Cartilha POP da PM - BA by Caio Gonzaga Farias

Tiragem 5.000 - 1ª edição - 2011 [2] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA COMANDO DE OPERAÇÕES PM

Normas de Procedimento para o Radiopatrulhamento Motorizado Terrestre

Salvador, BA – Janeiro de 2011

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [3]

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA GABINETE DO COMANDANTE-GERAL PORTARIA n.º 002-CG/2011 “Aprova o texto do Procedimento Operacional Padrão n.º 001-2011 e dá outras providências.”

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º – Fica aprovado o texto do Procedimento Operacional Padrão n.º 001-2011, atinente às Normas para o Radiopatrulhamento Motorizado Terrestre, elaborado pelo Comando de Operações Policiais Militares – COPPM, na forma do Anexo Único desta Portaria.

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Art. 2º – O Departamento de Ensino da PMBA deverá adotar providências visando à instrução para emprego do POP nos cursos, estágios ou treinamentos promovidos pela Corporação e que com este guardem pertinência temática. Art. 3º – Sem prejuízo das medidas a serem adotadas pelo Departamento de Ensino, os Diretores, Coordenadores, Comandantes e Chefes de Unidades da PMBA deverão adotar medidas no âmbito de sua competência para dar conhecimento e efetividade às referidas normas. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Salvador, 14 de janeiro de 2011.

NILTON RÉGIS MASCARENHAS – Cel. PM Comandante-Geral

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [5]

FICHA INSTITUCIONAL Cel. PM Nilton Régis Mascarenhas Comandante-Geral Cel. PM Jairo José da Cunha Subcomandante-Geral Cel. PM Zeliomar de Almeida Volta Comandante de Operações PM COORDENAÇÃO Ten.-Cel. PM Julio Pereira da Silva Filho Subcomandante de Operações PM ORGANIZAÇÃO Maj. PM Marcos Antonio Oliveira da Conceição Chefe da Unidade de Difusão de Doutrina Estudos e Planejamento Estratégico [6] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

Maj. PM Juarez Giffoni de Almeida Chefe do Programa de Desenvolvimento Contínuo Cap. PM Sérgio Marcos Ribeiro Paz Adjunto Cap. PM Francisco Menezes Moreira Júnior Adjunto Cap. PM Josian Barbosa Sá Adjunto Sub.-Ten. PM Hamilton de Oliveira Souza Adjunto

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [7]

APRESENTAÇÃO O serviço policial-militar é realizado, em grande parte, pelo radiopatrulhamento motorizado. A mobilidade e a rapidez, que são características evidentes deste tipo de policiamento, proporcionam a ação dos integrantes da Polícia Militar da Bahia de forma oportuna e eficaz. Buscando uniformizar procedimentos operacionais fundamentais, que são postos em prática pelas diversas guarnições de radiopatrulhamento motorizado terrestre no Estado da Bahia, estamos propondo estas Normas de Procedimento para o Radiopatrulhamento Motorizado Terrestre. São métodos baseados em conceitos e práticas bem-sucedidos em corporações policiais-militares de outros Estados, assim como na importante experiência e valorosa contribuição de profissionais da PMBA. O manual contém um conjunto básico e prático de procedimentos definidos, a fim de bem dire[8] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

cionarem a ação policial-militar. Ainda assim, a doutrina é proposta com o objetivo de favorecer o aumento da eficiência e da efetividade nas atividades operacionais da PMBA, minimizando ações isoladas, improvisações e procedimentos inadequados diversos, que podem conduzir os servidores da segurança pública a possíveis erros de atuação. O pronto-atendimento aos preceitos contidos neste manual, além de garantir a disseminação de uma cultura doutrinária na Polícia Militar, servirá, certamente, como instrumento da boa prestação dos inadiáveis e indispensáveis serviços de segurança pública em todo o território baiano. Portanto, devemos aproveitar este trabalho, propondo, ainda, sugestões e fundamentações para que possamos evoluir na prática do serviço policial-militar.

NILTON RÉGIS MASCARENHAS – Cel. PM Comandante-Geral da PMBA PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [9]

PREFÁCIO O serviço público com qualidade é uma das exigências das comunidades contemporâneas; desta forma, alegra-nos saber que mais uma Corporação Policial preocupa-se em transmitir aos seus integrantes os princípios da moderna administração, qual seja a uniformização dos seus procedimentos. Historicamente, a capacidade de transmitir informação para pessoa em qualquer lugar e a qualquer momento é uma das maiores conquistas da humanidade em todos os tempos, quer seja de forma escrita, falada, televisada ou, ainda mais recentemente, via internet. As normas procedimentais para o Radiopatrulhamento Motorizado Terrestre, elaboradas pela coirmã do Estado da Bahia, nos induzem a um pensamento uníssono de que todas as corporações policiais-militares – respeitadas as peculiaridades de cada estado e/ou região – devem procurar estabelecer, de forma objetiva e clara, padrões que auxiliem o policial-militar no desempenho de sua missão constitucional, [10] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

norteando, principalmente, aquele que trabalha diretamente na atividade fim da Corporação. Neste sentido, a PMBA, instituição reconhecida nacionalmente pela seriedade e competência, está percorrendo parte deste caminho editando a presente obra. Este compêndio de conhecimentos reunidos, sem sombra de dúvidas, norteará as atividades operacionais da Polícia Militar da Bahia e contribuirá sobremaneira para a padronização das ações no labor cotidiano dos policiaismilitares. Os reflexos dessas ações policiais, mormente aquelas que estão descritas e capituladas nesta obra, serão mensurados pelo reconhecimento e orgulho do povo baiano, traduzidos no preparo profissional da PM do Estado da Bahia. Caro policial-militar, leia esta obra e considere-a como livro de cabeceira; creia nos seus ensinamentos, propague o seu conteúdo e enalteça os seus dizeres. Ao final, estará preparado para abordar com cidadania, ganhando um amigo ou prendendo um marginal. CARLOS ANTONIO ELIAS – CEL. QOPM Comandante-Geral da PMGO. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [11]

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SUMÁRIO 1

EMBASAMENTO JURÍDICO

MEIOS BÁSICOS PARA REALIZAÇÃO DO RADIOPATRULHAMENTO MOTORIZADO TERRESTRE

2.1

Armamento e EPI

2.2

Equipamentos e petrechos diversos

ASSUNÇÃO DO SERVIÇO

3.1

Procedimentos anteriores ao serviço

RECOMENDAÇÕES GERAIS

4.1

Recomendações

POSTURA E COMPOSTURA DURANTE O SERVIÇO

5.1

Relacionamento

5.2

Comportamento em situação de ocorrência policial

TIPOS DE EMPENHO OPERACIONAL

6.1

Ronda

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [13]

6.2

Ponto-base - PB

6.3

Averiguação

6.4

Abordagem

6.5

Prisão e Condução

6.6

Assistência

6.7

Cumprimento de Ordem Judicial

CICLO BÁSICO DO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS

PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS EM OCORRÊNCIAS 44

8.1

Envolvendo pessoa em atitude suspeita 44

8.2

Envolvendo pessoa em fundada suspeita 46

8.3

Envolvendo pessoa infratora da lei

8.4

Envolvendo pessoa infratora da lei com instrumento cortante, perfurante ou contundente

Envolvendo pessoa em atitude suspeita, com má visualização ou mãos escondidas

8.5 8.6

Envolvendo pessoa infratora da lei, de costas para o PM e com arma de fogo 56

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8.7

Envolvendo pessoa infratora, de costas para o PM e disparando arma de fogo 57

8.8

Envolvendo pessoa infratora da lei com arma de fogo, de frente ou de lado para o PM

8.9

Envolvendo crianças e adolescentes em conflito com a lei, idosos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade, em situações diversas 61

8.10 Envolvendo pessoa infratora da lei disparando arma de fogo em local com presença de público 63 8.11 Envolvendo policial civil, federal, militar, militares das FA (fardado ou à paisana)

8.12 Sequestrador (captor) armado ameaçando o sequestrado (refém)

8.13 Veículo em situação de fuga

8.14 Infrator da lei em edificações externas, corredores, janelas, na virada de esquinas e verificação de muros 69 9.

PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DA TASER M26 OU ANÁLOGO

REFERÊNCIAS

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [15]

EMBASAMENTO JURÍDICO

A base constitucional e legal para respaldar juridicamente as ações dos integrantes das equipes de Radiopatrulhamento Motorizado Terrestre - RPMT são as seguintes: APLICAÇÃO 1. Competência institucional

NORMA JURÍDICA Constituição Federal

DESCRIÇÃO Art. 144

Constituição Estadual Art. 148

2. Excludente de ilicitude

Código Penal 3. Oposição à execução Brasileiro (CPB) de ato legal

Art. 23 Art. 329

4. Poder de Polícia

Código Tributário Nacional (CTN)

Art. 78

5. Busca pessoal

Código de Processo Penal Brasileiro (CPPB)

Art. 244

6. Revista pessoal 7. Revista independentemente de mandado 8. Emprego de força 9. Prisão especial

Art.181 Código de Processo Penal Militar

Art. 182 Art. 234 Art. 242

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MEIOS BÁSICOS PARA REALIZAÇÃO DO RADIOPATRULHAMENTO MOTORIZADO TERRESTRE

Os meios básicos para o serviço propriamente dito, equipando a guarnição PM para o atendimento de eventuais ocorrências, são: 2.1 Armamento e EPI 2.1.1

2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.1.6

Armas de porte (todos os integrantes da guarnição PM deverão ter uma arma de porte consigo e seus respectivos carregadores municiados). Arma portátil (sempre que possível, a guarnição deverá ter pelo menos uma à disposição). Pistola TASER – se disponível. Espargidor de gás pimenta (OC) – se disponível. Colete de proteção balística (uso obrigatório para todos os integrantes da guarnição). Tonfa ou bastão policial.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [17]

2.1.7 Luvas descartáveis. 2.1.8 Coletes refletivos. 2.2 Equipamentos e petrechos diversos 2.2.1 Viatura operacional. 2.2.2 Rádio portátil móvel e estação fixa na viatura. 2.2.3 Aparelho de telefonia móvel funcional – celular (se houver disponibilidade). 2.2.4 Algemas com a chave. 2.2.5 Lanternas. 2.2.6 Apito. 2.2.7 Cones para sinalização de trânsito. 2.2.8 Fita para isolamento de local de crime e de sinistro. 2.2.9 Cartão Programa (elaborado pela UOp). 2.2.10 Formulários de Registro de Ocorrências Policiais (ROP). 2.2.11 Folhas de anotações (bloco ou agenda de bolso) e canetas. 2.2.12 GPS – se disponível.

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ASSUNÇÃO DO SERVIÇO

A assunção do serviço corresponde à apresentação do PM “pronto” para embarcar na viatura e dar início à sua respectiva jornada de trabalho. Para tanto, deverá comparecer à sua UOp ou ao local indicado pelo Comando, com o mínimo de 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário previsto em escala. 3.1 Procedimentos anteriores ao serviço 3.1.1 Carga de armamentos, equipamentos e petrechos. 3.1.2 Verificação dos itens de segurança dos armamentos e condições de uso dos equipamentos (em local apropriado – caixa de areia, por exemplo). 3.1.3 Recebimento e averiguação da viatura. 3.1.4 Apresentação ao oficial de serviço operacional. 3.1.5 Recebimento de ordens e orientações. 3.1.6 Contato com a Central de Operações CENTEL/CenOp. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [19]

RECOMENDAÇÕES GERAIS

Procedimentos de cunho amplo – cabendo variação e acréscimo de outras, oriundas dos Comandos Superiores e das UOps – que devem ser postos em prática rotineiramente, visando evitar o desdobramento de fatos que podem, eventualmente, vir a gerar: conflitos sociais, pânico, intranquilidade e desordem pública, ampliação de ocorrências, responsabilidade penal, civil e/ou administrativa, desgaste à imagem da Corporação e/ou do próprio PM. Lembre-se sempre que você é um servidor público, uma autoridade policial-militar para resolver crises e conflitos da sociedade e não para aumentá-los ou trazê-los para vocês. Somos os primeiros guardiães da sociedade! 4.1 Recomendações 4.1.1 Informar ao escalão de comando imediatamente superior, e o quanto antes, [20] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

a ocorrência de qualquer fato de gravidade de que tenha conhecimento, tanto de natureza policial (crimes, contravenções, situações com reféns, resistência armada com “troca de tiros”, dentre outras situações anormais), quanto de natureza civil/administrativa (sinistros ou ameaça de sinistros, eventos não informados, manifestações, greves, interdição de tráfego, ocupação irregular de terra e imóveis, imóveis abandonados, etc.). Registrar em relatório de serviço este contato, com nome e hora. 4.1.2 Informar ao escalão de comando imediatamente superior, solicitando orientação a respeito da impossibilidade, ou mesmo da inviabilidade técnica ou tática de cumprimento de ordem judicial, em face de fatores adversos, tais como: demolição de imóveis ocupados (inclusive com crianças, idosos, doentes, etc.), reintegração de posse em terrenos PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [21]

ocupados por pessoas armadas (armas de fogo e brancas), etc. Registrar em relatório de serviço este contato, com nome e hora. 4.1.3 Requisitar da CENTEL ou da Central de Operações (CenOp) o máximo de informações necessárias, para a elaboração de um planejamento mental mínimo, antes do atendimento de qualquer ocorrência, o qual deverá ser discutido sempre com a sua guarnição antes da tomada de decisão para atuação, inclusive, elaborar plano alternativo. 4.1.4 Solicitar apoio e/ou reforço para o atendimento de ocorrências em que seja necessário maior efetivo, tais como: abordagem a edificações, incursão em locais críticos, etc. Aguardar o reforço chegar para atender à ocorrência de vulto.

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4.1.5 Solicitar, quando possível, orientação ou mesmo a presença do oficial de serviço, para acompanhar o atendimento de ocorrências ou desempenho de atividades policiais delicadas ou de elevado risco. Na dúvida, não se arrisque! 4.1.6 Manter contato constante com a CENTEL/ CenOp, informando sempre: a localização da viatura, os deslocamentos efetuados, o ponto-base, a entrada em pontos críticos (previamente), a iminência de abordagens, a visualização de suspeitos, os acompanhamentos de veículos, a presença de populares, etc. 4.1.7 Manusear apenas o armamento da PM para o qual tenha conhecimento técnico, adotando sempre os procedimentos de segurança na condução, no porte e no uso.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [23]

4.1.8 Informar, imediatamente, ao escalão de comando superior, qualquer defeito ou alteração verificada na viatura policial. Constar na ficha de controle (check list) antes de assumir o serviço e, se for à área, no relatório do Cmt. da Guarnição PM. 4.1.9 Informar, de imediato, quando possível, qualquer acidente de veículo ou danos envolvendo a viatura, providenciando o registro da ocorrência de trânsito e requisitando perícia técnica e, se necessário, registrar na Delegacia da Área. Tudo deve ser constado em relatório de serviço minuciosamente. 4.1.10 Transitar sempre com velocidade compatível com a via ou rodovia, ou abaixo dela, quando em ronda de observação, vigilância e expectativa (20 a 30 Km/h, em média), respeitando sempre a sinalização e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). [24] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

4.1.11 Quando em PB, estacionar a viatura policial, sempre que possível, preferencialmente, no sentido da via ou de forma perpendicular a ela, devendo permanecer desembarcados, atentos e vigilantes, procurando cobrir com visualização a angulação de 360º no seu entorno. 4.1.12 Evitar transitar com a viatura policial em situações climáticas de pouca visibilidade, chuva torrencial, alagamentos, etc., que comprometam a segurança da guarnição PM e do veículo.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [25]

POSTURA E COMPOSTURA DURANTE O SERVIÇO

Os PMs do serviço de RPMT deverão zelar pela postura e compostura em serviço. A postura marcial e sempre atenta evitará que os integrantes da guarnição sejam surpreendidos pela ação marginal, sinistros ou eventos fortuitos. Evitar ficar dentro da viatura na hora do abastecimento de combustível ou lavagem, procurando sempre um local de seguro. Mantenha sempre a nossa viatura limpa, pois ela é o nosso escritório móvel! O uniforme deverá estar de acordo com o RUPM e em bom estado de apresentação e limpeza; o cadarço de identificação, os equipamentos de proteção individual, a exemplo de coletes balísticos, deverão ser usados de forma continuada e adequada, evitando-se: dobrá-los, danificá-los, utilizá-los como assento ou encosto, [26] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

etc. Lembre-se que é expressamente proibido o uso de balaclava durante o serviço, salvo o previsto no RUPM em operações especiais, pois o trabalho da PM é ostensivo. 5.1 Relacionamento Com base na doutrina da Polícia Cidadã, o relacionamento com o público em geral deverá prezar pelos seguintes parâmetros: 5.1.1 Tratamento gentil, urbano, cortês e legal com a sociedade. 5.1.2 Isenção nos procedimentos. 5.1.3 Imparcialidade no atendimento das ocorrências. 5.1.4 Tratamento igualitário e isonômico, ou seja: todos são iguais perante a lei; não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [27]

5.2 Comportamento em situação de Ocorrência Policial Os procedimentos operacionais deverão (em regra): 5.2.1 Primar pela aplicação de condutas técnicas. 5.2.2 Aplicar sempre os princípios da abordagem policial (segurança, superioridade numérica, ação vigorosa, unidade de comando e rapidez). 5.2.3 Atuar de forma legal, necessária e proporcional. 5.2.4 Aplicar, sempre que necessário, o uso progressivo da força.

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06 TIPOS DE EMPENHO OPERACIONAL

6.1 Ronda Conceito A ronda consiste no transitar do veículo policial com postura de vigilância e expectativa. Visando à prevenção de crimes e contravenções, bem como causar sentimento de segurança na sociedade. Conduta Operacional a. Velocidade adequada à via ou rodovia ou, preferencialmente, abaixo dela (20 a 30 Km/h, em média), de maneira a possibilitar a nitidez do contato visual dos integrantes da equipe de RPMT, com os objetos, edificações, pessoas e veículos do meio externo, bem como de maneira a possibilitar um desembarque rápido para abordagem, averiguação ou evasão. b. Velocidade máxima adequada à via ou rodovia, para atendimento de diligência, prestação de PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [29]

socorro ou acompanhamento e/ou cerco de veículo suspeito; observadas as condições de trafegabilidade da própria via, do veículo policial, sua situação mecânica, perícia do condutor, condições climáticas, quantidade de pessoas e veículos em circulação, proximidades de hospitais, escolas, etc. e obstáculos diversos. c. Nos casos de evasão de suspeitos, não deverá haver perseguição e, sim, acompanhamento em condições de segurança, de maneira que a equipe de RPMT possa visualizar os suspeitos, mesmo que a distância, informando aos reforços, via rádio, o destino, ou provável destino do veículo ou dos elementos suspeitos, a fim de orientar o cerco. d. Toda situação de acompanhamento, cerco e/ ou bloqueio deve ser coordenada pelo Oficial de serviço operacional, ou pela Central de Operações (CenOp) em conjunto com a CENTEL. [30] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

e. Por questões de segurança, devem ser evitados: e1. Tráfego em condições climáticas inadequadas, priorizando-se o pontobase – PB, nessas circunstâncias. e2. Manobras arriscadas. e3. Ultrapassagens em vias estreitas, aclives e lombadas; e4. Velocidade incompatível em locais de intenso movimento de pedestres, próximo a escolas, hospitais, etc., e em aclives e curvas. e5. Utilização de marcha à ré com velocidade. e6. Brusca redução de velocidade com o uso exclusivo do freio motor (redução de marchas sem auxílio do sistema de frenagem convencional). e7. Manobras diversas que, por suas características peculiares, ou por qualquer razão, possam oferecer risco aos integrantes da equipe de RPMT e/ou aos transeuntes e ao patrimônio público e privado. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [31]

6.2 Ponto-base (PB) Conceito Estacionamento de veículo policial em determinado ponto preestabelecido. Para o estabelecimento de PB, deverão ser adotados os seguintes procedimentos: Conduta Operacional a. Os locais de PB, para equipes de RPMT, deverão ser previstos em planejamento operacional prévio das UOps. b. Os locais de PB para equipes de RPMT, previstos em planejamento das UOps, deverão ser constados em cartões-programa ou OPO específica. c. Os locais de PB poderão também ser determinados pelo Oficial coordenador do policiamento, pela Central de Operações da UOp (CenOp), pela CENTEL, ou mesmo pelo próprio Cmt. da equipe de RPMT, conforme a necessidade do serviço e a demanda operacional da área, subárea ou setor. [32] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

d. Durante o tempo de permanência em PB, os PMs da equipe de RPMT deverão permanecer desembarcados, atentos e vigilantes, procurando cobrir com visualização a angulação de 360º no seu entorno. (Fig. 1) e. A viatura deverá estar estacionada, sempre que possível e preferencialmente, no sentido da via ou rodovia, ou mesmo perpendicular a ela. f. A equipe de RPMT deverá informar à Central de Operações de sua UOp o início e o término do PB, bem como qualquer deslocamento, principalmente quando solicitada para atender a alguma ocorrência ou para realizar abordagem ou verificação.

Fig. 1 – Guarnição em PB PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [33]

6.3 Averiguação

Conceito Empenho operacional voltado para a verificação de fatos, situações, atos ou elementos em atitude de suspeição que levem à possibilidade de quebra da tranquilidade pública. É também a avaliação de indícios que poderão exigir providências posteriores, bem como de comportamentos incomuns e de alterações de objetos, ambientes, locais e edificações. Conduta Operacional Em regra, as averiguações, dentre outros fatores de origem, dar-se-ão: a. Em locais de possível incidência de ocorrências policiais, tais como: furtos, roubos, tráfico de entorpecentes, etc. b. Quando houver suspeição de fatos, atos, situações, etc. possíveis de alterar a tranquilidade pública. [34] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

c. Quando houver aglomerações em via pública. d. Em estabelecimentos comerciais com rotina aparentemente alterada. e. Quando houver movimentação suspeita de pessoas e/ou veículos parados, estacionados ou em deslocamento. f. Pessoas em locais suspeitos, inadequados e em horários e atitudes que causem estranheza. g. Em locais de risco, com baixa luminosidade e desertos. h. Em locais de risco, de tráfico de entorpecentes, pontos críticos e sensíveis. i. Quando houver solicitação para tal, etc.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [35]

6.4 Abordagem

Conceito Aproximação e interpelação de efetivo policial, seguida ou não de busca pessoal e de revista de veículos, volumes, objetos e edificações. Deverá ser precedida de rápida avaliação de sua necessidade e das técnicas e táticas a serem empregadas, pelo Cmt. de equipe de RPMT, tendo em vista as características do caso concreto, as peculiaridades do meio ambiente, as condições climáticas e a população adjacente. Conduta Operacional Nem toda abordagem necessitará de busca pessoal ou revista. As abordagens, em regra, deverão ocorrer: a. Durante as operações. b. Em caso de pessoas e/ou condutores de veículos em atitude de suspeição. c. Observados os parâmetros legais concernentes à busca pessoal, previstos nos arts. [36] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

240 e 244 do CPP, e 180, 181 e 182 do CPPM. Para a realização de abordagens deverão ser observados os seguintes princípios: c.1 Segurança. c.2 Superioridade numérica. c.3 Ação vigorosa. c.4 Rapidez. c.5 Unidade de comando. As abordagens deverão seguir a teorização técnica prevista no Manual Básico de Abordagem Policial, da lavra dos instrutores de abordagem da Corporação.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [37]

6.5 Prisão e Condução

Conceito A prisão é ato de privação da liberdade (de ir, vir, estar e/ou permanecer) de alguém, sendo ocasionada, exclusivamente, nas situações de flagrante delito e por mandado judicial de autoridade competente. Portanto, nos casos de prisão e condução até a delegacia de Polícia Civil, Federal, ou outro órgão competente, deverão ser observados os seguintes procedimentos: Conduta Operacional Procedimentos para prisão: a. Realização prévia de busca pessoal e revista nas vestes, nos volumes e/ou objetos do preso/conduzido. (Fig.2) b. Informação acerca do motivo da prisão. c. Identificação do profissional que deu a voz de prisão. d. Condução do preso, respeitando-se a sua [38] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

dignidade, a sua integridade e condições física, moral e psicológica, até a delegacia de polícia ou autoridade competente. e. O emprego de algemas deverá respeitar a Súmula Vinculante n.º 11 do STF, bem como os arts. 234 e 242 do CPPM. f. Empregar as algemas de forma técnica, avaliando rapidamente a necessidade do uso desse equipamento.

Fig. 2 – Busca Pessoal PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [39]

6.6 Assistência

Conceito As conduções assistenciais deverão ser prestadas nos casos de urgência e emergência, sempre que for inadiável, ou mesmo inviável, a sua prestação por órgão competente do Estado ou do Município. Conduta Operacional As conduções assistenciais deverão ocorrer nos casos em que: a. Os PMs possuírem formação técnica para remoção adequada do acidentado ou socorrido. Caso contrário, deverão aguardar equipes especializadas do Corpo de Bombeiros ou da área de socorrismo. b. As conduções de pessoas com necessidades especiais, com doenças mentais, em veículos PM, notadamente aqueles que se encontrarem agitados ou agressivos, deverão ser evitadas, sendo efetuadas em casos excepcionais e sempre com [40] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

autorização e acompanhamento do responsável pelo doente. c. As conduções de pessoas portadoras de necessidades especiais deverão ser efetuadas com os cuidados julgados necessários, a fim de respeitar a sua dignidade e integridades física, moral e psicológica. 6.7 Cumprimento de Ordem Judicial

Conceito Atendimento de ordem escrita emanada por autoridade judiciária competente. Conduta Operacional O cumprimento de ordens judiciais deverá se limitar à prestação da segurança dos oficiais de justiça (que executarão o mandado), garantindo-lhes a incolumidade física e apoiando-os nos casos em que por eles for dada voz de prisão aos resistentes à decisão judicial, caso haja plausibilidade para tal mister. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [41]

CÍCLO BÁSICO DO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS

FASES

PROCEDIMENTOS

Conhecimento

Ao tomar conhecimento da ocorrência, deverá ser colhido o maior número possível de informações para o planejamento mental das ações a serem desencadeadas.

Deslocamento

Deverá ser observado o disposto nos itens 4.1 e 5.1 desta norma de procedimento. Interagir com os solicitantes e reconhecer a natureza penal da ocorrência.

Adoção de medidas específicas

Observação do local e confirmação das informações. Solicitação de reforço/apoio, se e, quando necessário, respeitando-se sempre o princípio da superioridade numérica.

[42] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

Condução

Condução da(s) parte(s) conforme os preceitos legais.

Apresentação da ocorrência

Apresentação da ocorrência na Repartição Pública Competente.

Encerramento

Encerramento da ocorrência com o preenchimento do ROP, avisando sempre à CENTEL e ao Oficial de Serviço.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [43]

PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS EM OCORRÊNCIAS

Elenca-se a seguir um rol de situações exemplificativas, que podem motivar a intervenção de uma guarnição de radiopatrulhamento motorizado terrestre e as respectivas orientações procedimentais para cada uma delas.

8.1 Envolvendo pessoa em atitude suspeita Estímulo à Intervenção PM E1 Pessoa suspeita com máquina fotográfica nas mãos, microfone, celular, bolsa, ou com as mãos livres na altura da cintura, ou acima da cabeça. E2 Pessoa suspeita com quaisquer outros objetos ou volume, que não represente risco em potencial para o PM. Procedimento Operacional [44] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

P1 Arma em coldre ou na mão, apontada para baixo em posição de segurança (sul). Arma portátil cruzada. (Fig. 3) P2 Visualizar e verbalizar com a pessoa suspeita (falar com firmeza, porém, evitando utilizar palavras torpes). P3 Não oferecendo resistência, o PM identificará o objeto/volume e as mãos do suspeito, determinará a colocação do objeto (se houver) ao solo, iniciando, na sequência, o procedimento de busca pessoal e a revista do objeto em seguida. P4 Havendo resistência por parte do suspeito, o armamento vai ao coldre travando-o, passando o PM a fazer uso de meios não letais, tais como: controle físico (imobilização), uso da tonfa, uso de agentes químicos, pistola TASER, etc., sempre com segurança externa. P5 Deve haver rápida conferência do coldre travado, quando a arma for coldreada, na mudança do uso da força a ser empregada. P6 Sendo viável, o PM deverá insistir na PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [45]

visualização e verbalização com a pessoa suspeita. 8.2 Envolvendo pessoa em fundada suspeita

Fig. 3 - Posição Sul Velada

Estímulo à Intervenção PM E1 Pessoa em fundada suspeita portando instrumentos contundentes, como: martelo, cano, bastão, etc. E2 Pessoa em fundada suspeita com quais[46] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

quer outros objetos contundentes que representem risco em potencial para o PM. Procedimento Operacional P1 Arma de porte na mão apontada para baixo em posição de segurança. Arma portátil cruzada. (Fig. 4) P2 Visualizar e verbalizar com a pessoa em fundada suspeita. P3 Não oferecendo resistência, o PM identificará o objeto nas mãos do suspeito, determinará a colocação do objeto ao solo; na sequência, iniciará o procedimento de busca pessoal e a revista do objeto, se for o cabível. P4 Havendo resistência por parte da pessoa com fundada suspeita, o armamento vai ao coldre, travando-o, sendo que o PM passará a fazer uso de meios não letais, tais como: pistola TASER, espargidor de gás de pimenta e o uso da tonfa. Não cessando a resistência, o PM passará a fazer uso progressivo da força (não letal) procedendo de forma PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [47]

proporcional à resistência apresentada, até dominar o abordado. P5 Deve haver rápida conferência do coldre travado, quando a arma for coldreada, na mudança do uso da força a ser empregada. P6 Sendo viável, o PM deverá insistir na visualização e verbalização com a pessoa suspeita.

Fig. 4 - Posição Sul

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8.3 Envolvendo pessoa infratora da lei Estímulo à Intervenção PM E1 Pessoa infratora da lei, indivíduo de frente com as mãos acima ou abaixo da linha da cintura, empunhando arma de fogo. E2 Pessoa infratora da lei, com qualquer outro simulacro de arma de fogo, com empunhadura nas mesmas condições acima especificadas. Procedimento Operacional P1 O PM aponta a arma para o abordado. Todas as armas apontadas para o(s) suspeito(s). (Fig. 5) P2 Visualizar e verbalizar com a pessoa infratora da lei. P3 Não oferecendo resistência, o PM identificará o objeto ou a arma nas mãos do suspeito, determinará a colocação da arma ou objeto ao solo; na sequência, iniciará o PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [49]

procedimento de busca pessoal e a revista do objeto, se for o cabível. Confirmando-se a prisão em flagrante, o infrator deverá ser imobilizado e conduzido. Havendo resistência armada ativa por parte do infrator, o PM deverá proceder de forma a assegurar a sua legítima defesa e a de terceiros, oferecendo resposta imediata com arma de fogo, preferencialmente em posição barricada, com redução de silhueta. Havendo risco a terceiros e sendo possível ante o quadro de resistência, o PM deverá proteger-se e evitar resposta armada em primeiro momento, preservando os transeuntes. Realizar conferência visual, após disparos e prestar socorro imediato ao (s) ferido (s). Em caso de evasão do criminoso, o PM deverá realizar o acompanhamento, em segurança, informando à Central de

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Operações. Tratando-se de simulacro de arma de fogo, sob porte do infrator, o PM utilizará a força compatível e os meios de contenção não letais.

Fig. 5 – Arma na posição terceiro olho (frontal e lateral) PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [51]

8.4 Envolvendo pessoa infratora da lei com instrumento cortante, perfurante ou contundente Estímulo à Intervenção PM E1 Pessoa infratora da lei (criminoso) portando instrumento perfurante ou cortante: faca, canivete, machado ou punhal, etc., nas mãos ou na cintura. Procedimento Operacional P1 Arma de porte na mão apontada para baixo em posição de segurança. Arma portátil cruzada. P2 Barricar ou reduzir silhueta. P3 Visualizar e verbalizar com a pessoa infratora da lei. P4 Não oferecendo resistência, o PM identificará o objeto ou a arma nas mãos do suspeito, determinará a colocação da arma ou objeto ao solo; na sequência, iniciará o [52] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

P5 P6

procedimento de busca pessoal e a revista do objeto, se for o cabível. Confirmando-se a prisão em flagrante, o infrator deverá ser imobilizado e conduzido. Havendo resistência por parte do infrator, estando o PM barricado, semibarricado, em distância de segurança, ou não, deverá recuar e verbalizar com o agressor para soltar o objeto. Caso o infrator não cesse a prática, o PM procederá com o uso progressivo da força, fazendo uso em primeiro plano de armas não letais, tais como: tonfas, TASER, etc. Apenas em último caso, e somente para preservar a vida do PM e/ou de terceiros, havendo agressão injusta, atual ou iminente, o PM poderá fazer uso da arma de fogo para conter o agressor. Realizar conferência visual, após disparos, e se o criminoso baleado ainda apresentar sinais vitais, deverá ser socorrido. Caso contrário (em situação que não haja dúvida sobre o óbito), deverá isolar o local e chamar

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de imediato a perícia técnica, avisando ao escalão superior da PMBA. P10 O PM deverá insistir sempre na visualização e verbalização com a pessoa infratora da lei, enquanto for possível. Nota: Adaptado do Procedimento Operacional Padrão Nº 5.15 da Polícia Militar do Estado de Goiás.

8.5 Envolvendo pessoa em atitude suspeita, com má visualização ou mãos escondidas Estímulo à Intervenção PM E1 Pessoa em atitude suspeita com as mãos tampadas: no bolso, atrás de balcão. Procedimento Operacional P1 Arma de porte na mão apontada para baixo em posição de segurança. Arma portátil cruzada. (Fig. 4) [54] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

P2 Barricar ou reduzir silhueta. P3 Visualizar e verbalizar com a pessoa suspeita. P4 Não oferecendo resistência, mãos à mostra, iniciará o procedimento de busca pessoal. P5 Havendo resistência passiva por parte do suspeito, inicialmente, a arma de porte continua na mão, apontada para baixo em posição de segurança, e a arma portátil cruzada. O PM em situação barricada, com redução de silhueta. P6 Angular e posicionar em segurança para a visualização das mãos e da linha de cintura. P7 Tornando-se inseguro o processo de angulação para visualização das mãos, solicitar apoio para promover o cerco policial. P8 Após a percepção inicial do PM, diante do quadro apresentado, poderá se aproximar em segurança e com segurança externa para tentar a busca pessoal ou a imobilização se esta for necessária. P9 Insistir, sempre que possível, na visualização e verbalização com a pessoa infratora da lei. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [55]

8.6 Envolvendo pessoa infratora da lei de costas para o PM e com arma de fogo Estímulo à Intervenção PM E1 Pessoa infratora da lei, estando em local público, com transeuntes nas proximidades. E2 Ausência de potenciais barricadas, ou impossibilidade de utilização das mesmas. Procedimento Operacional P1 O PM aponta a arma para o abordado. Todas as armas apontadas para o(s) suspeito(s). (Fig. 5) P2 Visualizar e verbalizar com a pessoa infratora da lei. P3 Não oferecendo resistência, certificar-se que o infrator esteja parado; determinará a colocação da arma ao solo, mãos visíveis acima da cabeça; na sequência, iniciará o procedimento de busca pessoal e revista de vestes e objetos. [56] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

P4 Havendo resistência por parte do infrator e, em caso de fuga, não atirar pelas costas. Abrigarse, mesmo que deitando ao solo; solicitar reforço e promover acompanhamento com segurança e cerco policial. P5 Em caso de situação de fuga, determinar que o infrator pare e solte a arma devagar ao solo. P6 Insistir na visualização e verbalização com a pessoa infratora da lei. P7 Tratando-se de constatação de simulacro de arma de fogo, na posse do infrator, utilizar a força compatível com meios não letais. 8.7 Envolvendo pessoa infratora de costas para o PM e disparando arma de fogo Estímulo à Intervenção PM E1 Estando em público, e o infrator atirar contra os PMs e transeuntes. E2 Estando em fuga, o infrator disparar contra os PMs e transeuntes. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [57]

Procedimento Operacional P1 O PM aponta a arma para o abordado. Todas as armas dos PMs apontadas para o(s) suspeito(s). (Fig. 5) P2 Visualizar e responder com arma de fogo contra o infrator, caso este se vire em direção ao PM e caso não haja risco em potencial para terceiros. P3 Realizar conferência visual, após disparos. P4 Realizar conferência visual, após disparos, e se o criminoso baleado ainda apresentar sinais vitais, deverá ser socorrido. Caso contrário (em situação que não haja dúvida sobre o óbito), deverá isolar o local e chamar de imediato a perícia técnica, avisando ao escalão superior da PMBA. No caso de fuga, acompanhar em segurança o infrator, comunicando o fato à CenOp.

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8.8 Envolvendo pessoa infratora da lei, com arma de fogo, de frente ou de lado para o PM Estímulo à Intervenção PM E1 Estando em público, e o infrator atirar contra os PMs e transeuntes. E2 Estando em fuga, o infrator disparar contra os PMs e transeuntes.

Fig. 6 – PM Barricado PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [59]

Procedimento Operacional P1 O PM aponta a arma para o abordado. Todas as armas apontadas para o(s) suspeito(s). O PM barricado ou reduzindo a silhueta. (Fig. 6) P2 Não oferecendo resistência, o PM determinará a colocação da arma ou objeto ao solo; na sequência, iniciará o procedimento de busca pessoal e a revista do objeto, se for o cabível. P3 Havendo resistência armada, o PM deverá proceder de forma a assegurar a sua legítima defesa e a de terceiros, oferecendo resposta imediata com arma de fogo, preferencialmente em posição barricada, com redução de silhueta. P4 Em caso de fuga, não atirar pelas costas. Abrigar-se, promover acompanhamento com segurança e cerco policial. Responder com arma de fogo contra o infrator, caso este se vire em direção ao PM e caso não haja risco em potencial para terceiros. P5 Realizar conferência visual, após disparos. [60] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

P6 Realizar conferência visual, após disparos, e se o criminoso baleado ainda apresentar sinais vitais, deverá ser socorrido. Caso contrário (em situação que não haja dúvida sobre o óbito), deverá isolar o local e chamar de imediato a perícia técnica, avisando ao escalão superior da PMBA.

8.9 Envolvendo crianças e adolescentes em conflito com a lei, idosos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade, em situações diversas Estímulo à Intervenção PM E1 Crianças e adolescentes em conflito com a lei, envolvidos em ocorrência de vulto. E2 Idosos envolvidos em crimes diversos. E3 Gestantes e pessoas portadoras de necessidades especiais envolvidas em crimes diversos. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [61]

Procedimento Operacional P1 Arma de porte na mão apontada para baixo em posição de segurança. Arma portátil cruzada. (Fig.3) P2 Visualizar e verbalizar. P3 Abordar com segurança apropriada para a situação, adequada à realidade fática do abordado, inclusive com a realização da busca pessoal, se viável, e da maneira menos constrangedora possível, respeitando-se os princípios legais específicos. P4 Atuar sempre tendo em mente que estamos sendo observados pelos formadores da opinião pública quanto ao trato policial para com as pessoas em situação de vulnerabilidade. P5 Insistir, sempre que possível, na visualização e verbalização.

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8.10 Envolvendo pessoa infratora da lei disparando arma de fogo em local com presença de público Estímulo à Intervenção PM E1 Estando em público, e o infrator atirar contra os PMs e transeuntes. E2 Estando em fuga, o infrator disparar contra os PMs e transeuntes. Procedimento Operacional P1 O PM aponta a arma para o abordado. Todas as armas apontadas para o(s) suspeito(s). O PM barricado ou reduzindo a silhueta. (Fig. 6) P2 Visualizar e verbalizar. P3 Determinação para o infrator colocar a arma ao solo, para início da busca pessoal e imobilização. P4 O PM não deverá atirar em público, caso haja risco potencial para a segurança dos transeuntes. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [63]

P5 O PM deverá solicitar reforço e realizar o cerco. P6 Em caso de fuga, não atirar pelas costas. Abrigar-se, promover acompanhamento com segurança e cerco policial. Responder com arma de fogo contra o infrator, caso este se vire em direção ao PM e caso não haja risco em potencial para terceiros. P7 Realizar conferência visual, após disparos, e se o criminoso baleado ainda apresentar sinais vitais, deverá ser socorrido. Caso contrário (em situação que não haja dúvida sobre o óbito), deverá isolar o local e chamar de imediato a perícia técnica, avisando ao escalão superior da PMBA. 8.11 Envolvendo policial civil, federal, militar, militares das FAs (fardado ou à paisana) Estímulo à Intervenção PM E1 Identificação do profissional. [64] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

E2 Verbalização e abordagem do profissional. E3 Possibilidade de conflito e intransigência por parte do profissional abordado. Procedimento Operacional P1 O PM tomará a posição diagonal em relação ao abordado, ficando a arma no coldre no lado oposto ao abordado. Arma portátil voltada para baixo. (Fig. 7) P2 Visualizar e verbalizar. P3 Identificação do profissional, valendo-se das características peculiares pessoais e da organização a que pertence. P4 Determinar a arma no coldre ou cintura (se for o caso). P5 Buscar informações, através do profissional, a respeito da ocorrência em andamento. P6 Caso se trate de um falso profissional ou profissional em conduta criminosa, determinar arma ao solo, mãos à vista e proceder a pertinente abordagem, com PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [65]

busca pessoal, revista em vestes e objetos e posterior imobilização para condução. P7 Durante o procedimento de abordagem e identificação, deverá ser redobrada a segurança e atenção pessoal.

8.12 Sequestrador (captor) armado ameaçando o sequestrado (refém) Estímulo à Intervenção PM E1 Durante a primeira intervenção. Procedimento Operacional P1 Arma de porte na mão apontada para baixo em posição de segurança. Arma portátil cruzada. (Fig. 4) P2 Visualizar e verbalizar. P3 Não oferecendo resistência, determinar a arma ao solo, priorizar a libertação do refém, [66] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

com saída do local de risco, saída do infrator com as mãos para cima, e procedimento de busca pessoal no infrator e demais envolvidos, bem como varredura no local. P4 Havendo resistência, manter a visualização e verbalização, aplicando os procedimentos preliminares do Gerenciamento de Crise: 1) contenção da crise no ambiente específico, impedindo a evasão do sequestrador; 2) afastamento dos transeuntes e curiosos, interdição de vias adjacentes e isolamento do local; 3) solicitação de apoio de efetivo especializado. P5 O PM somente deverá disparar arma de fogo contra o sequestrador, caso a vítima escape, ou seja libertada, e o infrator deflagre disparos de arma de fogo contra os PMs ou terceiros. P6 Em caso de fuga, não atirar pelas costas. Promover acompanhamento com segurança e cerco policial, informando à Central de Operações – CenOp. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [67]

8.13 Veículo em situação de fuga Estímulo à Intervenção PM E1 Durante realização de bloqueio em via, ocorrer evasão do veículo. E2 Trânsito ou tráfego intenso com grande concentração de pedestres. Procedimento Operacional P1 Arma de porte na mão apontada para baixo em posição de segurança. Arma portátil cruzada. (Fig.4) P2 Acionar giroflex e sinais sonoros. P3 Sinalizar, determinando a parada do veículo. P4 Acionar a Central de Operações, passando informações das características do veículo e condutores, bem como localidade, iniciando acompanhamento com segurança. P5 Fazer o acompanhamento a distância, solicitar reforço, aguardar local apropriado [68] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

para efetuar a abordagem e, sendo possível, aguardar o posicionamento das demais viaturas. P6 Promover cerco policial. P7 No caso de interceptação, abordar os ocupantes do veículo e vistoriar o veículo em seguida, preferencialmente, com reforço/ apoio de demais GU.

8.14 Infrator da lei em edificações externas, corredores, janelas, na virada de esquinas e verificação de muros Estímulo à Intervenção PM E1 Manutenção da segurança durante a verificação dos ambientes. E2 Presença de outros riscos alheios à ocorrência, mas que podem interferir na atuação policial.

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Procedimento Operacional P1 Arma de porte na mão apontada para baixo em posição de segurança. Arma portátil cruzada. (Fig.4) P2 Caso o suspeito esteja no interior da edificação, o PM não deverá entrar e, sim, determinar a saída do suspeito. P3 Insistir na visualização da pessoa infratora da lei, determinando a sua rendição, saindo do local de risco com mãos para cima. P4 Caso não haja obediência à determinação policial, deverá ser acionado o apoio policial. P5 Havendo possibilidade e segurança para o ingresso na edificação, informar a situação para a CENTEL ou Central de Operações e solicitar o reforço e/ou apoio policial. P6 No caso de ingresso em área edificada, deverão ser observados os procedimentos técnicos previstos no Manual Básico de Abordagem Policial, da lavra de oficiais da PMBA. [70] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DA TASER M26 OU ANÁLOGO

Medidas Preliminares M1 O porte da TASER está condicionado ao prévio preparo técnico e psicológico. M2 O PM, no início de sua jornada, deverá inspecionar e testar a TASER. M3 Para inserir o cartucho na TASER, seguir as orientações: • A arma deverá estar apontada para o chão em um ângulo de 45 graus. • O dedo deverá estar fora do gatilho. • A face da mão nunca deverá estar na frente do cartucho. M4 O PM somente poderá utilizar os cartuchos fornecidos pela PMBA.

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Procedimento Operacional P1 A TASER deverá ser utilizada somente quando a ação do suspeito seja de agressão ou resistência ativa, ou quando os PMs acreditarem que formas de controle mais brandas ou de mãos livres sejam inadequadas ou inseguras. P2 O PM deve levar em consideração as ações, a capacidade de resistência e idade do ofensor, a quantidade de ofensores e policiais e a possibilidade de o PM ter controle físico sobre o agressor. P3 A TASER deverá ser utilizada em pessoas com comportamentos potencialmente perigosos, para proteger o PM ou terceiros de ferimentos ou morte, para evitar que o agressor se machuque, para manter a ordem e em situações de manifestação agressiva. P4 A visada deve ser feita preferencialmente no centro do corpo, em grandes áreas musculares, se possível nas costas. A cabeça, a face e o pescoço devem ser evitados. [72] - POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - COMANDO DE OPERAÇÕES

P5 A TASER não deve ser usada como elemento de punição ou para obter confissões. P6 O PM que pretende utilizar a TASER deve notificar seus parceiros de que fará o uso. P7 Imediatamente antes do uso efetivo, o PM deve falar bem alto e claro que irá disparar a TASER. Este aviso só poderá ser feito se isto não colocar em situação de perigo qualquer civil, policial ou o agressor. P8 A TASER não deve ser utilizada onde houver materiais e/ou ambientes inflamáveis. P9 A utilização da TASER em pessoas que estejam em locais altos (com possibilidade de queda, ferimentos graves e morte) deve ser evitada. P10 Após a utilização da TASER um policial deve, obrigatoriamente: • Algemar o suspeito e, caso necessário, tratar os ferimentos. • Providenciar que os dardos sejam retirados o mais breve possível por pessoa treinada ou pessoal da área médica usando sempre luvas. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 001-2011 - [73]

P11 A TASER poderá ser utilizada como arma de contato quando: • O cartucho não funcionar corretamente. • Um ou dois dardos não atingir(em) o suspeito. • Mesmo atingido pelos dois dardos não gerar incapacitação neuromuscular. • A distância do PM em relação ao suspeito for muito pequena. • O PM errar o disparo. • A abertura dos dardos no corpo do suspeito for muito pequena. • Romper um ou os dois fios preso(s) aos dardos.

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Senado Federal. Secretaria de Segurança Legislativa, Polícia do Senado Federal, Portaria Nº 001 de 2006 do Diretor da Polícia do Senado Federal. BAHIA. Polícia Militar da Bahia. Comando de Operações Policiais Militares, Diretriz Operacional Nº 027, 2009, 19p. Equipe de Instrutores da Polícia Militar da Bahia. Manual Básico de Abordagem Policial, 2000, 90p. GOIÁS. Polícia Militar do Estado de Goiás. Procedimento Operacional Padrão nº 5.15, 2003.

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