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Agenda de Prioridades das Indústrias do Vestuário do Distrito Federal 2015-2018
Sindicato das Indústrias do Vestuário do Distrito Federal
Ficha Técnica
DIRETORIA SINDIVESTE 2014/2018
1. Associação Brasileira da Indústria Textil e de Confecções – ABIT
1o Vice-presidente: Mábel de Bonis Almeida Simões – Galeria Andante Com. de R. 1o Secretário Fernanda A. D. Gomes – Difuzi Confecções LTDA 2o Secretário: Fernando A. Bezerra Japiassu – Waikio Com. de Roupas LTDA 1o Tesoureiro Maria Soares Pureza – Laip Confecções LTDA 2o Tesoureiro Ismênia Aparecida Sabino Diretor Administrativo: Welysson J. Ferreira – A 4 Bordados LTDA-ME Vice-presidente Moda Feminina Simone Moreira da Silva Lima – Bia Balu Com. de Roupas e Acessórios LTDA Suplente: Aline Porcina Costa – A Santa Porcina Vice-presidente de Moda Masculina: Paulo Henrique Lucena Lima - Paulo Henrique Lucena Lima ME Vice-presidente Malharias Ronaldo de Sousa Itacarambi – Itacarambi Fábrica de Uniformes Suplente Lívia de Carvalho Machado - Lívia de Carvalho Machado Vice-presidente Roupas Profissionais Jucimara Ribeiro Pereira – M&G Com. Ind. Vest. Unif. LTDA Suplente: Mauro Sírio Simom – Confecções São Paulo LTDA Vice-presidente de Fitness e Moda Praia: Lucineide dos Santos Aquino Barroso Suplente Ana Cristina Brito Japiassu – Oceânica Com. Roupas LTDA
Conselho Fiscal
4. Federação das Indústrias do DF – FIBRA
Efetivos: Francisco Felix Ribeiro Sales – Sorema Criações LTDA Maria do Socorro Sousa Vale – R.S.E Confecções LTDA Karina de Lima Ferreira – Jukaf Confecções LTDA Suplentes: Rafael Nunes Rocha – Rafael T. Rocha Confecções LTDA Vânia Lúcia A. de Souza – Vânia Lúcia A. de Souza Evanilde Pereira da Silva – Evas Modas
5. Instituto Evaldo Loti – IEL/DF
Delegados Representantes Junto à Fibra
2. Agência Brasileira de Exportações – ApexBrasil 3. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI FONTES DE PESQUISA
Presidente: Walquiria Pereira Aires Zuzu Confecções LTDA
6. Sindicato das Indústrias do DF – SINDIVESTE/DF 7. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/DF
Efetivos: Walquíria Pereira Aires – Zuzu Confecções LTDA Mábel de Bonis Almeida Simões – Galeria Andante Com. de R. Suplentes: Maria do Socorro Sousa Vale – R.S.E Confecções LTDA Francisco Felix Ribeiro Sales – Sorema Criações LTDA
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Apresentação
Sindicato das Indústrias do Vestuário do Distrito Federal
Este documento apresenta as prioridades da classe industrial representada pelo setor da confecção do DF para apreciação e consideração do Governo do Distrito Federal, com o objetivo de incluí-las no Plano de Governo para o mandato 2015/2018. O Sindicato das Indústrias do Vestuário do Distrito Federal – Sindiveste/DF representa a indústria do vestuário do DF. A entidade desenvolveu um conjunto de propostas e sugestões para a construção de uma agenda de competitividade que entendemos como necessários para o desenvolvimento do setor no DF e para atingir a capacidade total de produção e geração de emprego, consolidando-nos como um centro de referência em qualidade e design dos produtos da confecção produzidos no DF. Este trabalho é o resultado de consultas e pesquisas desenvolvido ao longo de um ano junto aos industriais do setor. O objetivo principal desta é obter o comprometimento dos candidatos em relação às reivindicações apresentadas e envolver as lideranças do setor nas discussões futuras das questões, o que é fundamental para o desenvolvimento do setor industrial e do DF. Brasília, outubro de 2014 Walquiria Pereira Aires Presidente do Sindiveste/DF
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CENÁRIO:
O SETOR NO BRASIL E NO MUNDO Em 2012, o setor têxtil e de confecções mundial movimentou cerca de U$ 744 bilhões (Fonte: OMC) em transações entre países. Em 2020, este volume deve subir para algo em torno de U$ 851 (Fonte: Abit). O Brasil, mesmo sendo a quinta maior indústria têxtil do mundo – e a quarta de confecção – participa com menos de 0,4% desse mercado. O mundo têxtil é mais de 50% asiático, com destaque para a China. Os asiáticos lideram todas as estatísticas do setor: maiores exportadores, maiores produtores, maiores empregadores, maiores produtores de algodão, maiores investimentos, maiores empresas. Não são, contudo, só estatísticas positivas que a Ásia acumula nessa área. O mundo, porém, tem sido cúmplice na manutenção de um sistema socialmente injusto, ambientalmente predatório e economicamente destruidor de outras economias. O setor têxtil e de confecção é uma atividade com cerca de 200 anos no País. Impulsionou muitas outras indústrias e foi o grande motor da revolução industrial no Brasil. Hoje emprega 1,7 milhão
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de pessoas de forma direta, das quais 75% são mulheres. A moda é o segundo maior empregador na indústria de transformação e também segundo maior gerador do primeiro emprego. Eis a gigantesca importância econômica e social deste bicentenário setor com capilaridade em todo o território nacional. A indústria da moda reúne diferentes características, dificilmente encontradas em outros setores. Fala da arte, negócios, artesanatos e alta tecnologia. Mistura química, física, sociologia e história. No Brasil, possui mais de 100 escolas de cursos livres, técnicos, graduação e pós graduação. Fatura cerca de R$ 100 bilhões/ano através de mais de 30 mil empresas. Paga R$ 14 bilhões/ano em salários, tem investido a média de R$ 5 bilhões a cada ano (somando desembolsos do BNDES e aquisição de máquinas e equipamentos) e recolheu R$ 7 bilhões em contribuições federais e impostos em 2013. É a maior cadeia integrada do setor no ocidente. Fonte: ABIT
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DESAFIOS,
GARGALOS E TRAVAS DA MODA
O Brasil está entre os oito maiores mercados consumidores de vestuário, cama, mesa e banho do mundo e, é o que mais cresceu nos últimos dez anos. Contudo, é possível verificar também um crescimento na participação de produtos importados no abastecimento do mercado brasileiro. A importação de vestuário, por exemplo, aumentou 24 vezes na última década, saltando de U$ 148 milhões para U$ 3,5 bilhões. Cerca de 15% do mercado total do vestuário é abastecido por marcas importadas sendo que há dez anos esse índice era de apenas 2%. Já no varejo esta proporção dobra e seu viés é de crescimento.
Em dez anos, a importação saltou de U$ 148 milhões para U$ 3,5 bilhões, o que representa 15% do mercado total do vestuário brasileiro.
Fonte: ABIT
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INTRODUÇÃO A economia do Distrito Federal tem crescido e o Sistema FIBRA têm apoiado as indústrias do DF, seja na representação e defesa de seus interesses, na formação profissional, na assistência aos trabalhadores e seus dependentes ou no apoio à inovação. Em relação ao setor industrial da confecção, o mercado da moda no DF destaca-se como um dos mais dinâmicos e competitivos da economia, e é fundamentalmente trabalho de um universo que tem ampla repercussão cultural e econômica. As oportunidades profissionais existem e crescem a cada dia, num processo diversificado, contínuo e cada vez mais aberto a todos os tipos de talentos. A indústria da confecção na região proporciona ampla heterogeneidade, já que pode ser dividida por tipos de mercado consumidor dentro de classes como renda, sexo, idade, entre outros. O segmento do vestuário é composto por: Moda Íntima, Moda Praia, Moda Fitness, Moda Feminina, Moda Festa e Noivas, Moda Masculina e Alfaiataria, Moda Infantil, Roupas Profissionais, Uniformes Escolares, Bolsas e Calçados, Acessórios. Existem no DF aproximadamente 500 indústrias de confecções. Essas empresas estão presentes em todas as regiões
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administrativas, com destaque para o Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia, que são responsáveis por 74% da indústria de confecção no DF. Os segmentos mais representativos deste setor industrial são Moda Feminina, Uniformes escolares e camisetas promocionais, Moda Fitness e Roupas Profissionais. Falta ao segmento desenvolver estratégias de mercado para conquistar uma fatia do mercado no DF. O lojista quer da indústria um produto com qualidade, preço justo e entrega no prazo determinado, com design atrativo e atual. Esse é o grande desafio da indústria da confecção: se apresentar para o mercado local de forma diferenciada. Fica claro que falta a indústria do DF competitividade para conquistar o próprio mercado local. É preciso um maior empenho no desenvolvimento, implantação e monitoramento de estratégias de mercado e forma a valorizar o que a indústria da confecção produz em nossa região. Para responder às demandas geradas pelo constante crescimento desse mercado, é preciso que o novo governo do DF entenda a importância estratégica desse segmento para a economia e esteja pronto para atender as demandas das empresas do segmento em suas necessidades e reivindicações. Apresentamos a seguir sete
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temas que precisam ser enfrentados com coragem e determinação pelo novo governo, autoridades, entidades de classe, escolas técnicas, universidades juntamente com as empresas do setor, trabalhadores e a sociedade em geral.
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Nas páginas seguintes, encontram-se descritos os principais temas priorizados pelo segmento da indústria de confecção do DF e as ações estratégicas propostas para cada um deles. Ressalvamos a importância de, ao longo dos quatro anos de governo, buscar a atualização das ações propostas e o acompanhamento daquelas que aqui são apresentadas.
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Para os industriais do setor de confecções, uma prioridade do novo governo deve ser a inserção dos produtos fabricados aqui no patamar de competência internacional requerido para obter a produtividade e a competitividade demandadas pelas atuais tecnologias de produção, comunicação e gestão. Isso passa, obrigatoriamente, pela melhoria do sistema educacional, educação básica, níveis técnicos e tecnológicos.
1. Educação
Priorizar as seguintes ações: 1.1 Ampliar a parceria entre o setor público e o setor privado para aumentar recursos e a oferta de cursos profissionais; 1.2 Fortalecer ainda mais o Pronatec, Pró-Uni e FIES; 1.3 Fortalecer o ensino técnico e tecnológico no DF, diretamente pelo governo, ou em parceria com outras instituições públicas e privadas; 1.4 Incluir a aquisição de uniformes escolares em uma parceria entre a Fábrica Social e as empresas do setor; 1.5 Facilitar a formação de parcerias entre empresas e as universidades, criar marcos regulatórios simples e ágeis que estimulem essas parcerias de forma direta; 1.6 Celebrar convênios com as instituições do sistema “S”, especialmente o SENAI, para a formação profissional com o perfil requerido pelas empresas;
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1.7 Criar um banco de dados para disponibilizar a mão de obra formada para o setor a todas as empresas do segmento no DF;
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1.8 Possibilitar a oferta de estágios nas indústrias de confecção do DF para os participantes de programas sociais do governo por um período de 6 meses, oriundos dos cursos de capacitação oferecidos pela Fábrica Social; 1.9 Desenvolver programas de inclusão social específicos para as populações incluídas em programas sociais do governo do DF, em regiões do Entorno.
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2. Sistema Tributário e Linhas de Crédito
Um dos grandes entraves para a competitividade das indústrias brasileiras em geral, e para as do segmento da confecção no Distrito Federal em especial, é o sistema tributário vigente. O DF precisa por meio de ações práticas e objetivas alargar sua base de contribuintes, reduzindo a informalidade no setor de confecções, a pirataria e o excesso de feiras. É preciso tornar mais justa a competição e a recompensa das empresas pelos seus árduos esforços. Assim, propõe-se como prioridades para o novo governo do DF: 2.1 Promover a simplificação do sistema tributário, reduzindo o número de tributos e de normas e regulamentos; 2.2 Reduzir o percentual das multas cobradas nos processos de fiscalização e execução judicial; 2.3 Aperfeiçoar o relacionamento Fisco-contribuinte, garantindo os direitos básicos destes, inclusive aperfeiçoando o Código de Direitos e Garantias do Contribuinte; 2.4 Promover a desoneração tributária de todos os produtos da confecção voltados à exportação, inclusive os fretes; 2.5 Criar em parceria com a FIBRA um Programa de Incentivo ao Comércio Exterior do DF; 2.6 Incluir o DF no Drawback Integrado, com isso viabilizar a suspensão da cobrança de ICMS na
aquisição de insumos nacionais que serão transformados e exportados; 2.7 Ampliar o prazo de pagamento do tributo para 60 dias fora o mês da venda para as indústrias de confecções como forma de estimular as vendas no atacado, adequando-o o às relações comerciais vigentes; 2.8 Promover o combate sistemático às atividades da economia informal e a sonegação de impostos; 2.9 Combater a pirataria de marcas nacionais de forma sistemática; 2.10 Estabelecer programa de incentivo especial para atividades de reciclagem de resíduos e produção de equipamentos a elas destinados.
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3. Infraestrutura Dotar as ADEs com a infraestrutura necessária ao seu pleno desenvolvimento e a criação de novas áreas de desenvolvimento. O setor da confecção do DF destaca como prioridade: 3.1 Dotar as ADEs existentes com a infraestrutura necessária para seu funcionamento, suprindo-os, de forma adequada, de boas condições para as empresas ali instaladas (energia, água, tratamento de esgoto, vias de circulação asfaltadas, sistemas de segurança); 3.2 Resolver as questões de transporte coletivo, melhorando de forma significativa os sistemas vigentes; 3.3 Incluir a implantação de novas aéreas de desenvolvimento e a instalação de conjuntos habitacionais nas áreas adjacentes, destinados a moradia de trabalhadores nas indústrias, evitando a sobrecarga do transporte coletivo (Sol Nascente, Itapõa, Estrutural); 3.4 Reduzir o custo de energia para cadeias produtivas intensivas em mão de obra entre 22h e 6h, como estímulo à criação de mais turnos e, consequentemente mais postos de trabalho.
As ADEs precisam do infraestrutura necessária para o desenvolvimento e a criação de novas áreas de desenvolvimento
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4. Financiamento Crédito caro e escasso é a tônica no Brasil. Essa é uma das maiores dificuldades encontradas pela indústria nacional e local e em particular pelas MPE. É importante que o BRB crie um ambiente favorável para que as indústrias de confecção do DF possam disputar em melhores condições o mercado local, nacional e internacional.
Para que isto ocorra propõe: 4.1 Incluir o setor da indústria
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de confecções do DF no rol de atividades de interesse do governo local, permitindo às empresas a tomada de recursos de forma mais vantajosa junto ao BRB, em especial as MPE, os empreendedores individuais e os grupos de produção artesanal; 4.2 Facilitar o acesso das empresas ao financiamento à inovação, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos de forma menos burocrática e mais rápida.
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5. Inovação
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É preciso que o novo governo do DF trate a inovação como algo prioritário para o desenvolvimento da indústria do DF, principalmente pelas MPE. É imperativo mudar a lógica que inovação é apenas para as grandes empresas.
Para que o setor da indústria de confecção do DF possa crescer é necessário: 5.1 O governo do DF utilize as Compras Governamentais como estímulo à inovação. As margens de preferência poderiam ser ampliados a empresas que apresentem processos inovadores na fabricação de produtos; 5.2 Ampliar os incentivos fiscais à inovação, permitir as empresas de confecção do DF que estejam no lucro presumido ou mesmo no simples possam se beneficiar dos incentivos da Lei do bem. 5.3 Desenvolver no DF um Fundo Setorial de Inovação; 5.4 Secretaria de Ciências e Tecnologia e Fundação de Amparo a Pesquisa – FAAP – Fortalecer essas entidades com recursos humanos e financeiros para que sejam líderes no processo de inovação tecnológica junto a indústria do DF.
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6. Comércio Internacional
Toda a indústria está sofrendo fortemente a concorrência internacional. O déficit da balança comercial não para de crescer. Entendemos que o setor da indústria de confecção do DF tem condições de disputar uma fatia maior do mercado doméstico, bem como conquistar outros mercados.
Para viabilizar as marcas brasilienses é necessário: 6.1 Incentivar as indústrias de confecção do DF a tratar da questão exportação como uma estratégia de longo prazo em seus modelos de negócios; 6.2 Criar e aprimorar a divulgação de dados de comércio exterior, localizando oportunidades de negócios/ prestação de serviços as indústrias do DF; 6.3 Fortalecer a SDE para que possa funcionar como uma agência de divulgação e exportação dos produtos do DF; 6.4 Criar em parceria com a FIBRA uma ação de aproximação de forma a estreitar as relações comerciais com todas as embaixadas sediadas no DF; 6.5 Fortalecer o evento Capital Fashion Week – CFW – de forma a divulgar para compradores e jornalistas internacionais a moda produzida no DF; 6.6 Apoiar missões empresariais e a participação de empresas exportadoras brasilienses em feiras no exterior, em parceria com entidades representativas do setor, FIBRA através do Centro Internacional de Negócios; 6.7 Criar um programa de apoio ao fortalecimento da comercialização de produtos do DF de alto valor agregado nos mercados interno e externo; 6.8 Incentivar a participação de marcas brasilienses em feiras nacionais e internacionais.
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A indústria do vestuário emprega, hoje, 1,7 milhão de pessoas de forma direta, das quais 75% são mulheres.
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7. Meio Ambiente
O setor da indústria de confecção entende que se trata ainda de uma legislação complexa e difusa (União, Estados, DF e Municípios podem legislar sobre o tema). As empresas ficam vulneráveis à interpretação dos fiscais e da morosidade dos licenciamentos. Como a cadeia produtiva da confecção no DF não é completa e apenas alguns elos estão presentes, o setor considera importantes: 7.1 Criar incentivos econômicos (tributários ou não), que possam estimular as empresas a utilização de resíduos sólidos; 7.2 Incentivar a fabricação de produtos, feitos a partir da matéria prima reciclada seja desonerada de tributos.
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8. Micro e Pequenas Empresas O perfil do setor da indústria de confecções do DF é ser fundamentalmente formado por MPME’s e é importante que o novo governo do DF tenha uma política pública que dê um tratamento diferenciado – e favorável a esse conjunto de empresas. É importante permitir que as MPMEs possam crescer. Para que isso ocorra é necessário: 8.1 Criar uma política de desenvolvimento industrial para o DF, levando-se em consideração critérios vocacionais. Um dos segmentos é o setor da indústria de confecção com suas diversas áreas. Para seu completo desenvolvimento, é importante a criação de estímulos para as MPME’s e agregação de valor aos produtos como forma de adensar a cadeia produtiva desse setor no DF; 8.2 Manter e fortalecer o atual sistema de apoio às micro e pequenas empresas do segmento, inserindo-as nas compras governamentais do Distrito Federal; 8.3 Criar um programa, em parceria com o Sistema FIBRA, de apoio ao adensamento da cadeia produtiva da indústria da moda no DF, induzindo o desenvolvimento dos elos faltantes, o aperfeiçoamento das cadeias de suprimento, a qualificação de fornecedores e o fortalecimento dos elos já existentes;
Precisamos de uma política pública que dê tratamento diferenciado – e favorável ao setor da indústria de confecções do DF.
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8.4 Criar, em parceria com a FIBRA, um Centro Tecnológico voltado para a indústria da moda no DF.
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9. Oportunidades de Negócios
Possibilitar o acesso das empresas do DF cujo CNAE, em sua atividade principal, seja do segmento da indústria de confecção nas compras governamentais. Para que isso ocorra é necessário: 9.1 A concessão pelo GDF de margem de preferência de até 20% a produtos nacionais em relação a itens importados, definido pelo Decreto no 7.756 do Governo Federal; 9.2 Concessão de margem de preferência de até 3% para produtos feitos no DF, além da margem de preferência nacional já estabelecido em Decreto para empresas que investem em pesquisas tecnológicas e no desenvolvimento de novos produtos no segmento da indústria de confecção;
9.3 Elaboração de Caderno Técnico para todos os órgãos do GDF que adotem uniformes, em parceria com o SENAI/DF, de forma a garantir a qualidade, a inovação e design nos produtos adquiridos; 9.4 Estabelecer como critério de desempate em caso de licitações públicas a empregabilidade de pessoas oriundas dos programas sociais do GDF pelas empresas do Distrito Federal; 9.5 Incentivar o uso de roupas profissionais, uniformes escolares e fardamento militar em todas as áreas do Governo do Distrito Federal.
As indústrias de vestuário do DF solicitam a concessão de margem preferencial de até 20% a produtos nacionais em relação a itens importados 18
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Considerações Finais
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A Agenda de Prioridades proposta pelo SINDIVESTE/DF através de suas empresas é um guia para o futuro desse importante segmento para a economia do DF. Esse é o caminho que queremos trilhar: governo, empresários e entidades de classe juntos pela ampliação do potencial inovador, criativo e exportador desse segmento – forte gerador de emprego e renda – que se encontra extremamente fragilizado atualmente. Sabemos que novos conhecimentos e parcerias são os insumos para as mudanças. Por uma indústria de confecção forte, inovadora e competitiva no Distrito Federal.
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Realização: Sindiveste/DF Produção: Tríplice Comunicação
SINDIVESTE-DF Sindicato das Indústrias do Vestuário do DF SIA Trecho 4 Lote 1130 - Ed. Senap 1 - Cobertura CEP: 71.200-040 - Telefone: 61-3234-0414