Correia

especificações técnicas voltadas ao equacionamento dos problemas resultantes do manejo inadequado dos RCC. Destaca-se nesse caso, a aprovação da Resolução CONAMA 307, que definiu responsabilidades e deveres para as administrações municipais e grandes geradores privados.

No quadro a seguir podem-se observar as principais deficiências do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Luís Correia.

Quadro 24 Situação do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Luís Correia

ZONA DE ABASTECIMENTO PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS

Urbana e Rural O local de disposição de resíduos é caracterizado como lixão Serviços não universalizados Existência de catadores na área do lixão Não há controle sobre geração e coleta de resíduos Não há controle sobre a geração de resíduos de serviços de saúde (RSS) Não atendimento às Resoluções ANVISA 306/2004 e Conama 358/2005 por parte dos geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) Não há informações sobre a geração de resíduos passíveis de logística reversa Existência de depósitos irregulares de disposição de resíduos (bota-foras)

Fonte Plano Municipal de Saneamento Básico, (2019).

É importante destacar que a taxa de cobertura do serviço de coleta de resíduo domiciliar em relação à população urbana é de 100%. Portanto, na zona urbana, o serviço de coleta abrange todos os bairros.

A produção de resíduos sólidos por indivíduo no meio urbano é estimada em aproximadamente 1,0 kg. Dessa forma, a estimativa é que o empreendimento venha a produzir algo em torno 4.500 kg de resíduos diariamente. Como o local é atendido por coleta de lixo, esse tipo de impacto não afetará a vizinhança. Enfatiza-se que o projeto do empreendimento prevê a construção de abrigo para resíduos sólidos, segregando materiais recicláveis e materiais não recicláveis, de forma a estimular a ação dos moradores para a separação dos resíduos.

Sugere-se que os resíduos que podem ser reciclados sejam destinados a empresas terceirizadas que trabalham com reciclagem, assim como os resíduos orgânicos sejam destinados para a compostagem, minimizando-se, assim, os riscos ambientais pela geração de resíduos do empreendimento.