Município de Parnaíba

9.1.1 Eixos de Interna: Forças/Potencialidades e Fraquezas

Os mananciais existentes no município de Parnaíba favorecem a realização de atividades do turismo náutico, vide as ações já realizadas com diversos níveis de sucesso. Para tanto, as análises comparativas das vantagens e desvantagens identificadas podem ser aplicadas.

Diante disso, as forças ou potencialidades que o município apresenta, se referem aos mananciais onde já ocorrem algum tipo de atividade turística náutica e aos empreendimentos organizados e estruturados. Por outro lado, as fraquezas estão relacionadas à falta de incentivos dos setores público e privado, aos impactos socioambientais e pela simples da falta de aporte de infraestrutura e serviços de apoio.

Quadro 12 Análise SWOT dos aspectos internos (potencialidades e fraquezas) no Município de Parnaíba

ANRETNI

FORÇAS/POTENCIALIDADES Mananciais (rio Igaraçu lagoa do Portinho, lagoa do Bebedouro, praia da Pedra do Sal) Aspectos Paisagísticos e de Belezas Cênicas (paisagem deltaica, praias) Atividades de Caiaque e Stand up padlle Campeonato de Windsurf na lagoa do Portinho Surfe e Kitesurf na praia da Pedra do Sal

Marina Velho Monge (grupo do setor privado), lojas e acessórios

Existência de uma Capitania dos Portos FRAQUEZAS

Falta de infraestruturas direcionadas ao Turismo Náutico.

Projeção das atividades turísticas realizadas. Agências turísticas locais não realizam ou intercedem a viabilidade de visitação. Dependência da estação dos ventos (agosto/setembro). Segurança pública e falta de infraestrutura de apoio turístico Possui somente uma única empresa direcionada ao segmento do Turismo Náutico (marina para guarda e aluguel de embarcações e passeios náuticos – atividade de lazer e recreação) Inexistência de uma Patromoria nas proximidades do litoral

Fonte Arquivo da Equipe MADRES – UFDPar (2021).

As forças internas possuem um caráter de projeções, de como trabalhar o turismo náutico, visto que suas realizações são efetivadas de forma periódica ou dependem de intervenções públicas. O poder público reconhece potenciais do turismo náutico, mas pouco efetiva, pois esbarra no excesso de burocracia e no destino previsto dos recursos, deixando, em sua maioria, à mercê do setor privado a tomada de decisões, implantações e iniciativas de projetos turísticos.

O rio Igaraçu é um dos braços do rio Parnaíba, estendendo-se até o Oceano Atlântico, permitindo inúmeras possibilidades de áreas de recreação e lazer e possibilidades de inserção de equipamentos turísticos para dar suporte às atividades, sejam náuticas ou interligadas com terrestres, através da implementação de portos, marinas, píeres, trapiches e atracadouros. Áreas de banho e pesca também são recorrentes no rio, podendo ser implementadas também como modalidades esportivas.

A Marina Velho Monge (Figura 176) é a única na área com capacidade de embarque e desembarque. Se torna uma estrutura chave para captar novos públicos que estejam dispostos a navegar pelo rio e outros locais de forma alternativa (PARNAÍBA EM NOTA, 2021).

Figura 176 Marina Velho Monge – VM – Rio Igaraçu

Fonte Marina Velho Monge – VM (2021).

Além disso, empreendimentos voltados ao turismo náutico já é uma realidade no município de Parnaíba. Empresas que atuam no ramo de equipamentos náuticos estão se instalando e fortalecendo a cadeia do setor como lojas, serviços e assistência técnica a embarcações. É o caso da loja Velho Monge Power Sport, fundada em 2019, a loja possui uma estrutura completa de produtos e serviços, marcas com respaldo internacional, desde lanchas, jet skis, manutenção e revenda, representado por BRP, NX Boats, Mestra Boats, VCAT Boats, Mercury Marine e Volvo Penta, atuando no mercado náutico e off-road.

Figura 177 Loja física para aluguel e revenda de equipamentos e automóveis

Fonte Arquivo da Equipe MADRES - UFDPar (2021)

A Praia da Pedra do Sal é um atrativo já consolidado, atraindo visitantes regulares. Apresenta paisagens e cenário únicos, que impulsionam a visitação. Entretanto, necessita ser efetivamente inclusa nos modelos de difusão de turística do município. As agências locais, que exploram as atratividades do Delta do Parnaíba, não incluem a praia em seus pacotes turísticos. A visitação, desta forma, limita-se somente àqueles que buscam as atrações do delta, deixando a praia fora de qualquer catálogo de vendas.

As práticas de kitesurf e surfe, praticados junto às áreas utilizadas pelos banhistas por toda a praia e, à esquerda das grandes pedras, onde o mar é calmo e de poucas ondas, junto à área de ancoragem de pequenas embarcações locais, tendem a gerar pequenos conflitos devido ao razoável perigo de acidentes, mas que indicam a falta de conhecimento prático de como a utilização local pode ser racionalmente regulada. A interseção entre vilas de pescadores, banhistas e esportistas também se torna um fator de integração mercadológica, visto que, quando as embarcações retornam do alto mar, trazem peixes recém pescados, que podem ser vendidos no momento do desembarque. Ambas as ações, da simples contemplação cênica, banho e prática esportiva, à interação entre os visitantes e os moradores locais, podem favorecer enormemente o turismo na área.

A Lagoa do Portinho apresenta suas particularidades ao apresentar ambientes repletos de dunas e água, apropriadas para a contemplação e banho. As práticas esportivas ainda são pouco efetivas, limitando-se a torneios náuticos e off road. Nos longos períodos onde estes eventos não acontecem a lagoa recebe a visitação em grandes caravanas, com destaque às datas comemorativas, feriados e finais de semana. No restante do ano, a frequência se restringe quase sempre à população de Parnaíba e Luís Correia.

A ausência de uma infraestrutura adequada limita a utilização da área a pequenos empreendedores locais. O restaurante principal, erguido pelo Governo do Estado, encontra-se em ruínas.

A falta de restaurantes especializados em gastronomia regional e uma infraestrutura adequada à recepção dos visitantes, como meios de hospedagem, contribuem para impedir a permanência de visitantes por mais tempo. Dentro das perspectivas do turismo náutico, a lagoa tem capacidade de atração de público interno e externo ao estado do Piauí. As práticas de eventos e campeonatos, que hoje ocorrem somente em alguns períodos do ano, com longos períodos sem atividades, devem ser equacionadas para minimizar os efeitos negativos da sazonalidade.

9.1.2 Capitania dos Portos

A Capitania dos Portos do Piauí (CPPI), tem sede na cidade de Parnaíba. Sua criação data de 14 de agosto de 1845, no Decreto Imperial 358, com regulamentação mais recente em 18 de agosto de 1988, pela Portaria no 0035 do Chefe do Estado-Maior da Armada. É uma capitania de 2ª Classe, vinculada ao 4º Distrito Naval, sediado em Belém-PA. A instituição tem o propósito de contribuir para a orientação, a coordenação e o controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas no que se refere à defesa nacional, à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio, as quais têm grande importância na orientação das comunidades nas diversas localidades do estado do Piauí.

Além dessas atribuições, a Capitania dos Portos possui uma Divisão de Ensino Profissional Marítimo (EPM) responsável pela formação de pescadores, marítimos e fluviais de nossa comunidade. Os cursos disponíveis são disponibilizados no site da Capitania – www.cppi.mar.mil.br. Esses cursos são aplicados na cidade de Parnaíba e outras adjacentes, na própria sede da Capitania e também nas cidades mais afastadas do Estado do Piauí, desde solicitado formalmente e haja demanda mínima de alunos, dependendo do curso a ser realizado. O litoral do Piauí não possui um porto organizado. Por isso, é classificada na categoria de Capitania de 2ª classe, tendo como Capitão dos Portos um Oficial no posto de Capitão de Fragata e sua tripulação é composta por um contingente bem menor que uma Capitania de 1ª classe, que tem como Capitão dos Portos um Oficial no posto de Capitão de Mar e Guerra. A área de atuação da Capitania dos Portos do Piauí envolve vários municípios do Estado, sendo um total de 224 municípios que são distribuídos em 7 polos a fim de melhor viabilizar as ações dos Inspetores Navais designados para as diversas missões desta Capitania. A jurisdição abrange os corpos

d’água que banham, nascem ou cortam os estados do Piauí e Maranhão, limitados pelos Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia e Tocantins, compreendendo uma vasta gama de cidades: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Araióses, Barão de Grajaú, Brejo, Buriti, Caxias, Coelho Neto, Duque Bacelar, Jatobá, Magalhães de Almeida, Matões, Milagres do Maranhão, Nova Iorque, Parnarama, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, São João dos Patos, Sucupira do Riachão, Timon e Tutóia, no Estado do Maranhão.

A inexistência de uma Patromoria nas proximidades do litoral é uma das diversas dificuldades observadas pois, devido à variação das marés, as equipes designadas não conseguem colocar os flexboats na água se o nível da água estiver muito baixo. Portanto, cabe designar um espaço para uma Patromoria na foz de Igaraçu em Luís Correia para maior agilidade e desempenho das atividades da Capitania dos Portos no litoral piauiense e na sua jurisdição

Atividade de cunho administrativo, exercida pela Capitania. Consiste na fiscalização do cumprimento da Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio.

O propósito da Inspeção Naval é executar ações de inspeção naval e de fiscalização de segurança do tráfego aquaviário, visando a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas e suas instalações de apoio.

Atividades desempenhadas pela Capitania:

9.1.2.1 Habilitação

A emissão de habilitações para condução de embarcações de esporte e recreio, do grupo Amadores, divididos nas seguintes categorias:

_ Veleiro - Apto para conduzir embarcações à vela ou a remo sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.

_ Motonauta - Apto para conduzir somente Jet-Ski, nos limites da navegação interior.

_ Arrais-Amador - Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação

interior.

_ Mestre-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.

_ Capitão-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa.

9.1.2.2 Registro

Efetuar o registro das embarcações, de forma similar ao sistema de veículos terrestres.

9.1.2.3 Ensino Profissional Marítimo

A Capitania dos Portos do Piauí disponibiliza os seguintes cursos profissionais:

_ CFAQ-MAF/MMA: Marinheiro Fluvial Auxiliar.

_ CFAQ-POP/MOP: Pescador Profissional Nível 1 e 2.

_ ESEP1: Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros.

A Capitania possui as seguintes embarcações para desempenho das suas atividades:

_ Quatro flexboats – barcos infláveis. Um quarto barco encontra-se em vias de aquisição/regularização.

_ Duas lanchas de patrulha tipo Laep 10.

_ Duas lanchas tipo E.T.P.

_ Duas motos aquáticas (jet skys).

9.1.2.4 A SOAMAR

A Sociedade dos Amigos da Marinha (SOAMAR) é uma sociedade civil organizada, que atua no desenvolvimento e integração da Marinha Brasileira, junto à sociedade, sem fins lucrativos. Realiza ações locais, regionais e nacionais, promovendo a aproximação e a união entre as classes.