Selo EJ – Edital 2014 Para tornar o edital do Selo EJ 2014 mais acessível para todos os empresários juniores sua abordagem será através da metodologia 5W-2H. Assim, esperamos que estudantes de qualquer graduação consigam entender e tirar o máximo de proveito não só para sua Empresa Júnior, mas também para sua vida profissional. Deste modo tornaremos o Selo EJ mais efetivo e prático através de uma linguagem mais fácil e interativa. Com isso, podendo gerar um resultado mais isonômico às EJs dos mais diversos ramos de atuação. What – O que será feito (etapas) O primeiro passo a ser feito será o treinamento dos Articuladores (Diretores das Federações) e posteriormente o da própria Rede (EJs). Através disso esperamos um maior preparo de cada uma das instâncias do MEJ para que possamos desempenhar esse projeto da forma mais efetiva e eficiente possível. Após esse primeiro momento, as EJs devem começar o envio dos critérios exigidos para suas respectivas Federações (para a área responsável pelo Selo EJ). A partir desse envio será função da Federação enviar todos os documentos para a Brasil Júnior e se possível, facultativo, auditar parcialmente estes documentos. Assim, facilitará tanto o processo de auditoria da Brasil Júnior quanto à obtenção de todos os critérios por parte das EJs, pois a partir de um retorno mais rápido poderá solucionar um possível problema dentro dos prazos deste edital. A auditoria será de atribuição da Coordenadoria de Regulamentação da Brasil Júnior. Após esta etapa, será emitido um parecer para a Federação que divulgará para suas EJs, mostrando como está sua situação diante dos critérios exigidos. Em seguida, será aberto o período de resolução de pendências. Esse procedimento seguirá o mesmo fluxo que a coleta inicial (EJ - Federação - BJ). Assim, esperamos que todas as pendências sejam solucionadas e que todas as EJs auditadas obtenham o Selo EJ - 2014. Why – Por que será feito (justificativa) Desde o início do Movimento Empresa Júnior, passando pela fundação da Confederação Brasileira de Empresas Juniores até o Projeto de Lei do Senado 437 de 2012, sempre se buscou dar mais legitimidade, credibilidade e força ao movimento. Para tanto uma forma concreta para atingir esse anseio é o Selo EJ. Cada uma das Empresas Juniores existentes no país formam juntas uma trama que é a nossa Rede. Se uma empresa é reconhecida pelo seu modelo de gestão ou pela qualidade dos projetos que realiza, o MEJ de modo geral é beneficiado.
Contudo, caso ocorra o contrário, toda a rede também será impactada negativamente. Por isso, pensando de forma estratégica e com o objetivo de não incorrer nesse tipo de problema, o Selo EJ surgiu. A força do nosso movimento não poderia ser abalada por falta de controle e gerenciamento da regulamentação de cada uma das Empresas Juniores. A partir disso, aspectos básicos de quatro pilares (administrativo, financeiro, contábil e jurídico) foram compilados nesse projeto e inseridos para toda a rede. Assim, a partir do momento que todas EJs enxergarem a importância e os impactos positivos que o Selo EJ pode trazer para o seu cotidiano, o resultado final obtido com o cumprimento do edital tende a ser cada vez maior e mais consistente. Deixando de legado para os futuros empresários juniores um movimento mais estratégico e consolidado, aumentando nosso poder de barganha e nossa representatividade frente às Instituições de Ensino Superior, clientes, parceiros e órgãos de classe. Where – Onde será feito (local) Fluxo de atividades: Empresas Juniores Emissão e obtenção dos critérios do Selo EJ 2014; Envio dos documentos, por e-mail, para a Federação. Federações Suporte jurídico e contábil; Coleta dos documentos das EJs, por e-mail; Auditoria parcial (facultativo); Envio dos documentos para Brasil Júnior, por e-mail. Brasil Júnior
Direcionamento jurídico e contábil; Armazenamento dos documentos, via cloud computing; Auditoria dos documentos; Pareceres sobre as documentações auditadas; Entrega dos certificados impressos no ENEJ ou via Federação.
When – Quando será feito (tempo) Cronograma: 26/02 - Lançamento edital e FAQ; 10/03 - Campanha de lançamento; 11/03 – Treinamento para os Articuladores; 12/03 - Treinamento para a Rede; 26/02 a 30/03 - Primeira coleta de documentos; 31/03 a 26/04 - Primeira auditoria - Brasil Júnior; 27/04 - Parecer - Brasil Júnior; 28/04 - Campanha de sensibilização; 28/04 a 06/06 - Segunda coleta (Resolução de pendências); 07/06 a 10/07 - Segunda auditoria - Brasil Júnior; 11/07 - Parecer final - Brasil Júnior; 15/08 - Entrega dos certificados no ENEJ. Obs.: As Federações que desenvolverem auditoria prévia deverão realizá-la de forma a não comprometer os prazos estipulados neste edital. Who – Por quem será feito (responsabilidade) O Selo EJ é um projeto de responsabilidade de cada uma das três estruturas do MEJ (Empresas Juniores, Federações e Brasil Júnior). Sobre a EJ fica a responsabilidade de obter todos os critérios exigidos neste edital. Dessa maneira, a área, setor, departamento que tenha essa competência deverá fornecer todos os documentos para sua respectiva Federação. A partir deste momento entra o papel da Federação. Ela será o elo entre cada Empresa Júnior e a Brasil Júnior, repassando todo o andamento do projeto e auxiliando suas EJs na obtenção dos documentos solicitados. Por fim, a Brasil Júnior através da Coordenadoria de Regulamentação, irá orientar e direcionar a Rede, através deste edital e dos treinamentos já mencionados e irá auditar todos os documentos enviados, elaborando por fim o parecer de cada uma das EJs auditadas.
How – Como será feito (método) Será feito através da obtenção de 18 critérios que constam a seguir: 1. Estatuto registrado; 2. Regimento Interno; 3. Ata de Eleição e Posse da gestão em exercício; 4. Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Ficha Cadastral da Matriz; 5. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 6. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais; 7. Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias; 8. Certidão Negativa de Débitos Municipais; 9. Certificado de Regularidade do FGTS; 10. Comprovante de Conta Bancária Ativa; 11. Livro Diário; 12. Relação Anual de Informações Sociais - RAIS Negativa; 13. Declaração de Infraestrutura; 14. Declaração de Representantes; 15. Contrato de Serviço; 16. Declaração e Termo de Voluntariado; 17. Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior (IES); 18. Nota Fiscal. Legenda - Grau de dificuldade para obtenção dos documentos: Fácil Mediano Complexo Obs.: Todos os critérios enviados deverão ter sua validade, ao menos, até o mês de Fevereiro de 2014 no que diz respeito às CNDs. Já com relação aos demais critérios, estes deverão ser referente ao ano vigente (2014), com exceção da RAIS Negativa e Livro Diário que têm por ano-base 2013. O “período de emissão” que constará a seguir será levado em conta para a realização da auditoria, sendo assim, todos os critérios deverão ser enviados dentro dessa exigência. *Todos os critérios deverão ser enviados em formato pdf. e seguir a seguinte nomenclatura de identificação: [Federação] - Empresa Júnior - Critério
Estatuto Período de emissão: Estatuto vigente. O Estatuto Social da Empresa Júnior deve ser enviado e estar de acordo com o Código Civil de 2002 e ao CNEJ (Conceito Nacional de Empresa Júnior, link: http://www.brasiljunior.org.br/arquivos). Além desses preceitos básicos, deverá estar registrado em cartório. Seu envio deverá ser da seguinte forma: Estatuto registrado digitalizado. Ata de Eleição e Posse Período de emissão: Ata registrada da atual diretoria e com validade até Junho de 2014, no mínimo. A Ata da gestão em exercício da Empresa Júnior deve constar a eleição e a posse do corpo diretivo da Associação. Deverá estar registrada em cartório, sendo o mesmo em que foi registrado o Estatuto da EJ. Seu envio deverá ser da seguinte forma: Ata de Eleição e Posse registrada e digitalizada. Regimento Interno Período de emissão: Regimento Interno vigente. Nele consta os procedimento internos particulares a cada Associação. Esse documento está em sintonia ao Estatuto, pois define as relações/regras que regem uma Empresa Júnior. O regimento interno não tem a obrigatoriedade de estar registrado em cartório, mas devendo estar assinado pelo representante legal da EJ. Seu envio deverá ser da seguinte forma: Regimento Interno digitalizado. CNPJ (consulta) Período de emissão: Consulta a partir de Fevereiro de 2014. Este documento é a comprovação que a Empresa Júnior está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e com o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) de acordo com a atividade abordada pelo Estatuto Social da Associação. http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cn FCPJ (emissão) Período de emissão: Referente ao representante legal (presidente) em exercício. Com a Ata de Eleição e Posse já registrada deve-se emitir o DBE (Documento Básico de Entrada), via internet, junto a Receita Federal, e em seguida agendar data e horário para a alteração. Com o DBE em mãos, deve-se coletar a
assinatura do Representante Legal (presidente da EJ), reconhecer firma e ter consigo a ata que o empossou. A partir disso, proceder até o atendimento presencial da Receita Federal para a alteração de imediato. http://www.receita.fazenda.gov.br/ CND Federal (consulta) Período de emissão: Com vencimento a partir de Fevereiro de 2014. Esta CND é referente às obrigações de declarações (DCTF e DIPJ) da EJ frente à Receita Federal. Segue o link para sua emissão: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConj untaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1 CND INSS (consulta) Período de emissão: Com vencimento a partir de Fevereiro de 2014. Demostra o caráter voluntário ao qual a EJ desempenha sua atividade. Está diretamente ligado a vínculo empregatício e os encargos que esse vínculo demanda. Assim, a impossibilidade de emissão desta CND demostra relação equivocada entre EJ e membros, diferindo ao que define o CNEJ. Segue o link para sua emissão: http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html CND FGTS (consulta) Período de emissão: Com vencimento a partir de Fevereiro de 2014. Como acontece com a CND INSS, a CND FGTS mostra a revelação profissional entre EJ e membros. Mostra, assim, que não há nenhum vínculo do membro com a EJ. Segue o link para sua emissão: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp CND Municipal (consulta) Período de emissão: Com vencimento a partir de Fevereiro de 2014. A certidão negativa de débitos pode ser obtida por intermédio da Prefeitura da cidade na qual a EJ encontra-se registrada. O documento atesta o correto pagamento dos impostos e contribuições municipais a serem feitos pela mesma. A emissão dessa certidão só é possível quando todos esses encargos são quitados, atestando assim a regularidade municipal da Empresa Júnior. A CND pode ser emitida através dos serviços de atendimento ao contribuinte presentes nos sites das Prefeituras.
RAIS Negativa (emissão) Período de emissão: Referente ao ano-base de 2013. É uma declaração feita pela Empresa Júnior demostrando que não houve nenhum vínculo trabalhista durante o ano passado. Segue o link para sua emissão: http://www.rais.gov.br/RAIS_SITIO/neg_gerenciador.asp Conta Bancária Período de emissão: A partir de Janeiro de 2014. Para realizar suas atividades da melhor forma e de acordo ao CNEJ, a EJ precisa ter uma conta bancária ativa e autônoma (sem vínculo a conta da IES). Extrato bancário digitalizado ou movimentação do último mês (internet banking). Livro Diário (emissão) Período de emissão: Referente ao ano-base de 2013. Informações do Fluxo de Caixa da Empresa Júnior repassadas ao Contador e posteriormente registrada em Cartório (o mesmo em que está o Estatuto da Associação). Seu envio deverá ser da seguinte forma: Livro diário assinado pelo contador, com registro em cartório do Termo de Abertura e de Encerramento. Declaração de Infraestrutura Período de emissão: A partir de Janeiro de 2014. A declaração deverá constar a Infraestrutura que a Empresa Júnior detém para desempenhar suas atividades. Trata-se de um dos preceitos básicos do CNEJ. Seu envio deverá ser da seguinte forma: Declaração digitalizada e fotos da sede física, computador e telefone da empresa. Declaração de Representantes Período de emissão: Referente aos representantes em exercício. A declaração de Representantes revela quais dos membros da EJ são responsáveis por representá-la junto a sua respectiva Federação. Estes são os responsáveis por levarem as informações da Federação até cada membro da EJ. Seu envio deverá ser da seguinte forma: Declaração digitalizada, assinada pelo presidente, com o nome e dados dos representantes.
Contrato de Serviço Período de emissão: A partir de Outubro de 2013. O contrato é a segurança jurídica do acordo entre as partes (cliente e empresa júnior). É a comprovação do projeto prestado pela EJ, certificando do cumprimento de um dos objetivos fundamentais de toda EJ: a realização de projetos de sua área da graduação. Seu envio deverá ser da seguinte forma: Contrato assinado pelas partes (cliente e EJ), digitalizado. Declaração e Termo de Voluntariado Período de emissão: Referente aos membros efetivos da gestão em exercício. O termo de voluntariado é a segurança de que a EJ não incorrerá em nenhum encargo trabalhista. Todos dentro da EJ, desde o presidente até o consultor, devem estar inseridos como voluntários. A declaração é a comprovação de que todos os membros efetivos da empresa júnior assinaram o termo de voluntariado. Seu envio deverá ser da seguinte forma: Declaração do presidente, assinada, com os dados de todos os membros efetivos e modelo de um dos termos assinados, digitalizados. Comprovante de Reconhecimento da IES Período de emissão: Após Outubro de 2013. Entretanto, sendo uma resolução, portaria ou algum ato normativo da IES, basta o envio do documento mais atual vigente. Por mais autônomas que sejam as Empresas Juniores, todas devem estar vinculadas a uma Instituição de Ensino Superior. Dessa maneira, havendo um reconhecimento por parte da IES de sua existência e atividade. Seu envio deverá ser feito da seguinte forma: Reconhecimento assinado por representante da IES (Reitor, Diretor, Coordenador), digitalizado. Nota Fiscal Período de emissão: A partir de Outubro 2013. Uma vez que a Empresa Júnior deve realizar serviços, sejam eles remunerados ou não, deve-se haver a emissão de nota fiscal comprovatória do serviço. Com isso, há a necessidade de envio de uma dessas notas de serviço. Seu envio deverá da seguinte forma: Nota Fiscal digitalizada.
How much – Quanto custará fazer (custo) O custo financeiro para execução desse projeto será proveniente das solicitações junto aos cartórios. Averbação, registro, abertura e reconhecimento de firma. Além disso, para os procedimentos contábeis haverá a necessidade de um contador, que em sua grande maioria cobra pelos serviços prestados. Considerações Finais As Empresas Juniores que não se regulamentarem nos prazos estipulados neste edital, não receberão a certificação do Selo EJ 2014. O que resultará na abertura do processo de desfederação da respectiva federação e deconsfederação da Brasil Júnior. Eventuais divergências ou tentativas de fraude ao processo de auditoria do Selo EJ 2014 serão objeto de apuração por parte da Coordenadoria de Regulamentação da Brasil Júnior, que constatando irregularidade no procedimento terá autonomia para tomar as devidas providências. A Brasil Júnior acredita fortemente na postura empreendedora de todos os empresários juniores que fazem parte de nossa Rede, o que nos traz convicção de que as barreiras encontradas no processo de regulamentação de nossas organizações, serão todas devidamente ultrapassadas, legitimando o Movimento Empresa Júnior Nacional. Vamos juntos superar a burocracia brasileira! Recife/Maringá, 26 de fevereiro de 2014.
Sinval Emanuel Coordenador de Regulamentação
Roberto de Moraes Diretor Administrativo-Financeiro