Movimentos sociais e especialistas em política urbana denunciam ataques ao Plano

Diretor de BH

RETROCESSO Prestes a entrar em vigor, vereadores colocam em risco direitos previstos, como moradia e participação popular

Amélia Gomes

O Plano Diretor de Belo Horizonte entra em vigor no dia 5 de fevereiro. O documento estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano na cidade, determinando, por exemplo, como será a aplicação de recursos do Executivo para o setor habitacional.

No entanto, o novo presidente da Câmara de Vereadores, Gabriel Azevedo (sem partido), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), propuseram, no último dia 17, um pacote de medidas que alteram pilares fundamentais do plano.

Na avaliação de movimentos populares, parlamentares e especialistas em políticas urbanas, as propostas significam um grande retrocesso para os belo-horizontinos. O principal ponto de disputa é a execução da outorga onerosa. A medida estabelece uma contrapartida financeira cobrada dos grandes empreendimentos imobiliários sempre que a área construída (somando os diferentes andares e descontados afastamentos e outros espaços) for maior que o próprio terreno.

A outorga também determina que o dinheiro arrecadado seja destinado à garantia de moradias populares e de infraestrutura em áreas da cidade com menor desenvolvimento urbano.

Apesar de o plano ter sido aprovado em 2019, foi garantido ao setor imobiliário um prazo de três anos para se adequarem às novas regras até a execução das diretrizes. No entanto, no pa-

Empresários querem aumentar o prazo para se adequarem às novas regras e o fim da participação popular cote proposto pela Fiemg, o setor pede nova extensão do prazo.

Na avaliação de Ednéia Aparecida de Souza, presidenta do Centro Comunitário do Conjunto Taquaril e diretora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), a solicitação é uma manobra para derrubar o avanço conquistado.

“A outorga onerosa é a espinha dorsal do plano para garantir justiça social e tributária em Belo Horizonte. É o instrumento que vai distribuir recursos para as áreas esquecidas de investimento, levando moradia, saneamento, mobilidade, infraestrutura e geração de emprego e renda para as regiões mais pobres da cidade”, explica.

“Eles [empresários] acham injusto ter que de- volver qualquer coisa para cidade, só admitem que a cidade cresça se for para beneficiar eles mesmos”, completa Ednéia.

Fragilização do debate público

Outra medida proposta pelo setor econômico é o fim da obrigatoriedade da realização de conferências públicas para alterações no Plano Diretor. Atualmente, a Lei 11.181/2019, que institui o plano, determina que uma revisão no texto só é possível após oito anos da promulgação. Além disso, as sugestões devem estar embasadas em propostas elaboradas durante as conferências.

Essa regra está prevista, desde 2001, no Estatuto das Cidades. O Plano Diretor é fruto de debates realizados durante quatro anos na Conferência Municipal de Política Urbana.

Na avaliação de Elisabete de Andrade, doutora em planejamento urbano e representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), uma flexibilização para alterações no plano só enfraquecerá

Contraataque

o instrumento popular de construção da cidade.

“O setor econômico ameaça a população e impõe que a cidade deve crescer só com base nas regras dos empresários. A qual crescimento eles se referem? Deles próprios ou da população? Isso precisa ser explicado para o povo”, comenta.

O que é a outorga onerosa?

É o principal ponto de disputa no Plano Diretor. A medida estabelece que grandes empreendimentos imobiliários paguem uma contrapartida, caso a área construída seja maior que o terreno. O dinheiro arrecadado será destinado à garantia de moradias populares e de infraestrutura em áreas de BH com menor desenvolvimento urbano.

Na quarta-feira (1), dezenas de manifestantes ocuparam a Câmara de Belo Horizonte em protesto contra o pacote de medidas da Fiemg. Além do ato, o setor também tem organizado outras ações em defesa do plano, como um abaixo-assinado, que já conta com mais de 1,2 mil participações.

“Vamos lutar para que não se faça valer a voz do empresariado dentro da Câmara. E é a luta popular que vai fortalecer a nossa atuação, para que consigamos barrar no plenário esses retrocessos”, conclama a vereadora Iza Lourença (PSOL).

Em nota, a equipe técnica da Subsecretaria de Planejamento Urbano de Belo Horizonte (Suplan), uma das entidades responsáveis pela construção do Plano Diretor, manifestou repúdio ao pacote de alterações. Os trabalhadores afirmam que as medidas inviabilizam o desenvolvimento da cidade e anulam conhecimentos técnicos e multidisciplinares “duramente elaborados”.