BL 1000

Câmara Municipal de Taubaté 8.abril.2016 • Edição 1000 • Ano XIII

Desde 2004 Pág.28

Painel

Tribuna | Proposituras

Graça busca benfeitorias para bairro São Gonçalo

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) esteve no bairro São Gonçalo, no dia 30 de março, e conversou com moradores a respeito de uma área de lazer entre as ruas São Francisco de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta.

Por meio de foto, a parlamentar mostrou que o campo de futebol improvisado por moradores dividia espaço com a rua de terra por onde os carros passam.

Dessa forma, a vereadora conversou com os munícipes locais e ficou decidido que um campo de futebol de areia será implantado no cercado e com alambrado, para que as crianças e jovens tenham mais liberdade para se divertir.

O local receberá limpeza antes do início das obras.

“Agradeço ao Airton (engenheiro da Prefeitura) que esteve comigo no local, ao Eduardo, do Departamento de Obras, e ao vice-prefeito [Edson Oliveira] que passou por lá também”, registrou.

A vereadora pontuou, ainda, que está prevista a instalação de um dos parques lineares nesse local.

Apresentação Graça exibiu um vídeo que mostra a Fanfarra Municipal de Taubaté se apresentando na Escola Professor Lafayette Rodrigues Pereira, onde ela esteve presente dia 31 de março.

BOLeTiM LeGisLATiVO 1000

Noilton Ramos retoma cobrança por reforma da rodoviária nova

“Foram momentos muito especiais, a comunidade agradece à Prefeitura e à Famuta por fazer essa apresentação no bairro São Gonçalo”, disse a parlamentar.

Graça informou que a Famuta programa, uma vez po mês, fazer apresentação da banda sinfônica em bairros.

Cursos A parlamentar exibiu imagens de uma postagem feita em sua página do facebook, divulgando 516 vagas abertas para diferentes cursos profissionalizantes. As inscrições foram iniciadas em oito Escolas do Trabalho no dia 4 de abril.

Entre os cursos estão o de eletricista, encanador, informática básica, auxiliar administrativo, word avançado, excel básico, informática para melhor idade, manicure e pedicure, digitação, automação pneumática industrial, escovação e penteados.

Os cursos estão distribuídos em oito escolas nos bairros Jaboticabeira I e II, Alto do Cristo, Gurilândia, Estiva, Cecap, Areão e Santa Tereza.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Noilton Ramos (PPS) disse que voltou, mais uma vez, na rodoviária nova, e gostaria de informar que alguma obra estaria sendo feita no local, mas conversando com trabalhadores e aqueles que se utilizam do terminal, constatou que, infelizmente, ainda não está se fazendo nada.

Noilton exibiu fotos, as mesmas utilizadas no mês anterior, para mostrar que o prédio continua do mesmo jeito. “Continua igual quando foram alugados aqueles andaimes”, afirmou.

O parlamentar disse que algumas pessoas o questionaram sobre o motivo de a Prefeitura ter gasto com os andaimes se não seria feita obra.

“Continuasse com aquele quebra-galho, aquele puxadinho vergonhoso ao lado do estacionamento da rodoviária”, ressaltou.

O vereador frisou que, apesar dos quase R$ 2 milhões anuais que entram nos cofres da Prefeitura com cobrança de tarifa, trabalhadores afirmam que, muitas vezes, nem papel higiênico tem e que há vazamento constante de água, e lâmpadas que ficam acesas desnecessariamente.

Ele disse que recebeu informações de que, para trocar todo o telhado, seriam gastos R$ 4 milhões.

Destacou que faz quase um

ano e três meses que desabou o teto, período em que já entraram praticamente R$ 2,5 milhões para os cofres públicos com taxa de embarque.

“Se houvesse boa vontade do prefeito de resolver o problema, a população não estaria sofrendo e esse dinheiro estaria sendo bem empregado”, ressaltou.

Noilton destacou que o dinheiro que é arrecado com a taxa de embarque é para ser usado na manutenção do local e que, infelizmente, não é isso que está acontecendo.

Sítio Santo Antônio O parlamentar afirmou que foi procurado por moradores do bairro Sítio Santo Antônio, alguns já cobraram inclusive o prefeito, pedindo que o túnel Engenheiro João Ortiz, perto do distrito industrial, seja reformado, pois tem crateras na beira da calçada, tampa de bueiro elevada, mau cheiro.

“Estamos cobrando da Prefeitura a manutenção e um adequação que possa trazer mais segurança para a população”, ressaltou o parlamentar.

Fale com o vereador

3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo.

3625-9509 / 9531 / 9574 com.br noiltonramos@gmail.com Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos.

WhatsApp: (12) 99712-8071 ramos

2

Painel

Tribuna | Proposituras

Nunes Coelho: Prefeitura desconhece terreno público na Estiva

O vereador Nunes Coelho (PRB) informou que enviou uma reclamação pedindo que fosse feita a limpeza de um terreno na avenida Vila Rica, no bairro Estiva. Ele relatou que a resposta da Prefeitura para o requerimento foi que o proprietário do terreno seria notificado pela Divisão de Fiscalização de Posturas, subordinada à Secretaria de Serviços Públicos.

“Aquele terreno é da Prefeitura, é do município. A gente tem falado que tem pessoas na gestão pública que não sabe nem o que estão fazendo”, indignou-se Nunes.

Ele exibiu imagens do local e frisou que a Secretária iria notificar ela mesma, porque não tinha conhecimento de que o terreno era da Prefeitura.

Nunes ressaltou que esteve em reunião com a secretária de Planejamento, Débora Andrade Pereira, para dizer que o terreno pertence ao município. Agora já começaram a fazer a limpeza, mas tem muito para fazer ainda. “Só na pressão, o município de Taubaté é como uma panela de pressão, só funciona na pressão, se não for, não funciona” afirmou o parlamentar.

Greve dos coletores Nunes Coelho disse que os funcionários que trabalham na coleta de lixo esta-

3

Paulo Miranda destaca formação promovida pelo projeto Bombeiro Mirim vam em greve. “Se a situação já não estava boa, agora piorou ainda mais” frisou.

O vereador questionou o motivo da greve e afirmou que quando isso acontece é porque o funcionário está descontente com alguma coisa.

“Quem está contente, satisfeito, trabalha com dignidade e contente, não vai fazer greve e prejudicar seu trabalho” ressaltou Nunes Coelho.

Zona azul Ainda ao criticar o governo municipal, Nunes Coelho citou problema com o sistema de zona azul, que não tem sinal para operação do sistema eletrônico.

“O funcionário, para conseguir sinal, tem que subir em cima da calçada, em algum lugar alto”, relatou o parlamentar.

Nunes Coelho ressaltou que está pontuando defeitos, a falta de competência, a falta de atenção nas coisas públicas. “Um dos maiores problema do nosso país é que as pessoas que estão com a caneta na mão não se preocupam com o povo, com o bem público.”

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

O vereador Paulo Miranda Evangelista, São Bendito, (PP) participou da formatu- Doutor Quirino, Matias ra dos bombeiros mirins no Guimarães e Márcio. dia 2, e destacou o projeto Passeio público que é realizado pelo tenente O vereador reivindicou Orlando Lima, criado pela revitalização e a construção Lei nº 3.470, de 21 de dede passeio público na praça zembro de 2000, quando o localizada na esquina da rua militar exercia mandato na Luiz Zaina com a rua AntôCâmara de Taubaté. O obnio José Carneiro de Souza, jetivo é resgatar crianças e no residencial Paraíso. “A adolescentes de rua. área encontra-se em estado “Ele está fazendo um total de abandono, servindo trabalho que eu achei muito como depósito de lixo e interessante”, afirmou, ao criadouro de mosquitos”. exibir fotos da cerimônia de Segundo ele, as melhoformatura, em rias devem ser Miranda elogia tenente feitas “com que os formanOrlando pelo projeto dos são batizaurgência”.

Bombeiro Mirim dos com água.

Trânsito “A importância Paulo Mido trabalho randa apresocial com essas crianças, a sentou na Câmara requeriretirada das ruas, é um tramento dirigido ao prefeito, balho fora de série”, frisou. questionando a possibilidaPaulo Miranda também de de revitalização na sinaparticipou de evento em lização de trânsito vertical e comemoração ao centenário horizontal da avenida José do 5º BPM-I (Batalhão da Ortiz Patto, no Sítio Santo Polícia Militar do Interior) Antonio. em que várias personalidaEle apontou que praticades de Taubaté foram homente não existe sinalização menageadas. nessa via pública, em espeMarlene Miranda cial faixa de pedestres em O parlamentar agradefrente às Escolas Frei Arthur ceu ao prefeito Ortiz Júnior Salvatti e Sargento Everton (PSDB) pela obra do posto Vendramel de Castro Chade saúde do Marlene Migas. randa, que está quase concluída. “Acredito que dentro de um mês termine."

Paulo Miranda cobrou Fale com o vereador o prefeito para que seja re3625-9603 / 9604 / 9605 feito o asfalto na Estiva nas vrpaulomiranda@camarataubate. ruas Renato Braga, São João sp.gov.br

CÂMARA MUNiCiPAL de TAUBATÉ 8.abril.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Digão intercede por solução em ligação de energia no Cecap I

Pollyana Gama cobra plano sobre terceirização da saúde

Ao comentar a reunião realizada dia 1, em que o secretário de Saúde, João Ebram Neto, foi convocado para dar esclarecimentos referentes à contratação da empresa Essencial Medicina Integrada S/S Ltda, a vereadora Pollyana Gama (PPS) avaliou que faltou a apresentação do plano referente a terceirização do atendimento.

Os parlamentares têm debatido as questões da saúde, já que muitos munícipes “têm reclamado dos maus atendimentos”, disse a vereadora, ressaltando que, apesar de o secretário dizer que os serviços estão funcionando bem, não é o que realmente está acontecendo. “Por mais que o secretário diga, não é isso que as pessoas estão sentindo.

Elas estão sentindo falha na gestão.”

“E como bem afirmou o secretário João Ebram, de quem é a responsabilidade da gestão? É da Secretaria de Saúde.”

Para Pollyana, se o funcionário é terceirizado ou estatutário, “ao cidadão pouco importa, o que ele quer é o serviço bem feito”, exclamou a vereadora, que presidiu a reunião.

Ela cobrou a Secretaria para que envie à Câmara o plano referente à terceirização, para que os vereadores também possam ajudar a

BOLeTiM LeGisLATiVO 1000

fiscalizar a empresa responsável.

Mulher Pollyana disse que a Prefeitura está celebrando convênio para levar estagiários às delegacias de Taubaté, incluindo a Delegacia da Mulher. Registrou agradecimentos, já que havia comentado como essa delegacia começou o ano fragilizada e com falta de funcionários. “Estive lá no mês de fevereiro e recorri à Prefeitura, ao Governo do Estado e também à Universidade de Taubaté. Agora tivemos esse aceno positivo da Prefeitura.”

Projeto A parlamentar exibiu fotos de evento que participou no Palácio dos Bandeirantes, em que o músico Renato Teixeira e seu irmão apresentaram o projeto Trilha da Imaculada. Idealizado pelo cantor, o projeto tem o intuito de retirar os romeiros da rodovia Dutra, a partir de um novo trajeto passando por pontos turísticos de Caçapava, Taubaté, Pindamonhangaba, Roseira, Aparecida e Guaratinguetá.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

Após ser procurado por moradores do residencial Cecap I, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) questionou a Prefeitura de Taubaté se existe a possibilidade de uma parceria entre a administração municipal e a EDP Bandeirante para fazer a substituição dos padrões de energia elétrica no bairro.

Esses moradores receberam um comunicado na conta de energia, informando que a caixa, ou cabine de energia, estaria em mau estado e, dessa forma, se o problema não fosse corrigido até a próxima leitura, haveria a possibilidade de o fornecimento de eletricidade ser cortado.

A fim de evitar um problema social em que várias pessoas ficariam sem energia elétrica, o vereador fez requerimento ao Executivo pedindo que uma parceria seja feita com a EDP, levando em conta que a manutenção dos antigos padrões exige um novo projeto, contratação de engenheiro e a aprovação da concessionária de energia, além de um tempo para a substituição do padrão já existente.

“Se realmente for suspenso o fornecimento de energia elétrica no Cecap 1 no prazo de um mês, atingirá todos os moradores do local, podendo ocorrer um problema social de grande

proporção”, observou o parlamentar.

Segundo o prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), o assunto abordado por Digão já vem sendo tratado entre a Secretaria de Serviços Públicos e a empresa concessionária de energia quanto ao aspecto de segurança.

A concessionária Bandeirante Energia está estudando alternativas a fim de solucionar o problema apontado, disse o prefeito, em resposta, que informou ainda que a responsabilidade pela medição é obrigação da concessionária e do consumidor.

Melhorias O vereador Digão encaminhou indicações à Prefeitura de Taubaté, solicitando melhorias, como a operação tapa-buracos entre os números 696 e 736 da avenida Santa Terezinha, entre os números 30 e 42 da rua Fernando Epaminondas Nogueira e na rua Benedita Cândida de Alcântara Valeriana, no Jardim Canuto Borges, e em parte das ruas Benedita Leite e Dona Paulina, no Jardim Rezende.

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

4

Painel

Tribuna | Proposituras

Erro na fórmula de cálculo gera cobranças altas na taxa de luz, aponta Salvador Autor do projeto que revoga a cobrança da contribuição para custeio de iluminação pública, o vereador Salvador Soares (PRB) afirmou que o “erro grande” de Taubaté em relação aos outros municípios foi a fórmula de cálculo.

“O cidadão está pagando de 4% a 5% sobre sua conta, isso tem gerado valores absurdos. Empresários chegam a pagar R$ 4 mil, R$ 5 mil - seria mais um trabalhador que poderia estar produzindo. Pequenos comércios pagam R$100, R$ 150, R$ 500”, detalhou o parlamentar.

Salvador afirmou que o problema maior está para os moradores da zona rural, que pagam a taxa e não têm o serviço. “Na região urbana, temos ainda a prerrogativa de ter intercalados (os postes com e sem lâmpada), o prefeito tira de onde tem duas, três, e coloca em outro lugar, e na zona rural, nem isso ele faz. Tributa pessoas, cobra o cidadão, e nem braço de luz tem.”

“Temos que nos aprofundar, traçar um debate com nível de respeito pelo campo das ideias e não pelo interesse individual. A cidade não merece oposição ou governo, merece seriedade, respeito”, defendeu.

Salvador pontuou que a Câmara aprovou a criação da taxa, com seu voto con-

5

Vera Saba: "Saúde em Taubaté está um lixo em todos os aspectos"

trário, e havia o compromisso do prefeito de cuidar do serviço de iluminação nas zonas urbana e rural. “Para fazermos justiça, temos que chamar a responsabilidade para cada um dos vereadores e discutir com vizinhos, família, empresário, comércio. Aqui é o espaço para debate, temos que resolver.

Que possamos nos debruçar em cima do projeto e cada um colocar sua opinião para que população possa entender.”

Rodoviária Salvador lembrou que pediu à Prefeitura o laudo da Defesa Civil que liberou a rodoviária, para que ela pudesse, mesmo escorada, receber passageiros, mas o prefeito não mandou. “Fizemos um requerimento, ele não respondeu, reiteramos requerimento para a Presidência, ela reiterou ao prefeito, e ele não respondeu. Agora estamos pedindo através da Procuradoria Jurídica para que os nossos procuradores acionem o prefeito na Justiça para obrigá-lo a entregar esse documento porque coloca em risco vidas de centenas e milhares que transitam ali.”

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorsoares.blogspot.com

A vereadora Vera Saba (PMB) manifestou indignação com a condição do setor de saúde e com a declaração do secretário da pasta, João Ebram Neto, que afirmou ser a terceirização o caminho para melhorar o atendimento, durante audiência realizada na Câmara dia 1.

“Ele disse que, com a terceirização, está muito melhor. Quero saber se o secretário se tornou constitucionalista, porque de Constituição, lei SUS, Lei Orgânica do Município, não entende nada. A saúde está um lixo em todos os aspectos”, avaliou a parlamentar.

Vera Saba explicou que é possível terceirizar serviços públicos complementares, não essenciais. A terceirização promovida na saúde envolve o atendimento de urgência e emergência, e segundo a vereadora, o processo viola a Constituição, a LOM e a lei do SUS. Ela encaminhou representação em 2014 contra a terceirização, que foi acatada como inquérito civil. A Defensoria Pública entrou com ação e pediu liminar.

“Não pode terceirizar serviços essenciais, é violação da legalidade. É improbidade administrativa. Vamos encaminhar medida judicial.”

“Temos recebido inúmeras reclamações que vão dar eco para uma grande

manifestação porque tem grupos que vão se mobilizar para uma mudança. São reclamações sobre falta de atendimento, de medicamentos, de vagas. Sabemos que uma parte compete ao município, e alta e média complexidade competem ao Estado. Mas o município não se comunica, é uma rede isolada, isso não é possível mais.”

Vera mostrou o caso de uma paciente com câncer de boca que precisa de atendimento. “É do Estado a responsabilidade, mas do município também. Não pode ser omisso.” Ela afirmou que encaminhou documento para o governador sobre o caso.

Vera buscou esclarecimentos na DRS sobre falta de medicamentos de alto custo e recebeu informação de que os remédios par asma e bronquite, formoterol, budisonida, estão em falta desde novembro. “ Você cobra do Departamento do Estado, e o Estado, de novo, não tem medicamento. Até a pessoa ir a óbito?", questionou a parlamentar.

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

CÂMARA MUNiCiPAL de TAUBATÉ 8.abril.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Alexandre Villela reivindica antecipação de vacina contra gripe H1N1 O vereador Alexandre Villela (PTB) cobrou enfaticamente a antecipação da vacina contra a gripe H1N1 em Taubaté. Ele criticou o trabalho desenvolvido pelo governador, que informou que a vacinação antecipada não acontecerá nas cidades do Vale do Paraíba. Para o vereador, essa situação “é um absurdo”.

“Fiquei espantado com o governador, que vai liberar lotes no próximo dia 11 de abril para cidades de outras regiões, mas não para as do Vale do Paraíba! Governador que nasceu em Pinda, que se formou em Medicina aqui na Unitau, e que, infelizmente, não vê a gravidade das doenças que estão no Vale”, falou.

Alexandre se disse revoltado com o fato de o Governo não atender a população em um momento de grande necessidade como esse, apesar de já ter a cura para a doença. Segundo ele, já foram confirmados mais de 500 casos da gripe no Estado. Apesar disso, as vacinas que estão para chegar serão destinadas apenas às grávidas e aos idosos – e só atenderão 80% da demanda desse grupo.

“Nós estamos vivendo uma epidemia pior do que você acompanha pela televisão ou por qualquer outro meio de comunicação. A informação ainda é muito

BOLeTiM LeGisLATiVO 1000

Carlos Peixoto avalia que Taubaté está crescendo a passos largos nebulosa, mas muitas famílias já têm esse caso em casa ou na casa de parentes”, afirmou o parlamentar.

Alexandre enviou ofício à Prefeitura, pedindo intercessão junto ao governo estadual para antecipação da vacina. Também cobrou o apoio do deputado Padre Afonso Lobato (PV) para que a reivindicação seja atendida.

Internet Com o objetivo de tornar o acesso à internet banda larga mais democrático no município, Alexandre informou que realizará uma reunião na Câmara com representantes das empresas Net e Vivo. O parlamentar irá cobrar a ampliação da rede de cabos e a expansão do serviço nos bairros.

“A falta de respeito que eles têm com alguns bairros em Taubaté é impressionante. Às vezes o cabo passa duas ruas para baixo, mas não passa no bairro ao lado, porque ali tem pouca demanda ou por ser um bairro que tem um pouco mais de dificuldade financeira. Se é muito caro o cabo, então, vai embora!”, exclamou, referindo-se às operadoras.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

O vereador Carlos Peixoto (PTB) afirmou que enxerga Taubaté como uma cidade que está crescendo a passos largos, apesar de problemas enfrentados, como na saúde, por exemplo.

“Me assustou ver mais de mil casos de dengue novamente. Nós demos o caminho, infelizmente não respeitaram o nosso caminho. Mas eu vejo Taubaté como uma cidade que está caminhando, e não é uma cidade que está caminhando a passos curtos não. Vejo Taubaté uma cidade que está crescendo a passos largos”, afirmou o parlamentar, que citou como exemplo a Secretaria de Serviços Públicos.

“Lógico que não fico ligando de dez em dez minutos para o secretário [Alexandre Magno], então faço requerimento também. A não ser que o caso seja realmente muito grave, aí ligo para o secretário para que possa dar encaminhamento. Fiz aqui, por exemplo, requerimentos em relação a várias melhorias.”

Mencionou requerimentos por benfeitorias na praça Maria José Donaquita e nos bairros Santa Tereza e Jaraguá.

“Esses requerimentos provam a importância, por exemplo, da nossa assessoria. São nossos assessores que estão na rua, buscando

os problemas, os anseios da população.”

Carlos concordou que a saúde está um caos, mas não é um problema exclusivo de Taubaté. “Quem assistir qualquer tipo de jornal hoje em dia, vai ver como está a saúde no Brasil.

O caos na saúde é nacional, e vou fazer das palavras do vereador Luizinho da Farmácia (PROS) as minhas palavras: não existe Pronto-Socorro sem retaguarda hospitalar, e nós não temos em Taubaté. O doente entra no PS, olha a retaguarda que ele tem. Precisa de internação, vai para o danado do Cross. Vai ser chamado lá depois que já teve óbito, é um problema sério”.

“Que Taubaté está crescendo, está, que está andando, está. Não vou ser leviano aqui de falar que Taubaté parou. E acho importante, grifo novamente, a importância da assessoria dos vereadores, porque no meu gabinete, tenho certeza que nos dos outros 18 vereadores, os assessores estão na rua, colhendo as informações dos munícipes, que a gente manda para obter a resposta dos secretários”, concluiu o vereador.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

6

Painel

Tribuna | Proposituras

Diego propõe paradas para deficientes fora dos pontos de ônibus

O vereador Diego Fonseca (PSDB) apresentou na Câmara de Taubaté projeto de lei assegurando às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, usuários do transporte coletivo municipal, o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus).

De acordo com o primeiro artigo, devem ser respeitados o itinerário da linha e as exigências do Código Nacional de Trânsito. Na impossibilidade de parada para desembarque no local indicado pelo usuário, deverá ser observado pelo condutor o local mais próximo.

Os direitos assegurados, caso a lei entre em vigor, deverão ser divulgados em local visível no interior dos veículos do transporte público.

O parlamentar citou resolução da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre direitos da pessoa com deficiência, que estabeleceu o propósito de promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência.

Apesar de se tratar de um conceito em permanente evolução, seu artigo 1° define pessoas com deficiência como sendo "aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual

7

Carbonne convoca Sindicato para explicar plano de saúde do servidor ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas".

Diego Fonseca citou item da convenção onde está assinado que as pessoas com deficiência “podem contribuir socialmente de forma decisiva para o bem-estar comum e à diversidade de suas comunidades, e que a promoção de seus direitos humanos trará significativo avanço do desenvolvimento humano, social e econômico das sociedades”.

“O direito de flexibilização do local de desembarque dos ônibus para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida se insere neste rol de garantias, contribuindo para integrar todo o seguimento de usuários do transporte público que se encontram limitados com dificuldades de acessibilidade”, explicou.

Segundo o parlamentar, o desembarque fora do ponto de ônibus já vem sendo praticado, porém é necessário assegurar e ampliar este direito.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br

A Câmara de Taubaté aprovou requerimento do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), convocando o servidor Augusto César “Guará” Filho para prestar esclarecimentos sobre o plano de saúde dos funcionários da Prefeitura. Guará Filho é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Taubaté.

A reunião está prevista para ocorrer dia 13 de abril, das 19h às 21h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Ao justificar a convocação, Carbonne citou o artigo 248 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, que permitem a convocação de secretários e agentes administrativos para prestar informação sobre matéria de sua competência.

“Há inúmeras denúncias de servidores e munícipes acerca da atual gestão do Sindicato dos Servidores Municipais”, enfatizou o parlamentar, que relembrou audiência sobre saúde realizada dia 2 de dezembro de 2015, que tratou do plano de saúde da classe, na qual o presidente Guará Filho não apareceu.

“O plenário [da Câmara] é o local apropriado para se debater assuntos de total interesse público”, finalizou o vereador.

Outro requerimento de Carbonne, endereçado ao

Sindicato, questionou o aumento do valor do plano de saúde da Unimed e a possibilidade de migração dos servidores aposentados para a empresa Policlin.

Segundo informações recebidas pelo vereador, a Unimed pretende aumentar o valor do plano em 31,25%, que afetará “principalmente os servidores aposentados, uma vez que a eles não foi oferecida oportunidade de migração para o plano da Policlin”.

Parque Urupês Entre as sugestões de melhorias apresentadas pelo vereador Douglas Carbonne, constam a instalação de alambrado e lixeira na praça ao lado da Escola Professor Ernani Giannico, no Parque Urupês.

Prédio público Carbonne disse que existe, na rua Geraldo Bona, na Vila São José, um prédio abandonado que pertence à Prefeitura. Ele pediu providências, pois o local é utilizado para uso de drogas, o que intimida munícipes que levam seus filhos para a creche e escola que ficam próximas ao prédio.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

CÂMARA MUNiCiPAL de TAUBATÉ 8.abril.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Jeferson Campos quer tropeirismo como patrimônio cultural

Gorete indica solução para dois problemas do Marlene Miranda

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) encaminhou ao prefeito de Taubaté dois requerimentos questionando a viabilidade de execução de obras para beneficiar o bairro Marlene Miranda.

O primeiro é pela execução de obras para erradicar os problemas de inundação no bairro, conforme pedido de moradores da rua José da Conceição (antiga rua Um).

Eles enfrentam, segundo Gorete, “sérios problemas com inundações dos imóveis localizados no inicio da via, próxima às instalações do futuro Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico)”.

A origem do problema, segundo constatou a parlamentar, pode ser a tubulação que passa nos fundos dessas residências e que estaria subdimensionada, além de estar presumivelmente obstruída pela sujeira.

Outra solicitação para o Marlene Miranda é a recuperação das vias públicas.

Segundo Gorete, praticamente todas as vias do bairro estão com a pavimentação asfáltica comprometida em decorrência do intenso tráfego de veículos e também pela falta de manutenção que, ultimamente, tem se restringido a pequenos reparos.

“As atuais condições das vias comprometem consi-

BOLeTiM LeGisLATiVO 1000

deravelmente a segurança de motoristas e pedestres que transitam pelo local”, alertou a vereadora, que indicou, em seguida, uma nova sinalização horizontal para facilitar o tráfego de veículos.

Construção de via Gorete quer saber do prefeito qual a possibilidade de ser construída uma nova via pública no bairro Granja Santa Terezinha, para interligar ao Jardim Hípica Pinheiro, justificando que a região encontra-se em “pleno desenvolvimento”.

“O bairro não possui uma estrutura viária capaz de atender satisfatoriamente o crescente número de veículos”, disse a parlamentar.

Segundo Gorete, a rua Viriato Bandeira Duarte é a principal via que liga as duas regiões, mas é estreita.

A vereadora frisou a necessidade de se criar alternativas de acesso para aliviar o fluxo de veículos, construindo-se uma via paralela, interligando a rua Gaspar Vaz da Cunha, na Granja Santa Terezinha, à rua Padre Dr. Ramon Ortiz, na Hípica Pinheiro, cuja área é ao lado do campo de futebol.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

O vereador Jeferson CamSamuel será o responpos (PV) apresentou o pro- sável pela interlocução do jeto de lei nº 38/2016, que governo de Geraldo Alckvisa declarar o tropeirismo min (PSDB) com deputados como patrimônio cultural estaduais, prefeitos e lideimaterial de Taubaté. ranças políticas do interior, Segundo a propositura, além da sociedade civil. entende-se por patrimônio Engenheiro civil, Samuel cultural imaterial do troMoreira foi eleito deputapeirismo todos os bens e do federal em 2014 com práticas e domínios da vida 227.210 votos. Exerceu dois social, tais como formas de mandatos na Assembleia expressão cênicas, passeios Legislativa, onde liderou o em charretes, governo Alckuso de carromin em 2011 Objetivo é resgatar ças, cavalgadas e o PSDB, em e preservar a cultura e eventos con2008 e 2009. tropeira em Taubaté gêneres da culTambém foi tura tropeira. presidente da Segundo o CPI da Banparlamentar, o projeto tem coop (2010), que apurou por objetivo preservar a fraudes na Cooperativa dos cultura do tropeirismo. “A Bancários de São Paulo. proposta visa reconhecer, “Sua competência desde no âmbito do município, a época como presidente da o tropeirismo e seu arcaAssembleia Legislativa do bouço cultural imaterial, Estado, somada ao trabalho patrimônio de Taubaté. Ao eficaz como deputado fedepropormos essa ferramenta ral, lhe credenciaram para o legislativa, vimos resgatar governador o convidar para e preservar a contribuição assumir a Casa Civil do Esdos tropeiros no desenvoltado de São Paulo. Sucesso vimento de nosso municínessa nova missão. Com pio e região do Vale do Pacerteza, com sua grande haraíba”, argumentou Jeferson. bilidade política e articulaSamuel Moreira ção quem ganha é o Estado Na sessão dia 4, Jeferde São Paulo”, disse. son congratulou-se com o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), anunFale com o vereador ciado pelo Palácio dos 3625-9507 / 9533 / 9590 Bandeirantes como novo www.professorjeferson.com.br secretário-chefe da Casa Twitter: @vrjeferson Civil do Governo do Estado Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br de São Paulo.

8

Painel

Tribuna | Proposituras

Vidal pede construção de escola em prédio da Vila das Graças

O vereador João Vidal (PSB) sugeriu ao prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), que o prédio antigo da escola Entec – Ensino & Tecnologia, na Vila das Graças, seja encampado pela Prefeitura para implantação de uma escola municipal.

A sugestão é que seja dado um destino social ao prédio onde antes funcionou a Escola Paroquial.

Na justificativa, João Vidal disse que vem sugerindo a medida desde 2013, também um desejo da comunidade do bairro, que “quer ver o prédio histórico reformado, a serviço da comunidade”.

Vidal pontuou que o bairro necessita de uma escola pública, uma vez que prédios estão sendo construídos e, com o aumento da população, há necessidade de melhorias, como uma unidade de ensino.

Recentemente o vereador se reuniu com a secretária de Educação, Edna Chamon, e padre o Fred, pároco da Igreja da Vila das Graças, ocasião em que trataram do assunto, levado novamente ao conhecimento do prefeito.

Transporte João Vidal reivindicou uma nova cobertura para passageiro no ponto de ônibus em frente à praça dos Aposentados, na avenida Santa Cruz do Areão, bairro

9

Joffre Neto defende uso de remédio contra câncer antes de registro

Areão. A atual cobertura está quebrada.

Ele frisou que a cobertura é muito utilizada pelos usuários do transporte público, numa região muito populosa.

Posse Na década de 1990, com autorização do então Departamento de Ação Social, famílias do Jardim das Américas construíram suas residências em terrenos da Prefeitura. Quem comprou lotes já está tirando a escritura.

Agora, o vereador João Vidal questionou o prefeito quando será concedido o termo de posse para os contribuintes que construíram suas moradias em terreno público.

Ele relembrou que, com a sua colaboração, a administração municipal legalizou o loteamento e hoje cada lote tem matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

A mesma ocupação de terrenos municipais, com autorização oficial, aconteceu na rua José Benedito Fabiano, no Jardim Canuto Borges. Vidal também quer saber quando será concedido o termo de posse.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

A Câmara de Taubaté aprovou moção de autoria do vereador Joffre Neto (PSB), de apelo à presidente Dilma Rousseff para que sancione o projeto de lei que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na Anvisa (Agência Naconal de Vigilância Santária).

Ele registrou que existe um “clamor nacional” para que o medicamento possa ser usado emergencialmente, já que há comprovação de resultados positivos. A substância foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, do Instituto de Química de São Carlos (SP).

“Tão forte é esse apelo dos pacientes que o próprio Congresso Nacional se mobilizou e aprovou, em caráter de urgência, o projeto.”

Rodoviária nova O vereador reivindicou ao prefeito a adequação do sistema de proteção contra incêndio no prédio da rodoviária nova, considerando que o local vai passar por reforma do telhado.

“O sistema está totalmente deteriorado e inoperante.

Segundo a própria administração, nos fins de semana e feriados, mais de cinco mil pessoas passam pelo terminal”, argumentou o parlamentar.

Zeladoria A avenida Sagrado Coração de Jesus, esquina

com a rua Areão, necessita de drenagem superficial, conforme indicou Joffre Neto ao prefeito. Ainda no trabalho que classifica como zeladoria de ruas, o parlamentar solicitou a instalação de câmera de vigilância na praça Sebastião José, no Parque São Jorge, e mudança de abrigo do ponto de ônibus que fica no início da avenida Francisco Barreto Leme.

Para a Granja Daniel, o parlamentar intercedeu pela conclusão do serviço de tapa-buracos na esquina das ruas Marcos Junqueira e Elias dos Santos. Poda de árvore foi o pedido de Joffre Neto em frente aos seguintes pontos: Escola Saad, casas da rua Fundição de Ouro, na Vila São Geraldo, e residência da rua Areão, 58, no Parque São Jorge.

Sedes Joffre Neto também fez solicitações em relação ao Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social), como melhorias na iluminação e instalação de abrigo de ônibus na frente do local, sentido bairro-centro, avenida Amador Bueno da Veiga.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

CÂMARA MUNiCiPAL de TAUBATÉ 8.abril.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Bilili investiga condições de trabalho de Conselhos Tutelares

Luizinho da Farmácia alerta sobre trincas e erosões em viaduto

Com a promulgação do tuda a possibilidade de se Constituição em 1988, ficou realizar audiência publica inserida, em seus artigos, a sobre o assunto. proteção integral à criança Segundo Bilili, é preciso e ao adolescente, e foi sanorientar preparar e planejar, cionada a lei que instituiu o com respeito e dedicação, o ECA (Estatuto da Criança e trabalho do conselho, pois do Adolescente), criando o é necessário investimento cargo de conselheiro tutelar, nos conselheiros para que agente fiscalizador que tem tenham o suporte necessápor finalidade a proteção rio para conseguir atender à e promoção de crianças e demanda. adolescentes. “É necessário um sério “Em Taubatrabalho de té, temos dois desmistificação "Conselho Tutelar não Conselhos que conselheiro é polícia de criança, é Tutelares para tutelar é políum órgão de proteção uma demanda cia de criança, permanente" enorme, sendo muito pelo conque o Conselho trário, é órgão serve como para-raios em de proteção permanente”, todo os sentidos, sendo a enfatizou o vereador. primeira opção de qualquer Bilili frisou que o Conpai ou mãe que sente que selho Tutelar não é órgão seu filho está em situação da Prefeitura e somente fica de risco, perigo ou tem seu vinculado ao Executivo de direito de alguma forma forma administrativa. ameaçado”, afirmou o verea“Somente com todo trador José de Angelis “Bilili” balho de esclarecimento e (PSDB), que protocolou atuação conjunta de profesna Câmara de Taubaté um sores, pais diretores de escorequerimento para saber la e toda a sociedade é que mais informações sobre a conseguiremos deixar para atual condição de trabalho nossos filhos uma sociedade dos conselheiros tutelares. mais justa, mais livre e muiSegundo o vereador, a to mais solidária. Juntos, de preocupação é pertinente, mãos dadas, podemos buspois é preciso saber se aque- car a paz social”, afirmou. les encarregados pelo povo em outubro do ano passado de zelar pelos direitos Fale com o vereador de crianças e adolescentes 3625-9503 / 9539 / 9582 estão tendo condições adeFacebook: /bilili.deangelis quadas de trabalho. http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br O vereador também es-

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) enviou requerimento à Prefeitura de Taubaté, mostrando sua preocupação com o viaduto da avenida Assis Chateaubriand que passa sob a rodovia Presidente Dutra.

Após receber reclamações, ele constatou que nas cabeceiras do viaduto existem trincas e erosões. O parlamentar anexou ao documento várias fotos para que os órgãos técnicos da administração municipal possam analisar e providenciar uma solução para o problema.

Luizinho alertou que, devido às alterações viárias que ocorreram na cidade, aumentou o fluxo de veículos no viaduto. Munícipes relataram ao vereador a preocupação com o aumento do fluxo do trânsito, e questionaram a capacidade da construção em absorver a demanda maior de veículos.

Pesquisa realizada com os comerciantes da região mostrou que houve um aumento de 20% a 25% do fluxo de veículos que trafegam pelo viaduto.

O vereador ressalvou que sua observação quanto à situação do viaduto não foi técnica para afirmar que o viaduto possa estar apresentando qualquer deficiência que possa comprometer a estrutura, em face da maior demanda de veículos.

BOLeTiM LeGisLATiVO 1000

Entre outras indagações, Luizinho da Farmácia quer saber do governo se foram feitos estudos sobre possível aumento do fluxo de veículos no viaduto com as alterações viárias, a estrutura, capacidade de suporte de carga, e, em caso positivo, se houve a participação da Nova Dutra.

O parlamentar quer saber ainda se as trincas e a falta de material mostradas nas fotos podem trazer algum comprometimento da estrutura.

Luizinho disse que, aparentemente, não observou nenhum dano ou desgaste aparente nos pilares e na parte de baixo do viaduto.

“No entanto, indago se, em caso das falhas apresentadas nas fotos serem significativas, pode haver comprometimento de outras estruturas do viaduto que, à primeira vista, não são aparentes.”

“Minha preocupação tem tão somente um cunho preventivo, para que seja verificado com a máxima urgência se existe algum comprometimento desta e de outras edificações que cortam a rodovia”, finalizou.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

vrluiz@camarataubate.sp.gov.br

10

Painel

| Painel interativo |

Tribuna | Proposituras

camarataubate

Neneca indica melhorias para quatro bairros

2.082 Pessoas alcançadas

camarataubate O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) encaminhou à Prefeitura de Taubaté documentos reivindicando melhorias para quatro regiões da cidade. Uma das propostas dele é a implantação de ponto de ônibus na avenida Aparecida Casal, em frente ao número 129, no bairro Barranco.

O parlamentar disse que vários moradores do bairro fizeram a solicitação do ponto de ônibus, para beneficiar idosos e mães com crianças de colo que ficam no ponto esperando o ônibus chegar.

Sinalização O vereador sugeriu o reposicionamento da placa indicativa de direção “Rio de Janeiro” e “Parque Três Marias”, que está localizada na avenida Dom Pedro I. Segundo ele, munícipes relataram a pouca visibilidade que a placa tem alcançado, entre os motoristas que circulam pelo local, pois a placa está muito baixa, ficando escondida atrás da cerca que foi colocada às margens da rodovia Presidente Dutra.

Limpeza Neneca solicitou que a Prefeitura faça a notificação do proprietário do terreno localizado na rua Cosme Nery da Silva, ao lado do nº 308, no residencial Continental I.

11

Dia mundial do livro infantil: Lei Federal nº 12.388 - Taubaté, capital nacional da literatura infantil

Moradores das imediações do terreno relataram ao parlamentar que estão sofrendo com a falta de manutenção e limpeza do local.

“Quando chove fica totalmente inundado [o terreno], parecendo uma piscina, o que aumenta o risco de criadouro de larvas que proliferam o mosquito da dengue”, observou o vereador.

Iluminação As lâmpadas em frente ao nº 100 da rua Capitão Manoel Garcia Velho, no bairro Chácaras Reunidas, necessitam ser substituídas.

Nesse sentido, o vereador Neneca encaminhou ofício à administração municipal, explicando que foi procurado por moradores da região que reclamaram da falta de iluminação na via pública.

“A falta de iluminação aumenta a insegurança dos munícipes que passam por lá diariamente”, alertou o parlamentar.

O vereador Neneca indicou a necessidade de recolocação e restauração da iluminação da quadra coberta que fica a rua Geraldo de Bona, conhecida como “Casa do Menor”, na Vila São José.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

tvctaubate

Nome curtiu seu Tweet Joffre reivindica adequação de sistema contra incêndio na rodoviária nova - http://zip.net/ bns6sq 189ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taubaté https://goo.gl/e7yuWZ

42 Visualizações | Agenda legislativa | 11 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

12 | Terça

14h30 Reunião CPI dos Radares

13 | Quarta

14 | Quinta

19h30 Dia do Jornalista Oswaldo Barbosa Guisard e Dia do Escritor - no Taubaté Shopping

15 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MesA 2016 PResideNTe: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º ViCe-PResideNTe: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º ViCe-PResideNTe: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º seCReTáRiO: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º seCReTáRiO: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

ALeXANdRe ViLLeLA siLVA (PTB), dieGO FONseCA NAsCiMeNTO (PsdB), JeFeRsON CAMPOs (PV), Gerência de Comunicação JOÃO MARCOs PeReiRA VidAL (PsB), JOAQUiM GeReNTe de COMUNiCAçÃO: Miguel Kater MARCeLiNO JOFFRe NeTO (PsB), JOsÉ AdALCiO Assessoria de Imprensa NUNes COeLHO (PRB), JOsÉ ANTONiO de ANGeLis AssessOR de iMPReNsA: Luiz Carlos Batista (PsdB), LUiZ GONZAGA sOARes (PROs), LUiZ RePÓRTeRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln HeNRiQUe COUTO de ABReU (PdT), MARiA dAs Santiago GRAçAs GONçALVes OLiVeiRA (Psd), MARiA GOesTAGiáRiOs: Aryadne Santana, Flávia OliReTe sANTOs de TOLedO (deM), POLLYANA FáTiMA veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- GAMA sANTOs (PPs), sALVAdOR sOARes de MeLO lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) e VeRA LUCiA sANTOs sABA (PMB)

CÂMARA MUNiCiPAL de TAUBATÉ 8.abril.2016

Atos oficiais Sessão 190ª SESSÃO ORDINÁRIA 11/4/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Tribuna Livre Orador: Gen Bda Achilles Furlan Neto – Comandante do CAvEx Assunto: Agradecimento aos Vereadores Homenagem Entrega de Moções de Aplausos aos alunos do Programa Ensino Esporte e Juventude – PEEJ V, do bairro Jardim Continental I, ao Coordenador da Unidade, José Irineu Marcondes, e à Professora Vanessa Gomes, pelo prêmio recebido, Projeto “Árvore, a você meu muito obrigado”.

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 586/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que requer, nos termos do inciso XI do art. 9º da Lei Orgânica do Município de Taubaté, e do art. 249 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a convocação do Secretário de Desenvolvimento e Inovação, Sr. Geraldo de Oliveira Neto, para prestar informações sobre matéria de sua competência administrativa.

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 589/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações acerca da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Taubaté assegurada pelo artigo 7º da Lei nº 4.831/2013.

3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 603/2016, de autoria do Vere-

Boletim Legislativo 1000

ador Luiz Gonzaga Soares, que requer do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria e órgãos competentes que informe a esta Casa de Leis, quanto aos questionamentos elencados neste requerimento, referentes ao Viaduto da Avenida Assis Chateaubriand, que passa acima da Rodovia Presidente Dutra.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 214/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.980, de 6 de maio de 2015 (nomeação dos membros do CACS-FUNDEB).

ORDEM DO DIA

Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB

ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que revoga a Lei Complementar nº 358/2014, que institui no município de Taubaté a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Taubaté junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inclusão do artigo 36-A, na Seção I, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 248/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior da Universidade de Taubaté.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de 50 (cinquenta) cargos de Professor Auxiliar Nível I da Universidade de Taubaté, constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 248, de 18 de abril de 2011.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o envio de arquivos digitais à Câmara Municipal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica.

– Há uma emenda.

Câmara Municipal de Taubaté 8. abril.2016

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Plenário Jaurés Guisard, 5 de abril de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 532/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2016 Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º O subsídio dos Vereadores para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2017 é fixado em R$ 8.363,90 mensais.

Art. 2º O subsídio do Vereador no exercício da Presidência da Câmara para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2017 é fixado em R$ 9.490,36 mensais, assegurada a revisão anual prevista no art. 4º.

Art. 3º A data da percepção do subsídio dos Vereadores será a mesma da do pagamento da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Taubaté.

Art. 4º Fica assegurada aos Vereadores a revisão anual dos subsídios com o mesmo índice que se utilizar na revisão dos servidores públicos municipais.

12

Art. 5º O suplente perceberá, a partir da posse, o mesmo subsídio dos Vereadores em exercício.

Art. 6º As despesas com o cumprimento do disposto neste Decreto Legislativo correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 7º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 6 de abril de 2016.

bro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Casa financiada pela Caixa, saldo devedor R$ 100.000,00 - R$ 160.000,00.

Taubaté, 4 de abril de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Luciano Mendes Marcondes

Declaração DECLARAÇÃO DE BENS Jonas dos Santos Mendes, portador do RG n° 32.907.900-1 e CPF nº 297.676.55883, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e declara ainda que não possui bens.

Taubaté, 1º de abril de 2016.

Jonas dos Santos Mendes DECLARAÇÃO DE BENS Jonatas Arantes de Camargo, portador do RG n° 44.156.521-9 e CPF nº 293.170.63888, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Moto CG Titan – ano 2006 - R$ 3.500,00 Taubaté, 4 de abril de 2016.

Jonatas Arantes de Camargo

DECLARAÇÃO DE BENS Bruna da Costa Santos de Souza, portadora do RG n° 43.822.981-2 e CPF nº 419.111.498-06, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e declara ainda que não possui bens.

Taubaté, 4 de abril de 2016.

Bruna da Costa Santos de Souza

Solenidade DIA DO ESCRITOR O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Jornalista Oswaldo Barbosa Guisard – 64ª Semana Monteiro Lobato e ao Dia do Escritor e da Literatura.

Na oportunidade serão homenageados os acadêmicos Professor Aldo Aguiar, indicado pela Academia Taubateana de Letras e Professor José Eurico de Moraes, indicado pela Academia Valeparaibana de Letras e Artes.

Em nome do Legislativo, usará da palavra o Vereador Douglas Carbonne.

Data: 14 de abril de 2016 (quinta-feira) Horário: 19 horas e 30 minutos Local: “Alameda Cultural” – Taubaté Shopping

DECLARAÇÃO DE BENS

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 1007/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 63/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Cecaze – Comércio de alarmes e monitoramento LTDA ME. Objeto: Serviço de manutenção de monitoramento digital, manutenção de cercas elétricas e do tipo ouriço, manutenção e configuração do sistema de CFTV. Valor Total: R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais).

Prazo de Vigência: 12 meses a partir de 05 de abril de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.77 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Vigilância ostensiva monitorada.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 0958/2013 MODALIDADE: Pregão nº 05/2013 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Telefônica Brasil S.A. Objeto: Prestação de serviço de comunicação de dados via rede móvel digital com o fornecimento, em comodato, de 45 modens.

Valor total do contrato: R$ 32.346,00 (trinta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais).

Prazo: 12(doze) meses a partir de 08 de abril de 2016.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula quarta do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.97 – Outros serviços pessoa jurídica – Despesas de teleprocessamento.

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no

Luciano Mendes Marcondes, portador do RG n° 42.251.566-8 e CPF nº 224.151.12852, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezem-

13

Licitação

Câmara Municipal de Taubaté 8.abril.2016

Boletim Legislativo 1.000

período compreendido de 01/03/2016 a 31/03/2016, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 07 de Abril de 2016.

toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente o recapeamento no Distrito Industrial do Piracangaguá.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Of. nº 122/2016 A Secretaria de Obras informa que serão realizadas, por meio do convênio Desenvolve São Paulo, a implantação de redimensionamento de galerias, implantação de guias e sarjetas, principalmente pavimentação reciclada (para suportar o tráfego de caminhões) e recapeamento asfáltico, início na 1ª quinzena de março.

Prefeito Municipal

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0169/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar melhorias no córrego que passa pela avenida Timbó, no Jardim Santa Catarina.

Of. nº 122/2016 De acordo com manifestação da Secretaria de Obras, a reconstrução parcial dos muros de contenção do Córrego do Judeu já possui projeto e planilha para o processo licitatório.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0170/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente iluminação na rotatória que da acesso ao bairro do Barreiro na avenida Dom Pedro I. Of. nº 122/2016 Após definição do projeto viário elaborado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, a Secretaria de Serviços Públicos definirá a disposição da iluminação no local.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0172/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar à secretaria competente que seja feito o recapeamento na rua Ivo Thomas Fernandes, na Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 122/2016 A Secretaria de Obras incluirá a a via em processo licitatório para esta finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0173/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente que seja feita a limpeza do bairro Jardim Santa Tereza.

toria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente que seja feita manutenção no playground situado na rua Olivia Justino, no Estoril.

Of. nº 122/2016 As Secretarias de Obras e de Serviços Públicos avaliarão as necessidades do local, a fim de programar suas melhorias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0175/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na rua Capitão Antonio de Faria Albernaz, no bairro Chácaras Reunidas Brasil.

Of. nº 122/2016 A Secretaria de Obras incluirá a via em processo licitatório para esta finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0176/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a empresa Sabesp em relação a falta de abastecimento e água suja em vários pontos de Taubaté no dia 10 de fevereiro de 2016.

Of. nº 122/2016 A Secretaria de Serviços Públicos realizará o serviço solicitado de acordo com as necessidades existentes.

Prefeito Municipal

Of. nº 122/2016 As Secretarias de Serviços Públicos e de Obras oficiarão à Sabesp solicitando informações a respeito do ocorrido, para posterior adoção das providências.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0171/2016, de au-

REQUERIMENTO Nº 0174/2016, de au-

REQUERIMENTO Nº 0177/2016, de au-

Boletim Legislativo 1000

Câmara Municipal de Taubaté 8. abril.2016

14

toria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar providências em relação aos constantes alagamentos que vem ocorrendo na rua 9, no bairro Marlene Miranda.

Of. nº 122/2016 O setor competente da Secretaria de Obras avaliará a condução das águas pluviais que alagam a referida via pública, a fim de identificar a possibilidade de implantação de novas galerias, para inclusão em processo licitatório.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0178/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na rua Tenente Alexandre Gandhi de Souza, no bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 122/2016 A referida pública consta em processo licitatório para realização de reciclagem e recapeamento asfáltico.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0179/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de playground e de aparelhos de academia ao ar livre na Praça José Francisco Dias, antiga Quadra I, no bairro Cecap I. Of. nº 134/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua relação de locais a serem contemplados com tais equipamentos, de acordo com manifestação da Secretaria de Esportes e Lazer e disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0180/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de implantação de boca de lobo na Avenida Francisco Barreto Lemes, no bairro Vila São Geraldo, próximo à rotatória do “Conventinho”.

Of. nº 122/2016 A Secretaria de Obras incluirá os trabalhos para remoção desse empoçamento

15

através de construção adequada pela sarjeta até a boca de lobo.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0182/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Prefeito de Taubaté esclarecimento sobre o desentranhamento dos documentos da Concorrência Pública nº 10/2015.

Of. nº 125/2016 Segue, por cópia, as informações prestadas pela Diretoria do Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras desta municipalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0183/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, informações a respeito da limpeza do mato e da retirada de entulhos na rua João Gorges, próximo ao nº 35, Vila Aparecida.

Of. nº 128/2016 Em atenção ao requerimento em referência, temos a informar que em se tratando de área pública, o serviço executado nos próximos 10 (dez) dias. No caso de ser particular, a Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário para que adote as providências necessárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0184/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer a Senhora Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, informações acerca do Transporte Escolar Municipal, na forma que especifica.

Of. nº 151/2016 Cumpre-nos transcrever as informações prestadas pela Secretaria de Educação, como adiante se vê: “Sim, a qual foi vencedora de processo licitatório de Registro de Preços, devidamente contratada pelo período de 60 (sessenta) dias até que a Administração adeque sua frota à demanda do município”.

Aquela Secretaria esclarece, ainda, “que o transporte é direcionado aos alunos hipossuficientes, que não possuem meios para chegar até as unidades de ensino”.

Prefeito Municipal

toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que instale câmeras do COI na Rua Martin Luther King, Jardim Mourisco ou, alternativamente, majore o patrulhamento da Polícia Militar naquela região.

Of. nº 150/2016 Segue, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0186/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que realize obras para cobertura da quadra de Esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Celina Monteiro de Castro, no bairro Chácara Silvestre, conforme especifica.

Of. nº 128/2016 Segundo informa a Secretaria de Educação, a Prefeitura já reformou e cobriu 6 (seis) quadras de escolas em 2015 e, em 2016, mais 9 (nove) serão reformadas e cobertas.

A quadra da EMEF Profa. Celina Monteiro de Castro receberá manutenção no piso alambrado e pintura.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0187/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer à Senhora Secretaria de Educação Municipal informações acerca de PEIs, na forma que especifica.

Of. nº 151/2016 Quanto aos questionamentos elencados, seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Educação do município.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0188/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de obras de recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Santa Tereza, conforme especifica.

REQUERIMENTO Nº 0185/2016, de au-

Of. nº 150/2016 As ruas do bairro Santa Tereza estão incluídas em processos licitatórios para requalificação e recapeamento asfáltico.

Paliativamente, o setor de Usina de Asfalto da Secretaria de Obras executará ope-

Câmara Municipal de Taubaté 8.abril.2016

Boletim Legislativo 1.000

ração tapa-buraco.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0189/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de obras de recapeamento asfáltico na Rua Saturnino dos Santos, no bairro Residencial Estoril, conforme especifica.

Of. nº 128/2016 A referida via pública será incluída em processo licitatório de base e recapeamento asfáltico.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0190/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de construção de uma via de acesso entre a Rua José Marcelino dos Santos e a Avenida Um, no bairro Parque Aeroporto.

Of. nº 156/2016 A Secretaria de Planejamento, em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana, analisará a solicitação em questão, visto se tratar de APP – Área de Preservação Permanente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0191/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o atendimento de médicos ginecologistas nos Pamos da cidade.

Of. nº 156/2016 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do município.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara)

forma que citado cruzamento recebeu vistoria técnica e a implantação da sinalização foi iniciada em 22.2.2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0193/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de restauração da sinalização viária horizontal e colocação de faixa de pedestres no cruzamento da Avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva com a Avenida Fraternidade, no Jardim Ana Rosa.

Of. nº 153/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizou vistoria técnica e o local encontra-se em fase de projeto de sinalização.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0194/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências quanto ao serviço de tapa-buraco na Rua Jair Alves de Cunha, na altura do nº 101, no Bairro do Belém.

Of. nº 155/2016 O setor competente da Secretaria de Obras incluirá a referida via em sua programação para realização de operação tapa-buracos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0195/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias quanto a fiscalização e posterior notificação ao proprietário do terreno, localizado na Rua dos Andradas, em frente ao nº 186, no Bairro Fonte Imaculada.

duplicação da Avenida João Gigli, no Parque Bandeirantes.

Of. nº 155/2016 A Secretaria de Obras está no aguardo do período de estiagem para posterior pavimentação da referida via pública, bem como serão realizados os reparos necessários nas galerias e bocas de lobo.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0197/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de elaborar projeto para a construção de uma área de lazer no bairro Flamboyant.

Of. nº 154/2016 A solicitação será inserida na relação de praça da Secretaria de Serviços Públicos para a elaboração de orçamento e disponibilidade financeira e posterior construção da referida praça.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0198/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal quanto a reconstrução da creche municipal que foi demolida na Rua Francisco Augusto da Silva Toffuli - Vila São Carlos.

Of. nº 154/2016 Segundo informa a Secretaria de Educação, em 2014, quando a EMEI Cel. Paulo Viana foi desativada, as crianças foram transferidas para unidades próximas de suas residências, conforme escolha dos pais. Informamos, ainda, que a Prefeitura construiu a EMEI Maria Mirian de Almeida “Irmã Bernadete” no bairro Vila São José, além da EMEI Oswaldo Barbosa Guisard, que atende aquela região.

Prefeito Municipal

Of. nº 155/2016 O proprietário será notificado pela Secretaria de Serviços Públicos, conforme requisitado.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0199/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe à Secretaria competente que reforme a pista de skate do Parque Municipal de Quiririm.

Of. nº 153/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana in-

REQUERIMENTO Nº 0196/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências urgentes, quanto a obra de

Of. nº 154/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará vistoria para levantamento das necessidades do local e, posteriormente, adotar medidas necessárias junto às Secretarias competentes.

Prefeito Municipal

Boletim Legislativo 1000

Câmara Municipal de Taubaté 8. abril.2016

16

REQUERIMENTO Nº 0192/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de restauração da sinalização viária horizontal, colocação de sinalização vertical e colocação de faixa de pedestres no cruzamento da Avenida Dom Duarte Leopoldo e Silva com a Avenida Dr. Carlos Ortiz, no Jardim Ana Rosa.

REQUERIMENTO Nº 0200/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de colocação de redutor de velocidade próximo à Capela Santa Clara, localizada a Rua Luiz Carlos Geia, 917 – Estoril; e REQUERIMENTO Nº 0201/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de colocação de redutor de velocidade próximo à Capela Santa Clara, localizada a Rua Luiz Carlos Geia, 917 - Estoril.

Of. nº 154/2016 Quanto às solicitações acima, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já foi realizada vistoria técnica e solicitada à Secretaria de Obras a implantação dos mesmos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0202/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que nos informe sobre o transporte e o descarte final do lixo hospitalar produzido pelo Pronto Socorro Municipal, Pronto Socorro Infantil, Prontos Atendimentos, Unidades de Pronto Atendimento, Postos de Atendimentos Médicos e Odontológicos e Policlínica existentes em nosso município.

Of. nº 175/2016 Seguem, abaixo, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Serviços Públicos: 1) Como é feita a destinação final do lixo hospitalar produzido no Pronto Socorro Municipal, Pronto Socorro Infantil, Prontos Atendimentos, Unidades de Pronto Atendimento, Postos de Atendimentos Médicos e Odontológicos e Policlínicas existentes no município?

- A destinação final do lixo hospitalar das unidades municipais é feita por empresa especializada na coleta e disposto o material em local devidamente licenciado.

2) É seguida a resolução do CONAMA nº 358 e as normas da ANVISA? -Seguem, por cópia, as normas vigentes sobre o tratamento de tal resíduo.

3) A viatura que faz o transporte para descarte final de todo esse lixo hospitalar provenientes das unidades de saúde é adequada?

- A viatura é adequada ao transporte em questão.

4) A viatura que transporta lixo hospitalar é a mesma que leva roupas, cilindros de gases e outros materiais utilizados nas

17

unidades de saúde?

- Não, somente resíduo hospitalar.

5) A separação dos lixos hospitalares segue as regras dos órgãos públicos Federal, Estadual e Municipal?

- Cabe a separação aos geradores.

6) Existe um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde implementado pela Prefeitura Municipal de Taubaté onde os órgãos públicos e privados de saúde têm que cumprir?

- A municipalidade possui Plano Municipal de Resíduos Sólidos, conforme Decreto nº 13.235/14, que contempla a participação do município nessa demanda, porém, cabe as unidades hospitalares ou geradores de resíduos sépticos do serviço de saúde, conforme legislação vigente.

7) Em cumprimento ao artigo 6º da Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005 do CONAMA, há relatórios de cumprimento das exigências prestas na referida Resolução?

8) Se positivo, solicito cópias de relatórios dos 2 (dois) últimos anos: 2014 referente a 2013 e 2015, referente a 2014.

- Quanto aos itens 7 e 8, seguem as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta municipalidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0203/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que nos informe sobre a possibilidade de substituir os padrões de energia elétrica do CECAP I. Of. nº 157/2016 O assunto já vem sendo tratado entre a Secretaria de Serviços Públicos e a empresa concessionária de energia quanto ao aspecto de segurança.

A concessionária Bandeirante Energia está estudando alternativas a fim de solucionar o problema apontado.

Informamos, ainda, que a responsabilidade pela medição é obrigação da concessionária e do consumidor.

Prefeito Municipal

Of. nº 149/2016 O assunto já vem sendo tratado pela Secretaria de Serviços Públicos e a referida concessionária, a fim de estudarem uma alternativa visando a solução do problema quanto ao aspecto de segurança.

Informamos, ainda, que a responsabilidade pela medição é da concessionária do problema quanto ao aspecto de segurança. Informamos, ainda, que a responsabilidade pela medição é da concessionária e do consumidor.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0206/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente iluminação na Estrada do Pinhão.

Of. nº 149/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local já está contemplado no programa de atendimento para novos pontos de iluminação pública com previsão para o mês de junto deste ano.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0207/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente iluminação na Avenida Charles Schnneider, entre o supermercado Nagumo e a Faculdade Anhanguera.

Of. nº 149/2016 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto, caso o local não esteja contemplado no plano de atendimento para novos pontos de iluminação pública.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0208/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente o recapeamento na Avenida do Barranco, no bairro Vila Bela.

REQUERIMENTO Nº 0205/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a Bandeirante Energia que seja feita pela própria empresa a manutenção nos relógios de luz do bairro Cecap I.

Of. nº 149/2016 A Secretaria de Obras informa que a avenida do Barranco sofrerá duplicação, recapeamento asfáltico e implantação de calçada e ciclovia. Informamos, ainda, que o processo licitatório já foi concluído e as obras já iniciadas pelos serviços preliminares (topografia e projeto exe-

Câmara Municipal de Taubaté 8.abril.2016

Boletim Legislativo 1.000

cutivo).

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0209/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente o recapeamento na Rua Ângelo Daniel, no bairro Estiva.

Of. nº 149/2016 A Secretaria de Obras incluirá a referida via pública em processo licitatório de recapeamento asfáltico do município.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0210/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente o recapeamento na Rua João Basso, no bairro Cidade Jardim.

Of. nº 149/2016 A referida via será incluída na programação da Secretaria de Obras para recapeamento asfáltico, para ser executado de acordo com disponibilidade financeira.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0211/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de solicitar a secretaria competente o recapeamento na Rua Alziro Zarur, no bairro Cidade Jardim.

Of. nº 149/2016 A rua Alzira Zarur consta em processo licitatório para recapeamento asfáltico, portanto, serão executados os serviços, após conclusão do mesmo.

Prefeito Municipal

Boletim Legislativo 1000

REQUERIMENTO Nº 0212/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de disponibilizar guarda municipal e instalação de iluminação pública na Avenida Bandeirantes - nos fundos da rodoviária Nova - em Taubaté.

Of. nº 149/2016 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará as necessidades do local, para posterior elaboração de projeto e atendimento da demanda de acordo com disponibilidade de recursos.

Quanto à disponibilidade de um Guarda Municipal no local, a solicitação foi encaminhada para a Secretaria de Segurança Pública para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0213/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de uma ação mais efetiva da equipe de animais sinantrópicos nos bairros de Taubaté.

Of. nº 149/2016 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde desta municipalidade.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0214/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre os parquímetros instalados no município de Taubaté.

“Com relação às informações solicitadas a esclarecer que tanto o pagamento da instalação dos postes “padrão”, quanto do fornecimento de energia para os equipamentos de “parquímetro” são de responsabilidade da empresa contratada para prestar o serviço de estacionamento rotativo Expark.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0215/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de realizar uma reavaliação social das pessoas contempladas com Conjuntos Habitacionais em Taubaté.

Of. nº 149/2016 O Departamento de Habitação está procedendo com o cadastramento das famílias residentes e confrontando com os cadastros anteriores, a fim de sanar tal problema e, após constatações, será adotada a reintegração de posse dessas residências. A respeito das Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida deverá ser instaurado um processo judicial, a fim de realizar as reintegrações, por se tratar de objeto fruto de financiamento junto ao banco com subsídio do Governo Federal.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0216/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de limpeza do córrego que drena a região do Conjunto Habitacional Hércules Masson.

Of. nº 149/2016 Transcrevemos, abaixo, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana:

Of. nº 152/2016 O córrego do bairro Hércules Masson foi desassoreado em 2015, e feita também a correção de capina, evidencia-se que há necessidade através de roçada mecanizada ou não.

Câmara Municipal de Taubaté 8. abril.2016

18

Portanto, a Secretaria de Obras solicitou trabalho conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos e zona rural, mão de obra específica para esse serviço.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0217/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de aumentar a altura do muro da Creche Dr. José Ortiz Monteiro Patto, no Jardim Califórnia.

Of. nº 152/2016 Segundo informações da Secretaria de Educação, a unidade da EMEI Dr. José Ortiz Monteiro Patto, Jardim Califórnia, possui em todo o entorno, muro alto e proteção de concertina e também conta com sistema de alarme.

Aquela Secretaria informa, ainda, que suspender mais a altura do muro não irá garantir que a escola não será invadida e, que um muro mais alto diminuirá a claridade das salas de aula que são próximas do muro. Sendo assim, a Secretaria de Educação solicitará à Secretaria de Segurança Pública Municipal que seja intensificada ronda em torno da referida escola.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0218/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de limpeza e melhorias na iluminação da Praça Sebastião José, na Vila São Jorge.

Of. nº 152/2016 A Secretaria de Serviços Públicos regularizará a iluminação assim que dispuser de materiais que se encontram em fase final de licitação. Quanto à revitalização da praça, a solicitação será inserida no cronograma.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0219/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, que nos informe se há estudos objetivando implantar em parceria com os Governos Federal e Estadual empreendimento habitacional para atender ao público de trabalhadores que percebem entre 2 (dois) e 5 (cinco) salários mínimos.

Of. nº 157/2016 O Departamento de Habitação informa que já existem projetos em andamento

19

para atender a demanda que se enquadra no programa Minha Casa Minha Vida – Fase 2. Já foi assinado por este Executivo um protocolo de intenções com algumas empresas, mas, em se tratando de iniciativa privada, dependemos das construtoras iniciarem as obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0220/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a convocação para professores que fizeram o Concurso Público 002/2012, para PIII Substituto, de Educação Física.

Of. nº 156/2016 1) Relativamente ao Concurso Público 002/2012, em qual numeração está a lista de chamamento para PIII Substituto de Educação Física?

- Segundo informa o Departamento de Administração, a convocação para o cargo de PIII Substituto de Educação Física

está na classificação 24º.

2) Por qual motivo o professor com classificação de número 177 foi chamado para PIII de Educação Física e outros professores que foram melhores classificados ainda não foram chamados?

O candidato classificado em 177º da lista geral é o Sr. Daniel da Silva Monteiro, para o cargo de PIII Substituto de Educação Física e é também o 2º classificado na lista de PNE, convocado no dia 02/02/2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0221/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito da contratação de empresa para serviços de manutenção predial nas escolas da Rede Municipal.

Of. nº 156/2016 Tais informações poderão ser obtidas no Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras.

Prefeito Municipal

Ato ATO Nº 01/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV, DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990: RESOLVE: Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Poder Legislativo: PROGRAMA

AÇÃO

7005 7005 7005

2257 2257 1079 TOTAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 33903900 33919700 44905200

VALOR 297.000,00 63.350,97 683.910,74 1.044.261,71

Art. 2º Ficam anuladas, parcialmente, para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, as seguintes dotações orçamentárias: PROGRAMA

AÇÃO

7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005

2254 2254 2257 2254 2254 2254 2254 2257 2257 2254 2254 2254 1071 TOTAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31901100 31901300 31901300 31911300 33901400 33903000 33903300 33903400 33903500 33903900 33914600 33919700 44905200

VALOR 347.592,02 11.824,65 100.000,00 61.473,57 3.000,00 13.616,00 8.000,00 257.000,00 130.000,00 32.200,00 6.204,50 63.350,97 10.000,00 1.044.261,71

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 4 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Câmara Municipal de Taubaté 8.abril.2016

Boletim Legislativo 1.000

Boletim Legislativo 1.000

20

|189ª sessão |

Temas de requerimentos, calçada e terreno sujo pautam debate na Câmara A reconstrução de uma calçada na rua dos Jequitibá, no bairro Bonfim, e a limpeza de terreno na avenida Vila Velha, na Vila Prosperidade, solicitadas em requerimentos de Diego Fonseca (PSDB), pautaram debate na Câmara de Taubaté na sessão dia 4, em que foram aprovados os documentos.

Douglas Carbonne (PCdoB) lembrou que, para o orçamento de 2014, foram feitas várias emendas destinando verbas para reconstrução de calçadas.

Sobre a limpeza, apesar de o requerimento se referir a um terreno particular, o vereador estendeu a discussão à realização do serviço em espaços públicos, fazendo crítica ao cronograma da Secretaria de Serviços Públicos.

Ao falar sobre a calçada, Vera Saba (PMB) estendeu a reflexão ao problema da falta de acessibilidade, lembrando que destinou emendas orçamentarias para investimentos na estrutura das calçadas na região central. Em relação à limpeza, a parlamentar chamou atenção para a epidemia de dengue e cobrou do Executivo mais fiscalização sobre terrenos abandonados.

A vereadora Pollyana Gama (PPS) apontou a responsabilidade dos cidadãos na manutenção da limpeza pública, considerando ser um problema de saúde pública a epidemia de dengue.

“Cada um tem que fazer sua parte. Se é obrigação da Prefeitura fazer a limpeza, é obrigação da gente manter os locais limpos", considerou.

Nunes Coelho (PRB) afirmou que o secretário de Serviços Públicos tem vontade de trabalhar, mas não tem apoio do prefeito. “Não tem equipamento. Quando arruma o trator de grama, quebra a roçadeira, quando arruma a roçadeira, quebra o caminhão, fica esse negócio: quando conserta um, quebra outro.”

O prefeito tem 15 dias após o recebimento dos requerimentos para encaminhar resposta ao Legislativo.

21

Gabinete Diego Fonseca

Terreno na avenida Vila Velha

Subsídios do Executivo e Legislativo permanecem os mesmos em 2017 Os subsídios dos vereadores, do prefeito e do vice são definidos pela Câmara, de acordo com a Constituição Federal. Pela Lei Orgânica do Município, devem ser fixados no último ano da legislatura para a seguinte.

Diante destas determinações legais, a Câmara de Taubaté aprovou projetos, na sessão dia 4, mantendo os valores atuais para parlamentares e representantes do Executivo que assumirem em 2017.

Os subsídios dos vereadores, portanto, ficam em R$ 8.363,90, sendo o do vereador no exercício da Presi-

dência de R$ 9.490,36. Do prefeito, o subsídio é de R$ 16.0001,95, e do vice, R$ 4.800,59.

O projeto referente aos subsídios dos vereadores deverá ser promulgado pelo presidente da Casa, e o que se refere aos do prefeito e vice deverá ser sancionado pelo Executivo.

Adiamento O projeto que revoga a chamada “taxa de luz”, lei de 2014 que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, teve discussão adiada por uma sessão a pedido do autor, Salvador Soares (PRB).

Câmara Municipal de Taubaté 8.abril.2016

|189ª sessão |

Propriedades rurais em área urbana geram questionamentos sobre tributos Requerimento do vereador Salvador Soares (PRB), aprovado pela Câmara de Taubaté, pede informações sobre cancelamento cadastral de propriedades rurais que Gabinete Salvador Soares se encontram na zona urbana, levantando questionamento sobre a arrecadação de tributos, já que imóveis rurais não recolhem o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana). O documento teve aval do plenário dia 4.

O autor explica, no requerimento, que cabe à União instituir o ITR (Importo sobre Propriedade Territorial Rural), e que a classificação de imóveis como rurais ou urbanos dependem do uso e não da localização. Segundo o documento, o prefeito vem promovendo o cancelamento de propriedades rurais que se encontram em perímetro urbano junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Por isso, o parlamentar pede número de propriedades com cadastros rurais, endereços delas, com indicação de tamanho da área e destinação agrí-

cola, além da relação das propriedades na zona urbana com cadastros rurais que estão sofrendo o processo de cancelamento.

Salvador Soares lembrou que, desde 2013, vem cobrando, junto ao Incra, a fiscalização para mudança no cadastro da propriedade da família do prefeito, que tem 150 mil m². “O Incra está fazendo a fiscalização. Fui na Receita Federal, pedi para ver qual carga tributária estão pagando, e o que produzem. Estou aguardando. Estamos solicitando ao prefeito que possa nos fornecer quais são os imóveis sobre os quais foi solicitado cancelamento do ITR. Parece que alguém se movimentou na Prefeitura.”

Segundo o vereador, se a família Ortiz pagasse IPTU, seriam R$ 6,5 milhões destinados aos cofres do município desde que se tornaram proprietários do imóvel, “o quatro Super Pamos, comprar 33 ambulâncias, e fazer 132 casas populares.”

Vera Saba (PMB) considerou que “o gestor público é o primeiro que tem que dar exemplo”.

“Ter imóvel da família na zona urbana que não paga IPTU é um descaso. Foi encaminhado processo para o Ministério Público e tem que regularizar.”

Pollyana Gama (PPS) defendeu o requerimento que permitirá ao Legislativo fiscalizar se o governo está sendo imparcial e vai incluir a casa da família do prefeito na lista das que terão o cadastro rural cancelado. “A Câmara não tem sido omissa, tem feito apontamentos e solicitado informações”, afirmou, ao relatar que tem sido questionada sobre a situação.

Após receber o requerimento, o prefeito terá 15 dias para encaminhar a resposta ao Legislativo.

Câmara de Taubaté recebe exposição ‘Negro’ A partir desta terça-feira, 5, quem passar pelo Espaço Cultural Georgina de Albuquerque, na Câmara Municipal de Taubaté, poderá apreciar as obras da exposição nomeada ‘Negro’, do artista plástico Márcio Carneiro.

O evento contará com a exibição de telas voltadas a temática negra, além

Boletim Legislativo 1.000

de suas variantes sociais, e permanecerá até o dia 19 de abril.

O Espaço Georgina fica no saguão da Câmara, localizada na avenida Walther Thaumaturgo, 208, centro. O horário de visitação vai das 8h às 12 e das 14h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira.

L.C. Batista

22

|189ª sessão |

Imprensa CMT

Câmara dá aval a permuta de área no Marlene Miranda

Os vereadores aprovaram a desafetação e permuta da área no bairro Marlene Miranda onde está a quadra poliesportiva, proposta pelo prefeito por meio do projeto nº 127/2015, que teve aval em duas votações dia 4 e segue para sanção do Executivo.

A área deverá ser permutada com outro terreno no mesmo bairro que havia sido cedido por uma construtora à Prefeitura na contrapartida de um loteamento, mas que não atende a interesses públicos, já que está localizado entre dois lotes particulares.

Douglas Carbonne (PCdoB) defendeu que a população tenha uma área de lazer digna e disse esperar que a população não venha a ser surpreendida com alguma medida que possa prejudicá-la. Falou, ainda, sobre quadras de escolas municipais, que precisam de cobertura, para que os alunos tenham estrutura para realização de aulas de Educação Física.

Noilton Ramos (PPS) afirmou que abandono de quadras é um problema geral em Taubaté. “A cidade foi infestada de quadras, mas não foi dada a devida atenção. Formamos professores de educação física, mas não os utilizamos. Não basta disponibilizar quadra, é necessário ao menos disponibilizar o

23

profissional da área, e nem precisa gastar tanto, alunos em estágio poderiam prestar o serviço.”

Salvador Soares (PRB) afirmou que a permuta é necessária para regularização da contrapartida do loteamento.

Ele considerou que a medida é benéfica para a população, que pode usufruir da quadra, e relatou que visitou o bairro e verificou que estão sendo feitas melhorias pelo poder público.

Nunes Coelho (PRB) disse que é preciso legalizar o que foi feito, já que a quadra foi construída e está funcionando. “Estamos regularizando uma situação que está irregular. Jamais votaria contra, porque a gente sabe que aquela área de lazer está beneficiando aquela população.”

Maria Gorete Toledo (DEM) registrou que solicitou melhorias para o Marlene Miranda, que está recebendo

ações do Executivo. Ela defendeu o projeto, considerando que a quadra será reformada e oferecerá estrutura melhor à comunidade. “É o mínimo perto do que a população merece. Vai beneficiar a todos.”

Alexandre Villela (PTB) defendeu a desafetação da área, mas cobrou da Prefeitura celeridade com relação ao bairro Marlene Miranda, que está com problemas estruturais decorrentes da construção de loteamentos, como inundações.

Parecer Os parlamentares derrubaram parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto do Executivo que autoriza parcelamento de débitos da Prefeitura com a Sabesp, referentes a dívida contraída entre 1995 e 2010.

Com isso, o projeto se torna apto a ser discutido e votado.

Câmara Municipal de Taubaté 8.abril.2016

|Reunião |

Secretário de Saúde: apesar do custo, terceirização representa vantagem para atendimento A contratação de uma empresa para gerenciar o atendimento de urgência e emergência na saúde de Taubaté representa vantagem, apesar do custo em relação à contratação de médicos por concurso, de acordo com o secretário da pasta, João Ebram Neto. Garantia de que haverá médicos definidos em contrato e qualidade no serviço estão entre os pontos destacados pelo secretário em reunião sobre a terceirização, realizada na Câmara Municipal dia 1.

A convocação do secretário tem iniciativa de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), por meio de requerimento para prestação de esclarecimentos sobre o planejamento da Secretaria para contratação da empresa Essencial Medicina Integrada S/S Ltda.

Entre os pontos elencados pelo autor do documento, está o fato de que não há no site do município publicação das empresas classificadas no Edital nº 400/2015, referente à contratação. Ele cita reportagens de jornal sobre adiamento da terceirização e desclassificação de empresas e registra também que a concorrente Anan Serviços Médicos não tem como atividade econômica principal trabalhar com urgência e emergência.

Digão disse que pesquisou nos sites do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado e verificou que a empresa que foi contratada possui entre os seus sócios Mauro Hamilton Bignardi, “sócio de outras empresas que foram apontadas pelo Tribunal de Contas como participantes de esquema de fraude em licitações deflagradas na Operação Atenas do Gaeco”, além do proprietário e suas empresas serem réus em ação judicial e responderem por improbidade administrativa, dano ao erário, enriquecimento ilícito, e violação aos princípios administrativos.

A Essencial foi contratada para prestar serviços médicos socorristas para atendimento da demanda do serviço de urgência e emergência nas seguintes unidades: Pronto-Socorro, UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Cecap, Pronto Atendimento da

Boletim Legislativo 1.000

Fernanda Ribeiro

Secretário João Ebram Neto, Pollyana e presidente do Conselho, Mário Romero Gurilândia (futura UPA San Marino) e PS Infantil. “É nossa obrigação fiscalizar o contrato e fazer o questionamento sobre o planejamento e os dados sobre a contratação, até porque a pasta da Saúde é única que tem o secretário como ordenador de despesa”, afirmou Digão.

Sobre o processo de contratação, Ebram afirmou que cabe à Secretaria de Governo o trâmite, e registrou que o secretário Eduardo Cursino está à disposição para esclarecimentos a respeito. Ele esclareceu que a ideia da contratação da empresa partiu do setor administrativo da Prefeitura diante da necessidade de regularização da situação dos médicos eventuais.

Digão questionou que benefícios diretos a população está recebendo com a contratação da terceirizada e quem são os responsáveis por gerenciar o contrato com a empresa. Citou falta de médicos por duas semanas consecutivas no Pronto-Socorro.

O vereador afirmou que sua assessoria esteve no endereço da Essencial, em São Paulo, e mostrou foto da porta do escritório. Afirmou que sua equipe foi impedida de entrar e comparou a estrutura à da empresa Acert, envolvida em denúncias de corrupção no

governo passado. Chamou atenção para o valor do contrato de terceirização – R$ 35 milhões – e para o fato de a Câmara ter aprovado proibição de terceirização na área. Mostrou portarias de exoneração de seis médicos, publicadas dia 30 de março.

Entre os benefícios indicados pelo secretário está a rapidez para reposição de um médico diante da falta de outro. Ele citou também a qualificação do serviço com a cobrança do cumprimento de protocolos médicos. João Ebram ponderou que um mês é pouco para avaliar o trabalho da empresa e que o contrato prevê três meses para a avaliação, e explicou que três servidores de carreira atuam como gerentes do contrato.

José de Angelis “Bilili” (PSDB) perguntou sobre benefícios à Faculdade de Medicina e ao IPMT (Instituto de Previdência do Município) com o processo de terceirização. Lembrou que a Faculdade utilizava o PS para formação dos estudantes.

Ebram Neto destacou que, em 2014, foi formalizado convênio com a Universidade de Taubaté em relação a estágio e residência, por meio de chamamento público que permitiu a participação de outras escolas como

24

|Reunião | permanência do médico Eric Ferreira Representando a vereadora Vera Anhanguera, Senac, Colégio Tableau da Silva na unidade.

Saba (PMB), a assessora Gliciane Coepara que estudantes atuem em uniO secretário afirmou que a saída lho registrou o repúdio da parlamendades municipais. Em relação ao do médico não tem relação com a ter- tar à terceirização por considerar a impacto que a terceirização provoca prática ilegal. “Contra a terceirização, no IPMT, disse que é uma informação ceirização, mas sim como um Termo em 2014, ela fez uma representação que caberia ao setor administrativo da de Ajustamento de Conduta assinado pela Prefeitura que define 30 de maio junto ao MP e recebeu reposta que foi Prefeitura. para dispensa de médicos que atuam autuada como inquérito civil essa reMaria Gorete Toledo (DEM) fez como eventuais. presentação.” questionamento sobre informação de Joffre Neto (PSB) lembrou que no “Sobre a ilegalidade da terceirizaque funcionárias da empresa Milclean, PS há o corpo médico, odontológico, ção, existe manifestação do Supremo que atua no ramo de limpeza, estariam de enfermagem e o corpo adminisTribunal Federal que fala o contrário”, exercendo função de recepcionistas trativo para questionar que aspecto a respondeu Ebram Neto. em unidades de saúde. Reforçou o terceirização abrange. Pediu uma comPollyana Gama (PPS) indicou a pedido de esclarecimento sobre os paração entre a terceirização da saúde falta de informações sobre o plano benefícios da terceirização. municipal e o processo realizado pelo realizado pela Secretaria para apreLuizinho da Farmácia (PROS) frisentar a sugestão de terceirizar o sersou que não cabe à Secretaria de Saúde Estado em unidades como Hospitais viço e questionou se foi feito impacto o processo de contratação e direcionou Regional e Universitário. Ele perguntou ainda sobre a posição da Defenso- financeiro com relação à viabilidade as perguntas aos benefícios ao atenria Pública e Ministério Público sobre de terceirização. Cobrou retaguarda dimento após a terceirização. “Está o contrato e se foi considerada a hipóhospitalar com ampliação de leitos melhor do que estava (atendimento)? tese de abertura de concurso público. de internação e de UTI nos Hospitais Quantos médicos tinha [a rede] e Ebram afirmou que a empresa foi Universitário e Regional. quantos têm agora? Vamos melhorar contratada pela prestação de serviços Ebram Neto afirmou que foi feito os Prontos Atendimentos e o PS?” médicos no atendimento das unidades planejamento em relação ao número O secretário detalhou que 33 de médicos. Reclamou do médicos estatutários que problema de internação, trabalhavam na urgência e emergência foram transfeDe acordo com secretário João Ebram Neto, cabe à empresa gerenciar afirmando que o número de ridos para atenção básica o atendimento em urgência e emergência, mas a gestão é responsa- leitos que foi definido em acordo com o Estado para e Policlínica. Pela empresa bilidade da Secretaria de Saúde atendimento de taubateanos terceirizada, 56 médicos no HU não está sendo cumestão trabalhando no Pronprido. to-Socorro Infantil. No PS de urgência e emergência. Cabe a ela “O impacto financeiro foi feito. adulto, são seis médicos de manhã e gerenciar o atendimento, mas cabe à Apesar de pagar mais (com a terceicinco à noite, além do cirurgião que Secretaria a gestão. “Significa que as rização), existe a vantagem do que se fica de plantão à distância. Ebram regras que são dadas são pela Secretacontratasse todos como estatutários.

Neto registrou que, além destes que ria e não pela empresa.”

A dificuldade não seria só no impacto fazem atendimento, há no PS o orto“Cabe à pessoa que faz a contrafinanceiro, primeiro seria para resolver pedista, o médico da UTI, o da sala de tação exigir bom atendimento. Isso o problema dos eventuais, e segunemergência e aquele que passa visita. o Governo do Estado faz.

Eles têm do, o próprio Governo do Estado fez Na UPA San Marino são quatro méinúmeros concursos para médico de dicos de manhã e três à noite, além de metas a cumprir, e através das metas, cumpre-se o financiamento, que é urgência e emergência, e não conseuma equipe de Ortopedia 24 horas. diminuído ou existe aumento diante guiu (preencher o número de profisO secretário explicou a dificuldade da produção”, continuou o secretário. sionais). É a maneira que encontramos em relação aos médicos do PS, diante “Em relação ao MP, houve denúncia, par fortalecer o sistema de urgência no da exigência do Hospital Regional o MP não acatou, bem como, pelo que município.” de acompanhamento do profissional sei, a Defensoria também não acatou”, Os vereadores Luiz Henrique de ao paciente na realização de exames, completou.

Abreu “Neneca” (PDT), Noilton Rapor exemplo. “É exigência do HospiSobre a hipótese de realização de mos (PPS) e Paulo Mirante (PP) tamtal retirar o médico (do PS) para que concurso em vez da contratação de bém participaram da audiência. Maria fique acompanhado o endoscopista. das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) Perdemos até três horas neste procedi- empresa para terceirização do atendimento médico, o secretário afirmou foi representada por sua assessoria. mento.” que, por ser um número muito granAlexandre Villela (PTB) pediu esde de profissionais, dificilmente um clarecimentos se a terceirização vai O vídeo está disponível no concurso preencheria as vagas, como refletir no atendimento dos Pamos. foi verificado em outras cidades e no Relatou que recebeu abaixo-assinado Youtube, com acesso pelo link Governo do Estado. de moradores do Mourisco pedindo a https://goo.gl/hUV6N7

25

Câmara Municipal de Taubaté 8.abril.2016

|Audiência|

Projeto em discussão na Câmara promove regulamentação da expansão urbana sul A regulamentação da expansão urbana sul de Taubaté, aprovada em leis de 2012 e 2013, é o que pretende o projeto de lei complementar nº 29/2015, como explicaram os secretários de Negócios Jurídicos e de Planejamento, Jean Soldi e Débora Pereira, em audiência pública realizada na Câmara Municipal dia 6, por iniciativa do vereador José de Angelis "Bilili" (PSDB).

“A Lei nº 333, de 2013, fixava prazo de regulamentação da área de expansão urbana. Isso foi objeto de acompanhamento pelo Ministério Público junto à Secretaria de Planejamento.

Tomamos como base leis federais que regulamentam a zona de expansão para apresentar um projeto que atenda à realidade da cidade”, explicou Soldi.

“Ouvimos a população, consolidamos informações, elaborou-se o projeto de lei, encaminhou-se para o Conselho de Desenvolvimento Urbano.

Depois de deliberado pelo Conselho, encaminhou-se a para a Prefeitura, e as áreas de Planejamento e Jurídica consolidaram o projeto e encaminharam para a Câmara”, detalhou o secretário, que explicou que está em curso também projeto de revisão do Plano Diretor, que não conflita com a proposta da regulamentação.

A secretária de Planejamento mostrou mapa das delimitações propostas. Explicou que uma APA (Área de Proteção Ambiental), próxima ao Cavex, teve que ser desconsiderada da zona de expansão e que os limites buscaram preservar, ao máximo, as delimitações das propriedades.

A explanação da Secretaria de Planejamento esclareceu que a regulamentação da expansão urbana possibilitará a regularização de propriedades irregulares e estabelecerá regras, de acordo com a legislação vigente, para a aprovação de novos loteamentos.

O projeto prevê a proteção de áreas de várzea, de APA e do rio Una, além de demarcação de bens tombados, de zonas especiais de interesse social e parâmetros especiais para esse tipo de empreendimento. Proíbe a verticaliza-

Boletim Legislativo 1.000

ção, limitada a nove metros.

A proposta também define a infraestrutura exigida como contrapartida dos empreendedores e tem a demarcação das áreas de risco, assim como demarcações de APAs, coibindo ocupações nestas duas. Planos de proteção hídrica e ambiental, mapeamento da infraestrutura viária, diretrizes para vias de maior corte, estão contemplados no projeto.

Salvador Soares (PRB) manifestou preocupação com vazios urbanos.

“Essa expansão está sendo prevista para qual capacidade habitacional?

Cresce a população, aumenta o custo da cidade. Não damos conta do existente e estamos autorizando ampliação? Em 2050 seremos perto de 340 mil habitantes. Quando autorizamos expansão, autorizamos crescimento com gasto público. Precisamos organizar melhor os vazios urbanos.”

Jean Soldi afirmou que o referencial expansionista está definido com base em órgãos competentes, como a Agenda 21. “A cidade precisa se expandir, e não temos condições de levar para o lado do Paraíba, mas tem a área provocada pela sociedade, acima da Dutra.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) questionou sobre as providências em relação a núcleos habitacionais nas áreas rurais, citando que, em outras cidades, foram congelados. “Haverá garantia para aqueles que têm imóveis nestas condições?”

Ele perguntou se a expansão é re-

ferendada pelo MP. Digão sugeriu a criação de um Poupatempo municipal para agilizar processos na Prefeitura.

A secretária de Planejamento afirmou que serão tratadas com uma visão diferenciada as áreas já consolidadas e que a Promotoria está ciente do projeto, e prestando orientações.

Pollyana Gama (PPS) lembrou que votou contra a expansão urbana na região do bairro Sete Voltas por achar que o projeto não tinha clareza. Considerou que a cidade tem histórico de expansão sem planejamento, chamando atenção para responsabilidade dos governos anteriores em relação à fiscalização. Lembrou que o MP apontou irregularidades no projeto de expansão. A vereadora sugeriu georreferenciamento para viabilizar a fiscalização.

Jean Soldi registrou que não houve ação judicial, o MP fez apontamentos que foram considerados e que deram origem ao projeto de regulamentação.

A secretária Débora falou sobre a dificuldade na fiscalização, citando que houve caso de ameaça a fiscais.

Representando a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), o assessor Jair Gomes chamou atenção para a morosidade que ocorre nos processos, “que faz com que o cidadão ou o construtor acabe executando, iniciando a obra antes que a Prefeitura dê aval, e vemos as consequências dessa situação”.

Luizinho da Farmácia (PROS) presidiu a audiência no início. Bilili e Nunes Coelho (PRB) participaram da reunião.

L.C. Batista

Vereador Luizinho da Farmácia preside trabalhos

26

|Sessão solene|

Imprensa CMT

Mazzaropi, 104 anos, “sempre atual”, define Carlos Peixoto Se estivesse vivo, Amácio Mazzaropi sopraria 104 velinhas do seu bolo de aniversário dia 9. Falecido há 35 anos, “o tão estudado, combatido e aplaudido, é sempre atual”, definiu Carlos Peixoto (PTB), em sessão solene realizada pela no Museu Mazzaropi quinta-feira 7, para celebrar o dia do cineasta.

“Relembramos a nossa personalidade que, incorporando o cidadão caipira, o cortador de mato, na língua indígena, motivou e motiva estudos na formação e comportamento do cidadão brasileiro”, disse o parlamentar, orador oficial do Legislativo na sessão.

Carlos utilizou expressões como “baluarte representativo da cultura interiorana” e ‘Jeca Tatu comum a todos nós” para definir o cineasta e citou o filme Tapete Vermelho, de 2006, para ilustrar a atualidade de Mazzaropi. No longa-metragem, o caipira vivido pelo ator Matheus Nachtergaele resolve mostrar ao filho quem era Mazzaropi.

“Hoje, é assistida, na Rede Globo, a telenovela ‘Êta Mundo Bom’, de Walcyr Carrasco, com inspiração no filme Candinho, do ano de 1954, diga-se, com alta audiência”, acrescentou o “Decorrente do êxito dessas produções artísticas é a empatia da sociedade, ainda em trânsito de vida rural à urbana, que se vivência no personagem caipirês, desconfiado e maroto, a simplicidade e ingenuidade da vida rural, que às veias corre, saudosamente. Fazemos relembrar que o caipira taubateano, convivendo com realidades e épocas distintas, promoveu

27

transformações no entretenimento e o jornalista Tiago Gonçalves foi o na arte de se fazer cinema”, completou, convidado da sessão solene para falar fazendo referência ao cineasta. sobre o cineasta, tema da pesquisa que O parlamentar afirmou que Mazdesenvolve no programa de mestrado zaropi determinou paradigmas, “pois da Pós-Graduação em Artes da Cena, suas inovações, adaptações e conceitos do Instituto de Artes, com o título de técnicos foram nortes para remodela“Mazzaropi em... Lona na Telona: a ção e de renovação da arte cinematoherança da teatralidade circense na gráfica, e nesse ímpeto de fazer aconfilmografia do palhaço caipira”. tecer, trouxe à vida urbana as modas O pesquisador registrou que o circo e prosas da população Fernanda Ribeiro interiorana”.

Diretor do Instituto Mazzaropi, João Roman Neto destacou a palavra “continuidade” para definir a missão do Museu, de perpetuar a história, “e levar Mazza para as ruas”.

Tiago Gonçalves ministra palestra Refletiu que, nos filmes do cineasta, está o registro de um Brasil de coragem e de foi a “grande escola” do cineasta. luta. “Diante de um país tão doente, “É um artista que cresce junto ao cresce a nossa vontade de multiplicar a povo. Ele ia dominando habilidades, revolução mazzaropiana e fazer dessa desde o início como declamador, deluta uma realidade.” pois a representação, depois entrar Intérprete de Candinho na novela para o circo, ser um ator. Ele cresce Êta Mundo Bom, o ator Sérgio Guizé nessa multiplicidade de linguagens e gravou um vídeo com uma mensacomeça a passear por vários outros gem, exibido por Roman Neto. meios: teatro, rádio, TV e cinema."

Guizé falou sobre a satisfação de Tiago destacou a sensibilidade ao atuar com um personagem baseado bem que traz o Jeca de Mazzaropi. em Mazzaropi, e de sua admiração “Apesar de tudo que ele faz e do que pelo cineasta, que classificou como fazem para ele ir para o caminho do “artista brilhante". mal, ele traz a volta por cima e faz o Circense bem. Temos que ter essa sensibilidade Pesquisador da Unicamp (Unie esse olhar de um Brasil que sobreviversidade Estadual de Campinas), ve. É uma lição muito importante.”

Câmara Municipal de Taubaté 8.abril.2016

Há 1.000 edições

“Jornal amplia divulgação das atividades da Câmara" Com este título em manchete na capa, circulou o Boletim Legislativo nº 001, em 2 de abril de 2004. No dia 2 de abril, o Boletim completou 12 anos, e hoje circula com a edição nº 1.000.

Criada em 2003, por meio da Resolução nº 97, a publicação tem objetivo de divulgar os atos oficiais e sociais da Câmara de Taubaté, para que a população tenha mais acesso às atividades legislativas, especialmente às normas que interferem diretamente na sociedade.

Presidia a Casa, no ano da aprovação da Resolução, tenente Orlando Lima, e no ano em que a primeira edição foi publicada, Joffre Neto. Presidente este ano, Paulo Miranda (PP) ressalta o papel fundamental do veículo de comunicação da Casa para aproximação ao cidadão e transparência dos trabalhos.

"Além disso, é um meio que estimula o exercício da cidadania."

Além da versão impressa, o periódico pode ser acessado no site da Câmara.

Com raras edições extras, o BL geralmente é concluído na sexta-feira à tarde, e disponibilizado na rede mundial de Internet nesse mesmo dia.

Boletim Legislativo 1.000

28