BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 18.maio.2016 • Edição 1008 • Ano XIII
Atos oficiais LDO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO PRÉVIO Projeto de Lei Ordinária nº 56/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Avoquei a relatoria em 10 de maio de 2016. Competência Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre todos os processos relativos a assuntos de caráter financeiro e tributário, especialmente sobre as proposições que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário ou interessem ao crédito público, conforme inciso III do art. 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté - RICMT, e zelar para que, em nenhuma lei emanada da Câmara, seja criado encargo ao erário sem que se especifiquem os recursos hábeis (art. 49, § 1º, II do RICMT). Ainda conforme o Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir um relatório prévio sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (artigo 209). RELATÓRIO O Projeto de Lei Ordinária nº 56/2016, de autoria do Prefeito municipal, estabelece, nos termos do artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes da Administração Pública Municipal, da Câmara Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté-IPMT, da Universidade de Taubaté-Unitau e das Fundações por ela criadas, para o exercício financeiro de 2017 e orientações para elaboração e execução da lei orçamentária anual e
dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A proposição foi protocolada na Câmara Municipal de Taubaté em 29 de abril de 2016 e lida no expediente da Sessão Ordinária realizada em 2 de maio de 2016. Foi ouvido, em 13/5/2016, o corpo de vereadores, conforme preceitua o § 1º do art. 209, do Regimento. Emendas e Audiências A Prefeitura Municipal alocou, no Programa Reserva de Contingência, o valor estimado de R$ 10.020.000,00 destinado às emendas dos Vereadores, equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida do exercício de 2015. Considerando que, na ocasião da tramitação do projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2017, haverá nova previsão da Receita Corrente Líquida, sugerimos que as emendas sejam apresentadas apenas na Lei Orçamentária. Essa sugestão é reforçada pelo que dispõe o § 9º do artigo 166 da CRFB. Entretanto, os Vereadores poderão apresentar emendas ao corpo da lei até a fase da discussão da proposição em Plenário, contudo sugere-se sua entrega antecipada perante a Comissão de Finanças e Orçamento por questão de racionalização dos trabalhos. Caso um componente da Comissão de Finanças e Orçamento apresente emenda e queira dar a ela status de emenda da comissão, os demais componentes deverão sobre ela manifestar-se, adotando-a ou não. A emenda não adotada ou a que receber parecer contrário desta comissão não será submetida à deliberação do Plenário. Na hipótese de o Plenário aprovar emenda com parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, ou mesmo sem parecer da comissão, esta relatora exime-se da atribuição a que se refere o art. 49,
§ 1º, IV do Regimento Interno da Câmara de Taubaté. Para cumprir o que dispõe a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, esta Comissão solicitou à Presidência da Câmara a realização de três Audiências Públicas: dias 2 de junho às 9h, 7 de junho às 9h e 7 de junho às 14 horas. Solicitamos ainda que haja o acompanhamento dos eventos pela Gerência de Comunicação, Transmissões ao vivo pela TV Câmara e reserva do Plenário, com convocação dos demais servidores necessários aos trabalhos. Pleiteamos a divulgação das audiências nos meios de comunicação de massa e na internet, conforme disposto na alínea “c”, do inciso II do artigo 211, do Regimento e a divulgação das audiências por meio de faixas e cartazes nas proximidades de locais com grande afluxo de pessoas, conforme disposto na alínea “d”, do inciso II do artigo 211. Após a realização das audiências públicas, esta Comissão emitirá parecer. Taubaté, 16 de maio de 2016. Vereadora Pollyana Gama Presidente e Relatora AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA LDO A Comissão de Finanças e Orçamento convida para as Audiências Públicas que fará realizar, com a presença de autoridades, representantes de entidades e da população, para avaliar e debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. 1ª audiência: 2 de junho de 2016, quinta-feira, às 9h IPMT, Câmara Municipal, Unitau e fundações 2ª audiência: 7 de junho de 2016, terça-feira, às 9h Chefia de Gabinete do Prefeito, Secreta-
rias de Administração e Finanças, Negócios Jurídicos, Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Educação, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana 3ª audiência: 7 de junho de 2016, terça-feira, às 14h Secretarias de Administração e Finanças, Negócios Jurídicos, Governo e Relações Institucionais, Esportes e Lazer, Saúde, Desenvolvimento e Inovação, Desenvolvimento e Inclusão Social, Segurança Pública Municipal e Turismo e Cultura Local: Câmara Municipal de Taubaté Endereço: av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – centro O projeto pode ser consultado no site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Legislação Orçamentária/Lei de Diretrizes Orçamentárias”, ou na Câmara, nos dia úteis, das 8 às 12h e das 14 às 18h A presença da população, da sociedade civil organizada e das instituições em geral é imprescindível para o êxito do evento. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Vereadora Pollyana Gama, presidente Vereador Noilton Ramos, secretário Vereador Carlos Peixoto, membro Você também pode participar encami-
Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares
nhando críticas e sugestões para o e-mail camarataubate@camarataubate.sp.gov. br ou telefonando para 0800-7729055. Assista à audiência pela TV Câmara Taubaté no canal 4 da Net e pela Internet. REGULAMENTO REGULAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 Data: 2/6/2016 Horário: 9h Os representantes do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, Câmara Municipal de Taubaté - CMT, Universidade de Taubaté – UNITAU, Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau – FUNCABES, Fundação Universitária de Taubaté – FUST, Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau – FUNAC e Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Unitau – FAPETI poderão falar por até 20 minutos cada. Data: 7/6/2016 Horário: 9h Os representantes da Chefia de Gabine-
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)
Mesa 2016 Presidente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º Vice-presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB)
Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), Gerência de Comunicação João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Gerente de Comunicação: Miguel Kater Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Assessoria de Imprensa Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista Nunes Coelho (PRB), José Antonio de AnRepórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln gelis (PSDB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria Santiago Estagiários: Ariadne Santana, Flávia Oli- das Graças G. Oliveira (PSD), Maria Gorete veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- Santos de Toledo (DEM), Pollyana Fátima lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo (PRB) e Vera Lucia S.Saba (PMB).
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te do Prefeito, das Secretarias de Administração e Finanças, Negócios Jurídicos, Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Educação, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, da Prefeitura Municipal de Taubaté, poderão falar por até 10 minutos cada. Data: 7/6/2016 Horário: 14h Os representantes das Secretarias de Administração e Finanças, Negócios Jurídicos, Governo e Relações Institucionais, Esportes e Lazer, Saúde, Desenvolvimento e Inovação, Desenvolvimento e Inclusão Social, Segurança Pública Municipal e Turismo e Cultura, da Prefeitura Municipal de Taubaté, poderão falar por até 10 minutos cada. Na apresentação, sugere-se que os oradores deem prioridade para expor os programas de governo e suas metas e objetivos, em termos práticos para a população. Sugere-se, também, que os oradores usem fonte tamanho 24, ou maior, nos slides. Os Vereadores falarão por até 5 minutos cada após os representantes dos órgãos públicos terem falado. Qualquer interessado poderá inscrever-se para falar. Os inscritos disporão de 3 minutos para questionamentos, sugestões e reclamações relacionados às diretrizes orçamentárias para 2017, e, em especial, sobre a adequação do projeto com as reivindicações feitas na(s) audiência(s) realizada(s) pela Prefeitura. As questões suscitadas em audiência pública e que, porventura, não puderem ser respondidas de imediato serão esclarecidas no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Portanto, referido parecer fará parte integrante das atas das audiências públicas. Não serão permitidos apartes nem prorrogação de tempo.
Ato ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 2/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, no exercício das atribuições conferidas no § 5º do art. 63 do Regimento Interno, e em razão da aprovação do Requerimento nº 928/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis “Bilili”, subscrito por 11 (onze) vereadores, na 194ª sessão ordinária de 9 de maio de 2016, Resolve: Art. 1º Instituir uma Comissão Parlamen-
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tar de Inquérito, que terá a seguinte composição: I – Vereador José Antonio de Angelis “Bilili”, que presidirá esta Comissão; II – Vereador Rodrigo Luis Silva “Digão”; III – Vereador Douglas Alberto dos Santos; IV – Vereador José Adálcio Nunes Coelho; V – Vereadora Vera Lúcia Santos Saba. Art. 2º A presente Comissão terá como suplentes os vereadores Noilton Silvestre Ramos e Maria Gorete Santos de Toledo. Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 180 (cento e oitenta dias), prorrogável até 31/12/2016, quando findará a atual legislatura. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de maio de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente
Solenidade DIA DO ENFERMEIRO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem, quando serão outorgados Diploma de Honra ao Mérito aos homenageados. A saudação oficial será feita pelo Vereador Douglas Carbonne. Data: 19 de maio de 2016 (5ª-feira) Horário: 19h30 horas Local: Plenário “Jaurés Guisard” - Sede do Legislativo
Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, o orador oficial Vereador João Vidal, e os Membros da Comissão Especial convidam para a solenidade, a ser realizada dia 3 de junho de 2016, sexta-feira, às 10 horas, de entrega de Certificado de Honra ao Mérito, às seguintes instituições, cujos projetos desenvolvidos sobre o Dia do Meio Ambiente foram escolhidos à premiação em 2016: EMEF “Prof. José Sant’anna de Souza” EMIEF “Professora Anna dos Reis Signorini” – SEDES EE “Dr. José Marcondes de Mattos” Departamento de Ciências Agrárias – UNITAU Faculdade Anhanguera de Taubaté APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais COMISSÃO ESPECIAL Vereador João Vidal - Câmara Municipal de Taubaté Profª Rosemary Prado Lopes Silva - Rede Municipal de Ensino Profª Solange Maria Goulart Silveira Rede Estadual de Ensino Profª Maria Creusa Brasil Pires - Rede Particular de Ensino Prof. Dr. Eurico Arruda Filho - Universidade de Taubaté Engº Marcel Wada - Secretaria de Meio Ambiente – PMT Marcos Antonio Costa - Conselho Municipal de Meio Ambiente Arq. Diego Valério Sbruzzi – ACIST Edison Carmona de Moraes – CIESP Nelson Geraldo - ACIT
Portaria
DIA DA IMPRENSA
PORTARIA N.º 91/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade comemorativa ao Dia da Imprensa, a ser realizada no dia 1º de junho de 2016, quarta-feira, às 20 horas, no Plenário Jaurés Guisard. Na oportunidade serão homenageados o jornalista Fábio Figueira e o radialista J. Bonani. Para saudação oficial em nome do Legislativo fará uso da palavra o Vereador Joffre Neto. DIA DO MEIO AMBIENTE
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR, a pedido, José Tadeu Ramos, RG 8.066.771-5 SSP/SP e CPF/MF 787.747.218-87, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 16 de maio de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de maio de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal de
A MESA DA CÂMARA
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PORTARIA N.º 92/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 27 de maio, sexta-feira. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de maio de 2016. A MESA DA CÂMARA
Declaração de bens DECLARAÇÃO JOSÉ TADEU RAMOS, portador do RG n° 8.066.771-5 e CPF nº 787.747.218-87, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º., inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Prédio residencial, no Parque Sabará, Taubaté-SP - Valor de mercado; - Prédio residencial, no Jardim Mourisco, Taubaté-SP - Valor de mercado; - Prédio Comercial, no Jardim das Américas, Taubaté-SP - Valor de mercado; - Automóvel Fiat Palio 2010 - Valor de mercado; - Automóvel Fiat Uno Vivace 2013 - Valor de mercado; - 50% sociedade empresa Ramos e Ramos, Administração de Imóvel Próprio Comercial - Valor de mercado. Taubaté, 16 de maio de 2016. José Tadeu Ramos
Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2621/2014 MODALIDADE: Pregão nº 12/2014 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. Contratada: ACTCON COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Serviço de desenvolvimento e
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disponibilização de informações online em data center do Portal da Transparência e Portal de Acesso à Informação Pública. Valor Total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Prazo: 12(doze) meses a partir de 27 de junho de 2016. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula primeira do contrato original. Dotações Orçamentárias: 3.3.9.0.39.90 – Serviço de Publicidade Legal. PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2016 PROCESSO Nº 2944/2016 AQUISIÇÃO DE ILHAS DE EDIÇÃO A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de aquisição de ilhas de edição, monitores e licenças. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate. sp.gov.br/licitacoes. No dia 02 de junho de 2016, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 18 de maio de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Câmara Municipal de Taubaté PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2016 PROCESSO Nº 2152/2016 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, AÇÚCAR REFINADO E LEITE. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição dos itens nº 1 a 4, no valor total de R$ 48.741,56, da empresa Robson Luiz Corrêa ME. Item nº 5: fracassado; itens nº 6 e 7: deserto. Publique-se. Taubaté, 18 de maio de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente
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Requerimento SÚMULA E RESPOSTA
de trabalhos da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 0387/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Prefeito esclarecimento sobre as vagas de idosos na zona azul.
REQUERIMENTO Nº 0392/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a regularização das calçadas.
Of. nº 229/2016 De acordo com informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, as vagas estão sendo locadas próximas a bancos, igrejas, mercados, etc., até que atinjam 5% para idosos e 2% para pessoas com deficiência. Prefeito Municipal
Of. nº 236/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em seu rol de atividades consta a notificação de proprietários de calçadas danificadas, para que se efetuem os reparos, sendo que serão realizadas ações em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana, de forma a garantir a manutenção, regularização e construção das calçadas. Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 0388/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe garis para realizar a limpeza/varrição da Praça Mário Suttani São Gonçalo, semanalmente. Of. nº 236/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em sua programação. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0389/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito operação tapa-buracos das ruas do bairro Chácara Belo Horizonte. Of. nº 236/2016 A solicitação será incluída na programação de trabalhos da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0390/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento/tapa-buracos das ruas do bairro Novo Horizonte. Of. nº 236/2016 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0391/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento/tapa-buracos na Rua José Geraldo Rodrigues Prado - bairro São Gonçalo.
REQUERIMENTO Nº 0393/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique o proprietário do terreno localizado a Rua Karine Tatiane Sampaio, ao lado do número 96 - Estoril, para que realize a limpeza do terreno. Of. nº 236/2016 O setor competente da Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0394/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua José Aristides Monteiro - Vila São José. Of. nº 236/2016 O serviço consta da programação da Secretaria de Obras para ser executado no presente exercício. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0395/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza do mato no terreno localizado entre as Avenidas Capitão Amaro de Toledo Cortez e Dom Pedro I (terreno da CTEEP). Of. nº 236/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza é de competência da CTEEP, sendo que a empresa será notificada. Prefeito Municipal
Of. nº 236/2016 O serviço será incluído na programação
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