empreendimentos do CPLC e marina

Os dados foram elaborados a partir da aplicação dos questionários em cada domicílio, o que proporcionou uma significativa amostra, pois, de 208 domicílios da área de influência direta existentes na área delimitada, 100,0% das residências foram visitadas. Contudo, somente em 78 domicílios os questionários foram efetivamente preenchidos, visto que os restantes estavam fechados por serem casas de veraneio, abandonados, serem de uso somente comercial ou houve a simples recusa conforme Quadro 29 a seguir.

Quadro 29 Número de residências visitadas na área de influência direta dos empreendimentos do CPLC e marina

RELAÇÃO DE CASAS Casas Entrevistadas Pontos Comerciais Casas Fechadas Casas de Veraneio Casas Abandonadas Não Atendidas TOTAL DE CASAS

78 21 40 21 2 46 208

Fonte Elaborado pela equipe MADRES -UFDPar (2021)

38% 10% 19% 10% 1% 22% 100%

Para efeito de pesquisa, foram utilizados, também, os dados do Relatório de Cadastro de acompanhamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do bairro Beira Mar, pois contém informações detalhadas das famílias residentes e, mais especificamente, das mulheres, a fim de se obter um diagnóstico mais consistente da realidade daquela comunidade.

Para entender a realidade das comunidades ribeirinhas foi necessário entender a “colcha de retalhos” que foi se formando ao longo dos anos e ver o universo das diferentes residências e segmentos sociais envolvidos e o perfil socioambiental e econômico dos moradores da área de influência direta dos empreendimentos previstos do Complexo Pesqueiro de Luís Correia e da Marina

3 RETALHOS DAS DIFERENTES RESIDÊNCIAS E SEGMENTOS SOCIAIS QUE VIVEM NAS ÁREAS DE INFLUÊNCA DIRETA DOS EMPREENDIMENTOS – COMPLEXO PESQUEIRO DE LUÍS CORREIA E MARINA

3.1 Comunidade Buraco e comunidade ribeirinha do Bairro Beira Mar: o mundo construído no corredor do rio Igaraçu na antiga Amarração

O corredor do rio inicia na foz do rio Igaraçu, passando pelos trapiches da Amarração (antigo nome da cidade de Luís Correia) até o encontro com o rio Portinho, no

bairro Santa Luzia. Famílias que ao logo dos anos foram ocupando áreas do Patrimônio da União, como a da desativada estrada de ferro da RFFESA, às margens do rio Igaraçu, até chegarem à área do retroporto de Luís Correia, conforme foi descrito no contexto histórico de Luís Correia - Parte I. As comunidades são interligadas pelo rio Igaraçu e pela atividade de pesca e serão direta e indiretamente impactadas pelos novos empreendimentos do Complexo Pesqueiro de Luís Correia, conforme Figura 243.

Figura 243 Mapa do corredor do rio Igaraçu – área direta e indiretamente influenciada pelos empreendimentos do CPLC

Fonte Elaborado pela equipe MADRES - UFDPar (2021).

Esse trecho é popularmente denso e interligado. Entretanto, para efeito da pesquisa do Diagnóstico Socioambiental da área de impacto direto de vizinhança dos empreendimentos previstos do Complexo Pesqueiro de Luís Correia, foram delimitadas as seguintes áreas, conforme a Figura 244 a seguir, já que a área total do corredor do rio Igaraçu foi estudada no Diagnóstico da Cadeia de Pesca Estuarina e Marinha do Litoral do Piauí (Caderno I).

Figura 244 Mapa da área de influência direta dos empreendimentos do CPLC e Marina – residências ribeirinhas do bairro Beira Mar e comunidade Buraco

Fonte Elaborada equipe MADRES - UFDPar 2021).

A pesquisa de campo mapeou as diversas residências e segmentos sociais que convivem lado a lado na área de influência direta dos empreendimentos. A Figura 245 mostra as diferentes residências. Alguns dos imóveis são de veraneio, possuindo caseiros28 com a finalidade de vigiá-los e dar-lhes uma manutenção mínima. Grande parte são utilizadas como residências de aluguel por temporada, como mostra as placas de anúncios afixadas nos muros. Outras casas encontram-se fechadas, com grande número delas exibindo placas de “aluga-se” ou “vende-se”, dividindo espaço com as efetivamente ocupadas pelos moradores locais. Este cenário expressa dois mundos paralelos o ano inteiro.

28 Moradores que geralmente moram perto das casas de veraneio, pagos para cuidarem e vigiarem as residências de forma coletiva ou não.

Figura 245 Mapa das residências e segmentos sociais que ocupam as áreas de influência direta dos empreendimentos do CPLC - casas ribeirinhas do Bairro Beira Mar e comunidade Buraco

Fonte Elaborado pela equipe MADRES -UFDPar (2021)

Este é o cenário que vai guiar as interpretações a seguir, baseadas na observação etnológica das casas de veraneio e das casas efetivamente ocupadas das comunidades que se interconectam: Beira Rio e Buraco.

3.2 Os dois mundos do bairro Beira mar: entre as casas de veraneio fechadas e as casas efetivamente ocupadas.

A área de influência direta aos empreendimentos inicia logo após o terreno da Marinha do Brasil, indicada por uma placa indicativa no local (Figura 246). No terreno existem estudos e negociações para a construção de um píer, em parceria com a prefeitura de Luís Correia.

Figura 246 Área da Capitania dos Portos – Marinha do Brasil

Fonte Arquivo da Equipe MADRES -UFDPar (2021)

Muitas casas de veraneio fechadas e rodeadas por vegetação de mangue dividem o cenário, juntamente às casas de moradores e pescadores. Seguindo a rua asfaltada, poucos quarteirões separam o bairro do centro financeiro-comercial da cidade de Luís Correia, onde trafegam os turistas nos meses de alta estação, consumindo e frequentando os restaurantes, sorveterias e lanchonetes do bairro Centro e adjacências, separados do bairro Beira Mar por uma rua e pela estrada de ferro da RFFSA, desativada e com suas estruturas desfiguradas (Figura 247).

Figura 247 Estrada de ferro desativada e trilhos depauperados no Bairro Beira Mar, em Luís Correia

Fonte Arquivo da Equipe MADRES -UFDPar (2021)

Figura 248 Antigo terminal da RFFSA na Praia da Atalaia, na retroárea portuária

Fonte Arquivo da Equipe MADRES -UFDPar (2021)

No imaginário de grande parte das pessoas que estão de fora destas comunidades ribeirinhas, as famílias do bairro Beira Mar vivem em terras da União, sem documentos de propriedade ou posse de suas casas, que não somam para o Estado, não pagam os impostos devidos ao Patrimônio da União, nem tampouco o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao Município de Luís Correia. Em outras palavras, são, de certa forma, invisíveis aos poderes públicos.

Os assentamentos humanos irregulares existem, especialmente na área do Buraco. Entretanto, muitas outras casas localizadas nas ruas asfaltadas, nas cercanias do bairro Centro, possuem RIP – Registro de Inscrição Patrimonial concedido pela União. O município, todavia, está em dívida com a regulação fundiária.

Ao longo da antiga linha da estrada de ferro da RFFSA, famílias foram ocupando as áreas (descritas na Parte I) que ficam perto da avenida Senador Joaquim Pires, de maior fluxo de trânsito da cidade. Inconscientemente, as pessoas em geral, simplesmente dizem que a cidade está “a tope de gente” (cheia, populosa) quando, durante o período de alta temporada turística, um grande número de veículos transita pela avenida. Ao baixar o movimento de carros e de turistas, se comenta que a cidade está vazia, deserta, ainda que os mesmos moradores do bairro cruzem a via todos os dias para irem às outras regiões da cidade trabalhar, estudar, fazer compras, se divertir ou realizar outras atividades cotidianas. Em geral, são invisíveis, como personagens distantes, à margem da realidade social que se constrói, se desenvolve e se vive no dia a dia.

Ao tomar a avenida Senador Joaquim Pires, que se sobrepõe à PI 112, seguese para as praias, chegando a um cenário onde imagens de modernidade e arquitetura diversa das residências de veraneio enche os olhos (ver Parte I, Luís Correia cidade de veraneio). Entretanto, o bairro Beira Mar é como se fosse um mundo paralelo, isolado, urbano mas rural, um prolongamento da vida campesina na cidade, a poucos metros do centro financeiro e comercial, onde os turistas e as pessoas de melhores rendas da cidade vão ao Shopping Amarração (Figuras 249) cujo prédio literalmente divide o corpo central de Luís Correia do bairro Beira Mar.

Figura 249 Rua Estudante José Patriotino, que divide o bairro Beira Mar do Bairro Centro e do Shopping da cidade

Fonte Arquivo Equipe MADRES - UFDPar (2021)

No bairro mesclam-se boas casas de veraneio e de moradores à exuberância da natureza, com a debilidade de algumas construções e a pobreza interconectada. Ao longo da avenida e ruas do bairro Beira Mar têm-se vários pequenos empreendimentos e, à medida que se adentra, ao recorrer as ruas às margens da baia do rio Igaraçu, o cenário vai se transformando.

Muitas casas têm seus quintais, varandas ou janelas com vistas para a baía do rio Igaraçu (Figuras 250). Outras somente margeiam as ruas diversas, algumas asfaltadas, outras com calçamento e outras ainda de terra úmida, formando um filete entre a vegetação de mangues, barcos ancorados, casas fechadas e habitadas.

Figura 250 Aspectos das casas que margeiam a Baia do Rio Igaraçu - na área de influência direta aos empreendimentos CPLC e marina - bairro Beira Mar

O tecido residencial ao longo da Baía do Igaraçu está servido tanto de ruas asfaltadas como de ruas de calçamento e de terra batida. Embora a maioria das ruas já sejam calçadas, algumas residências, notadamente as mais próximas da baía não possuem nenhum tipo de capeamento, conforme as Figuras 251.

Figura 251 Cenários das ruas do bairro Beira Mar

Fonte Arquivo Equipe MADRES - UFDPar (2021)

As casas de veraneio ou as casas fechadas geralmente estão em áreas onde as ruas são calçadas ou asfaltadas, e é comum a existencia de placas anunciando “aluga-se’, geralmente por temporada, conforme as Figuras 252.

Figura 252 Aspectos das casas fechadas de veraneios ou ofertadas para aluguel no bairro Beira Mar

Fonte Arquivo equipe MADRES -UFDPar (2021).

A visibilidade das casas de veraneio ou das casas fechadas no cenário faz com que se forme no imaginário coletivo impressão a um bairro invisível, que na maior parte do ano está dormindo, latente, esperando a chegada da alta temporada de férias ou dos feriados prolongados para despertar.

Saindo da rua asfaltada, onde predominam a casas comerciais e de veraneio, entra-se em um outro cenário. Ao recorrer-se as residências que margeiam a baía do rio Igaraçu até a comunidade Buraco, imediatamente tem-se a sensação de adentrar em um mundo de outra temporalidade.

Figura 253 Aspectos das residências do Buraco situado ao lado do CPLC e área de influência direta do empreendimento

Fonte Arquivos da Equipe MADRES - UFDPar (2021).

Chegando-se às casas ribeirinhas permanentemente ocupadas ao longo da área de influência direta dos empreendimentos, no bairro Beira Mar, percebe-se muita atividade, pois seus habitantes são os que realmente vivem e constroem o cotidiano na baía do Igaraçu – Figura 254.