Boletim Informativo
Outubro de 2012
Educação Infantil em Minas: Uma importante conquista Desde 1998, o Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI) constitui-se em um espaço de mobilização, informações e reivindicações, articulado por diversas instituições comprometidas com a expansão e melhoria da Educação Infantil em Minas Gerais. Integram o Fórum Mineiro de Educação Infantil entidades da sociedade civil, órgãos governamentais e Universidades que, num esforço conjunto, buscam soluções para desafios enfrentados pela Educação Infantil. Na época, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, universidades, sindicatos, organizações da sociedade civil, conselhos de educação, de assistência social e dos direitos da criança e do adolescente se reuniram para debater sobre avanços e dificuldades enfrentadas por cada uma dessas instâncias frente ao novo paradigma proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) para a educação de crianças de 0 a 6 anos. O passo seguinte foi construir consensos básicos expressos em carta de princípios que visa a garantir a identidade deste espaço suprapartidário articulado por organizações comprometidas com a melhoria da Educação Infantil em Minas Gerais. O objetivo central é garantir a discussão, a mobilização e a divulgação de aspectos que possam promover esta política. No início da primeira década do século XXI, priorizamos ações relativas ao financiamento da Educação Infantil, acompanhando, participando e divulgando as discussões em torno dos planos plurianuais dos municípios e do Estado, pelo acolhimento das demandas sociais por Educação Infantil nos orçamentos de governo e atuando em pelo financiamento do conjunto da Educação Básica. Após a retomada do FMEI em 2010 e 2011 aprofundamos o debate em torno do direito de todas as crianças à Educação Infantil de qualidade na creche e na pré-escola.