Reforma agrária e combate à fome

Com o aumento, nos últimos anos, da quantidade de brasileiros em situação de fome e insegurança alimentar, na avaliação da superintendente do Incra, a responsabilidade de recolocar o estado nos caminhos da redistribuição de terras ficou ainda maior.

“São os assentamentos da reforma agrária e da agricultura familiar que produzem alimentação saudável”, destaca.

Regulamentada pela Lei 11.326, de 2006, a agricultura familiar é a responsável pela produção da maior parte dos alimentos básicos que chegam às mesas das famílias brasileiras. Além disso, é uma importante forma de geração de empregos para as pessoas que vivem no campo.

Além de renovar as superintendências do Incra nos esta- dos, a terceira gestão de Lula também recriou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

Ainda, o presidente vem dando declarações, se comprometendo a incentivar a produção de alimentos saudáveis e da agricultura familiar, como forma de combater a fome e a insegurança alimentar no país.

“Além do aumento da produção de alimentos e do combate à fome, tem o enfrentamento ao trabalho escravo, que é degradante, e é também um mecanismo de desapropriação de terras. As expectativas dos trabalhadores do campo são grandes, mas temos certeza de que não é um momento fácil”, conclui Nei Zavaski, dirigente sou por seis anos de desmonte político e estrutural. Com a eleição de Lula (PT) e a nomeação da nova superintendente, a expectativa é de re- construção do Incra e de retomada do processo de reforma agrária no estado. A assistente social e ex-vereadora de Belo Horizonte Neila Batista foi a escolhida para comandar o instituto. O nome, defendido pelos movimentos populares, em especial pelo Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi referendado

Para ela, a principal tarefa neste momento é organizar a casa que, além de não ter cumprido seu papel social no último período, durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), perdeu cerca de 90% de seus recursos, restando apenas as verbas de custeio.

“Nossa expectativa é fazer um processo de reconstrução, que passa pelo orçamento do órgão, com recursos adequados. Ao mesmo tempo, queremos oferecer condições aos assentados, retomando o processo de efetivar a reforma agrária em Minas Gerais”, afirma Neila Batista.

Belo Horizonte, 26 de maio a

CPI do MST: bolsonaristas agem para ocultar multas ambientais, dívidas e financiamento do agro

Foram aprovados convites para os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário

Igor Carvalho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) rejeitou três pedidos de requerimento, dia 24, que tornariam públicas informações sobre a dívida ativa, financiamento e multas ambientais de empresas ligadas ao agronegócio.

Os pedidos foram feitos por deputados da base do governo, minoria na comissão. Maioria, os bolsonaristas trabalharam para garantir que esses dados não se tornem públicos.

Estão com medo?

“Por quê o medo que a oposição saiba informações do Ministério da Fazenda, relativo a créditos conseguidos no ambiente do Sistema Nacional de Crédito? Por quê o medo de saber do Ministério da Agricultura sobre a libera- ção de crédito para financiamento de eventos do agronegócio?”, perguntou o deputado federal Paulão (PT-PA).

Convite a ministros Entre os requerimentos

Boné do MST ganha cada vez mais adeptos

Sucesso de público e crítica, o já tradicional adereço vermelho (eventualmente encontrado também em outras cores) “furou a bolha” e já é visto em todo tipo de ambiente pelo país. “É uma forma de dizer ‘eu apoio, é um movi- mento importante, é um movimento legítimo, que luta pelo cumprimento da Constituição’ que é pelo que a gente tem que lutar”, pontuou a professora Simone Lisboa, que usa e presenteia parentes e amigos com o boné. realizadas pelo movimento social.

Outros requerimentos

A CPI do MST também aprovou convites para que Ivan Xavier e Nelcilene Ramos, ex-acampados; Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário; e Luana Carvalho, da Direção Nacional do MST, prestem depoimento na comissão.

Presidente da CPI recebeu R$ 60 mil de dono do arroz Prato Fino

Financiado pelo Rei do Arroz, presidente da CPI do MST cultiva estilo agressivo nas redes

Hoje presidente da quarta CPI do MST, o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) passou quatro anos discretos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, mas se despediu com outro tom. No seu último pronunciamento, investiu contra o TSE, a imprensa e o Judiciário, exaltou Jair Bolsonaro e defendeu os golpistas que, acampados diante dos quartéis, pediam a intervenção das Forças Armadas contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

aprovados estão os convites para que Carlos Fávaro e Paulo Teixeira, ministros da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, sejam convidados para prestarem depoimento sobre as ocupações

Os parlamentares também aprovaram a realização de visita técnica dos membros da CPI, com ônus para Câmara dos Deputados, para investigar os locais ocupados pelo MST.

Investigado pela Polícia Federal por ordem do STF sob a suspeita de ter estimulado atos antidemocráticos após o triunfo de Lula, usou da tribuna para reclamar da “criminalização da legítima liberdade de manifestação”.

No canal do hoje deputado federal no Youtube, Lula continua sendo o alvo. Sobram ataques à vacinação obrigatória, ao governador Eduardo Leite (PSDB), a Sérgio Moro (então ainda distante do bolsonarismo) que “traiu o presidente”, à lei Rouanet, à imprensa e ao STF, que “tem tomado decisões absurdas”.

“Essa CPI não deveria existir, porque ela não tem fato determinado. Teve uma eleição no ano passado, e os bolsonaristas perderam essa eleição. Eles precisam desse palanque. Nós, mesmo sendo minoria, vamos mostrar para a sociedade quem comete crime ambiental, quem são os responsáveis por trabalho escravo, aqueles que são do agronegócio e não pagam o ITR, que tem terra grilada. Esse é o debate que vamos fazer nesse período”, declarou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), integrante da CPI do MST.

O maior doador individual da campanha de Zucco foi o empresário Celso Rigo, da Pirahy Alimentos, que produz o arroz Prato Fino, além das marcas Bem Solto e Sempre & Bom. Zucco recebeu R$ 60 mil de Rigo, como demonstra o site divulgandcontas.tse.jus.br.

Arthur Maia será presidente da CPMI dos atos golpistas; Eliziane Gama, a relatora Câmara aprova arcabouço fiscal mais rígido

Na quinta-feira (25), o Congresso Nacional instalou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas, praticados em 8 de janeiro. Os parlamentares elegeram o deputado Arthur Maia (União-BA) para a presidência da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para a relatoria e Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES) para as vagas de primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente.

A CPMI é composta por 16 senadores e 16 deputados e suplentes. As audiências devem ser marcadas pelas tentativas da oposição em responsabilizar o governo Lula pelas invasões, por um lado. Por outro, a base governista trabalhará para comprovar a participação de bolsonaristas nos atos, podendo vir a apontar Bolsonaro como responsável. Inicialmente, os deputados e senadores têm 120 dias para finalizar a CPMI, mas o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (24) a votação do projeto do novo arcabouço fiscal (NAF) da União. O NAF deve substituir o Teto de Gastos. Ele agora será analisado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto aprovado na Câmara é diferente do encaminhado pelo