BL 1009

BOLETIM

LEGiSLaTiVO Câmara Municipal de Taubaté 20.maio.2016 • Edição 1009 • Ano XIII

2016

Tribunal de Justiça mantém emendas de vereadores a diretrizes orçamentárias 23 2017

Diretrizes para próximo prefeito serão submetidas a audiências na Câmara 23

Dia do enfermeiro 29 Convocação secretária de Educação 30

Mindfulness Atenção plena ao momento presente 32

iStock

Audiência Guarda Municipal 28

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Tribuna | Proposituras

Paulo Miranda sugere alternativas para aumentar efetivo nas ruas

Pollyana Gama contesta reajuste de 3,5% para funcionalismo público

O vereador Paulo Miranda Miranda será entregue no (PP) sugeriu alternativas final de maio ou, no máxipara aumentar o efetivo mo, no início de junho. policial nas ruas, como o O posto foi reformado o termo circunstanciado e com investimento de uma o fim do uso dos policiais emenda parlamentar que ele para escolta de presos. reivindicou na Assembleia Ele explicou que o termo Legislativa, no valor de R$ circunstanciado poderia 120 mil. “Ficou muito bacaser preenchido no local na, é um espaço formidável, da ocorrência, no caso de que estava jogado às traças”, crimes de menor potencial ressaltou o vereador. ofensivo.

Guarda municipal “Em alguns Estados, isso O vereador Paulo Miranjá acontece. A comunidade da demonstrou solidariedaganharia mais de aos guardas "Os policiais não policiais na rua, municipais que precisariam fi car na porque eles não acompanhaprecisariam fiDelegacia, aguardando a vam a sessão car tanto tempo liberação da ocorrência" na Câmara no na Delegacia, dia 16. “Fiquei aguardando a liberação da chateado, a gente sabe da ocorrência.” perseguição que vocês estão Segundo o parlamentar, sofrendo, mas estamos luo policial notificaria o indi- tando por vocês.” ciado no local do incidente, No dia 4, os guardas para que ele se apresente em fizeram manifestação no juízo na data agendada pelo Legislativo em busca de próprio policial. “Talvez apoio para reivindicações teríamos mais policiais na como melhores condições rua, trazendo a sensação de de trabalho, intervalo para segurança de que o povo almoço, vale-refeição, valetanto precisa.”

-transporte, fim do assédio Ainda com relação ao moral e fornecimento de tema segurança, Miranda armamento e equipamento afirmou que serão entregues de segurança para aqueles 42 viaturas policiais para o em serviço operacional. município no dia 24. “Esses Eles foram recebidos por veículos vão ajudar muito vereadores. no policiamento.”

Marlene Miranda Fale com o vereador Paulo Miranda destacou que o Pamo (Posto de Aten3625-9603 / 9604 / 9605 dimento Médico e Odonto- vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br lógico) do bairro Marlene

A intenção do prefeito Ortiz Junior (PSDB) em conceder revisão de 3,58% ao funcionalismo público foi contestada pela vereadora Pollyana Gama (PPS), frente à inflação acumulada no ano. “É com tristeza que, diante do índice de inflação na casa de 12%, se apresente um projeto de 3,58%. Mais complicado ainda é quando se tem como justificativa o fato de ser ano eleitoral”, indignou-se.

“O prefeito disse, durante a campanha, que estava muito bem preparado. Será que ele não sabia que em ano eleitoral você tem prazo para enviar projeto dessa natureza, mesmo sendo a data-base em maio? Na Câmara, respeitamos o prazo.

Faltou planejamento? A gestão falhou? Perderam o prazo? A resposta que fica mais clara é que a valorização do servidor não é prioridade da atual administração.”

A essa crítica, Pollyana Gama acrescentou a situação dos guardas municipais, que acompanhavam a sessão na galeria da Câmara.

“Os guardas municipais estão suspensos, em retaliação a uma manifestação legítima. Muitos estavam fora do horário de expediente! São coisas tristes”, refletiu, sobre a manifestação dos servidores no dia 4.

A vereadora explicou

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que, ao longo dos anos, o servidor tem tido perda salarial, sem a devida recomposição garantida pela Constituição. “Sabemos o valor do funcionário público.”

“O prefeito, o vereador, o secretário, depois de quatro anos, saem, mas o servidor permanece. Sou funcionária pública, estou afastada, sem remuneração, e faço ano a ano essa defesa, porque meu lugar é a sala de aula, para onde prestei concurso, passei e sou efetiva. Estou muito chateada, esperávamos um pouco mais de valorização.”

De acordo com Pollyana, a demanda por serviço público cresceu devido à crise econômica, especialmente nas escolas e postos de saúde, e a Prefeitura não tem reagido para aumentar sua arrecadação. “Poderíamos ter um resultado melhor, se não fosse a maneira como tem sido operacionalizado nosso setor de Desenvolvimento e Inovação.”

Os projetos de reajuste salarial e reformulação da Guarda foram incluídos na pauta da sessão do dia 23.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

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Salvador Soares defende cobrança de IPTU em chácara de Ortiz

Digão é contra afastamento de guardas municipais

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) afirmou que está indignado com o que aconteceu com os guardas municipais – alguns estão respondendo processo administrativo em retaliação à manifestação da categoria, dia 4.

Digão ressaltou que os guardas se dirigiram à Câmara pacificamente para falar sobre o projeto de lei que modifica a estrutura da Guarda Municipal, e sofreram retaliação no dia 13.

“Eu me senti decepcionado.”

Afirmou que o comandante da Guarda Municipal, Euclides Maciel Alves Junior, e o secretário de Segurança, Athaíde do Amaral, “estão brincando com os funcionários públicos do município, principalmente com a Guarda Municipal”.

“Nós, vereadores, estamos de passagem nesta Casa, assim como o senhor está, secretário. Retaliar pessoas, pais de família, é brincadeira”, afirmou.

O parlamentar frisou que ajudará em tudo que a Guarda Municipal precisar.

“Até o último dia do meu mandato, eu vou ajudar a Guarda.”

Ele ressaltou que o que mais o deixa indignado é o fato de o coronel Athaíde e o prefeito Ortiz Junior (PSDB) “mentirem” em entrevistas, dizendo que o projeto estava na Câmara,

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sendo que ainda não havia sido entregue ao Legislativo.

Digão afirmou que os guardas fizeram uma manifestação pacífica, organizada, apresentando reivindicações legítimas. “Ao invés de serem chamados para verificar algo que pudesse trazer benefício, eles foram afastados”, refutou Digão.

“Primeiro, um guarda municipal foi espancado”, ressaltou, afirmando que está levantando dados para verificar se o guarda podia trabalhar no local e nas “condições precárias”.

“Vamos tomar todas as medidas cabíveis. Se tiver que entrar com um mandado de segurança, estou à disposição”, afirmou. Ele ressaltou que fará tudo o que for necessário para apoiar a Guarda.

O vereador afirmou que o prefeito aceita um “ato covarde de retaliar pais de família por defenderem seus direitos”. “Fico me perguntando: e as inúmeras vezes que mentiram que o projeto estava na Câmara, porque a Guarda estava pressionando? Não vamos nos calar sobre essa questão.”

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

O vereador Salvador Soares (PRB) exibiu imagens para falar sobre a dinâmica da “má gestão da captação e da aplicação dos recursos públicos”. “Um tema que estou tratando desde o início do mandato é a melhora dos tributos do município.”

Ele mostrou foto da chácara da família Ortiz, no Bonfim, e disse que foi desmembrada uma área de 150 mil metros para a construção de um posto de combustível, o qual paga IPTU. A outra foto mostra uma torre com antenas de celular.

“Normalmente as pessoas fazem a locação do espaço para deixarem essas antenas, e pagam muito bem.”

Salvador afirmou que a família Ortiz dividiu o terreno, paga ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), loca a área para instalação da antena, mas somente a área do posto paga IPTU. O parlamentar explicou a diferença entre os dois impostos; o IPTU em atraso é cobrado com juros, e o ITR tem valor bem abaixo, de cerca de R$ 4 mil por ano.

Ele frisou que se a família Ortiz pagasse desde o começo IPTU, eles teriam contribuído com R$ 6 milhões, o que daria para “construir quatro Super Pamos, 132 casas populares ou comprar 33 ambulâncias”.

Salvador afirmou que, de

acordo com a Receita Federal, todo imóvel em área urbana deve pagar IPTU. O Código Tributário Nacional, no artigo 32, dispõe que o ITR incide sobre qualquer propriedade rural, e o IPTU sobre área urbana.

O recolhimento do IPTU pode ser questionado quando o imóvel, localizado em área urbana, não se enquadrar em pelo menos dois aspectos. “A área da família Ortiz se enquadra em todos os aspectos, então, não tem justificativa dessa não cobrança”, frisou.

Servidor Salvador Soares exibiu durante a sessão um cartaz, contendo a foto do prefeito Ortiz Junior, com os dizeres: “Metade do mês de maio – onde está o projeto de lei que concede a revisão salarial para o servidor municipal de Taubaté?”

O vereador chamou atenção para a responsabilidade do Sindicato dos Servidores.

“Tem uma categoria sindical que representa os senhores, mas, ao que parece, os servidores não têm representante legal para chegar à Justiça do Trabalho e dizer: não dá mais.”

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorsoares.blogspot.com

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Alexandre alerta secretário de Saúde: “Reveja contrato da terceirização”

Vera Saba convoca Lola para esclarecimentos sobre alterações viárias

A secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, deverá prestar esclarecimentos na Câmara de Taubaté sobre as alterações viárias realizadas no município, em especial na região do viaduto do Belém e túnel do Campos Elíseos, com aprovação de requerimento de convocação de autoria da vereadora Vera Saba (PMB).

“Para viabilizar a elaboração e o desenvolvimento de um projeto urbano, é necessário consolidar algumas etapas imprescindíveis ao processo que precedem o projeto executivo, como estudo técnico, diretrizes viárias, concepção, anteprojeto, levantamento topográfico planialmétrico e cadastral, projeto viário, processo de análise para aprovação de projetos executivos e seus complementares, debate e ampla discussão com a sociedade”, considerou a vereadora.

Vera Saba defendeu que, para resolver o problema de trânsito da cidade, “é necessário que se discuta o assunto dentro de uma perspectiva mais ampla, inclusive, em um Plano de Mobilidade Urbana, discutido e debatido junto à sociedade, e que deve ser integralizado ao Plano Diretor”.

A vereadora registrou que Taubaté é recordista

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em acidentes de trânsito, “com alta de 27% em acidentes fatais, de acordo com Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito de São Paulo, sendo necessária a remoção de qualquer alteração que possa agravar tal situação”, conforme afirmou.

A parlamentar considerou, ainda, que “as alterações viárias, devido à complexidade que abrange a implantação de novas vias e novos trechos, até correções geométricas do sistema viário, prescindem de projeto e largo estudo de todo sistema viário e de trânsito local”.

Vera Saba solicitou que a secretária apresente todas as fundamentações legais que nortearam as alterações viárias e comprovação das etapas.

Ela questiona de que forma as alterações viárias têm sido executadas, já que o município não possui o Plano de Mobilidade Urbana, e o Plano Diretor está suspenso, sob Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público do Estado.

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Alexandre Ville- de Mobilidade Urbana a la (PTB) criticou a demora revisão do local onde está o para marcação de exames equipamento, retirando-o em Taubaté e falou do muti- “o mais rápido possível”, rão realizado no dia 14. “Foi além da revisão das multas uma vergonha.” aplicadas em quem passa De acordo com ele, alpor ali acima da velocidade. gumas pessoas chegaram “Muita gente nem imagina bem cedo para conseguir o que tem radar ali.” atendimento e, várias horas Servidor depois, ainda não tinham Alexandre Villela defenpassado pelo médico. deu que a revisão salarial “Secretário de Saúde, dos servidores municiapis reveja [a terprecisa ser No começo parecia clínica ceirização]. maior. “Precisa particular. Hoje parece O contrato de uma revisão clínica de fundo de quintal” mais justa, de não é baixo, é muito alto, dois dígitos. A mas a prestação do serviço é Prefeitura tem dever de dar muito ruim. No começo era uma resposta aos funcionáum espetáculo, de extrema rios públicos.” qualidade, parecia clínica PPP do lixo particular. Hoje, parece clíCitando a audiência púnica de fundo de quintal”, blica realizada para tratar a opinou Alexandre.

PPP (parceria público-priRadares vada) do Lixo, Alexandre Um novo equipamento disse que na época foi alerde fiscalização eletrônica, tado o quão grande era o instalado na avenida Charcontrato. Agora, ele pediu les Schnneider, em frente à que os funcionários conloja Vini Rodas, foi motivo cursados da área de limpeza de reclamação de motoristas sejam preservados, mesmo e vereadores. que a terceirização aconteça.

Alexandre disse que não “Estou entrando com é possível enxergar o radar requerimento para que o entre as árvores, e que o mo- prefeito dê estabilidade para torista não presta atenção na essas pessoas. A terceirizaplaca, que está no alto. ção traz medo, traz receio.”

“Sou a favor dos radares, desde que sejam sinalizados no chão, pintados, como Fale com o vereador cidades grandes têm. Não 3625-9502 / 9540 / 9583 é pra ser punitivo, é para Twitter: @vralexandre orientação”, exclamou.

Facebook: /alexandre.villela.39 Ele pediu à Secretaria vereadoralexandre@gmail.com

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Diego Fonseca destaca melhoria na avenida Voluntário Benedito Sérgio

Carlos Peixoto ressalta Virada Cultural e pede incentivo à cultura

O vereador Carlos Peixoto (PTB) ressaltou a realização da Virada Cultural pelo Governo do Estado em Taubaté, dias 14 e 15 de maio, e usou o evento como exemplo de iniciativa para alavancar a valorização do potencial da cidade para a cultura e o turismo.

“Venho dizendo, desde que entrei na Câmara, que eu desafio qualquer cidade do Brasil que tenha a riqueza cultural que Taubaté tem.

Infelizmente, nós exploramos muito pouco o que temos, mas foi um começo”, considerou.

“Lógico que não era o esperado, lógico que precisamos muito mais, uma cidade que tem Mazzaropi, Monteiro Lobato, Celly Campello, não pode ser uma cidade qualquer, culturalmente falando. Precisa sim se fazer muito mais, já foi um início, e isso é muito bom”, completou.

O evento foi realizado em diversos pontos da cidade, e entre as atrações contou com shows de Demônios da Garoa, Cidade Negra e Toquinho, além de atrações locais, como o Coletivo Taubateano.

Dengue Autor da lei que institui o incentivo ao plantio de citronela e crotalária para combate à dengue, Carlos Peixoto voltou a cobrar o cumprimento da medida,

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refutando argumentações de que a falta de limpeza pública seja a culpada pelo número de casos da doença.

“O remédio já demos aqui, está aí a crotalária, planta bonita, simples e eficaz, e nada foi feito. Infelizmente, nada foi feito.”

Ele citou que cidades do Estado de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso adotaram a planta para combater o mosquito transmissor da dengue e comprovaram a eficácia do método.

“Cobro, cobro, falo, falo, mas parece que o secretário [de Saúde, João Ebram Neto] não quer me ouvir.

Fico triste porque, quando entrei com projeto nessa Casa, ele falou que era bom, e agora o prefeito vetou.”

“Então mande, prefeito, se é prerrogativa (do Executivo), não quero ser o pai da criança, o salvador da pátria da dengue em Taubaté. Mande o projeto para cá, vamos movimentar as escolas municipais, vamos entregar as mudas da crotalária. Cidades do Estado de São Paulo que aderiram a esse projeto hoje têm dengue zero, e a gente fica vendo o tempo passar.”

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

A avenida Voluntário Benedito Sérgio, na região do Parque Ipanema, está recebendo melhorias da Prefeitura, que foram solicitadas pelo vereador Diego Fonseca (PSDB) desde 2013.

O parlamentar destacou a realização dos trabalhos de calçamento, aumento da via, que será seguido de recapeamento, lembrando que a avenida será acesso para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em construção.

“As obras começaram, estão lá guias e sarjetas, o alargamento da avenida, e depois disso vai ser feito recapeamento para melhorar o acesso à UPA 24h que solicitamos, também.

Fizemos visita ao local, as máquinas chegaram para fazer as melhorias”, relatou, e estimou em dois meses o prazo para inauguração da Unidade.

Parque linear Diego Fonseca afirmou que o parque linear entre o Parque Aeroporto e o Jardim Mesquita vai ser revitalizado, “calçadas feitas e refeitas, , iluminação, academia de ginástica ao livre, vão melhorar o campinho de futebol, colocar alambrado para proteger as crianças”.

Os trabalhos foram iniciados e deverão ser finalizados em cerca de três meses, incluindo a reforma

da praça do Gibau, que fica ao lado.

Pontos de ônibus O vereador direcionou questionamento à Secretaria de Mobilidade Urbana sobre a falta de pontos de ônibus em bairros afastados.

“Tenho pedidos feitos desde 2013 no Parque Aeroporto e região para colocar abrigos, e não foram colocados.”

Cobrou pintura de faixas de pedestres. “Não sei onde foram parar as tintas para se fazer pintura de faixas, porque pedimos, e falam que está na programação, mas, infelizmente, tem demorado.”

Diego Fonseca disse que tomou conhecimento de um radar de trânsito posicionado em local escondido. “É para pegar mesmo, não é possível.”

Empresas Diego participou do lançamento de pedra fundamental das empresas Kaldermec, Congelatto e da Pan Metal.

Limpeza O vereador registrou a limpeza que está sendo realizada ao lado da quadra de handebol, no Emecal.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br

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Gorete quer solução sobre pátio de veículos criadouro de dengue

Carbonne critica postura do Executivo frente aos guardas municipais Os trabalhadores da Guarda Municipal se manifestaram pedindo melhores condições de trabalho. O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) avaliou que a Prefeitura não reconhece a importância desses servidores, e que agora eles estão sofrendo por terem reivindicado.

“Ao mesmo tempo em que querem desmontar a Guarda Municipal, porque é essa a intenção, ao não deixarem lutar pela carreira, a Prefeitura anuncia que vai locar um número excessivo de carros para dar à atividade delegada. Não que isso tire o mérito da outra coisa.”

“Vocês estão sendo punidos por reivindicarem a própria segurança. Então, é vergonhoso discutir isso aqui, em um país democrático, em que a gente tem que ter a oportunidade de reivindicar melhores condições de trabalho.”

Ele lembrou que, enquanto a manifestação dos guardas acontecia, um colega de trabalho deles estava no hospital, devido à agressão sofrida enquanto trabalhava. Por isso, Carbonne pediu que os vereadores que tiverem emendas a apresentar para o projeto de lei da Guarda Municipal sejam ágeis, a fim de se aprovar rapidamente.

Iluminação Em nome da comunida-

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de da Vila Olímpia, Douglas Carbonne agradeceu ao secretário de Serviços Públicos por levar nova iluminação a uma praça do bairro.

O parlamentar exibiu fotos do local, agora bem iluminado, e ressaltou que os munícipes aguardam pela instalação de uma câmera do COI (Centro de Operações Integradas) no bairro.

Enfermagem O vereador agradeceu ao Departamento de Enfermagem da Universidade de Taubaté, que o homenageou no dia internacional da enfermagem. “Fiquei tão feliz, pois, lá estava a fundadora do Departamento de Enfermagem da Unitau, e foi muito rica a palestra dela, foi muito importante para mim.”

Castra-móvel Carbonne lembrou a entrega do castra-móvel, mas disse que não existirá mão de obra para colocá-lo em funcionamento. “Eu espero que seja eficaz, porque, pelo que sei, o Conselho Municipal de Medicina Veterinária ainda não autorizou a Prefeitura a utilizar os mutirões de castração.”

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

A vereadora Maria Gorete A Prefeitura realizou o Toledo (DEM) esteve em evento por meio da Coorreunião no Belém para dis- denadoria Municipal das cutir um problema que vem Pessoas com Deficiência. incomodando os moradores O Fórum tem como objedo bairro: o pátio de veícutivo apresentar informações los apreendidos se tornou atuais sobre a inserção da um criadouro de mosquitos pessoa com deficiência no da dengue, ratos, baratas, mercado de trabalho, além escorpiões e outros animais de promover a discussão peçonhentos, de acordo sobre o tema. com ela.

Marlene Miranda “Em reunião com os A parlamentar comentou moradores, foi que teve início "30 pessoas da identificado que a construção existe um núme- redondeza tiveram ou do campo de estavam com dengue futebol no bairro ro altíssimo de casos de dengue. na semana passada" Marlene MiranEu recebi uma da. “É um sonho relação com da população.” mais ou menos 30 nomes de Chácara Dallas pessoas da redondeza que Gorete solicitou estudos tiveram ou estavam com para expansão da rede de dengue na semana passada”, energia elétrica e ilumidisse a parlamentar. nação pública no bairro Ela comentou que não Chácaras Dallas. Várias ruas adianta os moradores terem não têm energia elétrica, e suas casas limpas e bem nenhuma possui iluminacuidadas, enquanto ao lado ção. tem um pátio todo sujo, Segundo moradores relacausando problemas. “Não taram à vereadora, a Prefeiadianta dizer que está sob tura vem lançando o IPTU controle, que controle?”, (Imposto sobre Propriequestionou, pedindo soludade Predial e Territorial ções para a situação, como a Urbana) sobre os imóveis, transferência do pátio para inclusive com a cobrança outro lugar. “Não existe alda taxa de iluminação, sem vará, estamos lutando para que a comunidade tenha as que os direitos dos morado- benfeitorias. res prevaleçam.”

Novos Caminhos Gorete falou da prograFale com a vereadora mação do Fórum Novos 3625-9591 / 9592 / 9593 Caminhos, que aconteceu vrgorete@camarataubate.sp.gov.br na quarta-feira, 18, no Sesi. Facebook: /gorete.toledo

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Jeferson Campos: “70% das emendas foram cumpridas pela administração” O vereador Jeferson Campos (PV) afirmou que 70% das emendas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento foram cumpridas pela administração, resultado da Resolução 170/2013, de sua autoria, que possibilitou as cotas parlamentares.

Segundo Jeferson, quem for vereador no futuro poderá apresentar emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e à LOA (Lei Orçamentária Anual), o que fortalece o Legislativo.

Uma emenda apresentada pelo vereador e contemplada está relacionada à educação, garantindo bolsa de mestrado para o professor da rede municipal.

Jeferson se mostrou satisfeito quanto à decisão. “Feliz, contente, é uma marca nossa, rompemos o paradigma de que o vereador não pode apresentar emendas.”

Cultura Jeferson ressaltou lei de sua autoria que inseriu o Teatro das Sombras no calendário de eventos municipais, no mês de maio.

Pontuou que oficinas de outros países vão mostrar seu trabalho em um momento oportuno e que essa foi mais uma conquista no âmbito da cultura.

Ele elogiou a realização da Virada Cultural em Taubaté, contando que esteve presente em alguns dos eventos. “O papel do par-

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João Vidal: “Não vi justificativa para retirada da tomada”

lamentar é provocar, então, provocamos em 2010, por meio do requerimento 978, provocamos em 2015, com o requerimento 49.”

“Estivemos em reunião com o secretário de Cultura do Estado de São Paulo no dia 8 de junho de 2015, fizemos a provocação. Sem sombra de dúvida, o papel do vereador é esse, provocar um evento de grande importância e foi uma realidade aqui em Taubaté”, disse, parabenizando o prefeito Ortiz Junior (PSDB) e a secretária Martha Serra.

Castra-móvel Jeferson convidou os vereadores a prestigiar a inauguração do castra-móvel na terça-feira, 17. Ele citou que a Câmara autorizou a permuta do imóvel do Centro de Controle de Zoonose com a empresa Antares, mas várias emendas foram apresentadas ao projeto, inclusive a do castra-móvel.

Disse que é importante registrar que foi tensa a votação da permuta no mandato passado e que foi importante o papel das Comissões que apresentaram as emendas.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

A retirada de tomadas da praça Parque Dr. Barbosa Oliveira, pela Prefeitura de Taubaté, foi colocada em xeque pelo vereador João Vidal (PSB), uma vez que impede manifestações artísticas no local.

Ele debateu o assunto em audiência pública no dia 12, no plenário da Câmara, reunindo artistas, a secretária de Cultura Martha Serra, o comandante da Guarda Municipal Euclides Maciel e a tenente da Polícia Militar Aline Franco.

“Tenho alegria de ter conduzido a audiência, e a motivação foi a retirada de uma tomada, que servia para alimentar equipamentos de som que garantiam a manifestação cultural de vários grupos musicais, de sarau, de cultura e evangélicos”, explicou.

“Com a retirada da tomada, esses grupos passaram a não contar mais com esse benefício. A audiência contou com a presença de muitos jovens, representantes de movimentos culturais, trazendo seus argumentos favoráveis à reposição da tomada, em defesa da cultura”, comentou.

Após o apelo feito em tribuna pelo vereador, o prefeito se desculpou em uma gravação de vídeo e considerou o equívoco da administração. Na terça-feira, dia 17, a tomada foi

reinstalada no coreto da praça e garantiu o retorno da utilização do espaço pelas manifestações culturais.

“Aferimos o resultado de uma audiência qualificada, que defendeu praças melhores, confortáveis, com estrutura, para receber uma cultura voluntária. Queremos dar voz as pessoas e que as manifestações culturais aconteçam na praça”, considerou.

Servidores João Vidal afirmou que é “amargo” o índice de revisão salarial proposto pelo prefeito aos servidores públicos, 3,5%8. Ele classificou como “democrática” a manifestação que funcionários fizeram na galeria da Câmara durante sessão no dia 16.

“O reajuste, às vezes, é amargo, mas vamos lutar para melhorar, contem comigo. Não fiquem só com o discurso da oposição, que é muito simples, sem responsabilidade de construção.

Tem que se analisar todos os parâmetros, ser responsável, um princípio que não se enxerga em muitos discursos de oposição.”

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

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Bilili aponta problema na distribuição de vacina da gripe

Joffre Neto explica “lei do silêncio”

O vereador Joffre Neto (PSB) explicou a finalidade do projeto de lei nº 270/2013, que chamou de “lei do silêncio”, uma vez que a norma define tipos de ruídos, impõe limites, prevê fiscalização e sanção aos infratores.

De acordo com o vereador, a proposta – que aguarda sanção do prefeito – tem causado algumas dúvidas, mas ele esclareceu que o texto final foi redigido em comum acordo entre Prefeitura e Polícia Militar.

Joffre mencionou que existe uma lei que regulamenta o assunto, mas data de 1942 e prevê, entre as sanções, prisão para quem cometer a infração e multa calculada na moeda da época – réis.

“A dificuldade em relação à lei de 1942 é que, se um supermercado coloca máquinas de refrigeração voltadas ao vizinho, o ruído vai incomodá-lo. Poderia se fazer a investigação, ir à Justiça, mas, na prática, não ia acontecer nada. Em discussão com a Polícia Militar chegou-se a um ajuste legal, de nível municipal, que permite instrumentos para PM e Prefeitura agirem.”

Ele explicou que a lei de sua autoria estabelece o limite de 65 decibéis para qualquer atividade ou fonte.

“Para se ter uma ideia: até 20 decibéis é o ruído do roçar de folha; 35 decibéis,

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de uma geladeira; 40 decibéis, de um aspirador de pó numa sala vazia: 55 decibéis, um bebê chorando; 65 é o limite, que incomoda e traz transtornos à saúde.”

Joffre acrescentou que a proposta estabelece uma zona de silêncio no entorno de hospitais, escolas, bibliotecas e postos de saúde, e o tempo máximo de alarmes sonos, fixado em 15 minutos.

“A atividade delegada e a Prefeitura usarão decibelímetros, para tornar objetiva a discussão. Se ultrapassar 65 decibéis, a Polícia pode agir com multa ou apreensão da fonte geradora de ruído, uma possibilidade concreta de ação para o bem-estar, um exemplo de como a política pode agir”, disse o vereador.

Responsabilidade Joffre Neto chamou atenção dos parlamentares quanto à responsabilidade na tribuna, citando o caso dos servidores que acompanhavam a sessão para reivindicar revisão salarial.

“O reclamo dos servidores é justo, mas não temos o poder de determinar o reajuste, é exclusivo do prefeito.”

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) citou a falta de vacina contra gripe H1N1 no Belém e a disponibilidade do produto em outros postos de saúde para afirmar que o problema não é do fornecimento pelo Governo do Estado, mas sim de distribuição no município.

“Convido a todos para irem ver se no Belém tem vacina. Diz que tinha na Independência, que no Jardim Paulista tinha bastante. Levasse um pouco de lá para o Belém então”, sugeriu, acrescentando a sugestão de se disponibilizar transporte para os moradores do Belém irem tomar vacina em outros bairro, já que se tratam de pessoas carentes financeiramente.

Trânsito Bilili agradeceu ao prefeito pelo atendimento ao abaixo-assinado feito pelos moradores da rua Bahia pela permanência da mão dupla até que sejam concluídas as obras viárias no local.

Sobre as estradas rurais, considerou que a época de seca atual é propícia para os cuidados com estas vias, incluindo a roçada na beira da estrada. “Se Deus quiser, que as próximas chuvas encontrem as estradas conservadas.”

Eventos O vereador parabenizou

a organização do encontro de carros de boi, realizado no Parque do Itaim. Convidou a população para a 14º Feira Agropecuária do Vale do Paraíba, que será realizada entre 2 e 5 de junho no recinto de exposições do Sindicato Rural de Taubaté.

“Esse vereador vai comandar o leilão de todos os produtores da região. Estaremos recebendo companheiros de classe de braços abertos e participando.”

Fez agradecimentos a sua assessoria e afirmou que está sendo vítima de perseguição política. “Não tenho medo de nada, quero fazer o bem e fazer caridade. Ser processado por fazer caridade é a coisa mais gostosa do mundo.”

Plano de saúde Integrante da Comissão de Justiça, Bilili anunciou que o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais será convocado para explicar a discrepância entre o valor do plano de saúde pago pelo funcionalismo da Prefeitura em relação ao que é pago pelos servidores da Universidade de Taubaté.

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

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Painel

Tribuna | Proposituras

Neneca pede mais segurança para crianças em creche na Gurilândia

Luizinho reconhece castra-móvel como vitória de legislatura passada Um dia antes da entrega do castra-móvel pela Prefeitura, na sessão do dia 16, o vereador Luizinho da Farmácia (PROS) ressaltou que a unidade é fruto da atuação dos vereadores da legislatura 2008-2012, que a incluíram no projeto de permuta de área do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

“Já ouvi muitos comentários pela rede social, mas quero fazer justiça aos vereadores do mandato passado, aos que compunham Comissões Permanentes, aos que participaram da votação, aos vereadores que enfrentaram uma polêmica danada, porque tínhamos que decidir se fazíamos uma barganha para mudar o CCZ; o projeto estava nesta Casa, para referendarmos essa barganha”, afirmou.

Luizinho citou que o projeto prevê outros pontos de contrapartida, como a construção de cemitério de animais, em troca da permuta do imóvel. A íntegra da lei nº 4737/2012, que autoriza o município a permutar a área do CCZ com a Antares Agropecuária, está disponível no site da Câmara, seção Legislação, com acesso pelo atalho http:// goo.gl/xGEsZr. O vereador afirmou que, em decorrência de um tratamento de saúde, não

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participaria da cerimônia de entrega do castra-móvel, mas disse esperar o reconhecimento do prefeito aos parlamentares da legislatura passada.

Vacinas Luizinho da Farmácia fez referência à informação divulgada por José de Angelis “Bilili” (PSDB), sobre falta de vacina contra gripe H1N1 no Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do bairro Belém. “Não tenho conhecimento se no Belém realmente falta vacina. Mas se está faltando, o Estado é que não está cumprindo”, considerou.

O parlamentar avaliou que, atualmente, o município conta com muitos Pamos, “demais, para não ter atendimento à altura dos taubateanos”.

“Devia ter menos, mais concentrado, com muito mais equipamento, muito mais gente trabalhando, com muito mais material humano, dedicação e atendimento melhor. Não dá para fazer um aqui, não atender direito, fazer outro lá, não atender direito.”

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

vrluiz@camarataubate.sp.gov.br

No dia 16, o vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) visitou a creche Marília Pereira Valente, no Jardim Gurilândia. Os pais das 256 crianças que estudam na unidade reclamam de falta de segurança no trânsito.

“Constatei que falta faixa de pedestres, sinalização nas esquinas, placas de parada obrigatória e, principalmente, falta a instalação de um radar de fiscalização eletrônica na avenida Cinderela.”

A via passa ao lado da creche e apresenta grande fluxo de veículos.

O vereador quer que a Prefeitura busque solução rápida para o caso. “Acredito que a Secretaria de Mobilidade deva dar uma atenção especial naquela avenida.”

Além das melhorias viárias, Neneca solicitou à secretária de Educação que designe responsável para instalar aparelhos de ginástica. “A escola recebeu alguns aparelhos de ginástica, mas estão parados há meses. Se os aparelhos já estão lá, nada mais justo do que instalar. Não vai ter custo e ainda vai trazer benefícios aos alunos.”

Barreiro Em reunião com o prefeito e com representantes do Barreiro, Neneca reivindicou melhorias na ilumi-

nação das ruas e na estrada que dá acesso ao bairro, assim como cobrou a regularização do loteamento. O encontro aconteceu dia 13.

Ele agradeceu ao prefeito pela manutenção das lâmpadas nas ruas Liberdade e Sebastião Cardoso. De acordo com Neneca, apesar da falta de iluminação, os moradores eram obrigados a pagar a CIP (Contribuição de Iluminação Pública): “Nada mais justo”, pontuou.

“Senhor prefeito, em nome dos moradores, parabéns pela atenção. Peço que dê continuidade e que possa voltar lá para solucionar os problemas restantes, relacionados às galerias pluviais, aos bueiros e à legalização do bairro. Em nome dos moradores do Barreiro, eu agradeço a Prefeitura e secretarias."

Servidor O vereador garantiu que irá agilizar a tramitação do projeto de aumento salarial para os servidores municipais. “Vou brigar por esse direito. Estamos esperando que o projeto venha a esta Casa, para resolver a situação de todos os funcionários.”

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

CÂMaRa MUNiCiPaL dE TaUBaTÉ 20.maio.2016

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Tribuna | Proposituras

Graça reivindica área verde para creche do Continental

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) solicitou a incorporação da área verde pertencente ao PEEJ (Programa Esporte e Juventude) à creche municipal Professora Alice Klier Monteiro, no Jardim Continental.

Graça foi procurada por pais de alunos que fizeram essa solicitação, pois a creche não dispõe de área verde para as crianças.

Levantou que a área verde possibilita a prática de atividades físicas, lúdicas e de jardinagem, estimulando as crianças a respeitarem a natureza, adquirirem valores, como respeito ao próximo, e desenvolverem novas habilidades.

A parlamentar lembrou que um estudo realizado pela psicóloga norte-americana Andrea Taylor, da Universidade de Illinois, em Chicago, EUA, apontou que crianças que têm contato com área verde apresentam melhores resultados na escola.

Quadras Graça pediu reforma na quadra de esportes da Cidade Jardim e manutenção na quadra de esportes situada na rua José Bento Monteiro Lobato, na Gurilândia.

A vereadora lembrou que muitas crianças frequentam as quadras e que os espaços são importantes

BOLETiM LEGiSLaTiVO 1009

Noilton Ramos exalta maio, mês da família

por promover a inclusão social e mais qualidade de vida à comunidade.

Sinalização As ruas próximas ao Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social) são movimentadas e a falta de sinalização atrapalha o trânsito, colocando em risco os pedestres e motoristas. Diante disso, a vereadora Graça enviou requerimento ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), reivindicando a execução de sinalização vertical e horizontal nas imediações da unidade escolar.

Ciclovias A parlamentar requereu a pintura das ciclovias das avenidas Independência, Marrocos, Haroldo de Mattos e General Luiz Paulo Fernandes Almeida, no bairro Esplanada Independência.

A medida, justificou Graça, zela pela segurança e bem-estar da população.

“A ciclovia incentiva o uso de bicicleta como lazer e transporte, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos, além de não poluir o ar que respiramos”, frisou.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Noilton Ramos (PPS) lembrou que maio é o mês da família, tendo em vista que no dia 15 comemorou-se o dia internacional da família.

“A família, no ponto de vista histórico e sociológico, é o núcleo elementar da sociedade, funciona como o primeiro grupo de relações no qual os indivíduos interagem entre si”, afirmou o parlamentar.

Noilton assegurou que não existe valorização quando o poder público interfere na formação natural da família. “Se fala muito no Estado laico. Mas as pessoas não são laicas, têm necessidade de alimentar a sua alma, de desenvolver a sua fé. O Estado é laico, mas não é ateu.”

Citou o Provérbio 22, “instrui ao menino o caminho que deve andar, e quando ele crescer não se desviará”. “O que falta é um destino para cada cidadão, uma orientação para o cidadão, porque o homem é incapaz de decidir pelo bem. Por isso que a palavra fala de ensinar a criança, o menino, o caminho que deve andar.”

Disse que o Estado tem interferido na formação natural da família. “Quando se pensa que se estão dando os destinos, fazendo o melhor para a família, na verdade está se atrapalhando a for-

mação familiar.”

No dia 18 de maio é comemorado o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra a criança e o adolescente.

“Tem projeto de colegas petistas, dizendo que abuso à criança acima de 12 anos não vai ser tratado como tal, porque ela tem o direito de decidir. Então, seria uma livre iniciativa dessa criança.

Há necessidade de interferência, porque é impossível quando o Estado interfere na formação natural da família.”

Sustentou que para tudo existe orientação. “Aquilo que forma o homem é a Bíblia Sagrada. Quando falta orientação em nós, basta procurarmos na Bíblia Sagrada. Não estou falando de religião, algumas pessoas confundem a minha fala como sendo religião. Religião é totalmente diferente da formação familiar.”

Rodoviária nova Noilton lembrou que a rodoviária nova continua abandonada, precisando da presença efetiva do Poder Executivo. O parlamentar confirmou que continuará insistindo.

Fale com o vereador

3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo.

3625-9509 / 9531 / 9574 com.br noiltonramos@gmail.com Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos.

WhatsApp: (12) 99712-8071 ramos

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| Painel interativo |

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camarataubate

Nunes Coelho indica academia ao ar livre na Vila São Geraldo

834 Pessoas alcançadas

camarataubate O vereador Nunes Coelho (PRB) solicitou à Prefeitura de Taubaté instalação de academia ao ar livre na praça localizada na rua de Rio Janeiro, ao lado do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) da Vila São Geraldo.

Ele considerou que o local possui espaço para a instalação da academia, a qual “irá ser perfeita para a realização de atividades físicas pela população”.

Outro pedido do vereador Nunes Coelho ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) é a execução de operação tapa-buracos e recapeamento na rua Olegário Mariano, na Vila IAPI. Nunes alertou que a via está com vários buracos de grandes proporções, o que tem dificultado o tráfego de veículos pelo local.

Praça Requerimento do vereador, aprovado na sessão da Câmara dia 16, apontou a necessidade de limpeza e manutenção da praça localizada na rua Rio de Janeiro, ao lado do Pamo da Vila São Geraldo.

Ele recordou que, em setembro do ano passado, fez o mesmo pedido, agora reiterado pelos moradores, que necessita de local para lazer e convivência, “porém, nas condições em que o espaço se encontra não há essa possibilidade”.

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Boa tarde, Taubaté! Presidente Paulo Miranda abre 195ª sessão da Câmara, que transmitimos ao vivo pela TV Câmara Taubaté (Net, APP e site) e redes sociais.

Segundo Nunes Coelho, a praça está “extremamente suja”, com a presença de cavalos que depositam suas fezes no local, o que pode transmitir febre maculosa à população, pois não se sabe a origem dos equinos.

Outro agravante apontado pelo parlamentar é que a praça fica situada ao lado de um posto de saúde. “Acredito que se faz necessária especial atenção com respeito à limpeza e manutenção da praça.”

Nunes citou que os alambrados da praça estão quebrados, permitindo o acesso indevido dos equinos e de munícipes que jogam lixo doméstico.

Lixeiras Em ofício à Secretaria de Serviços Públicos, o vereador pleiteou a retirada das lixeiras que estão sendo usadas indevidamente para rejeite de lixo doméstico e orgânico, “o que tem trazido mal cheiro e proliferação de insetos, causando grande transtorno aos moradores mais próximos”. Afirmou que a finalidade do pedido é “garantir o bem-estar de todos”.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

tvctaubate

JulioS curtiu seu Tweet Aprovado em 1ª votação projeto de lei nº 40/2016, do prefeito, que transfere R$ 2 mil à Casa da Criança.

Audiência pública - Utilização de praças por movimentos culturais - 12/05/2016 http://youtu.be/-ODVgAE2hnk

132 Visualizações | Agenda legislativa | 23 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

24 | Terça

9h Audiência metas fiscais 1º quad. de 2016 14h30 Audiência metas fiscais 1º quad. de 2016

25 | Quarta

14h30 Audiência metas fiscais 1º quad. de 2016

26 | Quinta

Feriado Corpus Christi

27 | Sexta

Expediente suspenso

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESa 2016 PRESidENTE: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º ViCE-PRESidENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º ViCE-PRESidENTE: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º SECRETÁRiO: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º SECRETÁRiO: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLEXaNdRE ViLLELa SiLVa (PTB), diEGO FONSECa NaSCiMENTO (PSdB), JEFERSON CaMPOS (PV), Gerência de Comunicação JOÃO MaRCOS PEREiRa VidaL (PSB), JOaQUiM GERENTE dE COMUNiCaÇÃO: Miguel Kater MaRCELiNO JOFFRE NETO (PSB), JOSÉ adaLCiO Assessoria de Imprensa NUNES COELHO (PRB), JOSÉ aNTONiO dE aNGELiS aSSESSOR dE iMPRENSa: Luiz Carlos Batista (PSdB), LUiZ GONZaGa SOaRES (PROS), LUiZ REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln HENRiQUE COUTO dE aBREU (PdT), MaRia daS Santiago GRaÇaS GONÇaLVES OLiVEiRa (PSd), MaRia GOESTaGiÁRiOS: Aryadne Santana, Flávia OliRETE SaNTOS dE TOLEdO (dEM), POLLYaNa FÁTiMa veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- GaMa SaNTOS (PPS), SaLVadOR SOaRES dE MELO lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) E VERa LUCia SaNTOS SaBa (PMB)

CÂMaRa MUNiCiPaL dE TaUBaTÉ 20.maio.2016

Atos oficiais Sessão 196ª SESSÃO ORDINÁRIA 23/5/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Tribuna Livre Orador: Braz Ramos Assunto: Saúde Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 997/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que preste informações sobre a entrega de 42 viaturas à Atividade Delegada.

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1015/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que preste informações sobre a suspensão dos Guardas Civis Municipais.

3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1024/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a possibilidade de informar quem são os proprietários dos terrenos situados na Rua Monsenhor Gonzaga, no Jardim Paulista.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre transferência de recursos ao Serviço de Proteção à Criança – Casa da Criança, sob a forma

Boletim Legislativo 1009

de auxílio e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares, que denomina Rua Ricardo Xavier Campello a atual Rua Projetada do Loteamento Chácara Cataguá, no bairro do Cataguá, Área 01, BC 27.007.001.001 e Área 02, BC 27.007.002.001.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2016, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que denomina Rua Pastor Paulo Roberto da Silva a atual Rua 09 da Chácara Cataguá, no município de Taubaté/SP. ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que altera a Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, atualiza a redação do inciso II do art. 178 e fixa em cinco minutos o tempo para discussão de parecer.

ITEM 5 Continuação da 1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o envio de arquivos digitais à Câmara Municipal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica.

– Há uma emenda.

ITEM 6 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2015, de autoria do Vereador João Vidal, subscrito por demais vereadores, que dispõe sobre a duração do mandato dos membros da Mesa da Câmara Municipal (dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo).

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 20/2015, de autoria do Vereador João Vidal, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal dispondo sobre a duração do mandato dos membros da Mesa (dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo).

– Há uma emenda.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Re-

Câmara Municipal de Taubaté 20.maio.2016

solução nº 4/2012, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares, que dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté (mandato dos membros da Mesa passa a ser de dois anos, permitida a recondução; dia para a realização da eleição; alterações redacionais correlatas).

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 9 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 de autoria da Vereadora Pollyana Gama e do Vereador Douglas Carbonne, que altera o Decreto Legislativo nº 253, de 9 de abril de 2008, para estabelecer novos critérios de apresentação dos trabalhos e dá outras providências (Diploma Educador Taubateano do Ano).

ITEM 10 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 21/2013, de autoria do Vereador Joffre Neto, que dispõe sobre a publicação no Boletim Legislativo dos requerimentos no prazo de uma semana.

ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura).

– Há três emendas.

ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual prevista no artigo 140 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 4 de dezembro de 1990, sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos que especifica.

ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que reformula a Guarda Civil Municipal de Taubaté, dispõe sobre o respectivo Âmbito de Atuação, Estruturação, Plano de Carreira, Disciplina,

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dentre outras providências.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Plenário Jaurés Guisard, 18 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 536/2016

to Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao Senhor Mauro Luiz dos Santos.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 538/2016

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Taubateana à senhora Thais Cunzolo.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue à agraciada em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2° As despesas decorrentes com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA

Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2015 Autoria: Vereadores José Antonio de Angelis e Rodrigo Luis Silva Concede Título de Cidadão Taubateano a David Zaia.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano a David Zaia.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de maio de 2016.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016 Autoria: Vereador Diego Fonseca Nascimento Concede Título de Cidadão Taubateano ao senhor Antônio Souza Costa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao senhor Antônio Souza Costa.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 537/2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 539/2016

Of. nº 241/2016 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Administração e Finanças, quaisquer esclarecimentos a respeito poderão ser obtidos naquela unidade.

Prefeito Municipal

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016 Autoria: Vereador Diego Fonseca Nascimento Concede Título de Cidadão Taubateano ao Senhor Mauro Luiz dos Santos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decre-

Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2016 Autoria: Vereadora Gorete Concede Título de Cidadã Taubateana à senhora Thais Cunzolo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

REQUERIMENTO Nº 0399/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a instalação de ponto de ônibus com cobertura e bancos na Avenida Professor Walter Thaumaturgo, números 700 e 745 - Centro.

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Câmara Municipal de Taubaté 20.maio.2016

REQUERIMENTO Nº 0397/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização e notificação do proprietário do imóvel localizado no nº 301 da Rua Dr. Rebouças de Carvalho, no centro, quanto ao possível foco de Aedes aegypti e escorpiões.

Of. nº 238/2016 A solicitação foi encaminhada ao Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde, para adoção das procidências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0398/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos informe sobre o valor do metro quadrado de área construída para fins de base de cálculo para cobrança do ISSQN aumentado demasiadamente.

Boletim Legislativo 1009

Of. nº 244/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada tecnicamente a viabilidade da implantação solicitada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0400/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Reitera informações ao Exmo.

Sr. Prefeito acerca de projetos para a ampliação da oferta de vagas para os sepultamentos no Cemitério Municipal.

Of. nº 260/2016 O assunto vem sendo tratado junto à Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0401/2016, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que possa informar sobre a possibilidade do uso da Lei 1227/2013, que estabelece o Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar) na área de segurança pública de nossa cidade.

Of. nº 257/2016 De acordo com manifestação da Secretaria de Segurança Pública Municipal, a Dejem é um sistema de emprego de policiais militares do Estado em dias de folga, e sua operação é de inteira responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Estado, não cabendo competência à Prefeitura de Taubaté e tampouco àquela Secretaria. No programa, a SespM solicita que o questionamento seja direcionado à Polícia Militar de São Paulo, no 5º BPM/I. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0403/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre intervenções no Distrito de Quiririm para sanar problemas com inundação e cratera.

Of. nº 253/2016 A Secretaria de Obras está efetuando contratação emergencial para execução das obras de restauração do córrego e da Estrada Municipal João Gadioli. No que diz respeito à falta de iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação consta em sua programação para 2ª etapa do Desenvolve São Paulo. Relativamente à sinalização de trânsito, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará o reforço da sinalização provisória de obras

Boletim Legislativo 1009

até o problema ser solucionado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0404/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o repasse de verbas públicas para a Casa São Francisco de Idosos de Taubaté.

Of. nº 253/2016 Encaminhamos as informações prestadas pelas Secretarias de Administração e Finanças e de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0405/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito gestão junto à Unitau e ao Centro Paula Souza para a implantação de curso técnico e superior voltado à área ferroviária.

Of. nº 264/2016 Seguem as informações prestadas pelo secretário de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0406/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre os cargos de diretoria e gerente da Educação, da Secretaria da Educação.

Of. nº 252/2016 A referência e descrição dos cargos de diretor e gerente de Área da Secretaria de Educação correspondem à referência nº 62 e 52. Os requisitos e formação acadêmica encontram-se no Anexo I, da Lei Complementar nº 236, de 21 de dezembro de 2010. Ademais sobre a ocupação dos cargos, os dados estão disponíveis para consulta no Portal Transparência (www.taubate.sp.gov.br/transparencia).

A ocupante do cargo em comissão de diretor do Departamento de Educação é Sr.ª Pétala Gonçalves Lacerda, com licenciatura em Pedagogia e pós-graduada em Psicopedagogia, e a ocupante do cargo em comissão de gerente da área de Educação é a Sr.ª Vanessa Cristine Binotto de Moraes Pinto, bacharel em Direito.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0407/2016, de au-

Câmara Municipal de Taubaté 20.maio.2016

toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências em relação ao prédio da Prefeitura que está abandonado na Rua Geraldo Bona, Vila São José.

Of. nº 252/2016 A Secretaria de Planejamento aguarda o programa de necessidades para o projeto de adequação e reforma do prédio da antiga CM Dulce Rachou, Vila São José, e sua destinação para dar início aos trabalhos.

A Secretaria de Segurança Pública Municipal determinou rondas ostensivas da Guarda Municipal Civil Municipal no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0408/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o prédio onde funcionava a Creche Municipal Professora Dulce Silva Rachou, na Rua Geraldo Bona, Vila São José.

Of. nº 263/2016 A Secretaria de Educação informa que a EMEI Prof.ª Dulce Silva Rachou foi desativada e extinta por medida de segurança, pois apresentava problemas na estrutura do prédio, o que impedia o funcionamento da escola. A Prefeitura construiu uma nova unidade de educação infantil para abrigar os alunos da Vila São José, situada na rua Geraldo de Bonna, 401.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0409/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de disponibilizar mais ADIs fixas para auxiliar professores na EMIEF Professora Anna dos Reis Signorini (Sedes).

Of. nº 263/2016 Trazemos as informações prestadas pela Secretaria de Educação: “O número atual de auxiliares de desenvolvimento infantil está de acordo com o celebrado em convênio vigente e de acordo com os parâmetros nacionais que regulamentam a relação adulto/criança na educação infantil” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0410/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias no Cemte (Centro Educacional Municipal Terapêutico Especializado).

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Of. nº 263/2016 A Secretaria de Educação esclarece que, em conjunto com a diretora da Escola Madre Cecília, foi realizado levantamento das necessidades da escola, e providências estão sendo tomadas para sanar os problemas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0411/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre providências que a Prefeitura está tomando para coibir a pichação no município.

Of. nº 263/2016 As Secretarias competentes não vêm medindo esforços referentes à fiscalização e conscientização da população em geral sobre a prática ilegal de pichação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0412/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito troca das traves do Rodoviário Futebol Clube.

Of. nº 257/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer providenciará vistoria a fim de levantar as necessidades do local e, posteriormente, adotará as medidas necessárias junto às Secretarias competentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0413/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito reparação da encosta na Estrada João Gadiolli, que ruiu por ocasião das últimas chuvas.

Of. nº 257/2016 A Secretaria de Obras está efetuando a contratação emergencial das obras de restauração do córrego e da Estrada João Gadiolli.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0414/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito construção de centro comunitário e área de lazer no terreno municipal localizado entre as ruas José Félix de Abreu e Antônio de Abreu de Pádua Nascimento, no Cecap III. Of. nº 257/2016 A Secretaria de Planejamento possui um projeto piloto para centros comunitários

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que atende às expectativas das associações de moradores, de acordo com dotação orçamentária e prioridade de metas para a realização das próximas etapas para a efetivação do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0415/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de placas denominativas nas ruas do Jardim do Lago I que ainda não foram emplacadas.

Of. nº 263/2016 A secretária de Mobilidade Urbana esclarece: “Consta em nossos arquivos que as placas denominativas de nome de rua no Jardim do Lago I foram implantadas em dezembro de 2015. Em vistoria ao local verificou-se que algumas placas foram removidas, ficando apenas o poste com o suporte. Confeccionaremos novas placas, que serão incluídas em nossa programação para serem implantadas”.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0416/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer do Exmo. Sr. Prefeito o envio da relação dos imóveis dos quais a Prefeitura é locatária, com os valores e cópias dos contratos.

Of. nº 255/2016 Esclarecimentos poderão ser obtidos na Divisão de Convênios e Contratos de Locações de Imóveis, do Departamento Técnico Legislativo, subordinado à Secretaria de Governo e Relações Institucionais.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0417/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de radar de velocidade próximo ao semáforo da Rua Joaquim Távora, ao lado do Bom Prato.

Of. nº 291/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará tecnicamente a possibilidade de se implantar o solicitado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0418/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito limpeza de diversos pontos com possíveis focos do mosquito Aedes

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aegypti no Jardim Continental.

Of. nº 251/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá em sua programação a notificação dos terrenos particulares e efetuará a limpeza dos pertencentes à municipalidade.

Quanto à instalação dos braços de luz, a Sesp verificará a possibilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0419/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito limpeza de pontos com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti no Bosque da Saúde, Itaim e Terra Nova.

Of. nº 251/2016 A unidade competente da Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários quanto à limpeza dos terrenos.

Quanto à poda das árvores e limpeza da av. Isauro Moreira, a Secretaria de Serviços Públicos programará os serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0420/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito limpeza de diversos pontos com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti no Parque Três Marias.

Of. nº 251/2016 A Secretaria de Serviços Públicos notificará, se necessário, os proprietários dos respectivos terrenos. Quanto às limpezas solicitadas, os serviços serão incluídos na programação da Sesp.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0421/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias no Parque Piratininga.

Of. nº 251/2016 1 - Limpeza geral: será programada pela Secretaria de Serviços Públicos. 2 - Recapeamento asfáltico: o serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. 3 - Troca de lâmpadas: será programada pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0422/2016, de au-

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toria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de poste com câmera de monitoramento integrada ao COI na Rua Ramiro Adolfo de Souza Guimarães, na Chácara Guisard.

Of. nº 261/2016 Segue a informação prestada pela Secretaria de Segurança Pública.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0423/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito iluminação pública na extensão da área de arborização urbana localizada na Rua Ramiro Adolfo de Souza Guimarães, na Chácara Guisard.

Of. nº 261/2016 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos, que avaliará a possibilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0424/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza na extensão do córrego localizado na Rua João Pavésio, no Jardim Santa Teresa.

Of. nº 261/2016 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0425/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da ponte de madeira localizada entre a Rua Benedito Ângelo Tuan e a Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 261/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0426/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a demolição e o fechamento da praça do bairro Morada dos Nobres.

Of. nº 250/2016 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Planejamento, à qual compete analisar a matéria. Dessa forma, mais

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esclarecimentos poderão ser obtidos naquela unidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0427/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento nas ruas do Jardim América.

Of. nº 250/2016 O serviço foi incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0428/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de academia ao ar livre em praça situada na Avenida José Cônego Pereira de Barros, no Jardim Morumbi.

Of. nº 250/2016 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a possibilidade de atendimento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0429/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Saturnino Pereira de Castro, no Jardim Continental I. Of. nº 250/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0430/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Ana Perpétua Marques, Vila Aparecida.

Of. nº 250/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0431/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito ampliação e reforma da Biblioteca Municipal situada no Parque Dr. Barbosa de Oliveira, no

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centro.

Of. nº 250/2016 De acordo com informações da Secretaria de Turismo e Cultura, a ampliação não se faz necessária, já que a utilização da biblioteca é muito baixa, conforme se depreende dos relatórios apresentados nas audiências públicas de prestações de contas realizadas nos quadrimestres.

Para conhecimento, são emprestados apenas mil livros durante todo o período de um ano. Além disso, o espaço da biblioteca hoje é subutilizado, sendo assim não há necessidade de ampliação. Os espaços do complexo se encontram em bom estado, exceto as paredes externas, alvos de vândalos que picham as paredes e obras lá retratadas, obras essas que estão sendo restauradas. Assim, a Biblioteca, o IBGE e o Centro de Informações passarão por reformas de adequação do espaço para que possamos atender outras demandas, como por exemplo, o Projeto Território das Artes, selecionado entre 1100 inscritos em todo Estado de São Paulo, sendo Taubaté uma das vinte cidades do Estado, projeto esse que conta com verba do Governo do Estado que contemplará além da literatura, arte, teatro, dança, música, etc. Quanto às obras literárias, a bibliotecária separou as relíquias que foram encaminhadas ao Museu Histórico, não obstante, o acervo da biblioteca está arejado e passa por processo de catalogação. Entende aquela Secretaria de Turismo, que a reforma e a reorganização do acervo à visitação da população será mais atuante e receptiva quanto às ambientações e ações no complexo da biblioteca.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0432/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de câmera na Rua Dorival Dias Nogueira, no Terra Nova.

Of. nº 250/2016 Segue a informação prestada pela Secretaria de Segurança Pública.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0433/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Tenente Alexandre Gandhi Souza Lacerda, Chácara Silvestre.

Of. nº 250/2016

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O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0434/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Doutor Souza Alves nos trechos onde estão com paralelepípedos, no centro.

Of. nº 250/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0435/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma da quadra de esportes situada na Rua Manoel Humia Duran, Cidade Jardim.

Of. nº 256/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará vistoria para levantamento das necessidades do local e adotará as medidas necessárias junto às Secretarias competentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0436/2016, de autoria do Vereador José Antônio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informar esta Casa de Leis sobre o que segue.

Of. nº 256/2016 O Departamento de Administração informa que, conforme edital de Concurso Público nº 6/2015, não foi exigido como pré-requisito curso de primeiros socorros, assim como, o adicional de insalubridade não é obrigatório do cargo. Atualmente, há 221 motoristas no quadro de servidores desta Prefeitura. Segundo a Secretaria de Saúde, quanto ao curso de primeiros socorros, os motoristas que conduzem ambulâncias passarão por revalidação da capacitação por meio de curso gratuito oferecido pelo Senac e Bombeiros.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0437/2016, de autoria do Vereador José Antônio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informar esta Casa de Leis sobre o que segue.

Of. nº 256/2016

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A Secretaria de Educação informa que a rede municipal de ensino possui, atualmente, 67 unidades de educação infantil, sendo 11.100 alunos matriculados na educação infantil, observando-se as normas vigentes. Foram construídas quatro unidades de ensino e ampliadas 18 unidades, bem como estão em construção três unidades. Está em processo licitatório a construção de três unidades de ensino voltadas à educação infantil. Com a centralização das matrículas na Secretaria de Educação, foi gerado um cadastro único de interesse de vagas, organizado por nível e por endereço, sendo atualizado diariamente com as efetivações de matrículas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0438/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de adequar o sistema de proteção contra incêndio no prédio da rodoviária nova.

Of. nº 254/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que estão sendo orçadas empresas especializadas do ramo do serviço relacionado, para atender às necessidades.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0439/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de instalar abrigo de ônibus na frente do Sedes, sentido centro, na Avenida Amador Bueno da Veiga.

Of. nº 254/2016 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana foi elaborado projeto de construção da baia (lateral da ferrovia) para parada de ônibus do lado oposto ao Sedes, na Av. Amador Bueno da Veiga (sentido centro), e encaminhado à Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0440/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a conclusão dos serviços de tapa-buracos no pavimento da Rua Marcos F. A. Junqueira, esquina com Rua Elias dos Santos - Granja Daniel.

Of. nº 254/2016 A solicitação será incluída na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

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Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0441/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias na iluminação do Sedes - Avenida Amador Bueno da Veiga, Jardim Santa Clara.

Of. nº 254/2016 O setor de iluminação da Secretaria de Serviços Públicos efetuará avaliação, a fim de levantar as necessidades do local, objetivando o atendimento do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0442/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Elias dos Santos, 12 - Granja Daniel, para realizar a limpeza e cobertura da piscina por causa das doenças infecciosas e parasitarias como a dengue e outras.

Of. nº 254/2016 Seguem as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0443/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito poda de árvores que estão comprometendo a luminosidade em frente à Escola Saad na Rua Bahia, 44 - Jardim dos Estados.

Of. nº 254/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o serviço em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0444/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito poda de árvores que estão comprometendo a luminosidade em frente casas na Rua Fundição de Ouro - Vila São Geraldo.

Of. nº 254/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o serviço em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0445/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito poda de árvore que está comprometendo a luminosidade e fiação elétrica em frente à residência na Rua do

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Areão, 58 - Parque São Jorge.

Of. nº 254/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o serviço em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0446/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Sr. Prefeito tapa-buraco na Rua Ibéria, no Piracangaguá.

Of. nº 261/2016 O serviço será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0447/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da bica localizada próximo à área de lazer na Rua Mário Lúcio Tavares de Mattos, no Estoril.

Of. nº 261/2016 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, adotará as providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0448/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza, manutenção e revitalização da academia ao ar livre, parque e área de lazer localizados na Rua Mário Lúcio Tavares de Mattos, no Estoril.

Of. nº 261/2016 As solicitações serão incluídas na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0449/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização e notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Mário Lúcio Tavares de Mattos, no Estoril.

- Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviço de tapa-buraco e recapeamento em toda a extensão da Rua Mário Lúcio Tavares de Mattos, no Estoril.

Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Estrada Municipal Francisco A. Monteiro, em toda sua extensão.

Of. nº 261/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Of. nº 259/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0451/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe o motivo da demora na liberação do corpo do Sr. José Vicente Siqueira, falecido no dia 12 de março no Pronto-Socorro Municipal.

Of. nº 254/2016 A Sra. Fabiana Feres Feliciano de Oliveira Campos, gerente da Área de Projetos e Campanhas, esclarece que “o corpo chegou ao prédio do SVO (Serviço de Verificação de Óbito), IML (Instituto Médico-Legal), no dia 12/3/2016 por volta das 18h, sendo a necropsia e a análise realizadas pela equipe do IML, a qual poderá prestar mais esclarecimentos”.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0452/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que refaça a sinalização horizontal na Avenida Independência (altura da Escola Senai).

Of. nº 259/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação a revitalização da sinalização horizontal no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0453/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Rua Eduardo Nozelli - Esplanada Independência.

Of. nº 261/2016 A unidade competente da Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários dos terrenos.

Prefeito Municipal

Of. nº 259/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a via pública possui sinalização de regulamentação de velocidade máxima permitida e entrará na rota de fiscalização eletrônica.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0450/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos

REQUERIMENTO Nº 0454/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças

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REQUERIMENTO Nº 0455/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que implante serviço de correio na Estrada do Barreiro, abrangendo os bairros Chácara Ingrid, Água Grande, Chácara Campestre e Mato Comprido.

Of. nº 259/2016 Oficiaremos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para conhecimento e adoção das providências a respeito da solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0456/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito ronda policial constante e tome medidas cabíveis em relação à falta de segurança no bairro Novo Horizonte, bem como solicite o reforço do policiamento ostensivo da Polícia Militar.

Of. nº 259/2016 A Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiou à 1ª Cia. de Polícia, responsável pela região, por meio do Ofício nº 51/2016 – SESPM. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0457/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Avenida João Ramalho - Cecap.

Of. nº 259/2016 A Secretaria de Obras incluirá o serviço em sua programação, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0458/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr.

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Prefeito recapeamento/operação tapa-buracos nas ruas do bairro Chácara São Silvestre.

Of. nº 259/2016 A Secretaria de Obras incluirá o serviço em sua programação para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0459/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações com relação a obras realizadas em algumas ruas do Parque Aeroporto.

Of. nº 287/2016 A Secretaria de Obras informa que notificou a empresa responsável para reparar os danos causados. (cópia anexa) Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0460/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe o motivo da redução do patrulhamento realizado pela atividade delegada no Distrito do Quiririm.

Of. nº 259/2016 Transcrevemos a informação prestada pela Secretaria de Segurança Pública Municipal: “Não houve diminuição do número de homens patrulhando Quiririm, eventualmente, são deslocados aos bairros mais próximos, como Cecap, Bonfim, Santa Tereza e Chácaras Flórida. No distrito existe uma câmera do COI que auxilia no patrulhamento, inclusive, recentemente a câmera foi responsável pela prisão de um indivíduo procurado pela Justiça. Solicito que encaminhe a essa Secretaria de Segurança cópia dos boletins de ocorrências que comprovem o aumento dos delitos mencionados neste requerimento.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0461/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras para erradicar os problemas de inundação no Marlene Miranda.

Of. nº 294/2016 A Secretaria de Obras realizará vistorias na região, a fim de propor solução para o caso.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0462/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o andamento das obras na Avenida César Costa, Vila Aparecida.

Of. nº 297/2016 A Secretaria de Obras informa que a programação das obras na avenida César Costa sofreu em razão do volume de chuvas ocorrido nos últimos meses, que demandaram outras prioridades mais urgentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0463/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito conserto das calçadas e construção de rampa de acessibilidade nos portões de acesso aos alunos em ambos os prédios da EMEF Diácono José Ângelo Victal, no Santa Luzia.

Of. nº 297/2016 Segundo a Secretaria de Educação, a Secretaria de Obras refez a calçada, e a rampa de acessibilidade consta em sua programação da reforma que está sendo realizada na escola.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0464/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer à Secretaria de Cultura que desenvolva intercâmbio com a Secretaria de Estado da Cultura e a Abaçaí Cultura e Arte para desenvolver o projeto Revelando São Paulo.

Of. nº 289/2016 A Secretaria de Turismo e Cultura informa: “Nosso município já participa há muitos anos do programa do Governo do Estado de São Paulo, denominado Revelando São Paulo, com trabalhos nas áreas de culinária, artesanato e grupos folclóricos. Nosso município está vinculado a esse programa desde sua primeira edição, e a administração municipal, quando adere ao programa, fica responsabilizada em encaminhar seus artistas para as cidades onde ocorrerão as edições do Revelando São Paulo. Caso solicitem a participação no programa e não possam se apresentar no dia do evento, o município é penalizado. Este programa recebeu este nome, pois as representações artísticas que participam dele devem ser representativas no município, ou seja,

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levamos nosso artesanato regional (as figureiras), nosso café caipira, nossos grupos folclóricos.”

Prefeito Municipal

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2152/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 05/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Robson Luis Corrêa – ME Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral.

Valor Total: R$ 48.741,56 (quarenta e oito mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos).

Prazo: até o dia 31 de dezembro de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2016 PROCESSO Nº 2943/2016 AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MICROCOMPUTADOR, NOBREAK E SCANNER. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de aquisição de microcomputador, nobreak e scanner. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate. sp.gov.br/licitacoes. No dia 07 de junho de 2016, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 19 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

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APLICAÇÕES DIRETAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00 28.024.000,00

651.083,54

651.083,54

651.083,54

4.871.916,46

4.871.916,46

22.501.000,00

22.501.000,00

27.372.916,46

ANTERIOR

VEREADOR PAULO DE TARSO CARDOSO DE MIRANDA PRESIDENTE CPF 019.478.358-82

TOTAL DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

-

673.910,74

(153.020,50)

(520.890,24)

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

28.024.000,00

28.024.000,00

28.024.000,00

ESTIMADA

RECEITA

28.024.000,00

1.324.994,28

1.324.994,28

1.324.994,28

4.718.895,96

4.718.895,96

21.980.109,76

21.980.109,76

26.699.005,72

ATUALIZADA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2016

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

2.147.414,33

5.812,32

5.812,32

5.812,32

387.525,81

387.525,81

1.754.076,20

1.754.076,20

2.141.602,01

NO MÊS

EMPENHADA

2.294.611,12

2.294.611,12

2.294.611,12

ARRECADADA NO MÊS

9.416.632,02

13.730,02

13.730,02

13.730,02

2.440.972,22

2.440.972,22

6.961.929,78

6.961.929,78

9.402.902,00

ACUMULADA

9.667.111,12

9.667.111,12

9.667.111,12

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

7.269.217,69

7.917,70

7.917,70

7.917,70

2.053.446,41

2.053.446,41

5.207.853,58

5.207.853,58

7.261.299,99

ANTERIOR

7.372.500,00

7.372.500,00

7.372.500,00

ANTERIOR

18.607.367,98

1.311.264,26

1.311.264,26

1.311.264,26

2.277.923,74

2.277.923,74

15.018.179,98

15.018.179,98

17.296.103,72

DIFERENÇA

18.356.888,88

18.356.888,88

18.356.888,88

DIFERENÇA

Balancete

20

21

Câmara Municipal de TaubatÊ 20.maio.2016

Boletim Legislativo 1009

| Servidor |

CPI investigará irregularidades em plano de saúde do servidor A Câmara de Taubaté aprovou, dia 9, requerimento de José de Angelis “Bilili” (PSDB), subscrito por 11 vereadores, pela a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades cometidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em relação ao plano de saúde dos trabalhadores da Prefeitura.

“Através do edital de credenciamento nº1/2014, o Sindicato credenciou-se para intermediar a prestação de serviços de planos de assistência médica, ambulatorial e hospitalar aos servidores, mediante desconto em folha de pagamento. Com isso, passou a receber repasse da Prefeitura, sob forma de subvenção, para custear parte do plano, mas não são poucas as denún-

cias quantos as valores e exigências praticadas pelo Sindicato”, justificou o autor do pedido.

Segundo o documento, servidores alegam que, para aderirem ao plano, estão sendo obrigados a se filiar ao Sindicato, sofrendo desconto mensal de R$ 27,50. Além disso, reclamam do custo do plano, “que supera em muito o valor oferecido pela mesma empresa, grupo Policlin, aos funcionários da Câmara e da Unitau”.

Outro ponto citado pelos servidores é que os aposentados estão sendo impedidos de contratar o plano Policlin.

“Muitos servidores buscaram auxílio dos vereadores, o que pode ser comprovado pela vasta quantidade de ofícios e requerimentos enviados à Prefeitura e ao Sindicato solicitando

informações, porém houve total evasão dos referidos órgãos. Por ocasião de audiências públicas realizadas para debater o plano, o presidente do Sindicato dos Servidores, primeiramente convidado e depois convocado, recursou-se a comparecer”, registrou Bilili no requerimento.

Os integrantes foram nomeados pelo Ato da Presidência nº 2, e a CPI tem a seguinte composição: Bilili (presidente), Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Nunes Coelho (PRB) e Vera Saba (PMB).

São suplentes os vereadores Noilton Ramos (PPS) e Maria Gorete Toledo (DEM).

O prazo para a investigação será de 180 dias.

IPMT faz apontamentos sobre projeto de revisão de dívida da Prefeitura A presidente do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), Eliana Aquino, representantes da instituição e do seu conselho fizeram apontamentos sobre o projeto de lei nº 31/2015, do Poder Executivo, que promove a revisão do plano de amortização do déficit atuarial do Instituto, em reunião com os presidentes das Comissões de Justiça e de Finanças da Câmara, Douglas Carbonne (PCdoB) e Pollyana Gama (PPS), dia 17.

A revisão a que se refe- Fernanda Ribeiro re a proposta recai sobre o plano de déficit instituído em 2014 por exigência do Ministério da Previdência Social para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária, documento necessário para captação de recursos federais e estaduais.

Eliana alertou que o projeto de lei está baseado no cálculo atuarial de

Boletim Legislativo 1009

2014, e que o novo cálculo, com base em 2015, será finalizado até 30 de junho, o que demandará consequentemente a atualização da proposta.

Além disso, sugeriu alteração no valor das parcelas propostas, para evitar déficit.

“Que se mantenham então os R$ 17 milhões que recebemos em 2015, assim não teremos superávit, mas também não entramos no vermelho.

Se for aprovado o projeto como está,

perderemos o certificado de regularidade financeira”, afirmou.

Carbonne considerou a necessidade de diálogo com o Executivo para discutir a situação. “Pelo que pudemos perceber, do jeito que está, o projeto pode colocar em risco o IPMT.” Pollyana apontou que há redução de até 70% nas parcelas do repasse que vem sendo feito ao Instituto e manifestou preocupação com o pagamento de aposentadorias e pensões.

Chamou atenção para a discrepância dos valores das parcelas ao longo dos anos, para compensação da diminuição atual. “E se não tivermos melhoria na economia? Precisamos zelar pelo devido equilíbrio.”

Os vereadores Luizinho da Farmácia (PROS), Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) e Salvador Soares (PRB) foram representados por assessores.

22

| Capa |

oc iSt

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a ação da Prefeitura de Taubaté contra emendas dos vereadores à Lei nº 5.012, de 16 de julho de 2015, que define as diretrizes orçamentárias de 2016.

A ação indicava inconstitucionalidade do anexo de metas complementares, ou seja, se referia às alterações pontuais proposta pelo Legislativo, como por exemplo, indicando verbas para entidades assistenciais. Seguindo a regra do Orçamento Impositivo, os vereadores indicaram um valor em emendas, oriundo da divisão em partes iguais de percentual anulado, não gerando novas despesas.

“As emendas parlamentares aos projetos de lei de inciativa privativa dos Poderes Executivo e Judiciário são admitidas, desde que guardem pertinência temática com o projeto e não importem em aumento de despesas”, explica o relator Neves Amorim, citando parecer exarado pelo Supremo Tribunal Federal.

O gerente legislativo da Câmara de Taubaté, Luis Rodrigo de Andrade, afirmou que a decisão do Tribunal de

k

Tribunal de Justiça mantém emendas de vereadores a diretrizes orçamentárias

Justiça “representa o reconhecimento judicial de que tudo o que a Câmara vem fazendo desde 2013 pelo Orçamento Impositivo é válido”.

Seguindo a legislação, a LDO foi precedida pela Lei Orçamentária e,

LDO 2016 Aprovada pela Câmara dia 30.6.2015 Recebeu 133 emendas dos 19 vereadores

com isso, nova tabela de emendas foi aprovada, com valores e ideias modificados em relação à tabela a que se refere a decisão do TJ. Diferentemente da LDO, o prefeito sancionou as emendas ao Orçamento. Dois terços já foram cumpridos. O restante deverá ser reprogramado porque se verificou inviabilidade técnica de execução. A Câmara deverá encaminhar as novas programações ao prefeito dia 25 de maio.

| 2017 |

LDO será debatida em três audiências na Câmara de Taubaté A Comissão de Finanças e Orçamento programou três audiências para debater o projeto de lei nº 56/2016, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017.

A primeira acontece quinta-feira, 2 de junho, às 9h, com as diretrizes do IPMT (Instituto de Previdência do Município), Câmara, Universidade de Taubaté e fundações universitárias.

Na segunda, terça-feira, 7, às 9h, deverá ser demonstrado o planejamento da Chefia de Gabinete, Secretarias de Administração, Negócios Jurídicos, Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Educação, Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana.

23

A última audiência também ocorrerá dia 7, às 14h, com informações das Secretarias de Administração, Negócios Jurídicos, Governo, Esportes, Saúde, Inovação, Inclusão Social, Segurança e Turismo.

Emendas Relatório prévio apresentado pela Comissão de Finanças aponta que a Prefeitura alocou R$ 10 milhões às emendas parlamentares, equivalente a 1,2% da receita corrente líquida do exercício de 2015.

Os vereadores podem apresentar emendas à LDO até a fase da discussão da proposição em plenário, mas a CFO sugeriu que a entrega seja anteci-

pada. A emenda não adotada ou a que receber parecer contrário da Comissão não será submetida à deliberação.

Após a realização das audiências públicas, a Comissão emitirá seu parecer.

Regulamento Representantes do IPMT, Câmara, Unitau e Fundações terão 20 minutos para falar; os representantes das Secretarias poderão discorrer por dez minutos.

Os vereadores terão cinco minutos de pronunciamento, após fala dos representantes dos órgãos públicos.

Qualquer interessado poderá inscrever-se para falar, com direito a três minutos.

Câmara Municipal de Taubaté 20.maio.2016

| 195ª sessão |

Qualidade de fraldas fornecidas pela Prefeitura gera debate na Câmara O requerimento da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), que pede informações ao prefeito sobre a qualidade das fraldas geriátricas fornecidas a pacientes carentes, gerou debate na sessão dia 16, em que foi aprovado pela Câmara de Taubaté.

No documento, a autora registrou que recebeu “inúmeras” reclamações referentes à qualidade das fraldas fornecidas pelo município. Segundo Gorete, o fornecimento do produto aos pacientes foi definido por medida judicial. “Não há chance de se utilizar, há chumaços de algodão separados, com corpo estranho na fralda, que pode acabar machucando. Teria que ter o mínimo de qualidade.”

Pollyana Gama (PPS) defendeu a fiscalização do produto que é fornecido pela Prefeitura, diante das reclamações dos pacientes. Lembrou que, no ano passado, questionou por que não eram fornecidas fraldas geriátricas no Pronto-Socorro e recebeu a informação de que o material não é contemplado pelo sistema do Ministério da Saúde. Pollyana pontuou que fraldas infantis são fornecidas pela Fust (Fundação Universitária de Taubaté) para utilização em creches.

Salvador Soares (PRB) responsabilizou o prefeito pela compra, eximindo o secretário de Saúde e o servidor responsável pela licitação da culpa pela qualidade do produto adquirido.

“Estão lá para cumprir ordem.”

Douglas Carbonne (PCdoB) afirmou que a administração está cometendo um crime se valendo de ordem judicial para justificar a compra do produto de má qualidade. “Não tem condições de colocar (as fraldas) nos pacientes. O juiz determinou a compra pensando nas famílias. Não é possível não prezar a qualidade desses produtos.”

João Vidal (PSB) defendeu que idosos sejam bem tratados. “Aqueles que dedicaram grande parte da sua vida à construção de um país tem que ser acolhidos, acarinhados. Poucas coisas são mais tristes que o idoso

Boletim Legislativo 1009

padecer nos maus atendimentos de saúde.”

Fez crítica à falta de interesse dos que prestam serviço para a administração pública. “Infelizmente há o pensamento que, se é para o público, que vai demorar para pagar, faz-se da menor qualidade possível.”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) reforçou as críticas que faz, desde o início da gestão, ao secretário de Saúde. “Desde o primeiro dia do mandato digo que o secretário de Saúde é incompetente. Todas as sessões tem alguém criticando, e não venha dizer que é o prefeito o culpado. O gestor é o secretário, e se a fralda é da pior qualidade foi porque ele não viu.”

Joffre Neto (PSB) ressaltou a fragilidade dos idosos e afirmou que é possível aliar o interesse público referente ao preço objetivado na licitação e a qualidade do produto a ser adquirido. Ele explicou que, se as fraldas foram mesmo compradas com ordem judicial, teria sido mais fácil, porque com ordem judicial se escolhe qual comprar. “Fico impressionado que órgãos de vigilância permitam que um bandido coloque um produto desse no mercado. Esse bandido tem que ser penalizado”, completou.

Jeferson Campos (PV) registrou a importância do questionamento feito pela vereadora no requerimento.

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) frisou a responsabilidade do secretário da pasta sobre a compra, já que se trata da única Secretaria em que o representante é ordenador de despesas.

“Não dá para defender o indefensável.

Gabinete Gorete

Me revolta a gente enxergar a situação horrível da saúde e tapar o sol com a peneira. Se é demanda judicial e a Prefeitura sabe que vai comprar produto de péssima qualidade, não tem como crer que a intenção era comprar fralda de qualidade.”

Líder do prefeito na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS) considerou que há vários tipos e preços de fraldas.

“Tem que ver se essa fralda tem selo de qualidade. Se não, a falha começa lá em cima, desde o fabricante.” Ele explicou que não é feita licitação em compra autorizada pela Justiça.

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| 195ª sessão |

Câmara quer esclarecimento sobre reajuste em contrato com Consórcio Taubaté Vias L. C. Batista

Valor do contrato era de R$ 6,9 milhões em 2014 e atingiu R$ 8,958 milhões, diferença de 28,15% em dois anos

O reajuste de 10,44% no contrato com o Consórcio Taubaté Vias e a prorrogação por 12 meses motivou a vereadora Pollyana Gama (PPS) a questionar o Executivo, por meio de requerimento, que teve aprovação da Câmara de Taubaté dia 16.

A empresa é responsável pelo COI (Centro de Operações Integradas) e pelos radares que fiscalizam o trânsito na cidade. Com as alterações, o valor do contrato anual, que era de R$ 6,9 milhões em 2014 e R$ 8,11 milhões em 2015, atingiu R$ 8,958 milhões agora, “uma diferença de 28,15% em apenas dois anos”, como apontou a autora, no documento.

“Quais os motivos do reajuste nos valores do contrato? De 2014 para cá, tivemos quase 30% reajustado, é interessante quanto se faz reajuste de contratos e não faz revisão do salário do servidor. Para os servidores, o índice vai ser de 3,5%. Quero saber se o au-

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mento no contrato se deve à inflação ou se é porque vão ser colocadas mais câmeras”, argumentou a vereadora.

Salvador Soares (PRB) lembrou que, desde que o Consórcio foi contatado, vem alertando que uma das integrantes, a Engebrás, tem ligação com a máfia dos radares. Contestou o gasto de R$ 24 milhões em aluguel para a empresa. “Deveria usar esse dinheiro para equipar a Guarda Municipal, construir plano de carreira, traz tecnologia, transfere para o nosso servidor.”

Douglas Carbonne (PCdoB) considerou que “falar de radar em Taubaté é piada”. Para o vereador, alguns radares instalados na cidade representam “pegadinhas” aos motoristas, e a arrecadação não se converte em melhorias, como por exemplo na pavimentação das vias.

José de Angelis “Bilili” (PSDB) citou como exemplo de radar mal colocado o aparelho que fica na avenida Escolástica Maria de Jesus, que está no meio das árvores. “Ou muda de lugar ou poda as seis árvores”, indicou.

Jeferson Campos (PV) destacou que a contratação da empresa foi considerada legal pelo TCE (Tribunal de Con-

tras do Estado). “É fundamental perguntar sobre a base do reajuste, mas não dá para julgar, porque a impressão que dá é que não estamos acompanhando. Não concordo em colocar todo mundo na mesma vala.”

Luizinho da Farmácia (PROS) pontuou que licitação não passa pela aprovação da Câmara.

Limpeza Requerimento de Nunes Coelho (PRB), que teve aval do plenário, pede limpeza e manutenção da praça na rua Rio de Janeiro, ao lado do Pamo da Vila São Geraldo.

Nunes Coelho afirmou que recebeu reclamações e relatos dos servidores do posto. “Não sei como programam a limpeza (pela Secretaria de Serviços Públicos). Às vezes, cortam mato e juntam, e quando vão para recolher, a grama já cresceu de novo e fica horrível, não sei que tipo de programação se faz. Limpeza é qualidade de vida.”

Luizinho da Farmácia considerou que pedidos como este, que o vereador intermedia junto ao Executivo pela população, não deveriam ter pedido de destaque para debate na ordem do dia das sessões.

Câmara Municipal de Taubaté 20.maio.2016

| 195ª sessão |

Com aval da Câmara, Casa da Criança terá verba para comprar geladeira A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 16 projeto de lei nº 40/2016, do prefeito, que transfere R$ 2 mil à Casa da Criança. O valor deverá ser empregado na aquisição de geladeira para armazenamento de leite do Banco de Leite Humano.

A proposta foi selecionada e aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura. A entidade foi fundada em 1943 e tem sede na praça Coronel Vitoriano.

“Só podemos manifestar apoio a este projeto, que atende todas as exigências, é uma entidade sem fins lucrativos que exerce um papel fundamental na sociedade. O prefeito não somente pode disponibilizar tal recurso, como incentivar, promover e fortalecer o projeto”, ressaltou Vera Saba (PMB).

Salvador Soares (PRB) acrescentou que qualquer pessoa pode efetuar doações para a entidade por meio do Imposto de Renda e lembrou que em 2013 a entidade passou por dificuldades. “A Casa tem um trabalho muito

Boletim Legislativo 1009

Imprensa CMT

sério e merece nossas considerações, por isso reafirmo nosso apoio ao projeto.”

“Mesmo não sendo da base do prefeito, vou votar a favor do projeto, pois é uma transferência de grande importância para a Casa da Criança”, avaliou Nunes Coelho (PRB).

Joffre Neto (PSB) mencionou que o Banco de Leite Humano é um programa desenvolvido pela Casa da Criança

desde 2000 com objetivo de recolher o leite daquelas mães que podem doar, fornecendo para aquelas que não têm a mesma condição de saúde. “A meu ver, a Prefeitura poderia ter feito de forma mais eficiente. Eu adquiriria a geladeira e colocaria à disposição da Casa em comodato, de forma mais rápida”, sugeriu.

O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito.

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| 195ª sessão |

Câmara aprova cartaz indicando condição especial para deficiente Foi aprovado em segunda votação, no dia 16, projeto de lei nº 182/2015, do vereador Diego Fonseca (PSDB), obrigando as revendedoras e concessionárias de automóveis a fixarem, em local de fácil visualização, cartazes ou placas informando as isenções de impostos e tributos garantidos por lei às pessoas com deficiência ou moléstia grave.

O projeto, que segue para sanção do prefeito, prevê advertência com notificação dos responsáveis para regularização no prazo de 30 dias e institui a fiscalização pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Denominação de rua Dois projetos de lei atribuindo denominação de ruas na Chácara Cataguá tiveram aval do plenário: nº 4/2016, de Luizinho da Farmácia (PROS), denominando rua Ricardo

Xavier Campello, e nº 12/2016, de Noilton Ramos (PPS), denominando rua Pastor Paulo Roberto da Silva.

Regimento Aprovado projeto de resolução nº 5/2016, de autoria de Jeferson Campos (PV), que atualiza o Regimento Interno em relação ao tempo de fala dos vereadores no Expediente, atuais seis minutos, e institui cinco minutos para discussão de parecer para cada vereador inscrito.

Cidadania Quatro proposituras concedendo cidadania foram aprovadas: de autoria de José de Angelis “Bilili” (PSDB), o projeto nº 47/2015, que concede título de cidadania ao deputado estadual David Zaia (PPS); do vereador Diego Fonseca, os projetos 2/2016, dedicado ao pastor Mauro Luiz dos Santos, e

iStock

3/2016, ao pastor Antônio Souza Costa “Toti”; e da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), projeto nº 9/2016, à educadora física Thais Cunzolo.

| Escola vai à Câmara |

Alunos de escola do Santa Tereza visitam Câmara Alunos entre nove e 14 anos de idade da Escola Municipal Professora Docelina Silva de Campos Coelho visitaram a Câmara de Taubaté dia 18, acompanhados das professoras Margarette Cimino e Priscila de Oliveira Capelete.

Os alunos conheceram os gabinetes dos vereadores. Depois, passaram pela sala de reuniões que recebe o nome da ex-vereadora Judith Mazella e seguiram para os estúdios da TV Câmara.

No plenário, foram recebidos pela vereadora Vera Saba (PMB), que explicou as funções do Legislativo e falou sobre a Constituição Federal.

“Todos os alunos vieram preparados para esse momento. As professoras sabiam da importância desse encontro.

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Thiago Giacomini

Foi importante para eles conhecerem o Poder Legislativo, e na oportunidade os alunos trouxeram até projetos e apresentaram propostas para o bairro”, avaliou a parlamentar.

Os alunos tiveram a oportunidade de subir na tribuna e questionar Vera Saba sobre assuntos diversos.

Uma lista com problemas existentes no bairro Santa Tereza foi entregue pelos jovens à vereadora. “Eles deixaram ênfase de que o bairro não pode ser considerado ‘Santa Tristeza’. Isso

tocou em nós, pois, uma criança falando isso tem um peso muito grande”, comentou Vera.

Para a professora Margarette, do 5º ano B, que leciona para alunos na faixa etária de nove a 10 anos, a visita à Câmara se mostra importante, desde cedo, para os alunos entenderem como funciona o meio político e se tornarem eleitores conscientes.

Ela ouve as crianças reclamarem que nada acontece no bairro. “Queria que eles viessem aqui para conhecer onde a voz deles pode ser escutada.

Eles fizeram um levantamento das coisas que poderiam ser melhoradas no bairro, formularam um pedido e coletaram assinaturas de várias crianças da escola”, explicou a professora.

Câmara Municipal de Taubaté 20.maio.2016

| Audiência |

Mudanças na Guarda Municipal são debatidas em audiência Projeto de lei que reformula a Guarda Civil Municipal de Taubaté foi colocado em discussão pela Comissão de Justiça no dia 18. Presidente da Comissão, Douglas Carbonne (PCdoB) debateu as 25 emendas inseridas, até então, ao projeto de lei complementar 7/2016.

Dentre as emendas, os vereadores definiram que a função de confiança de comandante e subcomandante seja preenchida por servidores de carreira, e não por comissionados externos ao quadro da Guarda, e retiraram a expressão “desarmada” da definição da GCM, possibilitando ao prefeito, por decreto, estabelecer o armamento.

Os parlamentares querem que o serviço seja uniformizado (o projeto de lei permite trabalho à paisana), curso de formação segundo diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que sejam habilitados nas categorias A (moto) e B (carro), e que a promoção funcional ocorra por mérito e antiguidade.

As mudanças foram debatidas com os guardas. Douglas Carbonne explicou que a Câmara tem que zelar pela legalidade das emendas, pois, caso aumente despesa com a criação de cargos ou alteração do número de servidores, o projeto pode ser vetado pelo Executivo.

“Infelizmente, o prefeito não atendeu às necessidades da GCM. A Câmara tenta remediar e resolver esse problema e sempre esteve de portas abertas para os servidores, que expõem suas vidas, mas o prefeito não tem essa consciência. Queria que o prefeito percebesse que os guardas estão correndo riscos, mas não, pelo contrário, ele fez um contrato de R$ 5 milhões com uma empresa de vigilância, com vigilantes armados. Por que eles podem ser armados, e os guardas não?”, indagou Carbonne.

Pollyana Gama (PPS) afirmou que, a exemplo do Estatuto do Magistério, a regulamentação da Guarda poderá ser revista ao longo dos anos. “É um documento que vai ser constantemente adequado. Ouvimos críticas com re-

Boletim Legislativo 1009

Lincoln Santiago

Ednaldo Rocha, João Rodrigues Glicério, Douglas Carbonne e Pollyana Gama lação ao Estatuto do Magistério, mas, quem faz a crítica não vivenciou o antes. Se você tem um documento que pode ser analisado e melhorado, é um grande passo.”

Vera Saba (PMB) criticou a ausência do prefeito Ortiz Junior (PSDB) e do secretário de Segurança. “Eles poderiam estar aqui, dialogando, dando exemplo de gestão participativa.

Existem mais emendas a serem apresentadas, é fundamental essa etapa de audiência, e tenho certeza de que o presidente Paulo Miranda (PP) foi o principal responsável pelo projeto ter chegado a esta Casa, porque a iniciativa é do Executivo, mas teve a articulação dele para que viesse.”

Paulo Miranda também comentou a ausência da administração municipal.

“Que pena! Eu queria ver uma ou duas pessoas aqui, e não estou vendo. Falta interesse ao que se propôs a fazer aqui hoje. Gostaria muito de perguntar para eles o objetivo, o outro lado. A Câmara inteira está à disposição dos guardas, assim que o projeto estiver pronto, vai ser encaminhado para votação. Tenho que a Guarda dever ser armada, e vou trabalhar para isso.”

Salvador Soares (PRB) contestou o gasto, pela Prefeitura, de R$ 24 milhões no COI (Centro de Operações Integradas), ao invés de investimento no servidor, o envio do projeto de lei sem prévia consulta à categoria e a

omissão do Sindicato dos Servidores.

“Vocês precisam se apropriar do Sindicato, única entidade que tem legitimidade para denunciar o assédio moral e a precarização do trabalho. Os vereadores fazem leis, não podem representá-los junto aos órgãos de proteção ao trabalhador. Podemos provocar, mas, legalmente, não podemos fazer a proteção do trabalhador.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) afirmou que os vereadores continuarão pressionando a Prefeitura contra a perseguição dos servidores e disse que a Casa está empenhada em aprovar um projeto que “realmente traga benefício” aos guardas. “Reforço nosso compromisso de zelar pelo projeto e combater esse tipo de imoralidade que está acontecendo na administração municipal. Não podemos aceitar esse tipo de abuso.”

Alguns guardas fizeram uso da palavra para relatar dificuldade e medo durante o trabalho. Sem armas, eles são ameaçados por traficantes, usuários de drogas e mendigos em locais onde deveriam oferecer proteção.

O guarda Ednaldo Rocha resumiu: “A Guarda Civil precisa ser regulamentada, instruída, equipada, para que possa fazer um serviço de qualidade para a população” (leia mais em http://bit.ly/22hbJch).

Noilton Ramos (PPS) foi representado por assessor.

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| Solenidade |

Enfermeiros devem ser valorizados, diz Douglas Carbonne Lincoln Santiago

Douglas Carbonne e Paulo Miranda com Rafaela, Míriam, Eliane, Marli, Cláudia, Márcia, Deuseli e Ângela Em solenidade comemorativa ao dia do enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem, realizada pela Câmara de Taubaté dia 19, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) avaliou que os benefícios da categoria evoluíram, mas ainda assim os profissionais precisam ser valorizados e ter reconhecidos direitos específicos, como a jornada de 30 horas.

“Temos conselhos brigando por melhores salários. No município, temos a questão da jornada de 30 horas, muito antiga, mas, muitas vezes, o governante pensa somente no bolso, e não na qualidade de trabalho desses profissionais. Quantos não trabalham em dois hospitais, muitas vezes, até na Unidade Básica de Saúde, depois no hospital, para complementar a renda?

Infelizmente, falta reconhecimento!

Este ato, hoje, é para mostrar aos governantes que a enfermagem vai continuar se organizando, porque precisamos valorizar ainda mais a profissão”, disse Carbonne.

Ao falar da profissão pela qual nutre “carinho muito especial”, o vereador ressaltou que, dentro dos hospitais, o profissional não pode se deixar abater pela tristeza. “Você tem que continuar sorrindo, pelo paciente. Trabalhar na

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clínica infantil foi um desafio muito difícil, eu tinha que estar forte, e aprendi que o equilíbrio emocional era muito importante, e a paciência”, emocionou-se.

Na presidência dos trabalhos, o vereador Paulo Miranda (PP) parabenizou os profissionais da enfermagem e salientou que a área da saúde, assim como a segurança, trabalha arduamente pelo cidadão.

Douglas Carbonne entregou moção de aplauso à professora Maria Belen Salazar Posso, fundadora do Departamento de Enfermagem da Universidade de Taubaté. Ela foi representada pela professora Vânia Maria de Araújo Giaretta, que leu a carta de agradecimento: “Receber esta homenagem é a demonstração do apreço por ter sido a responsável por organizar o curso de enfermagem da Unitau. Fui sua primeira chefe em 1978, e estou há 38 anos colaborando com a saúde desta cidade, que me acolheu de braços abertos”.

Foram entregues diplomas à enfermeira Míriam Beatriz Drummond, do Pamo (Posto de Atendimento Médico Odontológico) Novo Horizonte, à enfermeira Rafaela Machado Costa e à técnica de enfermagem Eliane Ade-

laide Haack, do Hospital Regional, à enfermeira Cláudia Santos da Silva e à auxiliar de enfermagem Marli Monteiro, do Hospital São Lucas, à enfermeira Deuseli D’Aguano da Costa e à auxiliar de enfermagem Márcia das Graças Aureliano da Silva, Hospital Universitário.

Foi homenageada, em reconhecimento à atuação como profissional de enfermagem da Unitau, a professora Maria Ângela Petrini. Assim como Carbonne, ela destacou o empenho dos profissionais da enfermagem.

“Nossa luta é muito grande, o cuidar sempre existiu, em qualquer época de nossa civilização, e foi atingindo patamares importantes em nossa história.”

A professora Maria Ângela explicou que, na década de 1980, crises internacionais prejudicaram a área, inviabilizando incentivos à saúde.

Nos anos 1990, a implantação do SUS (Sistema Único de Saúde) possibilitou a ampliação da gama de profissionais, como psicólogo e fisioterapeuta, por exemplo, no atendimento aos pacientes. “Nossa matéria-prima é o homem, e nosso serviço é o cuidado. Não cuidamos da doença, mas do ser humano, da família, pois hoje o conceito de saúde é mais amplo do que o bem-estar.”

Câmara Municipal de Taubaté 20.maio.2016

| Convocação |

Convocada pela Câmara, secretária faz esclarecimentos sobre educação A secretária de Educação da Prefeitura, Edna Chamon, prestou esclarecimentos sobre o setor no dia 18. O requerimento da convocação foi de iniciativa do vereador Douglas Carbonne (PCdoB).

O número de alunos matriculados no período integral foi um dos temas de questionamento do parlamentar.

Ele afirmou que dia 27 de abril recebeu resposta a requerimento que solicitou essa informação. O número apresentado pela secretária foi de dez mil alunos, mas Carbonne recebeu uma circular emitida pela Secretaria determinando que os supervisores de ensino teriam entre 27 e 29 de abril para realizar matrícula dos alunos do integral que não estivessem registrados no sistema Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo). “A resposta que a senhora me deu no dia 27 não foi verdadeira?”, pontuou.

A centralização das vagas na Secretaria também foi pauta. Carbonne afirmou que as escolas tinham uma lista prévia de quem aguardava para fazer matrícula, e os diretores foram pegos de surpresa com a centralização.

“Todos os vereadores receberam reclamações sobre vagas e transferências.

Quem teve a ideia de centralizar as vagas?”

O vereador colocou problema de superlotação nas escolas e falta de estrutura no ensino integral. Sobre problemas de manutenção das unidades, citou como exemplo a Escola Vereador Mário Monteiro, para a qual, segundo ele, foi contratada empresa para reforma da quadra, que não foi feita.

Boletim Legislativo 1009

Carbonne pediu esclarecimento também sobre qualificação dos ocupantes dos cargos de gerente e diretor de Departamento, frisando que é preciso formação em nível universitário compatível. Solicitou documentos que comprovem vínculo de um funcionário que, após ter sido exonerado de cargo de confiança na Secretaria, voltou a atuar de forma eventual e, segundo ele, afrontou vereadores e servidores de carreira.

Questionou quem criou cargos na Fust (Fundação Universitária de Taubaté) com altos salários e se a nomeação segue critérios políticos ou técnicos. Ele apontou a discrepância entre as altas remunerações na Fust e os salários de coordenadores e diretores de escola da rede, e entre o índice de reajuste proposto para o prefeito, de 3,58%, e o que a Fust irá conceder aos seus funcionários, de 11%.

A lista de questionamentos contou ainda com pedido de esclarecimentos sobre critérios de concessão de bolsa mestrado, quais foram os cursos contemplados e quantas bolsas são concedidas atualmente; e com questionamento sobre os 80 cargos de coordenadoria, se todos foram nomeados.

Edna Chamon afirmou que a contratação de empresa para atuar na Escola Mário Monteiro se referia à reforma da unidade, não contemplando o problema do teto da quadra, que ocorreu, inclusive, no final da reforma.

Disse que no final de maio será iniciado o reparo na quadra. Ela frisou que a reforma das escolas é prioridade, e praticamente 100 unidades já foram reformadas ou estão em andamento.

Sobre a centralização de vagas, a secretária afirmou que a intenção é que evolua para uma central de vagas informatizada. O sistema atual, Prodesp, segundo Edna, é de difícil operação, o que responde à questão da informação do número de alunos no ensino integral. “Respondi aproximadamente, e quando pedi aos supervisores que cadastrassem os alunos, é porque o cadastro nem sempre vira de um ano para o outro, além disso a questão de matricula é dinâmica.” Ela registrou que hoje o integral tem 10.031 alunos.

Em relação à superlotação, explicou que há problemas de demanda de berçário e maternal, de 0 a 3 anos, e há vagas em aberto de 4 e 5 anos em algumas escolas. No geral, segundo Edna, as salas estão cheias, porque este ano houve uma demanda atípica devido à crise econômica. Contudo, apontou que está havendo retração na rede, o que permitirá o cumprimento da lei que limita o número de estudantes em sala no prazo estabelecido de cinco anos. “Vaga em escola pública não é autonomia, é direito.”

Sobre qualificação de cargos de confiança, afirmou que decide de acordo com a demanda da Secretaria, que tem 53 efetivos e três comissionados. Sobre o vínculo do servidor eventual do qual Carbonne pediu comprovação, a secretária esclareceu que a única comprovação é o termo de compromisso, que será encaminhado ao vereador. O convênio com a Fust, segundo Edna, tem um plano de trabalho e os salários foram definidos de acordo com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). ►

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| Convocação | Continuação

As bolsas de mestrado, informou ela, são 13 na Secretaria e o procedimento da concessão está definido em lei. “A única coisa diferente é que quem avalia os projetos são os coordenadores de área.” Questionada por Carbonne sobre o fato de que bolsistas fazem o curso de mestrado da qual ela é coordenadora, e que para outros cursos estariam sendo negadas bolsas, ela reforçou que as bolsas que não foram aceitas não se enquadravam na lei.

Carbonne citou supressão que foi realizada no contrato com a Fust, que chegou a prever atendimento a 15 mil alunos no ensino integral, e a secretária explicou que foi solicitada por ela a alteração, voltando o limite para dez mil. Segundo Edna, o município tem estrutura para receber 12 mil alunos nesta modalidade de ensino, utilizando professores, monitores e instrutores da rede.

Jeferson Campos (PV) afirmou que o convênio com a Fust foi uma opção política do governo. “Se a alternativa não for o convênio, vai ter que terceirizar. Se não está a contento, devemos convocar o prefeito e o reitor para fazer uma luta pelo rompimento.” Defendeu a informatização da rede no processo de centralização das vagas.

Ressaltou o cumprimento da lei de sua autoria que limita o número de alunos em sala, lembrou emenda de sua autoria que garante auxílio aos coordenadores e alteração em lei que conquistou para viabilizar a contratação de professores temporários.

Sobre a estrutura da Secretaria, defendeu melhores condições para os efetivos “porque esse efetivo é quem

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Fernanda Ribeiro

Edna Chamon, assessora Talita e vereador Carbonne está pensando na rede a médio e longo prazo”. Jeferson considerou a liberdade da gestora da pasta para nomeação dos cargos de confiança e apontou evoluções como a exigência de ser professor efetivo para ocupar o cargo de diretor e coordenador. Ele questionou se Edna recebe bônus por ser coordenadora na Unitau e ter professores da rede como alunos.

Edna respondeu que quando prepara processo seletivo, pode receber por coordenação porque tem um trabalho a mais. Afirmou que não recebe pelas aulas que ministra no mestrado e que, pelas orientações aos alunos, os professores recebem de R$ 100 a R$ 130 no segundo ano do mestrado.

Assessora da vereadora Pollyana Gama (PPS), Camila Gouvêa pediu estimativa de prazo para que a lista de vagas seja disponibilizada de forma acessível e transparente para a população na internet, nas escolas e

na Secretaria. Apontou problema no recebimento de livros por alunos da zona rural.

“Espero que seja ainda este ano, que possamos deixar a Secretaria informatizada, mas dizer que vai ser não dá”, respondeu Edna sobre a divulgação da lista. O atraso dos livros, explicou, se deve ao fato de ser material que vem de convênios com os governos estadual e Federal.

Professores, coordenadores, diretores e munícipes fizeram questionamentos que foram respondidos pela secretária, entre eles sobre Plano Municipal de Educação, em relação ao qual Carbonne afirmou que pedirá a inclusão na pauta da sessão dia 23 para discussão e votação.

João Vidal (PSB), Maria Gorete Toledo (DEM), Paulo Miranda (PP), Salvador Soares (PRB) e Vera Saba (PMB) foram representados por assessores.

Câmara Municipal de Taubaté 20.maio.2016

Vida

Viva o momento presente!

Por Fernanda Ribeiro

No momento em que você lê este artigo, provavelmente não esteja apenas pensando no que está lendo, e mais provavelmente ainda não esteja somente focado nesta leitura. É mensagem apitando no WhatsApp, são pensamentos levando a cabeça para os afazeres dos próximos minutos, no trabalho, em casa.

Precisamos da sua cabeça aqui agora. Mindfulness: atenção plena ao momento presente! Este estado psicológico ou mental voltado para o que está acontecendo agora e as práticas que visam aumentar a habilidade de estar plenamente atento ao presente representam o Mindfulness, que vem ganhando adeptos no Brasil recentemente.

Doutor em Psicologia e instrutor de Mindfulness pelo núcleo de pesquisa Mente Aberta, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Felipe de Souza ministra o curso em Taubaté. O núcleo de pesquisa pelo qual se formou foi responsável por difundir no país o conceito e prática, conhecidos na Europa desde a década de 1980.

“As origens de Mindfulness estão na tradição budista. O conceito e as práticas estavam geralmente restritos às comunidades budistas. No final da década de 1970, Jon Kabat-Zinn retirou o aspecto religioso que envolvia as práticas e começou a ensiná-las para pacientes com dores crônicas, ao mesmo tempo em que realizava pesquisas científicas para observar os efeitos.

Assim, ele criou o MBSR (Mindfulness Based Stress Reduction), Mindfulness, para redução do estresse e passou a ensinar o protocolo de oito semanas

Boletim Legislativo 1009

para outros profissionais e pesquisadores”, explicou o instrutor. É assim, em oito semanas de curso, que o aluno aprende práticas formais (meditativas) e informais (cotidianas), que promovem o estado de atenção plena ao momento presente. “As práticas são simples e fáceis de entender, mas leva um tempo para que as mudanças cognitivas e cerebrais ocorram.

As evidências científicas indicam que oito semanas mudam bastante o modo de funcionamento de certas áreas do

cérebro. Pesquisas recentes têm sido feitas com programas mais breves, com quatro semanas”, afirmou.

O Mindfulness é geralmente praticado por adultos, apesar de já terem sido feitas pesquisas com crianças.

Segundo o psicólogo, a contraindicação é para pessoas com quadros graves ou agudos de transtornos mentais.

“As evidências científicas apontam melhora significa em uma série de quadros clínicos: depressão, ansiedade, insônia, transtornos alimentares, HIV e câncer. O objetivo é aumentar a atenção plena presente, com aceitação e curiosidade. Com o aumento da atenção, notamos benefícios como diminuição da preocupação e ansiedade,

mais autocuidado e autocompaixão, maior aceitação do momento atual e até notamos que temos mais tempo”, detalhou Felipe.

Aluna da turma do curso iniciado no começo de maio em Taubaté, Ana Paula Rocha Brito vem praticando os exercícios do Mindfulness há duas semanas e sentiu os resultados. “Num momento de muito agito durante o dia, paro para fazer a prática da respiração, acabo relaxando, desacelerando e consigo dar conta do restante das Arquivo pessoal atividades de maneira muito mais tranquila”, relatou.

Ela destaca que é necessário ter persistência nas práticas para buscar a atenção plena. “Prestar atenção no que se está fazendo, desacelerar os pensamentos, não é uma coisa, por enquanto, natural. Mas acredito que, com o passar do tempo, a gente vai fazendo com que isso se torne um pouco mais fácil. Cada vez que se ativa a atenção plena, ativa possibilidade de vivenciar novas coisas. Ser generoso com a gente mesmo é muito lindo. A gente começa a prestar atenção em coisas simples como se fosse a primeira vez que a gente tivesse vivenciando, isso proporciona uma descoberta”, resumiu a aluna.

Bastam 20 minutos por dia, conforme indicam pesquisas, para que o Mindfulness promova resultados.

Sente-se, ou deite-se numa posição confortável, sinta sua postura e respiração. Concentre-se nos movimentos do seu corpo. Quando começar a se sentir invadido por uma sensação de tranquilidade, considere a possibilidade de se aprimorar e se tornar também um adepto da qualidade de vida!

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