Inquérito do STF será compartilhado com parlamentares do colegiado

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA), se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na terça-feira (13) e afirmou que após uma longa reunião os parlamentares da Comissão que analisa os atos perpetrados em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes receberão os autos do processo conduzido pela mais alta corte do país.

“Tive uma longa reunião com o ministro, e ele se comprometeu a compartilhar dados assim que chegar a nossa requisição, para que os membros da CPMI tenham acesso para inquirir esses presos”, disse o deputado.

Maia acrescentou que o estudo do processo do STF permitirá o requerimento de oitivas junto a detidos que depredaram órgãos da Praça. No entanto, só processos em fase de diligência serão divulgados ao colegiado.

Maia vinha anunciando que se reuniria com o ministro desde a semana passada porque a liberação do processo do STF é um dos pontos de maior insistência entre os congressistas. Uma ala, com- posta majoritariamente pela oposição, pede a divulgação dos documentos, mas a ala governista pede para que o processo siga sob sigilo.

O motivo seria porque a ação do STF também investiga parlamentares, como o deputado André Fernandes (PL-CE), que já foi indiciado por mensagens propagadas em suas redes sociais que incentivaram os atos de quebra-quebra.

O governo também procura blindar a investigação porque parlamentares como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria acesso à informações que poderiam ser transmitidas ao pai, Jair Bolsonaro, implicado nos inquéritos que apuram possível participação do ex-presidente.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, será primeiro a depor na CPMI do 8/1

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro inicia seus depoimentos na próxima terça-feira (20) com o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

Ele é investigado pela Polícia Federal (PF) por suposto abuso de poder político da PRF em bloqueios realizados durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Na sessão de quinta-feira (22), devem ser ouvidos George Washington, suspeito de planejar um atentado a bomba no Aeroporto de Brasília, e Valdir Pires Dantas Filho, perito da Polícia Civil do Distrito Federal que analisou o artefato explosivo.

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia.

O ex-presidente foi multado porque não utilizou máscara de proteção contra a Covid-19 em três ocasiões diferentes: em visitas às cidades de Miracatu, Ribeira

Depoimentos começam na próxima terça-feira, com Silvinei Vasques

Ainda durante a sessão, 285 requerimentos foram aprovados, muitos deles sobre o mesmo tema.

MENTIRA A relatora da CPI mista dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse, em entrevista ao Conexão GloboNews, da GloboNews, que os convocados para testemunhar podem ficar em silêncio, mas que também podem ser punidos caso sejam constatadas mentiras em suas falas. nas articulações para impedir que o governo local perca recursos do fundo. Como o pedido de audiência causou desconforto junto ao relator da matéria, Izalci decidiu recuar. e Eldorado, que ficam no Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.

“Na situação de testemunha, se mentirem, tem a decisão da comissão que leva até a prisão. Mas eles têm esse direito de buscar essa decisão na Justiça brasileira de não falar. Mas acho que isso é muito ruim para eles, pois se alguém vem até uma comissão e que não tem nenhuma culpa, é a oportunidade de expor e contribuir com os trabalhos”, disse.

O bloqueio foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais estadual, e atendeu a pedido do governo paulista.

No início do ano, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, já sob a gestão de solicitada por meio de requerimentos apresentados pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e pelo próprio Izalci Lucas, principal porta-voz da bancada do Distrito Federal

Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente, propôs a execução fiscal de três dívidas em nome de Bolsonaro que somam mais de R$ 568 mil.

As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo em 14 e 15 de dezembro de 2021 e transitaram em julgado entre janeiro e fevereiro de 2022.

“O Izalci não fala por mim. O relatório ainda está sendo feito e eu mesmo vou conversar com o presidente Lira”, disse Omar Aziz à reportagem, sem esconder o descontentamento com a audiência pública aprovada. Omar já se reuniu, inclusive, com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para tratar do assunto. Segundo o governo do Distrito Federal, a capital do país perderá R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei. O dinheiro do fundo é destinado para despesas com segurança pública, saúde e educação.

> CONSELHO DE ÉTICA

Senado abre processo contra senador flagrado com dinheiro na cueca

Com três anos de atraso, o Conselho de Ética do Senado abriu processo contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) flagrado em 2020 com dinheiro escondido entre as nádegas. O caso estava engavetado no colegiado desde que Rede e Cidadania ingressaram com uma representação no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar. O relator do processo será o líder da Maioria, Renan Calheiros (MDB-AL). Em outubro de 2020, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação em Roraima contra o desvio de recursos públicos para o enfrentamento à Covid-19. Na ocasião, a polícia apreendeu dinheiro vivo dentro da cueca do senador, que era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado. Hoje, o senador integra o PSB, partido da base aliada do presidente Lula (PT).

Parte das notas, de acordo com investigadores envolvidos no caso, estavam entre as nádegas de Rodrigues. Cerca de R$ 30 mil foram encontrados na casa do parlamentar. Eram investigadas contratações realizadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde envolvendo aproximadamente R$ 20 milhões que deveriam ser utilizados no combate à pandemia.

Na época, advogados do senador emitiram uma nota em outubro afirmando que o dinheiro encontrado nas nádegas do congressista tinha origem lícita e seria destinado para o pagamento de funcionários. Chico Rodrigues também divulgou nota na ocasião, em que negou que estivesse cometendo irregularidades. “Tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à covid-19 na saúde do estado”, escreveu ele, à época.

FLÁVIO BOLSONARO O Conselho de Ética do Senado adiou nesta quarta-feira (14) a análise de uma representação apresentada pelos partidos PSOL, PT e Rede contra o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ). Os partidos apontam suposto envolvimento do parlamentar com milicianos no Rio de Janeiro. A análise era o segundo item da pauta desta quarta, que incluía outras 12 representações. Ao ler a representação contra Flavio, o presidente do conselho, Jayme Campos (União Brasil-MT), informou que iria retirar o caso da pauta porque aguarda um parecer da advocacia do Senado sobre o tema.

As justificativas para as aplicações se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de acesso aberto ao público e vias públicas, de acordo com o “decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.

FILHO TAMBÉM É COBRADO

O governo de SP também cobra mais de R$ 113 mil em multas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair, por ter participado de eventos sem utilizar máscara. No caso dele, os juros ultrapassavam R$ 10 mil ainda no início deste ano.

O governador Tarcísio de Freitas também foi autuado três vezes por ter retirado a máscara nos eventos em que esteve ao lado do então presidente Jair Bolsonaro no estado, à época. As multas foram aplicadas durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.