BL 1005

BOLETIM

Legislativo

Unitau pode criar 50 cargos de professor

Câmara Municipal de Taubaté 6.maio.2016 • Edição 1005 • Ano XIII

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Regulamentação da Guarda 18 Municipal: diálogo CPI dos Radares: novos 22 depoimentos Solenidade em Memória da Guerra pede paz 23

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Tribuna | Proposituras

Nunes Coelho critica falta de iluminação pública

O vereador Nunes Coelho (PRB) ressaltou os problemas de iluminação pública em Taubaté, exibiu imagens de alguns bairros que possuem lâmpadas queimadas, e que, consequentemente, sofrem com a escuridão, como Vila Nogueira, Estiva, Vila IAPI, Jardim da Luz e Chácara do Visconde.

Ele mostrou requerimento que encaminhou ao Executivo com pedidos de iluminação, com aprovação na Câmara dia 3 de dezembro de 2014. Os vídeos atuais mostram que os locais para os quais solicitou o serviço continuam do mesmo jeito, sem iluminação adequada.

“Inclusive foi aprovada nesta Casa a criação da taxa de iluminação pública para fazer esse tipo de reparo, até agora não fez”, criticou.

Nunes frisou que o município arrecadou mais de R$ 15 milhões com a taxa de iluminação. “Eu pergunto para o prefeito: onde foram parar esses R$ 15 milhões arrecadados?”

Segundo ele, há dois anos a cidade continua com os mesmos problemas de iluminação. “Eu costumo mostrar os fatos, porque existe um ditado que diz: ‘contra fatos não há argumentos."

As imagens apresentadas mostram munícipes andando pelas ruas escuras devido às lâmpadas queimadas.

Nunes Coelho mostrou a

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Paulo Miranda solicita aumento do efetivo policial na cidade

rotatória da Vila Rica, que também está com pontos de escuridão. “A cidade está escura, está um breu, e os R$ 15 milhões que foram arrecadados com a taxa de iluminação foram para onde?”

Ele ressaltou que tem um projeto de lei sobre a taxa de iluminação que precisa ser votado rapidamente.

“Não pode, é injustiça fazer arrecadação com essa taxa e as pessoas continuarem no escuro”, frisou o vereador.

“Cidade limpa, qualidade de vida melhor. Cidade clara, segurança total para a população”, afirmou.

Melhorias O vereador Nunes Coelho reivindicou reparos na sinalização horizontal de trânsito na rotatória entre as ruas Domingues Ribas e Major Joaquim Monteiro Pato, no Jardim da Luz, que está apagada.

Para a rua São Luiz do Paraitinga, na Vila IAPI, o vereador pleiteou reparos na calçada, que está sendo tragada pela erosão.

“Os pedestres são obrigados a usar a via pública, fato que causa riscos.”

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

O vereador Paulo Miranda (PP) participou de uma reunião no Comando Geral da Polícia Militar, em São Paulo, durante a qual conversou sobre o efetivo da cidade.

“Taubaté cresceu demais, e a polícia ficou a mesma."

Ele sugeriu que se retirem os policiais do serviço de escolta e coloquem os AVPs (agentes de escolta e vigilância penitenciária), que são os que têm que tomar conta dos presos.

“Foi aberto o concurso, mas todos os aprovados ficaram em São Paulo. Se fizesse isso, iriam ser 95 policiais a mais que viriam para atividade fim, que é o policiamento fardado.”

O parlamentar solicitou, durante a reunião, a abertura de um distrito policial na cidade; se não for possível, que ocorra pelo menos durante o final de semana.

“Tem dia que tem sete viaturas em frente à Delegacia, e ficam à mercê do plantão, enquanto os crimes continuam ocorrendo.”

De acordo com o vereador, há uma polêmica na Polícia com relação ao termo circunstanciado, que é o registro de crime de baixo potencial. “Se o PM pudesse fazer esse termo, ele mesmo já daria destino no local, não precisaria ir para a Delegacia. Em alguns países já é assim, mas o problema é que causa vaidade."

“Tenho certeza de que a situação, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, é a mesma: o problema é efetivo e baixo salário”, acrescentou o vereador.

Guarda Paulo Miranda indignou-se com o fato de um guarda municipal ter sido agredido no dia 29, enquanto vigiava o prédio de uma empresa desativada na estrada do bairro Sete Voltas. “Uma covardia”, afirmou.

“Acho absurdo o comandante da Guarda mandar um homem sozinho, se é que ele mandou, fazer a verificação em um local onde tinham quatro elementos.

Ele não devia ter ido”, frisou.

Em 2013, Paulo solicitou a compra de colete balístico, preocupado com a segurança dos guardas. Contudo, a resposta que recebeu foi que “o guarda municipal não podia andar com colete balístico, porque não fazia serviço externo”.

O parlamentar afirmou que o projeto de reorganização da Guarda está na Câmara e que todos estão se empenhando para que sejam feitas as adequações, para beneficiar a corporação inteira.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

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Pollyana pleiteia revisão salarial para servidores municipais

Com mais de seis mil desempregados no município, a vereadora Pollyana Gama (PPS) lembrou que a demanda por serviços públicos é crescente, e até agora não se sabe quando haverá a revisão salarial dos servidores municipais.

“Nesse momento você precisa ter o trabalhador de uma forma muito bem segura, mas a gente acaba tendo, mais uma vez, essa discussão morosa se haverá ou não a revisão”, afirmou.

A questão foi assunto de requerimento à Prefeitura, e a resposta foi de que existe teto de 54% para despesas com pessoal do Executivo, como limita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda em resposta, o prefeito lembrou que, alcançados 95% do limite fixado, fica vedada a concessão de qualquer vantagem, aumento, reajuste e adequação de remuneração a qualquer título.

Ainda em resposta, o Executivo afirmou que, apesar das medidas de contenção de despesas aplicadas, a revisão geral anual está sendo analisada.

Com base na Lei Complementar nº 1/90, na qual consta que o índice de revisão deve ser apurado por meio de livre negociação, Pollyana externou compreensão, respeito e apoio à ação de alguns funcionários da Prefeitura que estão se

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Digão quer apuração de irregularidades na Guarda Municipal

mobilizando e requerendo uma assembleia do Sindicato para tratar o assunto.

“Afinal de contas, também é dever do Sindicato deixar essa negociação de forma mais clara e transparente."

Guarda Municipal A vereadora acredita que a administração precisa olhar com mais “cuidado e carinho” para os servidores da Guarda Municipal. “Essas pessoas estão tratando da segurança, mas de forma insegura e incoerente.”

Lembrou que o projeto para regulamentação da Guarda está sendo analisado na Câmara e informou que um grupo de guardas solicitou audiências e reuniões públicas para tratar cada item do projeto.

Convocação Pollyana citou o lançamento de pedras fundamentais de várias empresas que estão chegando a Taubaté. Ela mencionou a convocação do secretário de Desenvolvimento e Inovação, Geraldo de Oliveira Neto, aprovada de forma unânime, e disse que uma data está sendo agendada.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

O vereador Rodrigo Luis taria com quadro clínico Silva “Digão” (PSDB) coestável. mentou o caso de agressão Além de criticar o fato a um guarda municipal que de o guarda estar sozinho, fazia a segurança na área de Digão questionou a ordem uma empresa desativada no para que um servidor do bairro Sete Voltas. município fizesse a seguranEle classificou o episódio ça em uma área que foi doacomo inadmissível e disse da a uma empresa, sendo, que uma CPI (Comissão assim, particular.

Parlamentar de Inquérito) “Temos que convocar deveria ser aberta para apu- o secretário, fazer alguma rar a situação e evitar que coisa e mostrar à população novos casos semelhantes que esta Casa não brinca”, aconteçam. defendeu o “Vamos Digão classificou o episódio vereador. unir forças Um bocomo inadmissível e disse para esclareletim de que uma CPI deveria ser cer essa situaocorrência foi aberta para apurar a situação registrado e ção”, afirmou Digão. o caso deve Além disso, o parlamenser investigado pela Polícia tar disse que irá comenCivil. tar esse caso em todas as O vereador reforçou que sessões, para que não seja a situação precisa ser esclaesquecido enquanto não for recida, e é necessário que a solucionado. “Não vamos justiça seja feita. nos calar, pois estamos fa“Pode considerar o meu lando há muito tempo sobre apoio dentro desta Casa, e algumas irregularidades.” tenho certeza de que os 19 De acordo com o divulvereadores apoiarão, porque gado pela mídia local, um não iremos nos calar", disse. servidor da guarda munici“Até o último dia que eu pal foi enviado sozinho para estiver sentado nesta cadeifazer a vigilância na área ra (último dia de mandato), abandonada, que pertencia vamos apurar as irregularia uma fabricante de peças dades”, reforçou Digão. de aviões.

Quatro elementos teriam invadido o local, e após Fale com o vereador serem advertidos pelo se3625-9513 / 9538 / 9581 gurança, o agrediram com Facebook: /vereador.digao socos e coronhadas. vrdigaoprotetico@camarataubate.

O guarda foi internado sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com no Hospital Regional e es-

CÂMaRa MUniCiPaL De taUBatÉ 6.maio.2016

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Vera propõe convocação de secretária para esclarecer alterações viárias

Salvador cobra investimento de R$ 3 milhões em rodoviária, Mercado e Cemitério As duas rodoviárias de Taubaté arrecadam anualmente R$ 1,5 milhão; os dois cemitérios, do Belém e de Quiririm, R$ 950 mil; e o Mercado Municipal junto com o Mercatau, R$ 1,05 milhão. São R$ 3,25 milhões sobre os quais o vereador Salvador Soares (PRB) cobra investimento nestes prédios públicos que, segundo ele, estão abandonados. “É inadmissível ter essa contribuição mensal, e infelizmente este governo gastar mal o dinheiro. A rodoviária está caindo, o Mercado está feio, e o Cemitério está sujo, e a gente não reclama.

Quando você vai ao Mercado, percebe que está feio, fedido, sujo; quando vai enterrar um ente querido, que é uma hora triste, percebe onde vai deixá-lo, num lugar feio, sujo, com caixão exposto a céu aberto." “É esse o governo que prometeu o paraíso para a população que o elegeu, mas infelizmente a população está pagando no purgatório. Não é justo dinheiro em caixa ser utilizado para outra finalidade."

Guarda Municipal Salvador Soares recebeu reclamações da Guarda Municipal. “Entendo que tem que ser verificado, que a responsabilidade também é do prefeito. Se o comandante errou, o responsável é o prefeito. Não podemos

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responsabilizar o comandante da Guarda, porque ele recebe ordem.”

O parlamentar cobrou do prefeito o envio à Câmara do projeto que promove reposição referente à inflação nos salários dos servidores.

“Estamos preparando dois documentos para combater, caso o prefeito não cumpra."

Quiririm Salvador manifestou indignação com uma situação que vivenciou com sua filha na festa de Quiririm. Ele pagou R$ 10 por sete rolhas na barraca do tiro ao alvo, sua filha acertou quatro vezes o alvo, mas conseguiu derrubar apenas caixas de fósforo e um pacote de bolacha. As outras prendas, como o urso de pelúcia que a menina queria, segundo o vereador, pareciam estar presas à base, e por mais que se acertasse o tiro, não cairiam. Ele defendeu a criação de legislação para regulamentar esse tipo de jogo, de modo a coibir a prática que classificou como malandragem.

Whats Salvador divulgou o novo número do WhatsApp do mandato: 99603-2010.

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorsoares.blogspot.com

A vereadora Vera Saba (PMB) quer a convocação da secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, para esclarecimentos sobre as alterações viárias que estão sendo realizadas em Taubaté. A parlamentar manifestou indignação com as mudanças.

“Temos uma verdadeira encrenca instaurada, porque o prefeito está dando aval para a secretária de Mobilidade Urbana causar o caos.

No viaduto do Belém, nem os taubateanos estão conseguindo entender, muito menos quem vem de fora." “É uma verdadeira bagunça, desorganização. Entre as avenidas Bandeirantes e Dom Pedro I, naquele viaduto, foi feita uma alteração que gerou não somente impactos negativos, mas acidentes. Temos dados recentes que Taubaté teve aumento de 27% de mortes no trânsito. Sabemos que um dos impactos que tem causado acidentes é a falta de planejamento”, continuou.

Vera disse que irá encaminhar documento pedindo a convocação da secretária. “Quero saber embasada em que a secretária está fazendo todas as alterações.

Sabemos que, para alterar o trânsito, tem que mudar o Plano Diretor.”

Plano Diretor Vera Saba lembrou a suspensão do Plano Diretor e

a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Executivo para revisão do Plano e encaminhamento de projeto para a Câmara. “Já expirou o prazo determinado pelo Ministério Público.”

“Ainda temos um grande impasse na revisão da expansão urbana sul. O projeto foi apresentado nesta Casa, já estava expirado prazo do MP, contém inúmeras irregularidades."

PL 257 Vera Saba manifestou apoio aos servidores públicos da Educação do Estado de São Paulo, que estão lutando contra o projeto de lei nº 257/2016, “que representa a retirada de direitos aos servidores”.

Exaltou os supervisores de ensino da regional de Taubaté que participaram de manifestação dia 29 de abril.

Dia do trabalho A parlamentar cumprimentou os trabalhadores pelo 1º de maio. “Estamos em um momento difícil de recessão, e quero reafirmar o compromisso em projetos que lutem para geração de emprego e renda.”

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

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Alexandre Villela aponta falta de sincronia entre semáforos

O vereador Alexandre Villela (PTB) lamentou que a “onda verde”, sistema que sincroniza semáforos e permite a fluidez no trânsito, não seja uniforme em toda a cidade.

Por meio de vídeo feito em deslocamento pela rua Dr. Pedro Costa, o vereador ilustrou a falta de sincronia entre os semáforos. Enquanto um abria, o próximo fechava, fato que se repetiu nos cruzamentos seguintes.

“Sou ácido com relação ao trânsito, algumas mudanças estão boas, como a onda verde, mas estou ouvindo essa história há dois anos, e nada! Os semáforos não se conversam, você sai e para toda hora. Algumas mudanças foram boas, mas os semáforos continuam uma porcaria”, disse.

Cabeamento Outro tema abordado pelo vereador foi uma reunião que promoveu com as empresas Net e Vivo, sobre o problema de cabeamento de internet banda larga. O serviço não é oferecido em muitos bairros, e mesmo naqueles que são cobertos, há ruas em que o cabeamento não chega.

De acordo com Alexandre, no dia da reunião, as empresas não apresentaram dados, mas, no dia seguinte, telefonaram para ele dizendo da possibilidade de ampliação.

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Carlos Peixoto: “Não é só criticar, tem coisas boas acontecendo”

“Não dá para a população continuar sofrendo. Acho que essa reunião acabou sendo produtiva, fizemos um documento, encaminhamos à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas as próprias empresas demonstraram interesse em expandir a rede”, anunciou o vereador.

Segundo ele, critérios como o número de moradores do bairro, a viabilidade técnica e a renda contam na hora de a empresa decidir a expansão.

Vacinação Começou no sábado, 30, a vacinação contra a gripe H1N1, e o vereador contestou o escalonamento feito pelo governo. “Entendo que temos que vacinar idosos, crianças, pessoas com doença crônica e aquele que trabalha na saúde, mas, se tem a cura, por que não se vacina todo mundo?”

Agasalho Alexandre fez apelo à Secretaria de Inovação Social, para que antecipe a campanha do agasalho neste ano, tendo em vista a notícia de morte possivelmente causada por frio, na madrugada de 1 de maio.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

O vereador Carlos Peixoto Colocar defeitos é muito (PTB) refletiu sobre as ações fácil. E as casas populares feitas pela Prefeitura em que estão sendo refortodo o município e conclui madas? Fala para eles (os que há avanços. Por isso, moradores) que está ruim avaliou que críticas e elogios o governo, converse com devem ser ponderados. eles", disse.

“Não tenho procuração Carlos Peixoto afirmou para defender o prefeito, que os 11 milhões de demas a cidade está andando. sempregos no país foram Críticas, temos que fazer, causados pelo governo da sim, o que está errado tem presidente Dilma Rousseff que mudar, mas, não é só e que a cidade não ficaria criticar, tem coisas boas imune a uma crise que atinacontecendo”, afirmou o ge todo o país. vereador.

“Tem “Em rehora que "Se alguém mostrar para mim lação à Lola imagino que um governo perfeito, sem (secretária moramos defeitos, eu me calo” de Mobilina Etiópia. dade, DoloSó vejo res Pino), quer crítico maior reclamação, desemprego... do que eu? Quantas vezes a [Prefeito Ortiz] Junior, você critiquei? Inclusive, existe lei colocou 11 milhões de dede minha autoria que proíbe sempregados no Brasil, foi radares moveis, está vigovocê”, ironizou. rando, uma vez que foi der“Se analisar cidade por rubado o veto [do prefeito] cidade, o percentual de dena Câmara”, exemplificou o sempregados não será desparlamentar. proporcional. Infelizmente, “Temos que reclamar é a pura realidade. Tudo da iluminação pública. As vem de cima para bairro, estradas rurais, agora que se a economia do país está parou a chuva, estão um fraca, no município não caos, precisam ser arrumatem como estar forte, é das. Se alguém mostrar para impossível. Se está tendo mim um governo perfeito, desemprego alto no país, na sem defeitos, eu me calo”, cidade não pode ser difeprosseguiu. rente”, finalizou.

“Não condeno quem vem aqui fazer crítica, não moramos numa cidade per- Fale com o vereador feita, mas acho que estamos / 9535 / 9578 andando, estamos indo para 3625-9510 Twitter: @vrcarlospeixoto frente, e não retrocedendo. vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

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Douglas Carbonne mostra transtorno no trânsito após mudança

Após reivindicação de Diego Fonseca, ADIs terão aumento salarial O vereador Diego Fonseca (PSDB) mostrou o requerimento em que solicitava aumento salarial aos funcionários da Fust (Fundação Universitária de Taubaté), em especial os ADIs (auxiliares de desenvolvimento infantil), que estão há mais de dois anos sem aumento salarial.

Ele lembrou que o salário está defasado e é baixo, além de faltar cesta básica para esses funcionários. “Depois que falamos nesta tribuna, a Prefeitura renovou o contrato com a Unitau, e a Fust, que é contratada pela Unitau, irá dar aumento salarial para esses profissionais que tanto sofrem”, afirmou o parlamentar.

O vereador afirmou que os atestados não estão sendo aceitos, caso não sejam entregues no dia seguinte à falta, e classificou como absurdo exigir dos ADIs a preparação do semanário (programação de atividades) do berçário I. “Como as ADIs, que não têm preparação, não têm licenciatura, não têm pedagogia, vão fazer o semanário das crianças? Isso não pode, estou alertando novamente!

Isso é um absurdo, não tem que se cobrar das ADIs a preparação dos semanários.”

Limpeza Diego comentou sobre a limpeza realizada na rua Comandante José Renato

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Cursino de Moura, no Parque Aeroporto. “Às vezes, a gente precisa vir na tribuna falar de alguma coisa que não está funcionando, para depois funcionar.”

O parlamentar informou que a limpeza vai se estender pelas demais vias até o Parque Piratininga, no final do bairro, seguindo pela Vila Bela e Comerciários.

Diego Fonseca lembrou que existem pedidos de poda de árvore de 2013 e 2014 que estão em andamento e ainda hoje não foram feitos.

Foi feita limpeza na praça do Cristianismo, como relatou o parlamentar. Ele utilizou o aplicativo WhatsApp para tirar fotos e encaminhá-las à Prefeitura e Secretaria de Serviços Públicos, mostrandoa situação do local, "que estava horrível".

A Prefeitura enviou seus funcionários para fazer o serviço, que será realizado em toda a região, como registrou Diego Fonseca.

Outro local que recebeu a limpeza, conforme relato do vereador, foi o bairro Emecal.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) mostrou, durante a sessão, vídeo com veículos buzinando em congestionamento nas imediações do viaduto do bairro Belém, onde a Secretaria de Mobilidade Urbana fez mudanças no final de semana.

Segundo Carbonne, as alterações desagradaram moradores e comerciantes das imediações do Belém e Campos Elíseos, que não foram consultados. “Precisa de secretária para causar todo esse transtorno?”, questionou.

Ele lembrou que os comerciantes do Jardim Independência não foram consultados sobre as mudanças viárias, e vários estabelecimentos foram fechados. “Mudanças viárias sem duplicar os viadutos não funcionam”, alertou o parlamentar. “O congestionamento será ainda pior quando vier um feriado prolongado.”

Guarda Douglas Carbonne disse que tem se dedicado a estudar o projeto de lei do Executivo que propõe alterações na Guarda Municipal, e realizará reunião dia 18, às 9h, para confrontar a proposta com a lei federal.

“Estamos fazendo um trabalho para ajudar os guardas municipais”, disse, apontando que o gerente da Guarda está assediando

moralmente seus colegas, e perseguindo.

“Vejo com preocupação, porque os guardas não recebem salário digno e ainda têm assédio por parte da chefia, na questão das folgas, por exemplo”, citou.

Bolsas de estudo Carbonne sugeriu ao reitor da Universidade de Taubaté a criação de bolsa de estudo para cursos de Licenciatura, com 50% de desconto.

A justificativa é a crise econômica do país. “Muitos estudantes estão com dificuldades de efetuar o pagamento das mensalidades.”

O vereador sugeriu ainda desconto de 50% dos cursos da Unitau aos dependentes dos funcionários das fundações universitárias Fust, Funcabes, Fapeti e Funac, ligadas à autarquia.

Ensino Outra proposta de Carbonne é que a Defensoria Pública oriente munícipes que não conseguiram vagas em escolas municipais de educação infantil. Os pais denunciaram na Secretaria de Educação, mas não obtiveram resposta.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

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Gorete questiona qualidade de fraldas geriátricas fornecidas pela PMT

Jeferson enaltece luta de professores e alunos por melhorias na educação

A vereadora Maria Gorete geriátricas.

Toledo (DEM) apresentou A vereadora reafirmou na Câmara de Taubaté na propositura que as fralrequerimento questionandas “são enviáveis para uso, do o prefeito Ortiz Junior visto que o produto sequer (PSDB) sobre a qualidade atende aos requisitos mínidas fraldas geriátricas formos de funcionalidade”. necidas pelo município aos Iluminação no Sedes pacientes carentes.

Gorete encaminhou ofíSegundo ela explicou no cio ao secretário de Serviços documento, aprovado na Públicos, Alexandre Magno, sessão ordinária dia 2, existe reivindicando a recuperação no município uma granda iluminação no parque do de demanda Sedes (Sistema Gorete recebeu inúmeras de pacientes Educacional reclamações referentes carentes que de Desenvolvià qualidade das fraldas: necessitam do mento Social). fornecimento Segundo a “Não oferecem as mínimas de fralda geriáparlamentar, condições de uso” trica. pelo menos 11 Gorete relembrou que, postes estão apagados, senexcepcionalmente, a Predo quatro deles próximos à feitura fornece as fraldas a entrada da escola. munícipes carentes de re“Como é sabido, o parcursos financeiros. que costuma receber muitas No entanto, segundo a pessoas durante a noite para parlamentar, ela recebeu praticar caminhadas, e os inúmeras reclamações refe- alunos do turno da tarde rentes à qualidade das fralsaem das aulas quando já é das fornecidas pelo governo quase noite”, explicou. municipal, e anexou fotos Dessa forma, conforme ao requerimento aprovado defendeu, é “imprescindípelos vereadores. vel” restabelecer a iluminaAs fraldas estão à disção do local para melhorar posição da Prefeitura para as condições de segurança eventual comprovação das dos frequentadores do Sedenúncias, como registrou a des. vereadora.

“Não oferecem as mínimas condições de uso”, conforme frisou Gorete, que pediu ao chefe do Poder Fale com a vereadora Executivo que a Secretaria / 9592 / 9593 responsável se manifeste so- 3625-9591 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br bre a qualidade das fraldas Facebook: /gorete.toledo

O vereador Jeferson Campos (PV) utilizou a tribuna para destacar a luta dos professores da rede estadual de ensino, que estão em busca de reajuste salarial.

Na sexta-feira, 29, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) realizou assembleia na capital para tratar do tema.

A categoria decidiu esperar até o dia 24 para decidir se haverá mais uma paralização dos professores.

“Há muito tempo que o salário dos professores da rede pública do nosso Estado está achatado”, disse Jeferson.

O reajuste não acontece desde junho de 2014 e, por isso, a categoria pede a reposição salarial da época, 16%, e a valorização salarial.

No ano passado, os professores realizaram a maior greve da história. Foram 90 dias de paralização. No entanto, mesmo assim, o reajuste não aconteceu.

Para o parlamentar, a situação da categoria pode ser classificada como “lamentável”, pois o governo ignorou as reivindicações que os professores defenderam durante a greve.

De acordo com Jeferson, um documento foi enviado ao secretário de Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, para

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cobrar melhorias.

“Fizeram uma pauta ao novo secretário de Educação, e vamos esperar a resposta”, afirmou.

Centro Paula Souza Jeferson também falou sobre a ocupação do Centro Paula Souza, na cidade de São Paulo, que é responsável por administrar escolas técnicas e faculdades de tecnologia no Estado.

O local está ocupado por estudantes secundaristas desde quinta-feira, 28. Eles reivindicam a construção de restaurantes estudantis nas Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) ou o fornecimento de vale-refeição enquanto os espaços não ficam prontos.

O vereador saudou os jovens e destacou a importância do ato. “É nesse momento de combate à corrupção e de luta por transparência que eu tenho que saudar os alunos, que estão fazendo uma discussão com o governo. Cadê a merenda? Cadê a melhoria na qualidade de ensino?”, questionou. “Isso mostra que o Brasil está mudando sim”, completou Jeferson.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

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Joffre Neto: “Reforma política pode restaurar poder do parlamento”

Vidal convida para debate sobre utilização de espaços públicos para cultura No dia 12 de maio, a Câmara realizará audiência para debater a ocupação de bens de uso comum por movimentos culturais em Taubaté. O encontro é uma iniciativa do vereador João Vidal (PSB), que falou sobre o assunto durante a sessão do dia 2. O parlamentar justificou a importância do tema ao convidar a população a participar da audiência.

“Vamos discutir a utilização das praças públicas para eventos e manifestações culturais, essencialmente por jovens, para se reunir, festejar, curtir, viver a cidade e usufruir do espaço público. Não há lugar melhor do que as praças”, afirmou o vereador.

Ele foi vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude e trabalhou para que os jovens pudessem utilizar os espaços públicos.

Frisou que continua a trabalhar com o mesmo objetivo: “O poder público, no meu entender, tem que garantir que esses jovens ocupem as praças, que são equipamentos públicos à disposição deles, com segurança, com infraestrutura e com conforto”.

De acordo com o parlamentar, o que motivou a realização da audiência foi o “cancelamento” de um evento de música marcado para 29 de abril, na praça Dr. Barbosa de Oliveira. “Não

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houve comunicação formal, o evento foi impedido de ser realizado por parte do poder público, que tirou as tomadas do coreto da praça.

As tomadas seriam utilizadas para ligar os equipamentos de som”, disse.

“A justificativa do poder público é dizer que, nesses eventos, têm pessoas utilizando drogas ou se prostituindo. Não é por aí.

A gente tem que coibir esse tipo de crime, mas garantir a utilização das praças pela maioria dos jovens que está lá e que não está praticando crimes. Se a manifestação política é garantida pelo Estado, a manifestação cultural também tem que ser”, concluiu Vidal.

Dia do trabalho Em discurso na tribuna da Câmara, o vereador falou sobre a comemoração do dia do trabalho e a presidente Dilma Rousseff (PT): “O governo que está aí fez o dia do trabalho mais triste dos últimos 20 anos, pelo menos”.

“Só em Taubaté, no mês de abril, 400 desempregados do comércio foram homologar suas demissões”, finalizou.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

O vereador Joffre Neto (PSB) usou o exemplo da mudança viária na região do Belém para tratar de um assunto que é sua “paixão”: o real poder do vereador.

“As Câmaras foram destituídas. A cada dez críticas nas redes sociais, nove são porque não resolvemos problemas administrativos.

Desde o golpe de 1930 os vereadores foram proibidos de qualquer ato administrativo, sob a pena de crime de responsabilidade”, disse o parlamentar.

Segundo Joffre, durante o fim de semana, os vereadores foram “bombardeados” nas redes sociais a respeito das mudanças no trânsito do viaduto do Belém.

Ele frisou que toda mudança de trânsito causa uma reação inicial muito forte e disse que foi questionado por um munícipe sobre o que faria para impedir a mudança.

“Formos alertados pelo juizado que só podemos, por força constitucional, votar, apresentar projetos de alguns tipos e autorizar o orçamento municipal.

Podemos fiscalizar somente os atos do Executivo, e não os serviços públicos. Por exemplo: a Câmara não pode contratar um fiscal de trânsito, mas pode fiscalizar os contratos que o prefeito assinou com a concessioná-

ria, mesmo assim, depois de assinados. Não podemos interferir antes ou durante.”

“Se encontrarmos algum erro, não podemos agir diretamente, sequer podemos entrar na Justiça, a não ser como munícipes. O máximo que podemos fazer é apresentar denúncia a um órgão, o Ministério Público, que só ajuíza a ação se quiser", explicou.

"O que está ao nosso alcance, do ponto de vista administrativo, é pressionar por meio de denúncias na tribuna, nas comissões e audiências, convocar secretários e servidores, mas somos proibidos de convocar o prefeito", completou o vereador.

Joffre Neto acrescentou que é coautor da reforma política nacional proposta em 2003, ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

“A intenção da reforma era restaurar o poder administrativo que o Poder Legislativo não tem mais.

Temos apenas o poder de pressão, e o prefeito cede somente se ele quiser. Se ele bater o pé, se não houver crime, não podemos fazer nada.”

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

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Tribuna | Proposituras

Bilili relembra “briga” para transferir pronto atendimento ao HU

Solução para trânsito é construção de viadutos, diz Luizinho

O vereador José de Angelis viaduto do Belém e no túnel “Bilili” (PSDB) abordou a do loteamento Campos Elíquestão da saúde em sua seos, formando um binário, fala e mencionou Luizinho o parlamentar lembrou que da Farmácia (PROS), por vários caminhões que transsempre repetir que sem reportam materiais pesados taguarda hospitalar o Pron- não terão força para subir a to-Socorro não consegue ladeira que está no trajeto suportar a demanda. do viaduto.

Bilili lembrou que ele e o Bilili de Angelis alervereador Digão (PSDB) se tou que um acidente pode empenharam em conversas acontecer, já que caminhões com o Governo do Estado, que transportam madeira para transfepodem parar rir o Pronto no meio do "Fizemos um abaixoAtendimento morro e não assinado com mais de oito ao Hospital subir mais. mil assinaturas, que foram Universitário.

Assim, as entregues ao governador “Consemadeiras pedindo que o PS fosse lá" guimos [a poderiam transferêndescer e atincia] por meio do Governo gir algum carro. do Estado, fizemos um Difamação abaixo-assinado com mais O vereador criticou o de oito mil assinaturas, que responsável por um jornal foram entregues ao goverde Caçapava e o comparou nador (Geraldo Alckmin, com um “pedinte de porta PSDB) pedindo que o Pron- de igreja”. to-Socorro fosse lá”, disse.

Ele reclamou que esse seEle ressaltou que por três nhor comparece à Câmara anos pediu que houvesse a a fim de conseguir dinheiro isenção de juros e multas dos parlamentares, para para impostos municipais que saiam matérias boas atrasados, e aconteceu. sobre eles no jornal. Caso Bilili disse que nesta seo dinheiro não seja dado, mana deve pedir ao goveras matérias falam mal. “O nador do Estado que acelere jornal é tão bom que nem também as obras do AME preço tem”, ironizou.

(Ambulatório Médico de Especialidades) e do Centro de Reabilitação Lucy Montoro. Fale com o vereador Trânsito 3625-9503 / 9539 / 9582 Após a Secretaria de Facebook: /bilili.deangelis Mobilidade Urbana realizar http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br mudanças no trânsito do

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) disse que tem recebido muitas reclamações quanto às mudanças de trânsito. Com algumas ele concorda, outras são discutíveis, mas ele lembrou que cabe ao parlamentar cobrar ações da Prefeitura.

“Não temos função executiva, não podemos ir lá e mudar o que está feito”, disse.

Ele estava se referindo às alterações nas imediações do posto de combustível Petroval. “Quero ver um caminhão carregado de eucalipto subir a rampa do lado do Petroval, passando pelo túnel da Desembargador Paulo de Oliveira Costa, numa hora de fluxo."

“Esse alerta eu fiz ao prefeito, a solução já dei, é a construção de viaduto no Belém, na Independência, na rodoviária nova e no túnel no Mercatau.”

Luizinho fez críticas à concessionária NovaDutra, que não quer diálogo sobre essa necessidade. “Quero saber qual o empecilho de se construir mais viadutos.

Pindamonhangaba constrói mais um (nas proximidades da via Dutra) sem necessidade, porque lá a gente não vê congestionamento.”

Líder do prefeito na Câmara, o vereador disse que o fato de ser da base aliada não o impede de questionar.

“A solução são os viadutos, fora disso não tem solução.”

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Saúde Luizinho da Farmácia voltou a reforçar sua ideia de que Pronto-Socorro sem retaguarda hospitalar não tem solução. “Nós vamos remediando, dando assistência pela metade, atendendo pela metade, e não é culpa desse governo, mas de todos os governantes que passaram pela administração."

Poucos hospitais têm Pronto-Socorro, segundo o vereador, e os que têm são particulares. “Você não pode ser atendido no Pronto-Socorro do Hospital São Lucas, se não for conveniado. O Hospital Regional ainda atende pelo SUS, quando é caso de traumatismo.”

Parte do Pronto-Socorro será atendida dentro do Hospital Universitário, em parceria com o Governo do Estado, num prazo de três meses, segundo o prefeito Ortiz Junior (PSDB).

“Temos que gastar bem o dinheiro público, para dar mais retaguarda para o munícipe”, evidenciou o parlamentar, que relembrou que cidades vizinhas trazem doentes para Taubaté. “Não há PS que aguente.”

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

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Tribuna | Proposituras

Neneca comemora melhorias na iluminação do Barreiro O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) se reuniu com o prefeito Ortiz Junior (PSDB) e o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, ocasião em que cobrou iluminação para o bairro Barreiro.

Segundo o parlamentar, moradores reclamam que pagam a CIP (Contribuição para Iluminação Pública), contudo, “eles ainda não estão sendo contemplados com a iluminação”.

No entanto, no dia 2, Neneca foi informado que as ruas Liberdade e Esperança estão recebendo os braços de luz, melhoria que será estendida para outras vias públicas do bairro – ele mostrou na sessão dia 2 um mapa com a marcação das ruas que receberão iluminação.

Neneca não acredita que haverá tempo, ainda este ano, para que todo o bairro receba iluminação pública, mas disse que continuará lutando para que isso ocorra o quanto antes.

Corrida O vereador disse que a Corrida São José Operário, realizada dia 1º de maio, teve média de 650 participantes, 400 pessoas inscritas, além de 4.000 quilos de alimentos arrecadados.

Agradeceu ao padre Luiz Lobato, que deu credibilidade para que ele e a equipe

BoLetiM LegisLativo 1005

Graça sugere programa “Mulheres de Peito” em Taubaté

continuassem com a organização do evento.

O parlamentar agradeceu, ainda, a todos os patrocinadores que contribuíram com o evento, como a Prefeitura e o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB), que “ajudou muito com a empresa dele, Bilili Agropecuária”.

Projetos Neneca questionou o prefeito sobre o motivo da ausência de projetos nas áreas de esporte, cultura e lazer para os bairros Jardim do Sol e Vila São José.

Ele reconheceu que foram feitas diversas melhorias por meio de grandes investimentos financeiros em diferentes bairros, como praças revitalizadas, instalação de academias ao ar livre, pistas de caminhada e corrida, parque para crianças, mas cobrou estas mesmas melhorias para os dois bairros.

O vereador também quer saber por que faltam benfeitorias nas quadras e parques do Jardim Maria Augusta e do Jardim Ana Emília, bem como a implantação de projetos que hoje são propostos pela Prefeitura nas áreas de esporte, cultura e lazer.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) sugeriu ao prefeito de Taubaté a celebração de parceria com o Governo do Estado para implantação do programa “Mulheres de Peito” no município.

O projeto objetiva promover saúde e prevenção do câncer, realizar diagnóstico precoce, tratar lesão e reabilitar as pacientes.

“O câncer de mama é uma das principais causas de morte nas mulheres, e o programa é fundamental, pois tem o objetivo de conscientização destas mulheres sobre a importância da realização e facilidade do acesso ao exame, por meio da dispensa do pedido médico, facilidade de agendamento e garantia do tratamento logo após a confirmação do diagnóstico”, frisou a vereadora.

Segundo explicou Graça, o programa tem uma carreta móvel. Além do mamógrafo, cada veículo é equipado com aparelho de ultrassom, conversor de imagens analógicas em digitais, impressoras, antena de satélite, computadores, mobiliários e sanitários.

Exames de mamografia são feitos em mulheres entre 50 e 69 anos de idade sem necessidade de pedido médico. As unidades móveis de mamografia ainda contam com uma equipe

multidisciplinar composta por técnicos em radiologia, profissionais de enfermagem, funcionários administrativos e um médico ultrassonografista.

Escola do Trabalho Graça indicou ao prefeito a implantação de uma unidade da Escola Municipal do Trabalho para atender munícipes dos bairros São Gonçalo, Continental, Quinta das Frutas, Estoril, entre outras comunidades da região.

“Uma excelente maneira de melhorar o currículo é realizar cursos profissionalizantes. Eles aproximam o aluno da função escolhida, repassam conhecimentos atualizados e ajudam a conhecer mais detalhes sobre a carreira”, frisou a vereadora.

Iluminação A vereadora reivindicou iluminação pública na estrada municipal do Mangalot, próximo ao número 2055.

Segundo ela informou, os postes e a rede elétrica existem, porém sem os braços de luz. A falta de iluminação “causa insegurança para os moradores”, disse Graça.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

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| Painel interativo |

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camarataubate

Noilton pede iluminação na avenida Bandeirantes e na estrada do Pinhão O vereador Noilton Ramos (PPS) pediu a implantação de iluminação pública na avenida Bandeirantes e acessos, a partir da altura do nº 6.450, e na estrada do Pinhão.

Ele argumentou que a falta de iluminação em ambos os locais causa insegurança aos moradores e usuários das localidades.

Para a estrada do Pinhão também foi solicitada a pavimentação asfáltica. O parlamentar ressaltou que, segundo informações, o asfalto foi uma promessa do prefeito para atender a nova unidade da Alston, já inaugurada, mas não ocorreu evolução do pedido.

Limpeza Noilton solicitou limpeza em terrenos localizados no centro, São Gonçalo e Jardim Continental II. No terreno localizado no fundo do imóvel nº 301 da rua Dr. Rebouças de Carvalho, centro, existe uma grande quantidade de sacos.

Noilton afirmou que com as águas das chuvas, é um ambiente favorável para criadouros dos mosquitos Aedes aegypti, e com o acúmulo de entulho, é local ideal para escorpiões e animais peçonhentos.

No São Gonçalo, os terrenos estão localizados ao lado dos números 1.250 e 1.252 na rua Orestes Francisco Vanone. A vegetação

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Vereadores aprovam amarelo piscante para semáforos entre 23h e 5h http://zip.net/bbtcZk

724 Pessoas alcançadas

está alta, proporcionando um ambiente favorável para criadouros de animais peçonhentos.

No Jardim Continental II, as solicitações foram para limpeza nos terrenos e manutenção nas calçadas dos imóveis localizados nas ruas Quatro e Onze. Além da vegetação alta, as calçadas estão intransitáveis.

Semana da Cidadania Será realizada em Taubaté a Semana de Cidadania e Segurança. A lei que inseriu a data no calendário de eventos é de autoria do vereador Noilton.

O objetivo é desenvolver a integração das comunidades com os responsáveis pela segurança, promover a conscientização da importância da educação e conhecimento dos direitos e deveres de cada cidadão.

“Hoje, a informação chega muito rápido, desrespeitar o próximo tornou-se banal, sem se preocupar com as consequências à vida de outro. Há necessidade de se usar todos os meios para trazer esta mudança e trabalhar conceitos para formar cidadãos éticos e que respeitem ao próximo.”

Fale com o vereador

3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo.

3625-9509 / 9531 / 9574 com.br noiltonramos@gmail.com Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos.

WhatsApp: (12) 99712-8071 ramos

camarataubate

Rodrigo de Oliveira curtiu seu Tweet Metalúrgicos ajudaram o desenvolvimento de Taubaté, diz Salvador.

tvctaubate

Vc Entrevista - Tapa-olho Experimental Bloco 1 http://youtu.be/WjJTy-QiKxQ

66 Visualizações | Agenda legislativa | 9 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

10 | Terça

11 | Quarta 20h Título de Cidadania Yasmin Shukair

12 | Quinta

19h Audiência pública sobre utilização de bens de uso comum por movimentos culturais

13 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 PResiDente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º viCe-PResiDente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResiDente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º seCRetáRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PtB) 2º seCRetáRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXanDRe viLLeLa siLva (PtB), Diego FonseCa nasCiMento (PsDB), JeFeRson CaMPos (Pv), Gerência de Comunicação JoÃo MaRCos PeReiRa viDaL (PsB), JoaQUiM geRente De CoMUniCaÇÃo: Miguel Kater MaRCeLino JoFFRe neto (PsB), JosÉ aDaLCio Assessoria de Imprensa nUnes CoeLHo (PRB), JosÉ antonio De angeLis assessoR De iMPRensa: Luiz Carlos Batista (PsDB), LUiZ gonZaga soaRes (PRos), LUiZ RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln HenRiQUe CoUto De aBReU (PDt), MaRia Das Santiago gRaÇas gonÇaLves oLiveiRa (PsD), MaRia goestagiáRios: Aryadne Santana, Flávia OliRete santos De toLeDo (DeM), PoLLYana FátiMa veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- gaMa santos (PPs), saLvaDoR soaRes De MeLo lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) e veRa LUCia santos saBa (PMB)

CÂMaRa MUniCiPaL De taUBatÉ 6.maio.2016

Atos oficiais Sessão 194ª SESSÃO ORDINÁRIA 9/5/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Tribuna Livre Oradora: Clara Salvagno Bibe Assunto: Saúde, trânsito e educação em Taubaté Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 752/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que notifique a construtora Cury para que realize o recapeamento das ruas William Ortiz, Benedito Tadeu Pião e Antônio Marcondes da Silva, Parque Aeroporto.

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 757/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da reincidência das denúncias de munícipes quanto aos escorpiões nos bairros Alto São Pedro, Vila São José, Parque Três Marias e Centro.

3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 779/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução da calçada do imóvel localizado na Rua Ulisses Pereira, Rua Dinorá Pereira Ramos de Brito e Avenida Antônio Garcia da Cunha.

rimento nº 780/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada do imóvel localizado na Rua Jurandir Martins Filho.

5º) Discussão e votação única do Requerimento nº 784/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada do imóvel localizado nas Ruas Padre José Rubens Bonafé e Avenida Timbó.

6º) Discussão e votação única do Requerimento nº 785/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada localizada na Rua José Renato Cursino de Moura.

7º) Discussão e votação única do Requerimento nº 786/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a reconstrução e limpeza da calçada do terreno localizado na Rua Simão Botossi.

8º) Discussão e votação única do Requerimento nº 787/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que seja realizada uma revisão salarial sobre os proventos mensais recebidos pelos funcionários da FUST, em especial os ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil).

9º) Discussão e votação única do Requerimento nº 791/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informação sobre terreno abandonado da Prefeitura Municipal na Rua Benedito de Castro entre os números 247 e 263, bairro Parque São Luiz.

4º) Discussão e votação única do Reque-

10º) Discussão e votação única do Requerimento nº 792/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté adequação

Boletim Legislativo 1005

Câmara Municipal de Taubaté 6.maio.2016

de ponto de ônibus da Rua Enseada, em frente ao nº 696, Residencial San Marino.

11º) Discussão e votação única do Requerimento nº 793/2016, de autoria da Vereadora Vera Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté adequação de ponto de ônibus da Avenida Nelson Meirelles, nº 290, Parque Ipanema.

12º) Discussão e votação única do Requerimento nº 827/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que seja realizada a vacinação contra a gripe H1N1, primeiramente, nos grupos de funcionários públicos que tem acesso direto com o povo.

13º) Discussão e votação única do Requerimento nº 828/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que seja enviado uma cópia do convênio dos funcionários da FUST com a Prefeitura Municipal de Taubaté, em especial os ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil).

14º) Discussão e votação única do Requerimento nº 845/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Taubaté, informações a respeito do Processo Licitatório nº 19.283/14.

15º) Discussão e votação única do Requerimento nº 847/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de aumentar o número de médicos no Pronto-Socorro Municipal, tendo em vista o aumento de pacientes neste período do ano, devido às doenças respiratórias, suspeitas da gripe H1N1 e dengue.

16º) Discussão e votação única do Requerimento nº 893/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Magnífico Reitor da Universidade de Taubaté, Professor Doutor José Rui Camargo que crie bolsa de estudo para os cursos de Licenciatura, no valor de 50% de desconto.

17º) Discussão e votação única do Requerimento nº 894/2016, de autoria do Vere-

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ador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que preste esclarecimento sobre a agressão sofrida pelo guarda civil municipal ocorrida no dia 29 de abril.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de 50 (cinquenta) cargos de Professor Auxiliar Nível I da Universidade de Taubaté, constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 248, de 18 de abril de 2011.

ITEM 2 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera os artigos 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 344/2010 (dispõe sobre comemoração anual do Dia do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem).

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura).

– Há três emendas.

Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Plenário Jaurés Guisard, 5 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Presidente

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/04/2016 a 30/04/2016, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 04 de Maio de 2016.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 533/2016

Batalhão de Policia Militar, Comandante do Corpo de Bombeiros de Taubaté, Delegado Seccional de Taubaté e pelo Secretário de Segurança Pública da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Art. 3º As indicações dos homenageados deverão ser encaminhadas à Presidência da Câmara Municipal até o último dia do mês de fevereiro, acompanhadas do currículo do nominado e, com justificativa elencando a exposição de motivos que ensejaram a indicação.

Art. 4º A láurea, objeto deste Decreto Legislativo, constituir-se-á de uma medalha cunhada em bronze, formato circular, com cinquenta milímetros de diâmetro, trazendo no anverso a efígie do Alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), de perfil, devidamente apresentado como soldado, com os caracteres versais maiúsculos, na parte superior “Patrono das Polícias” e, na parte inferior “Tiradentes”, no reverso, o Brasão da cidade de Taubaté, e uma orla contendo parte superior a inscrição com os dizeres maiúsculos “Câmara Municipal” e, na parte inferior “Taubaté”; a medalha pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada, com trinta milímetros de largura nas cores azul e branca, sendo dividida em três secções de 10 milímetros, sendo as laterais na cor azul e ao centro na cor branca.

Parágrafo único. A medalha será entregue juntamente com o Diploma de Reconhecimento, o qual será confeccionado em aço escovado, tamanho A-4, com texto em baixo relevo e brasão em 4 cores, com base de acrílico e acabamento facetado, tamanho 355 X 260 milímetros.

Art. 5º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 6º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 3 de maio de 2016.

Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB

Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2016 Autoria: Vereadores Luiz Gonzaga Soares e Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Institui a “Medalha Tiradentes” e o “Diploma de Reconhecimento”, a serem concedidos a um Policial Civil, um Policial Militar, um Bombeiro e um Guarda Civil Metropolitano que se destacarem em ações benéficas aos munícipes da cidade de Taubaté.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica instituída a “Medalha Tiradentes” e o “Diploma de Reconhecimento”, a serem concedidos, anualmente, pela Câmara Municipal de Taubaté, em Sessão Solene a ser convocada pelo Presidente do Legislativo, a ser realizada na última semana do mês de abril e as honrarias outorgadas a um Policial Militar, a um Bombeiro, a um Policial Civil, e a um Guarda Civil Metropolitano, que mais se destacarem em ações benéficas à população de Taubaté.

Art. 2º As indicações, uma por Corporação, serão feitas, pelo Comandante do 5º

Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2016 Autoria: Vereador Nunes Coelho Dispõe sobre comemoração anual do Dia do Obreiro Evangélico.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

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Câmara Municipal de Taubaté 6.maio.2016

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ITEM 4 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba, que acrescenta artigo 56-B à Lei Orgânica do Município de Taubaté para definir atribuições ao cargo de Vice-Prefeito e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento, que dispõe sobre a fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e dá outras providências.

– Há duas emendas.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 534/2016

Art. 1º A Câmara Municipal de Taubaté comemorará anualmente, em reunião marcada especialmente para esse fim, na segunda terça-feira do mês de setembro, o Dia do Obreiro Evangélico.

Art. 2º As denominações evangélicas poderão indicar até cinco nomes de obreiros a serem homenageados no prazo de até 15 dias antes da celebração, junto ao Setor de Cerimonial desta Casa de Leis.

Art. 3º Em nome da Câmara Municipal fará uso da palavra, para saudação oficial, um vereador designado pela Presidência.

Art. 4º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 3 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Presidente

Resolução RESOLUÇÃO Nº 198/2016 Projeto de Resolução nº 2/2016 Autoria: Vereador Luiz Gonzaga Soares Revoga o § 6º, do artigo 48, da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Revoga-se o § 6º, do artigo 48, da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 3 de maio 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Presidente

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 1827/2015 MODALIDADE: Pregão nº 05/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ACTCON Comércio de Produtos de Informática Ltda. – ME Objeto: Serviços de desenvolvimento e gerenciamento de website, serviço de streaming e gerenciamento da transmis-

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são online do conteúdo da TV Câmara de Taubaté.

Valor Total: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 11 de maio de 2016.

Fundamento legal da prorrogação: inciso IV do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula primeira do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.57 – Serviços de Processamento de Dados.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2016 PROCESSO Nº 1096/2016 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE SOFTWARE DE TRÂMITES PROCESSUAIS. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição do lote único, no valor total de R$ 147.200,00, da empresa Ágape Assessoria e Consultoria Ltda. – EPP. Publique-se.

Taubaté, 06 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Presidente

Portaria PORTARIA N.º 82/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Andréa de Souza, RG 23.806.581-9 SSP-SP e CPF/MF 144.601.038-42, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 6 de maio de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 3 de maio de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 83/2016

exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 6 de maio de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 3 de maio de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 84/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Bruno Vallilo Salles, RG 46.838.727-4 SSP/SP e CPF/MF 397.624.578-03, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 6 de maio de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 3 de maio de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 85/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Luciene de Oliveira Corrêa Gobbo, RG 24.383.987-X SSP/SP e CPF/ MF 162.858.888-84, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 6 de maio de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 3 de maio de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 86/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Andréa de Souza, RG 23.806.5819 SSP/SP e CPF/MF 144.601.038-42, para

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Ednei Alves Ro-

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vida, RG 29.166.691-7 SSP-SP e CPF/MF 261.698.138-65, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de maio de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 3 de maio de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 87/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º ENQUADRAR, nos termos do Processo nº 2253/2016 e conforme Lei Complementar nº 213, de 23 de fevereiro de 2010, o servidor André Luiz dos Santos Barbosa no cargo efetivo de Agente de Apoio Legislativo III – Padrão III-B. Art. 2º A Gerência de Recursos Humanos providenciará a alteração abrangida pela presente Portaria, procedendo-se à apostila necessária, no título de nomeação do servidor.

Art. 3º Esta Portaria retroage seus efeitos à data de 15 de abril de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 3 de maio de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Declaração DECLARAÇÃO André Luiz dos Santos Barbosa, portador do RG n° 22.590.012-9 e CPF nº 098.513.858-08, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Casa no valor de 220.000,00 financiada junto à Caixa Econômica Federal (Valor de 207.000,00), contrato assinado em outubro de 2015 - R$ 19.251,49; - Veículo Ford Fiesta adquirido junto a Superfor Rio Veículos Ltda. no valor de R$ 59.190,00 com entrada de R$ 32.000,00 e

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R$ 27.190,00 financiado junto ao Banco Bradesco - R$ 37.738,94; - Caixa Econômica Federal - R$ 7.809,35 - Caixa Econômica Federal - R$ 4.852,71 Taubaté, 5 de maio de 2016.

André Luiz dos Santos Barbosa DECLARAÇÃO DE BENS Maria Adriana Pedrosa, portadora do RG n° 19.485.232-5 e CPF nº 138.417.418-43, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Veículo Tiggo 2.0 – Marca Chery – Ano 2014 - R$ 44.981,00.

Taubaté, 5 de maio de 2016.

Maria Adriana Pedrosa DECLARAÇÃO DE BENS Edwardo Márcio Teixeira Tomy, portador do RG n° 16.765.034-8 e CPF nº 122.058.468-17, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Residência situada à Avenida Vila Velha nº 287 - R$ 200.000,00; - Residência situada à Praça Rui Barbosa nº 34 - R$ 200.000,00; - Automóvel Fiat Uno Vivace 1.0 – 2011/2012 - R$ 22.000,00; - Motocicleta Suzuki Burgmann 125 cc – 2006 - R$ 2.500,00.

Taubaté, 6 de maio de 2016.

Edwardo Márcio Teixeira Tomy

Requerimento

Sr. Prefeito Municipal providências referente à limpeza de diversos pontos com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti na Vila São José.

Of. nº 205/2016 Em se tratando de terrenos particulares, os proprietários serão notificados pela Divisão de Fiscalização de Posturas e, se pertencentes à municipalidade, os mesmos serão inseridos na programação da Secretaria de Serviços Públicos para limpeza.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0322/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências quanto ao serviço de recapeamento na rotatória localizada na Avenida Charles Schnneider, próximo ao Dicico.

Of. nº 211/2016 O serviço solicitado consta da programação de trabalhos da Secretaria de Obras para ser executado brevemente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0323/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências quanto ao serviço de tapa-buraco e recapeamento na Rua Salim Mansur Abud, localizada no Parque Aeroporto.

Of. nº 211/2016 A Secretaria de Obras oficiará à SABESP para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0324/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências quanto à limpeza e manutenção na Praça do Cristianismo, localizada no Parque Aeroporto.

REQUERIMENTO Nº 0321/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Of. nº 211/2016 A limpeza solicitada será incluída na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Quando à manutenção, o pedido foi encaminhado à Secretaria de Obras para

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SÚMULA E RESPOSTA

adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0325/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior informações a respeito de viabilizar estudos para a canalização do córrego na Avenida José de Angelis.

Of. nº 209/2016 Os serviços ora requeridos serão incluídos na programação de trabalhos da Secretaria de Obras desta municipalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0326/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nos seja enviado o inventário de todos os ativos de iluminação pública e respectivos custos da Bandeirante Energia, assumidos pela Prefeitura de Taubaté.

Of. nº 213/2016 Segue anexo, o inventário dos ativos de iluminação pública da EDP Bandeirante, assumidos por esta Prefeitura Municipal de Taubaté, encaminhado pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0327/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de câmera do COI e de câmera de monitoramento na região dos bairros Canuto Borges e Vila Albina, em locais que especifica.

Of. nº 213/2016 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública desta municipalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0328/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, que determine a secretaria competente que tome as devidas providências para notificar o proprietário do imóvel que se encontra tomado por entulho, vasilhas de plástico, animais mortos etc., localizado na rua Evangelina Monteiro da Silva, entre os números 206

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e 214, no Jardim Rezende.

Of. nº 214/2016 O proprietário do respectivo imóvel foi notificado pela Divisão de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Serviços Públicos (cópia anexa).

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0329/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao setor competente que execute manutenção na sarjeta da rua Pedro Grandchamps, altura dos números 101 a 171, no Jardim Rezende, favorecendo o carreamento das águas às bocas de lobo mais próxima.

Of. nº 214/2016 Os serviços solicitados serão incluídos na programação da Secretaria de Obras para o exercício de 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0330/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine a secretaria competente que tome as devidas providências para notificar o senhor Luiz Carlos, proprietário de uma obra abandonada localizada na rua Tamoio, nº 115, na Vila Aparecida, objetivando que o mesmo promova limpeza do imóvel e piscina.

Of. nº 214/2016 A Divisão de Fiscalização de Posturas, subordinada À Secretaria de Serviços Públicos, emitiu notificação preliminar ao proprietário, quanto à limpeza, construção ou reconstrução do fechamento do imóvel e construção ou reconstrução da calçada (cópia anexa).

Na oportunidade, conforme relato do agente fiscal, o proprietário procedeu com a limpeza e lançou produtos químicos na piscina.

Contudo, informamos que por ação de vândalos, o muro foi quebrado e alguns vizinhos depositaram entulhos pelo buraco.

Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

toria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a concessão da bolsa-auxílio a servidores efetivos estáveis do município de Taubaté, que frequentem cursos de atualização, extensão e especialização em nível de pós-graduação lato sensu e cursos de pós-graduação stricto sensu.

Of. nº 213/2016 Quanto aos questionamentos acima elencados, encaminhamos, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0332/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria e órgãos competentes para evidenciar estudos no sentido de instalar pelo menos 4 (quatro) bebedouros nas dependências do Sedes - Sistema Educacional de Desenvolvimento Social.

Of. nº 210/2016 Os serviços solicitados serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, após ajustar junto às Secretarias de Educação e de Serviços Públicos, os locais ideais para a instalação dos bebedouros, pois, constantemente tem ocorrido situação de roubo de torneiras nos quiosques dispostos no parque.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0333/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo – Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a prorrogação de contrato com a empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda.

Of. nº 242/2016 Tais esclarecimentos poderão ser obtidos no Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras e na Secretaria de Mobilidade Urbana, unidades essas para as quais o presente requerimento foi encaminhado.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0331/2016, de au-

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|Guarda Municipal |

Lincoln Santiago

Vereadores e guardas formam comissão para avaliar projeto O estopim para a manifestação realizada pelos guardas municipais na quarta-feira, 4, em Taubaté, foi a proibição do uso de veículos para a ronda escolar. Essa proibição, segundo o presidente da Associação dos Guardas, Gustavo Silvestre, teria ocorrido por determinação da Secretaria de Segurança do município, diante da ameaça de manifestação da categoria após um guarda ter sido espancado durante expediente na área da empresa First Wave.

Entre as reivindicações, os guardas exigem melhores condições de trabalho, intervalo para almoço, vale-refeição, vale-transporte, fim do assédio moral e fornecimento de armamento e equipamento de segurança para aqueles em serviço operacional.

De acordo com Silvestre, a categoria quer a adequação à Lei Federal nº 13.022/2014, cujo prazo termina em 12 de agosto, e a Prefeitura diz que está no prazo, mas o projeto de lei complementar 7/2016, que regulamenta a Guarda Municipal, foi apresentado na Câmara em 25 de fevereiro e depende da análise de três Comissões – Justiça, Finanças e Servidor Público – para ser deliberado em plenário.

O presidente da Associação ressaltou que somente a aprovação do projeto não resolve tudo, os guardas têm que passar por treinamento no prazo da lei. “Temos 230 guardas municipais, e o curso é de cinco meses. Não podemos tirar todos do serviço para fazer o curso, imagino que tenhamos que dividi-los em turmas, e isso vai levar muito tempo”, explicou Silvestre.

Presidente da Comissão de Justiça, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) afirmou que o PL recebeu 13 emendas parlamentares, contemplando as exigências dos guardas, e programou uma audiência para discutir as alterações dia 18.

Com isso, pediu aos guardas que formassem uma comissão, eleita na hora, para se reunir com a Comissão

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Vereadores acolheram guardas no saguão, reunião foi no plenário de Justiça. “Reivindicar seus direitos é garantir a vida de cada um de vocês.”

Carbonne frisou que o presidente da Casa, Paulo Miranda (PP), foi o primeiro vereador a cobrar da Prefeitura – e a insistir – pelo envio do projeto para votação. “Ele desafiou a secretária de Finanças (Odila Sanches), que mentiu para a gente. A redação do projeto não dependia da Câmara, mas sim do Executivo.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) prosseguiu: “O prefeito mandou o projeto para a Casa há um mês, mas fica ventilando na rádio que estava na Câmara Municipal há dois anos e que dependia dos vereadores. É uma mentira absurda”.

Pollyana Gama (PPS) admitiu a necessidade de regulamentação da Guarda e se colocou à disposição para discutir com a categoria as exigências que deveriam ser inseridas no projeto.

“Não dá para pensar na precarização do trabalho”, concordou Vera Saba (PMB). “A defesa do patrimônio público muitas vezes implica risco à vida do servidor. O projeto está na Casa, mas não pode ser aprovado sem que atenda às condições de treina-

mento, formação e infraestrutura de trabalho.”

First Wave O caso do guarda que sofreu agressão dia 29 na área que pertence à empresa First Wave também foi colocado em pauta na reunião. De acordo com o vereador Digão, trata-se de uma área particular, e um guarda municipal não poderia estar alocado naquele local, para serviço.

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) defendeu a retrocessão da área para o município, o que ainda não justificaria o uso de um guarda para a segurança daquele local.

Os vereadores não descartaram a possibilidade de abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o fato.

“A gente vem acompanhando há algum tempo a luta de vocês. Não é verdade quando a Prefeitura diz que o projeto de lei está aqui há muito tempo, mas, se votarmos como está, vocês vão sofrer mais tarde. Então, vamos fazer uma força-tarefa para atender vocês o máximo possível, dentro do que é constitucional”, disse Luizinho da Farmácia.

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|Meio Ambiente |

Diálogo Ambiental na Câmara destaca proposta de criação de Comitê das Águas A criação do Comitê das Águas em Taubaté, a que se refere o projeto nº 7/2016, em tramitação na Câmara Municipal, foi destaque na pauta do 1º Diálogo Político Ambiental Suprapartidário, promovido pelo autor da proposta, João Vidal (PSB), dia 3.

“O movimento Nascente do Paraíba fez provocação às Câmaras da região para que fossem criados comitês de águas para mobilizarmos pessoas, instituições, forças políticas em torno de um tema vital que é a água. Taubaté encontrou no meu mandato respaldo para levar à frente essa discussão em torno de temas que não são prioridade nas políticas públicas: meio ambiente e preservação das águas”, explicou Vidal.

Coordenador do Movimento Nascentes do Paraíba, Lázaro Tadeu Ferreira da Silva, que milita pela preservação das águas na região há 16 anos, explicou que a proposta de criação de comitês municipais vem desde 2004, atrelada à Campanha da Fraternidade que teve como tema Água Fonte de Vida. Os comitês chegaram a ser criados em 18 municípios e, a partir de 2012, o Movimento passou a buscar a instalação deles por meio de decreto.

De acordo com o decreto, são objetivos do Comitê: orientar a comunidade a criar instrumentos para participação; promover interlocução entre comunidade, poder e comitês; contribuir com conselhos municipais; promover fóruns e campanhas; realizar diagnósticos e identificar problemas ambientais; criar, promover e indicar projetos; acompanhar a execução dos projetos.

O documento determina que o Comitê será formado por representantes do poder público, instituições da sociedade civil, empresas e movimentos sociais. Define que a Câmara reconhece o Comitê como fórum legítimo de discussões sobre os temas de sua competência e disponibiliza o plenário uma vez por mês para realização de reunião pública. Os vereadores poderão participar das reuniões conforme suas áreas de atuação.

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“O Comitê não se propõe a ser representativos, fortes e mobilizados oposição a isso ou aquilo. Não deve para fazer valer a importância que tem ser deliberativo nem tão pouco cona água nas nossas vidas, a começar sultivo. A força do poder obstrui as pela nossa casa comum, que é Taubaações. O poder em si é antipático e a té”, conclamou Vidal. comunidade, pela história de vida em A vereadora Pollyana Gama (PPS) relação ao poder, não se sente muito à foi representada por sua assessoria, vontade”, pontuou Lázaro. assim como o deputado estadual Padre O secretário de Meio Ambiente, Afonso Lobato (PV).

Marcel Wada, afirmou que a criação A reunião contou ainda com a pardo Comitê vem Fernanda Ribeiro somar ao trabalho que a Secretaria está desenvolvendo na questão de recursos hídricos e em todas as outras que envolvem o âmbito do meio ambiente.

“O poder público muito se ausentou na preservação de recursos hídricos por se tratar muitas vezes de áreas Vidal conduziu encontro que debateu preservação da água privadas, mas a responsabilidade é de todos. Esse instrumento de preservação vem ajuticipação de especialistas em recursos dar na colaboração com o poder púhídricos, representantes da Universiblico e dividir essa responsabilidade.” dade de Taubaté, Sindicato do Comér“Esperamos que o Comitê seja um cio Varejista, Conselho Municipal de forte canal de sensibilização e mobiMeio Ambiente, Ciesp (Centro das lização sobre a importância de nossas Indústrias do Estado), Acist (Assoáguas para a qualidade de vida e o ciação das Construtoras, Imobiliárias desenvolvimento econômico e social. e Serviços Correlatos), Defesa Civil e Temos o compromisso de multiplicar Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas a mensagem para que estejamos mais Espaciais).

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|IPMT |

Prefeitura esclarece dúvidas sobre revisão de amortização de dívida com IPMT O projeto de lei nº 31/2015, do Executivo, que promove a revisão do plano de amortização do déficit atuarial do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), foi pauta de reunião promovida pelo presidente da Comissão de Justiça da Câmara, Douglas Carbonne (PCdoB), dia 3.

Os secretários de Finanças, Odila Sanches, de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, acompanhados da procuradora jurídica Sorayne de Campos, prestaram esclarecimentos.

A revisão a que se refere a proposta recai sobre o plano de déficit instituído em 2014 por exigência do Ministério da Previdência Social para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária, documento necessário para captação de recursos federais e estaduais. O projeto também promove alteração na legislação de 1992, que reorganiza o IPMT, em relação à pensão (habilitados a recebê-la, prazo para início do pagamento, extinção do pagamento).

“Em decorrência da crise econômica do país, pedimos essa revisão. A dívida continua a mesma e o tempo de pagamento também. Por exemplo, a título de entendimento, se a proposta era pagar R$ 9 milhões em 2017, propomos R$ 7 milhões e diluímos essa

diferença para 2024”, explicou Odila.

“Não vamos deixar de pagar o IPMT, somente pedimos a sensibilidade de aprovação dessa revisão”, completou.

Outras alternativas que estão sendo estudadas pela Prefeitura para o IPMT envolvem alteração na regra de incorporação salarial para servidores que exerçam cargos de chefia, de 4 para 6 anos, previdência complementar e segregação da massa.

“Estamos debruçados para não ter prejuízo nem o ente nem o servidor.

Vamos apresentar proposta de acordo com atuário contratado para este estudo. Precisamos rever a situação,

porque, do jeito que está, alguém vai quebrar”, ressaltou Odila.

Douglas Carbonne afirmou que irá interceder junto aos colegas para acelerar o processo, diante da necessidade das entidades envolvidas – Prefeitura, Câmara e Universidade de Taubaté. Além da Comissão de Justiça, o projeto deverá passar pelas Comissões de Finanças e do Servidor Público.

Os vereadores João Vidal (PSB), Pollyana Gama (PPS), Salvador Soares (PRB) e Vera Saba (PMB) foram representados na reunião por seus assessores.

Fernanda Ribeiro

Carbonne conduz reunião com secretários de Finanças e de Negócios Jurídicos

|193ª sessão |

Votação de homenagens retorna ao plenário A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação o projeto de resolução nº 2/2016, de autoria do vereador Luizinho da Farmácia (PROS), que retira da Comissão de Justiça a deliberação, em caráter terminativo, de moções e homenagens, como concessão de cidadania, nome de rua, datas comemorativas e calendários de eventos.

De acordo com o autor, a Lei Orgânica exige quórum de 2/3 dos vereadores para a aprovação de homenagens, o que, na prática, estava sendo

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feito por apenas dois votos dos três integrantes da Comissão.

Assim que a resolução for promulgada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Miranda (PP), tais proposituras voltam a entrar na ordem do dia e deverão ser deliberadas em sessão.

Foi adiada a votação do projeto de lei nº 145/2014, do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que altera o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, e o projeto de resolução nº 15/2015, de Jeferson Campos

(PV), que normatiza regras para convocação de secretários e dirigentes de entidades da administração pública.

A pedido do autor, Douglas Carbonne (PCdoB), foi retirado o projeto de lei nº 211/2015, que obrigaria o Executivo a disponibilizar, nos abrigos e pontos de ônibus, a lista das linhas de coletivos que ali fazem parada.

As Comissões de Justiça e de Finanças apontaram vício de iniciativa e falta de indicação de origem de recursos.

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|Capa |

Unitau recebe autorização da Câmara para criar 50 cargos de professor Foi aprovado em primeira votação no dia 2 o projeto de lei complementar nº 30/2015, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que cria 50 cargos de professor auxiliar nível I na Universidade de Taubaté.

Estudo de impacto financeiro da Universidade explica que a criação das vagas possibilitará o suprimento da defasagem provocada por ação da Promotoria Pública para o desligamento de professores contratados em caráter temporário, e afirma que a abertura de concurso não será automática nem imediata, e sim progressiva, conforme a necessidade.

A proposta depende de segunda votação pelo plenário e de sanção do prefeito para entrar em vigência. No entanto, houve vereadores que colocaram em dúvida sua legalidade, uma vez que parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara aponta que deveria ser apresentado como projeto de lei ordinária, e não complementar.

“A Unitau corrigiu um problema pelo qual estava passando, porém, fiz um alerta e fiquei temeroso, porque o parecer jurídico desta Casa é contrário, dizendo que não deveria ter sido feito por lei complementar. Corremos o risco de sofrer uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)”, disse Diego Fonseca (PSDB).

Para Nunes Coelho (PRB), o projeto está adequado à Lei Orgânica do Município. “Temos que seguir nossa

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constituição municipal, respeitando, lógico, a federal e a estadual. Mas, por que a Unitau não mandou esse projeto antes que esses professores (temporários) fossem contratados?”, questionou, apontando o custo com despesas processuais.

Douglas Carbonne (PCdoB) reconheceu a “necessidade da criação de cargos efetivos” e mencionou a existência e um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado pela Unitau, que resultou no corte de 200 temporários somente neste ano. “Como não tem cargos disponíveis, a Unitau fica

Criação das vagas possibilitará o suprimento da defasagem provocada por ação da Promotoria para desligamento de professores contratados em caráter temporário amarrada com a contratação de temporários. Mesmo assim, ela precisa de professores, porque novos cursos são criados.”

Para Alexandre Villela (PTB), a forma de se administrar a autarquia de ensino deve ser revista. “Até quando a gente vai ficar remendando a Unitau?

Entra reitor, sai reitor, e continua na mesma, é uma caixa preta daquelas que caem no oceano e você não consegue escutar. É uma autarquia que tem o orçamento maior do que muitas cidades, mas, nos parece que falta um pouco de pulso para administrá-la.”

Joffre Neto (PSB) esclareceu que há 105 vagas ocupadas por professores auxiliares nível I, sete cargos serão vagos e há cerca de 22 vagas remanescentes. Segundo o vereador, o reitor José Rui Camargo pede a criação de 50 cargos não para ampliar a folha de pagamento, mas para substituir os temporários. “A Unitau precisa de reformulação, de um plano de negócios, precisa se posicionar ante a concorrência de outras instituições e disputar o mercado de forma ética e eficiente”, acrescentou.

João Vidal (PSB) avaliou que a defasagem de professores deixa uma lacuna em alguns departamentos da Unitau, “que precisa ser corrigida”. No entanto, ele censurou: “O orçamento de R$ 220 milhões é desproporcional ao serviço prestado. A Unitau é uma instituição histórica, zelo pela autarquia como patrimônio público, mas a cobrança deve ser feita: falta choque de gestão para potencializar aquele produto”.

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) pontuou que a Universidade contribuiu para o desenvolvimento do país, ao formar profissionais para diversas áreas, mas deveria repensar sua situação estrutural.

“Não podemos pensar no hoje, temos que buscar alternativas, como o campus universitário, reduzir custos, brigar com outras universidades, sempre buscando o melhor da educação.”

Câmara Municipal de Taubaté 6.maio.2016

|CPI dos Radares |

Procurador e pregoeira serão chamados para depor em investigação sobre radares O ex-procurador jurídico do município Ernani Barros Morgado Filho e a pregoeira Solange de Faria Santos serão chamados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Radares. A decisão foi tomada no dia 3, em reunião na Câmara de Taubaté, com presença dos vereadores Maria Gorete Toledo (DEM) e Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT).

Ernani deveria ser ouvido dia 3, mas, em resposta à convocação, a Prefeitura informou que ele se aposentou em novembro, portanto, não pertence

Lincoln Santiago

ao quadro de servidores, impossibilitando a convocação. Desta forma, a CPI irá convidá-lo, o que torna sua presença facultativa.

A CPI foi criada em março de

2015, a pedido de Vera Saba (PMB).

Além de Gorete e Neneca, integram a Comissão Jeferson Campos (PV), Nunes Coelho (PRB) e Diego Fonseca (PSDB).

Requerimento de Vera Saba amplia convocações Requerimento da vereadora Vera Saba (PMB) aprovado pela Câmara de Taubaté dia 2 amplia o rol de convocados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Radares, incluindo os pregoeiros responsáveis pelo processo que culminou na contratação do Consórcio Taubaté Vias.

A relação inclui a pregoeira Solange de Faria Santos e os membros da equipe de apoio Ana Carolina Moreira Gomes e Tânia Mara dos Santos. O procurador Ernani Barros Morgado Filho, também incluído na lista, foi convocado, mas ele se aposentou.

Além disso, a CPI recebeu o processo licitatório dos radares, composto por 21 volumes e 9.086 páginas, para “rigorosa e minuciosa investigação dos autos”. Na opinião de Vera Saba, a CPI deve contratar uma auditoria para analisar todos os equipamentos, tendo o processo em mãos.

“O objetivo dos radares é a prevenção, é gerar segurança aos munícipes e controlar a violência, mas, na verdade, a instalação ocorreu nas principais avenidas, os pontos periféricos não foram contemplados, e entendemos que uma fábrica de multas foi instaurada no município”, disse Vera.

De acordo com a vereadora, faltam laudo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qua-

Boletim Legislativo 1005

lidade Industrial) nos equipamentos e estudo técnico do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para a instalação de placas.

Vera Saba pediu ainda esclarecimentos sobre a participação dos empresários Reinaldo Maurício Rocha e Keiti Amaro da Silva no quadro societário da Talentech Tecnologia, uma vez que eles eram representantes da Engebrás, empresa impedida de participar de processos licitatórios no país, por estar sendo julgada na chamada “Máfia dos radares”, e pelo fato de Reinaldo ser réu no processo.

Salvador Soares (PRB) exibiu um gráfico no qual esquematizou esse relacionamento. “Denunciamos e alertamos! A sociedade está sendo lesada a olho nu, fizemos a investigação necessária, levamos para as autoridades, mostrando que a empresa está lesando Taubaté. Fizeram um aditamento do contrato no valor de R$ 24 milhões, e esse dinheiro está sendo levado para as Ilhas Cayman. Mesmo assim, nem todas as informações foram suficientes para sensibilizar as autoridades.

A empresa não traz o propósito que gostaríamos que tivesse”, disse.

Relator da CPI, Jeferson Campos (PV) reconsiderou sua opinião sobre o requerimento, após conversa com Vera Saba. “Ela quer apoio técnico

para análise da documentação que solicitou, é um material denso, e precisa de assessoria para periciar. Ela não estava questionando o trabalho da comissão. Todos os nomes encaminhados para a Comissão serão chamados, a gente quer apurar todos os fatos.”

Luizinho da Farmácia (PROS) parabenizou Vera por anexar o processo licitatório à CPI e defendeu a contratação de perícia. “Não dá para decidirmos tecnicamente sobre todos os assuntos, deveríamos ter respaldo para contratar técnicos. A CPI está fazendo um trabalho bom, mas tem que ter respaldo técnico para analisar os radares, aleatoriamente, e aí então poderemos afirmar que temos uma fábrica de multa.”

Presidente da CPI, Maria Gorete Toledo (DEM) reconheceu que o trabalho da Comissão é complexo.

Ela afirmou que, desde o início das atividades, em março de 2015, os vereadores têm convocado todos os nomes citados nos depoimentos, mas reconheceu que a falta de assessoria técnica impede o avanço da investigação.

“Se chegarmos a um momento que não houver conclusão, porque não somos técnicos, vamos entrar num consenso, é nosso compromisso com Taubaté.”

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|Solenidade |

Pollyana Gama: “Legado da Guerra é busca da liberdade, justiça e paz” Designada para falar, em nome da Câmara de Taubaté, sobre o término da Segunda Guerra Mundial, a vitória da Força Expedicionária Brasileira e em reverência à memória das vítimas do Holocausto, a vereadora Pollyana Gama (PPS) assinalou que o maior legado do conflito foi a criação da Organização das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “que direcionam os percursos da humanidade na busca da liberdade, da justiça e da paz".

“Penso que o dia da vitória, que celebramos em 8 de maio (quando a Alemanha nazista foi derrotada pelos aliados na Segunda Guerra Mundial), deve ser uma data marcada pela lembrança daquele episódio, dos heróis

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que nos representaram", considerou.

"Acima de tudo, deve ser celebrado como marco de transformação para a humanidade. Diante do Holocausto, surgiu-nos a esperança de lutarmos pela paz com mais racionalidade, mais diálogo, inclusive tendo como arma a própria paz”, continuou.

Ela citou o diplomata alemão naturalizado francês Stéphane Hessel, sobrevivente dos campos de concentração. “Hessel faz questão de nos lembrar que a Segunda Guerra Mundial teve como propósito emancipar a humanidade de todo e qualquer totalitarismo", frisou a vereadora.

Pollyana situou que em 8 de maio de 1945 o então primeiro-ministro britânico Winston Churchill anunciou para uma multidão na cidade de Whitehall, Reino Unido: “Deus abençoe a todos! Esta é a vitória! É a vitória da causa da liberdade em todas as terras.

Em toda a nossa longa história nunca vimos um dia maior do que este, que marcou o fim da Segunda Guerra Mundial na Europa em 1945”.

O embate que culminou na Segunda Guerra se deu porque a Alemanha tinha intenção de se tornar a maior potência mundial, como lembrou a vereadora.

O projeto de poder liderado por Adolf Hitler

L.C.Batista

se baseava no fato de que, enquanto o cenário mundial tentava se reerguer da enorme crise econômica de 1932, a Alemanha já caminhava a passos largos, reerguida e conduzida pela ideologia nazista.

Para cumprir seu objetivo, Hitler queria eliminar aquilo que viesse a comprometer seus interesses, e a principal medida seria liquidar com a União Soviética, antagonista às ideologias defendidas pelo nazismo, pautando-se pelo socialismo.

“Nesta ocasião em que recordamos a vitória, somos chamados a refletir que, para alcançá-la, foi necessário se escorrer muito sangue, se sacrificar muitas vidas, em verdadeiro holocausto em nome da paz", conclamou Pollyana. "É preciso ainda enaltecer a coragem e o espírito de coletividade de nossos honrados 25.334 pracinhas da Força Expedicionária Brasileira, que estiveram nos campos de Guerra”, mencionou a vereadora.

Guardiões da memória dos pracinhas de Taubaté, Benedita Rosa de Moura e Jorge Fontes integraram a Mesa do lado do presidente da Casa, Paulo Miranda (PP), durante a menção, que foi realizada na sessão ordinária do dia 2, insituída pelo Decreto Legislativo nº 180/2006.

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Há 41 anos

Museu preserva a história de Taubaté

Flávia Oliveira, estagiária de Jornalismo

O primeiro Museu de Taubaté foi criado pelo empresário e historiador Félix Guisard Filho, no final dos anos 1950. Ele era mantido com recursos próprios de Guisard. Quando o local fechou, alguns resquícios do acervo ficaram para sua família, que entregou para o professor Paulo Camilher Florençano, em 1975.

A partir disso, Florençano idealizou o começo do museu no salão de arte, no prédio do Bom Conselho, que pertence à Universidade de Taubaté.

Em 1975 criou-se o Museu Histórico de Taubaté, o local recebeu toda a documentação cartorária que estava com Félix Guisard Filho, alguns materiais que estavam no antigo museu, documentos de heráldica (relativo aos brasões) e quadros.

Com a intenção de criar um ambiente antigo e por não estar em forma profissional, em 1978, o museu foi transferido para a Casa dos Oliveira Costa, na rua Visconde do Rio Branco, local alugado pela Prefeitura.

Nesse período, o acervo passou a contar com a cronologia da história de Taubaté, criado pela professora Maria Morgado de Abreu. Foi trazida também a Pinacoteca Anderson Fabiano, artista taubateano falecido em 1979.

No ano de 1985, a Casa dos Oliveira Costa se tornou pequena para o mu-

conta com uma coleção de fotografias do professor Paulo Camilher Florençano, que está no Mistau (Museu da Imagem e Som, criado com a intenção de guardar e preservar as fotografias antigas da cidade), além de documentos sobre ele e alguns livros que eram de sua casa.

O local possui ainda a Hemeroteca Antônio Mello Júnior, que contém uma coleção de jornais desde que se criou o Jornal Imprensa de Taubaté, o Taubateense, em 1861- atualmente todas as edições foram digitalizadas.

Além disso, há a coleção completa dos jornais Vale Paraibano, A Tribuna, A Voz do Vale e CTI Jornal, todos disponíveis para pesquisa.

Com o tempo, o Museu começou a receber muitas doações e, com isso, o acervo cresceu muito. A Biblioteca Maria Morgado de Abreu possui cerca de 54 mil livros.

Wanderlan ressaltou que o prédio está sendo reformado e pintado e, posteriormente, será feita a manutenção da madeira do piso. “Tem que fazer aos poucos para não precisar fechar o Museu”, frisou.

A Divisão fica na avenida Tomé Portes Del-Rey, 925, Jardim Ana Emília. Funciona de terça-feira a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h; aos sábados e domingos das 9h às 12h.

Boletim Legislativo 1005

seu, devido ao aumento do acervo, por isso Paulo Florençano idealizou a criação de um museu em uma área que lembrasse uma casa antiga. Pensando nisso, ele solicitou ao então prefeito José Bernardo Ortiz a construção de uma nova área.

A Prefeitura tinha um terreno no Jardim Ana Emília, edificou um prédio no modelo de um casarão antigo e criou a Divisão de Museus, inaugurada no aniversário de 343 anos da cidade, em 5 de dezembro de 1988.

Infelizmente, o idealizador do projeto, professor Florençano, faleceu no dia 8 de maio de 1988, alguns meses antes da inauguração e, por isso, não chegou a dirigir o novo museu, mas o local recebeu o seu nome como homenagem.

Elaborou-se o Salão de Artes Plásticas Anderson Fabiano, que possui quadros de artistas taubateanos, do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O acervo Félix Guisard Filho, com toda a documentação de 1600 a 1975, também está no atual Museu.

Foi criada a exposição permanente Taubaté na História do Brasil, a qual mostra a história da cidade e possui três maquetes que ilustram o crescimento urbano.

O gerente da Área de Museus, Wanderlan Ramos de Carvalho Filho, disse que o local possui um acervo que

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