Câmara dos Deputados aprova texto-base do arcabouço fiscal

PROPOSTA foi aprovada por 372 votos a 108 e seguirá para o Senado.

Votação dos destaques segue nesta quarta-feira

ACâmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fi a novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gas tos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o te to seguirá para o enado.

A proposta do arcabouço fiscal oi enviada em abril pelo governo ederal ao ongresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado , incluiu gatil os para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumpri mento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limi tará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da in ação. Em momentos de contração econ mica, o gasto não poderá aumentar mais que , ao ano acima da in ação. Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto tamb m. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemoração na base do governo. or se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima po l tico avorável, dei a o governo mais confortável para a votação no enado.

GATILHOS amado de egime Fiscal ustentável pelo relator, o pro jeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento bloqueio de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumpri mento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos p blicos e da concessão de bene cios acima da in ação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano con secutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no uncionalismo p blico, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso p blico nos ltimos dois pontos, a e ceção para reposição de cargos vagos . egundo a ado, o rea uste real do salário mínimo estará ora dos gatil os e terá aumento acima da in ação. nicialmente, havia previsão de também retirar o olsa Fam lia do limite de gastos. o entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que se a rea ustado acima da in ação.

DESTAQUES

A votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei que estabelece um novo marco fiscal continuará, nesta quarta-feira (24), em sessão da Câmara dos Deputados, a partir das 13h55. Na sexta-feira (23) foi rejeitado um destaque da Federação OL ede. medida tratava sobre a retirada do capítulo de vedaç es dos gastos impostas ao governo se a meta de resul tado primário não for cumprida. Foram para a manutenção do te to original e pela alteração. Na pauta há mais quatro medidas para análise, todas do Partido Liberal (PL).