GDF prevê mais de 5,6 mil novas nomeações em 2024

PLDO foi encaminhado à CLDF, assegurando o reajuste dos servidores previsto para o exercício

Ogovernador Ibaneis Rocha encaminhou, nesta segunda-feira (15), para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024.

O documento elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) assegura o pagamento do reajuste previsto para o exercício, mais de 5,6 mil novas nomeações, além de indicar saúde, segurança e educação como áreas prioritárias.

“O PLDO, após aprovação dos parlamentares e sanção do chefe do Executivo, vai administrar o orçamento anual e regular quais serão os gastos prioritários do governo para o próximo ano”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “O governo quer assegurar com esse texto que os recursos para novas contratações e o aumento dos servidores sejam cumpridos. É um compromisso do governador Ibaneis e vamos honrar”, sentencia. De acordo com o chefe da unidade de processamento e monitoramento orçamentário da Subsecretaria de Orçamento

Público da Seplad, Luiz Paulo

Moraes, a previsão dos valores está presente na autorização para Acréscimo de Despesa de Pessoal. “Neste anexo do projeto de lei, estão os recursos para o reajuste linear dos servidores do GDF, que soma cerca de 90% do total autorizado e os 10% restantes serão destinados para os concursos que já estão em andamento”, detalha. Para o próximo ano, a previsão total é de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões. Conforme projeção feita pela Subsecretaria de Tesouro do Distrito Federal, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) vai destinar cerca de R$ 23,25 bilhões e os demais R$ 36 bilhões virão de receita própria do GDF.

O secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, destaca que, no próximo ano, o governo quer incentivar ainda mais os investimentos em saúde. “Metade dos recursos provenientes das emendas parlamentares individuais, cerca de R$ 300 milhões, deverão ser feitas pelos deputados distritais, ao longo do ano, com destinação para a saúde pública”, destaca.

Elabora O Da Proposta

As projeções do PLDO 2024 foram elaboradas a partir de estimativas encaminhadas pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico (Suae/

Sefaz), pela Subsecretaria do Tesouro (Sutes/Seplad), pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Sucap/Seplad), pelo Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev/DF) e por órgãos e entidades do Distrito Federal que arrecadam algum tipo de recurso.

Além disso, os montantes projetados estão baseados no comportamento da receita nos exercícios anteriores, respeitadas as particularidades de cada natureza, além dos parâmetros macroeconômicos Produto Interno Bruto (PIB) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Seplad promoveu ainda a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), do Cronograma de Responsabilidades e Prazos por meio da Portaria n° 135, de 3 de março de 2023. O objetivo foi inserir os diversos órgãos e entidades do Distrito Federal no processo preliminar de captação de dados e informações para subsidiar a elaboração deste instrumento de planejamento e orçamento.

Cumprindo o cronograma e atendendo ao princípio da transparência, nos termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Seplad realizou, no dia 18 de abril, audiência pública virtual com o objetivo de apresentar os principais pontos da elaboração do PLDO 2024 e permitir a apresentação, por parte da população, de sugestões, questionamentos e críticas ao processo orçamentário.

ARMANDO GUERRA aguerraagoradf@gmail.com

Um Pr Mio Pela Derrota

O jornalista Hélio Doyle ganhou de presente a presidência da EBC, a empresa oficial de Comunicação Social do Governo Federal, por ter – especula-se – levado o candidato da esquerda ao GDF, Leandro Grass (PV), à fragorosa derrota, ainda no primeiro turno, para Ibaneis Rocha (MDB). A fracassada campanha deve ter emocionado a elite petista, que, sem ter candidato, foi obrigada a apoiar um filiado do Partido Verde que falava mal do presidente Lula.

Diferen A Com Ibaneis

Doyle foi assessor do então deputado distrital Grass, mas também assinava um blog dedicado a fazer críticas ao governador Ibaneis Rocha. Era evidente o viés político-partidário, mas explica-se: Doyle tem uma diferença com o atual governador do DF desde os tempos em que participou da campanha de Ibaneis para a presidência da OAB-DF e não foi chamado para fazer alguma assessoria depois da vitória.

Pote De M Goa

Durante o primeiro mandato de governador, no entanto, houve um armistício: Doyle esteve com o governador em algumas oportunidades oferecendo negócios ou apresentando empresários, mas nada foi para frente e, acredita-se, a mágoa aumentou. E transbordou, com o encontro com o deputado eleito com a menor votação da legislatura.

Desejo Pelo Poder

Doyle é um colecionador de inimigos. Por onde passa deixa uma legião de desafetos, principalmente por seu jeito centralizador e imperial de ser, em que não admite ter uma ideia deixada de lado. Cristovam Buarque e Rodrigo Rollemberg, ex-governadores do DF, podem testemunhar sobre a sanha de poder que domina a consciência – aparentemente sempre tranquila e racional – do jornalista.

Blogueiros Atacam

FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai marcar presença na AgroBrasília 2023 e levar toda sua experiência na agricultura a mais de 135 mil pessoas. Essa é a expectativa de público para o evento que ocorre entre os dias 23 e 27 deste mês, com entrada gratuita, no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, localizado no km 5 da BR-251, a 70 km de Brasília. Organizada pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), a feira concentra-se em novas tecnologias e negócios para empreendedores rurais.

Além do Banco de Brasília (BRB), patrocinador master da feira, a iniciativa reúne a Secretaria de Agricultura (Seagri), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) e a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). Juntas, essas institui- ções são responsáveis pelas políticas públicas e ações do governo no campo, área correspondente a 70% de todo território do DF.

“Temos crescido muito no agronegócio, o que é muito importante, porque temos uma grande região agrícola”, ressalta o gover- nador Ibaneis Rocha. Atualmente, a capital federal movimenta por ano mais de 1,2 milhão de toneladas de alimentos pelas mãos de 18 mil produtores rurais. Só com hortaliças, foram 238 mil toneladas em 2022, enquanto a safra de grãos alcançou 974 mil no mesmo ano. A tecnologia e o conhecimento acerca dessa produção estarão presentes na feira, com expectativa de reunir 550 expositores.

LÍDER RURAL NO DF

Do total de negócios que vão ser fechados na feira, o BRB espera atender cerca de 40%, o que corresponde a mais de R$ 1,8 bilhão movimentados durante o evento. O banco é líder na área rural e aumentou o crédito em 202% entre 2018 e 2022.

“O agro é um dos setores da atividade econômica mais importantes do DF, não só por esse cinturão verde que temos no entorno da cidade, mas pelo próprio PAD-DF e a proximidade que temos com toda a Ride [Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno]”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Cidade receberá a primeira oficina participativa do PDOT

FOTO: DIVULGAÇÃO

Vicente Pires será a primeira região administrativa (RA) do Distrito Federal a receber as oficinas participativas para debater os temas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), como regularização fundiária, meio ambiente e transporte público. A primeira oficina está agendada para o dia 27, a partir das 9h, no Colégio Liceu (Rua 6, Chácara 235).

“Este ano, o protagonismo na revisão do Pdot é da população”, ressalta a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Juliana Coelho. “Queremos conhecer a cidade participação da população é de extrema importância.”

DINÂMICA

Os participantes serão divididos em grupos para debater temas diferentes. Há possibilidade de participar de mais de um grupo de discussão, caso a pessoa queira fazer sugestões sobre mais de um tema abordado.

Haverá o registro de falas e percepções, debates em cada grupo, seleção das principais falas e a elaboração de um relatório final da reunião. Haverá distribuição de fôlderes e cartilhas impressas durante a oficina, explicando sobre o processo.

Ex-secretário de Comunicação do Governo Rollemberg, comprou uma briga enorme com os blogs de informação da cidade que ainda repercute – e o curioso é que durante alguns anos ele manteve no ar um desses canais de informação em seu nome, mas fracassou. A briga com os blogueiros, no entanto, foi sangrenta. Doyle e outro blogueiro foram acusados de militância política: “Os dois são conhecidos em Brasília por exercer militância político-partidária e fazer uso do jornalismo para promoção pessoal-financeira e de suas ideologias políticas”, acusou uma nota da associação dos blogs.

FAKE NEWS NA EBC

O desafio do presidente da EBC é controlar a sanha oficialesca da empresa estatal. Doyle, em entrevista, disse: “Fake news são nocivas à sociedade, podem levar à morte. Isso tem que ser enfrentado pelo Estado, tem que ser enfrentado pela sociedade. Não se trata de censura, não se trata de limitar o direito de expressão, a liberdade de opinião”. Mesmo assim defende, por exemplo, que o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef seja tratado como golpe.

Hist Ria Bem Documentada

É uma versão pessoal de um fato da recente História brasileira, fartamente documentado. O impeachment obedeceu ao processo legal, inclusive com a votação nominal no Congresso Nacional e participação do Supremo Tribunal Federal – à época presidido pelo ministro Ricardo Lewandoski. Mas para ele foi golpe. E assim está sendo tratado pela empresa oficial do governo federal, a EBC, da qual é presidente. O que é fake news, afinal?

Festinha

Rola nos gabinetes da Câmara Legislativa um vídeo sobre uma festa de arromba num motel de Brasília. O vídeo foi gravado por uma das belas ninfas que participaram da festança. Nas cenas calientes aparece o promotor da festa: o assessor de um deputado distrital. Mas a estrela do balacobaco é o próprio deputado, parlamentar de partido conservador, cidadão de bem, fervoroso defensor da pátria e da família. Ele aparece nas tórridas cenas cercado de cortesãs, todos do jeito que vieram ao mundo. Passada a festinha, veio a ressaca do deputado: o vídeo começou a bombar na internet.

Reta Final

Chega à reta final o processo de cassação do deputado distrital Rooselvelt Vilela (PL). O parlamentar é acusado de exigir votos dos eleitores por ele empregados nas administrações do Park Way e Núcleo Bandeirante.

> CPI DO MST

Haddad: há espaço para início do ciclo de corte da taxa juros

Para o ministro da Fazenda, debate sobre redução não afeta autonomia do Banco Centralministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (17) que há espaço para iniciar o ciclo de cortes na taxa de juros.

No início deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve, pela sexta vez consecutiva, a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano.

“Um outro gasto muito importante em respeito ao Orçamento federal em relação à dívida são as taxas reais de juros. Também pouco se olha para isso. Este ano, a estimativa de gasto real com juros é da ordem de R$ 740 bilhões. E vejam que curiosidade: o gasto injustificado alimenta o juro real porque é o desequilíbrio das contas públicas promovido pelo gasto tributário que faz com que o Banco Central suba o juro por insustentabilidade da trajetória da dívida pública”, afirmou o ministro, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Haddad, o debate sobre a redução dos juros não afeta a autoridade e autonomia do Banco Central, responsável por estabelecer o percentual adotado. “Não estamos questionando a autoridade monetária, do ponto de vista do seu poder. Estou ponderando