Boletim Bunkyo Empresarial - #13 - outubro/2018

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Bunkyo Empresarial Editado pela Comissão de Relações Empresariais

Nº 13 outubro 2018

“Brasil osewa ni natta kimochi wo arawashimashita”.

“Expressei meu sentimento de gratidão ao Brasil”.

Palavras do artista plástico Kazuo Wakabayashi, autor da logomarca comemorativa aos 110 anos de imigração japonesa no Brasil

APRESENTAÇÃO O Boletim Empresarial edição Nº 13, de outubro de 2018, apresenta cinco textos, notas diversas e anexo estatístico. O primeiro texto é do Dr. Paulo Yokota “Cingapura tem as melhores escolas e quer melhorar mais”, o segundo “Inteligência artificial, prática médica e a relação médico-paciente” é do Dr. Milton M. Ozaki, o terceiro “Mecanismos de reajuste nos preços dos combustíveis” é da Patrícia Stefani, em seguida “Política industrial e desenvolvimento” e Reformas estruturais e produtividade” são do prof.

Ikeda. As Notas Diversas apresentam notícias do Brasil, do Japão, internacionais e conjuntura brasileira.

No Anexo Estatístico além dos dados publicados no Boletim anterior, foram inseridas as tabelas da população japonesa por idade e dos estrangeiros registrados no Japão segundo a nacionalidade.

Textos Inteligência artificial (IA), prática médica e a relação médico-paciente - o médico Milton Ozaki propõe com o texto reflexão sobre o IA na medicina. O uso da IA está melhorando e melhorará a prática médica! Observa que no Brasil a base de dados ainda não é uniformizada uma vez que os estados e os municípios adotam os seus próprios sistemas informatizados. IA está cada vez mais presente nas atividades da medicina. .................. Pág. 4

Cingapura tem as melhores escolas e quer melhorar mais - Paulo Yokota apresenta o revolucionário sistema educacional adotado por Cingapura, onde seus alunos atingiram as melhores notas no sistema de avaliação de ensino do PISA, da OCDE. Atualmente o país prepara nova reforma educacional para que seus alunos sejam mais criativos e felizes. Um sistema educacional revolucionário que perseguem as competências do século XXI, incluindo a autoconsciência dos cidadãos e a capacidade de tomada de decisões responsáveis. Educadores do mundo estão atentos para mudança educacional do país. ............................................................. Pág. 2

Mecanismos de reajuste nos preços dos combustíveis - Patrícia Stefani resenha o estudo sobre o tema produzido pelo Banco Mundial e FMI. Relata e analisa a experiencia dos custos/benefícios das regras mais comuns de reajuste de combustíveis. Cita as experiencias de alguns países e enfoca as 1

medidas que foram adotadas no passado e a situação atual do Brasil. ...................... Pág. 10

Resenha o estudo recente do Wilfried A. Kouamé e Sampawende J. A Tapsoba que mostra os resultados com reformas estruturais e como o ambiente macroeconômico afeta a produtividade nos 37 países de seis regiões pesquisados de renda baixa e renda média baixa. .................................................. Pág. 24

Política industrial e desenvolvimento - o artigo do prof. Ikeda apresenta o estudo do Erik Berglof e Vince Cable, London School of Economics, sobre a política industrial nos países emergentes com ênfase na inovação tecnológica. São comparados dois modelos de sucessos desta política industrial de inovações tecnológicas, o da Europa, Coreia do Sul, Taiwan e Cingapura.

O autor comenta a política industrial adotada no setor automobilístico no Brasil e nos outros países, e da recente categoria, a indústria criativa. Menciona a importância da capacidade do Estado para o sucesso na política industrial do país. ............................................... Pág. 20

Notas Diversas .................................. Pág. 27 Notícias do Brasil ............................ Pág. 27 Notícias do Japão ............................ Pág. 28 Notícias Internacionais .................... Pág. 31 Conjuntura Econômica .................... Pág. 37 Poema ................................................ Pág. 41

Reformas estruturais e produtividade - prof.

Ikeda apresenta como as reformas estruturais afetam a produtividade das empresas e indústrias nos países em desenvolvimento.

Anexo Estatístico .............................. Pág. 41

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Cingapura tem as melhores escolas e quer melhorar mais (*) Paulo Yokota Cingapura tem alunos de 15 anos que conseguem as melhores notas no conhecido sistema internacional de avaliação, o PISA da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, conforme quadro abaixo. Agora está preparando nova reforma educacional para que seus alunos sejam mais criativos e felizes, e se tornarem melhores como seres humanos. Não devem se preocupar somente com as notas obtidas em comparações internacionais.

Cingapura já obtêm notas no PISA invejáveis. Seu sistema educacional está sendo preparado para formarem seres humanos criativos que sejam os melhores e mais felizes do mundo.

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Como todos sabem, os exames do sistema PISA comparam alunos de 15 anos avaliando a compreensão de leituras, conhecimentos de matemática e de ciências. As escolas de Cingapura estão se preparando para proporcionarem aos alunos sessões práticas de design 3D, criação de filmes stop motion e codificação de robôs, depois que terminam as aulas normais às duas horas da tarde. Os instrutores dessas escolas só deixam as crianças quando elas conseguem explicar como as coisas funcionam. Os políticos de Cingapura perseguem, além de bons resultados no PISA, o melhor desenvolvimento das habilidades que ajudarão os alunos a desempenharem no futuro as difíceis tarefas profissionais de forma eficiente, desfrutando de maneira bastante contente a sua vida. É o que menciona artigo do The Economist.

Em Cingapura existem cursos superiores que não proporcionam aulas formais, mas oferecem espaços em laboratórios onde os alunos procuram enfrentar os desafios que lhes são apresentados como, por exemplo, a criação de aparelhos com orçamentos limitados de componentes à sua disposição. As tarefas realizadas são avaliadas e criticadas pelos professores e os alunos necessitam fazer a defesa de seus trabalhos. Na realidade, em Cingapura dá-se mais importância nos preparos para fazer as coisas do que propriamente nos conhecimentos meramente acadêmicos. Isto ajuda a explicar como um pequeno país ilha se tornou uma espécie de capital da região Sudeste da Ásia, para onde convergem trabalhos de países vizinhos, mantendo um elevado padrão de vida. O desenvolvimento que já se conseguiu oferece novos desafios que se esperam que os atuais estudantes consigam superar, com visão certamente inovadora que destaca o país no cenário internacional.

Certamente o seu sistema educacional é revolucionário, pensa no longo prazo, na colaboração que pode dar para o resto do mundo. O notável é que as pressões sobre os alunos são atenuadas e as dificuldades que os professores enfrentam são mais com os pais dos alunos que nem sempre compreendem os avanços que estão obtendo. Eles ainda estão presos ao conceito de que obtendo boas notas o futuro dos seus filhos e suas carreiras está assegurado, com possibilidades de ascensão às melhores escolas do mundo para terem sucesso em suas profissões.

As autoridades educacionais daquele país estão divulgando que perseguem as competências do século XXI, incluindo a autoconsciência dos cidadãos e a capacidade de tomada de decisões responsáveis. As questões dos exames, por exemplo, foram reformuladas para serem mais abertas, para encorajar o pensamento crítico, além do conhecimento dos assuntos. As avaliações dos professores medem não apenas o seu desempenho acadêmico, mas também o desenvolvimento social dos seus alunos.

Os professores recebem intensivos treinamentos e aprendem novas técnicas pedagógicas, que estimulam os trabalhos coletivos e a discussão entre alunos e professores. Fico com a impressão que o que vi em cursos universitários de Cingapura estão passando a ser adotados também nos ensinos básicos e intermediários. Informa-se que todas as escolas estarão alinhadas com os locais de trabalho até 2023. Muitos profissionais que já trabalharam fora das escolas estão sendo contratados, visando proporcionarem orientações profissionais adquiridos nas atividades normais.

No fundo, não se trata somente do preparo dos alunos, mas dos pais que estão adquirindo a consciência, mediante seminários, a verem além das profissões atuais e usuais, o que nem sempre é muito fácil. Ainda muitos alunos estão estressados, pois seus pais estão. Educadores de todo o mundo estão atentos ao que está acontecendo em Cingapura. São realmente desafios invejáveis, que ainda nem sonhos são no Brasil. Mas, parece que precisamos estar informados do que está acontecendo nos centros mais avançados do mundo, na esperança de um dia chegarmos ao mesmo nível, de forma pragmática e dentro da realidade brasileira. (*) Paulo Yokota foi Diretor do Banco Central; Presidente do INCRA – Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Presidente da Diretoria Executiva do Hospital Santa Cruz e Presidente do Conselho Deliberativo dessa Instituição.

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Inteligência artificial, prática médica e a relação médico-paciente Artificial intelligence, medical practice and the medical-patient relationship (*) Milton M. Osaki Introdução O uso da tecnologia vem sendo cada vez mais observado em todos os setores. Na medicina não é diferente. As tecnologias vestíveis/corporais (wearable devices) vem demonstrando sua importância no uso individual pelos pacientes, o prontuário eletrônico proporciona segurança e tranquilidade na dispensação de medicamentos em internações hospitalares.

O aumento da capacidade de armazenamento de dados de saúde, o chamado big data, o uso destes dados por poderosas plataformas eletrônicas tem aperfeiçoado cada vez mais os sistemas de apoio à decisão clínica permitindo consideráveis avanços terapêuticos através da indicação de tratamentos customizados.

Neste contexto como se situa o protagonismo médico? O uso da inteligência artificial (IA) altera a relação médico-paciente existente anteriormente ao advento da IA? Continuam válidos os preceitos de Hipócrates na prática médica? Este artigo propõe reflexões sobre este contexto.

Inteligência artificial A inteligência artificial (1) é um ramo da ciência da computação cujo objetivo é fazer com que os computadores “pensem” ou se comportem de forma inteligente similar à humana.

O termo inteligência artificial foi cunhado numa conferência no Dartmouth College, em 1956, por John McCarthy e cols. (2). Seus principais idealizadores foram Herbert Simon, Allen Newell, Warren McCulloch, Walter Pitt e Marvin Minsky. A aplicação da IA em medicina foi discutida no artigo de Shortlife em 1963 (3).

O principal objetivo dos sistemas de IA é executar funções que, caso executadas por um ser humano, seriam consideradas inteligentes. A inteligência artificial demanda programação de computadores para o conhecimento, raciocínio, solução de problemas, percepção, aprendizagem, planejamento, capacidade de manipular e mover objetos. Pode-se dizer que um equipamento dotado de inteligência artificial tem a capacidade de decidir pela melhor dentre opções pré-estabelecidas, sendo estas opções préestabelecidas enriquecidas constantemente pelo próprio sistema. Uma característica da inteligência artificial é o “aprendizado” do sistema pelo crescimento do banco de informações.

A IA suporta-se em programas computacionais (algoritmos) que trabalham dados. Os algoritmos utilizados em IA são compostos de três famílias: machine learning (aprendizado de máquina), deep learning (aprendizagem profunda) e natural language processing (processamento de linguagem natural).

A operacionalização da IA está associada ao big data analytics.

Machine learning trata-se de programação computacional de análise de dados para a construção de modelos analíticos. Esta programação baseia-se no conceito de que o sistema computacional pode aprender com dados, identificar padrões e tomar decisões com o mínimo de intervenção humana. A “máquina” pode ser protagonista no seu aprendizado e capaz de se adaptar sozinha quando exposta a novos dados. Um exemplo de aplicação do machine learning são os carros autônomos do Google.

O deep learning é uma categoria de IA que utiliza programações computacionais chamadas redes neurais artificiais (RNA) ou métodos conexionistas. Estes softwares funcionam simulando o cérebro humano e possuem características peculiares de operacionalização e de aquisição de conhecimentos.

As redes neurais têm sido desenvolvidas e aprimoradas desde a década de 1950. Trata-se de “aprendizado” pelo computador que utiliza algoritmos complexos para imitar a rede neural do cérebro humano com pouco ou nenhuma supervisão. Estas plataformas aliadas ao poderio computacional

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permitem que as máquinas possam reconhecer objetos, sons (fala) e traduzir ações vocalizadas em tempo real. Exemplos de deep learning são os aplicativos Google Translate (tradutor Google).

Processamento de linguagem natural (PLN) é a capacidade de um programa de computador para entender a linguagem humana como ela é falada. Os algoritmos que compõe o PLN têm como objetivo a análise, reconhecimento e/ou produção de textos em linguagens humanas (naturais). O desenvolvimento destes programas não é fácil por causa da ambiguidade da linguagem humana. O desenvolvimento de aplicativos de PLN é desafiador porque os computadores tradicionalmente exigem que os seres humanos “falem” com eles em uma linguagem de programação precisa, sem ambiguidade e altamente estruturada, ou através de um número limitado de comandos de voz claramente enunciados. A fala humana, no entanto, nem sempre é precisa – muitas vezes é ambígua e a estrutura linguística pode depender de muitas variáveis complexas, incluindo gírias, dialetos regionais e contexto social.

O PLN pode ser usado para interpretar texto livre e torná-lo analisável. Há uma enorme quantidade de informações armazenadas em arquivos de texto livre, como registros médicos de pacientes, por exemplo. Essa característica difere o PLN dos demais processamentos de linguagens de programação de computador que evitam, justamente, a ambiguidade. Os resultados obtidos através do PLN são: 1) recuperação de informação a partir de textos, 2) tradução automática, 3) interpretação de textos, 4) realização de inferências a partir de textos. Um dos exemplos de aplicação do PLN é a análise de sentimentos, onde os algoritmos podem procurar padrões em postagens de redes sociais para compreender como os clientes se sentem em relação a marcas e produtos específicos.

Em tecnologia da informação, o termo big data significa um grande conjunto de dados armazenados. Big data analytics (4) é o processo de analisar grandes quantidades de dados em busca de correlações, padrões ocultos e insights diversos. Com as plataformas computacionais existentes torna-se possível analisar dados e obter respostas quase instantaneamente. O big data analytics vem crescendo graças ao aumento da capacidade de armazenamento de dados. Inicialmente o armazenamento ocorria localmente (fitas e discos móveis), passou para sistemas de grande capacidade (datawarehouses) e atualmente ocorre em redes de computadores cloud, “na nuvem”. Estimou-se em 2014, o volume de dados em 2,5 exabytes - um exabyte corresponde a 1018 bytes; um kilobyte corresponde a 103 bytes; um megabyte a 106 bytes e um gigabyte a 109 bytes. Prevê-se um crescimento anual de 57% no período de 2014-2019 para em 2019 se atingir 24,3 exabytes.

No campo da medicina, o big data armazena dados de prevalência, incidência e evolução de enfermidades e possibilita, com a utilização da IA, gerar dados estatísticos, antecipar surtos epidemiológicos, prescrever ações preventivas e propor possíveis melhores condutas terapêuticas.

Inteligência artificial na medicina Em 1972, Howard Bleish (5), um dos pioneiros do estudo da aplicação da IA na medicina, relatou a possibilidade de controle do equilíbrio hidroeletrolítico de pacientes através de ações de um sistema computadorizado.

Atualmente, o uso da IA na prática médica está cada vez maior. Os wearable devices cada vez mais ocupam espaço na rotina assistencial. Estes equipamentos acoplados (vestidos) pelo paciente ajudam no monitoramento de indicadores metabólicos como taxas de glicemia, níveis de pressão arterial e ritmo cardíaco. Wearable devices para monitoramento cardíaco acoplados com desfibrilador subcutâneo podem gerar ações automatizadas, como dar uma descarga elétrica, para que ocorra o retorno à normalidade dos batimentos cardíacos. No monitoramento de níveis de glicose sanguínea podem gerar ações automatizadas de aplicação de insulina nas situações que possam comprometer a vida do paciente.

A IA está sendo utilizada em sistemas de prontuários eletrônicos hospitalares e está tornando a dispensação de medicamentos mais segura. Estes softwares ao realizarem cruzamentos da prescrição médica com dados do paciente evitam interações ou doses inapropriadas tornando a prescrição medicamentosa mais segura.

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O uso do sistema computacional desenvolvido pela IBM denominado Watson Health (6) está revolucionando o tratamento do câncer. Esta plataforma contém enorme quantidade de informações médicas advindas dos mais importantes centros de pesquisa e tratamento de câncer no mundo. Através do processamento destas informações pode-se obter a avaliação de risco e evolução de pacientes com câncer.

Pela análise do grande número de casos armazenados com diagnósticos, tratamentos realizados e resultados obtidos, o Watson Health permite propostas de condutas associados às probabilidades de sucesso. O sistema Watson de oncologia está sendo usado em muitas instituições de saúde dos EUA. O Watson Health não está sendo utilizado apenas em oncologia. A plataforma Watson Genomics auxilia estudos na tentativa de identificar medicamentos eficazes através de ensaios clínicos em alterações genômicas confrontados com a literatura médica.

Outra plataforma similar ao Watson Health desenvolvida na Inglaterra, o Deep Mind (7), está mostrando interessante uso da IA na medicina. O Deep Mind tem sido usado em oftalmologia na avaliação de scans visuais, buscando causas de cegueira. O Deep Mind está processando atualmente 1,6 milhão de prontuários de pacientes atendidos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra, buscando desenvolver uma nova geração de sistemas de apoio à decisão clínica, analisando dados desses pacientes e gerando alertas sobre a sua evolução.

Nos EUA, desenvolve-se o projeto NCI-MATCH (8), também conhecido como MATCH que se trata de um ensaio clínico sobre o câncer. O MATCH é um programa de pesquisa em câncer realizado pelo Instituto Nacional de Câncer independentemente do tipo de câncer.

A medicina do futuro certamente necessitará considerar a eficácia medicamentosa em condições especificas. A chamada medicina de precisão (precision medicine iniciative) (9) está em curso nos EUA através de um programa que prevê estabelecer uma base de dados genéticos de um milhão de pessoas para avaliar a eficácia de drogas. O conceito de medicina de precisão está embasado em estratégias de prevenção e tratamento que levam em conta a variabilidade individual. Este conceito na medicina não é novo, mas a perspectiva de aplicar amplamente esse conceito foi drasticamente aprimorada pelo recente desenvolvimento de bancos de dados biológicos de grande escala (o sequenciamento do genoma humano). Para este tipo de trabalho, plataformas computacionais para analisar grandes conjuntos de dados são fundamentais.

Prática médica Para a boa prática há que se considerar a ética. O Código de Ética Médica (10), nos seus primeiros dois artigos apontam o caminho do bom exercício da profissão médica: "A medicina é uma profissão a serviço do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza" (art. 1º/2010) e "o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional" (art. 2º/2010).

Impossível imaginar a boa prática médica sem a consideração de quatro princípios básicos da bioética: beneficência, não-maleficência, justiça e autonomia (11).

O princípio da beneficência refere-se à obrigação ética do médico de maximizar o benefício e minimizar o prejuízo. O profissional deve estar convicto suportado por informações técnicas possíveis de que o ato médico será benéfico ao paciente (ação que faz o bem).

O princípio da não-maleficência complementa o princípio anterior. A ação do médico sempre deve causar o menor prejuízo ou agravos à saúde do paciente (ação que não faz o mal). É universalmente consagrado através do aforismo hipocrático primum non nocere (primeiro não prejudicar).

O princípio da justiça estabelece como condição fundamental a equidade: obrigação ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente correto e adequado, de dar a cada um o que lhe é devido. O

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médico deve atuar com imparcialidade, evitando ao máximo que aspectos sociais, culturais, religiosos, financeiros ou outros interfiram na relação médico-paciente.

O princípio da autonomia requer que os pacientes capacitados de deliberarem sobre suas escolhas pessoais devam ser tratados com respeito pela sua capacidade de decisão. As pessoas têm o direito de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida. Quaisquer atos médicos devem ser autorizados pelo paciente.

Importante ainda, discutir a conceituação do erro médico. Define-se como erro médico o mau resultado ou resultado adverso decorrente de ação ou da omissão do médico. O erro médico pode se verificar por três vias principais; 1) imperícia; 2) imprudência e 3) negligência (12). A imperícia decorrente da "falta de observação das normas técnicas, por despreparo prático ou insuficiência de conhecimento. A imprudência produz o erro quando o médico por ação ou omissão realiza procedimento sem respaldo científico ou, sobretudo, sem esclarecimentos à parte interessada. Caracteriza-se negligência quando o profissional trata com descaso ou pouco interesse os deveres e compromissos éticos com o paciente.

O estudo de Rimoldi (13) mostrou que o número de dados de anamnese, exame físico e exames complementares requisitados por internos, residentes e especialistas para resolver um caso varia significativamente, indicando a importância da experiência na proposição de possíveis diagnósticos. A solução de um caso está, de regra, relacionada à competência do profissional em relação à queixa/problema apresentado pelo paciente.

A ratificação da boa prática médica pressupõe ainda a resolutividade para os diagnósticos realizados.

Significa esperar do paciente o entendimento do diagnóstico, sensibilização para as propostas de tratamento, resiliência aos efeitos indesejados dos medicamentos prescritos, e, sobretudo comprometimento com a proposta terapêutica. Cada paciente possui idiossincrasia própria a cada tratamento.

Historicamente, a boa relação médico-paciente passa pela medicina hipocrática (14), cujo objetivo era o puro benefício humano, tendo em vista a pessoa e não simplesmente a doença. Segundo Jaeger (15), um dos maiores estudiosos em história da Grécia Clássica, “de todas as ciências humanas então conhecidas, incluindo a matemática e a física, é a medicina a mais afim da ciência ética de Sócrates”.

As raízes da medicina estavam na compreensão da natureza dentro de uma visão holística que visualizava o ser humano como um ente dotado de corpo e espírito. Assim, para Hipócrates “as doenças não são consideradas isoladamente e como um problema especial, mas é no homem vítima da enfermidade, com toda a natureza que o rodeia, com todas as leis universais que a regem e com a qualidade individual dele, que o médico se fixa com segura visão”. As causas das doenças, portanto, deveriam ser buscadas não apenas no órgão ou mesmo no organismo enfermo, mas também e principalmente no que há de essencialmente humano no homem: a alma.

Segundo Suchman (16), a boa relação médico-paciente contém processos psicossociais complexos de relação entre o médico e o paciente. Vieira (17) defende que deste processo de interações entre paciente e médico resulta na adesão ao tratamento. Nesta discussão, dentre os elementos necessários à boa prática médica, a empatia (18) é fundamental. Rogers (19), afirma que a empatia envolve um sentimento de sensibilização pelas mudanças sentidas e refletidas, momento a momento, pela outra pessoa. Para Davis (20), empatia é um processo psicológico conduzido por mecanismos afetivos, cognitivos e comportamentais frente à observação da experiência do outro. Larson e Yao (21), reiteram que a empatia é um símbolo das profissões que cuidam da saúde em especial aos médicos porque diagnosticam e tratam. Neste contexto cabe a citação de Ambroise Paré (22): “curar ocasionalmente, aliviar frequentemente, consolar sempre”.

Ouvir é, portanto, a habilidade a ser cultivada no exercício profissional médico. Escutar sempre os pacientes, que sob o pretexto de um sintoma ou doença, procuram os médicos, é o início e alicerce para se poder estabelecer um relacionamento profissional e humano aprofundado, base da relação médicopaciente (23).

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Discussão O uso da IA está melhorando e melhorará a prática médica?

Voltando a Rimoldi (13), que mostrou variação significativa no número de dados de anamnese, exame físico e exames complementares requisitados por internos, residentes e especialistas para resolver um caso, demonstrando assim a importância da experiência na proposição de possíveis diagnósticos, a utilização da IA pode contribuir enormemente na formulação das hipóteses diagnósticas, probabilidades de ocorrência e propostas terapêuticas eficazes.

Porém, dependendo dos locais, a possibilidade de plena utilização de plataformas computacionais para apoio a decisão clínica necessitará ainda de muitas adequações e contingenciamentos.

Os dados voltados à saúde não estão totalmente disponíveis pela ausência de integração dos diferentes sistemas de registro eletrônico de dados em assistência à saúde. Para a melhor utilização da IA em medicina torna-se necessária a padronização de dados de sistemas de saúde. Muito trabalho há ainda a ser feito. Neste caminho, a Organização Mundial da Saúde e o Instituto de Saúde dos EUA desenvolveram padronizações como a Classificação Internacional de Doenças e a Snomed CT. Como exemplo ideal de base de dados, pode-se citar o da National Health Service, base de dados de saúde única dos cidadãos da Inglaterra. No Brasil a adoção de diferentes sistemas informatizados nos estados e municípios brasileiros e a baixa integração com os sistemas privados de saúde dificultam a criação de uma base de dados única e nacional (24).

Em relação ainda ao uso de dados de saúde, outro ponto de discussão remete à preservação da confidencialidade de dados dos pacientes. Preocupa a possibilidade de informações sobre o histórico médico de pacientes serem divulgados. A possibilidade de pessoas com doenças crônicas, por exemplo, terem dificuldade para arrumar um emprego, operadoras usarem dados genéticos para determinar os preços de uma determinada cobertura, constituem probabilidades quando dados de pacientes não são protegidos. Assim o uso de métodos de segurança e preservação da confidencialidade de dados de pacientes é relevante questão de ética médica. Deseja-se que legislações, como a recente lei brasileira de preservação de dados, permita evolução para o equilíbrio entre a confidencialidade de dados de pacientes e benefícios de melhoria assistencial pelo bom uso dos dados de saúde.

Projetos como o Watson, Deep Mind, MATCH, precision medicine iniciative evoluem à medida que ocorrem incorporações tecnológicas e descobertas médicas. Propostas revolucionárias em medicina não conseguem ser planejadas com antecedência, pois muito da metodologia necessária ainda precisa ser inventada, além de necessitar de envolvimento criativo e incessante de profissionais da área.

A incorporação plena da IA na prática médica não pressupõe subtração do protagonismo do médico.

Para a boa prática médica é necessário que o médico entenda que antes da doença existe o doente. A este detalhe remete-se o “core” principal da boa relação médico-paciente. Neste cenário, o humanismo tem destaque. A empatia significa tentar colocar-se no lugar do paciente e, por meio dessa identificação, tentar compreender a situação sob o ponto de vista do doente. A empatia deve ser um exercício constante na prática profissional em busca da compreensão mútua na relação médico-paciente tendo como finalidade o melhor prognostico clínico.

Conclusão A medicina já incorporou o uso da IA em várias frentes. Cada vez mais aumenta o uso de dispositivos acoplados/corporais. Os hospitais aumentam cada vez mais a utilização de sistemas de prontuários eletrônicos, propiciando maior segurança na dispensação dos medicamentos aos pacientes. O aumento da capacidade de armazenamento de dados de saúde e o aumento da acurácia dos sistemas de apoio à decisão clínica permitirá melhorar a compreensão da gênese, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde, não só do indivíduo, como da população. Será possível o surgimento de propostas de novas ações voltadas à promoção, prevenção e recuperação da saúde.

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Porém, a assistência ao paciente continuará prescindindo do médico. O computador pode fornecer todas as informações possíveis sobre a doença, passando pelas hipóteses diagnósticas, propostas de tratamento e prognósticos, mas sempre caberá ao médico decidir a melhor conduta, de forma individualizada, ao seu paciente. Neste último, o desempenho do médico ocupa protagonismo como importante agente terapêutico onde a interação médico-paciente através da empatia permite contribuir para alívio de tensões e necessidades do paciente.

Assim, os médicos não serão substituídos por máquinas. Sempre faltará aos computadores o humanismo, importante condição para permitir ajuda no alívio das ansiedades, angústias e incertezas do paciente.

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Mecanismos de reajuste nos preços dos combustíveis (*) Patricia Stefani "The first lesson of economics is scarcity: there is never enough of anything to fully satisfy all those who want it. The first lesson of politics is to disregard the first lesson of economics."

(A primeira lição da economia é escassez: nunca há o suficiente de qualquer coisa para satisfazer por completo a todos que a querem. A primeira lição da política é ignorar a primeira lição da economia.)

Thomas Sowell

É notório que a política de controle de preços praticada no período 2013/14 causou grave desarranjo ao funcionamento da economia brasileira. O represamento artificial de preços para segurar pontualmente a inflação se traduziu em deterioração das contas públicas e transferiu no tempo a conta inflacionária, cobrada no biênio seguinte.

O rearranjo do sistema econômico custou – e ainda custa – caro ao país, mas avanços significativos foram feitos. Dentre os setores mais afetados por aquela política, houve avanços importantes no setor elétrico (leilões bem feitos de geração e transmissão, petróleo e gás; projeto de modernização da Eletrobrás enviado ao Congresso, dentre outros) e a Petrobrás conseguiu reverter o prejuízo bilionário que lhe foi causado pela imposição por parte do governo de uma política de preços irrealista para os combustíveis. Os preços praticados internamente eram totalmente dissonantes da evolução dos preços internacionais, com a empresa, em dado momento, vendendo derivados de petróleo abaixo dos preços de importação.

Gráfico 1: Evolução do preço da gasolina no mercado doméstico e seu preço de referência no mercado internacional* (R$/litro) - 2002 a 2008 2,0 1,9 1,8 1,7 1,6 1,5 1,4 1,3 1,2 1,1 1,0 0,9 0,8 0,7 0,6 0,5 0,4 0,3 0,2 0,1 0,0

Preço interno ao produtor

*Costa do Golfo dos EUA. Fonte:Petrobrás, relatórios de mercado.

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abr/08

jan/08

out/07

jul/07

abr/07

jan/07

out/06

jul/06

jan/06

abr/06

jul/05

out/05

jan/05

abr/05

jul/04

out/04

jan/04

abr/04

out/03

jul/03

abr/03

jan/03

out/02

jul/02

abr/02

jan/02

Cotação internacional (USG)

Gráfico 2: Evolução do preço da gasolina no mercado doméstico e seu preço de referência no mercado internacional* (R$/litro) - 2008 a 2014 2,4 2,3 2,2 2,1 2,0 1,9 1,8 1,7 1,6 1,5 1,4 1,3 1,2 1,1 1,0 0,9 0,8 0,7 0,6 0,5 0,4 0,3 0,2 0,1 0,0

Cotação internacional (USG)

jul/14

out/14

jan/14

abr/14

jul/13

out/13

jan/13

abr/13

jul/12

out/12

abr/12

jan/12

jul/11

out/11

jan/11

abr/11

jul/10

out/10

jan/10

abr/10

jul/09

out/09

jan/09

abr/09

jul/08

out/08

abr/08

jan/08

Preço interno ao produtor

*Costa do Golfo dos EUA; CI = custo de internação. Fonte: Petrobrás, relatórios de mercado.

Desde 2002, há, de jure, total desregulamentação desse mercado no Brasil, com liberdade de preços em todos os segmentos do mercado de combustíveis e derivados de petróleo: produção, distribuição e revenda1. De facto, a Petrobrás sempre respondeu à pressão política de seu controlador (o governo) para segurar o repasse do aumento no preço internacional do petróleo aos preços domésticos, o que significa que a empresa teve que arcar sistematicamente com prejuízos bilionários que comprometeram sua saúde financeira e a gestão eficiente de seus recursos. No período mais recente de represamento de preços, entre 2011 e 2014, estima-se um prejuízo de cerca de U$ 40 bilhões decorrente de tal política (cerca de R$ 70 bi), e um aumento de 190% em seu endividamento líquido em dólar (360% em reais).

Gráfico 3: Petrobrás - lucro líquido do segmento de refino, transporte e marketing (US$ bilhões) 10

5

0

-5

-10

-15

-20 2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Fonte: Banco Mundial e Petrobras.

1

Histórico da liberação dos preços dos combustíveis no Brasil: http://www.anp.gov.br/component/content/article?id=866

11

2016

2017

Gráfico 4: Petrobrás - endividamento líquido (US$ bilhões) 120

100

80

60

40

20

0 2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

Fonte: Petrobras.

Em 2015, a Petrobrás começou o movimento de realinhamento dos preços domésticos. A partir de meados de 2016, o governo deu aval à nova gestão da empresa para adequar sua política de preços à realidade externa do mercado de commodities e sanear as finanças da companhia. Em julho de 2017, optou-se por uma regra de reajuste quase diária de preços, que funcionou muito bem enquanto as flutuações no preço do petróleo – e os movimentos na taxa de câmbio – não eram substanciais.2 Ocorre que eventos inesperados como a redução da produção de petróleo no Irã e as tensões geopolíticas criadas pela retirada dos EUA do acordo nuclear com o país, além do comportamento errático e preocupante dos EUA no front comercial, levaram o petróleo a subir mais de 20% em 2018.

Some-se a isso a desvalorização de cerca de 25% do Real desde o primeiro trimestre deste ano, e a nova regra se traduziu em maior frequência de reajustes e maior volatilidade dos preços domésticos. O quadro perdurou por tempo suficiente para levar à “greve” dos caminhoneiros em maio/junho que pressionou, dentre outras coisas, pela redução do preço dos combustíveis – do diesel em particular – e culminou em uma reivindicação geral pela volta do controle dos preços do segmento. O resultado foi a troca da gestão da Petrobrás e diversas promessas de rever a melhor forma de precificar os combustíveis no mercado doméstico.

2

Segundo a Petrobras, “os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro de 2016, não têm sido suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados, recomendando uma maior frequência nos ajustes. Desta maneira, a área técnica de marketing e comercialização da companhia terá delegação para realizar ajustes nos preços, a qualquer momento, inclusive diariamente, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada (-7% a +7%), respeitando a margem estabelecida pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP). Além disso, qualquer alteração fora dessa faixa terá que ser autorizada pelo GEMP.” http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/fato-relevante-diretoria-executivaaprova-revisao-da-politica-de-precos-de-diesel-e-gasolina

12

04-01-2016 04-02-2016 04-03-2016 04-04-2016 04-05-2016 04-06-2016 04-07-2016 04-08-2016 04-09-2016 04-10-2016 04-11-2016 04-12-2016 04-01-2017 04-02-2017 04-03-2017 04-04-2017 04-05-2017 04-06-2017 04-07-2017 04-08-2017 04-09-2017 04-10-2017 04-11-2017 04-12-2017 04-01-2018 04-02-2018 04-03-2018 04-04-2018 04-05-2018 04-06-2018 04-07-2018 jan/14

Fonte: FRED

13

mai/18

mar/18

jan/18

nov/17

set/17

jul/17

mai/17

mar/17

jan/17

nov/16

set/16

jul/16

mai/16

mar/16

jan/16

nov/15

set/15

jul/15

mai/15

mar/15

jan/15

nov/14

set/14

jul/14

mai/14

2,4 2,3 2,2 2,1 2,0 1,9 1,8 1,7 1,6 1,5 1,4 1,3 1,2 1,1 1,0 0,9 0,8 0,7 0,6 0,5 0,4 0,3 0,2 0,1 0,0

mar/14

Gráfico 5: Evolução do preço da gasolina no mercado doméstico e seu preço de referência no mercado internacional* (R$/litro) - 2014 a 2018 Cotação internacional (USG) Preço interno ao produtor

*Costa do Golfo dos EUA; CI = custo de internação. Fonte: Petrobrás, relatórios de mercado.

Gráfico 6: Preço do petróleo WTI (US$/barril)

85

80

75

70

65

60

55

50

45

40

35

30

25

20

Gráfico 7: Taxa de câmbio R$/US$ 4,0

3,9 3,8 3,7 3,6 3,5

3,4 3,3 3,2 3,1

01/06/2017 15/06/2017 29/06/2017 13/07/2017 27/07/2017 10/08/2017 24/08/2017 07/09/2017 21/09/2017 05/10/2017 19/10/2017 02/11/2017 16/11/2017 30/11/2017 14/12/2017 28/12/2017 11/01/2018 25/01/2018 08/02/2018 22/02/2018 08/03/2018 22/03/2018 05/04/2018 19/04/2018 03/05/2018 17/05/2018 31/05/2018 14/06/2018 28/06/2018 12/07/2018

3,0

Fonte: BCB.

O tema se tornou quase tão popular quanto futebol às vésperas da Copa do Mundo. Surgiram muitas “opiniões” sobre o “verdadeiro” papel da Petrobrás na sociedade brasileira e não menos sobre a adequação da regra de reajuste e possíveis alternativas.

O propósito deste texto é dar um pouco de substância à discussão, baseado na experiência internacional e na análise dos custos/benefícios das regras mais comuns de reajuste, conforme estudos produzidos pelo FMI e pelo Banco Mundial3.

A reticência em repassar as variações nos preços internacionais dos combustíveis para o consumidor doméstico é frequente em países emergentes e em desenvolvimento. Do ponto de vista de consumo e eficiência, a manutenção dos preços em patamares artificialmente baixos faz com que os preços percam seu papel fundamental na economia, que é o de transmitir a informação dispersa no mercado e a escassez relativa de recursos, alterando o padrão de consumos dos agentes. Do ponto de vista do governo, o subsídio leva à perda de arrecadação tributária e a elevados custos fiscais.4 No caso do Brasil, em termos de tributos, incidem sobre a gasolina 29% de ICMS (Estados)5 e 15% entre PIS/PASEP, Cofins e CIDE (União). No caso do Diesel, esses valores são, respectivamente, de 15% e 10%. O custo financeiro do subsídio aos combustíveis costuma ser “arcado” diretamente pela Petrobrás, com o governo atuando principalmente através da CIDE, cuja alíquota é frequentemente zerada para ajudar a segurar o preço doméstico dos combustíveis.

3

Referências ao final do texto.

Tudo isso sem levar em conta a ineficiência decorrente do subsídio a combustíveis fósseis e a questão da taxação ótima de externalidades negativas...

5 A alíquota do ICMS sobre a gasolina varia de 24-34%, dependendo do Estado. No caso do diesel, varia de 1225%.

4

14

Gráfico 8: Gasolina - grau de repasse do aumento no preço internacional para o preço no varejo doméstico entre 2009 e 2012 (%) 200

Média: 73% Mediana: 79% 150

Brasil: 57% 100

50

0

Chile Tailândia Tajiquistão Laos Namíbia R. Domin.

Libéria Zâmbia Senegal Honduras Tanzânia Argentina Nicarágua Panamá Colômbia Etiopia Nepal Iemen G. Bissau Gana México Paquistão Cazaq.

Angola C. do Marfim Madagascar Níger Iraque Marrocos Venezuela Camarões Gabão Malawi

-50

Gráfico 9: Diesel - grau de repasse do aumento no preço internacional para o preço no varejo doméstico entre 2009 e 2012 (%) 250

Média: 75% Mediana: 84%

200 150

Brasil: 30%

100 50 0 -50 -100

Tajiquistão Turquia Uruguai Zâmbia Argentina Laos Peru Tailândia China Libéria E. Salvador Nicarágua Filipinas Vietnã Quênia Etiopia Ruanda México S. Lanka Jordânia Gana Mongólia Bangladesh Malásia Indonésia Angola Cazaq.

Venezuela Malawi Níger C. do Marfim Camarões Marrocos

-150

É como resposta às questões acima que surgiu a necessidade de elaborar regras de reajustes automáticos para os combustíveis para: 1) garantir o repasse completo das variações internacionais nos preços de combustíveis para os preços domésticos de forma a proteger a receita tributária desta fonte e evitar o subsídio aos preços; 2) conter a volatilidade da receita tributária e 3) evitar a prática de precificação ad hoc dos combustíveis onde o governo impõe mudanças aos preços domésticos em intervalos irregulares.

Como discute o artigo do FMI, implementar um esquema de reajuste automático de preços requer consenso sobre o nível apropriado dos impostos, da margem de distribuição e de como as flutuações internacionais serão repassadas: qual será a regra de precificação que relaciona o preço no varejo ao preço/custo de importação, as margens das distribuidoras, o nível de impostos (ou seja, o nível e a

15

estrutura de taxação deve refletir os objetivos arrecadatórios, distributivos e de eficiência) e a taxa de câmbio? Qual deve ser o horizonte temporal para os reajustes (diário, semanal, mensal, etc.)?

Idealmente, a precificação e a oferta de combustíveis deveriam ser totalmente liberalizadas, já que é a melhor forma de evitar o subsídio e proteger o orçamento público. Na prática, é (politicamente) difícil deixar de implementar uma regra de reajuste que produza algum tipo de suavização às flutuações internacionais no mercado doméstico, principalmente quando há dúvidas sobre a transitoriedade das mesmas. Além disso, há argumentos teóricos para um certo ganho de eficiência associado à suavização de preços, ligados ao grau de aversão ao risco dos consumidores6. Por fim, é difícil falar hoje em competição em um mercado onde a Petrobrás é uma empresa de capital misto, cujo controlador é o governo, e que detém cerca de 99% da capacidade de refino no país.7 Assim, embora seja necessário que o repasse dos movimentos internacionais dos preços externos seja repassado ao preço doméstico no varejo para garantir a arrecadação e encorajar o uso eficiente dos combustíveis (sinal informacional dos preços), alguma suavização no curto prazo pode ser desejada. O artigo do FMI discute duas regras mais comuns de suavização no reajuste dos combustíveis: bandas de preço e médias móveis.

1) Bandas de preço: coloca um limite máximo na magnitude da variação do preço no varejo em um determinado intervalo de tempo. Por exemplo, estabelece-se que, no início de cada mês, o preço pode ser reajustado em até ± x%. Caso a variação do preço no mercado internacional seja superior/inferior, o resto do repasse vai sendo distribuído nos meses subsequentes. Por exemplo, se x=5% e o reajuste necessário for uma alta (queda) de 7%, reajusta-se 5% e a diferença, 7-5=2% será aplicada no mês seguinte. Caso os 2% quando somados ao reajuste do mês seguinte ultrapasse os 5%, a diferença será aplicada no próximo mês, e assim sucessivamente.

2) Médias móveis: baseia o reajuste de preços no varejo aos reajustes médios passados nos custos de importação. Por exemplo, o preço no varejo em um dado mês é reajustado pela média da variação nos custos dos últimos 3 meses. Dessa forma, o preço no varejo se ajusta integralmente ao preço suavizado de importação. Quanto maior o horizonte utilizado para a média, maior a suavização no repasse aos preços do varejo.

Existem prós e contras nas duas regras. No caso da banda de preços, há um benefício ligado à facilidade de compreensão do mecanismo pela população e a transparência. A desvantagem é que, em momentos de alta constante e mais acentuada nos preços internacionais, o nível de taxação fica prejudicado, já que pode demorar até que o preço interno se equipare ao externo. O conceito de médias móveis é relativamente mais difícil de fazer entender ao grande público e, dependendo do horizonte utilizado no cálculo, pode levar muito tempo para que a situação do mercado se traduza aos custos domésticos.

A escolha entre qual dos mecanismos usar envolve um tradeoff entre volatilidade fiscal e volatilidade de preços. O FMI realiza um exercício de simulação para obter as implicações fiscais e sobre os preços de varejo de seis regras de suavização: médias móveis de 2, 4 e 6 meses, bandas de preço de 3, 5 e 10%.

Os resultados são então comparados a uma série hipotética de preços no varejo baseada no que se observa tipicamente em países em desenvolvimento e a uma série de preço onde o repasse dos preços/custos internacionais é feito direta e integralmente.

Os resultados apontam que as regras de suavização de reajuste reduzem substancialmente a volatilidade dos preços no varejo doméstico. Em particular, impedem o repasse completo de mudanças repentinas e de grandes magnitudes no mercado internacional. Além disso, quando comparadas ao 6

Este ponto é detalhado no “Box 2” do artigo do FMI e, em linhas gerais, diz que se a utilidade marginal da renda decrescer com a mesma, consumidores avessos ao risco preferirão preços estáveis a preços instáveis.

7 A estrutura corrente e o histórico de ingerências governamental na política de preços torna a urgente tarefa de abrir este mercado absolutamente não trivial. A atividade de refino requer grande volume de investimento inicial e será difícil convencer empresas privadas que não só a abertura e a competição serão para valer, como o governo não usará a Petrobrás para tentar interferir nos preços em momentos de estresse.

16

preço histórico, as regras de suavização garantem um nível de taxação maior e menos volátil. Ainda que, por definição, a suavização de preço implique maior volatilidade na arrecadação (em relação ao cenário de repasse automático), a volatilidade em todas as regras analisadas é sempre menor do que a verificada historicamente.

Tabela 1. Volatilidade do preço doméstico sob diferentes regras de reajuste Column1

Desvio padrão dos preços ranque Variação mensal média dos preços* ranque Maior aumento mensal nos preços ranque Média dos 2 maiores aumentos mensais ranque Média dos 3 maiores aumentos mensais ranque Soma dos ranques de volatilidade Ordenamento dos ranques

RC 3,09 8 1,31 8 3,22 7 3,18 8 3,05 8 39 8

HIST 2,46 2 0,14 1 3,72 8 2,95 6 2,26 5 22 5

MM 2 2,97 6 0,98 5 2,58 5 2,42 5 2,35 6 27 6

MM 4 2,74 5 0,72 4 2,15 4 1,88 4 1,76 4 21 4

MM 6 2,49 3 0,58 2 1,24 2 1,10 2 1,02 2 7 1

BP 3 2,03 1 0,68 3 0,98 1 0,97 1 0,95 1 7 1

BP 5 2,50 4 1,00 6 1,76 3 1,72 3 1,68 3 19 3

BP 10 3,01 7 1,25 7 3,14 6 2,97 7 2,87 7 34 7

*Quadrado da variação p/ dar mais peso às grandes variações. Ranque de (1) representa o maior ranque em termos de minimização do tamanho da variação nos preços e da volatilidade de preços.

RC: Repasse completo automático; HIST: série histórica de preço no varejo; MM: médias móveis; BP: bandas de preço. Fonte: FMI (2012).

Tabela 2. Volatilidade dos impostos sob diferentes regras de reajuste Column1

Desvio padrão do imposto ranque Variação mensal média do imposto* ranque Maior queda mensal no imposto ranque Média das 2 maiores quedas mensais no imposto ranque Média das 3 maiores quedas mensais no imposto ranque Soma dos ranques de volatilidade Ordenamento dos ranques

RC 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 1 5 1

HIST 3,54 8 2,69 8 3,21 6 3,01 6 2,82 6 34 7

MM 2 0,85 3 1,14 4 2,33 3 2,24 3 2,15 3 16 3

MM 4 1,77 5 2,11 6 3,84 8 3,32 7 3,11 7 33 6

MM 6 2,38 7 2,65 7 3,62 7 3,41 8 3,24 8 37 8

BP 3 2,37 6 1,92 5 2,79 4 2,60 5 2,54 5 25 5

BP 5 1,45 4 1,04 3 2,93 5 2,41 4 2,21 4 20 4

BP 10 0,39 2 0,17 2 1,87 2 1,21 2 0,93 2 10 2

*Quadrado da variação p/ dar mais peso às grandes variações. Ranque de (1) representa o maior ranque em termos de minimização do tamanho da variação nos preços e da volatilidade de preços.

RC: Repasse completo automático; HIST: série histórica de preço no varejo; MM: médias móveis; BP: bandas de preço. Fonte: FMI (2012).

Uma vez que o grau de suavização escolhido impacta direta e negativamente a arrecadação, quanto mais suave a regra maior a volatilidade da arrecadação. Logo, a escolha da regra mais adequada envolve uma escolha entre a importância relativa destes dois objetivos, ambos desejáveis (um do ponto de vista político, o outro do ponto de vista de gestão fiscal). Segundo as simulações do FMI, as regras baseadas em bandas de preço são as que melhor combinam os dois objetivos, isto é, entre as seis possibilidades analisadas, as baseadas em bandas de preços são melhores ranqueadas tanto em

17

termos de diminuir a variabilidade dos preços ao consumidor quanto em evitar grandes flutuações (e níveis muito baixos) de arrecadação.

Tabela 3. Ranque das diferentes regras de reajuste Column1

Volatilidade de preços Desvio padrão dos preços mensais Variação mensal média dos preços* Maior aumento mensal nos preços Média dos 2 maiores aumentos mensais Média dos 3 maiores aumentos mensais Soma dos ranques de volatilidade de preços Ordenamento dos ranques Volatilidade do imposto Desvio padrão do imposto Variação mensal média do imposto* Maior queda mensal no imposto Média das 2 maiores quedas mensais no imposto Média das 3 maiores quedas mensais no imposto Soma dos ranques de volatilidade de imposto Ordenamento dos ranques Soma de todos os ranques Ranque geral

RC

HIST

MM 2

MM 4

MM 6

BP 3

BP 5

BP 10

8 8 7 8 8 39 8

2 1 8 6 5 22 5

6 5 5 5 6 27 6

5 4 4 4 4 21 4

3 2 2 2 2 11 2

1 3 1 1 1 7 1

4 6 3 3 3 19 3

7 7 6 7 7 34 7

1 1 1 1 1 5 1 44 4

8 8 6 6 6 34 7 56 8

3 4 3 3 3 16 3 43 3

5 6 8 7 7 33 6 54 7

7 7 7 8 8 37 8 48 6

6 5 4 5 5 25 5 32 1

4 3 5 4 4 20 4 20 4

2 2 2 2 2 10 2 44 4

*Quadrado da variação p/ dar mais peso às grandes variações. Ranque de (1) representa o maior ranque em termos de minimização do tamanho da variação nos preços e da volatilidade de preços.

RC: Repasse completo automático; HIST: série histórica de preço no varejo; MM: médias móveis; BP: bandas de preço. Fonte: FMI (2012).

Por fim, há ainda uma proposta que tem sido debatida a respeito da possibilidade de criar-se uma espécie de fundo de estabilização do preço dos combustíveis, possivelmente financiado através da criação de um imposto com parte da alíquota variando na direção oposta ao movimento internacional do preço do petróleo, isto é, subindo/caindo quando o preço internacional cai/sobe, de forma a manter o preço no mercado doméstico flutuando próximo ao seu equilíbrio de longo prazo (arrecadar mais quando o preço internacional for baixo de forma a custear um subsídio maior em momentos de alta no preço externo).

Alguns países já adotaram esse tipo de mecanismo (fundo e/ou imposto “flexível”). Do ponto de vista da Petrobrás, a vantagem é que, em tese, transfere-se ao governo o custo fiscal explícito do subsídio ao combustível e sua administração. Uma vez que o governo decida que o subsídio aos combustíveis fósseis é uma boa política pública, e a estabilidade de preços no mercado doméstico uma prioridade, então deixá-la transparente no Orçamento parece ser uma boa prática. O único caveat a se ter em mente, de partida, é que, em geral, os fundos de estabilização criados para este fim não costumam ter sucesso.

França e Itália já adotaram mecanismos dessa natureza. Chile e Peru são dois bons exemplos de como o fundo de estabilização costuma (não) funcionar, principalmente em países em desenvolvimento. O Chile estabeleceu seu primeiro fundo em 1991, quando o preço do petróleo começou a subir depois da guerra do Golfo. O fundo abriu com cerca de 0,5% do PIB e por volta de 2004, já não tinha mais recursos, após a rápida subida do preço do petróleo no final dos anos 90, quando foi necessária uma injeção “emergencial” de capital. Um segundo fundo foi aberto em 2005, com uma regra de funcionamento similar ao anterior, para funcionar durante um ano. Após estudos que concluíram que os custos destes fundos superavam seus eventuais benefícios, eles foram substituídos em 2010 por um imposto sobre o consumo cuja alíquota varia na direção inversa ao preço internacional do petróleo tipo WTI.8 8

O mecanismo reduz o imposto sempre que os preços internacionais variarem acima de uma banda de 10% entorno de um preço de referência. O imposto sobe quando os preços internacionais came abaixo da banda.

18

O Peru começou em maio de 2004 com um imposto sobre o consumo, cuja alíquota variava na direção oposta aos preços internacionais, com o objetivo de manter constante o preço doméstico. O mecanismo não funcionou como esperado e as perdas sucessivas de receitas fiscais levou à criação em setembro daquele ano de um fundo de estabilização totalmente capitalizado pelo Tesouro, através de um mecanismo de pagamento um tanto complexo9 (o Tesouro, por exemplo, só podia repassar dinheiro às refinarias quando tivesse “sobra” de caixa. O resultado foi um custo fiscal enorme (cerca de 0,5% do PIB por ano) e algumas tentativas de reformar o seu funcionamento ao longo dos anos. Em 2008, um estudo do governo concluiu que, além do altíssimo custo fiscal, o subsídio era regressivo (!). Os 20% mais ricos da população recebiam cerca de oito vezes mais em subsídios o que recebiam os mais pobres. Com a queda do preço do petróleo no pós-crise, diversas alterações foram feitas, como regras de reajuste do preço doméstico ao internacional através de bandas de preços. Em 2012, a gasolina foi excluída dos subsídios e o repasse do preço internacional ao doméstico passou a ser integral.

Em ambos os casos, era reiterada a pressão de grupos políticos para que os recursos do fundo fossem destinados a outros projetos, principalmente em momentos de baixa volatilidade nos preços internacionais. O custo fiscal destes fundos costuma ser grande e recorrente, a menos que o preço do petróleo internacional reverta à média com frequência. É importante que qualquer regra a ser implementada seja transparente e que seus benefícios, ou melhor, as distorções causadas pelos subsídios sejam explicitadas para a população. Os estudos do Banco Mundial e do FMI mostram que os países mais bem sucedidos em eliminar os subsídios aos preços dos combustíveis foram aqueles capazes de comunicar que aquela não era uma política própobre como costuma ser frequentemente entendida pela população.

Os dados mostram que o subsídio aos combustíveis fósseis é uma das maneiras mais custosas de “proteger” os mais pobres. Além de ser uma política ineficiente e fiscalmente cara, levando-se em conta que a distribuição do consumo agregado entre ricos e pobres é desigual, os 20% mais ricos capturam, em média, seis vezes mais em subsídios aos combustíveis do que os 20% mais pobres.

Se o objetivo do governo é transferir renda aos mais pobres, há mecanismos mais eficientes e transparentes para tanto, como transferência em espécie (como Bolsa Família), vale gás para população carente, políticas compensatórias em outras áreas como educação infantil (voucher para acesso a creches privadas), que aliviem orçamento destas famílias. Em muitos dos países analisados, o fim dos subsídios aos combustíveis foi explicitamente associado a alguma política deste tipo, para tornar claro que o objetivo é garantir a eficiência econômica sem comprometer o combate à pobreza.

Embora, como disse a presidente Dilma, não haja nenhuma lei divina que obrigue o preço interno a seguir o mercado internacional, de uma forma ou de outra, a diferença é sempre paga pela sociedade.

Referências Coady, D., del Granado, J. A., Eyraud, L., Jin, H., Thakoor, V., Tuladhar, A. e Lilla Nemeth. “Automatic Fuel Pricing Mechanisms with Price Smoothing: Design, Implementation, and Fiscal Implications”. IMF Technical Notes & Manuals, 12/03, 2012. del Granado, J. A., Coady, D. e Robert Gillingham. “The Unequal Benefits of Fuel Subsidies: A Review of Evidence for Developing Countries”. World Development, vol. 40(11), 2012.

Di Giacomo, M., Piacenza, M. e Gilberto Turati. “Are “flexible” taxation mechanisms effective in stabilizing fuel prices? An evaluation considering wholesale fuel markets”. Energy Economics, vol. 34(4), 2012.

O preço de referência é baseado na evolução esperada para o preço do petróleo do tipo WTI no médio prazo, acrescido da margem do refino.

9 Ver referências para mais detalhes.

19

IMF (vários autores). “Case Studies on Energy Subsidy Reform: Lessons and Implications”. IMF Policy Papers, 2013.

Masami Kojima. “Petroleum Product Pricing and Complementary Policies Experience of 65 Developing Countries Since 2009”, Policy Research Working Paper 6396, World Bank, 2013.

Masami Kojima. “Fossil Fuel Subsidy and Pricing Policies Recent Developing Country Experience”, Policy Research Working Paper 7531, World Bank, 2016.

(*) Patricia Stefani Mestre em Economia pela Universitat Pompeu Fabra e em Estatística pela Columbia University. Contato: patricia.stefani@gmail.com

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Política industrial e desenvolvimento (*) Akihiro Ikeda 1.

Introdução

Depois da II Guerra a maioria dos países pobres, para melhorar as condições econômicas, perseguiu uma política industrial de substituição de importações de bens manufaturados, com conteúdo tecnológico relativamente simples, portanto, ao seu alcance sem grandes dificuldades. Essa política tinha um forte apelo: i) aproveitar a mão de obra abundante e barata; ii) contornar a severa restrição do balanço de pagamentos, iii) fugir à excessiva dependência da exportação de produtos primários cuja demanda no mercado internacional tem baixa elasticidade de renda, e iv) estimular a transferência de mão de obra da zona rural para as cidades onde a produtividade era mais elevada.

Com o passar do tempo o processo de substituição ficava mais difícil pelo esgotamento dos bens a serem substituídos. Os projetos começavam a exigir maior densidade de capital, tecnologia atualizada e mão de obra treinada. Paralelamente, a restrição do balanço de pagamentos começava a retornar, porque a substituição não a eliminara, apenas contornara temporariamente. Resultados negativos começavam a se acumular, incluindo subsídios insustentáveis, preços comparativamente elevados, falta de qualidade, pouca melhoria do processo de produção, ausência de preocupação com os custos etc.

Pressionados, os países tiveram que buscar alternativas para prosseguir em seu crescimento. A opção foi promover exportações efetivando importantes mudanças estruturais. Alguns países intensificaram o uso de seus recursos naturais, outros melhoraram a produtividade das fábricas já instaladas. Adotaram estímulos fiscais e financeiros, e medidas comerciais e cambiais para facilitar a ampliação do comércio internacional. Não deixaram, no entanto, totalmente abandonada a substituição de importações, agora de produtos mais elaborados.

O Brasil é um exemplo de um país que se beneficiou amplamente do modelo de substituição de importações seguido de promoção de exportações. Foi o período de maior crescimento econômico. A passagem de uma economia de simples substituição de importação para um sistema mais sofisticado, complexo e competitivo com o mercado tendo maior papel na alocação de recursos, foi realizada com relativo sucesso. Mas a transformação industrial que se deveria seguir com maior ênfase na inovação tecnológica, ganhos de escala e integração na economia global ainda não aconteceu.

2.

Transformação de estruturas econômicas

Erik Berglof e Vince Cable, da London School of Economics, retomam o assunto em trabalho recente.

Ressaltam o papel da política industrial, um instrumento em transformar as estruturas econômicas bem

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como as instituições que dão suporte a essas estruturas. As economias emergentes enfrentam dois desafios: a) aproximar-se da atual fronteira tecnológica, e b) ajustar-se à mudança tecnológica das economias avançadas levando em consideração as restrições ambientais e sociais. A política industrial que no início era para sustentar o desenvolvimento e o emprego com a expansão da produção de manufaturados, ganhou assim contornos mais amplos e difíceis10. Os autores apontam dois modelos de sucesso de transformação estrutural de renda média para renda alta: i) da Europa Central e do Leste baseado em ampla reforma institucional apoiada pelo acesso à União Europeia, maiores fluxos de capital e aumento maciço de investimento estrangeiro direto; ii) das repetidas experiências dos países asiáticos onde o apoio do Estado teve papel preponderante, inicialmente protegendo as empresas e depois promovendo a competição interna e eventualmente a competição externa. Essas políticas industriais têm sido frequentemente suplementadas por projetos tecnológicos nacionais com variados graus de sucesso.

Com base nas hipóteses da estrutura neo-Schumpeteriana, os autores tecem algumas considerações teóricas e fazem sugestões relativas à política industrial, preocupados com a denominada “armadilha da renda média”. Assim, escrevem: a) o crescimento de longo prazo é conduzido pela inovação; b) a inovação resulta da atividade criativa do empresário; e c) a destruição criativa, novas inovações deslocando a tecnologia antiga, é crítica. As implicações para a política industrial nos países emergentes que se encontram aquém da fronteira tecnológica são, entre outras: i) aumento da competição não é necessariamente positivo para a elevação da produtividade por que pode minar os estímulos para a inovação fornecidos pela proteção da propriedade intelectual e pelos monopólios que maximizam as economias de escala; ii) coordenação é uma questão importante por ajudar a atingir a economia de escala; iii) adequada mobilização financeira deve ser buscada através de bancos e outros meios de mobilizar capital de risco; iv) embora educação seja relevante em todos os estágios de desenvolvimento, a secundária e a terciária são particularmente importantes, a pós graduação pode ser deixada de lado; v) transferência de tecnologia e habilidades para administrar são fatores essenciais; e vi) todo esforço deve ser dispendido para realocar fatores de produção, entre firmas e industrias, para usos mais produtivos.

Utilizando-se de um exemplo teórico, mas com alguma semelhança com a economia chinesa, ilustram a questão da “armadilha da renda média” e o papel da inovação para suplantar a armadilha e atingir níveis mais elevados de renda. No gráfico o eixo horizontal representa a produtividade total dos fatores (PTF) de um país, em relação à fronteira em (t-1), que é o objetivo a atingir; o eixo vertical a mesma relação no período t. Por hipótese, a China em 1990 encontrava-se no primeiro círculo à esquerda no eixo horizontal quando o crescimento era comandado pelo investimento (“investment-led growth”). No início os retornos de um investimento adicional são elevados, mas com o passar do tempo eles tendem a decrescer e o crescimento pelo investimento tende a se esgotar, ilustrado no gráfico por volta de 2016.

O País havia percorrido um bom pedaço em direção à fronteira, mas para sair dessa situação tem que processar uma mudança importante de política com ênfase agora na inovação (“innovation-led growth”), sob pena de ver o seu crescimento se murchar. O ponto em que a linha do “investiment-led growth” cruza a de 45 graus é definido como a “armadilha da renda média”. A passagem de uma política de investimento para a de inovação (“switching point”) exige uma transformação estrutural da economia que muitas vezes as instituições não estão preparadas. Esse é um ponto fundamental que define o futuro econômico do país. Existem ainda forças agindo para frustrar essa passagem. Na literatura econômica o mais comum é o do grupo de interesses que tentam dificultar ou bloquear a mudança. No caso específico da China existem algumas indicações que a transição se encontra em curso.

10

“Back in Business: Industrial Policy for Emerging Economies in the New Globalization”, ADB Working Paper 537, fevereiro de 2018.

21

3.

Políticas especificas e capacidade do Estado

Os autores recomendam que um país emergente deve perseguir o tipo de política industrial para o qual tenha capacidade institucional não somente de implementar, mas conte com um sistema politicamente independente para avaliar os projetos e ainda com agencias com suficiente autonomia para recusar maus projetos politicamente recomendados. Isto implica ter instituições domésticas relativamente fortes.

Quando elas são frágeis uma maneira de disciplinar a política industrial é fazer parte de acordos internacionais que limitam a ação dos “policy makers”. A política industrial não pode ser vista ou analisada como fato isolado, mas parte de um amplo programa de crescimento sustentado. Alguns riscos costumam acompanhar a política industrial em virtude da fragilidade do Estado nos países emergentes. Um dos mais comuns é a denominada “captura política” em que grupos de interesses distorcem as intervenções industriais para seus próprios interesses. Os autores mencionam que nem sempre num sistema político democrático e aberto esse risco é menor quando comparado a um sistema autoritário. Existem casos de sucesso e de fracasso em ambos os sistemas. A fábrica de aviões da Embraer é tida como um sucesso: “Brasil é um tanto familiar com clientelismo e corrupção (...), mas produziu, inicialmente como empresa do governo, uma manufatura de aeronaves, de tamanho pequeno e médio, que compete no mercado internacional, sendo a terceira maior globalmente (junto com a Bombardier)”. Esse projeto foi lançado há 65 anos. Na Indonésia o mesmo tipo de projeto fracassou.

Outro risco reside na assimetria da informação entre uma empresa, que opera no mercado com acesso aos sinais de preço e qualidade, e funcionários do governo e políticos que tomam decisões em posições de ignorância. É claro que existem maneiras do governo se manter também bem informado. Outro risco é a falha do governo. A questão é avaliar, se possível porque muitas vezes isso é impossível, se o custo dessa falha é maior do que a do mercado. A política industrial de sucesso envolve aprendizados e adaptações. A história da política industrial da Coréia e da China se refere às transformações de longo prazo, portanto não podem ser julgados comercialmente.

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4.

Dois exemplos da moderna política industrial

(a)

Indústria automobilística

É um ramo onde a política industrial teve papel importante em que muitos países em desenvolvimento procuraram promover a produção de carros domésticos. Existem talvez mais maus exemplos do que bons da chamada política de indústria nascente. Na indústria automobilística pode ser resumido em três modelos idealizados: (i) Substituição de importação clássica: começa com a montagem de diferentes modelos protegida por tarifas ou quotas, e depois procura-se construir uma cadeia doméstica de suprimentos, incentivando ou forçando o fabricante, para aumentar o conteúdo local. Os custos desse modelo recaem sobre os consumidores na forma de preços mais elevados ou sobre os contribuintes no caso de subsídios.

O caso brasileiro encaixa-se neste modelo. A fabricação de automóveis foi o maior símbolo da substituição de importação do país. Ela tem uma longa história, que teve início com a criação, em junho de 1956, do GEIA-Grupo Executivo da Indústria Automobilística. O GEIA tinha poderes para estabelecer normas diretoras para o setor, entre elas conceder estímulos à atividade fabril, fixar índices de nacionalização e tamanho mínimo do automóvel. É preciso mencionar que houve, pouco antes da criação do GEIA, a fabricação de um pequeno veículo nacional, o romi-isetta. Entre 1956 a 1961 foram produzidas cerca de 3.000 unidades. Não se deu continuidade ao projeto por que não se conseguiu concluir uma parceria com uma fabricante mundial de automóvel com experiência e tecnologia competitiva. (ii) O segundo caso é a tentativa ambiciosa de desenvolver um carro “nativo”, próprio. É a experiência de muitos países desenvolvidos como Reino Unido, Alemanha, França e Itália, e posteriormente Japão e Coreia do Sul. A Coréia foi um caso que mostrou as limitações do modelo ao expor os problemas financeiros dos principais fabricantes de veículos à época da crise da Ásia, por se encontrarem defasados em utilizar as cadeias internacionais potenciais de oferta, incluindo componentes produzidos em regiões de baixo custo. A Malásia fracassou numa tentativa baseada num modelo de carro japonês.

A Tailândia não se esforçou para produzir um carro “nativo”, mas ofereceu um ambiente atrativo de negócios e mão de obra barata para fabricantes de componentes, tornando-se atualmente um importante exportador de veículos. Vietnã segue um caminho semelhante ao da Tailândia. Na Índia o fabricante de veículo teve que se socorrer da empresa japonesa Suzuki para se tornar um modesto, mas exportador de sucesso. A China conta com vários fabricantes locais que produzem veículos para o mercado de baixa renda. Esse modelo tem potencial para gerar um grande efeito para trás (“backward linkage”) e adição de valor em termos de pesquisa e desenvolvimento e desenho. Mas é necessário escala, tecnologia, perícia e qualificação para se tornar competitivo. (iii) O terceiro caso é inserir o país na cadeia de oferta de uma companhia multinacional para exportar. O México para os Estados Unidos; Hungria e Eslováquia para a Europa Oriental; e partes da China, Tailândia e Vietnã para os Estados Unidos, Alemanha e Japão, com base na competição de custos. (b)

Indústrias criativas

Esta categoria não tem uma fronteira bem definida. Engloba tecnologia de informação e comunicação, música, arquitetura, publicidade, indústria da moda, desenho e filme. São setores imprevisíveis, mas podem abrigar significantes falhas de mercado. Pode parecer um pouco estranho falar em política industrial nesses casos. A Coréia do Sul adotou a indústria criativa, para firmar a marca coreana em música, televisão, novela, desenho e moda, como prioridade estratégica de longo prazo. A China está fazendo o mesmo de uma maneira menos sistemática, incluindo a indústria da cultura. Cingapura lançou uma estratégia de 10 anos para melhorar a competitividade em desenho. O Reino Unido e a Coréia vêm promovendo de forma sistemática a indústria criativa como um serviço comercializável internacionalmente enfocando a falta de oferta de crédito, lei de propriedade intelectual, e infraestrutura de treinamento e de comunicação.

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5.

Conclusões

Os autores destacam a capacidade do Estado como condição importante para enfrentar com sucesso a “armadilha da renda média”. Dois processos diferentes de transformação estrutural ajudaram os países a passarem da renda média para a renda alta: o da Europa Central e Oriental e o da Ásia, que inclui Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Cingapura. A pergunta que pode ser feita é se de fato esses dois exemplos são inteiramente distintos ou se possuem algo em comum. O que parece existir em comum é a capacidade do Estado. Nos países da Europa Central e Oriental essa capacidade foi construída em pouco tempo e com forte apoio de fora. Na Ásia ela emergiu de forma mais orgânica e alguma das características como a ênfase na meritocracia é antiga. Mas a qualidade institucional da Ásia foi um fator importante. Será que a política sofisticada que esses países executaram teria sucesso em países da região com instituições mais fracas? Políticas que requerem uma capacidade forte do Estado, mas o país não a possuindo, podem ser viáveis se forem disciplinadas por uma “âncora de fora”, como exemplos o acesso à União Europeia, ou o acordo comercial como a Trans-Pacific (Partnership). A construção de uma capacidade burocrática é essencial, mas também é preciso uma capacidade judicial para fazer cumprir, por exemplo, as medidas de competição.

A tendência observada é que as instituições são mais frágeis na fase em que as economias estão imitando e adaptando as tecnologias existentes. Políticas horizontais com foco apenas na competição podem ser contraprodutivas. Políticas horizontais específicas e setoriais também são menos exigentes em termos de instituições, porém, são vulneráveis às incertezas. A sua combinação com políticas verticais específicas ao nível da firma pode ser promissora, como ocorreu com sucesso na Europa Central e Oriental. Entretanto, políticas setoriais específicas estão se tornando obsoletas em muitas indústrias uma vez que os fluxos de comercio e de investimento, e a associada transferência de conhecimento, ocorrem de forma crescente na esfera da cadeia global de valores, fragmentada pelos países e controlada por empresas individuais. A política industrial consiste cada vez mais em atrair partes da cadeia de valores.

(*) Akihiro Ikeda - foi funcionário do banco América do Sul; economista da Comissão Interestadual da Bacia Paraná Uruguai; secretário executivo do Conselho de Política Aduaneira do Ministério da Fazenda; chefe da coordenadoria econômica do Ministro da Agricultura; secretário especial de assuntos econômicos da Secretaria de Planejamento da Presidência da República; presidente da diretoria executiva do Hospital Santa Cruz; presidente do conselho deliberativo do Hospital Santa Cruz; e professor assistente de estatística econômica e econometria da FEA/USP.

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Reformas estruturais e produtividade (*) Akihiro ikeda I.

Introdução

De maneira simples, provavelmente incompleta, pode-se dizer que reformas estruturais são políticas que visam: i) aperfeiçoar o funcionamento dos mercados e das instituições, ii) melhorar o ambiente de negócios, iii) reduzir os empecilhos para uma alocação eficiente de recursos e iv) obter maiores benefícios pela participação no mercado mundial. A atualização da legislação trabalhista brasileira caberia nessa definição.

Em trabalho recente, Wilfried A. Kouamé e Sampawende J. A.Tapsoba11 indicam que as reformas estruturais, na maioria das pesquisas econômicas, tem efeitos positivos sobre a produtividade das empresas. Portanto, elas são fundamentais para aumentar e sustentar o crescimento no longo prazo.

11

“Structural Reforms and Firms’ Productivity: Evidence from Developing Countries”, IMF Working Paper, março de 2018.

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Argumentam, no entanto, que os estudos tiveram como foco apenas países desenvolvidos. Pouco se conhece como as reformas estruturais afetam a produtividade das firmas e indústrias nos países em desenvolvimento. Os autores pretendem preencher essa lacuna. Enfatizam a importância do assunto, uma vez que nesses países proliferam distorções que afetam negativamente o ambiente de negócios e o funcionamento dos mercados; não existem estímulos aos investimentos; a excessiva rigidez do mercado de trabalho, com suas pesadas regulações, prejudica o crescimento e o emprego; e o acesso ao sistema de crédito é deficiente.

II.

Reformas estruturais

Os autores examinam quatro modalidades de reformas, e expõem os resultados que foram colhidos nos países desenvolvidos sobre a produtividade das firmas: i)

Reformas fiscais

Esta categoria compreende as reformas fiscais propriamente ditas e as do setor público. Elas foram fundamentais para melhorar a produtividade através de mudanças na oferta de mão de obra e no investimento em capital físico e humano. A literatura econômica indica que reformas na tributação sobre trabalho de jovens pode reduzir o desemprego; mudanças no investimento público em capital humano aceleram a atualização tecnológica e aumentam as habilidades dos trabalhadores e a sua produtividade; reformas relativas à racionalização dos gastos, à ampliação da base tributária, ou à taxação de retornos excessivos podem minimizar as distorções e reduzir as pesadas sobrecargas e melhorar a produtividade. ii)

Reformas do setor financeiro

São incluídos nessa categoria reformas no sistema bancário e no setor financeiro visando assegurar a supervisão das instituições financeiras e reduzir a regulação. Estudos indicam que elas trazem efeitos positivos sobre a produtividade através de uma melhor alocação de recursos e melhor acesso ao financiamento. Também reformas que removem restrições ao crédito reduzem o custo do capital e estimulam a produtividade e o crescimento da firma. iii)

Reformas do setor real

Compreendem reformas para melhorar o clima de investimentos, o controle de preços e o mercado de trabalho. Pesquisas mostram que reformas que promovem a competição no mercado de produtos podem estimular a produtividade. Regulação excessiva do mercado de mão de obra e da negociação coletiva são fontes de ineficiência que diminui a produção e o emprego nos países em desenvolvimento; regulação leve pode encorajar a competição e estimular as firmas a buscarem novas ideias e tecnologias e facilitar a transferência de recursos dos setores de crescimento lento para os de rápida expansão. iv)

Reformas comerciais

São reformas relativas à política comercial. Elas podem melhorar a competição no mercado externo que resulta na realocação de recursos de firmas menos produtivas para mais produtivas. Nos países desenvolvidos as reformas comerciais aumentam a produtividade, principalmente a redução de tarifárias aduaneiras sobre insumos.

III.

Investigação empírica

Os autores chamam a atenção de que consideram em seu trabalho apenas as reformas efetivamente implementadas com sucesso. Eles utilizam índices de reformas estruturais construídos pelo FMI (Monitoring of Fund Arrangementes). Utilizam também dados do Banco Mundial (Enterprises Surveys).

Esta fonte fornece detalhes sobre cada firma incluindo tamanho, idade, propriedade, acesso financeiro,

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distorções que enfrenta, conexão com o mercado externo, condições de demanda no país e desempenho inicial da empresa. Essas informações foram incluídas na análise empírica. A amostra compreende 37 países, de renda baixa e renda média baixa, de seis diferentes regiões (África subsaariana, Leste da Ásia e o Pacífico, Europa e Ásia Central, América Latina e Caribe, Oriente Médio e Norte da África, e Sul da Ásia). Da América Latina e Caribe os países selecionados são Bolívia, República Dominicana, El Salvador, Honduras e Nicarágua (lista dos países em anexo). Na amostra foram incluídas apenas firmas que possuem estatísticas completas no período 2006 a 2014, em número de 19.661. A variável dependente nos procedimentos econométricos é a produtividade da mão de obra ao nível de firma, diferenciada por país e por ano. Ela é definida como o aumento médio anual do volume de vendas por trabalhador. Talvez, dizem os autores, a variável ideal fosse a produtividade total de fatores, mas a versão informatizada da “Enterprises Surveys” do Banco Mundial não permite obter mudanças nessa variável que pudessem ser atribuídas às reformas estruturais. As variáveis “produtividade total dos fatores” e o “valor adicionado por trabalhador” são utilizadas para testar a robustez dos resultados em nível agregado.

IV.

Principais conclusões

Abstraindo-se dos detalhes da econometria, os principais resultados são: A)

Reformas estruturais

i) No geral, as quatro reformas estruturais têm resultados positivos sobre a produtividade da mão de obra das firmas. São estatisticamente significantes. O impacto maior decorre das reformas do setor real. ii)

Resultados sobre as características das firmas:

a) são maiores nas firmas com participação estrangeira vis a vis firmas com participação do governo; b) são maiores nas empresas que possuem conexão com o exterior; c) são menores nas empresas micro, pequenas e média em relação às grandes; e d) são menores nas empresas maduras do que nas novas.

B)

Ambiente macroeconômico afeta a produtividade

a) PIB: maior crescimento econômico aumenta o crescimento da produtividade da firma; b) Inflação: mais inflação tem impacto negativo sobre a produtividade; e c) Boa qualidade da regulação tem efeito positivo sobre a produtividade.

Para finalizar, a pesquisa mostra que a velocidade da execução das reformas aumenta os seus efeitos positivos sobre a produtividade.

Anexo: países incluídos na amostra Afeganistão, Armênia, Bangladesh, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Burundi, República Central Africana, Congo, DRC, Djibouti, República Dominicana, El Salvador, Etiópia, Gana, Guatemala, Honduras, Kosovo, Kyrgyz Republic, Madagascar, Malavi, Mali, Mauritânia, Moldova, Mongólia, Nepal, Nicarágua, Niger, Paquistão, Ruanda, Senegal, Tajiquistão, Tanzânia, Uganda, Ucrânia, Yemen e Zâmbia. (*) Akihiro Ikeda - foi funcionário do banco América do Sul; economista da comissão interestadual da bacia Paraná Uruguai; secretário executivo do conselho de política aduaneira do Ministério da Fazenda; chefe da coordenadoria econômica do Ministro da Agricultura; secretário especial de assuntos econômicos da Secretaria de Planejamento da Presidência da República; presidente da diretoria executiva do Hospital Santa Cruz; presidente do conselho deliberativo do Hospital Santa Cruz; e professor assistente de estatística econômica e econometria da FEA/USP.

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Notas Diversas Notícias do Brasil 1. Micro usinas de energia solar O Brasil tem boas condições geográficas para a produção de energia solar. Reportagem de Renée Pereira (O Estado de São Paulo, 1/7/2018) mostra que as microgerações vêm aumentando. Em 2013 havia apenas 23 conexões de microusina solar à rede de distribuição de energia e atualmente já chega a 30,9 mil. Alguns exemplos de microusinas: a) Luiz Figueiredo possui 1.150 painéis solares que cobrem o lago de sua fazenda, em Cristalina, para gerar uma parte da energia de que necessita; b) Carlos Tabacow instalou 18 placas no teto de sua casa e se livrou da conta de luz; c) uma escola no Rio cobriu o telhado com 50 painéis e produz metade da energia que consome. O sistema funciona da seguinte maneira, resumidamente: i) painel reage à luz do sol e produz energia solar; ii) inversor solar recebe a energia solar e converte em energia elétrica; iii) a energia que sai do conversor é distribuída para uso na propriedade, e a sobra, se houver, vai para a rede elétrica e vira “crédito de energia” com a distribuidora.

O custo da instalação para uma residência de 4 pessoas é da ordem de R$22 mil e as despesas com a manutenção são irrisórias. O fato de alguns países, como a China, estar reduzindo os subsídios para a energia solar, tem barateado o preço dos equipamentos importados mesmo com a alta do dólar. Outro fator positivo é que o BNDES decidiu financiar pessoas físicas interessadas em microgeração com taxa de juros e prazos convidativos. Pelos depoimentos de Luiz Figueiredo e Carlos Tabacow o sistema é economicamente vantajoso quando comparado com os preços atuais de energia.

A rápida evolução de microusinas nos últimos anos despertou a atenção de empresas produtoras de energia solar na “geração remota” com o objetivo de atender vários consumidores. A empresa constrói uma planta maior numa determinada área e aluga para consumidores localizadas na mesma região (muitos consumidores tem limitações de área para instalar as suas microgeradoras). A Solar Grid tem vários projetos instalados no país. Finaliza um em Januária, em Minas Gerais, para atender uma grande rede de escola. Um concorrente, a Capital e Energia, tem também projeto nesse formato para atender 350 pontos de consumo.

2. Economia circular e reciclagem A pesquisadora Gardênia Santos, da Universidade Federal Fluminense, enfatiza a substituição que vem se processando, por força da pressão ambiental, de uma economia dita linear (extrair, transformar, descartar) ainda fortemente utilizada, e que depende de grandes quantidades de materiais, para um modelo de economia circular (economia restaurativa e regenerativa tendo como objetivo manter produtos, componentes e materiais em alto nível de utilidade e valor). Na economia linear, diz a autora, transforma-se a “matéria prima em produtos que são embalados, vendidos, consumidos e descartados, sem considerar a necessidade de atentar ao descarte e reutilização das embalagens” (Insight-Bioma).

A noção de economia circular teve origem com o economista americano Kenneth Boulding, em 1966. Na China foi promulgada em 2002 a Lei de Promoção da Produção Limpa; na Europa a partir de 2014 e na Índia em 2016. No Brasil a Política Nacional dos Resíduos Sólidos de 2010 deu os passos iniciais.

3. Laranja transgênica Pesquisadoras do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Raquel Caserta e Alessandra Alves de Souza, em colaboração com a Universidade da Califórnia em Berkeley, conseguiram obter uma variedade de laranja transgênica resistente a uma bactéria (xylella fastidiosa) transmitida pela cigarrinha.

Ela tem sido uma das piores pragas dos laranjais em São Paulo. Para a nova variedade chegar à lavoura ainda vai levar talvez 4 a 5 anos (Pesquisa FAPESP 262).

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4. Soja no estado de São Paulo São Paulo é o grande produtor de cana de açúcar do país. A cana ocupa algo parecido com 4,5 milhões de hectares, mas nos últimos dez anos a área encontra-se praticamente constante. A presença do cultivo da soja é pouco importante quando comparada à cana ou quando comparada aos estados produtores desse grão como Goiás, Paraná e Mato Grosso. O destaque é que a área de soja no estado dobrou nos últimos dez anos. Na safra 2008/09 a área cultivada era de 0,5 de milhão de hectares e na safra 2017/18 atingiu 1 milhão de hectares. Segundo os jornalistas Kauanna Navarro e Camila Souza Ramos (Valor, 11, 12 e 13 de agosto de 2018) a migração que ocorre da cana para a soja é devida à crise que algumas usinas estão passando, e a melhora da rentabilidade da soja quando comparada à cana. Algumas usinas de cana também incentivam o cultivo da soja para rotação de cultura.

5. Mudanças tributárias que podem afetar a empresa O advogado Gilberto Bento Júnior alerta sobre as mudanças na legislação que podem afetar a sua empresa (publicadas no Mercado Comum, julho e agosto de 2018). Segue um resumo dos principais comentários do Dr. Gilberto. a. Excluir ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, decidiu o Supremo Tribunal Federal; b. Lei complementar 155/2016 aumentou o limite do simples nacional de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões, e tornou as alíquotas progressivas em função da receita bruta para tornar as empresas menores mais competitivas. c. Pessoas físicas e jurídicas que receberem valores em espécie acima de R$30 mil estão obrigadas a informar a operação à Receita Federal. d. A partir de janeiro de 2018 o ISS que era devido na cidade onde se localizava a sede das empresas passou a ser cobrada nos municípios de domicílio dos clientes do serviço. e. A lei complementar 157/2016 autorizou a incidência do ISS sobre o “streaming”, oferecido por plataformas como o Netflix e o Spotify, dependendo de cada cidade regulamentar a cobrança. f. Imposto de Renda sobre benefícios fiscais Existe controvérsia sobre a incidência do imposto sobre a lei complementar 160/2017: a União argumenta que o recurso economizado com subvenções deve ser aplicado apenas no empreendimento desenvolvido como contrapartida, e o contribuinte defende que basta a renúncia fiscal não ser distribuída para os sócios. O dinheiro continuando dentro da empresa não deverá ser tributado. g. Desde o início deste ano as empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões devem utilizar o eSocial e incluir informações sobre os trabalhadores e a folha de pagamento para fins de apuração de imposto de renda e da contribuição previdenciária. A obrigação acessória se estenderá para os demais empregadores e contribuintes a partir de 1º. de julho. O mesmo cronograma do eSocial será usado para implementar a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, e deverá ser entregue por empresas que retiveram imposto de renda e contribuições sociais bem como as que optaram por recolher contribuições previdenciárias sobre a receita bruta.

Notícias do Japão 1. Reforma trabalhista no Japão O Parlamento do Japão aprovou alterações na legislação trabalhista no último dia 29 de junho. O primeiro ministro Shinzo Abe disse que elas representavam a mais importante reorganização desde o “Labor Stand Act” de 1947. Os principais pontos da reforma são:

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a) Restringe a 360 horas por ano, excepcionalmente a 720 horas, o máximo de horas extras (overtime) que o trabalhador pode exercer. É uma tentativa de reduzir os problemas que têm sido causados pelo excesso de trabalho, inclusive casos de morte. Algumas categorias de trabalhadores de colarinho branco de alto nível (white collar workers) estão isentas dessa restrição. A condição é que tenham renda anual acima de 10,75 milhões de ienes (US$97,5 mil) e estejam trabalhando em desenvolvimento de produtos, “traders” em finanças, banqueiros, consultores e pesquisadores, entre outros. b) “Remuneração igual para trabalhos iguais”. É provável que a nova lei aumente a renda dos trabalhadores não regulares e reduza a dos empregados permanentes. Essa cláusula significa que o tratamento dos trabalhadores de baixa remuneração, incluindo os de tempo parcial, os contratados e os temporários necessitam progredir. Existem dúvidas sobre o conceito de “trabalhos iguais”.

Trabalhadores estrangeiros vão ser favorecidos pela reforma porque passarão a ser tratados de igual maneira com os trabalhadores japoneses, segundo analistas.

Algumas opiniões sobre o tema: 1) Munetomo Ando, professor de economia da “Nihon University”, disse que o governo está tentando enfocar a escassez de mão de obra. Para encorajar as pessoas a se incorporarem à força de trabalho é necessário que as companhias sejam suficientemente flexíveis para empregar trabalhadores de diferentes formações e diferentes idades; 2) Hiroaki Nakanishi, “chairman” do KEIDANREN, Federação Japonesa de Negócios, declarou que a não restrição de horas extras dos trabalhadores de colarinho branco não vai encorajar as horas extras mas vai valorizar o estilo de trabalho que produz resultados sem depender do tempo. E que a reforma é um desafio para aumentar a produtividade das empresas japonesas; 3) Rikio Kozu, presidente da “Japanese Trade Union Confederation” criticou severamente o sistema de isenção das horas extras (Nikkei Asian Review, 29 de junho de 2018).

2. Hospedagem em templos no Japão O Nikkei Asian Review informa que existem no Japão certa de 77 mil templos e santuários religiosos de diversas religiões. Muitos templos budistas lutam com a diminuição dos fiéis, o declínio da economia local e a redução da receita. Uma atividade que toma corpo é abrir suas portas aos turistas, principalmente nas áreas rurais, com a oferta de hospedagens, a fim de aproveitar o enorme aumento de turistas nos últimos anos.

Duas brasileiras, que recentemente visitaram o Japão, hospedaram-se no templo Fukuchiin, que faz parte de um grande conjunto de 88 templos budistas localizados no Monte Koya, na província de Wakayama, não distante de Osaka e de Kyoto. Para a UNESCO a região é considerada “World Heritage Sites”. Foram recebidas carinhosamente por um “monge relações públicas”. Passaram um pernoite, assistiram a missa matinal das seis horas e participaram de uma aula de caligrafia japonesa. Uma experiência ímpar. Os templos oferecem apartamentos para turistas comparáveis aos de hotéis de primeira categoria. Serviços de qualidade executados pelos monges. Comida tradicional de templo, somente com legumes e verduras, bem cuidada e saborosa, de excelente padrão. O número de apartamentos varia de templo a templo, em torno de vinte a sessenta. Diárias semelhantes aos bons hotéis do Japão. Abaixo uma refeição típica (shojin ryori).

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Fonte: The Oficial Wakayama Travel Guide

3. Japoneses com residência fora do país Em 1980 o Brasil era o país que mais abrigava pessoas de nacionalidade japonesa, seguido dos Estados Unidos e da Argentina. Em 2006 os Estados Unidos lideravam essa estatística, seguido da China, aparecendo o Brasil em terceira posição. São Paulo era a cidade de maior contingente de japoneses em 1980; em 2006 Nova Iorque assumiu esse posto, seguido por Los Angeles, Shangai, Bangkok, Hong Kong e Londres, caindo São Paulo para o 11º. lugar. Acredita-se que parcela dessas mudanças reflete a lenta deterioração econômica do país que nesse período não conseguiu acompanhar a evolução mundial.

População japonesa no exterior, mil pessoas País 1. Brasil 2. Estados Unidos 3. Argentina 4. Alemanha 5. Canadá 6. Reino Unido 7. Peru 8. Cingapura 9. Hong Kong 10. França 11. Tailândia 12. China 13. Indonésia 14. Taiwan 15. Austrália 16. Filipinas 17. Malásia 18. México 19. Coréia 20. Itália

1980

2006

Ranque

141,6 121,2 15,9 14,0 12,3 10,9 8,5 8,1 7,8 6,8 6,4 6,2 6,0 5,0 5,0 4,0 3,2 3,2 3,0 3,0

64,8 370,4 11,7 33,6 44,2 60,8 n/c 26,4 n/c 30,9 40,2 125,4 11,1 16,4 59,3 13,4 9,9 5,7 22,5 10,5

3 1 14 8 6 4 10 9 7 2 15 12 5 12 17 18 11 16

Fonte: Mi ni s téri o dos Negóci os Es trangei ros , Japão.

30

4. Hotel mais antigo O Hoshi Ryokan é considerado o hotel mais antigo do mundo. Fundado no ano de 718 localiza-se na Prefeitura de Ishikawa, no litoral do Mar do Japão. Desde a sua fundação tem mantido de forma ininterrupta os seus serviços. É um “ryokan”, hotel tradicional japonês. Sua arquitetura original tem sido também preservada (Boletim Informativo FAEP).

5. Fertilidade no Japão A revista “The Economist”, de 26 de maio último, comenta o sucesso das clínicas de fertilidade no Japão. Esse país tem certa de 1/3 da população dos Estados Unidos, mas conta com mais hospitais e clínicas que oferecem tratamento de fertilidade. Mais de 50 mil bebês nasceram no ano passado com a ajuda de fertilização “in vitro” segundo a revista. Cerca de 1/5 dos casais japoneses lutam para ter filhos, segundo o ministro da Saúde. Como se sabe a taxa bruta de fertilidade (número de crianças que se espera que uma mulher tenha na sua vida) é atualmente bem abaixo do número necessário para manter uma população estável. É a principal causa do rápido envelhecimento demográfico.

Notícias Internacionais 1. Reforma na Organização Mundial do Comércio (OMC) O comércio mundial encontra-se no meio de um forte tumulto, iniciado com as medidas restritivas do governo dos Estados Unidos (Trump) e prossegue com as retaliações principalmente da China. Diante dessa conjuntura toma corpo uma nova configuração da OMC, conforme relato do jornalista Assis Moreira. Estados Unidos, União Europeia, Japão e China procuram buscar pontos de convergência para uma reforma. Os três primeiros gostariam de enquadrar melhor a economia chinesa (União Europeia e Japão tem dialogado com Robert Lighthizer, principal negociador comercial dos Estados Unidos, que parece ter uma visão diferente do presidente Trump sobre o futuro da OMC). E a China tem consciência de que tem que sentar e discutir seus procedimentos comerciais que vem sendo objeto de ataques frequentes.

Segundo Assis, assuntos levantados pela União Europeia são: negociações mais flexíveis; novas regras para subsídios industriais, propriedade intelectual e transferência forçada de tecnologia; redução de custos do comércio; nova abordagem sobre desenvolvimento; mecanismo de solução de disputas mais efetivo e transparente; reforço da OMC como instituição, incluindo suas funções de vigilância e transparência. Estaria fora da reforma o setor agrícola, um dos pontos centrais em negociações

31

passadas da OMC, e que tem concedido espaço para o Brasil. O país deixaria de ser um negociador importante na nova configuração.

2. Alguns efeitos do aumento das tarifas pelos Estados Unidos 1.1.

Mercado mundial de alimentos

A jornalista Emiko Terazono do Financial Times comenta mudanças que se processam no mercado de alimentos (Valor Econômico de 11 de julho de 2018) em virtude da reação da China à elevação das tarifas pelos Estados Unidos. Ela destaca que a China importou em 2017 US$95 bilhões de soja em grão. A China escolheu esse grão e outras “commodities” para retaliar o aumento das tarifas de importação impostas por Trump. Esse país já vinha aumentando as compras de canola do Canadá, embora o volume seja ainda reduzido. O milho, outro cereal objeto de retaliação pela China pode dificultar o escoamento da produção americana. Os Estados Unidos dependem da exportação desse produto para o México. Especula-se que o México também esteja tentando reduzir sua dependência do fornecimento americano. Brasil e Argentina podem se beneficiar diante dessa conjuntura. A China está tentando comprar algodão, produto que ela importa dos Estados Unidos, de outros países como a Austrália, África Ocidental, Brasil e Índia. O efeito imediato foi a queda dos preços do algodão americano beneficiando as fábricas de fios no Vietnã que importam essa mercadoria dos Estados Unidos. China e México impuseram tarifas também sobre a carne suína. A Alemanha, país exportador dessa carne, e outros potenciais exportadores como o Canadá e a Espanha vão ser beneficiados. A China é pequena importadora de carne bovina dos Estados Unidos, mas a retaliação deve causar os mesmos efeitos da carne suína, a de beneficiar os concorrentes como a Austrália.

1.2.

Desarranjo na cadeia global de suprimentos

O tumulto comercial que teve início com a imposição de tarifas de importação pelos americanos sobre aço e alumínio tem se agravado. Nos Estados Unidos os produtores de aço e de alumínio devem estar satisfeitos com o aumento da produção e dos preços. Já agricultores e empresas ligadas ao setor de produção aeroespacial devem estar extremamente preocupados. Empresas que processam nos Estados Unidos metais importados devem estar analisando possíveis transferências para outras regiões dependendo das expectativas de longo prazo dessa guerra comercial. A revista “The Economist” já há algum tempo apontava para as mudanças geográficas da produção e das cadeias de suprimento que poderiam ocorrer. Isso já está acontecendo, embora não seja em grande escala, conforme a imprensa vem noticiando. Analistas apontam as dificuldades de se calcular a exposição das firmas americanas ao risco da cadeia de oferta em decorrência de distúrbios no comercio internacional.

3. Barômetro da inovação A “GE Innovation Barometer 2018” é um resumo das opiniões de mais de 2 mil líderes empresariais de 20 países (Insight-Biona). Ela revela, entre outras constatações, que: a) “55% dos líderes globais acreditam que uma postura protecionista em inovação seria benéfica para as empresas em seu país, citando empregos e uma força de trabalho forte (73%), além de uma vantagem competitiva maior para empresas nacionais (86%) como as próprias razões”. b) “As empresas multinacionais são os principais impulsionadores da inovação em seus países, e que os governos não estão impulsionando a inovação nem sendo capazes de acompanhar o ritmo das mudanças e que as regulamentações sobre privacidade e dados estão sufocando a inovação”. c) “Os Estados Unidos e a Alemanha perderam o status de campeão de inovação nos últimos quatro anos, com executivos globais identificando cada vez mais a Ásia e os mercados emergentes como líderes em inovação. A China passou a Alemanha em termos de ser percebida como líder nesse item”.

32

4. Petróleo, uma conjuntura incerta Pela sua grande importância econômica e estratégica as principais potências tentam controlar a produção e os fluxos do petróleo. O seu domínio significa sinônimo de poder. As enormes flutuações de preços, principalmente a partir da década de sessenta, refletem os contínuos conflitos, ações do cartel e intervenções dos governos.

Preço real do petróleo (US$ de jul/2018) 180 160

OPEP não chega a acordo sobre a redução de oferta

Guerra Irã-Iraque Reduzida capacidade ociosa de produção

140 120

Arábia Saudita abandona a sustentação do preço

100 80 60 40

Revolução do Irã 20

Embargo OPEP

OPEP reduz meta de produção

abr/70 set/71 fev/73 jul/74 dez/75 mai/77 out/78 mar/80 ago/81 jan/83 jun/84 nov/85 abr/87 set/88 fev/90 jul/91 dez/92 mai/94 out/95 mar/97 ago/98 jan/00 jun/01 nov/02 abr/04 set/05 fev/07 jul/08 dez/09 mai/11 out/12 mar/14 ago/15 jan/17 jun/18

0

Fonte: FRED

Os preços do petróleo condicionam o crescimento econômico da maioria dos países. No momento, as grandes empresas produtoras encontram-se indecisas quanto aos objetivos a perseguir e, assim, quanto ao volume de investimento. Sabem que o consumo vem aumentando, embora dúvidas existam quando vai chegar o pico. Elas não têm investido nos últimos anos em grandes projetos como acontecia no passado, conforme relatam David Sheppard e Anjli Raval do Financial Times. Na segunda metade desta década os investimentos tiveram reduções substanciais.

As produtoras foram negativamente afetadas pela brusca queda dos preços em 2014, provocando a insatisfação dos acionistas. O principal executivo da Shell disse que a empresa não era mais um grupo

33

de óleo e gás, mas uma companhia de energia em transição, um sinal de que pensa numa mudança para um sistema de energia de baixo carbono. É uma declaração que seria impossível uns anos atrás.

Existe a preocupação de que o setor estaria deixando de investir em grandes projetos de petróleo mesmo antes que fontes mais limpas de energia possam atender plenamente o consumo. A consequência seria uma insuficiência de oferta e uma elevação de preços.

5. Agronegócio na Austrália A Austrália concorre com o Brasil na exportação de minério de ferro e de alimentos. O jornalista Marcos Sawaya Jank comenta que a Austrália, apesar de sua grande dimensão territorial, tem sérias limitações para aumentar a produção agrícola pela falta de água e de mão de obra, além de uma população relativamente modesta de 25 milhões de habitantes que limita o tamanho do mercado interno (“Lições da Austrália para o agro brasileiro”, Folha, 21 de julho de 2018).

Assim, esse país depende fundamentalmente de uma boa organização para conseguir eficiência no mercado externo. Jank enumera uma série de ações para atingir esse objetivo: i) a assinatura de dezenas de acordos comerciais para ter acesso privilegiado que cobrem virtualmente toda a sua pauta de exportação; ii) a agencia de promoção Austrade tem 83 escritórios no exterior, sendo 48 na Ásia, seu importante mercado; iii) existe sólida cultura no governo e no setor privado em temas como qualidade e segurança de alimento, rastreabilidade, treinamento e inovação; iv) o sistema de classificação e tipificação é notável, o que dá ao país uma elevada reputação e credibilidade que se reflete em maiores preços dos seus produtos; e v) a vigilância para evitar a entrada de doenças é sofisticada e eficaz, a legislação sanitária é simples e objetiva, focada nas necessidades dos reguladores e dos clientes do exterior.

Jank comenta ainda que o Brasil tem o que aprender em termos de organização. Aqui a legislação sanitária é um exemplo de coisa ultrapassada, data dos anos de 1930, complicada e engessada, e a maioria dos agentes não conhece o ambiente regulatório e as exigências do mercado externo. O país tem atingido a exportação de US$100 bilhões graças à disponibilidade de recursos naturais, o desenvolvimento tecnológico e principalmente à bravura dos agricultores e das agroindústrias.

6. Troca de fogões a lenha e carvão por fogões a GLP José Goldemberg, Javier Martinez Gomez, Ambuj Sasgar e Kirk R. Smith enfatizam que o uso de fogões de biomassa (lenha e carvão) no preparo da comida traz alto risco para a saúde nos países em desenvolvimento por causa da exposição direta à fumaça (“Household air pollution, health, and climate change: cleaning the air”, Environmental Research Letters, 23 de fevereiro de 2018). Tem ocorrido uma mudança de pensamento que era de melhorar a eficiência no uso de combustível doméstico para a de evitar a exposição à poluição do ar que pode ter impactos sobre a saúde.

Alguns países populosos, notadamente o Brasil e a Índia expandiram a utilização do gás liquefeito de petróleo (GLP) para fogões domésticos. O impacto líquido da mudança sobre o meio ambiente, quando comparado com o fogão de lenha e carvão, é mínimo, inexiste praticamente, mas o benefício social e humano (saúde) é potencialmente enorme, dizem os autores. Assim, o GLP, limpo e eficiente, fácil de transportar e de estocar, pode ser considerado um combustível de transição até uma solução que atenda simultaneamente os múltiplos objetivos humanos e ambientais.

Atualmente mais de 60% da população mundial cozinham com GLP ou gás natural. Nos países desenvolvidos as mudanças já ocorreram há muito tempo, a maioria através dos mecanismos de mercado, às vezes facilitadas pela política pública.

No Brasil o uso do GLP teve algum impulso na década de quarenta do século passado quando companhias estrangeiras fizeram campanhas bem-sucedidas de marketing, importando diretamente os fogões e oferecendo em conjunto com o suprimento do gás. Mas o grande avanço ocorreu quando o governo iniciou o subsídio ao preço do gás em 1973, retirando-o gradualmente até eliminar em 2.000. A

34

urbanização foi também um fator que ajudou na expansão do GLP (ver gráfico). Em 2014 havia menos de 10 milhões de pessoas, aproximadamente 5% da população, que ainda utilizavam a lenha e o carvão.

A pesquisa de orçamentos familiares realizada em 2009 indicou que 16% dos domicílios tinham fogão a lenha, e que 59% desses fogões encontravam-se na zona rural.

Na Índia, por iniciativa do governo, com o apoio das três empresas que comercializam combustível, iniciou-se em 2015 um grande programa para promover o uso do GLP nas famílias pobres: i) garantir que o GLP subsidiado seja destinado apenas aos domicílios e não a outros usos; ii) persuadir os domicílios de famílias de classe média a ceder voluntariamente seus subsídios para conectar domicílios dos pobres ( em junho de 2017 mais de 10 milhões de pessoas haviam aderido ao programa); e iii) oferecer conexões gratuitas para 50 milhões de domicílios pobres até 2019, sendo que em julho de 2017 a metade já estava conectada. A conexão garante o recebimento do gás subsidiado.

7. Produtividade dos pequenos agricultores Um dos grandes desafios da China é garantir alimentação para uma enorme população cuja renda tem aumentado continuamente. O problema é mais agudo porque a sua agricultura é dominada por pequenos produtores em virtude de restrições históricas na distribuição e no uso da terra rural.

Liderados por um grande grupo de pesquisadores de universidades e de centros de pesquisa vem sendo desenvolvido um programa de âmbito nacional para elevar a produtividade da pequena agricultura, praticamente de cunho familiar em diversas regiões do país. O instrumento tecnológico selecionado para as práticas gerenciais e recomendações de campo é baseado no modelo ISSM. Ele consiste de: i) um módulo de colheita a partir do qual as estratégicas podem ser fixadas (variedade de cultura, época de plantio e densidade por área de grão) tendo em vista o uso ótimo dos recursos térmico e solar numa dada região; e ii) um módulo de oferta para a formulação dos nutrientes e das aplicações de água de acordo com os testes do solo e as necessidades de crescimento das culturas.

Os resultados de 10 anos de esforço indicam ganhos importantes na produtividade da terra, na economia de fertilizantes e na emissão mais baixa de CO2 equivalente, para as três culturas principais de grãos. Pelos dados da tabela a produtividade da terra na China é superior a do Brasil (já era no cultivo tradicional). Talvez as comparações não sejam legítimas, pois aqui a produção ocorre nas grandes propriedades, com pouca mão de obra e elevada mecanização, contrariamente à produção chinesa. Por hectare a China produz 9,4 toneladas de milho e o Brasil produziu 5,5 toneladas na excelente safra 2016/17; arroz a China 8,6 toneladas e o Brasil 6,2 toneladas; e trigo China 7,1 toneladas e o Brasil 2,2 toneladas.

35

Produtividade, uso de hidrogênio e CO2 equivalente, 2005/15 Column1

Área (milhões de ha) Produção FP ISSM Variação (%) Uso nitrogênio (mt) FP ISSM Variação (%) Emissão CO2 FP ISSM Variação (%)

Milho

Arroz

Trigo

Total

12,8

17,0

7,9

37,7

108,0 120,0 11,5

133,0 147,0 11,1

51,0 56,0 9,8

291,0 324,0 11,2

2,9 2,5 -14,7

3,3 2,8 -15,1

1,8 1,5 -18,1

8,0 6,8 -15,6

45,0 39,0 -12,9

125,0 119,0 -4,6

28,0 24,0 -13,2

198,0 183,0 -7,7

Mt = tonelada métrica ; FP = cultivo tradicioanl ; ISSM = novas práticas

8. Criação de salmão O salmão é um dos peixes cuja aceitação vem em franca expansão no mundo, inclusive no Brasil. A SalMar ASA, uma companhia norueguesa, líder na produção do salmão em cativeiro, está investindo US$300 milhões em 6 projetos pioneiros em águas profundas do mar. É a primeira vez que se tenta a criação desse pescado em profundidades de até 180 pés. A empresa contratada para a construção das estruturas foi a China Shipbuilding Industry Corp. Sensores de oxigênio e câmeras de alta definição vão monitorar o peixe em relação ao crescimento e a eventuais doenças. Cada unidade, que tem o tamanho de um campo de futebol, pode acomodar cerca de 1,5 milhões de pescado, oferecendo mais espaço do que o cultivo convencional. Mas existe algum risco. Segundo Tim Dempster, da Universidade de Melbourne, muitos peixes juntos aumentam o risco de doença generalizada mesmo se poucos ficarem doentes, e o salmão permanecendo em águas profundas com menos oxigênio do que o de costume pode limitar o seu crescimento.

36

9. Febre suína africana na China A Bloomberg (23/8) relata que a febre foi descoberta em 3 de agosto na província de Liaoning. Mais recentemente a sua presença foi detectada nas províncias de Jiangu e Zhejiang, bastante distantes da primeira ocorrência. Dependendo de como a doença se espalha pode ser uma forte ameaça para a produção de suíno da China. Esse país é, de longe, o maior produtor e consumidor desse produtor, a sua maior fonte de proteína animal. Para se ter uma ideia o Brasil produz algo como 3,5 milhões de toneladas de carne suína, enquanto a China 57,0 milhões. Em 2013 a China enfrentou a mesma doença com a maior matança seletiva de animais da história e o fechamento de milhões de pequenos produtores dentro de um programa de implantar produtores maiores e mais eficientes.

10. Ferrovias de grande extensão A Transiberiana é uma das ferrovias mais conhecidas. Construída entre 1891 e 1916 liga a capital da Rússia, Moscou, com a cidade litorânea de Vladivostok, próxima ao arquipélago japonês. Tem 9.289 quilômetros e são necessárias 146 horas para completar a sua viagem. Não é a mais longa, pois a linha Moscou-Pyongyang tem 10.267 quilômetros de extensão e a Donetsk-Vladivostok tem 9.903 quilômetros (Boletim Informativo FAEP).

Conjuntura Econômica Segue um conjunto de gráficos sobre a conjuntura brasileira. O gráfico 1 mostra que o produto interno bruto real reverteu, no primeiro trimestre de 2017, a forte recessão econômica. Porém o crescimento tem sido bastante modesto. O 2 indica o comportamento recente da inflação, que se mantem próxima à meta de 4,5%. O 3 e o 4 mostram o comportamento do mercado de trabalho. A taxa de desemprego vem se reduzindo lentamente depois de ter atingido o pico de 13,7% no trimestre novembro, dezembro e janeiro de 2017. Ainda existem 13 milhões de pessoas que estão procurando emprego, e não encontram. O 5 e o 6 indicam a deterioração das finanças públicas. O déficit fiscal é extremamente elevado e a dívida pública tende a atingir limites perigosos. O 7 retrata o setor externo. O déficit em transações correntes do balanço de pagamentos encontra-se em situação confortável, devido principalmente à profunda queda das importações como consequência da recessão econômica, o que alavancou enormemente a balança comercial.

Gráfico 1: Crescimento do PIB (%) 4

Trimestral

3

Interanual

2 1 0

-1 -2 -3 -4 -5

Fonte: IBGE

37

2018.II

2018.I

2017.IV

2017.III

2017.II

2017.I

2016.IV

2016.III

2016.II

2016.I

2015.IV

2015.III

2015.II

2015.I

2014.IV

2014.III

2014.II

2014.I

-6

mar-abr-mai mai-jun-jul jul-ago-set set-out-nov nov-dez-jan jan-fev-mar mar-abr-mai mai-jun-jul jul-ago-set set-out-nov nov-dez-jan jan-fev-mar mar-abr-mai mai-jun-jul jul-ago-set set-out-nov nov-dez-jan jan-fev-mar mar-abr-mai mai-jun-jul jul-ago-set set-out-nov nov-dez-jan jan-fev-mar mar-abr-mai mai-jun-jul jul-ago-set set-out-nov nov-dez-jan jan-fev-mar mar-abr-mai mai-jun-jul jul-ago-set set-out-nov nov-dez-jan jan-fev-mar mar-abr-mai jun-jul-ago

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul

Gráfico 2: IPCA - Variação mensal e em 12 meses 1,6

Var. mensal (% a.m.)

2016

8

*no gráfico o mês indicado refere-se ao terceiro mês da média móvel. Fonte: IBGE

2013

2014

2015

2016

38

12 meses (%)

1,4

1,2

1,0

0,8

0,6

0,4

0,2

0,0

-0,2

-0,4

2017

2017

11,5 11,0 10,5 10,0 9,5 9,0 8,5 8,0 7,5 7,0 6,5 6,0 5,5 5,0 4,5 4,0 3,5 3,0 2,5 2,0 1,5 1,0 0,5 0,0

Fonte: IBGE

2018

Gráfico 3: Taxa de desocupação, média móvel de 3 meses (%)*

16

14

13,7

12

10

12,3

7,6

6

4

6,2

2

0

2018

Fonte: BCB

39

jul/18

2017

abr/18

jan/18

out/17

jul/17

2016

abr/17

jan/17

out/16

jul/16

abr/16

2015

jan/16

out/15

jul/15

abr/15

jan/15

2014

out/14

jul/14

abr/14

jan/14

out/13

jul/13

abr/13

jan/13

out/12

jul/12

abr/12

jan/12 mar-abr-mai mai-jun-jul jul-ago-set set-out-nov nov-dez-jan jan-fev-mar mar-abr-mai mai-jun-jul jul-ago-set set-out-nov nov-dez-jan jan-fev-mar mar-abr-mai mai-jun-jul jul-ago-set set-out-nov nov-dez-jan jan-fev-mar mar-abr-mai mai-jun-jul jul-ago-set set-out-nov nov-dez-jan jan-fev-mar mar-abr-mai mai-jun-jul jul-ago-set set-out-nov nov-dez-jan jan-fev-mar mar-abr-mai jun-jul-ago

Gráfico 4: Taxa de desocupação, variação em relação ao mesmo trimestre do ano anterior

(%)

3,5

3,0

2,5

2,0

1,5

1,0

0,5

0,0

-0,5

-1,0

-1,5

2018

Gráfico 5: Déficit nominal, acumulado em 12 meses (%PIB)

11

10

9

8

7

6

5

4

3

2

fev/08 jun/08 out/08 fev/09 jun/09 out/09 fev/10 jun/10 out/10 fev/11 jun/11 out/11 fev/12 jun/12 out/12 fev/13 jun/13 out/13 fev/14 jun/14 out/14 fev/15 jun/15 out/15 fev/16 jun/16 out/16 fev/17 jun/17 out/17 fev/18 jun/18

-100 40

-40

Fonte: BCB (Metodologia BPM6)

40

60

-20

-80

Serviços e rendas

-120

jul/18

abr/18

jan/18

out/17

jul/17

abr/17

jan/17

out/16

80

jul/16

abr/16

jan/16

out/15

jul/15

abr/15

jan/15

out/14

jul/14

abr/14

jan/14

out/13

jul/13

abr/13

jan/13

out/12

jul/12

abr/12

jan/12

Gráfico 6: Dívida bruta (%PIB) Fim da recessão

75

70

65

60

55

50

Fonte: BCB

Gráfico 7: Saldo em transações correntes acumulado em 12 meses (US$ bilhões)

80

Balança comercial 56,6

20

0

-11

Transações correntes

-60

-70,5

Poema Saudosa infância Dia 12 de outubro é o dia da nossa padroeira! É também o dia da criança! Esta é a fase da vida que será relembrada com carinho e nostalgia, mesmo para quem não teve uma infância das mais felizes. O belo poema de Guilherme de Almeida, “Coração”, fala dessa época na sua estrofe inicial.

“Lembrança, quanta lembrança Dos tempos que já lá vão!

Minha vida de criança, Minha bolha de sabão!”

●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●

Anexo Estatístico 1.

Brasil: população residente (1000 habitantes) Censo

Urbana

Rural

Total

Crescimento anual (%)*

1872

-

-

9.930,5

1890

-

-

14.333,9

2,06

1900

-

-

17.438,4

1,98

1920

-

-

30.635,6

2,91

1940

12.880,2

28.356,1

41.236,3

1,49

1950

18.782,3

33.161,5

51.944,4

2,39

1960

31.303,0

38.767,4

70.070,5

2,99

1970

52.097,3

41.037,6

93.134,8

2,89

1980

80.437,3

38.573,8

119.011,1

2,48

1990

108.714,7

36.110,4

144.825,2

1,93

2000

137.954,0

31.845,2

169.799,2

1,64

2010

160.925,8

29.830,0

190.755,8

1,17

2020 #

212.077,4

1,1

2030

223.126,9

0,5

2040

228.153,2

0,2

2050

226.347,7

-0,1

2060

218.173,9

-0,4

Fonte: IBGE; (*) em relação ao censo anterior, (#) 2020-60 projeção IBGE

41

2.

Brasil: população por grupos de idade (1000) 0 – 14 anos 22.432,0 31.479,8 40.676,0 45.339,9 52.022,0 52.107,1 49.934,1 44.315,0 39.256,9 35.441,1 31.849,2 28.332,8

Ano 1950 1960 1970 1980 1991 2000 2010 2020 2030 2040 2050 2060

15 – 64 anos 29.937,2 38.894,8 51.815,6 68.464,2 90.418,5 111.619,1 132.310,3 147.780,0 153.881,5 152.595,2 143.233,8 131.429,5

65 anos e mais 1.452,9 2.139,1 3.120,9 4.758,5 6.653,7 9.722,2 13.253,4 19.982,3 29.988,5 40.116,9 51.264,7 58.411,6

Fonte: IBGE

3.

Brasil: Produto Interno Bruto Real, taxas anuais de variação (%) Ano 1948

Variação % 9,7

Ano 1949

1951

4,9

1952

1954 1957 1960 1963 1966 1969 1972 1975 1978 1981 1984 1987 1990 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017

7,8 7,7 9,4 0,6 6,7 9,5 11,9 5,2 5,0 -4,3 5,4 3,5 -4,3 4,7 2,2 0,5 3,1 3,2 5,1 4,0 0,5 1,0

1955 1958 1961 1964 1967 1970 1973 1976 1979 1982 1985 1988 1991 1994 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015

Variação % 7,7

Fonte: IBGE

42

Ano 1950

Variação % 6,8

7,3

1953

4,7

8,8 10,8 8,6 3,4 4,2 10,4 14,0 10,3 6,8 0,8 7,8 -0,1 1,0 5,3 3,4 4,4 1,1 4,0 -0,1 1,9 -3,8

1956 1959 1962 1965 1968 1971 1974 1977 1980 1983 1986 1989 1992 1995 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016

2,9 9,8 6,6 2,4 6,6 11,3 8,2 4,9 9,2 -2,9 7,5 3,2 -0,5 4,4 0,3 1,4 5,8 6,1 7,5 3,0 -3,6

4.

Brasil: taxas anuais de inflação (%) Ano

IGPDI - FGV

1950

12,4

1951

IPC - FIPE

IPCA - FIBGE

INPC - FIBGE

3,7

-

-

12,3

11,3

-

-

1952

12,7

27,2

-

-

1953

20,5

19,3

-

-

1954

25,9

22,6

-

-

1955

12,1

18,4

-

-

1956

24,5

26,5

-

-

1957

7,0

13,7

-

-

1958

24,4

22,6

-

-

1959

39,4

42,7

-

-

1960

30,5

32,2

-

-

1961

47,8

43,5

-

-

1962

51,6

61,7

-

-

1963

79,9

80,5

-

-

1964

92,1

85,6

-

-

1965

34,2

41,2

-

-

1966

39,1

46,3

-

-

1967

25,0

25,3

-

-

1968

25,5

25,2

-

-

1969

19,3

22,6

-

-

1970

19,3

17,5

-

-

1971

19,5

20,6

-

-

1972

15,7

17,5

-

-

1973

15,5

14,0

-

-

1974

34,5

33,0

-

-

1975

29,3

29,3

-

-

1976

46,3

38,1

-

-

1977

38,8

41,1

-

-

1978

40,8

39,9

-

-

1979

77,2

67,2

-

50,1

1980

110,2

84,7

99,3

99,7

1981

95,2

90,9

95,6

93,5

1982

99,7

94,6

104,8

100,3

1983

211,0

164,1

164,0

178,0

1984

223,8

178,6

215,3

209,1

1985

235,1

228,2

242,2

239,0

1986

65,0

68,1

79,7

59,2

1987

415,8

367,1

363,4

394,7

1988

1.037,6

891,7

980,2

993,2

1989

1.782,9

1.635,8

1.972,9

1.863,6

1990

1.476,7

1.639,1

1.621,0

1.585,3

43

Ano

IGPDI - FGV

IPC - FIPE

IPCA - FIBGE

INPC - FIBGE

1991

480,2

458,6

472,7

475,1

1992

1.157,8

1.129,4

1.119,1

1.149,0

1993

2.708,2

2.491,0

2.477,1

2.489,1

1994

1.093,9

941,2

916,4

929,3

1995

14,8

23,2

22,4

22,0

1996

9,3

10,0

9,6

9,1

1997

7,5

4,8

5,2

4,3

1998

1,7

-1,8

1,7

2,5

1999

20,0

8,6

8,9

8,4

2000

9,8

4,4

6,0

5,3

2001

10,4

7,1

7,7

9,4

2002

26,4

9,9

12,5

14,7

2003

7,7

8,2

9,3

10,4

2004

12,1

6,6

7,6

6,1

2005

1,2

4,5

5,7

5,0

2006

3,8

2,2

3,1

2,8

2007

7,9

4,4

4,5

5,2

2008

9,1

6,2

5,9

6,5

2009

-1,4

3,7

4,3

4,1

2010

11,3

6,4

5,9

6,5

2011

5,0

5,8

6,5

6,1

2012

8,1

5,1

5,8

6,2

2013

5,5

3,9

5,9

5,6

2014

3,8

5,2

6,4

6,2

2015

10,7

11,1

10,7

11,3

2016

7,2

6,5

6,3

6,6

2017

-0,4

2,3

2,9

2,1

IGP-DI: índice geral de preços, disponibilidade interna, FGV IPC-FIPE: índice de preços ao consumidor, FIPE/USP IPCA: índice de preços ao consumidor ampliado, IBGE INPC: índice nacional de preços ao consumidor, IBGE

5. Brasil: Contas externas (US$ bilhão)* Ano

Exportações

Importações

S. Comercial

Serv. + rendas

Saldo C/C

1945

0,66

0,32

0,33

0,08

0,25

6

0,98

0,59

0,39

0,18

0,19

7

1,15

1,06

1,10

0,28

-0,20

8

1,18

0,97

0,21

0,31

-0,11

9

1,10

0,96

0,13

0,27

-0,13

1950

1,35

0,94

0,41

0,32

0,09

1

1,77

1,72

0,04

0,54

-0,49

44

Ano

Exportações

Importações

S. Comercial

Serv. + rendas

Saldo C/C

2

1,42

1,72

-0,30

0,42

-0,72

3

1,54

1,14

0,39

0,39

-0,01

4

1,56

1,43

0,15

0,38

-0,24

5

1,42

1,10

0,32

0,34

-0,03

6

1,48

1,07

0,41

0,42

-0,02

7

1,39

1,28

0,11

0,39

-0,30

8

1,23

1,18

0,07

0,33

-0,26

9

1,28

1,21

0,07

0,41

-0,34

1960

1,27

1,29

-0,02

0,50

-0,52

1

1,40

1,29

0,11

0,39

-0,26

2

1,21

1,30

-0,09

0,40

-0,45

3

1,41

1,20

0,11

0,33

-0,17

4

1,43

1,09

0,34

0,32

0,08

5

1,59

0,94

0,65

0,45

0,28

6

1,74

1,30

0,44

0,55

-0,03

7

1,65

1,44

0,21

0,57

-0,28

8

1,88

1,85

0,03

0,63

-0,58

9

2,31

1,99

0,32

0,71

-0,36

1970

2,74

2,51

0,23

1,09

-0,84

1

2,90

3,25

-0,34

1,30

-1,63

2

3,99

4,23

-0,24

1,45

-1,69

3

6,20

6,19

0,01

2,12

-2,08

4

7,95

12,64

-4,69

2,81

-7,50

5

8,67

12,21

-3,54

3,46

-7,00

6

10,13

12,38

-2,25

4,17

-6,43

7

12,12

12,02

0,01

4,92

4,83

8

12,66

13,68

-1,02

6,03

-7,00

9

15,24

18,08

-2,84

7,88

-10,71

1980

20,10

23,00

-2,80

10,10

-12,70

1

23,30

22,10

1,20

13,10

-11,70

2

20,20

19,40

0,80

17,00

-16,30

3

21,90

15,40

6,50

13,40

-6,80

4

27,00

13,90

13,10

13,20

0,10

5

25,60

13,20

12,50

12,90

-0,20

6

22,30

14,00

8,30

13,70

-5,30

7

26,20

15,10

11,20

12,70

-1,40

8

33,80

14,60

19,20

15,10

5,20

9

34,40

18,30

16,10

15,30

1,00

45

Ano

Exportações

Importações

S. Comercial

Serv. + rendas

Saldo C/C

1990

31,40

20,70

10,80

15,40

-3,80

1

23,30

22,10

1,20

13,10

-1,40

2

35,80

20,60

15,20

11,30

6,10

3

38,60

25,30

13,30

15,60

-0,70

4

43,50

33,10

10,50

14,70

-1,80

5

46,42

50,99

-4,57

17,76

-18,71

6

47,71

54,35

-6,64

19,65

-23,84

7

52,82

60,80

-7,98

24,70

-30,85

8

51,11

58,84

-7,73

27,62

-33,89

9

48,26

50,38

-2,12

25,44

-25,87

2000

55,31

56,94

-1,62

24,69

-24,79

1

58,26

56,73

1,53

26,89

-23,72

2

60,43

48,38

12,05

22,54

-8,10

3

73,11

49,36

23,75

22,86

3,76

4

96,44

63,90

32,54

24,43

11,35

5

118,25

74,82

43,43

33,44

13,55

6

137,81

92,69

45,12

36,40

13,03

7

160,67

122,18

38,48

42,10

0,41

8

198,38

174,58

23,80

58,67

-30,64

9

153,61

128,65

24,96

54,56

-26,26

2010

201,32

182,83

18,49

97,21

-75,82

1

255,51

227,88

27,63

107,64

-77,03

2

242,28

224,86

17,42

94,48

-74,22

3

241,58

241,19

0,39

78,91

-74,84

4

224,10

230,73

-6,63

100,28

-104,18

5

190,09

172,42

17,67

79,86

-59,43

6

184,45

139,42

45,04

71,53

-23,55

7

217,80

150,73

67,07

76,42

-9,76

*Dados a partir de 1995 correspondem à nova metodologia de apuração (BPM6). Fonte: Secex/MDIC

6. Japão: população (1.000), composição por idades (%) e projeção* Ano 1872

1900 1910 1920 1930 1940 1950

População Total 34.806 43.847 49,184 55.963 64.450 71.933 84.115

0-14 anos 33,9 36,0 36,5 36,6 36,7 35,4

15-64 anos 60,7 58,8 58,3 58,7 58,5 59,6

46

+ 65 anos 5,4 5,2 5,3 4,8 4,8 4,9

Crescimento anual (%) 0,83 1,16 1,30 1,42 1,10 1,58

Ano 1955 1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2016 2020 2030 2040 2050

População Total 90.077 94.302 99.209 104.665 111.940 117.060 121.049 123.611 125.570 126.926 127.768 128.057 127.095 126.933 125.325 119.125 110.919 101.923

0-14 anos 33,4 30,2 25,7 24,0 24,3 23,5 21,5 18,2 16,0 14,6 13,8 13,2 12,6 12,4 12,0 11,1 10,8 10,6

15-64 anos

+ 65 anos

61,2 64,1 68,0 68,9 67,7 67,4 68,2 69,7 69,5 68,1 66,1 63,8 60,7 60,3 59,1 57,7 53,9 51,8

5,3 5,7 6,3 7,1 7,9 9,1 10,3 12,1 14,6 17,4 20,2 23,0 26,6 27,3 28,9 31,2 35,4 37,7

Crescimento anual (%) 1,38 0,92 1,02 1,08 1,35 0,90 0,67 0,42 0,31 0,21 0,13 0,05 - 0,15 -0,13 - 0,32 - 0,51 - 0,71 - 0,84

Fonte: Statistics Bureau, MIC, Japan; (*) 1872, 1900 e 1910, 1 de janeiro; demais 1 de outubro.

7. Japão - estrangeiros registrados segundo principais nacionalidades (1.000) Ano

Total

1950 51 52 53 54 55 56 57 58 59 1960 61 62 63 64 65 66 67 68 69 1970 71 72 73 74 75 76

598,7 622,0 594,0 619,9 620,0 641,5 638,1 667,0 677,0 686,6 650,6 640,4 645,0 651,6 659,8 666,0 668,3 676,1 685,1 697,5 708,5 718,8 735,4 738,4 745,6 751,8 753,9

Coreia

China

Brasil

544,9 560,7 535,1 556,1 556,2 577,7 575,3 601,8 611,1 619,1 581,3 567,5 569,4 573,3 578,5 583,5 585,3 591,3 598,1 607,3 614,2 622,7 629,8 636,3 643,1 647,2 651,3

40,5 43,4 42,1 43,8 43,3 43,9 43,4 44,7 44,8 45,3 45,5 46,3 47,1 47,8 49,2 49,4 49,4 49,6 50,4 50,8 51,5 52,3 48,1 46,6 47,7 48,7 47,2

0,2 0,2 0,2 0,4 0,4 0,4 0,3 0,3 0,3 0,3 0,2 0,2 0,2 0,3 0,3 0,4 0,4 0,5 0,6 0,7 0,9 1,1 1,3 1,3 1,4 1,4 1,3

47

Filipinas 0,4 0,5 0,3 0,4 0,5 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,6 0,8 0,9 0,9 2,3 2,4 2,8 3.0 3,1

Peru 0,2 0,2 0,1 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,2 0,2 0,3 0,3 0,3

Ano

Total

77 78 79 1980 81 82 83 84 85 86 87 88 89 1990 91 92 93 94 95 96 97 98 99 2000 01 02 03 04 05 06

762,1 766,9 774,5 782,9 792,9 802,5 817,1 841,8 850,6 867,2 884,0 941,0 984,5 1.075,3 1.218,9 1.281,6 1.320,7 1.354,0 1.362,4 1.415,1 1.482,7 1.512,1 1.556,1 1.686,4 1.778,5 1.851,8 1.915,0 1.973,7 2.011,6 2.084,9

Coreia

China

Brasil

Filipinas

656,2 659,0 662,6 664,5 667,3 669,9 674,6 680,7 683,3 678,0 673,8 677,1 681,8 687,9 693,1 688,1 682,3 676,8 666,4 657,2 645,4 638,8 636,5 635,3 632,4 625,4 613,8 607,4 598,7 598,2

47,9 48,5 50,4 52,9 55,6 59,1 63,2 69,6 74,9 84,4 95,5 129,3 137,5 150,3 171,1 195,3 210,1 218,6 223,0 234,3 252,2 272,2 294,2 335,6 381,2 424,3 462,4 487,6 519,6 560,7

1,3 1,3 1,4 1,5 1,7 1,6 1,8 2,0 2,0 2,1 2,3 4,2 14,5 56,4 119,3 147,8 154,7 159,6 176,4 201,8 233,3 222,2 224,3 254,4 266,0 268,3 274,7 286,6 302,1 313,0

3,6 4,3 4,8 5,5 6,7 6,6 7,5 11,2 12,3 18,9 25,0 32,2 38,9 49,1 61,8 62,2 73,1 86,0 74,3 84,5 93,3 105,3 115,7 144,9 156,7 169,4 185,2 199,4 187,3 193,5

Fonte: Ministry of Justice, Japan

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Comissão de Relações Empresariais Akihiro Ikeda - Presidente Isidoro Yamanaka – Vice-Presidente Kazuo Watanabe – Vice-Presidente Mitie Nagoshi Mantoku - Secretária Eiki Shimabukuro Harumi Arashiro Goya Henrique Shiguemi Nakagaki Paulo Hirai Pedro Paulo Cardoso de Melo Roberto Yoshihiro Nishio Tuyoci Ohara Comitê de Redação: Kazuo Watanabe, Tuyoci Ohara e Mitie Nagoshi Mantoku Revisor: Roberto Yoshihiro Nishio

Consultas, dúvidas e comentários Encaminhar para: Mitie Nagoshi Mantoku - e-mail: comissao.empresarial@bunkyo.org.br Nota: as opiniões emitidas nos artigos são exclusivas dos autores.

48

Peru 0,3 0,3 0,3 0,3 0,4 0,4 0,5 0,5 0,5 0,6 0,6 0,9 4,1 10,3 26,3 31,1 33,2 35,4 36,3 37,1 40,4 41,3 42,8 46,2 50,1 51,8 53,6 55,8 57,7 58,7