BL 1004

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 2.maio.2016 • Edição 1004 • Ano XIII

Atos oficiais Portaria

PORTARIA N.º 76/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Rodrigo Rodrigues Mello Castrezana, RG 39.465.898-X SSP-SP e CPF/MF 411.247.088-63, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de maio de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 25 de abril de 2016.

A MESA DA CÂMARA (Republicada por conter incorreção)

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0295/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a construção do muro do Pamo do Alto São Pedro.

Of. nº 244/2016 Segundo informa a Secretaria de Obras, o muro que caiu não foi objeto da manutenção efetuada no prédio do Pamo.

O referido muro foi construído há mais de 17 anos. A Secretaria de Obras está contratando sondagem de solo para projetar um novo muro, dimensionado para suportar o aterro necessário para aumen-

tar a área útil do Pamo. Considerando os prazos legais para as contratações dos serviços de sondagem, projeto e obra, entende aquela Secretaria de Obras que o prazo seja até julho de 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0296/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre reforma e adequação da ABNT referente à acessibilidade do Pamo do Alto São João.

Of. nº 216/2016 A Secretaria de Obras informa que as obras indicadas no requerimento serão incluídas em sua programação de trabalhos, para serem executadas de acordo com disponibilidade e liberação de recursos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0297/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre denúncias de assédio moral na supervisão da rede escolar municipal do Sítio Santo Antônio.

Of. nº 216/2016 A administração municipal, nos termos da legislação, dispõe de canais para que seja formalizado qualquer tipo de denúncia (Ouvidoria, Protocolo Geral). A partir disso são instaurados procedimentos administrativos para apuração dos fatos.

Assim, a Secretaria de Educação esclarece: considerando que as denúncias foram apuradas por meio de processo de sindicância; considerando que todos os professores e diretores da unidade de ensino foram ouvidos no processo e não imputaram qualquer reclamação contra

a supervisão; sendo assim, todas as providências foram tomadas no ano de 2015, quanto às denúncias anônimas de má conduta na supervisão.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0298/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a viabilidade de doação de área para a construção do campus Universitário da Unitau e um centro de convenções para potencialização do turismo religioso e cultural.

Of. nº 245/2016 A Universidade de Taubaté (Unitau) deverá apresentar formalmente a modelagem jurídica de compensação acerca do presente pleito, considerando os imóveis públicos que a instituição possui no município.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0299/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre parceria com clínicas de recuperação ou comunidades terapêuticas de Taubaté.

Of. nº 213/2016 Encaminhamos as informações prestadas pela coordenadora do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0300/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a continuidade das obras de pavimentação

e de tubulação em parte da Rua Osvaldo Vasconcelos Silva, no Distrito Industrial do Una.

de ação da administração municipal com vistas à adequação do número de alunos por sala de aula.

Of. nº 213/2016 A Secretaria de Obras promoverá vistoria no local, a fim de efetuar os levantamentos necessários e propor solução para o caso.

Prefeito Municipal

Of. nº 213/2016 I) Que nos seja enviado o quadro escolar de 2016 de todas as unidades escolares de educação infantil e fundamental: a relação, expedida pela Secretaria de Educação, segue em anexo.

II) Quais são o plano de ação e as metas da administração municipal para alcançar a adequação prevista na Lei nº 4.984, de 8 de maio de 2015, haja vista que estamos no primeiro ano de sua vigência?

III) No jornal Gazeta de Taubaté, de 23/2/2016, foi publicada matéria informando que 20 escolas serão revitalizadas e que unidades da rede municipal vão receber esse ano melhorias como revitalização elétrica, hidráulica e pintura.

Haverá ampliação do número de salas de aula para atender aos parâmetros legais?

Quantos aos itens II e III, segue manifestação da Secretaria de Educação: “Considerando que o país passa por um período de instabilidade econômica; considerando que muitos alunos migraram da rede particular para a rede municipal; e considerando que a administração tem prazo de cinco anos para adequação da legislação citada, informo que

REQUERIMENTO Nº 0301/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a relação de unidades escolares que tiveram a quadra poliesportiva coberta na atual administração.

Of. nº 213/2016 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0302/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o quadro escolar das unidades escolares de educação infantil e fundamental, bem como sobre o plano

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 Presidente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º Vice-presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), Gerência de Comunicação João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Gerente de Comunicação: Miguel Kater Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Assessoria de Imprensa Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista Nunes Coelho (PRB), José Antonio de AnRepórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln gelis (PSDB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria Santiago Estagiários: Ariadne Santana, Flávia Oli- das Graças G. Oliveira (PSD), Maria Gorete veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- Santos de Toledo (DEM), Pollyana Fátima lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PRB) e Vera Lucia S.Saba (PMB).

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a administração está dirimindo esforços para ampliação de salas nas quais houve aumento de número de alunos. Quanto à ampliação, será construída uma escola no bairro Continental.”

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0303/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté a aplicação da vacina BCG aos recém-nascidos no Hospital Universitário de Taubaté.

Of. nº 213/2016 Seguem as informações prestadas pela gerência da Área de Projetos e Campanhas, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0304/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito notificação do morador para desobstrução, imediata, da calçada do imóvel localizado na Rua Dr. Pedro Costa, 483 - Centro.

Of. nº 207/2016 O proprietário do imóvel será notificado pela Secretaria de Mobilidade Urbana. A rua Dr. Pedro Costa é rota de fiscalização dos agentes de trânsito, que será intensificada no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0305/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre mudança do abrigo de ponto de ônibus localizado no início da Avenida Francisco Barreto Leme.

Of. nº 207/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o ponto de ônibus desativado na avenida Marechal Deodoro da Fonseca estava localizado em frente do comércio Móveis Rústicos Mineiro, na altura do número 548. O ponto de parada estava localizado na esquina com a rua Frei Modesto Maria de Taubaté, o que gerava reclamação constante dos munícipes e não oferecia segurança nem espaço viável para implantação de abrigo de parada de ônibus.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0306/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao

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Exmo. Sr. Prefeito melhoria na drenagem superficial no final da Avenida Sagrado Coração de Jesus, com Rua do Areão.

Of. nº 207/2016 O serviço será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0307/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza do terreno localizado na Avenida Vila Rica, ao lado do número 340, e reparo da calçada.

Of. nº 208/2016 O proprietário do terreno será notificado pela Divisão de Fiscalização de Posturas, subordinada à Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0308/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o retorno do Programa Esporte para Todos, que era executado no Cemte Madre Cecília (natação para crianças especiais).

Of. nº 208/2016 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela diretoria do Cemte.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0309/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as restrições dos horários de funcionamento da quadra localizada na Avenida Doutor Cesar Costa, 595, Vila Aparecida.

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Of. nº 208/2016 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Esportes e Lazer.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0310/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a instalação de grade de segurança na ponte do Córrego Convento Velho, Campos Elíseos.

Of. nº 208/2016 A Secretaria de Obras incluirá em sua programação de trabalhos o serviço solicitado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0311/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de iluminação pública entre a Avenida da Fraternidade e Avenida Helvino de Morais, no Jardim Ana Rosa.

Of. nº 204/2016 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para avaliação do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0312/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a presença de agentes de trânsito nos locais onde estão acontecendo obras para as mudanças viárias no município.

tes de trânsito nos trechos de obras nos horários de pico, permanecendo no local para orientação. Os locais estão sinalizados sobre as obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0313/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de câmera do COI em uma área verde da Rua Carneiro de Souza, no bairro Chácaras Reunidas Brasil.

Of. nº 204/2016 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0314/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Ildefonso Ferreira dos Santos, no Jardim Paulista.

Of. nº 204/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0315/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização geral no Mirante do Parque Municipal do Itaim, no Três Marias.

Of. nº 204/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana desta Prefeitura informa que dispõe de agen-

Of. nº 204/2016 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública Municipal, responsável pelo Mirante, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0316/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Capitão Manoel Garcia Velho, no bairro Chácara Reunidas Brasil.

Of. nº 204/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0317/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de ser feito uma área de lazer com academia ao ar livre e playground na Chácaras Reunidas Brasil.

Of. nº 204/2016 O pedido será avaliado pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

possíveis focos do mosquito Aedes aegypti no Bairro Chácara São Silvestre.

Of. nº 205/2016 Em se tratando de terrenos particulares, os proprietários serão notificados pela Divisão de Fiscalização de Posturas e, se pertencentes à municipalidade, os mesmos serão inseridos na programação da Secretaria de Serviços Públicos para limpeza.

Prefeito Municipal

so de Miranda, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana à médica Drª Yasmin Shukair.

A saudação oficial será feita pela Vereadora Gorete, autora do Decreto Legislativo nº 530, de 4 de março de 2016, que outorga a homenagem.

Data: 11/05/2016 (quarta-feira) Horário: 20h00 Local: Plenário “Jaurés Guisard” Casa “Dr. Pedro Costa“ Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté - SP

Solenidade TÍTULO DE CIDADANIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardo-

REQUERIMENTO Nº 0318/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da instalação de pontos de ônibus com cobertura no bairro Chácara Reunidas Brasil.

Of. nº 204/2016 Será avaliada pela Secretaria de Mobilidade Urbana a possibilidade de instalar abrigo de concreto nos pontos de parada localizados no bairro Chácara Reunidas Brasil, sendo que será avaliada a inclinação das ruas e a dimensão das calçadas, que devem ter no mínimo 2,20 metros de largura, de forma a garantir a faixa livre para passagem de pedestre.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0319/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de ser feito uma praça com playground no bairro Jardim Columbia.

Of. nº 204/2016 A Secretaria de Planejamento incluirá a presente solicitação em sua programação de atividades.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0320/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal providências referente à limpeza de diversos pontos com

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