Quadro 2 Leque de Oportunidades Geradas a partir do Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Turismo Náutico e da Pesca Estuarina e Marinha

3 RETALHOS DAS DIFERENTES RESIDÊNCIAS E SEGMENTOS SOCIAIS QUE VIVEM NAS ÁREAS DE INFLUÊNCA DIRETA DOS EMPREENDIMENTOS – COMPLEXO PESQUEIRO DE LUÍS CORREIA E MARINA ___________________________________________________ 404 3.1 Comunidade Buraco e comunidade ribeirinha do Bairro Beira Mar: o mundo construído no corredor do rio Igaraçu na antiga Amarração ____________________ 404 3.2 Os dois mundos do bairro Beira mar: entre as casas de veraneio fechadas e as casas efetivamente ocupadas _________________________________________________ 411 3.3 Perfil socioambiental e econômico dos moradores que vivem na área de influência direta dos empreendimentos previstos do Complexo Pesqueiro de Luís Correia e da

Marina _______________________________________________________________ 418 3.4 O Cotidiano e a estrutura familiar no bairro Beira Mar - área de influência direta dos empreendimentos _____________________________________________________ 421 3.5 Comunicação e inclusão digital na área de influência direta aos empreendimentos previstos do CPLC e marina ______________________________________________ 426 3.6 Organização social e festejos na área de influência direta aos empreendimentos do CPLC e marina ________________________________________________________ 427 3.7 Novas marcas da violência – As drogas _________________________________ 430 3.8 Saúde _____________________________________________________________ 431

4 EXPECTATIVAS DA COMUNIDADE DO BAIRRO BEIRA MAR E BURACO EM TORNO DA PERSPECTIVA DE INSTALAÇÃO DO COMPLEXO PESQUEIRO DE LUÍS CORREIA (CPLC) E MARINA – DIAGNÓSTICO RÁPIDO PARTICIPATIVO SOCIOAMBIENTAL ______________ 434 4.1 O processo de desocupação das famílias ________________________________ 434 5 PERFIL SOCIOAMBIENTAL E ECONÔMICO DOS RESIDENTES DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA DOS EMPREENDIMENTOS PREVISTOS DO COMPLEXO PESQUEIRO DE LUÍS CORREIA E DA MARINA ___________________________________________________ 439 5.1 Naturalidade _______________________________________________________ 439 5.2 Estado Civil _______________________________________________________ 440 5.3 Gênero ___________________________________________________________ 440 5.4 Etnia _____________________________________________________________ 443 5.5 Nível Educacional __________________________________________________ 443 5.6 A renda e a estrutura produtiva de sobrevivência do bairro _________________ 446 5.6.1 Situação no mercado de trabalho dos pescadores ____________________ 449 5.6.2 Beneficiários dos programas sociais uma comparação entre os beneficiários do município, do bairro e da área de influência direta _____________________ 451 5.6.3 Programa Bolsa Família (PBF) no município de Luís Correia e bairro Beira Mar _________________________________________________________ 451

5.6.4 Habilitação náutica ____________________________________________ 454 5.6.5 Proprietários de embarcações ____________________________________ 455 5.6.6 Mercado de trabalho dos moradores de Luís Correia, do Bairro Beira Mar 455 6 EXPECTATIVAS DA COMUNIDADE RIBEIRINHA QUE VIVE EM TORNO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA AO COMPLEXO PESQUEIRO DE LUÍS CORREIA (CPLC) E MARINA SOBRE ESTES EMPREENDIMENTOS ___________________________________________ 457 6.1 Potencialidades e oportunidades em relação aos novos empreendimentos e as debilidades e ameaças sob o ponto de vista dos atores locais __________________ 458 6.1.1 Creches ______________________________________________________ 459 6.1.2 Capacitação ___________________________________________________ 461 6.1.3 Acessibilidade de veículos _______________________________________ 462 6.1.4 Saneamento básico, abastecimento de água e iluminação publica _______ 463 6.1.5 Álcool e drogas e segurança no Bairro Beira Mar _____________________ 463 6.1.6 Questão fundiária ______________________________________________ 464 6.1.7 Meio ambiente e qualidade de vida ________________________________ 465 6.1.8 Empreendedores do Mar _________________________________________ 466 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS _________________________________________________ 467

CONSIDERAÇÕES FINAIS GERAIS 470

APÊNDICES 479 APÊNDICE A TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (1ª VIA) ___________ 480 APÊNDICE B METODOLOGIA DO CÁLCULO DE CLASSE SOCIAL _____________________ 482 APÊNDICE C METODOLOGIA DE AUTODECLARAÇÃO DE COR/ETNIA ________________ 484 APÊNDICE D QUADRO DA INVESTIGAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TURISMO NÁUTICO NO LITORAL DO PIAUÍ ________________________________________________________ 485 APÊNDICES E QUADRO DA INVESTIGAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TURISMO NÁUTICO NO LITORAL DO PIAUÍ ________________________________________________________ 486 APÊNDICE F QUADRO DA INVESTIGAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TURISMO NÁUTICO NO LITORAL DO PIAUÍ ________________________________________________________ 487 APËNDICE G FORMULÁRIO DE ENTREVISTA COM PESCADORES ____________________ 488

ANEXOS 494 REGISTROS DE TRABALHOS DE CAMPO E REUNIÕES - DIÁLOGOS COMUNITÁRIOS DE APRENDIZAGEM (DICA) REALIZADOS NO LITORAL PIAUIENSE _____________________ 495

Introdução

Apresentamos o Relatório Final dos Diagnósticos Rápidos Participativos (DRPs) das cadeias produtivas do turismo náutico e da pesca estuarina e marinha, assim como, o DRP socioambiental da comunidade que vive na área de influência direta dos empreendimentos previstos – Complexo Pesqueiro de Luís e Correia (CPLC) e marina. Os produtos anteriores feitos e entregues conforme Termo de Referência do contrato Nº 02.07.2021 assinado entre a FADEX e a ZPE foram:

_ Projeto / Plano de trabalho

_ Produto I - Estudo preliminar a partir dos dados pretéritos publicados que contém a descrição dos cenários das atividades das cadeias produtivas: do turismo náutico, pesca estuarina e marinha e um panorama socioambiental, econômico e histórico da população de Luís Correia.

Na primeira etapa o estudo produzido (Produto I) a partir dos dados secundários geraram um panorama da cadeia da pesca no Delta do Parnaíba e área marinha adjacente: principais recursos pesqueiros capturados, dinâmica espaço-temporal da frota pesqueira, aspectos socioeconômicos, ecológico e ambiental, partindo-se de um cenário a nível internacional, nacional e regional para melhor situar o cenário da cadeia pesqueira local.

No estudo da cadeia do turismo náutico, os dados secundários foram utilizados para relacionar as principais atividades desenvolvidas através das práticas do turismo de aventura e passeios náuticos no litoral do Piauí e outras informações importantes. O estudo da cadeia do turismo náutico, apresenta as peculiaridades e potencialidades das atividades turísticas existentes no litoral do Estado, que corresponde aos quatro municípios: Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia e Cajueiro da Praia. Nesses municípios, o turismo náutico tem surgido de forma gradual, somado a outros equipamentos turísticos importantes para a cadeia produtiva do turismo.

Os dados pretéritos do Produto I apresentado para a realização do DRP com a comunidade ribeirinha que vive na área de influência direta dos empreendimentos previstos, Complexo Pesqueiro e marina na Baía do rio Igaraçu, foram úteis para fazer um panorama socioeconômico e ambiental da cidade e dos seus moradores, mas,

primeiro, resgatou a história que envolve as grandes obras de infraestrutura logística que marcaram época nos planos e na vida do litoral e que ficou no imaginário coletivo dos piauienses, como o inacabado Porto de Amarração e a desativada ferrovia da RFFSA. Descrevem-se, também, as perspectivas atuais de empreendimentos diante do novo marco regulatório que propicia ao Estado do Piauí a atração de investimentos. O Produto I se incorpora ao relatório final do DRP contribuindo, especialmente, para balizar a análise dos dados colhidos nos trabalhos de campo. Ademais, contribuem para a formação de uma linha de base ou marco zero, para as avaliações do processo, resultado e impacto dos empreendimentos, programas e projetos que serão desenvolvidos.

O Relatório Final - Produto II incorpora todos os estudos do Produto I mais os dados desenvolvidos nos trabalhos de campo com os diversos atores a partir do cenário de instalação dos empreendimentos do Complexo Pesqueiro de Luís Correia e marina e dos seus possíveis impactos na dinâmica das cadeias produtivas da pesca estuarina e marinha e do turismo náutico no litoral piauiense. Os diagnósticos foram sistematizados e apresentados em três Cadernos separadamente, entretanto, feitos de maneira integrada, interdisciplinar e complementar.

O Caderno da cadeia produtiva do turismo náutico, além do estudo preliminar inclui, mapas georeferenciados das atividades para a prática do turismo náutico no litoral e as perspectivas do incremento da cadeia produtiva com os novos empreendimentos previstos. Para tanto, foram realizadas visitas nas áreas que serão delineadas para a prática do turismo náutico, reuniões com os usuários de equipamentos náuticos (barcos, lanchas, marinas, entre outros), empreendedores, gestores, comunidade local, associações, cooperativas de guias, instituições de pesquisa, gestão e governança do poder público e privado, quanto as práticas do turismo náutico. E assim, possibilitou desenhar um Plano de Gestão Participativa utilizando a análise SWOT, mirando as potencialidades e oportunidades, assim como, as ameaças e debilidades para entender e fazer sugerir ações que possam mitigar os impactos negativos sobre a prática do turismo náutico no litoral do Piauí. Para isso, algumas perguntas norteadoras (questões-chave) foram usadas como estratégia inicial para o desenvolvimento da pesquisa:

_ Como a marina pode contribuir no desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo náutico na região? Existe conflitos de uso de espaço com as diferentes embarcações na região estuarina e marinha? A marina vai somar ou concorrer com as marinas existes na região? Quais as principais ameaças para o ambiente com relação a construção da marina e demais estruturas? Existe a condição para fornecimento de insumos, materiais, mão de obra especializada e demais serviços para atender a demanda de uma marina e do turismo náutico? Como pode ser realizada a governança e gestão da marina para o turismo náutico? Existe alguma carência ou demanda específica para o desenvolvimento da cadeia

produtiva local? Como estão organizadas as relações com as diferentes empresas do ramo turístico, associações, cooperativas de guias, instituições de pesquisa, gestão e governança? Como a comunidade interna e externa à atividade enxerga um empreendimento desta natureza? É importante o incentivo do governo de estado para o desenvolvimento da cadeia produtiva, como? Qual a contribuição para a visibilidade do estado do Piauí em ter uma marina e uma atividade náutica conectada em âmbito internacional para o turismo náutico local e nacional? Como o turismo náutico irá contribuir com o desenvolvimento de pesquisa para cadeia produtiva? Como a universidade e instituições de pesquisa podem contribuir com o desenvolvimento da atividade náutica.

O Caderno da cadeia produtiva da pesca estuarina e marinha do Litoral do Piauí, inclui um diagnóstico das atividades pesqueiras regionais e locais a partir de um contexto a nível nacional e internacional a fim de analisar o panorama da cadeia da pesca local em virtude dos novos empreendimentos previstos na instalação do Complexo Pesqueiro de Luís Correia – indústria de conserva de atum e sardinha, além de fábricas de latas e gelo. Nesse sentido, foi feito um levantamento da atual estrutura pesqueira e o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) com os vários representantes desta cadeia norteadas pelas seguintes indagações:

_ Como o Complexo Pesqueiro de Luís Correia pode contribuir no desenvolvimento da cadeia produtiva no município de Luís Correia? Existem conflitos de uso de espaço com a frota artesanal de pequena escala na região estuarina? Um entreposto pesqueiro e uma indústria de conserva de Atum e de latas pode contribuir com e desenvolvimento de toda cadeia de pesca local? Quais as principais ameaças para o ambiente com relação a construção do entreposto pesqueiro e demais estruturas? Existe a condição para fornecimento de insumos, materiais, mão de obra especializada e demais serviços para atender a demanda? Como pode ser realizada a gestão pesqueira para este tipo de atividade? Existe alguma carência ou demanda específica para o desenvolvimento da cadeia produtiva local? Como estão organizadas as relações com associações, colônias de pesca, cooperativas, instituições de pesquisa, gestão e governança? Como a comunidade interna e externa à atividade enxerga um empreendimento desta natureza? É importante o incentivo do governo de estado para o desenvolvimento da cadeia produtiva, como? Qual a contribuição para a visibilidade do Estado do Piauí em participar de uma atividade de pesca em âmbito internacional tal com a pesca de atum? A pesca de atum irá contribuir com o desenvolvimento de pesquisa para cadeia produtiva? Como a universidade e instituições de pesquisa podem contribuir com o desenvolvimento da atividade de pesca? O que o Governo do Estado pode fornecer ou subsidiar além da

proposta para desenvolvimento da cadeia produtiva?

O Caderno do DRP socioambiental remonta o contexto histórico que marca o imaginário das comunidades que vivem na área de influência direta e suas expectativas em relação aos novos empreendimentos previstos no Complexo Pesqueiro de Luís Correia. Desta forma, buscamos conhecer:

_ Quantas, quem são e o que fazem as pessoas que vivem em torno do porto de Luís Correia e marina? Existem conflitos de uso de espaço nessas áreas? Quais são os principais problemas sociais, econômicos, ambientais e políticos da comunidade local? Uma marina, um entreposto pesqueiro, uma Industria de conservas de peixe e fabrica de latas pode contribuir com a inserção da comunidade no processo de desenvolvimento local? Quais as principais ameaças para a comunidade em relação a construção do entreposto pesqueiro e demais estruturas? Como esta organizadas a comunidade? Como a comunidade interna e externa da área portuária enxerga um empreendimento desta natureza? Qual o diferencial que essas comunidades podem oferecer ou agregar a esses empreendimentos? Como a universidade e instituições de pesquisa podem contribuir com o desenvolvimento da comunidade? O que o governo do estado pode fornecer ou subsidiar para inserção da comunidade ribeirinha no processo de desenvolvimento das cadeias do turismo e da pesca?

A análise dos dados foi realizada com os dados qualitativos e quantitativos obtidos através dos questionários semiestruturados e pontos de abordagem desenvolvidos ao longo das oficinas. Esses dados foram utilizados especialmente nos diagnósticos da cadeia da pesca e no diagnostico socioambiental da comunidade ribeirinha. Para o processamento e interpretação das informações levantadas a respeito das atividades executadas dentro dos DRPs das cadeias, foi utilizado um método prático chamado Matriz de Análise S.W.O.T., onde: i) Strenghts (pontos fortes) relaciona-se com as vantagens endógenas (internas) do projeto; ii) Weakenesses (pontos fracos) refere-se às desvantagens endógenas (internas) do projeto; iii) Opportunitties (oportunidades), apresenta os aspectos positivos e exógenos do projeto, que de maneira potencial pode auxiliar no crescimento; e Threats (ameaças) alude aos aspectos negativos exógenos que possam comprometer as vantagens (WRIGTH & PARNELL, 2000).

O Produto II em seu término apresenta as considerações finais onde são elencadas algumas sugestões que foram frutos do trabalho não somente de pesquisa, mas também de natureza educativa com foco no aprendizado permanente do coletivo a partir dos Diálogos Comunitários de Aprendizagem - DICAs entre a comunidade, técnicos de instituições e empresas que se desenvolveu de forma interdisciplinar e interinstitucional visando a cooperação recíproca entre os segmentos das cadeias para nivelamentos de informações e fortalecimento dos laços de confiança entre os agentes das cadeias

produtivas. Ao final, nos apêndices apresentam outros elementos complementares ao entendimento do relatório.

Desta forma, este documento engloba o diagnóstico a partir dos dados secundários e o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) com os diversos atores que compõem as cadeias que estão direta e indiretamente envolvidas no Complexo Pesqueiro de Luís Correia e na Marina descritos nos Cadernos I, II, III.

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Cadernos de análises

UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA (UFDPAR) CURSO DE ENGENHARIA DE PESCA LABORATÓRIO DE BIOECOLOGIA PESQUEIRA (BIOPESCA)

Coordenador Dr. Cézar A. F. Fernandes Curso de Engenharia de Pesca

Equipe Colaboradora Dra. Maria Helena Cortez de M. Pires Dra. Francisca Edna de A. Cunha Me. Fábio Estefânio L. de B. Lopes Me. Moacyr F. do Lago Me. Roseane de A. Galeno Yasmin Mara dos S. Vieira Daniele de S. Rufino Vinícius de T. C. de Vasconcelos Luís Fernando Felipe

PARNAÍBA (2022)

1 APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

O presente trabalho nasce da iniciativa do Governo do Estado do Piauí em subsidiar a construção de um complexo industrial pesqueiro e uma fábrica de enlatados (atum e sardinha) a serem instalados em Luís Correia (PI). Para isso, no âmbito de suas ações e estratégias de planejamento, convida a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) para elaborar um Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), no intuito de conhecer melhor a realidade local, os anseios e demandas da comunidade para o desenvolvimento do setor pesqueiro e com isso fortalecer a cadeia produtiva. As informações de um DRP contribuem para uma melhor tomada de decisão ao longo do processo, e ajudam a prever diferentes situações e executar as ações com melhor planejamento. Além disso, tornando o processo mais transparente e no máximo participativo possível, e assim garantindo o interesse de todos envolvidos na cadeia produtiva de pesca no município e áreas adjacentes, incluindo o Delta do Parnaíba.

O Delta do rio Parnaíba é um ambiente bastante rico e apresenta uma elevada biodiversidade (GUZZI, 2012). É constituído por umas das regiões estuarinas de maior relevância no país, devido sua natureza geográfica, sendo uma zona de transição com condições ambientais muito similares a região amazônica (estuários húmidos) a sua margem esquerda, e estuários secos e salinizados a sua margem direita. Estes últimos semelhantes as zonas estuarinas do nordeste do Brasil (BARLETTA et al. 2017). As condições ambientais formam um ecossistema complexo em que o regime é principalmente influenciado por períodos de maior pluviosidade, e subsequentemente regula a distribuição e abundância em escala espacial e temporal de diversos grupos taxonômicos de peixes, moluscos e crustáceos (FARIAS et al. 2015). Vale ressaltar ainda sua geomorfologia que implica na condição de único Delta das Américas a desaguar diretamente no mar (BARLETTA et al. 2017).

Ao longo da costa, o Delta se conecta com a zona marinha adjacente exibindo uma plataforma continental extensa (~250 km) devido ao aporte de sedimentos, e uma diversidade de ambientes costeiros, tais como prados marinhos, recifes de corais, bancos de lama e cascalhos, refúgios e habitats para diversas espécies de importância ecológica, econômica e social (REVIZEE, 2006). Sobretudo para atividade pesqueira, sendo uma das principais fontes de renda e alimento para comunidade local (FERNANDES & CUNHA, 2017; FERNANDES et al. 2019).

A região deltaica também abriga duas unidades de conservação, uma Área de Preservação Ambiental (APA) e uma Reserva Extrativista (RESEX) Delta do Parnaíba, sendo a gestão de responsabilidade do ICMBio. Isto resulta em um cuidado maior do ambiente e dos recursos explorados por diversos segmentos produtivos, incluindo o turismo e a

pesca artesanal. O caranguejo Ucá Ucides cordatus representa cerca de 80% dos volumes de desembarques na região estuarina (~600 toneladas/ano), seguido da ostra Crassostrea rhizophorae e do marisco Cyanociclas brasiliana (~100 t/ano, respectivamente), camurim Centropomus undecimalis (~ 20 t/ano), sendo estes os principais recursos pesqueiros oriundos do interior do Delta (FARIAS et al 2015, FERNANDES & CUNHA, 2017). Para área marinha adjacente, a lagosta (gênero Panulirus) apresenta um desembarque de aproximadamente 250 toneladas/ano, um dos principais produtos de exportação da pesca no Piauí. Em seguida os camarões sete barbas Xiphopeneaus kroyeri e camarão branco Litopenaeus schmitti (~200 t/ano, respectivamente), principais componentes da pesca industrial de pequena escala sediada em Luís Correia (FERNANDES et al. 2019). Outras pescarias com redes de emalhes para serra Scomberomorus brasiliensis e cavala S. cavalla também representam um volume importante de desembarques na pesca local, especialmente para o grupo dos Scombrídeos, família dos atuns (FERNANDES et al. 2019).

Mais recentemente, na última década importantes capturas de atuns (~150 t/ ano) têm sido reportadas para o município de Luís Correia por armadores de pesca local. Sendo capturadas especialmente a albacora laje Thunnus albacares, albacora bandolim T. obesus bonito de barriga listrada Katsuwonus pelamis e bonito de nadadeira negra T. atlanticus, através dos aparelhos de pesca com linha de mão, pela frota que compõe as pescarias de cardume associado no Atlântico (SILVA et al. 2019). No entanto, embora se saiba da elevada importância desta pescaria, é também conhecida a atual carência de uma estrutura portuária (entreposto pesqueiro) que permita o suporte para toda dinâmica da frota pesqueira (atualmente cerca de 15 embarcações – obs. armadores de pesca). E devido as condições do presente momento, além de questões de ordem tributária, acabam desembarcando em outros municípios próximos, localizados no estado vizinho, Ceará. Porém, são embarcações pertencentes aos empresários que residem e administram empresas de pesca no litoral piauiense.

É importante levar em consideração, que o incentivo a pesca de atuns no Estado do Piauí, irá fomentar conjuntamente o desenvolvimento de toda cadeia produtiva, sendo também atrator de outros segmentos do setor como processadoras e enlatamento de pescados, geração de empregos diretos e indiretos, e receitas para gestão governamental. Apesar de um cenário favorável, é crucial o estabelecimento de relações e parcerias, apoio da comunidade local de toda sociedade. E para o início desse processo é necessário o levantamento de informações, discussões que envolvam todos os agentes desde a comunidade de pesca, instituições de ensino e pesquisa, governos, órgão de gestão ambiental, empresas até terceiro setor (ANTUNES et al. 2018). Uma das melhores estratégias são as atividades de engajamento envolvendo todos os atores, e elaboração de um diagnóstico participativo, fornecendo um retrato mais próximo e preciso das condições, principais necessidades durante todo processo de incentivo e apoio

governamental para uma atividade desta natureza.

2 OBJETIVO GERAL

Elaboração de um diagnóstico rápido participativo para cadeia produtiva da pesca com relação a proposta de implementação de subsídios governamentais para incentivo ao desenvolvimento da pesca de atuns em Luís Correia (PI).

2.1 Objetivos específicos

_ Levantar informações sobre a cadeia produtiva da pesca _ Identificar os principais atores _ Avaliar o status atual das pescarias, estrutura de entreposto pesqueiro, mão de obra disponível, insumos e serviços _ Avaliar a dinâmica da frota pesqueira e sua distribuição espaço-temporal _ Conhecer a estrutura das organizações comunitárias, associações, cooperativas e empresas da atividade de pesca em nível local _ Estabelecer parcerias com os diferentes atores e fortalecer o desenvolvimento das atividades _ Levantar as demandas, anseios, carências e oportunidades para cadeia produtiva da pesca artesanal e industrial de pequena escala _ Fortalecer as relações em diferentes níveis institucionais e incentivar a gestão participativa _ Avaliar os possíveis impactos em nível ecológico, econômico, e social para construção de um entreposto pesqueiro com subsídio a pesca de atum e pescarias de pequena escala _ Fornecer informações do cenário local para o governo do estado em relação as fraquezas, oportunidades, forças e ameaças

3 METODOLOGIA, ATIVIDADES DE CAMPO E ENTREGA DOS PRODUTOS

A atividade de coordenação do diagnóstico participativo da cadeia produtiva da pesca estuarina e marinha foi executada pelo grupo de pesquisa do Laboratório de Bioecologia Pesqueira (BIOPESCA) e colaboração de professores, pesquisadores e alunos da Universidade Federal do Delta do Parnaíba. As ações ocorreram entre agosto e outubro

de 2021, principalmente no município de Luís Correia (PI). Foram realizadas saídas de campo para entrevista e qualificação do problema abordado, aplicação de questionários semiestruturados, gravações em vídeo e áudios para produção de documentários e transcrição das entrevistas, e oficinas.

Para um primeiro produto foi elaborado um diagnóstico com base em dados pretéritos e publicados (Resultados – Parte 1), disponíveis em internet e outras bases de pesquisa. Nesse documento contém toda descrição do cenário da atividade pesqueira desde a escala global até local, cadeia produtiva, principais recursos pesqueiros capturados, dinâmica espaço-temporal da frota pesqueira, aspectos socioeconômicos, ecológico e ambiental. Objetivo foi trazer um maior conjunto de informações do cenário da pesca mundial para permitir avaliar com segurança o cenário da pesca local, e em especial um futuro em horizonte próximo com relação ao desenvolvimento da pesca de atuns em Luís Correia (PI). O segundo produto (Resultados – Parte 2) foi elaborado através da metodologia de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) com a realização de oficinas junto aos atores principais: comunidade de pesca, instituições de ensino e pesquisa, governos, órgãos de gestão ambiental, empresas e terceiro setor. O objetivo foi trazer a participação efetiva e reconhecimento sobre a proposta do governo do estado de subsídio para construção de um entreposto pesqueiro com incentivo a pesca de atuns e pesca artesanal de pequena escala. Foram elaboradas perguntas chaves em formato de questionários semiestruturados, organogramas, diagramas e mapas falados no sentido de compreender a visão dos diferentes atores.

Alguns elementos básicos foram precedentes para o desenvolvimento do DRP, entre eles se incluem: realidade, sujeito social, problema, foco e potencialidade (THIOLLENT, 2000). A elaboração do DRP foi executada em diferentes fases: I) Estabelecer diferentes problemas de pesquisa e nortear a ação, quando necessário formulando-se hipóteses parciais; (II) Fase de contato inicial para verificar se os objetivos e hipóteses parciais estavam de acordo com a realidade. Identificar possíveis grupos de interesse, estruturas de poder postas e como se dão as relações sociais. Verificou-se as necessidades de informações dos participantes e dos pesquisadores e foram delimitadas as ferramentas e métodos em conjunto com os atores; (III) Planejamento das atividades, locais e atores envolvidos, quando e como será realizada; (IV) Atividades de campo e oficinas e (V) Análise dos dados (ANTUNES et al. 2018).

Para isso algumas perguntas norteadoras (questões-chave) foram usadas como estratégia inicial para o desenvolvimento da pesquisa-ação: (1) Como a pesca de atuns pode contribuir no desenvolvimento da cadeia produtiva no município de Luís Correia?; (2) Existe conflitos de uso de espaço com a frota artesanal de pequena escala na região estuarina?; (3) Um entreposto pesqueiro e uma fábrica de enlatamento pode contribuir com e desenvolvimento de toda cadeia de pesca local?; (4) Quais as principais

ameaças para o ambiente com relação a construção do entreposto pesqueiro e demais estruturas?; (5) Existe a condição para fornecimento de insumos, materiais, mão de obra especializada e demais serviços para atender a demanda?; (6) Como pode ser realizada a gestão pesqueira para este tipo de atividade?; (7) Existe alguma carência ou demanda específica para o desenvolvimento da cadeia produtiva local?; (8) Como estão organizadas as relações com associações, colônias de pesca, cooperativas, instituições de pesquisa, gestão e governança?; (9) Como a comunidade interna e externa à atividade enxerga um empreendimento desta natureza?; (10) É importante o incentivo do governo de estado para o desenvolvimento da cadeia produtiva?; (11) Qual a contribuição para a visibilidade do estado em participar de uma atividade de pesca em âmbito internacional tal com a pesca de atum?; (12) A pesca de atum irá contribuir com o desenvolvimento de pesquisa para cadeia produtiva?; (13) Como a universidade e instituições de pesquisa podem contribuir com o desenvolvimento da atividade de pesca?; (14) O que o governo do estado pode fornecer ou subsidiar além da proposta para desenvolvimento da cadeia produtiva?

A análise dos dados foi realizada com os dados qualitativos e quantitativos obtidos através dos questionários semiestruturados e pontos de abordagem desenvolvidos ao longo das oficinas. Para o processamento e interpretação das informações levantadas a respeito das atividades executadas dentro do DRP, foi utilizado um método prático chamado Matriz de Análise S.W.O.T., onde: i) Strenghts (pontos fortes) relaciona-se com as vantagens endógenas (internas) do projeto; ii) Weakenesses (pontos fracos) referese às desvantagens endógenas (internas) do projeto; iii) Opportunitties (oportunidades), apresenta os aspectos positivos e exógenos do projeto, que de maneira potencial pode auxiliar no crescimento; e Threats (ameaças) alude aos aspectos negativos exógenos que possam comprometer as vantagens (WRIGTH & PARNELL, 2000).

Diagnóstico Participativo da Cadeia Produtiva da Pesca Estuarina e Marinha no Delta do Parnaíba

PARTE 1 Resultados – Dados Publicados

1 O CENÁRIO DA PESCA NO MUNDO

Segundo dados da FAO (2020) a produção pesqueira mundial é de aproximadamente 95 milhões de toneladas por ano (Figura 2), com um valor total na primeira venda em torno de 200 bilhões de dólares.

Figura 2 Produção mundial de pescados em milhões toneladas/ano, em vermelho escuro pesca em água doce e laranja pesca em ambiente marinho

Fonte FAO (2020).

A maior parte da produção é oriunda do ambiente marinho com 90% de representação dos desembarques comerciais (Figura 2). Entre as espécies mais capturadas destacam-se as famílias Engraulidae e Clupeidae, que abrigam os grupos das anchovetas, arenques, sardinhas e cavalinhas, e representam 50-60 % da produção mundial (Tabela 1), sendo capturadas com redes de cerco e embarcações de grande porte em sua maioria. Os atuns de pequeno porte, da espécie bonito de barriga listrada ocupam o 3º lugar na produção mundial com 3,1 milhões de toneladas/ano. Enquanto a albacora laje, atum de grande porte representa cerca de 1,4 milhões de toneladas por ano e ocupa o 8º lugar na produção por espécies no mundo, evidenciando a importância deste grupo para atividade de pesca nos oceanos em escala global.