Selo EJ – Edital 2015 Assim como no Edital do Selo EJ 2014, neste ano o documento será elaborado tomando por base a metodologia 5W2H. Essa se mostrou a via mais interativa e de fácil disseminação, tornando o entendimento e execução do projeto mais efetivo tanto por parte das Federações quanto pelas Empresas Juniores. Além disso, visando ao amadurecimento do programa, é salutar manter e aperfeiçoar o que deu certo no projeto 2014. Assim, poderemos vislumbrar de forma clara a melhoria no processo com o passar dos anos.
What – O que será feito Neste ano, há algumas novidades incorporadas ao Selo. Além deste edital, serão lançados: a) O Calendário de Regulamentação com a intenção de orientar os responsáveis pelo Programa nas empresas juniores; b) O Manual de Auditoria, que traz os itens avaliados em cada critério do edital, visando garantir que os responsáveis enviem os documentos sem pendências. No início do ano, haverá o treinamento dos articuladores das federações e das empresas juniores. A partir desta etapa, as EJs poderão dar inicio ao envio da documentação às federações, as quais os compilarão para encaminhar à Coordenadoria de Regulamentação da Brasil Júnior nos termos deste edital. A coordenadoria auditará a documentação e emitirá um relatório discriminando as eventuais pendências, abrindo prazo para que sejam sanadas. Ao final, as EJs aprovadas serão certificadas em agosto, no ENEJ 2015 e as não aprovadas passarão pelo processo de desconfederação.
Why – Por que será feito O Selo EJ é uma consultoria jurídica e fiscal prestada às empresas juniores confederadas à Brasil Júnior, que visa garantir que estas cumpram os padrões
jurídicos,
contábeis
e
infra-estruturais
de
funcionamento,
proporcionando segurança jurídica e legitimidade institucional, contribuindo para que tenhamos um Movimento Empresa Júnior mais forte, com maior legitimidade e credibilidade junto aos stakeholders. A internalização do propósito do Selo EJ e a familiarização com a obtenção anual dos critérios tendem a concretizar um legado de valor inestimável: um Movimento consolidado, aumentando nosso poder de barganha frente às Instituições de Ensino Superior, clientes, parceiros e órgãos de classe.
Where – Onde será feito Os documentos serão obtidos junto a órgãos públicos e nas instâncias deliberativas das empresas juniores. Já a compilação dos documentos pelas federações e a auditoria destes pela Brasil Júnior se dará em ambiente virtual por meio do google drive. When – Quando será feito Cronograma: 23/12/2014 - Lançamento edital; 14/01/2015 - Treinamento para a Rede; 15/01/2015 a 15/03/2015 - Primeira coleta de documentos; 16/03/2015 a 11/04/2015 - Primeira auditoria - Brasil Júnior; 12/04/2015 – Parecer parcial - Brasil Júnior; 13/04/2015 a 07/06/2015 - Segunda coleta (Resolução de pendências); 08/06/2015 a 12/07/2015 - Segunda auditoria - Brasil Júnior; 13/07/2015 a 24/07/2015 - Alinhamento com Articuladores; 26/07/2015 - Parecer final - Brasil Júnior; 13/08/2015 a 17/08/2015 - Certificação das EJs no ENEJ 2015.
Who – Por quem será feito (responsabilidade) Empresas Juniores
Emissão e obtenção dos critérios do Selo EJ 2015; Envio dos documentos, por e-mail, para a respectiva Federação. Federações Suporte jurídico e contábil; Coleta dos documentos das EJs, por e-mail; Auditoria parcial; Envio dos documentos para Brasil Júnior via Google Drive. Brasil Júnior Elaboração do Edital, do Calendário de Regulamentação e do Manual de Auditoria; Direcionamento jurídico e contábil; Armazenamento dos documentos via Google Drive; Auditoria dos documentos; Parecer das documentações auditadas; Entrega dos certificados impressos no ENEJ ou via Federação. Nesse sentido, a responsabilidade pela realização do Selo EJ passa por cada um dos envolvidos, como já mencionado: as Empresas Juniores, as Federações e a Brasil Júnior. Todos os três têm papel fundamental no fluxo de informações que implicam o resultado final do projeto: o maior número de EJs regulamentadas e consequentemente certificadas. A Empresa Júnior fornece informações sobre os aspectos que serão analisados, os 18 critérios. Já a Federação é o elo entre a EJ e a Confederação para que todas as informações sigam o caminho da forma mais efetiva possível. Ao ter essas informações em mãos é papel da Brasil Júnior, através da Coordenadoria de Regulamentação, auditar e certificar as EJs aptas a receberem o Selo EJ. Com isso, toda a Rede do Movimento Empresa Júnior se fortalece, pela regulamentação e padronização dos procedimentos legais de cada uma das EJs do Brasil.
How – Como será feito O Selo EJ 2015 será concedido às Empresas Juniores que cumprirem os 18 critérios previstos neste edital. Cabe destacar que para 2015, a CND INSS foi suprida pela CND Federal. Além disso, ocorreu a inserção da “Certidão Simplificada”. Segue abaixo a lista com todos os critérios:
1. Estatuto registrado; 2. Regimento Interno; 3. Ata de Eleição e Posse da gestão em exercício; 4. Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Ficha Cadastral da Matriz; 5. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 6. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais; 7. Certidão Simplificada ou de Breve Relato – Cartório Pessoa Jurídica; (NOVO CRITÉRIO) 8. Certidão Negativa de Débitos Municipais; 9. Certificado de Regularidade do FGTS; 10. Comprovante de Conta Bancária Ativa; 11. Livro Diário; 12. Relação Anual de Informações Sociais - RAIS Negativa; 13. Declaração de Infraestrutura; 14. Declaração de Representantes; 15. Contrato de Serviço; 16. Declaração e Termo de Voluntariado; 17. Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior (IES); 18. Nota Fiscal.
Legenda - Grau de dificuldade para obtenção dos documentos: Fácil Mediano Complexo *Todos os critérios deverão ser enviados em uma nomenclatura padrão. Caso seja enviado fora da especificação correta, o documento não será aceito. O envio deverá ser feito em formato .pdf e seguir a nomenclatura de identificação:
[Federação] - Empresa Júnior – nº Nome do Critério Ex.: [JuniorES] – CJA-UFES – 11. Livro Diário
Estatuto Período de emissão: Estatuto vigente; Requisito(s): De acordo com o Código Civil Brasileiro e CNEJ (Conceito Nacional de Empresa Júnior) e registrado em cartório; Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Regimento Interno Período de emissão: Regimento Interno vigente; Requisito(s): Alinhado ao Estatuto Social; Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Ata de Eleição e Posse da gestão em exercício Período de emissão: Com validade mínima até Junho de 2015; Requisito(s): Registrado no Cartório; Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Ficha Cadastral da Matriz Período de emissão: referente ao representante da EJ em exercício; Requisito(s): DBE (Documento Básico de Entrada) assinado pelo representante com firma reconhecida. Ata de Posse registrada; http://idg.receita.fazenda.gov.br/ Forma de envio: FCPJ atualizado e pdf.
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Período de emissão: A partir de Janeiro de 2015; Requisito(s): CNAE adequado http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/tus/default.aspx?/a/ 2 Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais Período de emissão: Com validade mínima até Janeiro de 2015; Requisito(s): Declaração DCTF, DIPJ e regularidade previdenciária http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConj untaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1 Forma de envio: pdf.
Certidão Simplificada ou de Breve Relato – Cartório Pessoa Jurídica (NOVO CRITÉRIO) Período de emissão: Após o registro da ata de eleição da gestão vigente; Requisito(s): Cartório de Pessoa Jurídica da respectiva EJ; Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Certidão Negativa de Débitos Municipais Período de emissão: Com validade mínima até Janeiro de 2015; Requisito(s): Inscrição Municipal na respectiva Prefeitura; Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Certificado de Regularidade do FGTS Período de emissão: Com validade mínima até Janeiro de 2015; Requisito(s): Regularidade trabalhista https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp Forma de envio: pdf.
Comprovante de Conta Bancária Ativa Período de emissão: A partir de Janeiro de 2015; Requisito(s): Extrato bancário; Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Livro Diário Período de emissão: Ano-base 2014; Requisito(s): Registrado em Cartório (Sped Contábil); Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS Negativa Período de emissão: Ano-base 2014; Requisito(s): http://www.rais.gov.br/sitio/negativa.jsf Forma de envio: pdf.
Declaração de Infraestrutura
Período de emissão: A partir de Janeiro de 2015; Requisito(s): Fotos da sede física, computadores e telefone; Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Declaração de Representantes Período de emissão: Representantes em exercício; Requisito(s): Assinatura e dados dos representantes; Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Contrato de Serviço Período de emissão: A partir de Outubro de 2014; Requisito(s): Assinado por ambas as partes (Contratado e Contratante); Forma de envio: Digitalizado e pdf.
Declaração e Termo de Voluntariado Período de emissão: Membros efetivos em gestão; Requisito(s): Assinatura do representante da EJ, do voluntário e testemunhas. Forma de envio: Digitalizado e pdf., sendo apenas um Termo de voluntariado e um declaração constando que os demais a possuem.
Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior (IES) Período de emissão: A partir de Outubro de 2014; Requisito(s): Assinado por representante da IES; Forma de envio: Digitalizado e pdf. *Caso exista algum ato normativo da IES, faz-se necessário apenas o envio do documento vigente.
Nota Fiscal Período de emissão: A partir de Outubro de 2014; Requisito(s): Prestação de serviço; Forma de envio: Digitalizado e pdf.
How much – Quanto custará fazer O custo financeiro para execução deste processo será proveniente das solicitações junto aos cartórios: averbação, registro, abertura e reconhecimento de firma. Para os procedimentos contábeis, haverá a necessidade de um contador, que em sua grande maioria cobra pelos serviços prestados. Já com relação às Prefeituras (Municípios), há custos provenientes da solicitação de alvarás de funcionamento, quando houver a necessidade.
Considerações Finais A Brasil Júnior reitera seu compromisso com o fortalecimento do Movimento Empresa Júnior através da regulamentação das empresas juniores do país e do trabalho exercido visando a aprovação do Projeto de Lei Federal n. 8084/2014, em tramite na Câmara dos Deputados após ter passado com sucesso pelo Senado Federal. Toda empresa júnior ou qualquer outro tipo de associação que reúna os critérios contemplados neste edital, pode ter segurança no que se refere ao seu funcionamento. O Selo EJ gera valor direto para as empresas juniores do país, garantindo segurança jurídica e legitimidade institucional.
São Paulo, 30 de janeiro de 2015.
Salime Saade
Roberto de Moraes
Diretor Administrativo-Financeiro 2014 Diretora Administrativo-Financeira 2015
Sinval Emanuel Coordenador de Regulamentação 2014
Fabio Carvalho
Assessor de Regulamentação Paulo Arrais
Assessor de Regulamentação Victor Rorato
Assessor de Regulamentação