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BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté 29.abril.2016 • Edição 1003 • Ano XIII

DIA DA DOMÉSTICA, ESCOTEIRO E METALÚRGICO 18 26 27

PS DEVERÁ PUBLICAR NOME DE INTERNADOS HÁ MAIS DE 48H 25

SEMÁFORO PISCANTE APÓS 23H E SOLUÇÕES PARA TRÂNSITO 24

L. C. Batista

Maria Lúcia, 42: cicatrizes e perda da visão no olho direito após colisão causada por uso de bebida alcoólica

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Gorete reivindica oferta de cadeiras de rodas, de banho e próteses

Carbonne: “Situação dos professores está insustentável”

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) criticou o fato de uma criança ter sido agredida por professora de escola municipal, e o jornal Gazeta de Taubaté, por ter ouvido somente a secretária de Educação, Edna Chamon. “Ouviu a secretária e a direção, só não ouviu a mãe da criança”, indignou-se.

Para o vereador, a professora tem que conhecer suas responsabilidades. “Não tem direito de fazer nem com o filho dela, quanto mais com o filho dos outros”, frisou.

O parlamentar convocou a secretária de Educação para uma acareação com a mãe da criança agredida. O encontro deverá ocorrer em 4 de maio. “Quero ver se a senhora tem a coragem de falar o que disse ao jornal”, referiu-se à Edna.

Carbonne constatou que algumas escolas estão lotadas, e, em uma delas, duas crianças dormiam em um colchonete. Ao questionar a direção sobre o motivo, foi informado da falta de colchonete para todos.

Ele esteve na Secretaria de Educação e não foi recebido. “Apagaram a luz do gabinete da secretária, ela escondeu-se e não me atendeu. Está cometendo um ato de improbidade.”

“A situação do professor do município, a cada dia que passa, está ficando

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insustentável”, afirmou, frisando que há necessidade de vagas, mas considerando que colocar um número excessivo de alunos em sala de aula é tirar a saúde do professor.

O vereador pediu informação para a Secretaria de Educação, porque, segundo informações, na antiga gestão, eram registradas, em média, 130 faltas diárias de professores. Atualmente são mais de 500 faltas por dia.

Chácara Silvestre Douglas Carbonne falou sobre o caso de maus tratos a um cachorro na Chácara Silvestre, onde um morador arrancou um olho do animal. Disse que está levantando informações. “Fazer isso com animal é covardia.”

O parlamentar disse que foi até a casa do agressor com a Polícia, mas ele não estava. “Eu podia perder meu mandato de vereador, mas o senhor ia ver o que ia acontecer. Isso é um absurdo”, indignou-se.

Ele ressaltou que está aguardando informações do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) para tomar providências.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) solicitou o fornecimento de cadeiras de rodas, cadeira de banho, muletas e próteses, alegando que existe, no município, um grande número de pessoas que necessitam desses produtos.

A resolução nº 39, de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Assistência Social, dispõe sobre o processo de reordenamento dos benefícios eventuais no âmbito de política de assistência social, em relação à saúde.

Gorete afirmou que essa resolução determina que essas atribuições são de competência da área de saúde, contudo, em Taubaté não se tem conhecimento de qual Secretaria fica com esses trabalhos. Por isso, ela apresentou requerimento solicitando que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) preste essa informação. “É uma necessidade, que fique claro isso”, ressaltou.

Vila Velha Gorete comemorou o atendimento do requerimento de pavimentação na Vila Velha II, feito a pedido de moradores. “O pedido de instalação de asfalto e de guias está sendo preparado”, anunciou, afirmando que as guias foram colocadas, e em breve será feito o asfalto.

Iluminação A parlamentar visitou empresas no Una II que estão reclamando da falta de iluminação. Ela apresentou requerimento propondo solução para o problema, e o secretário de Serviços Públicos disse que em breve a iluminação chegará ao bairro.

Mercadão A vereadora afirmou que a reforma do Mercado Municipal tem agradado à maioria da população, contudo, existem algumas insatisfações.

Disse que a fachada do Mercado voltou a aparecer e está na cor original. Ressaltou a instalação de toldo padronizado e a ampliação da calçada. “Hoje, a pessoa pode transitar com mais tranquilidade, dá para passar com carrinho de bebê.”

Foram colocadas telas, para evitar moradia de pombos. “Ainda restam alguns consertos na própria telha, há necessidade que se olhe.”

Ela frisou que a empresa tem que trabalhar durante o dia, para não atrapalhar o comércio. “Durante a noite, tem aparecido o resultado, já se vê higiene melhor."

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Jeferson Campos destaca programa de saúde vocal

O ciclo de palestras sobre saúde vocal, promovido pelo Fonem (Fonoaudiologia e Otorrinolaringologia Núcleo Especializado Municipal) nos dias 5, 12 e 19 de abril, no Sedes, foi destacado por Jeferson Campos (PV). A iniciativa é prevista na Lei 4.531/2011, de autoria do vereador, que institui o programa de saúde vocal.

Em entrevista, fonoaudiólogas enalteceram o programa. “Focamos essa campanha nos professores, porque existe uma demanda grande pelo mau uso da voz”, explicou Leiza Leite, acrescentando que foram realizadas oficinas de vivência e exercícios para que os docentes não desenvolvam esse problema.

Para Renata Saad, a disfonia é mais comum nos educadores devido à falta de cuidado e de preparo no currículo. “A prevenção melhora o desempenho do professor na sala de aula, promovendo sua saúde.”

Cristina Pinheiro acrescentou que foram abordados os aspectos da anatomia da laringe e do uso da voz.

“Utilizamos tanto material audiovisual quanto recursos humanos, para que pudéssemos trabalhar e ensinar as estratégias.”

Mais de 100 professores da rede municipal participaram do ciclo, e novas oficinas deverão ser reali-

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João Vidal convida população a participar do Comitê das Águas

zadas durante o ano, além do acompanhamento pelos profissionais do Fonem. “É mais uma conquista do mandato. Agradeço ao Fonem, às Secretarias de Saúde e de Educação, que são apoiadores”, disse Jeferson.

Segurança O uso de cães como seguranças em uma obra pública no Quiririm deixou moradores indignados e temerosos. Eles acionaram Jeferson Campos, que foi ao local e constatou o risco que os animais podem representar à população.

A obra acontece em uma igreja na praça Antônio Naldi, ao custo de R$ 2,4 milhões. “Pelo valor da obra, a empresa teria que colocar segurança [particular]. Aquela tábua [que isola a área da obra] não é forte.

E se o cachorro escapar e avançar sobre uma criança, um adolescente saindo da escola? A situação é de risco!”

“A empresa tem que estabelecer o custo com segurança, não colocar um cão na obra. E se acontece alguma tragédia? Vamos cobrar essa mudança”, contestou.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

O vereador João Vidal (PSB) convidou a população a participar da criação do Comitê das Águas, programada para terça-feira, 3 de maio, às 19h, na Câmara. Na ocasião, ele irá apresentar aos legislativos da região o projeto de decreto legislativo nº 7/2016, de sua autoria, sugerindo iniciativa semelhante aos demais municípios.

“Uma das linhas de ação de meu mandato é o meio ambiente, e hoje o recurso mais escasso é a água. Meu mandato tem se debruçado sobre isso, em especial à preservação dos rios Paraíba e Una, que abastecem nossas casas”, disse Vidal.

Em seguida, ele pontuou seu posicionamento cristão e católico e demonstrou contentamento pelo fato de a Campanha da Fraternidade de 2016 ir ao encontro da postura ambientalista que ele defende.

“A ação em defesa do meio ambiente encontrou respaldo no tema da Campanha da Fraternidade de 2016, ‘Casa comum, nossa responsabilidade’. Como agente político, é maior ainda essa responsabilidade.”

“Este ano, a Diocese de Taubaté promoveu o Primeiro Encontro de Católicos na Política dia 23, provocado pelo bispo Dom Wilson Luís Angotti Filho,

inspirado pelo bispo emérito de Lorena, Dom Benedito Beni dos Santos, num gesto que motiva católicos a participarem da política como missão, como cidadão consciente”, anunciou Vidal.

Segundo o vereador, o Comitê das Águas é uma iniciativa inspirada pelo movimento Nascentes do Paraíba, que tem em seu líder o professor Lázaro Tadeu Ferreira da Silva, criador do personagem “Zé Paraíba”.

“Esse personagem nos motivou, e captei essa mensagem para criar o Comitê, que teve apoio e assinatura de todos os vereadores", destacou o parlamentar.

“Mas o resultado do Fórum depende da mobilização em torno do tema, o rio Paraíba, fundamental para nossa cidade e para toda a região. Vamos reunir pessoas, instituições, representantes da sociedade civil, dos poderes constituídos, mobilizar autoridades e iniciativas para cobrarmos e realizarmos desde já a preservação desse bem tão precioso que é o rio Paraíba.”

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

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Bilili exige cumprimento de lei por melhoria em estradas rurais

Joffre Neto intensifica fiscalização no transporte público

Entre os dias 21 e 24 de abril, o vereador Joffre Neto (PSB) intensificou o trabalho de fiscalização do transporte público. Registrou apagão na rodoviária velha, que se estendeu de uma noite para a manhã seguinte, do qual mostrou vídeo na sessão dia 25.

“Passei na hora que estava em pane de energia. Que situação horrível, no escuro, um barulho infernal, ônibus transitando, e não teve ação de emergência para socorrer os usuários”, relatou, citando as providências que são cabíveis ao vereador: “Representar ao Ministério Público, acionar a Prefeitura. Não temos poder de ir lá e mandar instalar um sistema de contingência”.

O parlamentar se baseou, para essa fiscalização, nos diversos relatos que recebeu pelas redes sociais. "Lugar feio, sujo escuro, além do perigo de assaltos e atropelamentos; desde que me conheço é exatamente assim”, registrou um internauta.

“Uma senhora foi humilhada porque deu uma nota R$ 50 e o cobrador a chamou de folgada, sendo que nós aprovamos a lei do troco, e a ABC é obrigada a fornecer troco de até dez vezes o valor da passagem, ou o passageiro anda de graça”, disse o vereador.

Joffre afirmou que passou quatro dias fazendo

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monitoramento hora a hora de uma linha de ônibus que passa pela Vila São Geraldo.

“Constatei uma série de absurdos. De fato, a população tem razão. São horários incertos, que falham, que atrasam, outros que adiantam em 10, 15 minutos”, registrou.

“Reunimos todo esse material, estou treinando um dos meus assessores para fazer essa fiscalização, pontual e encaminhar ao Ministério Público e à Prefeitura, para que se tome providência. Hoje entramos na Câmara com quatro requerimentos de informações a respeito desse sistema.”

Legislativo Joffre Neto fez explanação sobre o papel do Poder Legislativo, frisando que o mandato tem quatro anos, refutando críticas de que ações do quarto ano tenham cunho eleitoreiro.

Esclareceu também que o papel do vereador no Brasil mais se assemelha a de um conselheiro, sem poder administrativo de mando.

“Nossa capacidade de legislar e fiscalizar é poder que nós temos.”

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O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) cobrou o cumprimento da Lei nº 4.261, de 22 de julho de 2009, conhecida como Lei do Solo Batido, que autoriza o Poder Executivo a fazer melhorias em propriedade onde exista escoamento agrícola.

“Temos hoje as propriedades com escoamento de leite. Lá, precisam entrar os caminhões das usinas, os que entregam cevada, que é o trato do gado, e o caminhão para retirar o leite que vem para a cooperativa. Então, pelo menos sejam feitas melhorias nesses locais em que o caminhão transita, que às vezes são chamados de estradas particulares, mas não são.”

“O caminhão não pega o leite só daquela propriedade. Entendo que onde tem mais de uma propriedade, a estrada não se torna mais particular. Existem muitas estradas na zona rural que não são chamadas de municipais, não que os proprietários não queiram, é que hoje a burocracia é muito grande para o homem do campo”, completou.

Bilili exemplificou que há estradas cortando dez propriedades, mas são consideradas particulares porque não constam no mapa das estradas municipais. Ele afirmou que a denominação de estrada rural é um pro-

cesso difícil de conseguir êxito.

O vereador solicitou, ainda, limpeza do mato nas margens de estradas rurais, citando que a estrada Sete Voltas está quase fechada pela vegetação. Indicou também a necessidade de cascalhamento nestas vias.

Energia Diante da solicitação de moradores da Santa Luzia Rural, pela ligação de energia no bairro, Bilili disse que, em contato com a EDP Bandeirante, obteve informação de que, em propriedades menores de quatro mil metros quadrados, não será feita a ligação.

“Infelizmente vai ter que correr atrás do proprietário, que não poderia ter vendido, fez um loteamento clandestino, e não adianta prometer porque não vai ser ligada energia elétrica.”

Pronto-Socorro Bilili questionou a notícia de que a reforma do Pronto-Socorro irá precisar de mais R$ 700 mil, já que o prefeito anunciou que o PS passaria para o Hospital Universitário. “Será que não poderia ir para a construção do outro PS no HU?”

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Neneca registra atendimento de solicitações feitas ao Executivo

Luizinho reforça: “Saúde só irá melhorar com retaguarda hospitalar” Novamente destacando a questão da saúde em Taubaté, o vereador Luizinho da Farmácia (PROS) repetiu a importância da retaguarda hospitalar sobre o Pronto-Socorro. “Até porque as pessoas ficam lá ‘depositadas’. Lá é ‘depósito’ de gente, e as pessoas não têm condições de ir embora”, disse.

Ele elogiou o tratamento dados aos pacientes pelos servidores do PS. Porém, ressaltou que apenas esses profissionais podem curar os doentes, e a presença de outras pessoas pode atrapalhar o serviço.

“Quanto mais a gente vai lá, mais a gente atrapalha”, opinou. “O Pronto-Socorro é lugar para os enfermeiros, doentes e médicos. Não é para as pessoas ficarem contando lorota em cima do paciente”, continuou.

Fazendo menção à fala de José de Angelis “Bilili” (PSDB), que disse que seriam necessários mais R$ 700 mil para o término da reforma do Pronto-Socorro, Luizinho disse não ter conhecimento da informação.

Ele afirmou que o grande problema nesse quesito são as empresas que participam das licitações. “O cara dá um preço lá embaixo e não consegue fazer [a obra]. Ele dá um preço para ganhar da concorrência”, disse o vereador.

Para evitar situações

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como essa, Luizinho declarou que é favorável às terceirizações. Ele exemplificou citando o Terminal Rodoviário. “Terceiriza a rodoviária nova, põe uma empresa lá, por outorga onerosa, e toca o barco. Não precisa o poder público ficar se preocupando com isso.”

Apesar de ser a favor, ele disse que é necessário estar atento para não virem empresas para a cidade apenas querendo “levar o dinheiro”.

Reclamações O parlamentar criticou as pessoas que reclamam das coisas antes mesmo de saber como elas serão feitas. Ele contou que viu um comentário em uma rede social questionando como será o estacionamento do Pronto-Socorro no Hospital Universitário. “A pessoa vai lá para estacionar ou para levar o paciente?”

Farmácia Atendendo reivindicação do vereador, a Farmácia de Dispensação da Prefeitura deverá mudar de endereço, oferecendo mais conforto aos usuários que vão retirar remédios.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

vrluiz@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) abriu sua fala na sessão do dia 25 agradecendo à secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, pela alteração viária realizada na rua Padre Timóteo Corrêa de Toledo, na Vila São José.

De acordo com Neneca, os moradores pediam a mudança no sentido da via, e foram atendidos. Anteriormente, a via era mão dupla, mas passou a ter sentido único em direção ao centro. Os munícipes reclamaram da mudança e pediram a inversão para o sentido bairro, e o pedido foi atendido pela administração municipal.

Esporte Neneca anunciou uma área de esportes que os moradores do Parque Três Marias terão em breve.

O vereador exibiu fotos do campo de futebol sendo feito no Parque do Itaim e agradeceu ao secretário de Obras, João Bibiano, e ao engenheiro Fernando Katayama.

“Eu acredito que desta vez vai sair. A máquina passou lá nesta semana. Em breve teremos mais uma área de esporte aos moradores”, disse ele.

Loteamentos O parlamentar exibiu fotos de uma reunião no DSU (Departamento de Serviços

Urbanos) tratando o problema dos moradores da zona rural que não recebem luz elétrica em seus lotes.

As áreas foram vendidas irregularmente por antigos donos que repartiram seus terrenos, e agora os atuais moradores não conseguem benefícios, como o de ter energia elétrica.

Barreiro Neneca acredita que algumas melhorias serão iniciadas no bairro Barreiro, já que algumas máquinas passaram pelo local. “Seria ali na rua Esperança, entre outras”, afirmou.

Entre as melhorias citadas, além da máquina que passou pela estrada, o parlamentar citou que futuramente os moradores deverão receber iluminação e ponto de ônibus.

Educação O vereador Neneca sugeriu à Prefeitura estudo para implantar algum tipo de cobertura para trazer proteção aos alunos e professores da Escola Emílio Amadei Beringhs, durante as aulas de educação física.

A escola está localizada na estrada Antônio de Angelis nº 75, na Chácara São Félix.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

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Graça ressalta vinda de empresas para Taubaté

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) ressaltou o lançamento das pedras fundamentais de três empresas, em meados de abril, com a presença do prefeito Ortiz Junior (PSDB).

Exibiu imagens da empresa Campos & Campos, cujo lançamento foi no dia 18 de abril, com perspectiva de gerar 40 empregos diretos. No dia 19, ocorreu o lançamento da pedra fundamental da Enquil Manutenção e Decapagem, que pode ter 150 empregos diretos na fabricação de peças e assessórios automotivos, e da Oberon.

Na última semana do mês, outras quatro empresas lançariam seus empreendimentos, e até o final de maio, 14 programam o lançamento da pedra fundamental. A previsão de obras será de 18 meses e com a estimativa de gerar mais de 2.200 empregos diretos, contando com outras que farão o lançamento até maio.

Escola do Trabalho Graça exibiu fotos da formatura do curso de panificação e confeitaria da Escola Municipal do Trabalho.

Foram 27 formandos.

Parabenizou o prefeito e o vice, Edson de Oliveira (PSD), que é o coordenador das Escolas Municipais do Trabalho, e salientou a

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Noilton Ramos insiste em buscar soluções para rodoviária

parceria do Sindicato de Panificação do Vale do Paraíba, que forneceu os insumos, e do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), responsável pela emissão dos diplomas.

Graça lembrou que antigamente existia o curso de panificação, nas gestões anteriores foi extinto, e a partir de 2013, na administração de Ortiz Junior, foram adquiridos novos equipamentos e montada uma nova sala.

Estoril A parlamentar mostrou fotos de uma reunião que aconteceu há alguns meses no gabinete do prefeito Ortiz Junior, envolvendo moradores do bairro Estoril. Eles apresentaram uma demanda antiga: a recuperação de um campo de futebol.

Na ocasião, o prefeito autorizou e deu encaminhamento à execução da obra. Na semana passada, ela esteve com moradores do bairro e com o secretário de Obras, João Bibiano, quando foi apresentada a área onde será realizada a melhoria.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

Para reforçar o pedido de Além disso, o parlasoluções para a rodoviária mentar lembrou que os nova, após parte do telhado passageiros pagam a taxa ter cedido em fevereiro de de embarque, e os comer2015, o vereador Noilton ciantes pagam para utilizar Ramos (PPS) disse que o espaço. “O dinheiro entra o prefeito Ortiz Junior diariamente nos caixas da (PSDB) não estará fazendo Prefeitura.” nenhum favor à população “Eu tenho a informação ao resolver o problema. de que são quase R$ 10 mil “Pelo contrário, ele está por dia. Tem dia que entra fazendo aquilo que lhe foi um pouco menos, mas tem confiado por meio do voto”, dia que ultrapassa esse vacomentou. lor”, afirmou Noilton.

O parlamentar afirmou Calçada que enquanto Noilton Rafor feito “poumos requisiO parlamentar afirmou que co caso” para tou providênenquanto for feito “pouco o problema cias quanto à caso” para o problema, do Terminal manutenção continuará insistindo para Rodoviário da calçada sua resolução continuará inem frente sistindo para ao Hospital sua resolução.

Regional, pró“Lembrando que dez dias xima ao ponto de ônibus. atrás caiu uma luminária, e, O local conta com grande segundo uma testemunha, fluxo de pessoas que entram se tivesse caído na cabeça e saem do hospital, assim de alguém, teria matado a como aqueles que utilizam pessoa”, disse ele. o transporte.

Noilton criticou o fato de Uma foto enviada ao muitas promessas e datas Executivo, por meio de serem dadas, mas a popula- requerimento, mostra um ção que transita pelo local grande buraco na calçada, não poder se sentir segucom falta de pisos, podendo ra.“É necessário o mínimo ocasionar pequenos acidende segurança para todos tes com pessoas idosas ou aqueles que frequentam o desatentas. terminal rodoviário.”

Na semana anterior, o vereador conversou com Fale com o vereador trabalhadores do terminal e 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. / 9531 / 9574 frequentadores do local, que 3625-9509 com.br noiltonramos@gmail.com lamentaram a situação da Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos.

WhatsApp: (12) 99712-8071 ramos rodoviária.

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Nunes Coelho cobra programa de geração de emprego

O vereador Nunes Coelho (PRB) disse que seu gabinete na Câmara de Taubaté recebe centenas de munícipes que estão desempregados, “fato que tem aumentado muito desde 2015”.

Diante da situação, que não acontecia nos seus dois primeiros anos de mandato, 2013 e 2014, o parlamentar apresentou na Câmara requerimento solicitando ao prefeito informações sobre programas que o município desenvolve por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação que estimulem o desenvolvimento econômico e tecnológico na indústria, no comércio, nos serviços e na agropecuária.

“Não verificamos ações pontuais e efetivas para sanar o problema”, disse Nunes, explicando que apresentou o documento para que a Câmara conheça os programas de incentivo à geração de emprego desenvolvidos pelo município.

Iluminação Nunes Coelho reivindicou reparos na iluminação da praça entre as ruas Bruneiras e Crassulas, no Parque das Flores, já que o local se encontra às escuras.

As lâmpadas estão queimadas e, segundo o vereador, a escuridão aumenta o risco de criminalidade na região.

Sinalização Requerimento de Nunes

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Paulo Miranda indica melhorias de praças no Aeroporto e Cidade de Deus Coelho, questiona o chefe do Poder Executivo sobre a possibilidade de promover a restauração da sinalização vertical na rua Florianópolis, no Jardim Santa Catarina.

A placa que indica o sentido proibido está deteriorada, o que dificulta a sua visualização pelos motoristas, em especial para quem não reside na região.

Moradores relataram ao parlamentar que muitos motoristas têm acessado a contramão, pois “não conseguem visualizar a placa nitidamente, o que quase já provocou acidentes graves”.

Campo de futebol Para a Vila IAPI, Nunes Coelho quer a manutenção geral do campo do Esporte Clube 13 de Maio. Os postes e os alambrados estão quebrados, telas, banco de reservas e sistema de esgotos danificados, vestiário com parede quebrada, além da necessidade de se fazer pintura geral.

Segundo ele, se não houver a manutenção do campo, fica impossibilitada a realização de jogos pelo campeonato amador.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

O vereador Paulo Miranda (PP) apontou a revitalização da praça do Cristianismo, na rua Augusta Moreira de Castro Guimarães, no Parque Aeroporto, como necessidade solicitada pelos moradores.

A praça precisa, segundo o parlamentar, de limpeza, poda de árvores e pintura “com a máxima urgência”.

Outra praça que requer a atenção do poder público está localizada na rua Vicente Constantino, próxima ao número 10, no bairro Cidade de Deus.

O local necessita de revitalização, segundo o parlamentar, devido ao estado de abandono em que se encontra, servindo como depósito de lixo e criadouro de mosquitos transmissores de doenças.

Paulo Miranda também requereu urgência no atendimento da reivindicação dos moradores.

Criação de rua A Câmara de Taubaté aprovou requerimento de autoria do vereador Paulo Miranda, questionando o prefeito se há possibilidade de se criar uma via interligando o Jardim Colúmbia à rua Júlio Tofulli, no bairro Cidade de Deus.

Segundo o parlamentar, há necessidade de se criar a rua oficialmente, já que existe acesso, mas não há asfalto ou iluminação.

Trânsito O vereador enfatizou a necessidade de se executar pintura da faixa de pedestre e instalação de redutores de velocidade na estrada municipal do bairro Barreiro, próximo ao número 1739, no Jardim Continental.

Paulo Miranda justificou o fluxo de pedestres no local durante todo o dia para a execução da sinalização e do redutor, porque veículos transitam pelo local em alta velocidade.

Bebedouros A instalação de dois bebedouros para atender aos alunos da Escola Municipal Monsenhor Evaristo Campista César, localizada na rua Matias Guimarães, no bairro Estiva, foi reivindicada pelo vereador.

Segundo Paulo Miranda, o pedido foi feito por pais de alunos, e a melhoria atenderá também funcionários da escola.

Asfalto A pedido do vereador Paulo Miranda, a Prefeitura está concluindo recapeamento asfáltico das ruas Márcio, São Benedito, Henrique Dias, Renato Braga e Dr. Quirino, localizadas na Estiva.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

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Pollyana Gama questiona cuidados contra H1N1 em escolas Vários pais de alunos da educação infantil se mostraram preocupados com a estrutura das escolas que as crianças frequentam. Com a proliferação da gripe A, os cuidados devem aumentar em locais onde pessoas se aglomeram, mas os pais relatam que seus filhos precisam dividir o colchão do dormitório com até duas crianças.

Com isso, a vereadora Pollyana Gama (PPS) questionou o Executivo sobre as medidas que estão sendo tomadas com esses alunos.

Uma mãe relatou a grande quantidade de pessoas no mesmo local. “O dormitório fica com aproximadamente 70 crianças, com um colchão grudado no outro.

Isso é ruim, mas, agora, em tempos de proliferação de gripes, é extremamente preocupante. ”, ressaltou a mãe.

Saúde Ao considerar que o Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) Independência é uma unidade de saúde de referência, Pollyana pediu que o local passe por melhorias e receba ventiladores e ar-condicionado. Ela lembrou que a demanda aumentou com o fechamento do Pamo Central.

A vereadora ressaltou que o local é limpo e os funcionários são educados,

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Digão defende regionalização da saúde

porém, a estrutura precisa de melhorias. “Por exemplo, reforma do piso que está deteriorado e a instalação de ventiladores em algumas dependências do Pamo.

Além de ar-condicionado na sala de serviços odontológicos, já que é tomada pelo sol o dia inteiro e, por isso, muito quente.”

Em uma foto anexada ao requerimento, um ventilador aparece colocado de forma improvisada em cima de uma maca.

Santa Fé Moradores do bairro Santa Fé questionaram o motivo de o Pamo local estar fechado. Por isso, Pollyana registrou um requerimento sobre a questão.

“Segundo relatos dos próprios moradores, há rumores de que o Pamo passará por reformas; contudo, não sabem a previsão de início das obras”, disse a vereadora.

A parlamentar ressaltou que, enquanto isso, muitas pessoas, sobretudo idosas, estão passando por transtornos ao precisarem se locomover até Pamos distantes.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

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O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) defendeu a regionalização do atendimento da saúde em Taubaté. Mostrou o modelo de gestão de saúde em Canoas (RS), que tem aproximadamente 350 mil habitantes e possui 26 postos de saúde, como referência.

Digão lembrou que Taubaté, com 300 mil habitantes, tem em sua rede municipal 33 UBSs (Unidades Básicas de Saúde), dez ESFs (Estratégias de Saúde da Família), três UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), um Pronto-Socorro Infantil e um Pronto-Socorro Adulto.

O parlamentar afirmou que há cerca de dois anos e meio levou ao secretário de Saúde, João Ebram Neto, o modelo de Canoas.

“Não é somente a questão do atendimento como está sendo feito hoje, mas fazer um diagnóstico atual da saúde. Dividir em quadrantes, em quatro regionais – norte, sul, leste e oeste. É você enxugar esses postos de saúde, aprimorando cada vez mais, enriquecendo com mais médicos e colocando outras atividades”, avaliou o vereador.

Digão levantou a questão do horário de atendimento, com a sugestão de ampliá-lo até às 20h. “Hoje, a pessoa que trabalha das 8h às 17h não pode usar o posto mé-

dico, não pode fazer o trabalho de prevenção.”

“A população tem que sair do distrito de Quiririm, do Parque Três Marias e vir aqui no Pronto-Socorro Odontológico (no centro).

Então fica difícil. Nós temos uma cidade antiga, o horário de pico é um caos na cidade”, ponderou.

Digão fez sugestão usando como exemplo o posto do Bonfim. “Vamos considerar, por exemplo, o Bonfim como referência de Odontologia. Teríamos quatro, cinco profissionais de Odontologia. A população saberia que poderia ir lá para ser atendida om qualidade, com trabalho e prevenção. Poderia ter uma sala só para fazer prevenção das escolas municipais naquela região.”

“O melhor para a população não é construção de posto médico adoidado na cidade. Não é quantidade, temos que ter qualidade, profissionais altamente qualificados e, principalmente, o trabalho preventivo que não é feito na cidade de Taubaté”, concluiu o parlamentar.

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

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Tribuna | Proposituras

Salvador Soares sugere regionais para administração pública Com objetivo de melhorar a atuação da administração pública municipal, o vereador Salvador Soares (PRB) sugeriu à Prefeitura de Taubaté a divisão do município em regionais, implantando em cada uma delas serviços essenciais, como postos de saúde, por exemplo, e incentivando o desenvolvimento do comércio e de serviços.

Salvador integra a comissão “Taubaté 400 anos”, que discute o futuro do município, e disse que suas críticas ao governo ocorrem pela “falta de ordenamento, planejamento e gestão”.

“Nos dias de hoje é inadmissível não ser um bom gestor. No setor privado, o mau gestor tem que melhorar ou recebe o aviso prévio.

No setor público, não. Aí, resta à população sofrer o problema, e a nós lamentarmos, discutirmos, tentarmos impor uma agenda ao prefeito, para que ele mude o rumo. Mas não, o governo constrói a maioria [na Câmara] e governa a cidade”, discorreu.

Uma das soluções propostas pelo vereador, na tentativa de ordenar o município, é a divisão em regiões norte, sul, leste e oeste, com a indicação em placas.

A medida permitiria, por exemplo, conhecer o quantitativo da população em cada área e direcionar aten-

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Vera Saba: “Faltam planejamento e organização na gestão municipal” dimento médico de acordo com esse número.

“Que o governo crie regionais norte, sul, leste, oeste, e a partir dessa divisão ele fomente o comércio local. Você já percebe isso nas regiões do Bonfim, Parque Três Marias, Gurilândia, Parque Aeroporto, Vila São Geraldo. Cada bairro é um centro, ou, como sugere o vereador Joffre Neto (PSB), divide em distritos. Devemos dividir para trabalhar melhor.”

Segundo o vereador, quem se pronuncia com um “discurso mais contundente” é visto como oposição.

“Oposição a quê? Oposição à má gestão. A uma pessoa que você não pode exonerar. Se pudéssemos exonerar, eu poderia ter feito anteriormente uma solicitação, e ele seria exonerado.”

“O governo tem várias responsabilidades, e todas compartilhadas com os Governos do Estado e Federal, e não dá para falar que não tem dinheiro. Tem má gestão! Ele é mau gestor, porque não consegue dar resposta rápida para os problemas que entendemos serem simples.”

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorsoares.blogspot.com

A vereadora Vera Saba (PMB) criticou o governo municipal e cobrou melhorias. A oito meses do fim do mandato, a parlamentar pontuou a falta de planejamento da Prefeitura e de organização na cidade. Apesar disso, ela lembrou que as pessoas poderão escolher novos representantes nas eleições.

“A cidade vai poder escolher uma estrutura nova, um processo novo e vai ocorrer uma minirreforma."

Demandas Sem ter recebido respostas da Prefeitura em relação aos seus pedidos, Vera demonstrou insatisfação ao expor as reivindicações que não foram atendidas.

O exemplo mais explorado pela parlamentar foi a colocação de ponto de ônibus em frente ao número 209 da avenida Nelson Meirelles, no Parque Ipanema, que obstruiu a saída da garagem.

“Falta planejamento e organização. Colocar um ponto de ônibus em frente do portão do munícipe não tem cabimento. Antes, o ponto ficava em frente à igreja. Se existia uma necessidade de deslocamento, que se fizesse um estudo, uma análise para retirada”, afirmou a vereadora, que apresentou um caso semelhante de ponto de ônibus em frente ao número 396 da rua Enseada, no residencial

San Marino.

Indignada, Vera continuou: “Ou o prefeito está jogando fora os nossos ofícios ou ele está deixando guardado na gaveta para fazer aleluia no final do mandato. Ele deve picar os requerimentos, picar os ofícios e jogar tudo fora. Os requerimentos ele nem responde direito, muito menos os ofícios”.

Exemplo Vera questionou obra abandonada na rua Benedito de Castro, no Parque São Luiz. De acordo com ela, o terreno é da Prefeitura e está tomado por lixo e focos do mosquito Aedes aegypti. O portão, que deveria impedir o acesso ao local, fica aberto e não possui tranca. Isso facilita a entrada de animais e de usuários de entorpecentes.

Escorpiões Com o objetivo de combater a infestação de escorpiões, a vereadora protocolou requerimento no qual pede ações de proteção imediatas nos bairros Alto São Pedro, Vila São José, Parque Três Marias e Centro. “A cidade está infestada”, finalizou.

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Alexandre Villela: “Teles diferenciam atendimento em bairros” Empresas de telecomunicações participaram de uma reunião na Câmara de Taubaté dia 26, a pedido do vereador Alexandre Villela (PTB). O objetivo era conhecer os planos de expansão da Vivo e da Net e esclarecer os motivos da retração da oferta de internet banda larga nos últimos anos.

Para o vereador, as empresas fazem diferenciação no atendimento de bairros mais populosos, notadamente na periferia, e privilegiam áreas nobres. Ele citou o exemplo do condomínio Village, totalmente atendido pelas operadoras.

Alexandre apresentou uma lista contendo os bairros onde o serviço não é prestado por completo. O levantamento foi feito pelo gabinete, com base nas reclamações de munícipes.

“Alguns desses locais são buracos negros, sem internet. Em alguns bairros há ruas cabeadas, e outras não.

Fizemos diversos documentos solicitando solução, mas as empresas não se movem”, explicou o vereador.

Listagem apresentada pelo coordenador técnico da Net, Carlos Eduardo Rosa Porto, detalhou os bairros e ruas onde, desde 2012, a permissionária expandiu sua rede.

Para Alexandre, o resultado foi insatisfatório. “Em 2015, a rede foi expandida

BOLETIM LEGISLATIVO 1003

Carlos Peixoto quer melhorias em parquinhos de dois bairros para três ruas; em 2014, para oito. Tem bairros, como Esplanada Santa Terezinha e Ana Rosa, onde somente duas ruas são cabeadas. Se a expansão for acelerada, as empresas também saem ganhando”, disse.

Consultora de relações institucionais da Vivo, Patrícia Lemos Lara explicou que a concessionária cumpre metas estipuladas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ela negou que a empresa faça diferenciação de atendimento e acrescentou que, apesar da limitação técnica de estrutura, o serviço de banda larga Speedy é expandido de acordo com a demanda registrada no call center da empresa.

Moradores da Vila Nogueira e do Jardim do Lago participaram da reunião e testemunharam a falta de internet banda larga nesses bairros. A Vivo alegou que, como concessionária, não tem obrigação legal de levar banda larga aos bairros, e sim telefonia fixa. Da mesma forma, como permissionária, a Net está desobrigada de atender a totalidade do município.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

Requerimentos enviados à Prefeitura pelo vereador Carlos Peixoto (PTB) indicaram a necessidade de melhorias em parques infantis de dois bairros: na estrada do Pinhão, ao lado do nº 741, no bairro Estiva, e na avenida Felipe Gago, na Vila São Carlos.

Os problemas são comuns, daí o parlamentar pedir limpeza geral nas duas praças que estão com mato alto, provocando o surgimento de animais peçonhentos nas residências vizinhas, além da troca de lâmpadas queimadas, pintura geral dos brinquedos, bancos e mesas, e reparo nos bancos que estão quebrados. A falta de uma boa iluminação, segundo Carlos Peixoto, compromete a segurança dos frequentadores.

Novo Horizonte Para o residencial Novo Horizonte, o vereador reivindicou o recapeamento asfáltico da avenida Giácomo Savi, uma vez que o estado em que se encontra danifica os veículos, prejudica o trânsito e aumenta o risco de acidentes.

Carlos Peixoto solicitou a troca de lâmpada queimada do poste localizado na rua Octávio Berbare, em frente ao nº 19, poda do mato localizado em frente ao Pamo do bairro, limpeza geral das bocas de lobo localizadas em frente ao Pamo,

que estão entupidas, o que, em dias de chuva, causa o maior transtorno aos moradores.

Granja Daniel O vereador pleiteou a urbanização da praça Débora Martins Bonafé dos Santos, localizada na rua Doutora Lenilda Soares da Silva Bianchi, no bairro Granja Daniel.

Segundo o parlamentar, os moradores sentem falta de um local para a prática de esportes e lazer para as crianças.

Carlos Peixoto sugeriu a urbanização do local e limpeza geral, já que se encontra com acúmulo de lixo e mato muito alto, além de haver muito cupinzeiro, provocando o surgimento de cobras nas casas. Indicou também instalação de uma academia da melhor idade, de um playground para proporcionar lazer às crianças, iluminação adequada, troca de lâmpada queimada de poste, ao lado do nº 44, colocação de bancos e mesas.

O vereador questionou o prefeito se há possibilidade de fazer pista cimentada entre as árvores, para que moradores possam fazer caminhadas.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

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Painel

| Painel interativo | Carbonne: “Escoteiros são pessoas apaixonadas pela cidadania” - http://zip.net/bptc62

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camarataubate

Diego Fonseca solicita revisão salarial dos ADIs e ATAs

1.558 Pessoas alcançadas

camarataubate O vereador Diego Fonseca (PSDB) enviou um requerimento ao Executivo solicitando que seja realizada revisão salarial sobre os proventos mensais recebidos pelos funcionários da Fust (Fundação Universitária de Taubaté), em especial os ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) e ATAs (Auxiliares Técnicos Administrativos). “Eles estão sendo prejudicados porque há mais de dois anos não recebem aumento”."

Ele afirmou que, em reunião com os funcionários, as principais solicitações que recebeu foram a respeito da revisão salarial e de cesta básica, pois foi prometido que receberiam a cesta, mas até agora não receberam.

Diego pediu que a secretária de Educação, Edna Chamon, “olhe com mais carinho para os ADIs e ATAs”, pois são os orientadores do ensino infantil que cuidam das crianças.

Afirmou que se assustou com algumas questões sobre as quais tomou conhecimento. “Algumas relataram que, no primeiro dia do mês é aceito atestado médico, depois, nos demais dias, não se aceita mais”. Ele frisou que se isso realmente está acontecendo é necessário que a secretária veja o motivo.

No berçário I, quando não tem a professora, os ADIs e ATAs são responsá-

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veis por fazer o semanário das crianças. Diego questionou “como elas podem fazer o semanário se na qualificação no edital muitas delas não tem formação em Pedagogia”.

Ele solicitou uma audiência com a secretária de educação para discutir essas questões e para dar um respaldo aos funcionários.

Transporte público O vereador disse que o melhor ponto de ônibus que a empresa ABC tem é a garagem nova no Parque Aeroporto, que custou entre R$ 10 e R$ 12 milhões, porque os demais somente possuem uma identificação em frente a uma casa. “Será que pelo menos foi pedida autorização para o dono da casa?”, questionou.

“Está utilizando a frente da casa por que tem um puxado que vai proteger o usuário do transporte do sol e da chuva? Porque abrigo não tem”, frisou.

Diego Fonseca afirmou que discorda que os abrigos de ônibus fiquem somente no centro da cidade. “Tem que se estender para os bairros”.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br

tvctaubate

tania paiva curtiu seu Tweet Vereadores aprovaram projeto de lei ordinária nº 140/2015, do vereador Alexandre Villela, sobre descarte de óleo.

Pela primeira vez Taubaté receberá a Virada Cultural http://youtu.be/ywObnstalr4

72 Visualizações | Agenda legislativa | 2 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

3 | Terça

14h30 CPI dos Radares 19h 1º Diálogo Ambiental Suprapartidário

4 | Quarta

5 | Quinta

6 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2016 PRESIDENTE: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º VICE-PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º VICE-PRESIDENTE: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º SECRETÁRIO: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º SECRETÁRIO: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

ALEXANDRE VILLELA SILVA (PTB), DIEGO FONSECA NASCIMENTO (PSDB), JEFERSON CAMPOS (PV), Gerência de Comunicação JOÃO MARCOS PEREIRA VIDAL (PSB), JOAQUIM GERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel Kater MARCELINO JOFFRE NETO (PSB), JOSÉ ADALCIO Assessoria de Imprensa NUNES COELHO (PRB), JOSÉ ANTONIO DE ANGELIS ASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista (PSDB), LUIZ GONZAGA SOARES (PROS), LUIZ REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln HENRIQUE COUTO DE ABREU (PDT), MARIA DAS Santiago GRAÇAS GONÇALVES OLIVEIRA (PSD), MARIA GOESTAGIÁRIOS: Aryadne Santana, Flávia OliRETE SANTOS DE TOLEDO (DEM), POLLYANA FÁTIMA veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- GAMA SANTOS (PPS), SALVADOR SOARES DE MELO lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) E VERA LUCIA SANTOS SABA (PMB)

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 29.abril.2016

Atos oficiais Sessão 193ª SESSÃO ORDINÁRIA 2/5/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Menção Especial Término da Segunda Guerra Mundial, Vitória da Força Expedicionária Brasileira e reverência à Memória das Vítimas do Holocausto.

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 754/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer a Exma. Sra. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Radares informações acerca do Processo Administrativo nº 41.195/2013, esclarecimentos e providências para apuração de ilegalidades e irregularidades na implantação do Sistema de Radares no Município de Taubaté.

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 752/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que notifique a construtora Cury para que realize o recapeamento das ruas William Ortiz, Benedito Tadeu Pião e Antônio Marcondes da Silva, Parque Aeroporto.

3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 757/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da reincidência das denúncias de munícipes quanto aos escorpiões nos bairros Alto São Pedro, Vila São José, Parque Três Marias e Centro.

Boletim Legislativo 1003

4º) Discussão e votação única do Requerimento nº 779/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução da calçada do imóvel localizado na Rua Ulisses Pereira, Rua Dinorá Pereira Ramos de Brito e Avenida Antônio Garcia da Cunha.

5º) Discussão e votação única do Requerimento nº 780/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada do imóvel localizado na Rua Jurandir Martins Filho.

6º) Discussão e votação única do Requerimento nº 784/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada do imóvel localizado nas Ruas Padre José Rubens Bonafé e Avenida Timbó.

7º) Discussão e votação única do Requerimento nº 785/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada localizada na Rua José Renato Cursino de Moura.

8º) Discussão e votação única do Requerimento nº 786/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada do terreno localizado na Rua Simão Botossi.

9º) Discussão e votação única do Requerimento nº 787/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que seja realizada uma revisão salarial sobre os proventos mensais recebidos pelos funcionários da FUST, em especial os ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil).

rimento nº 791/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informação sobre terreno abandonado da Prefeitura Municipal na Rua Benedito de Castro entre os números 247 e 263, bairro Parque São Luiz.

11º) Discussão e votação única do Requerimento nº 792/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté adequação de ponto de ônibus da Rua Enseada, em frente ao nº 696, Residencial San Marino.

12º) Discussão e votação única do Requerimento nº 793/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté adequação de ponto de ônibus da Avenida Nelson Meirelles, nº 290, Parque Ipanema.

13º) Discussão e votação única do Requerimento nº 827/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que seja realizada a vacinação contra a gripe H1N1, primeiramente, nos grupos de funcionários públicos que tem acesso direto com o povo.

14º) Discussão e votação única do Requerimento nº 828/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que seja enviado uma cópia do convênio dos funcionários da FUST com a Prefeitura Municipal de Taubaté, em especial os ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil).

15º) Discussão e votação única do Requerimento nº 845/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Taubaté, informações a respeito do Processo Licitatório nº 19.283/14.

10º) Discussão e votação única do Reque-

16º) Discussão e votação única do Requerimento nº 847/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de aumentar o número de médicos no Pronto-Socorro Municipal, tendo em vista o aumento de pacientes neste período do ano, devido às doenças respiratórias, suspeitas da gripe H!N1 e dengue.

Câmara Municipal de Taubaté 29.abril.2016

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ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares, que revoga o § 6º, do artigo 48, da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990 (parecer da Comissão de Justiça com caráter terminativo sobre algumas proposições).

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura).

– Há três emendas.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de 50 (cinquenta) cargos de Professor Auxiliar Nível I da Universidade de Taubaté, constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 248, de 18 de abril de 2011.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 211/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas nos pontos de ônibus no município de Taubaté.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

– Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 15/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para pormenorizar o procedimento de convocação de secretários, dirigentes de entidades da administração direta e das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas do Município de Taubaté para prestar informações na Câmara Municipal.

– Há três emendas.

Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Plenário Jaurés Guisard, 28 de abril de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2874/2013 MODALIDADE: Pregão nº 13/2013 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: CLARO S.A. Objeto: Serviço de telefonia fixa, conforme termo de referência do edital e cláusulas contratuais.

Valor Mensal Estimado: R$ 15.824,00 (quinze mil oitocentos e vinte e quatro reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 24 de abril de 2016.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula quarta do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.58 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços de Telecomunicações.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2016

Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB

PROCESSO Nº 2412/2016 AQUISIÇÃO DE PAPÉIS A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de papéis sulfite e para gráfica.

A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 13 de maio de 2016, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente

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Câmara Municipal de Taubaté 29.abril.2016

EXPLICAÇÃO PESSOAL

no setor de Protocolo.

Taubaté, 29 de abril de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Portaria PORTARIA N.º 75/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Felipe Basso de Moraes, RG 44.321.493-1 SSP-SP e CPF/MF 230.875.188-67, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 29 de abril de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 20 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 76/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Rodrigo Rodrigues Mello Castrezana, RG 39.465.898-X SSP-SP e CPF/ MF 411.247.088-63, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de abril de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 25 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 77/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Rodrigo dos Santos, RG 35.210.070-9 SSP-SP e CPF/MF

Boletim Legislativo 1003

284.929.308-37, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de maio de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 25 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 78/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Rodrigo Rodrigues Mello Castrezana, RG 39.465.898-X SSP/SP e CPF/ MF 411.247.088-63, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de maio de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 25 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 79/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Rodrigo dos Santos, RG 35.210.070-9 SSP/SP e CPF/MF 284.929.308-37, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de maio de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 25 de abril de 2016.

PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR a servidora Maria Adriana Pedrosa, titular do cargo público efetivo de Técnico Legislativo VI – Padrão VIII-B, para responder pelo cargo público de provimento em comissão de Chefe da Secretaria – Padrão CC-VI, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taubaté, fazendo jus à percepção da remuneração do cargo em comissão, com prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 2 de maio de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 27 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 81/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Camila Pires Torcini, RG 40.756.469-X SSP/SP e CPF/MF 312.162.038-06, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Noilton Silvestre Ramos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 28 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0282/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a regularização no fornecimento de alimentação escolar aos alunos das instituições conveniadas junto à Prefeitura Municipal de Taubaté, a saber: Lar Santa Verônica, Lar Bom Samaritano, Lar Irmã Amália e Creche Espírita Beneficente Joana D’Arc.

toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a troca de dois postes de iluminação pública, que ainda são de madeira, por postes de concreto, no bairro Água Quente.

Of. nº 174/2016 Oficiaremos à Bandeirante Energia para conhecimento e manifestação, visto que o serviço solicitado é de competência da empresa.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0284/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito mais médicos clínico geral para atender no Pamo da Vila São Carlos.

Of. nº 174/2016 Segundo manifestação da Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, desde o início de fevereiro o Pamo São Carlos conta com mais um clínico geral, Dr. Carlos Roberto Lopes. A Clínica Geral que atuava anteriormente nesse Pamo desligou-se no mês de dezembro, em virtude de aprovação em concurso público para médica geriatra.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0286/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras de sinalização no cruzamento da avenida Bagé com Avenida Fraternidade, no Parque Urupês.

Of. nº 206/2016 O cruzamento consta da programação da Secretaria de Obras para receber revitalização da sinalização horizontal e vertical.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0287/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer a construção de área de lazer com parque infantil e implementação de academia ao ar livre na Estrada do Barreiro, ao lado do Depósito Markif, no Jardim Continental.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-

REQUERIMENTO Nº 0283/2016, de au-

Of. nº 206/2016 A Secretaria de Planejamento informa que a área é objeto de estudos de intervenções viárias (melhorias na Estrada do Barreiro), porém, está em desenvolvimento projeto de praça com equipamentos de lazer, na altura do cruzamento entre as ruas Cosme Neri da Silva e Ari Ferreira da Silva.

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A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 80/2016

Of. nº 174/2016 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal

Prefeito Municipal

a Rua Geraldo Ferreira, nº 19, Conj. Hab. Milton de Alvarenga Peixoto.

REQUERIMENTO Nº 0288/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a realização e tapa-buracos a Rua Gino Biondi, Jardim Primavera/Independência.

Of. nº 212/2016 Segundo informa o Departamento de Habitação, após denúncia de invasão e má utilização do imóvel, a Secretaria de Segurança foi até o local e constatou os fatos. Diante disso, o imóvel foi resgatado em 20/2/2016, e imediatamente realizada a cessão para uma família que havia sido retirada da “Favela Bagaceira”, que se encontrava em aluguel social.

Prefeito Municipal

Of. nº 212/2016 O serviço será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0289/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao auditório da EMEIF Emílio Amadei Beringhs, no Marlene Miranda.

Of. nº 212/2016 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, está prevista a implantação de ciclovia no canteiro central da Avenida Vila Rica, por meio do Plano Cicloviário Municipal, de acordo com cronograma da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0293/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito poda de árvore localizada na Rua Fundição de Ouro, em frente ao nº 51, Vila São Geraldo.

REQUERIMENTO Nº 0292/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de ciclovia no canteiro central da Avenida Vila Rica, Estiva.

Of. nº 210/2016 A solicitação será avaliada pela Secretaria de Serviços Públicos e posterior inclusão em sua programação.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 29.abril.2016

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Of. nº 215/2016 Segundo a Secretaria de Obras, as obras de construção da escola, efetuadas pela empresa Ferreira Rocha Ltda., foram executadas entre 29/4/08 e 17/11/10 (última medição), elementos que constam nos arquivos Secretaria. A Secretaria de Obras efetuará levantamento do processo de contratação, a fim de verificar quais providências foram tomadas. Independente do resultado será elaborado projeto de reforço estrutural, para recuperar o auditório e deixá-lo em condições de uso pela comunidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0290/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da lista cronológica de concessão do benefício da licença-prêmio aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Of. nº 215/2016 Cumpre-nos transcrever as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças: “O montante é de R$ 10.034.285,06. Já quitamos/pagamos 747 processos de licença-prêmio desde 2002 no importe de R$ 8.110.915,55.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0291/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a situação da residência doada pela municipalidade e pertencente à Sra. Jaqueline de Jesus Santos, localizada

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APLICAÇÕES DIRETAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00 29.490.000,00

851.083,54

851.083,54

851.083,54

5.571.916,46

5.571.916,46

23.067.000,00

23.067.000,00

28.638.916,46

ANTERIOR

VEREADOR PAULO DE TARSO CARDOSO DE MIRANDA PRESIDENTE CPF 019.478.358-82

TOTAL DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

(1.466.000,00)

(200.000,00)

(700.000,00)

(566.000,00)

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

28.024.000,00

28.024.000,00

28.024.000,00

ESTIMADA

RECEITA

28.024.000,00

651.083,54

651.083,54

651.083,54

4.871.916,46

4.871.916,46

22.501.000,00

22.501.000,00

27.372.916,46

ATUALIZADA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2016

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

1.992.302,18

6.013,70

6.013,70

6.013,70

327.061,26

327.061,26

1.659.227,22

1.659.227,22

1.986.288,48

NO MÊS

EMPENHADA

2.457.500,00

2.457.500,00

2.457.500,00

ARRECADADA NO MÊS

7.269.217,69

7.917,70

7.917,70

7.917,70

2.053.446,41

2.053.446,41

5.207.853,58

5.207.853,58

7.261.299,99

ACUMULADA

7.372.500,00

7.372.500,00

7.372.500,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

5.276.915,51

1.904,00

1.904,00

1.904,00

1.726.385,15

1.726.385,15

3.548.626,36

3.548.626,36

5.275.011,51

ANTERIOR

4.915.000,00

4.915.000,00

4.915.000,00

ANTERIOR

20.754.782,31

643.165,84

643.165,84

643.165,84

2.818.470,05

2.818.470,05

17.293.146,42

17.293.146,42

20.111.616,47

DIFERENÇA

20.651.500,00

20.651.500,00

20.651.500,00

DIFERENÇA

Balancete

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|Cipa |

Cipa da Câmara tem novos integrantes para gestão 2016-2017 A nova composição da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da Câmara de Taubaté foi oficializada dia 25, com a cerimônia de posse dois oito integrantes, entre eleitos e indicados pela Presidência da Casa. O grupo permanece durante um ano.

Eleitos pelos servidores foram a agente de apoio legislativo Adriana Derrico, a assessora Josiane Martins, do gabinete de Luizinho da Farmácia (PROS), o técnico legislativo Geraldo Rocha Carvalho e o assessor Jonatas Arantes de Camargo, do vereador Diego Fonseca (PSDB).

Indicados pela Presidência da Casa são: agente de apoio Legislativo Aristides Barbosa de Morais Filho, técnico legislativo Maria Adriana Pedrosa, chefe de gabinete da Presidência Evandro Luiz Cordeiro e assessor Paulo Roberto de Oliveira Júnior, do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

O vereador Luizinho da Farmácia participou da cerimônia, destacando a satisfação de ter apoiado, em 2008, quando presidia a Casa, a criação da Cipa, instrumento que permite aos servidores atuar pela melhoria constante das condições da Casa, visando

Fernanda Ribeiro

Vereador Luizinho da Farmácia com membros da Cipa à segurança deles e dos cidadãos que a frequentam.

Consultor em segurança, Luiz Gonzaga Serafim lembrou que a Câmara de Taubaté é pioneira em implantação de Cipa entre as Câmaras da região.

Frisou que o papel da Cipa é apontar não conformidades, não sendo responsável pela execução das melhorias, sem retirar do grupo a responsabilidade sobre a segurança.

Curso A formação dos integrantes da Cipa foi promovida em um curso entre os dias 14 e 20 de abril, com duração de 20 horas, ministrado por profissionais da Hiso Consultoria em Segurança e Medicina do Trabalho. Atribuições da Cipa e legislação referente ao tema, noções de combate a incêndio e primeiros socorros estão entre os assuntos abordados na formação.

No dia da empregada doméstica, Graça ressalta direitos e reconhecimento

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tempo fez com que as empregadas domésticas não tivessem qualquer direito trabalhista. "Hoje, esse trabalho tão digno é melhor reconhecido e remunerado, pois a recém promulgada Lei Complementar nº 150/2015 regulamenta de forma mais completa o contrato de trabalho dos empregados domésticos", registrou.

Ao destacar os direitos conquistados pelas empregadas domésticas, Graça listou: carteira de trabalho L. C. Batista

O dia da empregada doméstica, comemorado dia 27 de abril, foi tema de menção especial na sessão dia 25, pela vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD).

"A saudação amiga, cheia de respeito, é dirigida à empregada doméstica, trabalhadora com tanta frequência criticada e tão poucas vezes elogiada. Qualquer falha nos seus afazeres, qualquer defeito na execução de um serviço e logo é motivo de críticas. Ela está, via de regra, rigorosamente proibida de se enganar ou errar."

Graça lembrou a herança, que atribuiu ao Brasil colonial, que até pouco

devidamente anotada, salário-mínimo fixado em lei, irredutibilidade salarial; décimo terceiro salário, horas-extras, adicional noturno, férias de 30 dias, licença gestante, vale-transporte entre outros.

"Santa Zita é a padroeira das empregadas domésticas, e a ela peço que as abençoe e ajude, fazendo com que a grandeza do seu trabalho dignificante as leve ao encontro da felicidade", afirmou a vereadora.

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|192ª sessão |

Investigação sobre sistema de radares gera debate na Câmara de Taubaté A investigação sobre denúncias de irregularidades no sistema de radares de Taubaté, que está sendo realizada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito instituída em abril de 2015, foi tema de debate na sessão dia 25, gerado pelo requerimento nº 754/2016, de Vera Saba (PMB), que solicita à Presidência da CPI informações sobre o processo administrativo referente à licitação do sistema.

Vera Saba disse que estudou os 21 volumes do processo administrativo e considera que as informações contidas nele são fundamentais para que seja investigado o sistema de radares do município, “devendo ser apurados por meio de auditoria, análise e estudo técnico os indícios de irregularidades e ilegalidades pela CPI”. A vereadora lembrou que, em audiência da Comissão de 8 de dezembro de 2015, fez questionamentos com base no processo, “que até agora não foram elucidados”.

A CPI é presidida por Maria Gorete Toledo (DEM), tem como relator Jeferson Campos (PV) e membros Diego Fonseca (PSDB) e Luiz Henrique “Neneca” (PDT).

Gorete afirmou que todas as denúncias apresentadas na CPI estão sendo apreciadas. “Tivemos sete audiências, ouvimos várias pessoas e este procedimento continua. Estamos avaliando necessidade de requisitar cópia do processo administrativo, visto tratar-se de um grande volume de conhecimen-

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L. C. Batista

Vereadores Neneca e Jeferson; assessor Jair Gomes tos técnicos e teríamos que contar com pessoas técnicas para análise. Vamos consultar também o Ministério Público que apura o caso.”

Jeferson manifestou-se contra o requerimento, considerando que os questionamentos referentes à CPI devem ser apresentados à Comissão, que tem se reunido às terças-feiras. “A CPI é imparcial, os questionamentos que estão sendo feitos, inclusive deste requerimento, encaminhamos para a presidente. A todos os requerimentos damos andamento.”

Vera Saba negou que esteja questionando o trabalho da CPI. “Trago o debate para o plenário porque temos aqui a oportunidade de demostrar à população o quanto os senhores estão empenhados em discutir as ilegalidades que forem encontradas.” A parlamentar frisou que a investigação atende ao clamor da população, que reclama constantemente do sistema de radares, principalmente de multas

irregulares.

Salvador Soares (PRB) lembrou que, desde que a empresa venceu a licitação, vem alertando para o fato de ela estar envolvida na máfia dos radares. Na avaliação ao parlamentar, a CPI tem elementos suficientes que podem colocar em xeque a empresa.

Pollyana Gama (PPS) registrou que encaminhou questionamentos à CPI sobre a existência de radares com irregularidades apontadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) atuando em Taubaté. “A Secretaria [de Mobilidade Urbana] me respondeu que esse tipo de problema havia sido resolvido. Encaminhei para a Comissão, insistimos para que seja apurado com bastante rigor, porque se há suspeita de fábrica de multas, não podemos abaixar a cabeça e aceitar.”

A discussão do requerimento foi interrompida para cumprimento do tempo regimental.

Câmara Municipal de Taubaté 29.abril.2016

|192ª sessão |

Título de cidadania e nome de rua devem voltar a ser deliberados no plenário As proposituras referentes a título de cidadania ou qualquer outra honraria, bem como moções, nome de rua, datas comemorativas e calendários de eventos deverão voltar a ser deliberadas no plenário da Câmara de Taubaté, com aprovação do projeto nº 2/2016, de Luizinho da Farmácia (PROS), que retira da Comissão de Justiça essa competência.

A deliberação pela Comissão foi instituída em 2015 após aprovação de projeto de resolução. Mas, de acordo com Luizinho, a Lei Orgânica exige quórum de 2/3 dos vereadores para a aprovação de homenagens, o que, na prática, está sendo feito por apenas dois votos dos três integrantes da Comissão.

Joffre Neto (PSB) lembrou que propôs a deliberação pela Comissão de Justiça com objetivo de racionalizar o processo, com a ressalva de que caberia recurso ao plenário em caso de discordância. “No entanto, esse dispositivo foi usado de forma inadequada.

Projetos de lei de nomes de ruas, tí-

tulos, foram aprovados de mão cheia, alguns desvios ocorreram. Tenho que reconhecer que talvez seja por isso que Câmaras não tenham esse dispositivo em seu regimento. Pelo jeito ainda não estão preparadas.”

Luizinho ponderou que sempre foi favorável a deliberações pelas Comissões Permanentes, chegando a defender que propostas com pareceres contrários de duas ou três nem deveriam ser levadas ao plenário, mas justificou a propositura diante do faro de que é responsabilidade de todos deliberar sobre homenagens como denominação de rua e título de cidadania.

Salvador Soares (PRB) registrou que, em três anos de atuação no Legislativo, não fez propositura para nomear rua ou oferecer titulo de cidadão, e que propôs a criação da Comissão de Legislação Participativa, por meio da qual o munícipe pode apresentar projeto, inclusive de nome de rua. “Queremos da sociedade que participe dos atos políticos de forma saudável.”

Vera Saba (PMB) defendeu a discussão de denominações de rua e homenagens no plenário. Sobre a denominação de ruas, considerou estar relacionada à dignidade do cidadão, por se tratar da questão da moradia.

Em relação às honrarias, afirmou que os vereadores visam à valorização de quem tem a trajetória ligada à cidade.

O projeto deverá passar por segunda votação ante de ser promulgado pelo presidente da Casa, Paulo Miranda (PP).

Saneamento A discussão do projeto nº 145/2014, do prefeito, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal sobre o mesmo tema foi adiada por uma sessão a pedido do líder do governo, Luizinho da Farmácia.

O pedido de adiamento foi feito após a consideração de Joffre Neto (PSB) sobre a necessidade de alterações por meio de emendas que estariam em fase de elaboração.

|Espaço Georgina |

Câmara recebe exposição de artesanato e alimentos integrais Na segunda-feira, 25, teve início a exposição de artesanatos e alimentos saudáveis no Espaço Cultural Georgina de Albuquerque.

O evento conta com a exposição de peças artesanais em patchwork, além de pães integrais e bolos.

A terapeuta ayurvédica Mabel Balthazar (na foto, à direita) ressaltou que o objetivo é “mostrar para as pessoas que querem fazer mudanças que é possível encontrar uma alimentação saudável, nutritiva e saborosa”.

A exposição permanecerá até o dia 6 de maio. O Espaço Georgina fica no saguão da Câmara.

O horário de visitação vai das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira.

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L. C. Batista

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|192ª sessão |

Concessão de auxílio financeiro para Mais Médicos depende de sanção do prefeito o cuidado com o ser humano do que de fato a língua que se fala. Cuba foi um dos primeiros países a instituir Núcleos de Saúde da Família com foco de tratamento preventivo e de reabilitação.”

Luizinho da Farmácia (PROS) enalteceu a postura do prefeito ao implantar um programa do Governo Federal.

“Quando a coisa é boa, não tem fronteira, não tem partido, não tem lugar.

O programa Mais Médicos deu certo, isso é ética pública. Governante não tem que olhar lado, tem que olhar o

iStock

Os vereadores confirmaram, na sessão dia 25, a aprovação do projeto nº 114/2015, do Executivo, que concede auxílio moradia (R$ 1,5 mil) e alimentação (de R$ 500 a R$ 700) ao profissional participante do programa “Mais Médicos”, que dependerá da sanção do prefeito para que entre em vigência.

Jeferson Campos (PV) pontuou a importância do Mais Médicos para o Brasil, citando números. De acordo com o vereador, 63 milhões de brasileiros que não contavam com assistência médica passaram a contar, o que representa 31% da população.

A meta do Governo Federal até 2017 é ter 600 mil médicos na rede, 200 mil a mais que o número atual. O parlamentar citou a aprovação ao programa. “Quando é feita pesquisa junto com os atendidos, a nota é 9.”

Salvador Soares (PRB) apontou incompetência do governo municipal em regulamentar o auxílio moradia e alimentação somente dois anos após a implantação do programa em Taubaté. “Dois anos para arrumar moradia e alimentação é muito tempo. O município estava dando a verba por baixo dos panos, de forma errada.” Ele destacou o atendimento humanizado que está sendo realizado junto à população da zona rural.

Pollyana Gama (PPS) afirmou que, ouvindo relatos de médicos recém-formados brasileiros, constatou a importância do programa, já que os profissionais do Mais Médicos, em sua maioria cubanos, atuam em locais onde os brasileiros não querem ir.

“Em certas situações vale muito mais

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que é bom.”

Joffre Neto (PSB) afirmou que em, Taubaté, são 14 profissionais do programa, distribuídos pelos Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico). Destacou o atendimento deles em dois bairros rurais, Paiol e Monjolinho, lembrando que “há apenas duas décadas lá não existia assistência médica”. “Sou nascido na zona rural, e para termos assistência, tínhamos que nos deslocar ou nos socorrer no estoque de medicamentos que a experiência das mães mantinha em casa.”

Nunes Coelho (PRB) reforçou a importância do programa para melhoria das condições de saúde. Avaliou em tom crítico o sistema de saúde do Brasil. “Se não houver uma mudança,

não tem solução, porque as pessoas vão ficar doentes. Os administradores investem muito na doença, mas o segredo é investir na saúde.”

Vera Saba (PMB) confirmou a necessidade do programa no município e cobrou responsabilidade do gestor em relação a área da saúde. “Temos um grande gargalo que não foi suprido, sobre médicos especialistas, sobre infraestrutura do Pronto-Socorro, temos demanda urgente pela construção de um hospital municipal”, listou.

Maria Gorete Toledo (DEM) sugeriu que os médicos do programa sejam incluídos na escala do SVO (Serviço de Verificação de Óbito).

Citou o caso de um corpo que chegou a 1h30 para exame e até as 16 horas não tinha sido examinado por falta de médico, o que deixou a família em situação de desespero.

Ela corroborou a defesa de Vera Saba por infraestrutura no PS e retaguarda hospitalar.

Educação Outros dois projetos do Executivo tiveram aval em segunda votação e seguem para sanção: nº 21/2015, que institui que o professor colaborador da Unitau será remunerado em R$ 14,18 por hora-aula, reajustado anualmente na data-base, fazendo, ainda, jus ao adicional de nível universitário, abonos, férias remuneradas, décimo terceiro salário, além de licenças saúde e maternidade, e nº 214/2015, que amplia de um para dois anos o mandato dos membros do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), inclusive a recondução por dois anos.

Câmara Municipal de Taubaté 29.abril.2016

|137ª sessão extra |

Discussão sobre expansão urbana e venda de imóvel público é adiada Convocados para sessão extraordinária no dia 28, os vereadores de Taubaté decidiram adiar a votação de dois projetos de lei de autoria do prefeito, um que altera a expansão urbana do município, outro que permite a venda de imóvel da Universidade de Taubaté em Ubatuba.

A alteração da expansão urbana, projeto de lei complementar nº 29/2015, atende exigências do Ministério Público, apontando novos marcos delimitadores da área para onde a cidade vai crescer. Vera Saba (PMB) apontou que o projeto não continha parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, e Diego Fonseca (PSDB), presidente da Comissão de Obras, pediu prazo para emissão do parecer.

A alienação do imóvel ubatubense da Unitau teve discussão do plenário. O projeto de lei complementar nº 3/2016 autoriza venda do imóvel, localizado no Jardim Itaguá, por R$ 1,6 milhão. A receita deverá ser destinada, obrigatoriamente, à aquisição de bens patrimoniais para a Universidade: R$ 1,2 milhão em equipamentos de informática, R$ 350 mil equipamentos de segurança patrimonial e R$ 100 mil aquisição de veículos.

Noilton Ramos (PPS) considerou o valor inadequado. “Pela localização e tamanho do imóvel, acho um valor fora de mercado. Ao invés de autorizarmos a Unitau a vendê-lo, por que não alugar esse imóvel? Geraria recursos para a Unitau, e outras ideias podem surgir para utilização daquele espaço.”

Salvador Soares (PRB) apresentou emenda à propositura, acarretando o adiamento da votação. Ele sugeriu convênios com a Prefeitura de Ubatuba, para utilização do imóvel mediante aluguel, e disse que o patrimônio vale pelo menos R$ 200 mil a mais do que foi avaliado. “Existem alternativas inteligentes para potencializar aquele imóvel, criar parcerias, locar. Minha preocupação não é a venda, mas sim

Boletim Legislativo 1003

o que vai ser feito com o dinheiro.”

Douglas Carbonne (PCdoB) argumentou que o valor fixado para a venda é uma avaliação prévia, e que a Unitau irá rever as avaliações. “O prédio é locado para a Prefeitura de Ubatuba por R$ 23 mil mensais, para funcionamento da Fatec (Faculdade de Tecnologia), do Governo do Estado. Fora isso, aquele prédio não é utilizado para nada, é um elefante branco para a Universidade.”

Pollyana Gama (PPS) explicou o voto favorável que emitiu pela Comissão de Finanças, esclarecendo que o Conselho Universitário autorizou a alienação, mas desde que o recurso seja utilizado para investimento.

“A capacidade de investimento da Unitau está bem reduzida, assim como do município e dos governos.

O Governo do Estado também está alienando uma série de imóveis para obter receita”, exemplificou.

Joffre Neto (PSB) pontuou que a verdadeira proprietária do imóvel é a população e que há etapas para a venda do imóvel, começando pela autorização do Conselho Universitário, aval do prefeito, autorização da Câmara para venda e nova autorização do Legislativo para incluir no orçamento o recurso porventura arrecadado. No entanto, ele colocou em xeque as avaliações anexas ao projeto e apontou que duas delas são idênticas.

Medalha Tiradentes Inserido em regime de urgência na pauta, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº8/2016, de autoria dos vereadores Luizinho da Farmácia (PROS) e Paulo Miranda (PP), que institui Medalha Tiraden-

Imprensa CMT

tes e o diploma de reconhecimento a serem concedidos a um policial civil, um policial militar, um bombeiro e um guarda civil metropolitano que se destacarem em ações benéficas aos munícipes de Taubaté.

|Legislação |

Lei de Vidal inclui festa de Cursilhos em eventos de Taubaté A Festa Junina do Movimento de Cursilhos de Cristandade da Diocese de Taubaté, realizada no mês de junho, na Casa de Cursilhos de Taubaté, foi inserida no calendário de eventos do município.

A inclusão foi proporcionada pela Lei nº 5.178, de 27 de abril, cuja autoria é do vereador João Vidal (PSB). Com isso, a Prefeitura poderá apoiar o evento, autorizando o uso de espaços e bens públicos, visando à preservação dos aspectos religiosos da comunidade.

Para conhecer esta e outras leis municipais, acesse á área de legislação no portal da Câmara na internet, em www.camarataubate. sp.gov.br.

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|137ª sessão extra |

Dívida da Prefeitura com a Sabesp entra em debate na Câmara O projeto nº 249/2015, de autoria do prefeito, que autoriza o parcelamento do débito da Prefeitura junto à Sabesp, teve discussão iniciada na Câmara de Taubaté em sessão extraordinária dia 28.

A dívida é de R$ 45 milhões, e deve ser paga em 99 parcelas. Foi reconhecida em ação judicial transitada em julgado, compreendendo o período de 1995 a 2010, relativo ao fornecimento de água e coleta de esgotos prestado aos imóveis municipais. Segundo o prefeito, o não pagamento das parcelas referentes ao acordo firmado em 2010 ocorreu por conta da Sabesp não ter cumprido com suas contrapartidas. A aprovação da propositura é necessária para que a Sabesp cumpra com as contrapartidas.

Salvador Soares (PRB) lembrou que a Sabesp deve ao município R$ 60 milhões da contrapartida pela renovação do contrato de prestação de serviço.

Citou declaração do prefeito, que cogitou nova licitação do serviço, concordando com a proposta e apresentou

emenda, que obriga a Prefeitura a apresentar, a cada três meses, junto à Câmara, comprovantes de quitação das parcelas.

Jeferson Campos (PV) afirmou que a dívida já foi homologada pela Justiça, já transitou em julgado, e frisou que o parcelamento “é fundamental para contrapartida em virtude da renovação de contrato que aconteceu em 2011”. Ressaltou o trabalho da Sabesp realizado em Taubaté citando números. “Hoje, em Taubaté, o principal avanço foi o índice de perdas de água, de 35% para 28%, segundo Instituto Trata Brasil. Por que tirar a Sabesp e colocar outra empresa, se ela está dando conta do recado?”

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Pollyana Gama (PPS) registrou que há problema no projeto, já que, protocolado na Câmara em 2015, previa as primeiras parcelas para dezembro daquele ano e janeiro de 2016 e explicou que a correção deve ser feita pelo prefeito, não cabendo aos vereadores promo-

vê-la por meio de emenda. “O prefeito poderia ter reencaminhado o projeto corrigindo as datas, e eu já fiz essa sugestão. Quando ele quer ser rápido, ele é. Da maneira como está, não vou votar favoravelmente.”

Joffre Neto (PSB) apresentou emenda para garantir que a abertura de créditos para cumprir o pagamento seja feita mediante autorização legislativa.

Fez considerações sobre o alto padrão do atendimento e qualificação dos profissionais da Sabesp, mas ponderou sobre o alto custo cobrado pelo serviço e a falta de ética na cobrança, citando que a concessionária, durante anos, cobrou pelo esgoto que não retirava das casas. “Temos que rever a situação da Sabesp. Prefeito chegou a aventar de romper com a Sabesp. Precisamos enfrentar essa situação”, defendeu.

Com a apresentação de emendas pelos vereadores, o projeto não foi colocado em votação, diante da necessidade de tempo regimental para que a Comissão de Justiça as avalie. A proposta deverá voltar à pauta.

Supermercados deverão receber óleo de cozinha usado para reciclagem Supermercados e hipermercados de Taubaté deverão disponibilizar aos clientes um recipiente para depósito de óleo de cozinha usado, que será encaminhado para reciclagem, com aprovação do projeto nº 140/2015, do vereador Alexandre Villela (PTB), que estabelece a obrigatoriedade. A proposta teve aval em duas votações dia 28 e depende da sanção do prefeito.

Três emendas apresentadas pelo vereador Noilton Ramos (PPS) foram aprovadas: a primeira define que a fiscalização, aplicação de penalidades e administração de recursos arrecadados com a infração serão estabelecidos por decreto do Executivo. A segunda e a terceira fazem adequação textual.

Salvador Soares (PRB) considerou a “alta relevância” da iniciativa. “Hoje temos um grande problema porque a Sabesp tem que separar todo óleo jo-

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gado na pia, e isso gera um alto custo.”

Ele lembrou campanha promovida pelo ex-vereador Henrique Nunes de coleta de óleo em 2011, da qual participou, e cobrou do Executivo a fiscalização da lei, caso entre em vigor.

Pollyana Gama (PPS) afirmou que a medida irá colaborar com o futuro do meio ambiente. “Quando a gente descarta óleo de forma incorreta, poluímos água e solo e contribuímos para a morte de seres vivos.” Ela destacou que, ao apoiar reciclagem de óleo, a Sabesp contribuiu com a reciclagem de 600 mil litros do produto, que contaminariam 12 bilhões de litros de água.

Alexandre Villela defendeu a proteção ambiental, citando as mudanças climáticas que são percebidas, por exemplo, quando em uma semana a temperatura despenca de mais de 30 graus para pouco mais de 20 graus.

“Temos que desenvolver medidas de proteção porque o homem está acabando com o planeta.”

João Vidal (PSB) chamou atenção para o potencial poluidor do óleo que, jogado no ralo, contamina milhares de litros de água. “Por isso iniciativas como esta contribuem diretamente com o meio ambiente.”

Animal O conceito de animal comunitário fica definido com a aprovação do projeto nº 119/2015, do vereador Douglas Carbonne (PCdoB). Compreende aquele que, apesar de não ter tutor definido, estabeleceu com membros da população onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção.

Emenda da Comissão de Justiça suprime o parágrafo que define que os tutores são responsáveis pela esterilização, vacinação e proteção do animal.

Câmara Municipal de Taubaté 29.abril.2016

|137ª sessão extra |

Vereadores aprovam amarelo piscante para semáforos entre 23h e 5h

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Silva “Digão” (PSDB), obriga o município a reservar vagas exclusivas para o embarque e desembarque do transporte escolar em frente aos estabelecimentos escolares.

Para Vidal, a iniciativa de Digão é pertinente. “Se carros fortes têm vagas garantidas na frente dos bancos, que dirá nosso maior valor, que são as nossas crianças, têm que ter vaga privilegiada na frente das escolas.”

Digão enfatizou a medida para promoção da segurança. “Infelizmente, sabemos que as kombis precisam de

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Medida de segurança, o funcionamento de semáforos em amarelo piscante das 23h às 5h deverá ser adotado em Taubaté, com aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei nº 204/2015, do vereador João Vidal (PSB), em sessão extraordinária dia 28. A proposta segue para sanção do prefeito.

Alexandre Villela (PTB) defendeu a iniciativa, considerando que “é inadmissível numa cidade tão violenta, termos ainda alguns locais ermos em que somos obrigados a parar, senão leva multa”.

Vidal destacou o sentimento de insegurança das pessoas nas ruas, principalmente à noite. “Muitas cidade utilizam amarelo piscante há muito tempo, o que contribui para coibir atos violentos no momento em que o motorista está vulnerável parado à noite.”

Estacionamento A obrigatoriedade de criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público, instituída pelo projeto nº 265/2015, do vereador Joffre Neto (PSB), também teve aval do plenário. A medida deve abranger parques, shoppings, supermercados, agências bancárias, hospitais, instalações desportivas, museus, teatros, cinemas, casas de cultura, indústrias e condomínios.

Salvador Soares (PRB) lembrou que o governo municipal fomenta o uso da bicicleta, criando ciclovias, mas considerou que a falta de local para estacionar é um desmotivador. “Além disso, enfeia a cidade amarrar bicicletas em postes, locais públicos. É preciso dar opção para as pessoas.”

Joffre Neto destacou a bicicleta como opção para o problema da mobilidade urbana, ressaltando a necessidade de se instituir locais de estacionamento para suprir à demanda dos usuários deste meio de transporte.

Vagas de estacionamento para transporte escolar também é tema de proposta aprovada pelos vereadores.

O projeto nº 14/2013, de Rodrigo Luis

rapidez e nem sempre têm local na frente da escola que traga segurança.”

Ruídos Propostas que visam ao sossego público tiveram aprovação dos parlamentares. De Digão, o projeto de lei nº 7/2013 define que bares e restaurantes deverão ter isolamento acústico contra ruídos e sons na obtenção de alvará para funcionamento. Determina os limites de decibéis de acordo com a zona de localização e horário.

“Não existe regulamentação nem fiscalização para coibir abusos. Queremos garantir sossego a pessoas que residem próximas a esses locais e que só vão dormir quando estabelecimentos fecham”, disse o autor.

De Joffre Neto, aprovado o projeto nº 270/2013, que define tipos de ruídos, impõe limites, prevê fiscalização e sanção aos infratores.

“Ruído é uma das maiores pragas urbanas. A proposta foi discutida com a Polícia e a Secretaria de Serviços Públicos. Dá instrumentos para que Prefeitura possa agir, permitindo a compra de decibelímetros, e estabelece limites, com condições de apreender o equipamento que emite ruído até fechamento dos estabelecimentos”, afirmou o autor.

Cultura O projeto nº 103/2015, de Jeferson Campos (PV), que concede isenção de IPTU a imóveis utilizados como teatros ou espaços com caráter artístico e cultural, também foi aprovado.

Salvador Soares se manifestou a favor da medida e considerou que é preciso fomento à cultura em Taubaté, citando como exemplo o teatro do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social), que na sua avaliação, é subutilizado.

Jeferson ressaltou a luta que desenvolve em prol da cultura por meio do mandato, citando como frutos, além da aprovação do projeto, a realização do Teatro de Sombras e a Virada Cultural, pleiteada desde 2010, e que será realidade este ano.

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Lista dos que aguardam internação no PS deverá ter divulgação diária

A lista de pacientes que aguardam transferência há mais de 48 horas no Pronto-Socorro para os hospitais públicos de Taubaté deverá ser publicada diariamente no Diário Oficial, no site da Prefeitura e em cartazes no PS. A regra está no projeto de lei nº 33/2015, do vereador Jeferson Campos (PV), aprovada em sessão extraordinária dia 28. A medida depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.

A identificação será feita pelas iniciais do nome do paciente, número do documento de entrada, idade, sexo, cidade onde reside, data da entrada, e data e hora da solicitação da internação no PS, além da unidade para a qual foi solicitada a transferência, incluindo tipo de internação.

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O autor relatou que a proposta foi discutida com o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), já que medida similar está em debate na Assembleia Legislativa. “É uma área muito crítica de demanda. A população sabendo que tem uma lista de espera, ajuda muito a Secretaria de Saúde”, considerou o parlamentar.

Joffre Neto (PSB) defendeu transparência no serviço público. ”Se se obriga a publicar os que estão há mais de 48 horas esperando internação, que é o limite, vamos ter a vantagem de demonstrar que pacientes ficam porque a rede hospitalar se recusa a recebê-los, mas também vai permitir identificar esquemas de fura filas.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB)

se posicionou a favor da medida e estendeu a reflexão para a necessidade de discussão sobre o pedido de transferência. “Hoje o que gastamos em exames é um absurdo. Muitas vezes o médico não coloca a mão no paciente e já pede transferência. Pode abrir mais 500 leitos que não tem como colocar todas as pessoas. É um absurdo Taubaté ter 60 pedidos diários de internação.”

Cadeiras de rodas Também foi aprovado o projeto nº 142/2015, do vereador Alexandre Villela (PTB), que obriga os condomínios, cinemas, bancos, hipermercados e shoppings centers a manter cadeira de rodas à disposição dos condôminos, cliente e usuários. Emenda da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) exclui do texto órgãos públicos, atendendo a orientação da Consultoria Jurídica, já que pode haver ação de inconstitucionalidade.

“Já vi, em muitas locais, pessoas sendo carregadas no braço, o que acaba agravando contusões e fraturas.

Esperamos que o projeto seja sancionado pelo prefeito, para se tenha esse cuidado”, disse o autor.

Aluguel social A inclusão da hipótese de vulnerabilidade social e temporária no programa Bolsa Aluguel Social, proposta no projeto nº 193/2012, da vereadora Pollyana Gama (PPS), também foi aprovada pelos parlamentares e será encaminhada para sanção do prefeito.

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Carbonne: “Escoteiros são pessoas apaixonadas pela cidadania” Lincoln Santiago

Luiz Augusto Zanotta, Débora Garcez, Allan Fonseca, Salvador Soares, Kátia Cruz, Maria Vitória Fernandes, Manoely Ramos, Lucas Guardiano, Gilberto Figueiredo, Douglas Carbonne e Bilili Pessoas apaixonadas, que acreditam no seu trabalho, com orgulho de serem cidadãs, dedicam o pouco tempo que têm trabalhando em prol da cidadania. Essas foram as palavras que o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) usou para definir os escoteiros, durante solenidade realizada pela Câmara de Taubaté dia 26.

Carbonne, que visitou alguns dos grupos escoteiros da cidade, reconheceu ações de cidadania transmitidas dos chefes escoteiros aos mais jovens.

“Há crianças e adolescentes que, muitas vezes, dão trabalho na escola, e a escola não sabe lidar com a energia e inquietude da juventude, e pude perceber que os chefes são pessoas que mostram que ainda vale a pena acreditar na juventude, que há solução para os problemas, basta ter compromisso.”

“Eu vi nos chefes o compromisso com essas crianças e adolescentes, compromisso que falta na política deste país. Vi pessoas sacrificando o

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tempo de descanso, mas a paixão, o amor, o respeito e o compromisso de passar adiante o conceito de escoteiro, que fala mais alto, porque está aqui, no coração”, prosseguiu o vereador.

Douglas Carbonne fez um pedido à administração municipal: “Vamos investir e apoiar nossos grupos escoteiros de Taubaté. Eu colhi experiências de transformação de vida. São grupos que falam de cidadania, de exemplo para todos nós”.

O escotista chefe Ideney Silvino Junior, do Grupo Escoteiro Taubaté, falou sobre a origem do movimento, criado pelo inglês Baden Powell, em 1907. “Tem como proposta o desenvolvimento dos jovens por meio de um sistema de valores que prioriza a honra, baseada na promessa e lei escoteira, pela prática do trabalho em equipe e da vida ao ar livre, além de fazer que o jovem assuma seu próprio crescimento, tornando-se exemplo de lealdade, fraternidade, altruísmo, res-

ponsabilidade e disciplina.”

Carbonne e os vereadores José de Angelis “Bilili” (PSDB) e Salvador Soares (PRB) entregaram diplomas de honra ao mérito aos escoteiros e escotistas (designação atribuída aos adultos) Lucas Simões da Silva Guardiano, da Tropa Escoteira Autônoma Cruzeiro do Sul; Maria Vitória Fernandes, da Tropa Sênior Autônoma Abaetê; Allan de Souza Fonseca, do Grupo Escoteiro do Ar Brasil; Manoely Oliveira Ramos, do Grupo Kimball O’Hara; Débora Cristina Bocco Garcez, do Grupo Escoteiro do Ar Aviação do Exército; Luiz Augusto de Paula Lima Zanotta, do Grupo Aldo Quioratto; Kátia Regina da Costa Cruz, do Grupo Taubaté; e Gilberto Antonio Figueiredo, do Grupo Amizade.

Em vídeo produzido pelo Memorial da Câmara, os homenageados falaram sobre suas participações no movimento escoteiro. A TV Câmara Taubaté disponibiliza a solenidade na internet.

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Metalúrgicos ajudaram o desenvolvimento de Taubaté, diz Salvador

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dia do metalúrgico. Parabenizo cada um dos trabalhadores da indústria metalúrgica, que atuam todos os dias para promover o desenvolvimento de suas famílias e de toda a sociedade, ainda mais no Vale do Paraíba, região com grande concentração desses trabalhadores”, disse Hernani.

Três profissionais foram homenageados. Aos 91, Idacy Eleuterio Ferreira  foi reconhecido pelos 17 anos de atuação na Ford. Pai de oito filhos, estudou até a quarta série, e tudo que aprendeu na metalurgia foi na fábrica.

“Os senhores não sabem o quanto significa para mim esta homenagem. Até quando Deus achar que mereço viver, estarei muito feliz por esta homenagem”, agradeceu Idacy.

Renata Soares Pakalniski  trabalha há 20 anos na GE, onde é soldadora. “Quero agradecer a Câmara pela iniciativa, ao Sindicato dos Metalúrgicos, pela indicação, aos amigos e familiares, por representar todos os metalúrgicos de Taubaté”, disse Renata.

William Fernandes da Silva Dias  começou a atuar no setor da metalurgia em 2003 na Autometal, onde trabalhou até 2007, e então entrou na Volks, onde atua há nove anos. “Agradeço a Deus a oportunidade e privilégio de estar aqui, é uma honra representar o pessoal da VW. Agradeço aos familiares, pois cheguei onde estou graças a vocês”, reconheceu.

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Trabalhadores das indústrias metalúrgicas de Taubaté ajudaram a desenvolver a cidade. Muitos vieram de outros municípios e aqui constituíram família, criaram seus filhos e estabeleceram laços afetivos, de acordo com o vereador Salvador Soares (PRB), orador da solenidade realizada pela Câmara em homenagem aos metalúrgicos, dia 28, presidida pelo vereador Paulo Miranda (PP).

De acordo com Salvador, a industrialização desenvolveu-se em Taubaté de forma lenta e progressiva, com a decadência da economia cafeeira, a expansão urbana e a chegada de imigrantes. “A indústria automobilística pioneira, mais tarde incorporada pela Ford, foi a Willys Overland do Brasil, fundada em 1958. Em seguida, surgiu a Volkswagen, em 1973.”

“A instalação dessas indústrias no Vale do Paraíba foi motivada pelo plano de desenvolvimento industrial do interior, incentivada pelos governos municipais, estadual e federal, e pela articulação, em Taubaté, do Gein (Grupo de Expansão Industrial), criado em 1969 pela gestão do então prefeito Guido Miné”, contextualizou Salvador.

Ele acrescentou que, confirmadas as tendências de aproximação geométrica das indústrias de autopeças e automobilísticas, Taubaté viu, na década de 1990, o surgimento de dezenas de empresas de autopeças que geraram novos empregos no município.

Salvador reconheceu os desafios da profissão. “Somente no chão da fábrica os companheiros sabem como é difícil o dia a dia. São milhares de trabalhadores no Brasil, todos se sintam abraçados pelo Poder Legislativo de Taubaté.”

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região, Hernani de Oliveira Lobato  disse que “reconhecimento é o substantivo que todos os profissionais esperam por seu trabalho”.

“Por isso, nós, metalúrgicos, nos sentimos honrados pela data especial, 21 de abril, quando comemoramos o

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# # mais 1 #

“A gente sempre soube que um dia iria morrer fazendo nossas loucuras, que foram tantas. Por que achamos que só acontece com os outros? Por que você se foi, meu irmão? Eu acredito em Deus, acredito que anjos existem, pois pude conhecer um na Terra: você, meu brother.”

Essas foram as palavras de despedida que Fillipe Cambusano escreveu no Facebook para o amigo Leandro Estato, morto em 21 de janeiro deste ano. Leandro estava indo almoçar.

Dirigia uma moto Falcon pela rodovia Rio-Santos, em Caraguatatuba, e foi fechado por um ônibus. Lançado para a pista oposta, foi atingido por um carro.

O triste fim dessa amizade não é caso isolado no Brasil. O número de óbitos no trânsito não para de crescer no país – pelas contas do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), foram 34.152 casos em 2000 e 47.815 em 2012.

Os homens são as principais vítimas envolvidas em acidentes cobertos pelo DPVAT, representaram 75% das indenizações do ano de 2014, e os casos envolvendo motocicletas são os mais recorrentes: foram 580.063 dos 763.365 acidentes de trânsito em 2014.

Há ações entre o poder público e a sociedade civil para chamar a atenção para esses números. Uma delas é o Maio Amarelo, movimento que propõe uma mobilização para discutir abertamente o tema, disseminar ações e propagar o conhecimento.

O movimento tem como referência as campanhas de prevenção ao câncer Outubro Rosa e Novembro Azul e utiliza as redes sociais como aliada.

A base da campanha é a hashtag eusou+1, forma comum nas redes de mostrar adesão a um tema.

Em Taubaté, uma das ações foi a instalação de radares nas principais vias. Apesar de polêmicos, os radares

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são justificados como iniciativa para redução do número de acidentes nas ruas. Ainda assim, o ano de 2015 registrou 58 casos atendidos pelo telefone 156.

Em âmbito nacional, a chamada Lei Seca foi instituída em 2008 para reduzir os acidentes causados por motoristas embriagados. Maria Lúcia dos Santos Calado carrega uma triste recordação por dirigir sob o efeito do álcool. Em 1998, ela capotou um veículo enquanto dirigia para uma festa (veja quadro).

Todos somos mais um quando o assunto envolve segurança no trânsito. Os veículos de maior porte são responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela segurança dos pedestres, reza o Código de Trânsito Brasileiro.

Uma morte no trânsito não é somente um número a mais na estatística. É um amigo a menos, um marido que deixa de estar ao lado da mulher, um pai que não verá o filho crescer. Maio começa amarelo como um sinal de alerta, e este sinal não pode ficar vermelho.

REPRODUÇÃO

Somos todos

Leandro Estato: morte precoce aos 29 anos

Álcool e direção: dupla que não combina 18 anos separam o fato da lembrança, que apesar de vaga, não é menos marcante. Maria Lúcia não se lembra com detalhes como aconteceu. Nem poderia. Estava embriagada e dormiu. Indo de uma balada para a outra, de São José dos Campos para Jacareí, de madrugada, passou pela curva e não viu. Foi socorrida por funcionários de uma empresa que tinha acesso pela estrada onde foi o acidente. Sobreviveu, mas carrega como sequelas, quase duas décadas depois, cicatrizes no rosto e a perda da visão do olho direito.

“Foi um divisor de águas na minha vida. Entendi que Deus me deu uma nova oportunidade de vida, e que eu deveria fazer melhor. As pessoas que convivem comigo, estou sempre comentando que não adianta ser imprudente e dirigir, tem que ter muita cautela. O senso de responsabilidade aumentou muito, tenho muito mais atenção e cuidado.

Tenho um filho de 15 anos e sempre falo e educo: bebida e direção não combinam.”

REPRODUÇÃO

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VIDA

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