Destinação social do IR pode chegar a R$ 9,65 bi

Doações ainda podem ser feitas diretamente na declaração, com limite de até 3% do imposto para cada fundo

Ppotencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil.

A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais – da criança e do adolescente, e da pessoa idosa – atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.

O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

O período de entrega da DIRPF foi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo.

Pessoas físicas podem desti-

Em 2022 foram destinados mais de R$ 221,6 milhões para fundos especiais – da criança e adolescente e da pessoa idosa nar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo – crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, desta- cou a importância desse ato.

“O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou.

Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Doa Es Diretamente Na Declara O Di Ir

A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.

Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.

Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.

Doações podem ser feitas ao longo do ano

Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na

> BNDES bsbagora@gmail.com

Inadimpl Ncia Maior Entre As Mulheres

A PESQUISA de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aponta que 30,3% dos consumidores com dívidas atrasadas eram mulheres, enquanto 29,1% eram homens. Ao mesmo tempo, são elas que buscam resolver mais rapidamente o problema: enquanto as mulheres ficaram em média 62 dias sem pagar dívidas, os homens permaneceram 63,5 dias com dívidas atrasadas.

INADIMPLÊNCIA É MAIOR ENTRE AS MULHERES II

O ESTUDO também mostra que 79,5% das mulheres estavam endividadas em fevereiro, alta de 1,1 ponto percentual em relação a janeiro. Entre os homens, o percentual caiu 0,1 ponto, representando 77,2% dos consumidores.

INADIMPLÊNCIA É MAIOR ENTRE AS MULHERES III

AS MULHERES têm concentrado o endividamento nas modalidades de prazos mais curtos, principalmente no cartão de crédito. Elas estão proporcionalmente mais endividadas do que os homens em três modalidades de dívida: cartão de crédito (86,5% das endividadas), carnês de lojas (19%) e crédito consignado (5,9%).

INADIMPLÊNCIA É MAIOR ENTRE AS MULHERES IV

NOS demais tipos de dívida (cheque especial, crédito pessoal, cheque pré-datado, financiamento de casa, de carro e outras dívidas), os homens superam as mulheres como proporção do total de endividados.

Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania. A destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF. Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais. As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional.

Mercadante: ‘não é hora do banco vender participações’

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (20) que este não é o momento para vender participações societárias.

Segundo ele, a venda de ativos só deve ser feitas em uma conjuntura em que eles estejam valorizados. “Não é o momento agora. O momento é uma crise internacional. As ações da Bolsa, em geral, caíram, as economias mundial e brasileira não conseguem fazer IPO

> BOLSA FAMÍLIA

[oferta pública de ações], lançar títulos para financiar”, explica Mercadante. “Se houver desinvestimento, faremos com toda prudência”.

Ele afirmou que os investimentos do BNDESPar, o braço de participações societárias do banco, foram recursos bem aplicados, crescendo, segundo ele, mais que o dobro do Ibovespa de 2000 até hoje. Mercadante disse acreditar, no entanto, que não há motivo para que o BNDES seja acionista de “empresas maduras”.O presidente do BNDES participou da abertura da conferência Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século 21 que reúne especialistas no tema até esta terça-feira (21), na sede do banco.

Durante seu discurso, Mercadante afi rmou que o BNDES não pode mais ser usado como fonte de financiamento do Tesouro. “Não é esse o papel do banco. É financiar a economia, o pequeno empresário, a indústria, o crescimento, a geração de emprego”.

Caixa paga parcela com adicional a beneficiários com NIS final 2

A Caixa Econômica paga nesta terça-feira (21) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional a média do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transfe- rência de renda do Governo Federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até seis anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa

Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de sete a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

LEVANTAMENTO do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o rendimento médio mensal das mulheres no mercado de trabalho brasileiro é 21% menor do que o dos homens – R$ 3.305 para eles e R$ 2.909 para elas. Os dados têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE) no terceiro trimestre de 2022.

VALE CADA VEZ MENOS

UMA pesquisa da Sodexo mostra que o saldo do crédito do vale-refeição tem durado apenas 11 dias, em média — dois dias a menos do que durava no ano passado. Este é um reflexo de juros e inflação altos, segundo a empresa.

NO ANO passado, foram lançados 46 novos empreendimentos e vendidas cerca de 5,3 mil unidades em todo o Distrito Federal, o que significa a injeção de mais de R$ 3,4 bilhões em vendas no mercado da capital. Nos dois primeiros meses de 2023 houve um aumento na busca dos clientes por imóveis principalmente em áreas como Samambaia, Águas Claras e Noroeste – este último, se consolidou no ano passado como o principal bairro em lançamentos, com aproximadamente 900 novas unidades.

EM RELAÇÃO à valorização por m², a área residencial mais valorizada do Distrito Federal é a Asa Norte, com o valor do m² de aproximadamente R$ 18,6 mil. Em segundo lugar aparecem as regiões do Sudoeste, com R$ 17,9 mil; Noroeste, com R$ 16,3 mil e Lago Norte, com R$ 14,7 mil. Já na área comercial, o Noroeste se destaca novamente com o valor de R$ 32 mil por m² das lojas.