Quadro 27 Medidas a serem implantadas

Quadro 27 Medidas a serem implantadas

Item Descrição

I Implantação de faixa de pedestres e ciclovias dimensionadas para garantia de segurança e acessibilidade universal;

II Implantação de sinalização viária vertical e horizontal, de forma a garantir a segurança dos veículos e pedestres, seguindo as diretrizes do órgão de trânsito municipal ou estadual;

III Implantação de faixas de desaceleração e bolsões para a entrada e saída de veículos do estacionamento do empreendimento dimensionadas de maneira a minimizar qualquer impacto na rodovia. IV Implantação de bolsão para transporte alternativo (Vans e microônibus) com acesso direto para usuários desse tipo de transporte coletivo que serve a cidade, dimensionado para garantia de segurança e acessibilidade universal;

V Implantação de vagas exclusivas para deficientes e idosos nos estacionamentos do empreendimento com facilidade de acesso.

Fonte Elaborada pela equipe MADRES (2021) a partir dos estudos Galeno, R.A. Impactos de Vizinhança. Obras estruturantes.

Recorrer aos dados secundários do município de Luís Correia foi o foco deste trabalho inicial, necessário para embasar a construção do DRP (Diagnostico Rápido Participativo) com os grupos sociais que vivem em torno do projeto do entreposto pesqueiro (Complexo Pesqueiro de Luís Correia) e da Marina nas margens da Baía do rio Igaraçu. Para tanto, fizemos um panorama da realidade do município de Luís Correia a partir de dados secundários. Contextualizamos o processo histórico das lutas encampadas pelos piauienses para viabilizar as obras de infraestrutura logística do litoral piauiense, buscando integrá-lo ao comercio regional, nacional e internacional e analisamos os principais índices socioambientais do município de Luís Correia, cidade que cresceu alavancada pelo turismo de veraneio.

Verificamos que, embora haja um descrédito em relação às grandes obras de Luís Correia, a ferrovia desativada e o porto inacabado estão contemplados como estratégicos na “Visão de Futuro para o Piauí 2050” do “Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Piauí” realizado em 2013 pela SEPLAN - Secretaria de Estado do Planejamento do Estado do Piauí.

Descrevemos as perspectivas atuais de novos investimentos para o município, que estão estreitamente ligadas à nova concepção de atuação do governo nos projetos estratégicos do Estado do Piauí. Trata-se de projetos como a criação de empresa mista capaz de implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente os polos empresariais, centros logísticos, parques tecnológicos e porto, o que vem reacender

o sonho de geração de trabalho e renda, especialmente para as comunidades ribeirinhas da baía do rio Igaraçu onde será instalado um Complexo Industrial Pesqueiro. Na próxima etapa, apresentaremos a análise do Diagnóstico Participativo realizado em campo, nestas comunidades citadas.

Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) da Comunidade que Vive na Área de Influência Direta dos Projetos Previstos na Baía do Rio Igaraçu – Complexo Industrial Pesqueiro e Marina em Luís Correia

PARTE 3 Resultados – Dados Coletados

1 DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL PARTICIPATIVO DOS GRUPOS QUE VIVEM NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA DOS EMPREENDIMENTOS PREVISTOS DO COMPLEXO PESQUEIRO DE LUÍS CORREIA (CPLC) E DA MARINA.

O Beira Mar é o bairro mais próximo ao empreendimento. Possui 1.814 domicílios, de acordo com o Cad/ÚNICO dos Agentes Comunitários de Saúde de Luís Correia (Out/2021), com um total de 3.946 moradores. Nele se encontra a comunidade Buraco, fronteiriço empreendimento. Ao iniciarmos o planejamento da pesquisa e o reconhecimento da área delimitada do trabalho de campo que tem impacto direto com os empreendimentos previstos, o Complexo Pesqueiro de Luís Correia (CPLC) e da marina, primeiramente, chamou-nos a atenção, e certo receio, a denominação “Comunidade Buraco”, pois somou-se a esta primeira impressão algumas notícias na mídia a respeito dos níveis de violência e do número de homicídios em Luís Correia. O Buraco é reduto de pescadores, embora esteja no bairro Beira Mar, essa área não faz parte de rotas turísticas. De certa forma fica, literalmente, à margem de empreendimentos do tipo.

Iniciamos os trabalhos dos Diálogos Comunitários de Aprendizagens (DICAs) na comunidade Buraco, na extremidade da foz do rio Igaraçu e área mais próxima do molhe do porto e dos empreendimentos previstos, conforme a Figura 239.

Figura 239 Mapa do rio Igaraçu e da área de influência direta dos empreendimentos - Comunidade Buraco

Fonte Elaborado pela equipe do MADRES (2021).

Aos primeiros contatos com os moradores, destacou-se a paisagem da enseada, onde as águas avançavam na rua de areia por um lado, embalando algumas canoas que ali descansavam e, por outro, se chocavam nas pedras, criando um cenário de grande beleza.

Figura 240 Enseada da Comunidade do Buraco

Fonte Arquivo da Equipe MADRES -UFDPar (2021).

A conservação das áreas ribeirinhas, sem o acúmulo de lixo exposto em áreas comuns, foi uma constatação positiva. Ademais o clima amigável e agradável com que a equipe de pesquisa foi recebida, primeiramente pelas mulheres e crianças, cujas mães justificaram a presença dos seus(suas) filho(a)s por não terem como deixá-lo(a)s sozinho(a) s em casa. Entretanto, a presença das crianças compôs um cenário de trabalho que contribuiu para a descontração e fluência do trabalho de orientação inicial e coleta de dados por parte da equipe.

Figura 241 Crianças acompanhando as mães no primeiro encontro dos Diálogos Comunitários de Aprendizagens (DICAs) na comunidade Buraco

Fonte Arquivo da Equipe MADRES - -UFDPar (2021)

De acordo com os moradores, a denominação Buraco é devida a uma grande depressão no solo que surgiu durante o processo de construção do molhe do porto de Luís Correia, resultando numa pequena enseada, onde hoje repousam os barcos da comunidade pesqueira local e forma o complexo paisagístico de grande beleza cênica já citado. A má impressão da denominação “Buraco”, via de regra vista de forma pejorativa, logo se converteu em uma visão de lugar paradisíaco e residência de pessoas receptivas e acolhedoras.

E foi nesse cenário que se iniciaram os DICAs com os moradores. As primeiras que se fizeram presentes foram, em sua ampla maioria, as mulheres, formando uma roda de conversa no espaço amplo e ventilado de um pequeno restaurante localizado em frente à enseada. Foram apresentados e debatidos os problemas e desafios enfrentados pelos presentes no seu dia a dia. Ao final, relataram seus sonhos, desejos e expectativas de melhorias reais de condições de vida na perspectiva da instalação do Complexo Pesqueiro de Luís Correia em sua vizinhança. Dessa forma, foram elencados os potenciais existentes e as oportunidades que possivelmente surgirão, assim como as fragilidades e as ameaças a que ficarão expostas, e os temores resultantes, permeando o discurso da comunidade ribeirinha da baía do Igaraçu num misto de esperanças e temores.

Nos encontros subsequentes foram realizados DICAs com pescadores, agentes comunitários de saúde, comerciantes, donos de embarcações de passeio, aposentados, donas de casa, autoridades públicas, representantes da Câmara de Vereadores, ONGs e etc. Todos relataram seus anseios, temores, esperanças e expectativas, o que proporcionou a construção da visão de futuro daquela comunidade diante das perspectivas de novos empreendimentos para a área do retroporto contidas no Master Plan27 contratado pela Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba. Portanto, partiu-se da seguinte problemática: Que tipo de porto queremos? Que tipo de empreendimento potencializa e fortalece as atividades já existentes naquela comunidade ribeirinha? Que tipo de porto trará um diferencial competitivo às cadeias do turismo náutico e da cadeia da pesca naquela comunidade? Como ele aborda a inclusão social? Como os grupos sociais que vivem em torno desses empreendimentos se veem participando deste processo de mudanças? Quais os receios e as ameaças percebidas?

Inicialmente foi construído coletivamente a visão de futuro para Luís Correia, especialmente para aquela comunidade ribeirinha do Buraco e do bairro Beira Mar, em um processo participativo onde os moradores, empresários e agentes públicos apontavam os potenciais indutores de mudanças a partir da instalação prevista do Complexo Pesqueiro de Luís Correia (CPLC) e de uma marina naquela área.