Receita Federal libera consulta ao primeiro lote da restituição do IR nesta quarta-feira

eceita Federal libera nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do mposto de Renda 2023, contemplando mais de 4,1 milhões de contribuintes.

Como na maioria dos anos, a lista de contribuintes aptos à restituição divulgada uma semana antes do in cio dos pagamentos. este ano, o pagamento das restituições acontece a partir do dia 31 de maio, mesma data que marca o fim do prazo para entre ga das declaraç es, que começou no dia 15 de março. A quantia total do crédito bancário será que R$ 7,5 bilhões, maior valor á pago pela eceita Federal em um lote de restituição.

egundo a eceita Federal, o valor da restituição é atualizado pela ta a elic, acumulada a par tir do m s seguinte ao do prazo fi nal de entrega da declaração at o m s anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Após preencher a declaração, se o contribuinte receber o resultado de “imposto a restituir”, ele terá a opção de receber o valor e cedente do imposto pago du rante o ano.

A quantia total do crédito bancário realizado no dia 31 será que R$ 7,5 bilhões, maior valor á pago pela eceita Fe deral em um lote de restituição.

Este primeiro lote será destinado a contribuintes que tenham prioridade, sendo:

Para

. contribuintes idosos acima de 80 anos;

. . contribuintes entre e anos

. contribuintes com alguma defici ncia sica ou mental, ou mol stia grave

. . contribuintes cu a maior fonte de renda seja o magist rio

Neste ano, a Receita também incluiu na regra de prioridade as pessoas que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, o equivalente a 204.020 contribuinte. or fi m, a ordem de resti tuição seguirá a data de envio da declaração, ou seja, quem entregou antes, recebe antes.

Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da eceita na internet, clicar em eu m posto de enda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Na página, o declarante pode realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. e identificar alguma pen dência na declaração, o contribuinte pode azer a retificação das informações que estejam equivocadas.

Entretanto, Haddad avaliou que o placar obtido na Câmara dos Deputados, na aprovação do texto-base do arcabouço fiscal, ainda não é uma confirmação do taman o da base do governo naquela Casa. enso que o ongresso con seguiu perceber nesse tema algo que pudesse se descolar dessa discussão entre governo e oposi ção, pois era o país que estava em ogo. E quando o ongresso az esse tipo de distinção, é porque ele está maduro para ajudar o Brasil”, acrescentou.

> DEFESA DO CONSUMIDOR

Procons iniciam mutirão para fiscalizar postos de combustíveis

Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.

No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços.

No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”. O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo. Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba”.

Objetivo da fiscalização é identificar quem não repassou redução de preços