Nova regra fiscal será divulgada após viagem do presidente à China

Informação foi confirmada pelo presidente Luiz

Inácio Lula da Silva: ‘é preciso discutir um pouco mais’

Opresidente Luiz Inácio

Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (21) que decidiu adiar o anúncio da proposta do novo arcabouço fiscal para o mês de abril, após o retorno da viagem oficial que fará à China no fim desta semana.

Lula disse ser contra a “pressa” do sistema financeiro sobre essas novas

Haddad fala em avançar na desoneração da folha e corrigir ‘desequilíbrios’ no IR

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo federal pretende avançar no processo de desoneração da folha de pagamentos e, também, na correção do que ele chamou de “desequilíbrios” do Imposto de Renda.

Em participação virtual no seminário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele explicou, porém, que esses temas serão tratados somente depois das deliberações sobre duas prioridades na área econômica: o novo arcabouço fiscal – regras para contas públicas –, e a reforma tributária sobre o consumo.

“Nós podemos fazer por projeto de lei, avançar na desoneração e na correção dos desequilíbrios no que diz respeito, sobretudo, ao imposto sobre a renda, corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro e chegar ao final do ano, eu digo, no primeiro semestre, com as medidas anunciadas e, quem sabe no fim do segundo semestre, com as medidas aprovadas”, declarou. regras – que, se aprovadas pelo Congresso, vão substituir o atual teto de gastos como nova baliza para as despesas públicas.

Até o fim de 2023, os 17 setores que mais empregam no país pagam uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés dos 20% de contribuição patronal sobre o salário dos empregados.

“Por que eu decidi [não validar a proposta]? Porque é preciso discutir um pouco mais. A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem. Eu vou fazer o marco fiscal, eu quero mostrar ao mundo que tenho responsabilidade”, disse.

O presidente defendeu ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteja no Brasil após o anúncio para debater o tema. Haddad também viajará à China.

“Eu falei para o Haddad: ‘olha, nós não temos que indicar o nosso modelo de marco fiscal agora. Nós vamos viajar para China, quando a gente voltar, Haddad, você reúne, sabe”, disse Lula.

“O Haddad não pode comunicar e sair. Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, defender, dar entrevista, conversar. O que não dá é a gente avisar e ir embora”, continuou.

As declarações foram dadas em uma entrevista ao vivo para o portal “Brasil 247”, transmitida pela internet. No mesmo compromisso, Lula também falou que vai “continuar batendo” no Banco Central para reduzir taxa básica de juros da economia.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou, nesta segunda-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra dois senadores e cinco deputados federais por tê-lo acusado de envolvimento com o crime organizado. O pedido foi feito no âmbito do inquérito que apura a disseminação de fake news.

Na semana passada, o ministro esteve num evento voltado para promoção da cidadania no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Na região, há presença de grupos criminosos armados.

Logo após a visita, começaram a circular na internet críticas ao fato de Dino ter ido ao local acompanhado de poucos seguranças, com acusações de que isso significava a conivência com bandidos que atuam no local.

Publicações com esse teor foram feitas pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES), e pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

“O ministro Flávio Dino poderia compartilhar com nossos Policiais do Rio qual a mágica para entrar num local, com presença de traficantes armados com fuzis, sem ser recebido a tiros!” postou o senador Flávio Bolsonaro.

“Porque o Dino entra em qualquer favela lá no Rio de Janeiro cheia de narcotraficante sem escolta, sem polícia, sem nada. Acho que vale a pena o investimento”, escreveu Paulo Bilynskyj.

DISCRIMINAÇÃO Na denúncia apresentada ao STF, o ministro da Justiça alega que as postagens foram feitas com “maldosa intenção de ferir a honra, bem como praticar racismo, discriminar e colocar à margem camadas menos abastadas da sociedade, retirando-lhes, inclusive, o direito de serem ouvidas pelo poder público”.

Ainda de acordo com o documento, “verifica-se a multiplicação organizada e sistemática de um grupo visando propagar, pelo menos, duas fake news: 1) a de que o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública se reuniu com traficantes ou chefes de organizações criminosas; e 2) a de que o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública estava sem escolta policial, o que é absolutamente mentiroso”.

O deputado Cabo Gilberto Silva classificou a denúncia como perseguição. “Querem tirar o foco do que realmente importa. Será arquivada. E vamos manter a convocação do ministro na Comissão de Segurança Pública para explicar essa visita [ao Complexo da Maré] e outras questões”, disse.

O deputado Carlos Jordy também rebateu. “Nós parlamentares somos resguardados pela imunidade material, a tribuna é sagrada. O único que pode nos julgar por possíveis quebras de decoro no exercício da função parlamentar é o Conselho de Ética”.

A reportagem entrou em contato com as assessorias dos outros parlamentares citados por Dino e aguarda manifestação.

> MANDADO DE SEGURANÇA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ACIONA STF CONTRA COMISSÃO DOS YANOMAMI NO SENADO

A Associação Urihi, que representa comunidades indígenas, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (20) com um mandado de segurança contra a Comissão Externa do Senado sobre a situação dos Yanomami.

Segundo o grupo, houve desvio de finalidade no item 3.2 do plano de trabalho da comissão, que define a realização de audiência pública para ouvir garimpeiros que atuam na região Yanomami. A associação pediu a suspensão de audiência pública, prevista para quarta-feira (22), com participação de garimpeiros. “É possível observar, portanto, que a CTEYANOMAMI está caminhando para uma finalidade totalmente diversa, servindo, inclusive, de ouvidoria – com voz ativa – aos criminosos que praticaram diversos ilícitos nas comunidades indígenas (ou os que representam)”, aponta o documento.

O texto cita ainda ofício enviado em fevereiro pela comissão para autoridades, sugerindo que garimpeiros flagrados dentro do território Yanomami não respondam a processo criminal.

“Está evidente o interesse da maioria da CTEYANOMAMI, que não é a causa Yanomami, e sim uma generosa proteção aos Garimpeiros Ilegais”, destaca a associação.

A reportagem tenta contato com representantes da Comissão Externa do Senado para comentarem o caso.

No evento do BNDES, o ministro Haddad voltou a criticar o atual patamar da taxa básica de juros da economia. Em 13,75% ao ano, o juro brasileiro representa a maior taxa real do planeta, e está no maior patamar em mais de seis anos. Analistas apontam que o juro é alto para conter pressões inflacionárias decorrentes, entre outros fatores, do aumento de gastos públicos. “Não temos problemas geopolíticos, nossa inflação está mais controlada do que no resto do mundo e nossa taxa de juro está exageradamente elevada, o que significa espaço para cortes em momento que a economia brasileira pode e deve decolar. Não temos porque temer tomar as decisões corretas no ponto de vista fiscal e monetário, buscando a convergência entre essas políticas”, declarou.

> FIM DA CONTROVÉRSIA

AGU permite cobrança pelo Ibama de R$ 29 bi em multas ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) liberou a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que haviam sido barradas pelo governo Bolsonaro.

Na segunda-feira (20), o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres que garantem que as penalidades aplicadas a empresas e pessoas físicas entre 2008 e 2019 continuem sendo cobradas.

Despacho da gestão anterior do Ibama, presidida então

> CASO DAS JOIAS por Eduardo Bim, abria brecha para isentar o pagamento de multas por infrações ambientais. O argumento dele é que essas multas teriam prescrito (perdido a validade) por uma questão burocrática no processo administrativo. Segundo o despacho, os infratores não poderiam ter sido notificados por meio de edital para apresentar as alegações finais (etapa do processo em que o acusado se defende antes de uma decisão em definitivo). O Ministério Público Federal (MPF) chegou a instaurar uma investigação para apurar a legalidade da decisão.

DESTINO DAS PEÇAS SAUDITAS SERÁ DECIDIDO PELO PLENÁRIO DO TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, vai submeter ao plenário do tribunal o destino das joias sauditas que o ex-presidente jair Bolsonaro terá que devolver.

Ministros do Palácio do Planalto e do TCU entendem que as joias deveriam ficar sob custódia da Caixa, e não da Secretaria Geral da Presidência.

Na semana passada, o TCU decidiu que elas ficariam na Secretaria-geral da presidência, mas agora ministros avaliam que o destino deve ser a Caixa, onde tem peritos, cofre e toda a estrutura de segurança.

Nardes informou que nesta segunda (20) a defesa de Bolsonaro questionou o destino da devolução e que o Ministério Público junto ao TCU também pediu manifestação, o quanto antes, “a respeito do órgão devido para a custódia dos bens”, bem como “qual o termo final do prazo para a entrega em questão”.

O ministro Augusto Nardes levará ao Plenário na próxima sessão decisão para apreciar a sugestão do MPTCU, devendo indicar os órgãos que atuarão no recebimento dos bens. A próxima sessão está marcada para quarta-feira.