BL 1002 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 20.abril.2016 • Edição 1002 • Ano XIII

Morte de criança revela preocupação com infestação de escorpiões 20

Secretário de Inovação convocado para explicar prospecção de investimentos 21

MAIS MÉDICOS, MAIS RECURSOS Projeto concede auxílio moradia e alimentação a profissionais do "Mais Médicos" que trabalham em Taubaté

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Nunes Coelho lista ruas esburacadas e critica administração municipal

Noilton chama atenção para luminária que despencou na rodoviária Ao visitar novamente a rodoviária nova no dia 15, o vereador Noilton Ramos (PPS) recebeu a denúncia de que uma luminária caiu há duas semanas, causando risco aos trabalhadores e frequentadores do Terminal. Na sessão dia 18, ele mostrou um vídeo em que um dos trabalhadores relatou o caso. “Se tivesse alguém passando na hora, teria matado”, afirmou. O vereador disse que o episódio causou momentos de correria na rodoviária. Com o forte barulho que a queda da luminária causou, as pessoas que ali estavam pensaram em problema maior, já que o Terminal foi interditado em fevereiro de 2015, após a queda de uma telha de concreto. Hoje, o local está parcialmente liberado, mas o telhado é escorado por andaimes. “Existe uma preocupação muito grande daqueles que reclamam das condições de trabalho”, disse ele. Além disso, Noilton contou que as pessoas têm medo de gravar entrevistas e sofrer perseguição. Por isso, preferem conversar sem o registro de imagens. O parlamentar disse que as pessoas continuam reclamando que nada é feito para resolver os problemas da rodoviária. “Não é surpresa para nós o des-

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contentamento de todos”, comentou. “São mais de R$ 2 milhões anuais (arrecadados com taxa de embarque) para serem revertidos em manutenção do Terminal Rodoviário, e, infelizmente, o que está ocorrendo é um descaso total por conta do nosso administrador municipal”, opinou Noilton. “Não é possível a rodoviária permanecer naquele estado crítico. Está impossível o uso do local com segurança”, continuou. Ele comentou que está sendo divulgada, em redes sociais, a previsão da entrega da reforma do Terminal para o final do ano, e disse esperar que assim seja. “Mas, por favor, entregue em condições de uso para a população”, pediu. Asfalto Noilton Ramos pleiteou o recapeamento da rotatória localizada na avenida Charles Schnneider, próxima à loja Dicico. Ele esteve no local, fotografou e enviou as imagens ao prefeito para mostrar a necessidade da execução do serviço.

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Tem aumentado o número de reclamações dos munícipes em relação aos buracos e à má qualidade das vias, e esse foi o assunto abordado pelo vereador Nunes Coelho (PRB) na sessão do dia 18, ocasião em que foi exibido vídeo de visitas do parlamentar a várias ruas em diferentes bairros, todas necessitando de atenção relacionada à pavimentação. A primeira via citada foi a rua Professora Carmen Marina Dotta, no Jardim Santa Tereza. O local não tem asfalto e fica todo cheio de lama quando chove. Quando não tem chuva, os carros passam e levantam poeira, que invade as casas no entorno. “Os buracos que surgiram aqui estão sendo preenchidos pelos moradores com restos de material de construção. Olha a situação”, comentou o parlamentar. “É simplesmente uma vergonha o estado desta rua e do bairro todo. Esse bairro está quase abandonado, quase esquecido, e nós queremos mudanças. Queremos apenas o básico, e nem o básico temos aqui”, reclamou um morador. Do outro lado da cidade, Nunes Coelho visitou a rua Altair Rosa, na Chácara Silvestre. “A situação é a mesma”, afirmou. Depois, ele passou por uma rua do Parque São Luiz e uma da

Vila IAPI, que dá acesso à rodoviária velha. “Já foram feitos requerimentos solicitando providências nesta rua, e até agora nada”, lembrou o vereador. O parlamentar registrou a mesma situação em uma via do bairro Marlene Miranda, conhecida por rua Sete. “Os problemas continuam. Então está aí, contra fatos, não há argumentos”, finalizou o vídeo. Na tribuna, o vereador reclamou que não foi isso o que o prefeito havia prometido na época da campanha eleitoral, e que as ruas estão cheias de buracos. “O pai dele fez alguma coisa pela cidade. Existe um ditado que diz que filho de peixe, peixinho é. Mas esse aí não é, não”, referiu-se ao atual prefeito Ortiz Junior (PSDB), filho do ex-prefeito Bernardo Ortiz. Nunes acrescentou que a qualidade do asfalto cai ainda mais nos bairros afastados. “No centro, as pessoas ficam mais atentas, mas vai se distanciando, e eles vão colocando um asfalto pior, porque é mais barato.”

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Pollyana defende revisão anual dos servidores municipais

Reivindicações de Paulo Miranda envolvem asfalto, praça e iluminação O vereador Paulo Miranda (PP) apresentou na Câmara de Taubaté requerimentos direcionados ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), indicando várias melhorias para a cidade, como a revitalização do pavimento asfáltico das ruas do Jardim Santa Tereza. As vias públicas do bairro, segundo ele, “estão em péssimo estado de conservação”. Na sua avaliação, a situação aumenta o desgaste dos veículos que lá transitam, além de provocar aumento considerável de acidentes. Para a praça localizada na rua Luiz Zaina, no bairro Residencial Paraiso, o parlamentar sugeriu iluminação. O logradouro público está sendo revitalizado, mas há necessidade de ter iluminação para que a população possa utilizá-lo também no período noturno. Paulo Miranda quer pintura de faixa de travessia de pedestres e instalação de redutor de velocidade na estrada municipal do Barreiro, próximo ao nº 1.739, no bairro Continental. Ele argumentou que há intenso fluxo de pedestres durante todo o dia, e veículos transitam pela via em alta velocidade, daí a necessidade de pintura de faixas de pedestres e instalação de redutor de velocidade.

Praça O parlamentar reivindicou a revitalização da praça localizada na rua Vicente Constantino, próxima ao nº 10, no bairro Cidade de Deus. Paulo Miranda disse que a praça encontra-se em estado de “total abandono”, servindo como depósito de lixo e criadouro de mosquitos transmissores de doenças. Segundo ele, há necessidade de revitalizar a praça “com a máxima urgência”. Nova via Realização de estudos pela Prefeitura para criação de uma via interligando o Jardim Colúmbia à rua Júlio Tofulli, no bairro Cidade de Deus, é a proposta do vereador. Segundo o parlamentar, já existe no local acesso entres os dois bairros, sem pavimento asfáltico e sem iluminação, daí a sugestão de se criar oficialmente a via. Mangaló Paulo Miranda pediu revitalização do pavimento asfáltico da estrada municipal do Mangaló, devido ao “péssimo estado de conservação” da via.

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A vereadora Pollyana Gama (PPS) questionou se o prefeito de Taubaté irá encaminhar à Câmara projeto de lei sobre a revisão anual da remuneração dos servidores municipais, relativa à data-base de maio de 2016. Ela ressaltou a Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, que ao tratar da política salarial do servidor dispõe no artigo 140 que o mês de maio fica estabelecido como data da revisão geral da remuneração, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município. A parlamentar citou o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a obrigatoriedade da revisão geral aos servidores municipais. Patrimônio Pollyana cobrou explicações sobre o desaparecimento de instrumentos musicais do patrimônio da Prefeitura de Taubaté. Ela apresentou cópia de nota fiscal emitida pela Stage Music em 29 de novembro de 2013, contendo a descrição da compra de 100 cornetas. “Contudo, recebemos a denúncia de que essas cornetas desapareceram, ou seja, esses instrumentos foram distribuídos, mas não constam na relação de patrimônio.” Caso as cornetas não tenham desaparecido, conforme a denúncia apresentada,

a vereadora quer saber onde estariam guardas. Além disso, Pollyana requereu informações sobre o emplacamento dos instrumentos com número de patrimônio, como ocorre com outros bens públicos. Capela No dia 26 de fevereiro deste ano, a Comunidade Casas Pias solicitou à Prefeitura providenciar a retirada dos tapumes que impedem a visibilidade da Capela São Vicente de Paulo. A vereadora Pollyana questionou que resposta foi dada ao pedido, feito por meio de rede social pelo Movimento Preserva Taubaté, e reiterado pelo grupo no dia 15 de março. Barreiro Pollyana indicou a necessidade de implantação de lombofaixas, em ambos os sentidos, na estrada municipal do Barreiro, conforme manifestação de moradores e comerciantes por meio de abaixo-assinado. Eles indicaram que a melhoria deveria ser instalada em frente à Hípica Pinheiro, “onde está muito perigoso”.

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Salvador Soares: “Cidade cresce de forma desordenada”

Digão cita morte no PS para argumentar contra terceirização

O falecimento de um homem de 55 anos no Pronto-Socorro de Taubaté, após chegar de ambulância e ter sido deixado esperando, foi citado pelo vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) para argumentar contra a terceirização do atendimento da saúde no município. “A pessoa chega resgatada, na recepção dão pulseirinha verde para ela, que ela poderia esperar. Dez minutos depois a pessoa estava morta no Pronto-Socorro. Aí a terceirização está dando certo? Não sei onde! Tinha que ter seis médicos no PS, tem três! Final de semana, às vezes, tem dois. E está tudo normal para o secretário!” Digão afirmou que a criação do Fórum Permanente de Saúde, proposta em audiência na Câmara em 2015, foi citada pelo deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) em conferência temática na Casa dia 15. “Mas, ele não fala em lugar nenhum que o Estado, depois da reunião que fizemos aqui, começou a fazer repasse mensal de R$ 400 mil, e hoje nenhum morador da região vai para Guarulhos fazer tratamento de oncologia. Não fala, porque ele é o deputado estadual, então temos que dividir o trabalho.” Segundo Digão, o prefei-

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to anunciou a possibilidade de o PS ser transferido para o Hospital Universitário. O parlamentar lembrou que, em 2011, foi junto ao então vereador Henrique Nunes pedir a transferência do PS para o HU, para a ex-reitora da Unitau, Maria Lucila Junqueira Barbosa. Em 20113, após a morte do ex-vereador Gilberto Luiz dos Santos “Barrabás”, por falta de retaguarda hospitalar no PS, Digão encaminhou requerimento ao Executivo com abaixo-assinado de mais de seis mil assinaturas pedindo a mudança. “Exibimos um catálogo em 2013 do Estado sobre a possibilidade de implantação do PS no HU. Quero parabenizar o prefeito, porque entendeu, depois de três anos e meio, a possibilidade que poderia ter feito há três anos.” Digão lembrou a luta dele com o vereador Joé de Angelis “Bilili” (PSDB) pela manutenção de 478 empregos no HU e pela instalação do Centro de Reabilitação Lucy Montoro em Taubaté.

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O vereador Salvador Soares (PRB) mostrou imagens de um voo panorâmico que fez para mapear os vazios urbanos existentes em Taubaté. Ele sobrevoou a via Dutra, a linha férrea e abaixo da linha férrea. “Andando pela cidade, eu tinha uma visão, hoje eu tenho outra”, afirmou, na sessão dia 18. Ele ressaltou que as áreas vazias estão sendo deixadas para especulação imobiliária, esticando a cidade para a zona rural. “Não damos conta de cuidar da zona urbana existente, e, infelizmente, a cidade está crescendo de forma desordenada”, frisou. Salvador disse que existem várias áreas vazias, e que se forem feitas construções nestes locais, será potencializada a região urbana. A população de Taubaté aumentará em até 30 mil habitantes em 2050, segundo o parlamentar. Para ele, o preenchimento das áreas vazias e dos prédios desocupados será suficiente ao atendimento dessa demanda. AME O parlamentar afirmou que está acompanhando a obra do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) desde o começo e, infelizmente, o andamento “está a passos de tartaruga”. Ele ressaltou que apenas seis funcionários estão trabalhando na obra. Assim, recorreu ao

deputado estadual Davi Zaia (PPS) para que ele possa, com o Governo do Estado, cobrar agilidade. Escorpiões Salvador disse que moradores da parte alta estão preocupados com a infestação de escorpiões. Ele pôde constatar que os bairros Jardim América, Três Marias, Chácara Silvestre e Terra Nova estão infestados. Inflação Salvador conversou com os servidores municipais sobre a reposição da inflação aos salários, que deve acontecer em maio. “Estamos cobrando que seja aplicada pelo menos a inflação para esses trabalhadores.” Ele considerou necessário discutir a questão do abono dos servidores da Unitau, que tem uma defasagem. Academias O parlamentar comemorou que a administração colocou em prática sua proposta de monitoramento de atividades físicas em academias ao ar livre, “para que as pessoas possam envelhecer com qualidade de vida”. Alguns bairros têm monitores, e a intenção é estender para os demais.

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Alexandre promove reunião com Net e Vivo sobre cabeamento em bairros

Vera Saba: “Chega de corrupção, queremos política séria”

A vereadora Vera Saba (PMB) manifestou indignação com a votação na Câmara dos Deputados, dia 17, que deu aval para a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “De forma vergonhosa, deputados levam tudo para o campo pessoal”, avaliou, registrando que, formada recentemente em Direito, tem aprofundado os estudos na área constitucional. A parlamentar ressaltou não defender a corrupção e erros do partido. “Mas não dá para aceitar deputado dar tchau para a família em um momento sério, quando se discute a questão de um crime de responsabilidade fiscal. Nós queremos política séria”, afirmou. Vera Saba frisou que não irá compactuar com “a derrubada da democracia do país”. Ela estudou e analisou o processo de impeachment. “Somos formadores de opinião, temos que ter clareza na condução e de que forma dar diretrizes para o povo.” Ela criticou o fato da mídia, principalmente a Rede Globo, Ciesp e Fiesp patrocinarem os telões para a população assistir à votação. “Estão incriminando, de forma injusta, sem provas, a presidente que foi eleita por voto direto, universal e secreto.” Shopping

Vera Saba questionou o prefeito sobre a regularidade e a segurança da edificação do Shopping Center Via Vale, no bairro São Gonçalo. Segundo ela, o estabelecimento deve observar as condições de segurança na forma prevista na legislação vigente e nas normas técnicas oficiais para proteção e segurança de todos que transitam pelo local. No requerimento enviado ao prefeito, a parlamentar questiona se o shopping tem sido vistoriado e se os sistemas e medidas de segurança estão em condições normais de operação. Vera Saba perguntou se foram apresentados todos os laudos que atestam a segurança do empreendimento, e se o estabelecimento obteve alvará de licença para funcionamento expedido pelo município. Saúde A vereadora afirmou que “a questão da saúde está no limite”, devido à falta de medicamentos na cidade. “Uma verdadeira falta de respeito com os taubateanos, as mortes no Pronto-Socorro ainda continuam”, frisou.

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Por iniciativa do vereador Alexandre Villela (PTB), as empresas Net e Vivo irão participar de uma reunião na Câmara de Taubaté dia 26 de abril para tratar da abrangência dos serviços em bairros devido à falta de cabeamento. “Não dá para a gente entender que algum bairro é diferente de outro, que é cabeado um, e uma rua depois não é mais. Você liga na Net ou na Vivo, falam que não tem como, porque ‘a fibra ótica está muito cara’, porque ‘é paga em dólar’. Mas está usando nosso poste”, argumentou o parlamentar. Alexandre encaminhou o caso ao Procon e espera que a reunião na Câmara possa levar à solução sobre o problema. Estacionamentos Outra situação denunciada pelo vereador ao Procon é o aumento do preço dos estacionamentos em Taubaté após aprovação da lei do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) que institui a cobrança fracionada. “Ela não entrou em vigor ainda, só que alguns estabelecimentos estão se aproveitando. Em locais, onde você pagava R$ 4, está pagando R$ 8. Os shoppings estão se aproveitando disso também. Alguns não, estão cobrando correto, 15 minutos, paga hora fracionada,

mas a maioria está se aproveitando.” Obras Alexandre Villela cobrou do prefeito solução para problemas em obras viárias, como na região do Belém, nas proximidades da Escola Saad e na avenida Desembargador Paulo de Oliveira Costa. “A situação está feia, em muitos locais onde não tinha afunilamento está tendo. Prefeito, acerta-se 90%, mas tem esses 10%, está difícil!” Escorpião “A cidade está sendo invadida por escorpiões. Está na cidade inteira: Vila São José, Alto do Cristo. Será que é a liberação de algumas obras em regiões que não poderia deixar que fossem liberadas?” Ele lembrou o caso de uma criança de três anos que morreu depois de ser picada e pediu que seja feita nebulização e recolhimento de entulhos na cidade. Limpeza Alexandre registrou a realização de dois pedidos que fez à Prefeitura: limpeza no Portal da Mantiqueira e melhorias no acesso 5 do Barreiro.

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Carlos Peixoto avalia manifesto pela melhoria do ProntoSocorro O vereador Carlos Peixoto (PTB) comentou manifesto por melhorias no Pronto-Socorro, realizado por munícipes tanto na unidade de saúde quanto no plenário da Câmara de Taubaté. Ele se solidarizou com os manifestantes e disse que recebeu diversas ligações telefônicas, até mesmo durante a madrugada, de pessoas que estavam esperando atendimento no Pronto-Socorro, sem que houvesse médico para atendê-las. “Quando chego lá, tem uma lista de 15 médicos, mas cinco estão trabalhando. Eles publicam a lista com o nome de todos os médicos, ao invés de divulgarem aqueles que estão no plantão”, explicou Carlos Peixoto. “Eu estava com amigos, era 23h30, quando recebi a notícia de que um amigo, o Ivan, estava convalescendo no Pronto-Socorro. Quando cheguei lá, ele morreu de mãos dadas comigo, porque não tinha médico para atendê-lo. É um absurdo o que acontece, concordo em número, gênero e grau com o manifesto”, mencionou. Carlos Peixoto lembrou que o vereador Luizinho da Farmácia (PROS) sempre criticou a falta de retaguarda hospitalar para o PS. “É uma questão de justiça,

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Diego Fonseca cobra manutenção de calçadas em Taubaté pois o vereador Luizinho sempre fala que sem retaguarda hospitalar o PS não funciona. Ele fala há muito tempo. Não adianta! Por isso, sou totalmente solidário à manifestação de vocês”, se dirigiu ao plenário. “Eu e o vereador Digão (Rodrigo Luis Silva, PSDB) fomos várias vezes ao Pronto-Socorro, denunciamos, gritamos, mas não depende só da gente, depende do secretário de Saúde, do prefeito, e a gente fica vendo a situação complicada da saúde em Taubaté!” Convocação Carlos Peixoto abordou o requerimento da Comissão de Finanças e Orçamento, pela convocação do secretário de Desenvolvimento, Geraldo de Oliveira Neto, para falar sobre o que a cidade tem feito para conter a crise econômica. “Apesar de ter assinado o requerimento pela Comissão de Finanças, é obrigação de qualquer secretário vir aqui e esclarecer nossas dúvidas. Mas acho que deveria ser feito um convite primeiro, é questão até de educação. Se ele não quiser vir, aí sim faz a convocação. É questão de bom senso.”

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O vereador Diego Fonseca (PSDB) apresentou na Câmara de Taubaté requerimentos cobrando manutenção de calçadas em diferentes localidades no município. No primeiro requerimento, o parlamentar solicitou ao prefeito que determine a reconstrução das calçadas localizadas nas ruas Ulisses Pereira e Dinorá Pereira Ramos Brito, e na avenida Antônio Garcia da Cunha, no Jardim das Bandeiras. Outro requerimento é de um imóvel que está localizado na rua Jurandir Martins Filho, próximo à avenida Itália. No local não existe calçada. O terceiro requerimento apresentado pede melhorias na calçada da rua Simão Botossi, no Parque Aeroporto. “Essas são as denúncias que recebo aqui na Câmara, como presidente da Comissão de Acessibilidade. Então, estamos fazendo o nosso trabalho, solicitando que o senhor Alexandre Magno (secretário de Serviços Públicos), por meio dos fiscais, faça o seu trabalho. Tenho certeza de que fazem o seu trabalho, mas não consigo entender porque até hoje esses terrenos estão sem as calçadas”, disse Diego. Transporte Diego mostrou vídeo no qual uma munícipe do Parque Aeroporto apre-

senta denúncia a respeito do transporte coletivo em Taubaté. A reclamação era que a moradora estava com o marido (que sofreu acidente e está deficiente provisoriamente) no ponto de ônibus e, quando foi pegar o transporte, o motorista não queria baixar o elevador. Este falou que era só para cadeirante, que tinha que arrumar uma cadeira de rodas para poder andar no ônibus. Além desse problema, a munícipe se queixou dos pontos de ônibus precários nos bairros e dos horários dos ônibus. “Infelizmente, podemos perceber que essa empresa (ABC Transportes) continua não cumprindo com suas obrigações. Às vezes, os funcionários não são nem treinados para usar os elevadores dos ônibus. Para que servem os elevadores? Não são só para cadeirantes, são para todas as pessoas que tenham deficiência, dificuldade de adentrar no ônibus. Fica registrada a minha indignação contra essa empresa”, concluiu.

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Gorete questiona critérios de doação de cadeira de rodas e muletas

Carbonne faz apelo por iluminação e segurança no Sedes

A falta de iluminação e de segurança no Sedes levou o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) a cobrar da Prefeitura investimentos no complexo de ensino e lazer. Antes, a população usava o local para exercícios físicos até 22h, agora, ao cair da noite, isso é inviável, segundo o vereador. Carbonne afirmou que o Sedes foi uma “das melhores obras do ex-prefeito Roberto Peixoto”, mas hoje está abandonado. “Estive em algumas colações de grau no Sedes, conversei com algumas pessoas que frequentam o lugar, fazem caminhada, atividades físicas, e todos reclamam que a iluminação é péssima.” “Desde 2013, enviamos ofícios, requerimentos, a população está reclamando da iluminação dessa área tão importante para Taubaté, a gente não tem nenhum local na cidade com essa estrutura, com estacionamento. O Sedes tinha um número grande de guardas municipais em ronda e, infelizmente, hoje está nessa situação.” Indagado pelo vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) sobre o superfaturamento da obra do Sedes, Douglas Carbonne respondeu: “Se o governo passado superfaturou, a Justiça vai cobrar. O que não pode é o governo [atual] falar que ‘o

outro fez’ e não pode fazer nada”. “A população utiliza a área para atividade física. A iluminação e a segurança estão péssimas, e a gente pede ao prefeito que possa olhar com carinho”, disse o vereador, acrescentando a possibilidade de se construir um parque de lazer de animais, no complexo. Melhorias Carbonne conversou com o secretário de Esportes, Cláudio Brazão “Macaé”, sobre a reforma dos campos de futebol do Parque Urupês e do Jardim Gurilândia, contestando a falta de estrutura: “As torcidas não têm onde ficar, elas ficam na grade, não tem arquibancada.” O vereador sugeriu à Prefeitura melhorias na área de lazer do Parque Urupês, próxima à avenida Bagé. Ele pediu que a área fosse cercada, para evitar que crianças saíssem correndo na rua, e o pedido foi atendido pela Prefeitura. “Não havia a proteção, e agora a cerca vai beneficiar a todos.”

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A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) encaminhou requerimento ao prefeito de Taubaté para saber que critérios são adotados para fornecimento de cadeiras de rodas, de banho, muletas, óculos, próteses, órteses e outros. Ela relembrou que existe no município uma grande demanda de pacientes carentes que necessitam do fornecimento de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, próteses e órteses. Gorete informou que a Resolução nº 39/2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Conselho Nacional de Assistência Social, dispõe sobre o processo de reordenamento dos benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social em relação à política de saúde, atribuições de competência da área de saúde. No entanto, ela não tem conhecimento de um setor da Prefeitura responsável pelo atendimento da comunidade que procura auxílio para as suas necessidades. Iluminação Gorete solicitou ao Executivo a implantação de iluminação pública no distrito industrial do Una II, em especial no trecho da avenida Dom Pedro I. Várias empresas estão instaladas no Una II e mantém suas atividades no

período noturno. Por falta de iluminação pública, as pessoas que passam pelo distrito ficam com a segurança comprometida, principalmente os funcionários. Estrada Geraldo Cursino A vereadora disse que nas imediações do km 11 da estrada Geraldo Cursino de Moura, imediações do acesso da entrada do Vitor, existe um ponto de parada de ônibus. O posteamento naquelas imediações está muito próximo da pista de rolamento da estrada, oferecendo sérios riscos à segurança de motoristas e usuários do transporte público, conforme a parlamentar expôs ao prefeito. Ela informou que no acesso à parada dos ônibus não existe pavimentação, “o que compromete o conforto dos usuários, visto que no período da seca enfrentam a poeira, e no período das chuvas, forma lama nas imediações do abrigo”. Gorete sugeriu o recuo dos postes, próximo ao ponto de ônibus, afastando-os das margens da estrada, bem como a execução do serviço de pavimentação do local.

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Jeferson celebra primeira edição da Virada Cultural em Taubaté Durante a sessão do dia 18, o vereador Jeferson Campos (PV) utilizou a tribuna para falar sobre a primeira edição da Virada Cultural Paulista em Taubaté. O evento é realizado pelo Governo do Estado de São Paulo, em parceria com as Prefeituras, com o Sesc-SP e com o MIS (Museu da Imagem e do Som de São Paulo). O objetivo é promover apresentações culturais ao longo de 24 horas nas cidades participantes. A vinda do projeto para Taubaté é uma das bandeiras levantadas por Jeferson desde 2010. O parlamentar reforçou o pedido em 2015 e, por isso, comemorou a chegada da Virada ao município como uma conquista do mandato. A equipe do vereador produziu um vídeo, no qual a secretária de Turismo e Cultura da Prefeitura, Martha Serra, destaca a programação do evento. “O vereador Jeferson Campos é nosso parceiro não só na questão da Virada, mas como em outros projetos que acontecem na cidade. Eu agradeço muito o apoio da Câmara Municipal em todas essas ações que a Secretaria de Turismo e Cultura vem promovendo." Dia 14 de maio, acontecerá a abertura oficial do evento na Avenida do Povo, a partir das 19h30, com Co-

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Vidal enaltece a criação do Fórum Regional Permanente de Saúde letivo Música Taubateana, Demônios da Garoa, Karina Bur e Cidade Negra. No domingo, os shows começam a partir das 14h, com Banda Kabelo, A Banda Mais Bonita da Cidade, Paula Lima e Toquinho. O Mistau (Museu da Imagem e do Som de Taubaté), a praça Santa Terezinha, o Sesc e o Teatro Metrópole também receberão atividades culturais gratuitas. Jardim Canuto Borges No dia 18, Jeferson esteve na quadra poliesportiva João Santiago da Silva, no Jardim Canuto Borges, para acompanhar o andamento das obras de revitalização, que foram iniciadas no dia 10 de março, com previsão de término e reinauguração em até 60 dias. O comerciante Anderson Rodrigues, destacou a importância do trabalho realizado pelo vereador: “Depois de muito empenho nosso, de muita boa vontade e do trabalho do vereador Jeferson Campos, nós poderemos contar com um ambiente revitalizado. Eu só tenho a agradecer”.

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A Câmara abriu espaço , dia 15, para lançamento do Fórum Regional Permanente de Saúde, que contou com a participação de parlamentares e prefeitos de cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. O vereador João Vidal (PSB) destacou a importância do encontro. “Essa tentativa de melhorar o diálogo com relação à saúde é louvável e vai contar com o meu apoio. Defensores públicos, prefeitos e gestores de saúde, todos reunidos para fazer pressão nos governos estadual e federal, para mudar e transformar a realidade da área”, disse. O projeto é uma iniciativa do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), para “estabelecer uma instância institucional, suprapartidária, que tenha representatividade para discutir e cobrar providências ou soluções alternativas com o aval da sociedade para questões de saúde”. Vidal parabenizou o deputado pelo trabalho realizado e classificou Lobato como o “ator político que mais luta e mais briga pela saúde no Vale, que sugeriu a participação da Pastoral da Saúde e das Dioceses do Vale no projeto”. Para o parlamentar, a grande adesão de políticos e representantes ao encontro comprova a importância do

tema para a sociedade. “É preciso diálogo e tratativas para melhorar as políticas públicas de saúde.” “O Fórum é, para mim, um canal de desague das demandas que temos como vereadores todos os dias. Eu não sei para onde correr, porque não tem vaga para as pessoas no Hospital Regional, e no Pronto-Socorro, o atendimento é ruim”, concluiu o vereador. Católicos na política Dia 16, Vidal compareceu ao primeiro encontro Católicos na Política, que aconteceu no Colégio Diocesano Padre Anchieta. O deputado Afonso Lobato, junto ao o bispo da Diocese de Taubaté e ao bispo emérito de Lorena, incentivou a participação de todos os católicos na política. “A participação de católicos nessas campanhas municipais de maneira qualificada é um compromisso de cristão para construção e transformação da realidade”, destacou o vereador. “Estamos em um momento em que a Igreja está cada vez mais participando da agenda política”, finalizou Vidal.

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Retaguarda hospitalar ao PS é luta de anos atrás, comemora Joﬀre Neto O vereador Joffre Neto (PSB) destacou o anúncio do prefeito de Taubaté sobre a destinação de vagas de internação no Hospital Universitário para atender à demanda do Pronto-Socorro de Taubaté, lembrando que a retaguarda hospitalar é uma luta à qual se dedica há anos. “Uma das questões que nos incomodou desde o primeiro mandato, em 1997, é que quando o PS foi inaugurado, em 1996, ficou uma construção anômala, como se construíssemos a asa de um avião que tentasse voar sozinha, assim é um PS sem um hospital de retaguarda, que tem sido citado por vários vereadores”, afirmou, e citou que atuou, como voluntário, no Conselho Municipal de Saúde, entre outras, também pela causa do PS. O parlamentar explicou que o PS não irá inteiro para o Hospital Universitário. “Vai a internação, ou seja, vamos ganhar uma área adicional de 1.500 m², e o PS vai se transformar numa UPA (Unidade de Pronto Atendimento) central em que nenhum paciente, por normal federal, pode ficar mais de 48 horas.” Atualmente, o PS acolhe pacientes em internação, inclusive com Unidade de Terapia Semi-Intensiva. Joffre Neto apresentou

Bilili destaca leitos de internação no HU: “Luta não foi em vão”

vídeo com depoimento do prefeito, em que Ortiz Junior (PSDB) agradece a ele, em particular, e outros vereadores pela luta para a conquista da retaguarda hospitalar. Segundo o prefeito, em cerca de três meses, a mudança será feita. Trânsito Joffre Neto informou sobre uma obra que será feita como alternativa no trânsito da saída de Taubaté para Tremembé e Pinda. “Precisaria de um binário, a rua Bahia ter uma mão, e outra rua ter mão complementar. A vocação natural para isso é da rua Mato Grosso, só que ela tem ao final o Pamo, um loteamento e a Escola Saad”, apontou o vereador, completando que será construída uma via num trecho de 260 metros próximo ao Pamo, como demonstrou com imagens de visitas que fez ao local junto à equipe da Prefeitura. Outro problema na região é a falta de semáforos para substituir a rotatória retirada na esquina da rua Bahia com a avenida Francisco Barreto Leme, para o qual Joffre Neto sugeriu solução à equipe da Prefeitura.

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A luta pela manutenção do Hospital Universitário em funcionamento e por retaguarda hospitalar para Taubaté desenvolvida pelo vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) foi lembrada por ele ao comemorar o anúncio da destinação de leitos do HU para internação de pacientes atendidos no Pronto-Socorro. “Torço para que se torne realidade, após seis mil assinaturas coletadas na Praça Dom Epaminondas (em abaixo-assinado feito em 2013), após requerimento para o prefeito, tudo registrado. É gratificante ver hoje que minha briga de três anos contra esse secretário de Saúde incompetente não foi em vão”, disse o parlamentar, referindo-se à ações que fez para pleitear a retaguarda hospitalar. Bilili registrou agradecimentos à ex-diretora regional de Saúde, Sandra Tutihashi, e considerou que, ao atuar junto ao vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) para buscar apoio do Estado, evitou que a HU fosse fechado. O parlamentar lembrou que Digão gravou em vídeo o estado da unidade antes de o governo estadual assumi-la. Havia fios caídos, paredes trincadas, entre outros problemas. “Se tivesse fechado o HU, estaria lá um elefante

branco podre e quebrado, porque a Prefeitura não ia ter dinheiro para fazer a reforma que, de início, ficou em R$ 40 milhões”, disse Bilili, lembrando que foram mantidos 477 empregos. Bilili questionou o que teria sido feito com a verba de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Universitário na época em que havia os problemas estruturais. “Não sabemos para onde foi, porque pintaram parede que estava vazando água. Me perdoe o deputado Afonso Lobato, que talvez nem seja culpado, ele que mandou emenda.” Terceirização Bilili mostrou vídeo de um munícipe reclamando que, por ter se atrasado cinco minutos para consulta na Policlínica, foi impedido de ser atendido, e inclusive, não teve a consulta remarcada. “Por causa de cinco minutos, por um problema da ABC Transportes, ele perdeu o horário, e usa um remédio controlado. Sem receita, não tem como pegar remédio, e por ordem do secretário, não pode pegar a receita.”

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Neneca incentiva criação de Associação de Amigos no Barreiro

Luizinho da Farmácia quer proibir caminhão em rua da Independência O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) disse que a rua Antônio de Castro Carneiro, no bairro Independência, está com muitos reparos no asfalto, frutos de constantes buracos que se abrem em face do tráfego de veículos pesados. Diante do problema apontado por moradores, o parlamentar visitou o local, constatou a veracidade e enviou documento ao prefeito de Taubaté para que proíba o tráfego de caminhões e ônibus na rua. A via é estreita e em declive, e isso motiva motoristas a abusar da velocidade. Luizinho lembrou que a trepidação vem abalando a estrutura de algumas residências. “Realmente algumas residências apresentam trincas”, informou o vereador, que sugeriu a visita de um técnico da Prefeitura para verificar o problema. Além disso, o vereador solicitou estudos da administração municipal para retirada de lombada existente na rua, uma vez que veículos têm utilizado a calçada da casa nº 81 para se livrarem do obstáculo. Pode de árvores Luizinho da Farmácia reivindicou poda de árvores na avenida Dr. Pereira Barbosa, na Vila São Geraldo, e na rua Alexandre Fleming, no bairro Independência.

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Ele sugeriu “podas radicais” nas duas vias. Acrescentou que, na Dr. Pereira Barbosa, as copas das árvores estão encostadas na rede elétrica, podendo provocar danos em época de chuva, além de escuridão à noite. Pátios de carros Dois requerimentos do vereador Luizinho cobraram do prefeito a fiscalização de dois pátios utilizados para estacionamento de veículos apreendidos pela Polícia, pela Secretaria de Mobilidade Urbana e pelas empresas seguradoras. Os pátios estão localizados na avenida Manoel dos Santos, no bairro Belém, e na avenida Antônio Garcia da Cunha, próximo aos bairros Emecal e Estiva. Moradores desses bairros estão preocupados com a situação, porque podem ser criadouros do mosquito Aedes aegypti, responsáveis por uma série de doenças, sendo as mais preocupantes a dengue, zica e chikungunya. Luizinho disse que insetos, como baratas, escorpiões, aranhas e ratos estão invadindo as residências.

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No dia 15, o vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) esteve no Barreiro, onde se reuniu com moradores das ruas Liberdade, Esperança e Glória, na tentativa de criar uma Associação de Amigos de Bairro para a comunidade. “Queremos que o bairro tenha força e união. Lá não tem asfalto, iluminação pública, os moradores não são atendidos pela atividade delegada ou pelo transporte coletivo”, detalhou o vereador. Neneca fez um apelo à equipe da Prefeitura. “Prefeito, passe lá ou peça a algum secretário para conhecer a região. É muito triste. No dia em que fui lá, o veículo da Câmara não conseguiu subir o morro, que é muito inclinado. Tivemos que fazer um contorno, sair por uma estrada distante, porque o veículo não conseguiu subir. Há possibilidade de arrumar, é só querer.” Trânsito Neneca relatou a dificuldade sentida por moradores da rua Padre Timóteo Corrêa de Toledo, localizada na Vila São José. De acordo com o vereador, a mudança do sentido de direção da rua, de duplo para único, atrapalhou os moradores, que agora sentem dificuldade para acessar suas casas. E. C. Taubaté O vereador Neneca pa-

rabenizou a diretoria do Esporte Clube Taubaté pela campanha deste ano, na séria A2. “A diretoria conseguiu que o Taubaté tivesse jogos à noite, foi recorde de público, e levou o time às oitavas. Peço que o presidente Hélio Marcondes continue, Taubaté precisa de gestores como ele, e parabéns à diretoria do clube.” O Taubaté se classificou na primeira fase da série A2 com duas rodadas de antecedência, mas perdeu para o Barretos por 1 a 0, fora de casa, no sábado, 15, na segunda partida das quartas de final do torneio. Fust Neneca pediu ao prefeito que interceda junto à Fust (Fundação Universitária de Taubaté) com o objetivo de providenciar a regularização salarial por meio de reajuste. A Fust, segundo ele, presta serviço “da mais alta importância para a cidade”. Os ADIs (auxiliares de desenvolvimento infantil) “estão sempre se dedicando às crianças por meio de seus trabalhos nas creches, mas neste momento não estão sendo reconhecidos. O último reajuste foi há dois anos”.

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Graça pleiteia realização de obras com verba do CAF

camarataubate

521 Pessoas alcançadas

camarataubate A vereadora Maria das pal Joaquim Mendes PereiGraças Gonçalves Oliveira ra, entre os quilômetros 3 (PSD) solicitou ao prefeito e 6, em toda a extensão da Ortiz Junior (PSDB) que co- estrada municipal Mangamece a realizar obras com a lot e na praça Georgina de verba emprestada pelo CAF Albuquerque, localizada no (Banco de Desenvolvimento Jardim Ana Emília. da América Latina). O emServiços préstimo é de 60 milhões de Graça requisitou ao dólares e foi aprovado pela Poder Executivo o recaCâmara em junho do ano peamento de todas as vias passado. do Jardim das Nações. Da A parlamentar cobrou mesma maneira como soa duplicação da estrada do licitou o serviço para a rua bairro Barreiro, que é uma Mário Bordini, que fica no reivindicação dos moradoJardim Ana Emília, e para res da área. as ruas Irmã Empréstimo de 60 milhões Ela também Maria Rita de de dólares foi aprovado pela Moura, João quer a construção de parCâmara em junho de 2015 Afonso Salques lineares gueiro, Madre na cidade, um dos projetos Eulália Perrotim e Santa para os quais a administraMadre Beatriz Silva – todas ção municipal afirmou que as quatro situadas no bairro o dinheiro do empréstimo Jaboticabeiras. seria usado. Para os bairros Jardim Ciclovia Gurilândia, Parque Paduan Graça pleiteou a conse Residencial Sítio Santo trução de uma ciclovia ao Antônio, a vereadora pleilongo de toda a extensão da teou à Secretaria de Mobiestrada do Barreiro. lidade Urbana a pintura e “Zelar pelo bem-estar da instalação de sinalização de população é dever essencial solo nas vias locais. A medida administração pública, da visa diminuir o número que tem como objetivo de acidentes e a aumentar a proporcionar conforto e segurança das pessoas que segurança à população”, circulam por essas regiões. argumentou a vereadora. Iluminação Também com o objetivo Fale com a vereadora de aumentar a segurança 3625-9516 / 9541 / 9584 em Taubaté, a parlamentar www.vereadoragraca.com.br requereu a implantação de Twitter: @vrgraca iluminação pública em três Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br pontos: na estrada munici-

Vereadores aprovam projeto de lei complementar nº 21/2015, do prefeito, que institui que o professor colaborador da Unitau será remunerado em R$ 14,18 por hora-aula.

tvctaubate

celsinho tate curtiu seu Tweet Joffre reivindica adequação de sistema contra incêndio na rodoviária nova http://zip.net/bns6sq Minuto Legislativo - Ver. Douglas Carbonne 190ª Sessão Ordinária - 11/04/2016 http://youtu.be/64dudvYgly0

8 Visualizações | Agenda legislativa | 25 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

26 | Terça

20h Dia do Escoteiro

27 | Quarta 18h Audiência Conselho Mun. Dir. Criança e Adol.

28 | Quinta

19h Dia do Metalúrgico

29 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 PresiDente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º viCe-PresiDente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PresiDente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º seCretÁrio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PtB) 2º seCretÁrio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXanDre viLLeLa siLva (PtB), Diego FonseCa nasCiMento (PsDB), JeFerson CaMPos (Pv), Gerência de Comunicação JoÃo MarCos Pereira viDaL (PsB), JoaQUiM gerente De CoMUniCaÇÃo: Miguel Kater MarCeLino JoFFre neto (PsB), JosÉ aDaLCio Assessoria de Imprensa nUnes CoeLHo (PrB), JosÉ antonio De angeLis assessor De iMPrensa: Luiz Carlos Batista (PsDB), LUiZ gonZaga soares (Pros), LUiZ rePÓrteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln HenriQUe CoUto De aBreU (PDt), Maria Das Santiago graÇas gonÇaLves oLiveira (PsD), Maria goestagiÁrios: Aryadne Santana, Flávia Olirete santos De toLeDo (DeM), PoLLYana FÁtiMa veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- gaMa santos (PPs), saLvaDor soares De MeLo lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PrB) e vera LUCia santos saBa (PMB)

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Atos oficiais Sessão 192ª SESSÃO ORDINÁRIA 25/4/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Tribuna Livre Orador: José Giordano Assunto: Administração eficaz no município Homenagem Menção Especial ao Dia da Empregada Doméstica Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. 1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 752/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que notifique a construtora Cury para que realize o recapeamento das ruas William Ortiz, Benedito Tadeu Pião e Antônio Marcondes da Silva, Parque Aeroporto. 2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 754/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer a Exma. Sra. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Radares informações acerca do Processo Administrativo nº 41.195/2013, esclarecimentos e providências para apuração de ilegalidades e irregularidades na implantação do Sistema de Radares no Município de Taubaté.

quanto aos escorpiões nos bairros Alto São Pedro, Vila São José, Parque Três Marias e Centro.

recebidos pelos funcionários da FUST, em especial os ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil).

4º) Discussão e votação única do Requerimento nº 779/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução da calçada do imóvel localizado na Rua Ulisses Pereira, Rua Dinorá Pereira Ramos de Brito e Avenida Antônio Garcia da Cunha.

10º) Discussão e votação única do Requerimento nº 791/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informação sobre terreno abandonado da Prefeitura Municipal na Rua Benedito de Castro entre os números 247 e 263, bairro Parque São Luiz.

5º) Discussão e votação única do Requerimento nº 780/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada do imóvel localizado na Rua Jurandir Martins Filho. 6º) Discussão e votação única do Requerimento nº 784/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada do imóvel localizado nas Ruas Padre José Rubens Bonafé e Avenida Timbó. 7º) Discussão e votação única do Requerimento nº 785/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada localizada na Rua José Renato Cursino de Moura. 8º) Discussão e votação única do Requerimento nº 786/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada do terreno localizado na Rua Simão Botossi.

3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 757/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da reincidência das denúncias de munícipes

9º) Discussão e votação única do Requerimento nº 787/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que seja realizada uma revisão salarial sobre os proventos mensais

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11º) Discussão e votação única do Requerimento nº 792/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté adequação de ponto de ônibus da Rua Enseada, em frente ao nº 696, Residencial San Marino. 12º) Discussão e votação única do Requerimento nº 793/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté adequação de ponto de ônibus da Avenida Nelson Meirelles, nº 290, Parque Ipanema. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inclusão do artigo 36-A, na Seção I, do Capítulo III, da Lei Complementar nº 248/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior da Universidade de Taubaté. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 214/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.980, de 6 de maio de 2015 (nomeação dos membros do CACS-FUNDEB). ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto “Projeto Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares, que revoga o §

6º, do artigo 48, da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990 (parecer da Comissão de Justiça com caráter terminativo sobre algumas proposições). ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura). – Há três emendas. ITEM 6 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 17/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Taubaté. – Há uma emenda. EXPLICAÇÃO PESSOAL Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 19 de abril de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016

sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 18 de abril de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Câmara Municipal de Taubaté PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2016 PROCESSO Nº 2152/2016 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, AÇÚCAR REFINADO E LEITE. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de água mineral, açúcar refinado e leite. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov. br/licitacoes. No dia 12 de maio de 2016, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 18 de abril de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

PROCESSO Nº 1096/2016 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE SOFTWARE DE TRÂMITES PROCESSUAIS. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de empresa especializada em desenvolvimento e gerenciamento de software de trâmites processuais. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 05 de maio de 2016, às 15 horas, na

Ato

Câmara Municipal de Taubaté 20.abril.2016

I – Vereador João Vidal, representando a Câmara Municipal de Taubaté; II – Prof.ª Rosemary Prado Lopes Silva, representando a Rede Municipal de Ensino; III – Prof.ª Solange Maria Goulart Silveira, representando a Rede Estadual de Ensino; IV – Prof.ª Maria Creusa Brasil Pires, representando a Rede Particular de Ensino; V – Prof. Dr. Eurico Arruda Filho, representando a Universidade de Taubaté; VI – Marcos Antonio Costa, representando o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté; VII – Eng.° Ambiental e Sanitarista Marcel Wada, representando a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Taubaté; VIII – Arquiteto Diego Valério Sbruzzi, representando a ACIST – Associação Construtoras Imobiliárias de Taubaté; IX – Edison Carmona de Moraes, representando a CIESP Taubaté; X – Nelson Geraldo, representando a ACIT – Associação Comercial e Industrial de Taubaté. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de abril de 2016. A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0250/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de creche nas instalações desativadas do Instituto de Criminalística no Largo de Santana. Of. nº 237/2016 A Secretaria de Educação, juntamente com o Executivo, está analisando qual a melhor forma de utilização do prédio. Prefeito Municipal

ATO N.º 2/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 5.° DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 396, DE 22 DE MARÇO DE 2012, DE AUTORIA DO VER. ORESTES VANONE, RESOLVE: Art. 1º Constituir uma Comissão Especial para análise dos projetos desenvolvidos sobre o meio ambiente e apresentados pelas instituições de ensino, composta pelos seguintes membros, a saber:

REQUERIMENTO Nº 0251/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização e notificação aos proprietários dos terrenos localizados ao lado dos nºs 1.250 e 1.252 da Rua Orestes Francisco Vanone, no Bairro São Gonçalo. Of. nº 172/2016 A Secretaria de Serviços Públicos notificará os respectivos proprietários. Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0252/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de sinalização viária adequada e colocação de placa de Proibido Parar e Estacionar, no lado esquerdo da Rua Benedito Silveira de Moraes, no Jardim Ana Emília. Of. nº 172/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana promoverá avaliação técnica no local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0253/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização e notificação aos proprietários dos terrenos e imóveis localizados em toda extensão das ruas Quatro e Onze, no Jardim Continental II. Of. nº 172/2016 A Secretaria de Serviços Públicos notificará os respectivos proprietários. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0254/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e manutenção do imóvel da antiga Escola Estadual Dr. Lopes Chaves, localizada na Rua Dr. Pedro Costa. Of. nº 172/2016 Transcrevemos as informações prestadas pela secretáris de Educação: “O prédio localizado na rua Dr. Pedro Costa, nº 60 – Centro, que estava cedido para a Prefeitura para financiamento de unidade da Secretaria de Educação, foi devolvido para a Secretaria de Estado da Educação em 9 de janeiro de 2015, sendo de responsabilidade dessa a limpeza e conservação do prédio.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0255/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização e notificação aos proprietários dos terrenos e imóveis localizados em toda extensão da Avenida Deputado Tarcílio Bernardo, no Jardim Continental II. Of. nº 172/2016 A Secretaria de Serviços Públicos notificará os respectivos proprietários. Prefeito Municipal

toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre os valores arrecadados com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, bem como os valores gastos pelo município com a iluminação pública até o dia 31 de janeiro de 2016. Of. nº 238/2016 Tais informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0257/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal retirada do canteiro de plantas localizado na Praça General Júlio Marcondes Salgado, que dificulta a visibilidade de ciclistas e motoristas que cruzam a esquina da Avenida Independência com a Rua Nicarágua. Of. nº 172/2016 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a solicitação para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0258/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da EMEF Dom José Antonio Couto. Of. nº 165/2016 A Secretaria de Educação informa que a EMEF Dom José Antônio Couto recebeu manutenção no prédio em 2015. Foram contemplados os seguintes reparos: reforma total da cozinha, banheiros, elétrica, hidráulica, pintura, mudança da secretaria para melhor atender os pais, adaptação de outros ambientes a fim de atender melhor outros alunos do integral e professores. No corrente ano está prevista a reforma e cobertura da quadra, contudo, está sendo providenciado o reparo na janela e nos ventiladores, conforme solicitado neste requerimento. Relativamente ao forno na cozinha, seguem as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Of. nº 165/2016 Segundo a Secretaria de Educação, a Prefeitura de Taubaté realizou, até o momento, manutenções em muitas unidades escolares, tais como: educação infantil: 25 unidades receberam manutenção, e 13 aguardam processo para manutenção que se encontra em andamento. Ensino fundamental: 26 unidades receberam manutenção e dez aguardam processo para manutenção que se encontra em andamento. Conforme disponibilidade orçamentária, será executada a manutenção em mais unidades de ensino. Pequenos reparos estão sendo executados com mão de obra da Prefeitura, inclusive, serão verificadas as necessidades da EMEI Frei Teófilo Michelaço. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0260/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre limpeza de mato e pavimentação da via no entroncamento da Rua Geraldo Marcelino Bispo, Parque Ipanema. Of. nº 232/2016 A limpeza será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos. Quanto ao serviço de pavimentação, será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0261/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de sistema de água e esgoto no entroncamento da Rua Geraldo Marcelino Bispo, Parque Ipanema. Of. nº 168/2016 O assunto será avaliado junto às Secretarias competentes em conjunto com a concessionária Sabesp. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0262/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias nos bairros Jardim São Benedito e Estiva.

REQUERIMENTO Nº 0256/2016, de au-

REQUERIMENTO Nº 0259/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma da Creche Municipal Frei Teófilo Michelaço, no Bairro Shalon.

Of. nº 164/2016 - Limpeza da boca de lobo na rua Ângelo Daniel: o serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser executado. - Limpeza geral e poda do mato em torno

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da praça e da quadra na rua Doutor Mário Penna e poda das árvores existentes nas proximidades da praça e quadra: os serviços serão regularizados no prazo de 20 dias, pela Secretaria de Serviços Públicos. - Reforma geral da quadra de esportes, na rua Doutor Mário Penna, e possibilidade de aumentar alambrado: a Secretaria de Esportes e Lazer efetuará vistoria para levantamento das necessidades do local e, posteriormente, adotar medidas necessárias em conjunto com as Secretarias competentes. - Troca de lâmpadas queimadas da quadra e praça: de acordo com disponibilidade de material, a Secretaria de Serviços Públicos efetuará a troca das lâmpadas. - Colocação de lombada na Av. Jeanne Rosand Guisard, próximo ao nº 13: a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará sinalização adequada para o local. - Policiamento preventivo e ostensivo: segue cópia da informação prestada pela Secretaria de Segurança Pública. Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0263/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias na Avenida Engenheiro Milton de Alvarenga Peixoto - Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 164/2016 - Colocação de abrigo no ponto de ônibus: a Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará a possibilidade de instalar abrigo de concreto na av. Engenheiro Milton de Alvarenga Peixoto, 1.855, sendo que a calçada deverá possuir no mínimo 2,2 metros de largura, de forma a garantir a faixa de livre passagem de pedestres. Será instalada no local a placa de I-23 de parada de ônibus. - Recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos: o serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0264/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza de pontos com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti dos bairros Jardim Independência e Jardim das Nações.

ficação do proprietário do terreno na rua Espanha, ao lado do nº 107: a Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários nos próximos 20 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0265/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito benfeitorias no Jardim Independência. Of. nº 164/2016 I – Limpeza geral da passarela que dá acesso às ruas Joaquim de Morais Filho com a Antônio Rodrigues Miranda. II – Limpeza geral na área verde localizada na rua Antônio Rodrigues de Miranda, em frente ao nº 237. III – Podas das árvores existentes na rua Antônio Rodrigues de Miranda, em frente ao nº 237: as solicitações serão executadas no prazo de 30 dias, pela Secretaria de Serviços Públicos. IV – Melhorias na iluminação da área verde. V – Iluminação na quadra localizada ao lado da EE Engenheiro Urbano Alves de Souza Pereira: a Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto e programará a execução dos serviços elencados. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0266/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza de diversos pontos com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti do Jardim Gurilândia. Of. nº 164/2016 - Limpeza geral da área pública localizada na avenida Oswaldo Barbosa Guisard, em frente ao número 1.131, limpeza geral do canteiro central da avenida Oswaldo Barbosa Guisard e limpeza geral da Praça da Estação: a Secretaria de Serviços Públicos executará a limpeza nos locais citados no prazo de até 30 dias. - Notificação do proprietário do terreno localizado na Oswaldo Barbosa Guisard ao lado do número 585: a Secretaria de Serviços Públicos efetuará a notificação nos próximos dez dias. - Limpeza da boca de lobo: o serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal

2015, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da Praça da Estação, localizada entre a Rua Pedro Malazartes e a Avenida Oswaldo Barbosa Guisard, Gurilândia. Of. nº 164/2016 A revitalização da praça consta no cronograma da Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com recursos para execução. A limpeza será efetuada em até dez dias, e a poda em 20 dias, pela SESP. Quanto à troca de lâmpadas, serão trocadas de acordo com disponibilidade de material. Relativamente à instalação de academia ao ar livre, a Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços após parecer da Secretaria de Esportes e Lazer e disponibilidade de recursos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0268/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza da praça da Vila Aparecida situada na Avenida César Costa. Of. nº 163/2016 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços nos próximos 15 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0269/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Sr. Prefeito a instalação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Euclides Ribeiro e Rua Enseada. Of. nº 163/2016 Consta da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana a confecção de abrigo de parada de ônibus para ser instalado próximo da UPA San Marino. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0270/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção do Sítio do Picapau Amarelo. Of. nº 163/2016 Encaminhamos cópia das informações da Secretaria de Turismo e Cultura. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Of. nº 164/2016 - Notificação dos proprietários dos imóveis na rua Polônia, nº 425 e 428 e noti-

REQUERIMENTO Nº 0267/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Reitera o Requerimento de nº 657/2015, de 25 de março de

REQUERIMENTO Nº 0271/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de ser feita a limpeza geral do bairro Morada do Vale.

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Of. nº 163/2016 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços nos próximos 30 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0272/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre quando serão chamados os munícipes aprovados nos concursos realizados pela Prefeitura. Of. nº 163/2016 O Departamento de Administração informa que os aprovados estão sendo convocados mediante demandas das Secretarias e à medida que estão sendo aplicadas as regularizações no quadro de pessoal, solicitadas pelo Ministério Público. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0273/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção do asfalto na Rua João Siqueira Afonso, próximo ao número 224, no bairro Chácara Reunidas Brasil. Of. nº 163/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0274/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza nas áreas públicas no Jardim América. Of. nº 163/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação. Prefeito Municipal

toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Mário Lúcio Tavares de Matos, no bairro Estoril. Of. nº 163/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0276/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias no playground na Avenida Dr. José Getúlio Monteiro, no Jardim Resende. Of. nº 163/2016 As unidades competentes desta Prefeitura programarão o serviço solicitado. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0277/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Otacílio França, Cidade Jardim. Of. nº 163/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0278/2016, de autoria da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que designe os setores competentes para fornecer informações sobre a empresa Essencial Medicina Integrada S/S Ltda.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0279/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Departamento de Saúde. Of. nº 169/2016 Segue anexa tabela expedida pelo Departamento de Administração com nome dos ocupantes dos cargos em comissão da Secretaria de Saúde, previstos na Lei Complementar nº 236/10. Seus vencimentos podem ser visualizados junto ao site da Prefeitura (Portal da Transparência, Lei de Acesso à Informação Pública). Aquele Departamento informa ainda que a carga horária, conforme Lei Complementar nº 1/90, é de 40 horas. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0280/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Centro de Controle e Capturas de Animais. Of. nº 169/2016 Encaminhamos cópia das informações prestadas pelo Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0281/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Departamento de Saúde.

REQUERIMENTO Nº 0275/2016, de au-

Of. nº 234/2016 As informações poderão ser adquiridas junto ao Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras.

Of. nº 163/2016 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal

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Luizinho da Farmácia reconhece utilidade pública de projeto esportivo

Foi sancionada no dia 15 a Lei nº 5.168, de autoria do vereador Luizinho da Farmácia (PROS), que declara de utilidade pública a Associação Alfa & Ômega. Com isso, a entidade, que não tem fins lucrativos, poderá receber recursos do município. A Associação foi fundada em agosto de 2013 e fica no Parque Santo Antônio. Seu objetivo é “desenvolver ações sociais pelo esporte, educação e cultura, atender a necessidade de crianças e jovens em situação de risco, garantindo a promoção de seus direitos”.

Lei de Vera Saba institui dia de prevenção do diabete

Lei do vereador Bilili obriga proteção de pescoço em exame radiológico

O dia 14 de novembro será dedicado à prevenção e controle do diabete, em Taubaté. A data foi inserida no calendário de eventos do município por iniciativa de Vera Saba (PMB), autora da Lei nº 5.169, sancionada em 15 de abril. Na justificativa da proposta, Vera destacou que a data visa sensibilizar população, educadores e a mídia para a necessidade de se dedicar atenção a essa doença silenciosa. As estimativas dão conta de que há, no mundo, 371 milhões de pessoas com diabetes, e metade desconhece essa condição. iStock

Gorete conquista festa de São Judas Tadeu no calendário de eventos Foi sancionada em 18 de abril a Lei nº 5.172, de autoria da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), que inclui no calendário de eventos de Taubaté a Festa de São Judas Tadeu, realizada anualmente no mês de outubro, na

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Arquivo pessoal

Comunidade Granjas Rurais Reunidas São Judas Tadeu. Com a lei, o Poder Executivo poderá apoiar o evento, autorizando o uso de espaços e bens públicos para a sua realização pela comunidade.

Hospitais, clínicas e laboratórios são obrigados a disponibilizarem protetor de pescoço aos pacientes submetidos a exames de raios X odontológicos, mamografia ou tomografia, exceto quando o exame for realizado na área do pescoço. A exigência passou a valer no dia 15 de abril, com a sanção da Lei nº 5.170, de autoria do vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB). No entanto, as unidades terão 180 dias, ou seja, até 11 de outubro, para se adaptarem à regra. O protetor de pescoço é uma vestimenta de proteção da tireoide, confeccionada de acordo com a norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), como define a lei.

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Lei de Alexandre Villela pune depredação de patrimônio

Assentos passam a ser prioritários no transporte público, por iniciativa de Digão

Advertência, multa de R$ 1 mil a R$ 2 mil, prestação de serviços à comunidade: essas são as penalidades previstas para aqueles que cometerem atos de vandalismo e depredação ao patrimônio público em Taubaté. Essas penalidades passaram a vigorar em 18 de abril, com a sanção da Lei nº 5174, de autoria do vereador Alexandre Villela (PTB). A multa prevista pela lei é aplicada em dobro no caso de dano à monumento artístico, arqueológico ou histórico. Se as infrações forem cometidas por menores ou incapazes, responderão pelas penalidades os pais, tutores ou responsáveis legais. Além dessas punições, o infrator ainda poderá responder a ações civis e penais, se for o caso. Imprensa CMT

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Todos os assentos do transporte público são destinados ao uso preferencial de idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência, com limitação temporária de locomoção ou acompanhadas por criança de colo. A norma entrou em vigência dia 18, com a sanção da Lei nº 5.175, de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB). Não havendo pessoas nessas condições, os assentos serão livres para utilização dos demais usuários. Permissionários e concessionários do serviço público de transporte coletivo deverão afixar avisos no interior dos veículos, com o seguinte teor: “Todos os assentos deste veículo, por força da Lei Municipal nº 5.175/2016, são de uso preferencial por idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência, com limitação temporária de locomoção ou acompanhadas por criança de colo.” Eles terão 30 dias para se adequarem à legislação.

Nunes Coelho inclui mutirão de lixo eletrônico em eventos de Taubaté Chumbo em computadores, mercúrio em TVs, cádmio em celulares. Todos esses elementos, perigosos aos seres humanos, à flora e à fauna, se acumulam em lixos eletrônicos descartados diariamente junto ao lixo comum. Iniciativa de Nunes Coelho (PRB) tenta mudar este cenário. Foi sancionada no dia 19 a Lei nº 5.177, de iStock autoria do vereador, que inclui no calendário oficial de eventos do município o “Mutirão de Recolhimento do Lixo Eletrônico”. A data será comemorada na primeira quinzena do mês de junho, com objetivo não só de recolher esses tipos de equipamentos, mas também dar destinação adequada a eles.

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Vereadores querem explicações para morte de criança por escorpião

A morte de uma criança de um ano e meio no Parque Santo Antônio, vítima da picada de um escorpião, levou os vereadores de Taubaté a cobrarem da Prefeitura providências quanto à infestação desse animal. O plenário aprovou no dia 18 o requerimento nº 666/2016, de Douglas Carbonne (PCdoB), tratando do assunto. Nele, o vereador detalha que são inúmeras as reportagens veiculadas pela mídia relativas à infestação de escorpiões na cidade e que tem enviado ofícios ao Controle de Animais Sinantrópicos mencionando os bairros onde são detectados os animais. “A parte baixa da cidade está com

infestação, é um problema sério. Esperamos que a Prefeitura possa tomar providências, a gente não quer desculpa, quer ação da Prefeitura para resolver esse problema”, disse Carbonne, lamentando a morte da criança. Vera Saba (PMB) acrescentou que há denúncias no Alto São Pedro, Parque Três Marias, Vila São José e no centro. “Há muitas reclamações do comércio, e encaminhei ao prefeito pedido de ações urgentes.” Nunes Coelho (PRB) contou que uma neta foi vítima fatal de escorpião e frisou que a situação é grave. “O que está acontecendo nesta cidade? Desequilíbrio ecológico? Não, está faltando limpeza!” Segurança Dois requerimentos aprovados durante a sessão, 663/2016 e 664/2016, cobram da Prefeitura a instalação de câmeras de segurança no Jardim Gurilândia. Ambos têm autoria de Douglas Carbonne e citam que as avenidas José Bento Monteiro Lobato e Cinderela

devem receber o equipamento. Segundo o vereador, o COI (Centro de Operações Integradas), que controla as câmeras, é essencial para inibir crimes e combater a impunidade, o que tem ocorrido com frequência na Gurilândia, onde comerciantes têm sido vítimas de assaltos frequentes. “Quero ver a atividade delegada no bairro, mas, infelizmente, diminuíram o número de policiais sem informar a população. Se diminuiu a atividade delegada, que pelo menos tenha a câmera do COI”, acrescentou o vereador. Viaduto Outro requerimento aprovado durante a 191ª sessão foi o 603/2016, de Luizinho da Farmácia (PROS), com questionamentos referentes ao viaduto da avenida Assis Chateaubriand sobre a rodovia Presidente Dutra. De acordo com o documento, o viaduto está com a estrutura danificada, fato agravado pelo aumento do fluxo de veículos, após as mudanças viárias implantadas pela administração.

Site da Câmara disponibiliza atas de todas as sessões desta Legislatura Os cidadãos já podem acessar as atas de qualquer sessão da atual Legislatura (2013-2016). Estão disponibilizadas mais de 400 atas, divididas em sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e outras solenidades. Ata é o documento que registra todos os acontecimentos, discussões, propostas, votações e decisões ocorridas nas sessões. Para visualizar as atas, basta acessar o site da Câmara de Taubaté e clicar em “Atas”, que está no lado esquerdo da página, na seção “Atividades Legislativas”. Para o presidente da Câmara, Paulo Miranda (PP), além de facilitar o acompanhamento das ativi-

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dades legislativas pelo cidadão, “as atas se constituem em importante documento para pesquisadores, jornalistas, tornando o Legislativo mais transparente e próximo do munícipe”. Os interessados também podem acompanhar as sessões por meio da TV Câmara Taubaté e da internet.

História Ex-vereador (1948 a 1951), ex-prefeito de Taubaté (1952 a 1955) e historiador, Félix Guisard Filho publicou em 1943 “Atas da Câmara”, do período de 1780 a 1798 e de 1842 a 1890. As Atas do período de 1799 a 1841, porém, não foram encontradas pelo historiador. Guisard Filho justificou a publicação de Atas da Câmara por se tratar de “elementos valiosos para futuros trabalhos de exegese história: referências a personalidades de projeção nacional, participação do povo na vida social e política, recrutamento de voluntários para a guerra com o Paraguai, problemas de ensino”, entre outros.

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Em busca de saída para crise, Câmara convoca secretário de Inovação Na tentativa de encontrar soluções para a crise econômica e de emprego que reflete em Taubaté, os vereadores aprovaram dia 18 o requerimento nº 586/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, convocando o secretário de Desenvolvimento e Inovação, Geraldo de Oliveira Neto, para expor as medidas o município tomou para incentivar a produção e geração de renda no município. No requerimento, a Comissão aponta a retração da atividade econômica no município, a queda da receita pública em relação às previsões orçamentárias e a evolução do desemprego, atingindo 5.892 trabalhadores em fevereiro deste ano. Membro da Comissão de Finanças, Noilton Ramos (PPS) falou sobre a preocupação com esses indicadores. “Temos vivido um momento muito crítico, uma crise terrível, não somente em Taubaté, mas a política municipal precisa incentivar o engajamento de todos, para que o empresariado se sinta motivado a investir na cidade.” Líder do prefeito na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS) afirmou que não é só Taubaté que está vivendo um momento ruim. “É uma crise. Não é possível que do dia para a noite o Brasil comece a perder renda, alguém está se beneficiando disso, e o capitalismo é esse alguém. Diante disso, que o Geraldo venha aqui, responda o que tem que responder, acho que deveria vir a secretária de Finanças também, para dizer a situação real do município.” Carlos Peixoto (PTB) defendeu a convocação do secretário somente no caso de recusa a um convite. “É ques-

tão de bom senso. Dentro de uma comissão você dá o parecer, eu assinei a convocação, pois não é ilegal. Agora, a votação é política. Eu sempre digo que o parecer deve ser técnico, mas o voto é político.” Jeferson Campos (PV) avaliou como necessária a convocação do secretário Geraldo de Oliveira Neto. “No ano passado doamos áreas, outras empresas virão, isso mostra o esforço que a Câmara fez e está dando resultado, e esta é a chance de o secretário responder nossos questionamentos.”

Revisão Outra matéria ligada à administração municipal e discutida durante a sessão foi o requerimento 589/2016, de Salvador Soares (PRB), pedindo revisão de vencimentos dos servidores municipais. “Assim que tomamos posse (em 2013) fizemos emenda ao Plano Plurianual, garantindo aos servidores a revisão anual da inflação. O prefeito é obrigado a conceder. No primeiro ano ele entrou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), mas perdeu na Justiça, e no ano seguinte ele foi obrigado a dar a revisão. Estamos em campanha de conscientização dos trabalhadores”, explicou Salvador.

Douglas Carbonne (PCdoB) acrescentou que a “inflação comeu mais de 10% do ganho salarial desses trabalhadores” e que a revisão é “a recomposição dessa perda”. Jeferson Campos afirmou que a revisão anual está garantida por lei, está detalhada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e o prefeito é obrigado a concedê-la. Vera Saba (PMB) citou que a revisão não foi realizada em 2012 e 2013, mas “não será esquecida”. “A data-base dos servidores é maio, e o prefeito sequer encaminhou o Imprensa CMT projeto de lei a esta Casa.” Administração O plenário aprovou outros dois requerimentos cujos temas estão relacionados à administração pública. De autoria do vereador Jeferson Campos, o requerimento nº 722/2016 cobra adesão do município ao Programa Cidades Sustentáveis. “É fundamental adotar uma política de sustentabilidade, mas nem o mínimo o município está fazendo, como o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, o controle de emissão de gases e a coleta seletiva. Não adianta só instalar Pontos de Entrega Voluntária, é preciso formar cidadãos”, disse Vera Saba. O segundo, requerimento nº 731/2016, tem autoria de Salvador Soares. Nele, o vereador quer informações sobre o aditamento e a prorrogação do contrato com a empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados, com valor acima do solicitado. “A empresa cobraria R$ 735 mil pela assessoria, e o prefeito pagou R$ 745 mil. Ele não sabe trabalhar com gestão”, disse Salvador.

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O professor colaborador da Universidade de Taubaté será remunerado em R$ 14,18 por hora-aula, além do adicional de nível universitário, abonos, férias, 13º salário, licenças para tratamento de saúde e maternidade. As garantias estão inseridas no projeto de lei complementar nº 21/2015, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), aprovado pela Câmara no dia 18. “Este projeto visa somente adequar a legislação para permitir o pagamento de colaboradores. Não podemos interferir em remuneração do Poder Executivo, podemos apenas aprovar ou recusar a proposta, e aprovamos, mas com grave advertência à administração superior da Unitau”, disse Joffre Neto (PSB). A censura foi feita em decorrência do voto contrário de Alexandre Villela (PTB), que justificou: “Meu voto não é contrário ao projeto, mas ao salário de R$ 14,18. É um absurdo, vamos combater qualquer projeto que não venha ao encontro dos interesses dos funcionários da Unitau”, disse Alexandre. Pelos cálculos de Joffre, com essa remuneração, um professor que ministre 40 aulas semanais terá rendimento mensal de R$ 3 mil. “É muito pouco. Vamos ter a migração de docentes para a rede privada e cursinhos, e a Unitau vai entrar em declínio”, alertou Joffre. Douglas Carbonne (PCdoB) disse que, desde que presidiu o DCE (Diretório Central de Estudantes), sinalizava que a Unitau precisaria se

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Remuneração de professor colaborador da Unitau é fixada pela Câmara

reorganizar administrativamente. “A licenciatura custa quase R$ 1 mil, qual estudante de licenciatura tem condições de pagar esse valor, se tem curso por aí custando R$ 300?” Fundeb Ainda no dia 18, a Câmara aprovou projeto de lei nº 214/2015, do prefeito, que amplia de um para dois anos o mandato dos membros do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), inclusive a recondução por dois anos. O projeto de lei elimina o prazo de 60 dias que a administração tem para informar ao Ministério da Educação os dados cadastrais dos membros. De acordo com a vereadora Pollyana Gama (PPS), essa informação passa a ser em tempo real. “Na lei anterior, a Prefeitura tinha até seis meses para prestar essa informação. Da maneira como está proposto aqui, se tem alteração no quadro de conselheiros, simultaneamente, tem que se fazer a atualização”, explicou

Pollyana. Joffre Neto sugeriu que vereadores e conselheiros tenham acesso às contas do Fundeb, para melhorar a fiscalização sobre os recursos. “Se tivermos aparelhados para isso, as comissões terão condições de analisar os extratos bancários da Prefeitura, e não teremos dúvidas de como esses recursos estão sendo utilizados. É um acerto formal para garantir a transparência.” Vera Saba (PMB) elucidou que os ajustes aprovados pela Câmara são exigências da legislação e do Ministério da Educação. “Sabemos da importância do controle social, e a Câmara fica atenta em acompanhar todos os investimentos do Fundeb. Sei como é importante o trabalho dos conselheiros, são cargos de relevância pública, não remunerados, um trabalho social que contribui com o desenvolvimento do município.” Plano de Educação Previsto para ser votado no dia 18, o Plano Municipal de Educação recebeu emendas de Vera Saba e deverá retornar à pauta em sessão futura.

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Aprovado custeio para participantes do “Mais Médicos” em Taubaté Profissionais que trabalham em Taubaté por meio do programa “Mais Médicos”, do Governo Federal, terão ajuda de custo de R$ 1,5 mil para aluguel e de até R$ 700 para despesas com alimentação, durante o período máximo de 36 meses. Os benefícios constam no projeto de lei nº 114/2015, do prefeito Ortiz Junior (PSDB), aprovado pela Câmara em sessão de 18 de abril, com emendas de Carlos Peixoto (PTB), revendo o valor originalmente proposto (R$ 2,5 mil). “O programa tem salvado vidas em todo Brasil”, declarou Douglas Carbonne (PCdoB). “Estamos dando autorização para que o prefeito custeie parte dos gastos desses médicos, porque o profissional tem que ter atrativo para ficar em Taubaté.” Salvador Soares (PRB) enalteceu o programa federal, no entanto, lamentou que o prefeito tenha demorado a propor o incentivo. “Depois de três anos de governo, a gente vê a morosidade, e isso me entristece. São coisas simples que o governo precisava fazer para regulamentar a ajuda de custo desse profissional, que hoje é reconhecido pelos moradores.” Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) enalteceu o programa, mas criticou a falta de estrutura oferecida aos médicos no município. “Temos falado da falta de planejamento dentro da área da saúde, a questão não é simplesmente ter médicos, mas dar estrutura. Não adianta inchar a cidade com postos, se não há estrutura para trabalhar.” Para Noilton Ramos (PPS), as parcerias são bem-vindas, principalmente

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na área da saúde, tendo em vista a demanda de reclamações diárias nos gabinetes. “É preocupante essa questão, mas tudo o que vier para beneficiar o profissional é necessário.” Vera Saba (PMB) destacou que projetos como o Mais Médicos, o Fies (Financiamento Estudantil) e Prouni (Universidade para Todos) mudaram a realidade do povo brasileiro, que passou a ter acesso à saúde e educação. “Respeito os médicos que estão atendendo muito bem os munícipes de Taubaté”, completou. José de Angelis “Bilili” (PSDB) classificou como “absurda” a ajuda de R$ 2,5 mil, proposta originalmente, e disse que o valor do custeio poderia ser aplicado em um médico da rede municipal, evitando que ele se demitisse do serviço público. “Para mim, é falta de planejamento. Vou fazer um requerimento para ver quanto custa

um médico da rede e quanto vai custar um médico do programa.” Luizinho da Farmácia (PROS) ressaltou a importância do atendimento médico humanizado, explicando que, quando uma pessoa está doente, a metade da cura acontece quando o médico abre um sorriso ao paciente. “Se o governo está se propondo a dar essa ajuda, que seja bem-vinda. Se fez estudo e pode, mesmo porque não está incidindo sobre a folha de pagamento, então devemos aprovar.” Jeferson Campos (PV) falou sobre a aceitação do Mais Médicos no Brasil, disse que o programa foi avaliado com nota nove pelos usuários atendidos e atende mais de 65 milhões de brasileiros. “É um programa que veio para ficar, e esta Casa acaba contribuindo, porque sem contrapartida fica difícil. A contrapartida é do município, e Taubaté não foge da regra.”

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Entrevista

“Acabar com taxa de luz seria incoerência” Por Lincoln Santiago Em entrevista ao Conexão Popular desta semana, o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, afirmou que acabar com a contribuição para custeio da iluminação pública – a taxa de luz – seria uma incoerência prejudicial ao município, especialmente em um momento de queda de arrecadação. O programa, na íntegra, está na programação da TV Câmara Taubaté (veja grade na página 17) e na internet. A Secretaria de Serviços alcançou 82,38% do orçamento esperado em 2015, ou seja, R$ 59 milhões dos R$ 72 milhões. Quais foram os pontos de maiores despesas do orçamento? Em 2015 tivemos gastos maiores com relação à estrutura, à coleta, transbordo e destinação de resíduos, locação de equipamentos e serviços terceirizados, mão de obra, tributos envolvidos nisso, e em termos de obras, tivemos o início do camelódromo, das obras do Mercado e os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) construídos em 2015. Com relação à queda da receita, chegamos o mais próximo do total que teríamos que executar. Houve alguns cortes por questão do mercado, teríamos uma parceria com o Desenvolve São Paulo, que foi suspensa, e outras melhorias suspendemos por conta da redução do orçamento. Houve alguma melhoria prejudicada com a redução do orçamento? No Mercado, havia expectativa de fazer algo mais significativo. Houve várias reuniões com os permissionários, optamos por essa reforma, que é visível para quem passa ali. É uma reforma paliativa, não é o projeto original – íamos mexer em toda a parte de infraestrutura, na rede de esgoto, e seria um valor mais alto. Ainda assim, há necessidade de se fazer essa refor-

Boletim Legislativo 1002

ma em 2017. A PPP (Parceria Público-Privada) para limpeza urbana, que tínhamos expectativa de conseguir em 2015, não entrou por conta dos recursos impetrados no Tribunal de Contas, e agora, em abril, conseguimos dar fim nesses recursos e vamos dar encaminhamento. O que modifica no planejamento para 2016, com a possível queda na arrecadação? Estamos acelerando ao máximo os processos de licitação, o foco nosso é a PPP, a gente deve entrar com ela em 20 de maio. Vamos avançar com o edital, publicar em dez dias, com toda a configuração que o Tribunal de Contas exigiu. Não concordamos com algumas coisas, mas vamos atender para que o pleito seja mais rápido. Vamos encerrar o Desenvolve São

"Recursos são para atender à demanda de manutenção, expansão do sistema, atendimento de ponto escuro, pagamento das contas de energia, financiamentos" Paulo II, colocar mais 500 braços de iluminação em pontos escuros, sem considerar o distrito industrial, que foi contemplado agora. Todos os distritos terão iluminação pública. A prioridade nossa é o camelódromo, a iluminação pública e a PPP, com a qual a gente tem expectativa de conseguir uma mudança significativa no conceito de limpeza pública. A Câmara está analisando projeto do vereador Salvador Soares (PRB) para derrubar a taxa de iluminação pública. Se isso acontecer, qual a consequência na execução do serviço? Vai ser muito grave. Eu julgo que

seria incoerente. Essa lei foi aprovada no final de 2014, começamos a cobrar em junho de 2015, esses recursos são para atender à demanda de manutenção, expansão do sistema, atendimento de ponto escuro, pagamento das contas de energia, financiamentos, é um recurso extremamente necessário, não só por assumir uma atividade que não era da Prefeitura, mas pelo momento que a Prefeitura está vivendo, com relação ao orçamento. Essa questão foi levada ao Ministério Público, e o processo foi arquivado diante de nossa defesa. Hoje, estamos atendendo às demandas de ponto escuro melhor do que a Bandeirante fazia. O parque de iluminação pública é um parque antigo, com esse período de chuva, há uma incidência maior de lâmpada apagada, Agora, no período de seca, há uma condição mais favorável. Esse recurso, se for suspenso, vai trazer um transtorno enorme. Esse recurso está sendo utilizado? Ele está depositado numa conta específica, o Fundip (Fundo Municipal de Iluminação Pública), vai pagar o Desenvolve São Paulo, o projeto de gestão do parque – georreferenciamento, implantação de poste, construção de rede – e o projeto de embutir a rede na área central, para o qual esse recurso vai auxiliar, com ajuda de outros, porque o custo é muito significativo. Trocamos 17 mil lâmpadas de 70 e 100 watts, que, com o tempo, perde a potência, por lâmpadas de 150 watts. É visível e notória a melhoria com relação à segurança.