Quadro 23 Situação do sistema de esgotamento sanitário de Luís Correia

Quadro 23 Situação do sistema de esgotamento sanitário de Luís Correia

ZONA DE ABASTECIMENTO

Urbana PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS

Áreas não atendidas pelo serviço público de esgotamento sanitário Ausência de cadastro e registro técnico das estruturas implantadas A população encaminha os esgotos sanitários às fossas sépticas e fossas rudimentares pela ausência de sistema de esgotamento no município Poluição e contaminação das águas superficiais e subterrâneas Ausência do projeto e dados técnicos das estruturas implantadas do sistema de esgotamento sanitário na sede do município Falta de controle e monitoramento da destinação do esgoto

Fonte Plano Municipal de Saneamento Básico, (2019).

2.9.2 Resíduos Sólidos

Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pode ser executado pelo próprio município ou pode ser delegado a terceiros. No município, a responsabilidade pela gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é da Administração Pública Direta por meio da Secretaria de Serviços Urbanos. Os serviços de limpeza urbana nos anos de 2017 a 2020 foram terceirizados pela empresa Santos Serviços Ambientais & Construções Eireli, e a partir de 2021 está sendo executado pela empresa SOLUÇÃO.

Os seguintes serviços são terceirizados no município: coleta e transporte de resíduos sólidos residenciais ou domiciliares, comerciais, de mercado e feiras livres com destino final o aterro controlado de Luís Correia; coleta e transporte de resíduos sólidos públicos (galhos e entulhos) com destino final o aterro controlado de Luís Correia; coleta e transporte em veículo carroceria-baú de resíduos de serviços de saúde com destino final o aterro sanitário em Parnaíba; capina (manual e química); varrição; roço e poda de vias e logradouros públicos com coleta e transporte dos resíduos para o aterro controlado de Luís Correia; operação e monitoramento do aterro controlado de Luís Correia; remoção de dunas para desobstrução de vias e logradouros públicos.

Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município atendem a sede e parte dos povoados rurais, não sendo universalizada a toda população.

No “Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos” de Luís Correia, publicado em 2008, foi utilizado como referência para os cálculos de geração de resíduos, o índice

per capita da região Nordeste de 0,84 kg/hab./dia, totalizando aproximadamente 22 toneladas/dia de resíduos.

Os estudos específicos de caracterização gravimétrica referem-se à determinação da porcentagem de cada componente nos resíduos sólidos de modo a identificar sua composição. A determinação da caracterização gravimétrica é de extrema importância para o planejamento das ações relativas ao manejo dos resíduos, como por exemplo, quanto aos potenciais tratamentos para as diversas frações (orgânica, recicláveis e rejeitos).

O resultado dos estudos de composição gravimétrica do município de Luís Correia é apresentado na figura a seguir.

Figura 235 Composição gravimétrica do lixo de Luís Correia

Fonte PGIRS de Luís Correia, (2008)

De acordo com a análise apresentada no documento, a grande quantidade de rejeito se deve à presença de galhos e de terra provenientes de podas de árvores, da limpeza dos logradouros e de quintais das casas. Considerando a média brasileira, a porcentagem de matéria orgânica foi menor em comparação a outros municípios, e foram encontrados poucos vidros e metais, provavelmente retirados antes do descarte no lixão.

Os resíduos de construção civil (RCC) são formados por um conjunto de materiais diversos, como tijolos, madeira, restos de construção e demolição, concreto e uma infinidade de outros resíduos, inclusive perigosos, como tintas e solventes. A ausência de gestão e manejo adequados dos RCC pode provocar graves problemas ambientais e sanitários, como poluição visual em áreas de disposição irregular, abrigos para vetores de importância epidemiológica e assoreamento de rios, além do desperdício de importantes recursos públicos devido às limpezas corretivas nessas áreas.

No Brasil, no ano de 2002, foram estabelecidas importantes normas e