Articulação entre Zema e o Judiciário rifa direitos, afirmam especialistas

UMA MÃO LAVA A OUTRA Governador faz arranjos com a Justiça para implementar projetos amplamente criticados pela sociedade

Ana Carolina Vasconcelos

A relação entre Romeu

Zema (Novo) e o Judiciário tem chamado a atenção de especialistas. Além da prática contínua de construir arranjos para facilitar a atuação de mineradoras no estado, só no ano passado, o governador recorreu à Justiça para buscar autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para inviabilizar o reajuste salarial do funcionalismo público.

As duas medidas tinham sido rejeitadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Para Fernanda Lage, presidenta da Comissão de Apoio à Advocacia Popular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, a articulação entre

Judicialização de greve e multa milionária

No início deste mês, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/ MG), lançou uma campanha de arrecadação financeira para conseguir manter suas atividades.

O cenário é consequência de uma ação, movida por Zema e acolhida pela Justiça, no ano passado, que acarretou uma multa de mais de R$ 3 milhões e no bloqueio das contas do sindicato. A justificativa foi uma greve realizada pela categoria pelo direito de receber o piso salarial nacional, que não é cumprido pelo governo de Minas.

“Quando existem conflitos e reivindicações que o governo não quer atender, ele recorre ao Poder Judiciário. É lamentável a falta de habilidade política e de disposição para atender às pautas da educação”, comenta a coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise Romano.

os dois poderes, durante a gestão do Partido Novo, tem servido para rifar direitos.

“Essa gestão não poupa esforços para impor a carestia e a miséria ao povo mineiro”, afirma.

Facilidades para mineradoras

Quando o assunto é mineração, a relação entre o governador de Minas e o Judiciário se aprofunda ainda mais. Um dos marcos da boa convivência foi a construção, sem participação popular, do acordo bilionário para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, assinado em 2021.

“Houve um alinhamento muito grande entre o presiden- te do Tribunal de Justiça, o governo Zema e o Procurador-Geral de Justiça. O acordo foi feito a portas fechadas e não sabemos que negociações foram feitas”, afirma Pedro Andrade, advogado especializado em direito ambiental.

De lá para cá, foram inúmeros os casos mediados pela Justiça. Entre eles, destaca-se a questão da Serra do Curral, conhecida como cartão-postal da capital mineira, e que está ameaçada por projetos minerários.

RRF goela abaixo

Outro episódio envolvendo o STF foi o do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Após duas negativas do parlamento mineiro em aprovar a adesão do estado à medida, o governador buscou a Justiça para alcançar seus objetivos.

O RRF é amplamente criticado por economistas, políticos, servidores públicos, organizações populares e cientistas políticos, por se tratar de um plano que exige a suspensão de concursos públicos, proibição de reajustes salariais aos servidores e privatização de empresas estatais.

Recentemente, o governo Lula (PT) sinalizou que não é favorável à medida.

Desde que Zema assumiu o governo, todas as paralisações dos profissionais da educação foram judicializadas.

Sem reajuste para os servidores

No último ano, o pagamento do piso da educação e o reajuste salarial de 14% para profissionais da saúde e da segurança pública foram aprovados pela ALMG.

Porém, com a justificativa de que o Estado não possui “pote de ouro”, o governador de Minas buscou o STF, alegando inconstitucionalidade da medida. Com o aval do Judiciário, Zema anunciou um aumento de apenas 10% para as três categorias.

Rodoanel Metropolitano

Fernanda Lage relembra que outra “vitória amarga que Zema conseguiu com o aval do Judiciário” foi a não suspensão do processo de concessão do Rodoanel Metropolitano da capital mineira. A construção da mega-estrutura é questionada por movimentos e prefeituras da região.

O traçado proposto pelo governo coloca em risco áreas ambientais, comunidades quilombolas e até mesmo o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Mesmo com contestações jurídicas, o governador conseguiu homologar a concessão da obra em dezembro do ano passado