TSE aprova uso de urna eletrônica em eleição de conselheiros no País

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, uma resolução que vai permitir o uso da urna eletrônica nas eleições dos conselhos tutelares em todo Brasil.

A atuação se dará pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Além do empréstimo e preparo dos equipamentos, a Justiça Eleitoral também auxiliará no treinamento das pessoas que trabalharão com as urnas, suporte técnico e na definição dos locais de votação.

As eleições dos conselheiros tutelares ocorrem a cada quatro anos. Em 2023, o pleito está previsto para 1º de outubro, com a eleição de mais de 30 mil conselheiros. Os conselhos municipais da criança e do adolescente são os responsáveis pelo processo.

A iniciativa partiu de tratativas do Ministério dos Direitos Humanos. Em abril, o se-

Eleições para conselheiros estão previstas para ocorrer em 1º de outubro cretário dos direitos da criança e do adolescente da pasta, Ariel de Castro Alves, esteve reunido com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, para tratar do tema. Na sessão desta terça, Moraes destacou que o percentual de participação da sociedade na escolha dos conselheiros, que é facultativa, ainda é baixo.

> PROGRAMA HABITACIONAL

“É baixo por falta de conhecimento, de uma organização maior”, disse. “Por isso que a Justiça Eleitoral, não só o TSE, mas os TREs, se sensibilizou com esse pedido do Ministério dos Direitos Humano para auxiliar nessa formatação”, declarou.

“Tenho absoluta certeza que, com esse auxílio, com comunicação melhor, as pessoas vão comparecer, e teremos esse ano uma eleição para conselhos tutelares com adesão muito grande, e será um modelo para as próximas”.

Com a parceria, será a primeira vez que a Justiça Eleitoral atuará de forma estruturada e com parâmetros para todo o país em apoio às eleições de conselheiros tutelares. No passado, já foram firmadas parcerias pontuais de TREs em alguns estados.

Os conselhos tutelares foram instituídos em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros têm a função de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes nos municípios.

O TSE recebeu uma minuta de resolução proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tratar da parceria. Cabe aos promotores de infância e juventude fiscalizar o processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Senado aprova MP do programa Minha Casa, Minha Vida

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial. A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais. Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Exclusividade Da Caixa Econ Mica

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora

ARMANDO GUERRA aguerraagoradf@gmail.com

Tropa Inimiga

Não são muitos, mas são poderosos os inimigos que Brasília tem na Praça dos 3 Poderes nessa batalha pela preservação do Fundo Constitucional do DF, ameaçado pelo projeto do novo Marco Fiscal. O primeiro a atirar contra a capital foi Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Senado, ao defender a extinção do fundo. Depois foi o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que conseguiu aprovar na Câmara o jabuti que infiltrou no projeto do arcabouço.

Ministros reforçam

O trem descarrilhou para o Palácio do Planalto. Ali, o ministro Rui Costa (PT), chefe da Casa Civil, lacrou duas demandas de Brasília: a preservação do Fundo Constitucional e o reajuste integral de 18% para as forças de segurança do DF. Costa ainda ofendeu Brasília, chamando-a de “ilha da fantasia”. Mesmo depois das desculpas do petista à capital, mais um ministro do PT defendeu mudanças no FCDF: Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

Lula no comando

Lideranças políticas do DF acreditam que os inimigos estão agindo sob o comando do próprio presidente Lula. Isso porque, embora Lula até hoje não tenha declarado ser a favor ou contra a preservação do fundo, a tropa inimiga cresce, fortalecendo cada vez mais a aprovação do projeto que prejudica Brasília.

Ataques Ao Brb

No primeiro Governo Ibaneis e nos cinco meses do atual mandato, o Banco de Brasília foi alvo de levianos torpedos disparados por um blog de notícias do DF. O bombardeio mirou desqualificar a reputação da diretoria e a solidez financeira do BRB, hoje o 5º maior financiador de crédito imobiliário do país e o 10º no ranking dos maiores bancos do Brasil. Os petardos venenosos não feriram os positivos balanços do BRB, mas, por serem inconsistentes e inconsequentes, incomodaram.

O prolongado ataque ao BRB cessou, porém, na semana passada. O blog, como num passe de mágica, trocou a baixaria pela bajulação. Agora é só elogios à administração e ao desempenho financeiro do banco. Coincidência ou não, a mudança ocorreu logo após o blog começar a veicular publicidade oficial do BRB.

Blog Macunaíma

Não só pela repentina metamorfose editorial, mas principalmente pelo enraizado desprezo à ética, o blog hoje é conhecido como “Macunaíma” – referência ao “herói sem nenhum caráter”, personagem icônico do imortal Mário de Andrade. Procede. Afinal, onde não se planta ética não nasce caráter.

ABRIGOS

Tem origem europeia o modelo arquitetônico das novas paradas de ônibus instaladas no DF. Mas a reclamação é bem brasileira. E com razão. Os ditos abrigos de passageiros, com estrutura de tubos de metal e paredes de vidro transparente, são pequenos, desconfortáveis e incapazes de proteger os usuários do sol ou da chuva.

Cada parada só tem um banco – minúsculo, frágil, sem encosto, sem qualquer conforto. Já as laterais de vidro servem apenas de painéis para veicular publicidade paga. Neles, não há nenhuma informação sobre horários e itinerários dos ônibus. Resultado do conjunto da obra: há mais passageiros fora do que dentro dos abrigos.

O pior é que essas paradas – bonitinhas, mas ordinárias –, continuam a ser instaladas até onde não passa ônibus. Daí ser fácil concluir que os dirigentes da Semob, DER e Detran, órgãos responsáveis pela instalação dos pontos de ônibus, certamente não utilizam nem transporte público nem os abrigos de passageiros.

MELHOR JAIR MUDANDO do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

Grupos de petistas moradores do condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, gostaram de saber que o ilustre vizinho Jair Bolsonaro está de mudança. Desde março deste ano, o ex-presidente, a esposa Michele e a filha Laura moram no Solar numa casa de 400m², dois andares, piscina e churrasqueira, alugada por R$ 12 mil mensais. Bolsonaro quer uma casa maior, mais reservada, com menos vizinhos.

A volta da paz

A mudança de endereço, além de agradar os petistas do condomínio, também é bem vista por outros moradores incomodados com o movimento diário de seguranças, assessores e correligionários do ex-presidente. Os moradores do Solar dizem que vale a pena perder um vizinho ilustre para ganhar a paz que perderam.