Novos modelos declarativos Mod 1B, Mod 112 by BTOC Consulting

Novos modelos declarativos: Modelo 1B e Modelo 112 Aspetos a considerar para o apuramento do lucro tributรกvel

Novos modelos declarativos: Modelo 1B e Modelo 112

ÍNDICE

INTRODUÇÃO | 03

TABELA 1 – APLICABILIDADE E DATAS DE SUBMISSÃO | 04 TABELA 2 – TAXAS DE TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA E DEDUÇÕES ACEITES | 06 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS | 07

GASTOS NÃO DEDUTIVEIS | 08

INTRODUÇÃO Foram aprovados os novos modelos declarativos, através da Portaria Nº78/2015, denominados MOD 1B e MOD 112, apresentando alterações significativas quanto ao seu conteúdo, e data de apresentação no que respeita ao MOD 112, passando-se de modelo de tributação simples para um modelo mais complexo. Uma alteração substancial a ter em consideração é o princípio da verdade declarativa que torna as declarações com carácter definitivo após a sua entrega, dando desta forma mais responsabilidade ao contribuinte sobre o seu conteúdo, sem prejuízo das autoridades fiscais desencadearem ações inspetivas para verificação da correta aplicação da lei.

PROPOSTA

De seguida apresenta-se um resumo das obrigações e referidas formas e data de apresentação.

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Enquadramento Fiscal

Modelo a Entregar

Forma de Entrega

MOD 1B Pessoas Coletivas

Declaração de Informação Contabilistica e Fiscal

Associações sem Fins Lucrativos

Titulares de Rendimentos de Cat. A

Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Cat.B enquadrados no Regime de Contabilidade Organizada

Data de Entrega Até 31-05-2016

Por Transmissão Eletrónica de Dados

Obrigatório. Até 31-07-2016

MOD 1B

Por Transmissão Eletrónica de Dados

Obrigatório, apenas quando obtenham rendimentos Até 31-05-2016 resultantes de qualquer atividade de natureza comercial, industrial, agrícola ou piscatória.

MOD 112

Por Transmissão Eletrónica de Dados

Facultativo. Torna-se obrigatorio desde que Até 31-03-2016 obtenham rendimentos de Cat. B ou C.

MOD 1B e MOD 112

PROPOSTA

Até 31-05-2016 Por Transmissão Eletrónica de Dados

Declaração de Informação Contabilistica e Fiscal

Pessoas Singulares Titulares de Rendimentos de Cat.C Tabela 1

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Aplicabilidade

MOD 112

Obrigatório. Até 31-07-2016

Por Transmissão Eletrónica de Dados

Até 31-05-2016

Obrigatório.

A título informativo, relembramos que são considerados rendimentos de Categoria B, todas as contraprestações colocados a disposição do seu titular, desde de que proceda direta ou indiretamente de atividades empresariais ou profissionais. A essa categoria de rendimentos estão sujeitos os engenheiros, arquitetos, médicos, advogados, contabilistas, etc., reforçando que os mesmos estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, estando sujeitos ao regime de transparência fiscal caso pratiquem a atividade profissional e empresarial através de uma sociedade de profissionais, conforme disposto no CIRPC, no seu Art.º 2.

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Outra novidade introduzida pelo CIRPC é a tributação autónoma, a qual se aplica a todos sujeitos passivos enquadrados no regime de contabilidade organizada ou que beneficiem de um regime de tributação privilegiada. A tributação autónoma deverá ser liquidada em Maio do ano seguinte a que dizem respeito os rendimentos, desde que se verifiquem as despesas abaixo, sendo majoradas em 10% pontos percentuais, caso o contribuinte apresente prejuízo fiscal no exercício em que incorra em tais despesas ou beneficie de um regime de tributação privilegiada.

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Despesas

Despesas não documentadas

Taxa de Tributação C/Lucro C/Prejuízo Tributável Fiscal 40%

50%

Observações

Gastos não Dedutevis

Não são consideradas como gasto e como tal acresce ao Lucro Tributável.

A taxa de tributação autónoma recai sobre o total do gasto registado na contabilidade. A taxa de tributação autónoma recai apenas sobre 50% do total do gasto dedutível.

30% do total dos gastos registado na contabilidade não são dedutíveis, pelo que acresce ao Lucro Tributável. Os restantes 50% da despesa de representação não é aceite como gasto e como tal deve acrescer ao Lucro Tributável.

Todos os encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, motos e motociclos

10%

20%

Encargos dedutíveis relativos a despesas de representação

10%

20%

Ajudas de Custo e deslocação em viatura própria

10%

20%

Remunerações em espécie

10%

20%

Importâncias pagas ou devidas a entidades que beneficiem de regime de tributação privilegiada

60%

70%

Acresce ao Lucro Tributável pela totalidade

Tabela 2

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Chama-se a atenção de que o valor da tributação autónoma apesar de ser calculado e liquidado junto com a autoliquidação, não contribuirá para o cálculo dos pagamentos fracionados a serem apurados e liquidados nos exercícios posteriores. Não só a tributação autónoma é uma novidade no novo MOD 1B, mas também a forma de apuramento do lucro tributável sofreu grandes alterações, influenciadas pelas variações patrimoniais não refletidas no resultado e pelas correções fiscais agora bem definidas no CIRPC.

Os subsídios e subvenções relacionadas com ativos não correntes a que se refere o ponto acima, acresce ao Lucro Tributável, sempre que:



Variações Patrimoniais Positivas e Negativas não refletidas no Resultado Todas as variações patrimoniais positivas e negativas não refletidas no resultado líquido, deverão concorrer para a formação da Matéria Coletável, à exceção as expressas no Art.º. 26º e 32º do CIRPC respetivamente Assim, o novo MOD 1B prevê rubricas de valores a acrescer ou a deduzir das variações patrimoniais positivas e negativas não refletidas no resultado, assim como acrescer a quota-parte dos subsídios a ativos não correntes, depreciáveis ou amortizáveis.

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O valor reconhecido na contabilidade seja inferior ao que resulta do reconhecimento em partes iguais durante o período mínimo de vida útil, quando este seja inferior a 10 anos, ou durante 10 anos quando esse período de vida útil seja superior; Ou no caso de respeitar a elementos do ativo não depreciáveis ou amortizáveis, devem ser incluídos no lucro tributável, em frações iguais, durante o período em que os elementos a que respeitam sejam inalteráveis nos termos da lei ou do contrato ao abrigo dos quais os elementos foram concedidos ou, nos restantes casos, durante 10 (dez) anos, sendo o primeiro o do recebimento do subsídio.

Gastos não dedutíveis O novo MOD 1B, no seu quadro 6 – Apuramento da Matéria Coletável – destina-se exclusivamente a diversos tipos de acréscimos que concorrem para a determinação da Matéria Coletável. Não vamos descrever exaustivamente todos os campos para além dos gastos mencionados na tributação autónoma, focando-nos apenas na forma de tratamento contabilístico dos pontos abaixo: a) Depreciações e amortizações Descrição dos elementos

Condições e limites

A acrescer

Elementos do ativo não sujeitos a deperecimento

Não são aceites na totalidade.

A totalidade do valor registado como gasto.

Observações

A parte da depreciação correspondente ao valor do terreno As Bens imoveis na parte correspondente não é aceite pela totalidade. Quando A parte que exceda, caso o valor do depreciações e ao valor dos terrenos ou na parte não não for possivel separar o valor do imóvel esteja a ser depreciado pelo seu amortizações sujeita a deperecimento imovel do valor do terreno, deverá valor total. praticadas para atribuir-se ao terreno, 25% do valor além do global. periodo Viaturas Ligeiras de passageiros e/ou máximo de mistas que não estejam afetas a vida útil, a não No valor que exceda a depreciação Acresce a parte da depreciação que empresas exploradoras de serviços ser que correspondente a um valor de excede o limite aplicável ao valor da públicos de transporte ou a ser devidamente aquisição superior a 4.000.000 CVE. aquisição de 4.000.000 CVE. alugados no exercício da actividade autorizado pela normal da empresa. admistração Barcos de recreio e aviões de turismo, fiscal. que não estejam afetos a empresas exploradoras de serviços públicos de Acresce o montante total da Não é aceite pela totalidade. transporte ou a ser alugados no depreciação. exercício da actividade normal da empresa. Tabela 3

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As perdas por imparidade e provisões

Não são dedutíveis, sendo necessário acrescer os valores como gasto, salvo as exceções previstas no CIRPC. As perdas por imparidades em créditos só serão aceites se: 1. O devedor tem pendente um processo de execução ou falência; 2. Os créditos tenham sido reclamados judicialmente; 3. Ou se os créditos estejam em mora há mais de 6 meses desde a data do respetivo vencimento e existam provas de terem sido efetuadas todas as diligências para o seu recebimento, não devendo o montante anual acumulado ser superior às seguintes percentagens:  25% para créditos em mora há mais de 6 meses e até 12 meses;  50% para créditos em mora há mais de 12 meses e até 18 meses;  75% para créditos em mora há mais de 18 meses e até 24 meses;  E 100 % para créditos em mais há mais de 24 meses. Nota: É necessário elaborar um mapa de antiguidades de saldos, cliente a cliente, indicando o prazo de vencimento de cada fatura. Novos modelos declarativos: Modelo 1B e Modelo 112

Relativamente a perdas por imparidade em inventário, o montante acumulado dedutível, só é aceite no montante que não exceda a diferença entre o custo de aquisição ou produção dos inventários e respetivo valor realizável líquido, referido à data do balanço, quando este for inferior aquele. c) Multas, coimas, e demais encargos

As multas, coimas e demais encargos incluindo os juros compensatórios e moratórios, que não sejam contratuais e que a empresa venha a incorrer, não serão considerados como gasto para efeitos fiscais e como tal deverá acrescer ao Lucro Tributável.

Gastos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros

Todos os gastos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, sem exceção, não são considerados como gasto em 30% sobre a totalidade dos custos dessa natureza, devendo acrescer ao Lucro Tributável, sem prejuízo do não reconhecimento do excedente da amortizações das viaturas, cujo custo de aquisição foi superior a 4.000.000 CVE e do pagamento da tributação autónoma sobre a totalidade da despesa. Excluem-se deste acréscimo as viaturas que estejam afetas a empresas exploradoras de serviços públicos de transporte ou a ser alugados no exercício da atividade normal da empresa. e)

Despesas de representação

As despesas suportadas com receções, refeições, viagens, passeios espetáculos entre outros, oferecidos no país ou no estrangeiro a clientes, fornecedores ou terceiros, deve acrescer ao Lucro Tributável em 50% do total do gasto registado na contabilidade.

Prejuízos fiscais

Os prejuízos fiscais apurados para rendimentos partir de 1 de Janeiro de 2015, são deduzidos aos lucros tributáveis dos sete períodos de tributação posteriores, sendo que a dedução a efetuar em cada período não pode exceder o montante de 50% do respetivo lucro tributável. No entanto, para prejuízos fiscais apurados no âmbito do código do IUR, o regime transitório prevê essa possibilidade, nos termos ai regulamentados, ou seja, durante os três períodos posteriores. O novo modelo também prevê deduções ao lucro tributável resultante de operações como:    

Benefícios fiscais; Impostos diferidos; Dedução relativa à eliminação de dupla tributação internacional; Reversão de perdas por imparidades tributadas em períodos anteriores; Quero saber mais acerca de temas fiscais

Esta informação é de carácter informativo geral, pelo que a sua leitura não dispensa a consulta de serviços profissionais. A BTOC Consulting não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo emergente de decisão tomada com base nesta informação. Para esclarecimentos e informações adicionais consulte www.btoc.com.cv ou info@btoc.com.cv .© 2016 BTOC Consulting

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Como Criamos Valor para os Nossos Clientes • • •

FISCALIDADE

CONTABILIDADE

CONSULTORIA

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Revisão de estimativa de imposto e apoio na preparação do Modelo 1-B Revisão ou apoio na preparação da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal Auditorias fiscais no âmbito do processamento de salários: código contributivo, retenções na fonte, regras direito laboral, politicas salariais Auditorias fiscais por tipo de imposto: IVA, IRPC, impostos aduaneiros Dossier fiscal de preços transferência Orientação às empresas em caso de fiscalização pela Administração Tributária Orientação a profissionais liberais, no que respeita à tributação no regime de transparência fiscal e englobamento de rendimentos Domicilio fiscal temporário para empresas

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Serviços de contabilidade Reconciliação de ativos fixos tangíveis e inventariação de existências Apoio na elaboração de orçamentos e implementação de controlo orçamental Apoio na implementação de contabilidade analítica Apoio na implementação de controlo de tesouraria

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Apoio na implementação de metodologias de redução de custos Implementação e melhoria dos sistemas de controlo e gestão Apoio na elaboração de plano de negócios, execução de estudos de viabilidade que apoiem a tomada de decisão, estudos e planeamento estratégico Serviços de due diligence financeira e operacional

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CABO VERDE Av. da China (Rampa da Terra Branca, ao lado do Cartório) CP 454-A Praia | Santiago Tel.: +238 260 11 56

carlos.graca@btoc.com.cv; nadia.cardoso@btoc.com.cv