BL 1010

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 25.maio.2016 • Edição 1010 • Ano XIII

Audiência debate rejuste do funcionalismo

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Samu pode receber R$3,5 milhões

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Mandato da Mesa da Câmara será de dois anos 28

O jovem e o voto antes dos 18

Baixa arrecadação, menos gastos públicos

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Tribuna | Proposituras

Secretária elogia Jeferson Campos por avanço na área de Educação

João Vidal quer qualificação de catadores em Taubaté

O vereador Jeferson Camfeijão de quinta categoria, pos (PV) exibiu um vídeo arroz de segunda, uma carem que a secretária de ne indefectível”, justifica.

Educação da Prefeitura, “A ideia de comer isso de professora Edna Chamon, segunda-feira a sexta-feira é comenta a sua colaboração aterrorizante”, criticou Jota no setor.

Bê. Jeferson disse, então, “Muito obrigado, vereaque é preciso cobrar mais dor Jeferson, que tem me qualidade nas merendas ajudado muito com as deescolares. mandas de educação. Então, Corrupção quero deixar registrado que Após ler no jornal que o senhor fez a gente avanexistiriam gravações do çar”, agradeceu ex-ministro de Edna.

Planejamento, O vereador Jeferson lemRomero Jucá ressaltou a brou que, em uma (PMDB-RR), suimportância do das primeiras gerindo impedir que chamou de reuniões que teve o avanço as inves“democratizar” a com a secretátigações da Opeforma de atribuição ria, ressaltou a ração Lava-Jato, de aulas importância do o parlamentar que chamou de disse que não deve “democratizar” a forma de existir “meu corrupto favoatribuição de aulas. rito” no país, e classificou a “No governo anterior situação como “lamentável”. você não tinha as atribui“Tem que combater a corções de aula publicadas no rupção na sua essência, na Diário Oficial, nem por sua plenitude, doa a quem escola, nem a quantidade doer”, opinou. por disciplina”, disse ele.

“Não pode se criar o esMerenda tigma, neste país, do meu Em um segundo vídeo corrupto favorito. Se é meu exibido pelo parlamentar, favorito eu não vou investio crítico gastronômico Jota gar; se não é, eu vou. Muito Bê se alimenta de merenda pelo contrário, tem que ir escolar da rede estadual de até o final e investigar.”

São Paulo por uma semana, em matéria publicada pela Trip TV em maio de 2016.

Fale com o vereador O crítico, então, reclama 3625-9507 / 9533 / 9590 da falta de tempero e sal na www.professorjeferson.com.br comida, além de legumes Twitter: @vrjeferson mal cortados e sem gosto.

Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br “Tudo muito cozido. Um

O vereador João Vidal e agora pretende se reunir (PSB) falou da PPP (parcecom o prefeito Ortiz Junior ria público-privada) que a (PSDB) e o secretário resPrefeitura de Taubaté está ponsável pela parceria púcelebrando em relação à blico-privada, “para a gente limpeza urbana de cidade. qualificar a inserção dos Ele se reuniu com represen- catadores de Taubaté nesse tantes de uma cooperativa trabalho fundamental para do bairro Santa Tereza e o meio ambiente, que é a uma da Vila Marli, para separação e coleta seletiva tratar da expectativa e qua- do lixo na cidade”, pontuou lificação desse grupo de o vereador. pessoas.

Vidal ressaltou que uma “As cooperativas de cata- das propostas de seu mandores são muito dato é defender importantes para a coleta seletiva "A ameaça é que, a destinação do abrindo licitação para de lixo, e que fez lixo na cidade”, severas críticas a participação de disse Vidal. ao secretário cooperativas, outras responsável por O parlamentar que não são da cidade esse processo. comentou que possam entrar" há três anos ouve “Mas agora que que a PPP irá saiu, temos que resolver o problema de os cuidar para que Taubaté catadores não conseguirem seja beneficiada.” coletar materiais recicláveis Poda de árvores suficientes, porém, ao abrir Outro ponto citado pelo licitações para parcerias vereador e que a Prefeitura com a Prefeitura, empresas inclui na parceria, é com rede outras cidades podem lação à poda de árvores. Ele vencê-las. lembrou a importância que “Agora a ameaça é que, a poda programada e bem abrindo licitação para a feita tem, para não colocar participação de cooperatiem risco os munícipes. vas, outras que não são da “As árvores, hoje, sofrem cidade de Taubaté possam uma poda desregulada e entrar em convênio com a desregulamentada”, criticou parceria público-privada, e Vidal. os catadores que estão aqui há muito tempo acabem ficando sem espaço”, obser- Fale com o vereador vou o vereador.

3625-9597 / 9598 / 9599 Foi pensando nisso que gabinetejoaovidal@gmail.com ele se reuniu com repreFacebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123 sentantes das cooperativas,

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Bilili: "Jornal confirma verdade sobre falta de vacina"

Joffre Neto desafia vereador a provar acusações

O vereador Joffre Neto (PSB) desafiou José de Angelis “Bilili” (PSDB) a provar acusações que fez contra ele, inclusive abrindo mão da inviolabilidade parlamentar, que garante o direito de não responder pelas palavras que profere na tribuna.

“Na semana passada, fui atacado aqui pelo vereador José de Angelis, dizendo que roubei em São Luiz Paraitinga, que vivia de mensalinho. Quero desafiar o vereador a provar, abrir mão da proteção para caluniar, para que responda ante a Justiça, que se assim não o fizer, será declarado irresponsável, boquirroto, alguém que não sustenta o que fala”, afirmou.

Joffre lembrou que a inviolabilidade não é absoluta, se refere ao exercício do mandato e considerou que Bilili, a quem classificou com “caluniador covarde”, deve responder na Justiça sobre as acusações que fez contra Joffre.

O parlamentar mostrou livro de sua autoria, intitulado “Câmaras Municipais no Brasil: Ascensão e Declínio”, fruto de um estudo sobre o Poder Legislativo, que se tornou referência em várias instâncias nacionais.

“Um dos melhores trabalhos focando essa questão foi o de Joffre Neto”, avaliou o professor da PUC e da

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FGV, Fernando Luiz Abrucio, citou também o parlamentar, que completou, lendo a opinião do ex-presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva: “Interessante, útil e instigante”.

Joffre Neto ressaltou que sua tese compôs a reforma política nacional e, por conta desta projeção, ele foi contratado para assessorar a Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga.

Enquanto atuou naquela cidade, durante uma reunião no Legislativo, o promotor de justiça Antonio Carlos Ozório se manifestou sobre o trabalho do vereador.

“Conheço de longa data, um vereador atuante, que além de conhecer muito, talvez seja um dos que mais conheça o Poder Legislativo, é honrado, probo, socialmente comprometido”, afirmou o promotor sobre Joffre Neto.

“Tenho testemunha, é o Ministério Público reconhecendo excelência do meu trabalho”, afirmou o vereador, ressaltando que deverá tomar providências sobre as acusações que sofreu de Bilili.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

Com o recorte do jornal que estampou manchete sobre falta de vacina contra a gripe em Taubaté, o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) comprovou o que disse na sessão dia 16, quando falou sobre o problema no bairro Belém, e foi acusado de mentiroso.

“Vereador me chamou de mentiroso. Está aí no jornal, no outro dia depois que estive aqui. Não ataquei ninguém, apenas falei que estava faltando vacina. Eu estava falando a verdade, tanto que prorrogaram a vacinação para o dia 31”, afirmou, na sessão dia 23.

“Não abro mão de nada, o senhor não me deu mandato, quem me deu mandato foi o povo, e de tudo aquilo que eu abrir mão aqui é do povo, não é meu”, afirmou, sobre a sugestão que o colega fez a ele de abrir mão da inviolabilidade parlamentar.

O vereador sugeriu que o colega o represente no Conselho de Ética. “Posso não concordar, mas eu vim aqui o dia que eu fui chamado, o vereador sequer quis vir conversar com o Conselho de Ética. Se a Câmara achar que por bem eu devo, vai para o plenário para os vereadores decidirem.”

Sobre acusação que fez ao colega em relação a irregularidades na prestação de trabalhos na Câmara de

São Luiz do Paraitinga, Bilili afirmou que foram denúncias publicadas em jornais.

Disse que irá buscar esclarecimentos com o promotor Antonio Carlos Ozório, de quem é amigo, assim como o vereador que o acusou, que apresentou vídeo com elogio recebido de Ozório.

“Eu estava quietinho durante dois meses, fui chamado de mentiroso, e de corrupto, por causa do [Fernando] Capez (presidente da Assembleia), que não se provou nada ainda. A pessoa vem aqui, me ataca fala, fala, e eu não posso falar nada? Não tenho sangue de barata”, desabafou.

“Aí eu respondo, perco a linha, às vezes falo até demais, erro igual a todo mundo, não vou dizer que sou dono da verdade, mas ficar sentado na cadeira escutando o cara me chamar de mentiroso?”, completou.

Cidadania Bilili manifestou satisfação com a aprovação do título de cidadania de Piquete (SP), que irá receber no dia 10 de junho. Segundo o parlamentar, a homenagem é fruto do trabalho que fez na Federação da Agricultura.

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 25.maio.2016

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Projeto de Neneca prioriza idoso em processos em órgãos públicos O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) apresentou, na Câmara de Taubaté, projeto de lei dispondo sobre a prioridade de tramitação e julgamento aos procedimentos administrativos municipais que envolvam pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

De acordo com o artigo 1º, os procedimentos administrativos protocolizados perante autarquias, empresas de economia mista e Secretarias, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, terão prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância.

Após comprovada a idade, o interessado deverá requerer a prioridade, que não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge, companheiro ou companheira com união estável.

Neneca disse que sua proposta objetiva proporcionar um melhor atendimento para os munícipes com 60 anos, “a fim de agilizar a tramitação e o julgamento de todo e qualquer procedimento administrativo que envolva órgãos, autarquias, empresas de economia mista e secretarias do município”.

O parlamentar salientou que o cidadão idoso merece mais atenção por parte da

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Graça enaltece qualificação profissional oferecida pela Escola Avedis administração pública e do Legislativo, inclusive em atenção à Lei Federal que instituiu o Estatuto do Idoso, através da imposição de normas que viabilizam os procedimentos administrativos, a fim de dar soluções rápidas e eficazes.

Gurilândia Neneca encaminhou ofício à Secretaria de Obras da Prefeitura, pedindo a manutenção dos brinquedos do parque infantil localizado na praça Pinóquio, em frente à Igreja, na avenida Branca de Neve, no Jardim Gurilândia.

Os brinquedos, principalmente as balanças, de acordo com moradores da região, encontram-se quebradas, não podendo ser utilizadas pelas crianças.

O vereador indicou ainda para o bairro a implantação da atividade delegada, diante de queixas de munícipes. Embora a Gurilândia pareça um bairro “aparentemente tranquilo”, Neneca pontuou que o índice de criminalidade está elevado, o que está preocupando os taubateanos que lá residem, haja vista o número de ocorrências de furtos e roubos.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

A vereadora Maria das Graças Gonçalves de Oliveira (PSD) participou, no dia 17, da aula inaugural dos cursos de qualificação profissional da escola Dr. Avedis Victor Nahas, no Quinta das Frutas.

Os cursos existiam desde 2004, quando eram realizados pela Associação Faça uma Criança Feliz, e a vereadora sugeriu à Prefeitura o uso da escola, onde existem laboratórios montados. Assim, o local se tornou extensão da Escola do Trabalho.

“São aulas de assistente administrativo, desenho técnico mecânico, inglês e espanhol. As salas estiveram com número adequado de alunos, e quero agradecer ao prefeito por atender à solicitação. A escola estava ociosa no período noturno e hoje atende à comunidade do Quinta das Frutas e bairros adjacentes”, disse.

A vereadora destacou a participação, na aula inaugural, do ex-prefeito Bernardo Ortiz, criador das Escolas do Trabalho há 31 anos, e do vice-prefeito, Edson de Oliveira, responsável pelas unidades profissionalizantes.

Dia das mães No dia 20, Graça participou do evento em comemoração ao dia das mães na Escola Professor Lafayette Rodrigues Pereira, no São Gonçalo. “Foi um dia muito

agradável, foram desenvolvidas atividades, como oficinas de artesanato, bijuteria, pintura em tecido, e as mães foram presenteadas.”

Graça afirmou que houve, ainda, oficina de maquiagem artística, e as crianças se divertiram bastante. “Foi oferecido corte de cabelo pelos alunos da Escola de Trabalho, atendendo mães e crianças. Teve exposição de capoeira, dança, coral e teatro."

Casas A vereadora Graça destacou a reforma de casas no São Gonçalo, pela Prefeitura. “A reforma ainda não está terminada, deve terminar em julho, mas está ficando boa. Depois que as casas forem entregues, mostraremos o trabalho realizado pela Prefeitura”, disse.

Servidores Graça registrou apoio aos funcionários públicos, diante do projeto de lei que revisa os salários em 3,58%.

“A justificativa foi que em ano eleitoral não é permitida a reposição de perdas salariais. Eu me solidarizo e apoio a manifestação dos funcionários.”

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

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Nunes Coelho solicita contratação de reumatologista

Noilton: “Promessas de campanha de Ortiz não foram cumpridas”

O vereador Noilton Ramos (PPS) comentou notícia publicada pela imprensa, relatando o baixo percentual de cumprimento das promessas de campanha do prefeito Ortiz Junior (PSDB).

“Em época de campanha é tudo muito bonito, se contratam as melhores agências de propaganda, e o profissional de marketing sabe muito bem vender o produto, investindo milhões.

O político, ao disputar a eleição, contrata uma agência, aí se monta uma proposta fictícia prometendo uma quantidade inviável de obras, incapaz de execução.”

Segundo o vereador, a propaganda eleitoral na TV é repleta de “filmes maravilhosos e promessas espetaculares”. “O povo está tão desacreditado que acaba crendo naquele momento, mas, infelizmente, vira tudo uma mentira. Há alguns meses, a imprensa noticiou que, daquilo que foi prometido, apenas pequena porcentagem foi realizada, e a maioria nem começou. É impossível concluir algumas coisas que começaram a fazer, dizem que é por causa da queda de receita, mas ficam só nas promessas, nunca vai acontecer.”

Noilton volto a cobrar a obra da rodoviária nova.

“Tenho acompanhado as promessas do secretário de Serviços Públicos a respeito

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da reforma da rodoviária, e não começou nada. A rodoviária está completamente abandonada, e o cidadão continua pagando um absurdo de taxa de embarque.

A arrecadação com a taxa e aluguéis passa de R$ 2 milhões, mas os comerciantes estão tendo prejuízos, pois caiu o movimento, a segurança é precária, o banheiro é nojento e no final de semana fica largado.”

“A população continua pagando o serviço, e os responsáveis têm obrigação de, no mínimo, dar dignidade à população. O serviço é pago, se fosse de graça dava para alegar falta de recurso, mas, mesmo assim, a população não tem o mínimo que merece”, contestou, sobre a situação do Terminal Intermunicipal.

“Vamos continuar cobrando, são dezenas de requerimentos encaminhados. Há lâmpadas queimadas, buracos nas ruas, saúde precária... Vamos continuar cobrando o prefeito, ele está aí para fazer, ele precisa do trabalho dos secretários, mas que cobre os secretários para atender à população”, assinalou.

Fale com o vereador

3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo.

3625-9509 / 9531 / 9574 com.br noiltonramos@gmail.com Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos.

WhatsApp: (12) 99712-8071 ramos

Ao classificar a saúde como setor mais importante para o ser humano, o vereador Nunes Coelho (PRB) relatou a falta de reumatologista na rede municipal e cobrou providência do Executivo.

“A pessoa pode ter tudo, mas se não tiver uma saúde boa, o resto não vale nada”, ressaltou, antes de chamar atenção para o relato que recebeu de uma senhora, com pedido de solução para o fato de apenas um reumatologista atender a cidade que tem mais de 300 mil habitantes.

“O paciente espera quase dois anos para conseguir um atendimento”, indignou-se. Nunes afirmou que a munícipe tinha conseguido marcar a consulta, contudo, quando chegou para ser atendida, recebeu a notícia de que a única especialista da área está de licença-maternidade e não tem ninguém no lugar para fazer as consultas.

A médica somente voltará depois de outubro. “Até agora não contratou ninguém, está sem especialista, as pessoas estão esperando”, afirmou.

Nunes Coelho afirmou que apresentou um requerimento solicitando ao secretário de Saúde, João Ebram Neto, que não deixe essa situação continuar na cidade. “São pessoas que precisam ser atendidas.”

O parlamentar ressaltou que a dor causada pelo reumatismo é terrível e frisou que a doença atinge, principalmente, pessoas com uma determinada idade. “Essas pessoas que precisam ser cuidadas, que precisam ser vistas pelo poder público", defendeu o vereador.

Ele solicitou que o chefe do Poder Executivo contrate um especialista nesta área para que não fique “essa deficiência” para atender as pessoas.

“A saúde tem que estar em primeiro lugar na nossa vida”, frisou, considerando que questões de trânsito, educação, pavimentação são importantes, mas “a vida está em primeiro lugar”.

Nunes Coelho ressaltou que, quando a pessoa está doente não pode trabalhar, e voltou a solicitar que o Executivo reveja esta situação e contrate uma pessoa para substituir a médica que está de licença, “para que as pessoas não continuem sofrendo no município, porque não é isso que foi prometido e não é isso que a população espera dos governantes”, ressaltou.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

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Viaturas para PM são fruto de audiências na Câmara, diz Paulo Miranda

Pollyana Gama requer melhorias em bairros e escolas

O vereador Paulo Miranda Municipal para que seja (PP) comemorou a entrega aprovado o projeto de lei das novas viaturas e respara que eles possam ter um saltou que isso é fruto do trabalho mais satisfatório”, trabalho das audiências ressaltou. públicas realizadas sobre a Iluminação segurança pública.

Dois requerimentos Ele afirmou que foi asdo vereador solicitaram sinado um melhorias na requerimento iluminação das “Tenho certeza que junto ao seTaubaté vai ganhar muito travessas São cretário de com isso. O ideal é colocar João Bosco e Segurança do Benedicto Phiuma viatura em cada rua Estado de São ladelpho, no para que todos tenham Paulo. bairro Cidade segurança " Paulo Mide Deus. randa afirmou A justificaque esteve dia tiva de Paulo 22 na chegada das novas Miranda é que nas duas vias viaturas e frisou estar conpúblicas a luminosidade é tente, pois é um trabalho deficiente, “o que aumenta que começou há dois anos. a insegurança dos morado“Agora a gente vê resultado”. res da região”. Ele sugeriu a O parlamentar ressaltou instalação de mais braços de que o prefeito Ortiz Junior iluminação.

(PSDB) se prontificou a Asfalto atender ao pedido e trouxe Paulo Miranda solicitou as viaturas. “Tenho certeza ainda revitalização do pavide que Taubaté vai ganhar mento asfáltico das ruas do muito com isso”. bairro Santa Tereza e da rua Frisou que o ideal é coEmma Gadioli Vaquelli, no locar uma viatura em cada distrito de Quiririm. rua para que todos tenham As vias públicas dos dois segurança de qualidade. bairros “estão em péssimo Miranda lembrou os estado de conservação, o casos de falta de segurança que aumenta o desgaste dos que são noticiados no país. veículos, e também ocorre “Os absurdos que aconteaumento considerável no cem contra a vida”. risco de acidentes”.

O vereador ressaltou que muitas coisas ainda preciFale com o vereador sam melhorar na área da saúde, da educação, até a / 9604 / 9605 própria segurança. “A gente 3625-9603 vrpaulomiranda@camarataubate. vem lutando com a Guarda sp.gov.br

Moradores da Chácara Guisard e do Barranco enviaram um pedido de ajuda à vereadora Pollyana Gama (PPS) quanto a melhorias nos bairros. O relato de uma moradora apontou itens relevantes para serem resolvidos, como asfalto ruim, iluminação incompatível, falta de calçadas, tubulação acumulando água e infestação de ratos.

“Já recorremos duas vezes ao Centro de Controle de Zoonoses e não tivemos retorno”, reclamou a moradora. Pollyana destacou duas ruas que mais necessitam de atenção, sendo a Melchior Félix Corrêa e a Claudino Veloso Borges.

O pedido para implantar iluminação pública na rua Benedito Antonio Barbosa também foi feito por requerimento. “Se trata de um logradouro estreito, muito escuro e que carece de iluminação pública”, registrou.

Escolas A vereadora pede que os entulhos deixados na escola Professor Juvenal da Costa e Silva, após reforma, sejam retirados. Assim, o local se torna apropriado para a prática de educação física.

Melhorias também foram solicitadas para a escola Braz Silvério Lemes, no Santa Luzia Rural. Pollyana sugere a cobertura da quadra, nova pintura, reforma dos alambrados e colocação

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de cesta de basquete para os alunos praticarem o esporte.

Quinta das Frutas Para o bairro Quinta das Frutas, ela sugere a construção de uma área de lazer com academia ao ar livre, colocação de semáforo no cruzamento da rua Dois com a rua dos Cajueiros, incluindo a construção de calçada nessa última, além de cursos profissionalizantes para que os moradores não precisem se deslocar a outras regiões.

Jardim Oásis Atendendo a solicitação de munícipes do Jardim Oásis, Pollyana pede iluminação e revitalização em áreas verdes localizadas nas ruas José Otávio Mendes da Silva e Alberto Winther de Araújo. Para a segunda área citada, moradores pedem academia ao ar livre.

De acordo com um morador, a marginalização tem se propagado em decorrência da baixa iluminação no local, e criadouros de mosquito Aedes aegypti têm se formado com a presença de muito lixo jogado por pessoas inconsequentes.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

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Salvador questiona desconto salarial para doadores de sangue

Guará Filho não defende direitos dos servidores, afirma Digão Com o objetivo de debater a revisão salarial dos servidores municipais, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) convidou o presidente do Sindicato da categoria, Augusto “Guará” Filho, para comparecer à Câmara no dia 23. No entanto, o sindicalista não apareceu e enviou uma nota para justificar o ato – o que desagradou Digão.

Na carta, Guará Filho critica a decisão da Câmara de ter dado a revisão salarial de 7% aos servidores da Casa – valor que estava regularmente previsto dentro do orçamento do Legislativo.

Porém, o sindicalista voltou atrás e retirou a acusação feita por ele aos parlamentares.

“Ele mandou uma resposta sem pé nem cabeça.

Ele não tem coragem de peitar os representantes da população, vir aqui, olhar nos olhos de cada um e falar: ‘vocês estão errados, eu estou certo’!”, exclamou.

A Prefeitura apresentou projeto que prevê revisão de 3,58% no salário dos servidores. O Poder Executivo tem como base a medição da inflação de janeiro a abril de 2016, pois o prefeito argumenta que a legislação eleitoral veda qualquer reajuste que exceda o percentual inflacionário do ano. O desrespeito a isso poderia configurar crime contra as

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finanças públicas.

O valor apresentado pela administração municipal desagrada aos funcionários, que procuraram a Câmara para reivindicar uma revisão equivalente à inflação acumulada em um ano, pois a data-base é maio. A proposta ainda está em tramitação na Casa, porém, não há apoio por parte de Guará Filho, como afirmou Digão.

“Em nenhum momento ele fez uma assembleia geral ou convocou os servidores.

Ele não tem tempo. De manhã ele está na rádio, fazendo campanha. Depois está atendendo as pessoas nas casas. O que menos importa para ele, sem duvida nenhuma, é atender aos anseios dos funcionários públicos municipais”, criticou.

Para Digão, Guará Filho não tem coragem de lutar pelos direitos dos funcionários públicos ou de convocar uma assembleia para fazer pressão sobre o Poder Executivo. Porém, “para mandar 150 mil jornaizinhos nas casas dos taubateanos e fazer campanha antecipada, ele tem coragem."

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

O vereador Salvador Soares (PRB) enviou um requerimento à Prefeitura de Taubaté, no qual questionou o prefeito Ortiz Júnior (PSDB) em relação aos descontos nos salários de servidores municipais. O parlamentar foi procurado por funcionários que se ausentaram do trabalho por um dia para doar sangue no Hemonúcleo e que sofreram redução no pagamento.

De acordo com o artigo 134 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, que rege os servidores públicos municipais, “será considerado efetivo exercício o afastamento em virtude doação de sangue por um dia”.

No entanto, a legislação não impõe um limite anual de doações. Portanto, a Prefeitura não poderia realizar desconto salarial nesse caso, observou o vereador.

“A precariedade de estoque de sangue observada pelo Hemonúcleo, bem como a necessidade observada pelos hospitais de nossa região, consolida a necessidade de amparo do poder público para fomentar e incentivar a doação de sangue por parte dos munícipes, bem como de seus servidores”, justificou Salvador.

Para o parlamentar, esses descontos salariais abrem a possibilidade de queda

no número de doações de sangue ao Hemonúcleo de Taubaté.

“Baseado em qual legislação a administração pública realizou esses descontos exacerbados?

E quantas doações anuais são autorizadas pela Prefeitura aos seus servidores realizarem?”, questionou o vereador.

Aterro sanitário O vereador pediu que a balança do único aterro sanitário da cidade seja verificada. “Muitos munícipes reclamam a respeito da eficácia da pesagem da referida balança, alegando precariedade evidente do instrumento de pesagem utilizado, e dúvida a respeito da calibragem do respectivo equipamento”, registrou em requerimento.

Quem leva os resíduos a serem descartados diretamente no aterro precisa pesar esse material em uma balança, que apontará o custo para esse descarte.

“Não existe certeza a respeito da calibragem periódica da balança utilizada no aterro sanitário do município de Taubaté”, considerou Salvador.

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorsoares.blogspot.com

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Vera Saba defende emenda a projeto de regulamentação da Guarda Municipal A vereadora Vera Saba (PMB) apresentou emenda que altera o artigo 69 do projeto de lei que regulamenta a Guarda Civil Municipal. No entanto, a proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, que rejeitou a colocação por vício de iniciativa.

Mesmo assim, a parlamentar utilizou a tribuna da Câmara para justificar a importância da emenda.

“Nós queremos votar o projeto, mas da melhor forma possível. O artigo 69 deixa claro que será nomeado pelo chefe do Executivo, dentre os inspetores, um encarregado, que acumulará suas funções em ambos os cargos”, explicou. “Nós estamos falando do encarregado. É necessário que esse profissional seja imparcial e não parcial – designado pelo Executivo”, completou.

Vera afirmou que quer proteger os direitos dos guardas municipais, para evitar que eles sejam punidos por realizarem manifestações políticas. Lembrou que alguns servidores respondem a processo administrativo por terem vindo à Câmara para reivindicar melhores condições de trabalho – que são “péssimas”, como classificou a parlamentar.

“Os guardas que foram punidos estavam no período de folga e tinha um ser-

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Alexandre Villela pede serviço para evitar alagamento em túnel vidor que estava em férias. É inadmissível essa conduta do prefeito, que considero ilícita! Isso caracteriza assédio moral”, afirmou. “A emenda foi rejeitada por vício de iniciativa, mas o que existe no projeto é um vício que está tendenciando esse encarregado a ser um cargo de confiança do Executivo”, rebateu.

Vera Saba teme que a aprovação do projeto, sem a inclusão da sua emenda, possa contribuir para que novas perseguições e retaliações políticas voltem a acontecer: “Isso é um risco muito grande e nós temos que evitar, para proteger a vida desses trabalhadores”.

“Nós conversamos a respeito desse processo e foi assegurada à Guarda Municipal uma reunião com o nosso presidente, que essa vereadora também vai participar. Será na quarta-feira, 1 de junho, às 14h. Vamos discutir as emendas que foram apresentadas e vamos levar ao conhecimento do procurador jurídico da Casa. Queremos aprovar esse projeto, mas queremos aprovar da melhor forma possível”, finalizou.

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Alexandre Villela (PTB) propôs ao prefeito de Taubaté a realização de limpeza da galeria de águas pluviais que passa pelo túnel da rodoviária nova, “com a máxima urgência”, para evitar alagamento.

Segundo ele, o local é alagado com frequência e, de acordo com relatos de munícipes, a galeria de dentro do túnel está com muito lixo e barro, “situação que contribui para os constantes alagamentos”.

Manutenção O parlamentar solicitou a manutenção do Sítio do Picapau Amarelo, considerando que o local é visitado por várias pessoas de outras cidades e estados.

“Por ser um patrimônio de grande importância do município e merece um tratamento especial”, considerou.

Alexandre solicitou também melhorias no playground na avenida Doutor José Getulio Monteiro, no Jardim Rezende, pois os poucos brinquedos que têm no local estão danificados e os moradores pedem que sejam instalados novos brinquedos para o lazer das crianças.

San Marino O vereador solicitou que seja instalado ponto de ônibus com cobertura nas ruas Euclides Ribeiro e Enseada, ambas no residencial San

Marino, considerando que os munícipes aguardam a condução expostos ao tempo.

Iluminação Alexandre Villela requereu que a Prefeitura determine a manutenção nos relógios de luz do bairro Cecap I pela Bandeirante Energia, considerando que os moradores receberam uma notificação solicitando a manutenção.

O parlamentar considerou que muitas famílias não têm condições de realizar o serviço e a empresa determinou que a manutenção seja feita pelos próprios moradores. Caso isso não ocorra, o fornecimento de energia será suspenso.

“Todos os moradores receberam essa notificação, e por não terem condições financeiras para executar o serviço, estão preocupados com a situação.”

Trânsito Alexandre reivindicou a pintura de quatro faixas de pedestres no cruzamento da avenida John Kennedy com a avenida Estados Unidos, no Jardim das Naçaões, para facilitar a travessia dos munícipes.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

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Painel

Tribuna | Proposituras

Diego Fonseca estima prazo para início de obras no córrego do Judeu

Carlos Peixoto lista necessidades do Jardim Paulista e Granja Santa Terezinha Moradores dos bairros Jardim Paulista e Granja Santa Terezinha, em Taubaté, procuraram o vereador Carlos Peixoto (PTB) para apresentar necessidades “em razão do completo estado de abandono em que se encontram alguns pontos”, conforme registrou o parlamentar, no requerimento em que encaminha as reivindicações ao Executivo.

Na Granja Santa Terezinha, é necessário recapeamento asfáltico da rua José Bonifácio, “pois a via encontra-se em péssimas condições, há vários buracos, e a situação vem danificando os veículos, prejudicando o trânsito e aumentando o risco de acidentes”. Outra melhoria solicitada para a via é a pintura de lombada.

Para o Jardim Paulista, a sugestão de Carlos Peixoto é a colocação de placa de sinalização da velocidade permitida na rua Ildefonso Ferreira dos Santos, além da instalação de academia ao ar livre e playground naquela rua, em frente ao nº 839.

Areão O parlamentar fez solicitação de benfeitorias para a praça José de Almeida Filho, na avenida Santa Cruz do Areão. “Fui procurado por moradores do bairro que nos relataram o completo estado de abandono em que se encontra a praça”, relatou.

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Ele enumerou o que é preciso fazer revitalização e limpeza geral, pois o local se encontra com muito lixo por toda parte, situação que vem provocando o surgimento de animais peçonhentos nas residências vizinhas; troca de lâmpadas queimadas; pintura; poda de árvores e vistoria nas mesmas, pois, segundo moradores, algumas se encontram secas e com risco de queda.

Policiamento preventivo e ostensivo, devido ao grande número de desocupados e usuários de entorpecentes que circulam pela praça também compõe a lista de necessidades da praça apresentada por Carlos Peixoto.

Vila Olímpia O vereador pediu benfeitorias na área verde localizada na rua Miguel Abrahão Feres, na Vila Olímpia: limpeza geral, reparos e iluminação no quiosque, troca de lâmpadas queimadas e quebradas, instalação de poste de luz nas proximidades do playground.

Playground Carlos indicou iluminação para o playground da rua José Benedito Fabiano, no Jardim Canuto Borges.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

Com edital de licitação lançado dia 17 de maio, a obra de canalização do córrego do Judeu deverá ter o vencedor divulgado em 17 de junho e início dos trabalhos entre agosto e setembro, conforme registrou o vereador Diego Fonseca (PSDB) na sessão dia 23. “É mais uma conquista do mandato. Parabéns, prefeito, que entendeu a necessidade e está viabilizando a obra na região. É uma satisfação”, comemorou o parlamentar, citando também o lançamento da concorrência para a terceira fase da obra para acabar com o fim do alagamento na região do Parque Aeroporto, que deverá ser iniciada no mesmo prazo.

Ainda na região do Parque Aeroporto e Jardim Mesquita, Diego está acompanhando a obra do parque linear.

Carta Diego Fonseca comentou carta em que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Augusto Cesar Nogueira Cortez Pereira “Guará”, afirma que os vereadores não cumpriram o artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal.

“Funcionários dizem que não se sentem representados pelo presidente do Sindicato. Qual foi a obrigação que você cumpriu?”,

questionou o parlamentar, referindo-se a Augusto "Guará".

“Você está pleiteando cargo (de vereador) nesta Casa com apoio muito grande, gostaríamos de saber de onde vem esse apoio, com programa na rádio, jornal na cidade inteira. É isso que gostaríamos de saber. Agora, criticar vereadores para conseguir voto é política velha, está começando errado", continuou o vereador.

O parlamentar recebeu documento com mais de 800 assinaturas solicitando realização de assembleia pelo Sindicato.

Redes sociais Diego Fonseca manifestou repúdio a pessoas que criam perfis falsos em redes sociais para fazer ataques a vereadores.

“Quero dizer ao espertinho que faz fakes, que qualquer alteração e mudança na rede social é gravada, suas publicações são rastreadas porque cada computador tem um número de IP. Não vai ficar sempre no anonimato, a Justiça será feita.”

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 25.maio.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Gorete divulga posicionamento do Sindicato dos Servidores Municipais

Carbonne: “Secretária omitiu dados da Educação”

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) fez uma avaliação sobre assuntos abordados na convocação da secretária da Educação, Edna Chamon, realizada dia 18, e afirmou que ela estava omitindo muitas informações do setor.

Ele assegurou que foi feito um requerimento pedindo o número de alunos no ensino integral. “Ela respondeu, no dia 26, que tinha 10 mil alunos. No dia seguinte, ela fez uma circular da máxima urgência para fazer a matrícula dos alunos no Prodesp, porque teria audiência aqui na Câmara e tinha que trazer os dados. Não tinha 10 mil alunos matriculados”.

O parlamentar comentou que ficou claro que a secretária não tinha essas informações. Outra informação que gerou questionamento do vereador foi sobre o contrato com a Fust. “No primeiro contrato, a Prefeitura estabeleceu abrangência de até 15 mil alunos no integral. O prefeito mudou para 10 mil. Perguntei a ela em quantos alunos vamos chegar e ela disse doze mil.

Então a senhora está mentindo, argumentei, porque o contrato da Fundação diz que vai chegar a 10 mil.

Quem está falando a verdade? O prefeito ou a senhora?”, relatou Carbonne.

Funcionalismo

BoLetiM LegisLativo 1010

Carbonne contrariou o vereador João Vidal sobre afirmação acerca de assédio moral na Prefeitura. O Ministério Público realizou um pente-fino nos Departamentos e Secretarias para investigar denúncias de assédio moral e más condições de trabalho dos servidores. Após o pente-fino, foram lavradas 45 multas.

“Realmente existe a situação. A Guarda Municipal vem sim sofrendo assédio moral, e os professores. Estive visitando várias escolas e fiquei muito triste em ver colega pedindo afastamento por depressão, por ser muitas vezes perseguido."

Enfermeiro O vereador fez agradecimentos sobre a solenidade do dia do enfermeiro, e lembrou que faltaram representantes apenas do Hospital Policlin. “Nós tivemos uma grande quantidade de enfermeiros, auxiliares e técnicos nessa Casa. Nós fizemos esse projeto (que flexibiliza data da solenidade), foi aprovado, e realmente foi um dia muito especial e importante para a enfermagem em Taubaté”.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) leu, durante a sessão dia 23, carta que recebeu do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Taubaté, Augusto César Nogueira Cortez Pereira, o“Guará” Filho”.

Gorete solicitou o posicionamento da entidade quanto ao reajuste salarial dos servidores, pediu para que o presidente colocasse no papel e assinasse para poder falar com a classe do funcionalismo.

No documento estava escrito que, após diversas reuniões, o Sindicato não chegou a um consenso com a Prefeitura em relação ao índice de reajuste salarial dos funcionários municipais referente a 2016.

A Prefeitura propôs o reajuste de 3,58% por interpretar que a lei eleitoral permite somente a reposição inflacionária do ano da eleição, de janeiro a abril de 2016.

O Sindicato tem interpretação diferente. De acordo com o Departamento Jurídico da entidade, a Prefeitura deve repor a inflação dos últimos 12 meses, ou seja, de maio de 2015 a abril de 2016, o que equivale a 10,03%, de acordo com a tabela do IPC. Diante desse impasse, o Sindicato informou que está buscando, por meio judi-

cial, todas as medidas para garantir o cumprimento da Constituição Federal sobre a reposição da inflação dos últimos 12 meses aos servidores.

O presidente da instituição apontou que agora caberá ao Judiciário julgar as alegações do Sindicato em defesa do funcionalismo.

“Eu vejo os colegas falarem, mas para mim, ele foi homem de colocar no papel e assinar. Agora, falo para ele, Augusto, você poderia passar o número do processo para isso ter valor para a gente acreditar que você deu entrada [no Judiciário]?

E passarei assim que conseguir obter o número. Até que se prove o contrário, ele me mandou uma resposta, o trâmite correto, e acredito que venha atender as expectativas dos funcionários que merecem realmente um reajuste decente, e vamos aguardar”, afirmou a parlamentar.

Paralímpico Gorete mostrou fotos da inauguração do 1º Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo, pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

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Andreia Gonçalves assume mandato por um mês A suplente Andreia Gonçalves (SD) assumiu o mandato dia 23, em razão da licença médica do vereador Luizinho da Farmácia (PROS). Ela deverá permanecer no cargo por cinco semanas.

“Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando a lei e o bem geral do município. Coloco-me à disposição da população para que contem com meu auxílio no que precisar”, declarou.

Andreia Lucia Gonçalves da Silva teve 1.457 votos na eleição de 2012 e ficou como suplente do PR, partido pelo qual concorreu. Ela nasceu em 6 de agosto de 1973 em

| Painel interativo |

camarataubate

Vereador José de Angelis “Bilili” solicitou prazo regimental para análise de emenda ao projeto do Executivo que concede revisão geral de 3,58% para funcionalismo.

681 Pessoas alcançadas

camarataubate

tvctaubate Cruzeiro (SP). É filha de Darci Francisco da Silva e de Idalina Gonçalves da Silva. Casada com Rodrigo Duque, tem dois filhos: Allison e Maria Fernanda.

Na primeira vez que assumiu a vereança em substituição a Luizinho, Andreia Gonçalves exerceu o cargo por 30 dias, a partir do dia 5 de outubro de 2015.

Rodrigo de Oliveira curtiu seu Tweet Boa tarde! Presidente da Comissão de Finanças, vereadora Pollyana Gama abre a terceira e última audiência para debater metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano.

Audiência Pública - Reformulação da Guarda Civil de Taubaté -18/05/2016 http://youtu.be/ rx8O-Y-cvAk

192 Visualizações | Agenda legislativa | 30 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

31 | Terça

14h30 Reunião CPI dos Radares 19h Audiência Pública Saúde 1º Quadrimestre

1 | Quarta

20h Dia da imprensa

2 | Quinta

9h Audiência pública LDO 19h Audiência pública revisão salarial servidores municipais

3 | Sexta

10h Entrega Certificado Projetos Meio Ambiente 14h30 Reunião CPI dos Radares Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 PResiDeNte: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º viCe-PResiDeNte: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResiDeNte: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PtB) 2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXaNDRe viLLeLa siLva (PtB), Diego FoNseCa NasCiMeNto (PsDB), JeFeRsoN CaMPos (Pv), Gerência de Comunicação JoÃo MaRCos PeReiRa viDaL (PsB), JoaQUiM geReNte De CoMUNiCaÇÃo: Miguel Kater MaRCeLiNo JoFFRe Neto (PsB), JosÉ aDaLCio Assessoria de Imprensa NUNes CoeLHo (PRB), JosÉ aNtoNio De aNgeLis assessoR De iMPReNsa: Luiz Carlos Batista (PsDB), LUiZ goNZaga soaRes (PRos), LUiZ RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln HeNRiQUe CoUto De aBReU (PDt), MaRia Das Santiago gRaÇas goNÇaLves oLiveiRa (PsD), MaRia goestagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia OliRete saNtos De toLeDo (DeM), PoLLYaNa FÁtiMa veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- gaMa saNtos (PPs), saLvaDoR soaRes De MeLo lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) e veRa LUCia saNtos saBa (PMB)

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CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 25.maio.2016

Atos oficiais Sessão 197ª SESSÃO ORDINÁRIA 30/5/2016

a manutenção do estacionamento do Supermercado Semar na área residencial da Chácara do Visconde, conforme específica – Reitera requerimento nº 2016/2013.

EXPEDIENTE

ORDEM DO DIA

14h30: Palavra dos Vereadores Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV

ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a transferência de recursos para Associação Franciscana de Assistência Social São José, sob a forma de subvenção social e dá outras providências.

Tribuna Livre Oradora: Plinia dos Santos Assunto: Benefícios para o bairro Vila Velha II Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre transferência de recursos à Associação Amigos do Projeto Guri - Pólo Taubaté, sob a forma de subvenção social e dá outras providências.

1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1015/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que preste informações sobre a suspensão dos Guardas Civis Municipais.

ITEM 3 1ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que reformula a Guarda Civil Municipal de Taubaté, dispõe sobre o respectivo Âmbito de Atuação, Estruturação, Plano de Carreira, Disciplina, dentre outras providências.

- Há 25 emendas.

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1024/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a possibilidade de informar quem são os proprietários dos terrenos situados na Rua Monsenhor Gonzaga, no Jardim Paulista.

ITEM 4 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 3.547.000,00 para os fins que especifica.

3º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1039/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações a respeito do não lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em imóvel localizado na Zona Urbana do Município.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

– Há 46 emendas.

4º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1049/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine urgentemente ao departamento competente que tome medidas a fim de proibir

Boletim Legislativo 1010

ITEM 6 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 de autoria da Vereadora Pollyana Gama e do Vereador Douglas Carbonne, que altera o Decreto Legislativo nº 253, de 9 de abril de 2008, para estabelecer novos critérios de

Câmara Municipal de Taubaté 25.maio.2016

apresentação dos trabalhos e dá outras providências (Diploma Educador Taubateano do Ano).

ITEM 7 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Taubaté junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. – Há duas emendas.

EXPLICAÇÃO PESSOAL João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Andreia Gonçalves, Solidariedade Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Plenário Jaurés Guisard, 24 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Portaria PORTARIA N.º 93/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR Marcos Vinicius de Melo Freitas, RG 35.206.598-9 SSP-SP e CPF/ MF 316.355.508-07, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de junho de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 24 de maio de 2016.

A MESA DA CÂMARA

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PORTARIA N.º 94/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR Marcos Vinicius de Melo Freitas, RG 35.206.598-9 SSP/SP e CPF/MF 316.355.508-07, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de junho de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 24 de maio de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Declaração DECLARAÇÃO DE BENS Eu, Andreia Lucia Gonçalves da Silva, portadora do RG nº 24.123.158-9, CPF nº 183.954.248-92, residente na Avenida Itália, Taubaté Village, R2, Rua 5, 499, Taubaté/SP, CEP 12030-900, venho através deste documento, por motivo de Suplência de Vereança, declarar que possuo os seguintes bens: - Residência de morada, localizada na Rua 5, 499, Taubaté Village, Taubaté, no valor venal de R$ 444.682,98, adquirida no ano de 2007. (OBS.: Deve-se considerar retificada, no caso da residência em testilha, a declaração anterior, conforme ocorrência na Declaração de IR 14/15).

Taubaté, 23 de maio de 2016.

Andreia Lucia Gonçalves da Silva DECLARAÇÃO DE BENS Marcos Vinicius de Melo Freitas, portador do RG n° 35.206.598-9 e CPF nº 316.355.508-07, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e declara ainda que não possui bens.

Taubaté, 24 de maio de 2016.

Marcos Vinicius de Melo Freitas

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Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 1976/2014 MODALIDADE: Pregão nº 09/2014 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA. Objeto: Serviço de telecomunicações com fornecimento de 2 (dois) links dedicados de internet, nos termos do contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente.

Valor Total: R$ 29.480,00 (vinte e nove mil quatrocentos e oitenta reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 25 de junho de 2016.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula quarta do contrato original.

Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.97 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Despesas de Teleprocessamento.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2549/2014 MODALIDADE: Convite nº 01/2014 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: LUIS OSVALDO TOLEDO SIERRA & CIA LTDA. Objeto: A contratada obriga-se a prestar o serviço de fornecimento de lanches e refrigerantes para os vereadores e servidores participantes das sessões ordinárias realizadas às segundas-feiras, nos termos do contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente.

Valor Total: R$ 42.023,70 (quarenta e dois mil vinte e três reais e setenta centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 24 de junho de 2016.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato original.

Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.41 - Outros Serviços de Terceiros – Fornecimento de Alimentação.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2016 PROCESSO Nº 3088/2016

Câmara Municipal de Taubaté 25.maio.2016

AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR REFINADO E LEITE. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de aquisição de açúcar refinado e leite. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 09 de junho de 2016, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação.

As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 23 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0465/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de lixeiras nos pontos de ônibus em toda extensão da Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima.

Of. nº 288/2016 Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, essa demanda será contemplada com a implantação da parceria público-privada que se encontra em fase de licitação e finalização.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0466/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais sobre a recusa de incluir os servidores inativos no plano de saúde Policlin.

Of. nº 288/2016 Seguem as informações prestadas pelo diretor do Departamento de Administração: “Considerando que o contrato entre Policlin e o Sindicato é um instrumento entre as partes, sem a interveniência da Prefeitura, considerando que a Lei nº 4.901/14

Boletim Legislativo 1010

não menciona o subsídio ao servidor aposentado, entendemos não caber manifestação deste DA. Desconhecermos as “dificuldades” apontadas pelo vereador”.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0467/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações com relação a problema de vazamento de água na Estrada do Barreiro.

Of. nº 287/2016 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de avaliar e propor solução para o caso.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0468/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os instrumentos musicais que são patrimônios da Prefeitura.

Of. nº 297/2016 Transcrevemos as informações prestadas pela Divisão de Patrimônio: “As 100 cornetas musicais tipo corta, marca Stanford, modelo SCS500, niquelada, adquiridas através da nota fiscal nº 1600 de 29/11/2013, estão cadastradas no Sistema de Controle da Divisão de Patrimônio – DMPC/Segov da municipalidade, com números patrimoniais de 151373 a 151472, sob a responsabilidade da Famuta, subordinada à Secretaria de Educação, conforme Termo de Responsabilidade anexo, assinado pelo maestro Rogério Wanderlei Brito. Considerando a estrutura física e revestimento niquelado dos instrumentos, as numerações patrimoniais dos bens foram em formas realizadas de termo e cadastro”.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0469/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito relação com nome e endereço de todos os integrantes da Famuta.

Of. nº 297/2016 A solicitação poderá ser adquirida junto à Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0470/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação

Boletim Legislativo 1010

de abrigo no ponto de ônibus sito à Rua Maria da Glória de Aguiar Kater.

Of. nº 288/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será instalada placa I-23 de parada de ônibus na rua Maria da Glória Aguiar Kater, 90, e incluída em sua programação a instalação de abrigo de concreto no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0471/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização e construção de passeio público na praça localizada a esquina da Rua Luiz Zaina com Rua Antônio José Carneiro de Souza, Residencial Paraíso.

Of. nº 296/2016 O local será inserido na programação de revitalização de praças da Secretaria de Serviços Públicos.

Quanto à limpeza, será providenciada pela Sesp.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0473/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de faixa de travessia de pedestres na Avenida Francisco Barreto Leme, na altura do nº 216, na Vila São Geraldo.

Of. nº 295/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local não é seguro para a travessia de pedestres, porém, será efetuada nova avaliação técnica para definir o local mais adequado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0474/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Prefeito serviço de tapa-buracos na altura do nº 1.000 da Avenida João Oswaldo Cardoso, no Piracangaguá.

Of. nº 295/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local em sua carteira de pontos escuros a serem contemplados, ressaltando que se encontra em fase final de elaboração a licitação referente à gestão de iluminação pública.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0476/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização e notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Benedita de Oliveira Rosa, no Residencial Estoril, quanto à limpeza dos terrenos e manutenção das calçadas.

Of. nº 295/2016 A Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários dos terrenos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0477/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviço de tapa-buraco na altura do nº 70 da Rua Benedita de Oliveira Rosa, no Residencial Estoril.

Of. nº 295/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0478/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviço de tapa-buracos na Avenida Osny Guarnieri, no Piracangaguá.

Of. nº 295/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Of. nº 295/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0479/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de iluminação pública em toda a extensão da Avenida de Ibéria, no Piracangaguá.

REQUERIMENTO Nº 0475/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de iluminação pública em toda a extensão da Avenida João Oswaldo Cardoso, no Piracangaguá.

Of. nº 295/2016 A Secretaria de Serviços Públicos destaa Prefeitura incluirá o local em sua carteira de pontos a serem contemplados, após a licitação de gestão e manutenção de iluminação pública.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0480/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Sr. Prefeito serviço de tapa-buracos na Avenida Roberto Bertoletti, na altura do nº 1001, no Piracangaguá.

Of. nº 295/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0481/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e fechamento do terreno localizado a Av. Prefeito Moacyr Freire, na altura da rotatória de acesso à Rua Felipe Cursino de Moura, Granja Daniel.

Of. nº 296/2016 Sendo área particular, as solicitações serão inseridas na relação de terrenos a serem notificados para limpeza, fechamento e construção de calçadas. Sendo área pública, o local será limpo e cercado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0482/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a origem da água que verte do terreno localizado a Rua Major Joaquim Monteiro Pato, altura do nº 31, Chácara do Visconde.

Of. nº 296/2016 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0483/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações da empresa ABC sobre as razões do ônibus das 19h não efetuar parada no ponto da Rua Maria da Glória Aguiar Kater, Vila Bela.

Of. nº 287/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será instalada placa I-23 de parada de ônibus na Rua Maria da Glória Aguiar Kater, 90. Será incluída em sua programação, a instalação de abrigo de concreto no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0484/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos

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- Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza da boca de lobo localizada na Rua Síria, altura do nº 385, Jardim das Nações.

Of. nº 294/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0485/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito colocação de faixa de pedestre ou faixa de pedestre elevada na Rua Agostinho Danelli, na altura da passagem de nível.

Of. nº 291/2016 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a implantação de lombofaixa para pedestres no local não é viável tecnicamente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0486/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e manutenção de iluminação da travessa entre as Ruas Granadeiro Guimarães e Aléssio Ponzoni, no Quiririm.

Of. nº 291/2016 As solicitações serão inseridas na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0487/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o pagamento de licença-prêmio aos servidores da Prefeitura.

Of. nº 291/2016 O Departamento de Administração informa que esta administração se deparou com inúmeros processos de licença-prêmio com pedidos em pecúnia em atraso (datados até 2002), sendo adotado o pagamento por ordem cronológica do pedido. O valor disponível para pagamento mensal do montante de licença-prêmio depende do aferido na Receita Corrente Líquida, pois está vinculado ao gasto com pessoal, não tendo como prever exatamente os valores disponíveis para cada mês.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0488/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que

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nos sejam informados o andamento e os prazos previstos no plano de trabalho de elaboração do Plano de Carreira do Servidor pela empresa vencedora do Pregão 228/2015.

Of. nº 297/2016 O contrato firmado com a empresa vencedora do certame licitatório encontra-se em execução. A empresa tem o prazo de oito meses para finalizar o trabalho.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0489/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos seja enviada a relação dos integrantes do corpo de Balé da Cidade que são contemplados com a Bolsa Balé da Cidade.

Of. nº 297/2016 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que foi sancionada a Lei nº 5.117, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Balé da Cidade de Taubaté, e não há bolsistas.

Aquela Secretaria elaborou edital de chamamento público para seleção dos bolsistas que integrarão o Balé da Cidade de Taubaté, que se encontra em tramitação junto às unidades competentes para posterior publicação. A cidade, hoje, conta com um corpo de balé composto por oito estagiários de dança, quatro funcionários da Setuc e voluntários que auxiliam nos trabalhos, se apresentando nas escolas e eventos no município.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0490/2016, de autoria do Vereador José Antônio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de arrumar o calçamento.

Of. nº 291/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado brevemente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0491/2016, de autoria do Vereador José Antônio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informação sobre concursos públicos.

Of. nº 292/2016 Segundo informa o Departamento de Administração, foram realizados 11 concursos públicos e cinco processos seletivos. Os aprovados nos respectivos concursos foram divulgados em diário oficial e encontram-se disponíveis para

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consulta no site www.publiconsult.com. br. Segue cópia da lista dos investidos em cargos públicos desde 1/1/2013.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0492/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Sr. Prefeito implantação de iluminação pública na Avenida Bandeirantes e acessos, a partir do nº 6.450.

Of. nº 295/2016 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, o local será contemplado com iluminação, sendo que se encontra em fase de projeto e orçamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0493/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da quadra coberta da Escola Municipal Lafayette Rodrigues Pereira - São Gonçalo; e REQUERIMENTO Nº 0494/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito pintura da quadra de esportes da Escola Municipal Lafayette Rodrigues Pereira - São Gonçalo.

Of. nº 293/2016 A Secretaria de Educação informa que esta prevista para o primeiro semestre a manutenção da quadra, conforme solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0495/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito reforma e cobertura do quiosque da Escola Municipal Lafayette Rodrigues Pereira - São Gonçalo.

Of. nº 293/2016 A Secretaria de Educação efetuará vistoria no espaço da escola e verificará a possibilidade de executar o solicitado, dentro do orçamento previsto para 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0496/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que facilite a travessia de cadeirantes e pessoas com dificuldade de mobilidade pelo túnel da Av. Itambé, respeitando assim a Lei 10.098, de 19/12/2000, em seu art. V.

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Of. nº 293/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana oficiou à CCR Nova Dutra solicitando a adequação da passagem, por se tratar de faixa de domínio da concessionária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0497/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera informações ao Sr. Prefeito sobre a urbanização da área existente entre as ruas Francisco de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta, no São Gonçalo.

na programação de trabalho da Secretaria de Obras. A solicitação de sinalização consta da programação, após finalização de melhoria na pavimentação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0501/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Sr. Prefeito sobre a possibilidade de interceder junto à empresa Expark, para que possa honrar com os pagamentos dos ex-funcionários.

Of. nº 294/2016 A Secretaria de Educação informa que consta projeto para cobertura da quadra, e o início das obras está previsto para o corrente ano.

Prefeito Municipal

Of. nº 286/2016 Abaixo a resposta formulada pela Secretaria de Mobilidade Urbana: “A Secretaria de Mobilidade Urbana, dentro de suas atribuições, fiscaliza de perto a execução do contrato da empresa Expark com a Prefeitura, e no dia 14/1/2016 notificou a empresa sobre o atraso no pagamento dos funcionários. Nesse caso específico, um funcionário demitido fez a reclamação à Prefeitura sobre atraso no pagamento de sua rescisão de contrato de trabalho. A empresa respondeu a notificação, informando que havia efetuado o pagamento da rescisão, comprovando a afirmação com os documentos da rescisão do funcionário, e desde então não tivemos mais conhecimento nem reclamações sobre atrasos nas rescisões de funcionários da Expark”.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0499/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma do prédio e ampliação das salas de aulas na EMEIF Pe. Dr. Ramon de Oliveira Ortiz, no bairro do Barreiro, 1589.

REQUERIMENTO Nº 0502/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de cobertura no acesso ao refeitório na Escola Municipal Dolores Barreto Coelho, Vila Aparecida.

Of. nº 294/2016 Segundo informa a Secretaria de Educação, a escola está recebendo reforma em todo o prédio. Serão feitas reformas na cozinha, nos banheiros, pintura e sistema de captação de água pluvial. O aumento de vagas na região será feito por meio da ampliação e reforma do prédio antigo do PEEJ, Bairro Continental.

Prefeito Municipal

Of. nº 286/2016 A Secretaria de Educação verificará a possibilidade de instalação.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0500/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Reitera informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a recuperação das vias públicas do Marlene Miranda.

Of. nº 286/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em sua programação.

Prefeito Municipal

Of. nº 294/2016 A pavimentação asfáltica será incluída

REQUERIMENTO Nº 0504/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva

Of. nº 293/2016 As Secretarias de Serviços Públicos e de Planejamento farão estudos acerca do pedido, a fim de atender tal demanda.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0498/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de quadra de esportes coberta na EMEIF Prof. Juvenal da Costa e Silva, no bairro Independência.

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REQUERIMENTO Nº 0503/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de iluminação pública na Rua José Geraldo Alarcão, Esplanada Santa Helena.

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- Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de iluminação pública na Estrada da Graminha, Ribeirão das Almas, zona rural.

Of. nº 286/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0505/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma geral no Pamo do Pinheirinho.

Of. nº 286/2016 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, a unidade foi reformada e inaugurada em 24/11/2015, conforme noticiado na imprensa escrita e falada, e foi beneficiada com a reforma e ampliação de seu espaço físico, com a renovação de seu mobiliário e equipamentos médicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0506/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção dos vidros quebrados da Escola Municipal Juvenal da Costa e Silva, no bairro Independência.

Of. nº 286/2016 A Secretaria de Educação informa que a escola recebeu reforma em 2014, e todos os vidros quebrados foram trocados, sendo, novamente, quebrados pelos alunos.

Entretanto, a Secretaria de Educação solicitará à Secretaria de Obras que efetue as reposições.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0507/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de ponto de ônibus com cobertura na Praça Santa Terezinha, no centro.

Of. nº 286/2016 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a instalação de ponto de ônibus com cobertura na Praça Santa Terezinha não foi aprovada pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0508/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento nas ruas da Estiva; REQUERIMEN-

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TO Nº 0509/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento nas ruas do Novo Horizonte; e REQUERIMENTO Nº 0510/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito recapeamento na Rua Edmundo Morewood, no Jardim Morumbi.

Of. nº 286/2016 As solicitações serão incluídas na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0511/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito solução ambientalmente adequada e que minimize os impactos do córrego localizado na Travessa Dona Alicinha.

Of. nº 286/2016 De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente, na travessa Dona Alicinha não existe córrego, e sim uma tubulação para condução de água pluvial que fica empoçada/represada por conta do aterro da linha do trem. A Secretaria de Meio Ambiente oficiará à Sabesp, para que aquela concessionária verifique se o local existe alguma interferência da rede de água pluvial com a rede de esgoto, por conta do mau cheiro no local. A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de avaliar e propor solução para o caso.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0512/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de rampa de acesso a deficientes na entrada da EMIEF Prof. Emílio Simonetti e reforma da rampa de acesso existente de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Of. nº 286/2016 A Secretaria de Educação solicitará à Secretaria de Planejamento a verificação do espaço da escola e a elaboração de um projeto de rampa de acessibilidade conforme as normas técnicas. Mediante disponibilidade orçamentária, o projeto será encaminhado para a contratação de empresa e execução do serviço.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0513/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitaliza-

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ção e cobertura da quadra poliesportiva da Escola EMIEF Prof. Emílio Simonetti.

Of. nº 299/2016 A Secretaria de Educação informa que a escola possui quadra coberta, que recebeu manutenção em 2014. A Prefeitura continua fazendo manutenção em várias quadras e fará cobertura e reforma em nove quadras que ainda não possuem nenhum equipamento coberto.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0514/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras de cobertura entre refeitório e salas de aulas da EMIEF Prof. Emílio Simonetti.

Of. nº 299/2016 A Secretaria de Educação solicitou à Secretaria de Obras o serviço de cobertura no corredor de acesso entre as salas de aula e o refeitório.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0515/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Obras abandonadas na Rua João Gigli no Parque dos Bandeirantes.

Of. nº 299/2016 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de avaliar e propor solução para o caso. Quanto à iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu cronograma de obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0516/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de ronda escolar e guarda municipal na EMIEF Prof. Emílio Simonetti.

Of. nº 299/2016 Segundo informa a Secretaria de Educação, a ronda motorizada é feita pela Guarda Civil Municipal na unidade, e será analisada a necessidade e possibilidade de solicitar intensificação junto à Secretaria competente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0517/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito retirada ou poda de árvores que estão comprometendo a calçada e muro da residência na Av. José Vicente de Barros, 980 - Vila Marli.

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Of. nº 290/2016 O setor competente da Secretaria de Serviços Públicos efetuará avaliação de arborização no local para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0518/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca das obras públicas nas ruas centrais.

Of. nº 299/2016 A Secretaria de Obras informa que as obras de requalificação do pavimento asfáltico nas ruas localizadas na área central e bairros estão sendo executados de acordo com a legislação que disciplina as atividades relacionadas a essa atividade, sempre com orientação e programação estabelecida pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Segundo informa a Secretaria, o Projeto de Mobilidade Urbana foi apresentado aos cidadãos em audiência pública, da qual todos os vereadores receberam convite para participar.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0519/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de trocar o abrigo de ônibus na Rua Dinorá Pereira Ramos Brito Parque Aeroporto, em frente à Praça do Cristianismo.

Of. nº 290/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada a troca do abrigo de ônibus na via.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0520/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito retirada ou poda de árvore que está comprometendo a calçada, muro, boca de lobo e fiação elétrica em frente à residência na Rua Benedito Jorge dos Santos, 89 - Parque Bandeirantes.

Of. nº 290/2016 O setor competente da Secretaria de Serviços Públicos efetuará avaliação de arborização no local para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0521/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao

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Exmo. Sr. Prefeito revitalização na Praça do Cristianismo - Rua Dinorá Pereira Ramos Brito, Parque Aeroporto.

Of. nº 290/2016 O local consta da relação de praças a serem revitalizadas pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0522/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a liberação no fornecimento de energia elétrica para zona rural.

Of. nº 343/2016 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela diretoria do Departamento de Habitação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0523/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Sr. Prefeito que informe sobre as condições de uso dos apartamentos entregues aos idosos e pessoas com deficiência no conjunto habitacional denominado Benedito Capeleto, no São Gonçalo.

Of. nº 298/2016 Esclarecimentos prestados pelo Departamento de Habitação: “Os empreendimentos habitacionais denominados Benedito Capelleto e Sérgio Lucchiari foram construídos por empresa terceirizada, tendo como órgão gestor a instituição financeira do Banco do Brasil, a qual segue os critérios exigidos pelo Ministério das Cidades. Entendemos s.m.j., que as unidades habitacionais foram construídas de acordo com a Lei Complementar nº 54/1994, referente à acessibilidade a idosos e pessoas com deficiência.

Haja vista a aprovação do projeto nas esferas municipal e estadual, as quais, obrigatoriamente, devem seguir a legislação que trata das excepcionalidades previstas em lei. Quanto ao laudo do engenheiro responsável e projetos de construção, foram feitos por técnicos da empresa Predial Susanense, vencedora do processo licitatório para execução dos serviços da construção dos empreendimentos. Caso ocorra irregularidades, a responsabilidade da empresa é de cinco anos a contar da entrega do imóvel.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0524/2016, de

Câmara Municipal de Taubaté 25.maio.2016

autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópia da ata de registro de preço do processo nº 50.1723/15, cujo objeto é eventual aquisição de material de limpeza em geral, com valor estimado em R$ 2.370.528,00, sob o pregão para registro de preço nº 328/15.

Of. nº 298/2016 A documentação encontra-se à disposição para vistas no Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0525/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados academia ao ar livre, bancos e playground na Praça Benedito Clemente, localizada a Av. Monsenhor Luiz Gonzaga de Moura, Jardim Paulista.

Of. nº 296/2016 O local será inserido na relação de áreas a serem contempladas pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0526/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que seja retirada parte do canteiro central para criação de retorno na Av. Cinderela, na esquina da Rua Chiquinho, Jardim Gurilândia.

Of. nº 296/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a abertura de canteiro junto à esquina de ruas transversais aumenta o risco de acidentes, devido aos movimentos de conversão e de retorno. O retorno pode ser feito junto à abertura de canteiro existente na esquina com a rua Manduca, a 150 metros do local, portanto, é inviável a abertura de novo retorno com a esquina da rua Chiquinho.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0527/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização do pavimento asfáltico da Av. Cinderela, Jardim Gurilândia.

Of. nº 298/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0528/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito a retirada da lombada existente na Rua Antônio de Castro Carneiro, Independência.

Of. nº 338/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana solicitará à Secretaria de Obras para proceder a retirada da lombada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0529/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito estudos objetivando impedir o trânsito de caminhões e ônibus na Rua Antônio de Castro Carneiro, Independência.

Of. nº 338/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudo no local, pois a via possui comércio que, atualmente, necessita de trânsito de caminhão.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0530/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de redutor de velocidade a Rua Domingues Ribas, próximo ao nº 256, Monção.

Of. nº 341/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para implantação da travessia de maior segurança ao pedestre.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0531/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública no entorno do campo de futebol do Touro, no

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bairro Cidade de Deus.

Of. nº 341/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu rol de locais a serem atendidos.

Prefeito Municipal

quitibás, em frente ao nº 343, Bonfim.

REQUERIMENTO Nº 0532/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada academia ao ar livre na praça localizada a Estrada Municipal do Pinhão, próximo ao nº 741, Santa Fé.

REQUERIMENTO Nº 0537/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Avenida Vila Velha, a fim de que efetuar limpeza e adequar a construção.

Of. nº 341/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em sua carteira de áreas a serem atendidas, de acordo com recursos e deliberação para atendimento do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0533/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização do pavimento asfáltico da Estrada Municipal João Pasin; e REQUERIMENTO Nº 0534/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização do pavimento asfáltico da Estrada Municipal do Mangalot.

Of. nº 341/2016 A Secretaria de Obras informa que os serviços de revitalização do pavimento asfáltico das estradas serão incluídas em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0536/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a reconstrução da calçada da Rua dos Je-

Câmara Municipal de Taubaté 25.maio.2016

Of. nº 391/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Of. nº 391/2016 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário do terreno.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0538/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do contrato de concessão administrativa.

Of. nº 335/2016 Segue cópia do contrato de concessão de uso de bem imóvel celebrado entre a Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico e o município.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0539/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito limpeza e manutenção da praça localizada a Rua Marcos Ferreira de Andrade Junqueira, Granja Daniel.

Of. nº 341/2016 A Secretaria de Serviços Públicos realizará corte do mato, poda e retirada

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dos entulhos do local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0542/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação e iluminação na viela entre a Rua da Constituição e a Rua Antônio Gomes de Araújo, Jardim Morumbi.

Of. nº 336/2016 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de efetuar os levantamentos necessários e posterior inclusão dos serviços em sua programação. Quanto à limpeza, a Secretaria de Serviços Públicos programará a execução do serviço e projetará a implantação de iluminação para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0543/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reparo da numeração de zona azul na calçada da Rua Jacques Félix.

Of. nº 336/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura notificará a empresa Expark para realizar a manutenção necessária no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0544/2016, de autoria do Vereador José Antônio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe esta Casa de leis.

Of. nº 291/2016 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos, para conhecimento. Para esclarecimentos, dirigir-se àquela Secretaria.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0545/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. r. Prefeito implantação de faixa de travessia de pedestres na altura do nº 57 da Rua Irmão Albernaz, Vila Costa.

Of. nº 340/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local não é seguro para a travessia de pedestres, contudo, efetuará nova avaliação técnica para definir o local mais adequado.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0546/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção de iluminação pública na região do bairro Santa Luzia.

Of. nº 340/2016 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos, para conhecimento e adoção das providências.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0547/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito medidas para combate à dengue na Av. César Costa, Vila Aparecida, ao lado da EMEF Cônego José Luiz Pereira Ribeiro.

Of. nº 345/2016 A solicitação foi encaminhada às Secretarias de Obras e de Serviços Públicos, que efetuarão visita no local a fim de adotar as medidas cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0548/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal limpeza de diversos pontos com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti no bairro Marlene Miranda.

Of. nº 333/2016 A Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências cabíveis no que se refere à limpeza do terreno. Caso o terreno seja particular, haverá notificação do proprietário. Se pertencer ao município, o serviço será executado pela Secretaria. Quanto ao recapeamento da rua J. Beatriz, a Secretaria de Obras incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal

Audiência METAS FISCAIS Comunicamos que estarão à disposição para expor e explicar, perante a Comissão Permanente Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o cumprimento das Metas Fiscais no 1º Quadrimestre de 2016, em Audiência Pública: - Na data de 25/05/2016, às 14h30, no Plenário Jaurés Guisard, os representantes das Secretarias Municipais, sob a coordenação da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 25.maio.2016

de Taubaté.

Taubaté, 12 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente SAÚDE Comunicamos que no dia 31 de maio de 2016, terça-feira, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal AUDIÊNCIA PÚBLICA referente à execução de ações da Área da Saúde do Município de Taubaté durante o 1º Quadrimestre do ano de 2016.

Taubaté, 03 de maio de 2016.

Ver. Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Resolução RESOLUÇÃO Nº 199/2016 Projeto de Resolução nº 5/2016 Autoria: Vereador Jeferson Campos Altera a Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, atualiza a redação do inciso II do art. 178 e fixa em cinco minutos o tempo para discussão de parecer.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Os incisos II e XV do artigo 178 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 178. ... ...

II – seis minutos, no Expediente; ...

XV – cinco minutos para discussão de parecer, moção e veto.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 24 de maio 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

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Gestão Fiscal MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2015 A ABRIL/2016 RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCES. (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

22.344.492,90

0,00

Pessoal Ativo

22.060.636,99

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

82.123,22

0,00

Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º)

201.732,69

0,00

LIQUIDADAS

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Descisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Convocação Extraordinária (inc. II, § 6º, art. 57 da CF) DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

22.344.492,90

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa - IIIb) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

0,00 22.344.492,90 VALOR 1.068.644.793,96

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) % DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

2,09

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 6,00%

64.118.687,64

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do artigo 22 da LRF) - 5,70%

60.912.753,26

FONTE:

Taubaté, 23 de maio de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Plínio dos Santos Júnior Contador - CRC 1SP155109-O-9

Maria Adriana Pedrosa Controle Interno

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Câmara Municipal de Taubaté 25.maio.2016

Boletim Legislativo 1010

Boletim Legislativo 1010

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|196ª sessão |

L.C.Batista

Destinação de R$ 3,5 milhões para Samu entra em pauta na Câmara

Os vereadores de Taubaté iniciaram a discussão do projeto nº 60/2016 do Executivo que destina R$ 3,5 milhões para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A proposta foi incluída em regime de urgência na pauta da sessão dia 23.

Joffre Neto (PSB) explicou que o Samu é viabilizado por um convênio com o Governo Federal, que vai dispo-

nibilizar ambulâncias e profissionais, mediante contrapartida do município, para a qual será destinada a verba.

“Este valor não consta no orçamento deste ano, então o prefeito pede autorização para retirar de outra rubrica, da reserva de contingência”, detalhou.

Nunes Coelho defendeu o investimento em saúde e afirmou que a autorização da Câmara para utilização

da verba de contingência é necessária, “senão incorre o prefeito em crime como as conhecidas pedaladas fiscais”.

Douglas Carbonne (PCdoB) registrou o empenho das Comissões Permanentes na análise do projeto.

“A proposta chegou semana passada, aceleramos na Comissão de Justiça, foi para a de Finanças, porque havia urgência”, relatou o vereador, que preside a Comissão de Justiça.

A discussão da proposta deverá ser retomada na sessão dia 30.

Casa da Criança A transferência de R$ 2 mil para Casa da Criança, projeto nº 40/2016 do prefeito, teve aprovação em segunda votação e segue para sanção do Executivo. A verba será utilizada na compra de uma geladeira para armazenamento de leite do Banco de Leite Humano.

Também tiveram aval em segunda votação dois projetos de denominação de rua no Cataguá: Ricardo Xavier Campello (nº 4/2016) e Pastor Paulo Roberto da Silva (nº 12/2016), de autoria de Luizinho da Farmácia (PROS) e Noilton Ramos (PPS).

Entrega de veículo à atividade delegada gera questionamento Foi aprovado dia 23 o requerimento do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), pedindo informações à Prefeitura sobre a entrega de 42 viaturas à atividade delegada. O prefeito tem 15 dias para apresentar resposta.

Carbonne questionou os bairros aos quais serão destinadas as viaturas e se há possibilidade de serem encaminhadas para Gurilândia, Vila Olímpia, Parque Urupês e Hércules Masson.

“Não posso falar da atividade delegada sem citar o presidente [da Câmara] Paulo Miranda (PP). Fico muito feliz com a contratação das viaturas, mas faço um apelo para investir na Guarda Civil Municipal, que somente tem dois carros”, disse Carbonne.

Salvador Soares (PRB) refletiu que a segurança é responsabilidade do Estado e totalizou os gastos do município com atividade delegada e COI (Centro

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de Operações Integradas) em R$ 38 milhões. “Sou contrário não à atividade, mas à metodologia. Deveríamos pegar os R$ 38 milhões e dividir por região, mas infelizmente isso não ocorre, e a criminalidade só aumenta.”

Joffre Neto (PSB) espantou-se com esse posicionamento. “O Estado se omite, não fornece a mão de obra necessária, e temos duas opções: vamos protestar ou agir. Se o Estado não aumenta o efetivo, tem que ser criticado, mas, até lá, vamos investir na atividade delegada. São 42 viaturas a mais para a cidade, e ninguém poderia criticar.”

Jeferson Campos (PV) lembrou que a atividade delegada foi sugerida pela Câmara em 2011. “Investir em segurança não é gasto, é trazer investimento e desenvolvimento econômico Não está 100% a segurança no país, mas temos que reconhecer que a atividade

delegada foi um grande avanço.”

Carlos Peixoto (PTB) disse que é impossível zerar a criminalidade em qualquer lugar do mundo e mencionou que os investimentos em segurança pública foram acertados, em Taubaté.

“Os números provam a diminuição da criminalidade em Taubaté. .”

João Vidal (PSB) discordou de Salvador. “Vem fazer festa, porque Taubaté vai ganhar segurança. O vereador quer discordar que Taubaté está ganhando viaturas, criticar o COI, a atividade delegada, que dobrou o número de policiais na cidade.”

Paulo Miranda disse que Taubaté é reconhecida no Estado pela adoção da atividade delegada. “Com essas 42 viaturas vai mudar tudo, e incomoda mesmo, mas incomoda o ladrão, o bandido. Tomara que cada morador tenha uma viatura na porta de sua casa.”

Câmara Municipal de Taubaté 25.maio.2016

|196ª sessão |

L.C.Batista

Mesa da Câmara deverá ter mandato de dois anos; reeleição não será permitida A Mesa da Câmara de Taubaté deverá ter o mandato estendido de um ano para dois, com aprovação de projeto de emenda à Lei Orgânica nº 5/2015 do vereador João Vidal (PSB).

A proposta teve aval dia 23 e deverá passar por segunda votação antes de ser promulgada pela Mesa.

“A proposta visa aprimorar o processo administrativo desta Casa de Leis ao passo que têm sido reiterados os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no sentido de que seriam irregulares os atos da Mesa Diretora que causam aumento de despesas realizados nos últimos seis meses de mandato (leia-se segundo semestre do ano corrente).

Essa sugestão de aprimoramento também pretende fazer com que, pelo menos no segundo ano do mandato, o presidente da Câmara possa executar a Lei Orçamentária por ele elaborada”, justifica o autor.

A recondução na eleição subsequente é vedada pelo projeto. A alteração do tempo do mandato no Regimento Interno estava na proposta de resolução nº 20/2015, de João Vidal, que não foi discutida e votada já que Vera Saba (PMB) apresentou emenda e o presidente da Comissão de Justiça, Douglas Carbonne (PCdoB), pediu tempo regimental para exarar parecer.

O projeto de resolução nº 4/2012, de Luizinho da Farmácia (PROS), também sobre mudança do tempo de mandato, ficou prejudicado, com aprovação do plenário ao parecer

Boletim Legislativo 1010

contrário da Comissão de Justiça.

Requerimentos Teve aval dos vereadores o projeto de resolução nº 21/2013 de Joffre Neto (PSB) que define que os requerimentos aprovados no plenário serão publicados no Boletim Legislativo obrigatoriamente até uma semana após a aprovação. Quando se tratar de requerimentos de informações, o prazo estabelecido se contará a partir do recebimento da resposta.

Joffre Neto lembrou que, quando presidiu a Casa, em 2004, foi instituído o Boletim, e nele, a publicação dos requerimentos e respostas. “’Quando voltei a esta Casa, em 2013, constatei que muitos dos requerimentos tinham defasagem de publicação. Em benefício do corpo parlamentar fiz essa proposta", esclareceu o parlamentar.

Vera Saba defendeu projetos que buscam transparência e publicidade.

“Sabemos o quanto o Boletim é lido em nossa cidade e os taubateanos estão acompanhando nosso trabalho, por meio também da TV Câmara. A população acompanha a publicidade dos nossos atos aqui”, afirmou, mostrando o informativo.

Salvador Soares (PMB) afirmou que os requerimentos têm interesse coletivo. Segundo o vereador, as respostas que são enviadas pelo Executivo não estão satisfatórias. “Nos responde com meia dúzia de palavras, de forma a divergir do assunto. Acho importantíssimo termos requerimentos publicados e que o governo dê a

devida importância.”

Nunes Coelho (PRB) disse que as solicitações feitas por meio dos requerimentos representam o clamor da população. “A população tem que saber se as respostas têm sido de acordo com as solicitações.”

Carlos Peixoto (PTB) considerou que é obrigação do Legislativo manter a população informada sobre a instituição e o trabalho dos parlamentares.

Fez ponderação sobre o prazo, avaliando que 15 dias seria o ideal para não sobrecarregar a Comunicação da Casa.

Cinco minutos Projeto de resolução nº 5/2016, de Jeferson Campos (PV), que institui cinco minutos para discussão de parecer para cada vereador que se inscrever, teve aval do plenário em segunda votação e deverá ser promulgado pelo presidente Paulo Miranda (PP).

Projeto de lei nº 168/2015, da Mesa, sobre envio de arquivos digitais à Câmara de Taubaté pelos órgãos públicos, teve discussão adiada a pedido de Joffre Neto, assim como a discussão do projeto de lei nº 145/2014, do Executivo, que dispõe sobre Conselho Municipal de Saneamento Ambiental.

A pedido de Jeferson Campos, foi adiada a votação do projeto de decreto nº 6/2016, de Pollyana Gama (PPS) e Douglas Carbonne, que estabelece novos critérios no prêmio educador taubateano do ano, promovido pelo Legislativo.

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|196ª sessão |

Câmara debate reajuste do funcionalismo em audiência pública dia 2 O projeto de lei nº 69/2016, do Executivo, que concede revisão geral de 3,58% no salário dos servidores municipais, deverá ser debatido em audiência pública na Câmara de Taubaté dia 2, às 19h. A discussão do assunto com a secretária de Finanças da Prefeitura, Odila Sanches, foi sugerida pelo vereador Joffre Neto (PSB), na sessão dia 23, na qual a propositura fazia parte da pauta.

A proposta não foi apreciada diante da solicitação de tempo regimental pelo presidente da Comissão Permanente do Servidor Público, José de Angelis “Bilili” (PSDB), para análise e emissão de parecer.

O presidente da Casa, Paulo Miranda (PP), leu uma carta elaborada por

L. C. Batista

uma comissão de servidores municipais sobre o reajuste proposto pelo prefeito, solicitando a correção de acordo com o índice da inflação. Representantes do funcionalismo ocuparam a galeria duran- Digão e presidente Paulo Miranda te a sessão.

Guarda Municipal nicipal, estava na pauta, mas não foi O projeto de lei nº 7/2016, do Exediscutido, já que houve pedido de vista cutivo, que regulamenta a Guarda Mu- da vereadora Vera Saba (PMB).

Alunos do Parque Sabará visitam Câmara L. C. Batista

Alunos do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Amador Bueno da Veiga, no Parque Sabará, visitaram a Câmara de Taubaté na tarde do dia 23. Acompanhados da professora Leni Alvarenga do Amaral, eles conheceram o Espaço Cultural Georgina de Albuquerque, que recebe exposições de artistas taubateanos.

Em seguida, os estudantes visitaram o gabinete dos vereadores e o estúdio da TV Câmara, onde receberam informações de como são gravadas e editadas as imagens que vão ao ar.

A professora de filosofia e sociologia Leni Alvarenga afirmou que a visita faz parte de um projeto que está trabalhando com os alunos na disci-

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plina de Filosofia. “O projeto é voltado para o cidadão. Temos que abordar as formas que a pessoa pode participar dos acontecimentos da cidade”, ressaltou.

Ela afirmou que a intenção da visita é conhecer a Câmara e assistir a sessão, para que os alunos vejam e aprendam a importância de participar como cidadão.

Os estudantes assistiram a 196ª sessão ordinária para entender como é o trabalho dos vereadores e de que maneira podem contribuir com perguntas e sugestões para terem um maior envolvimento com os acontecimentos da cidade.

Leni ressaltou que preparou uma aula para que os estudantes compreendessem como seria a visita e o que iriam vivenciar. “É a primeira experiência deles”, afirmou.

O projeto continuará após a visita, pois os alunos irão preparar sugestões para a escola e para o Parque Sabará, pois sempre dizem que o local precisa receber melhorias. “Eles vão fazer uma carta reivindicando algo”, explicou.

Por iniciativa de Carbonne, animal comunitário é lei iStock

Foi sancionada e entrou em vigência no dia 19 a Lei nº 5.187, do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que trata do animal comunitário em Taubaté.

A lei protege o animal comunitário, considerado aquele que estabelece com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção, apesar de não ter tutor definido e único.

O animal comunitário deverá ser mantido no local onde se encontra, com seu abrigo para proteção contra intempérie.

Câmara Municipal de Taubaté 25.maio.2016

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Taubaté não atinge 1/3 do orçamento esperado para 1º quadrimestre Faltou pouco para a Prefeitura de Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Taubaté, a Unitau e as fundações uniTecnologia e Inovação) tiveram resulversitárias atingirem o total do orçatado acima dos 33%. mento que, em tese, seria esperado O Instituto atingiu 40% da receita para o primeiro quadrimestre de 2016. prevista e alcançou R$ 60 milhões dos Do total previsto para o ano, R$ 1,065 R$ 151 milhões estimados. Além disbilhão, foram arrecadados R$ 317 miso, obteve evolução patrimonial de R$ lhões, o que corresponde a 29,77% do 21 milhões no primeiro quadrimestre, orçamento fixado pela administração totalizando R$ 206 milhões em patrimunicipal. mônio.

“Teríamos que chegar ao índice de 33,33%, e arrecadamos 29,77%. O primeiro quadrimestre tem uma particularidade: é quando temos o maior índice de receita, com a arrecadação do IPTU (imposto sobre imóveis) e IPVA (veículos). É bastante preocupante, nunca tivemos resultado com esses números”, disse a secretária de Finanças, Odila Sanches.

Pollyana preside audiência Por outro lado, ela pontuou que a PreDa meta de R$ 3,5 milhões, a Funfeitura tem mantido o equilíbrio fiscal cabes realizou R$ 1,7 milhão, equivaao conter as despesas, que chegaram, no quadrimestre, a R$ 227,5 milhões, lente a 48,27%. Contratada para um equivalente a 21,35% do fixado para projeto “grande” no início deste ano, o ano. “Mantivemos o rigor no equilía Fapeti estima receita de R$ 236 mil, brio estabelecido pela Lei de Responmas já realizou R$ 293 mil, índice de sabilidade Fiscal”, observou Odila.

124,26%.

Os dados foram apresentados em Educação A Secretaria de Educação cumpriu audiência pública dia 24, sob a coor26,24% de sua meta. Em números, denação da Comissão de Finanças de foram R$ 86,5 milhões, dos R$ 329 Orçamento. Presidente da Comissão, Pollyana Gama (PPS) conduziu os tra- milhões estimados. A secretária Edna balhos, que contou com participação Chamon detalhou a retração de 10% de Paulo Miranda (PP) e Rodrigo Luis no número de alunos do ensino fundamental, tendência registrada nos Silva “Digão” (PSDB), e de assessores de Maria Gorete Toledo (DEM) e Vera últimos anos.

Sobre a transferência da Secretaria Saba (PMB). para um imóvel no centro, questão Fugindo à regra, o IPMT (Instituto levantada pelo assessor Jair Gomes, de Previdência do Município), a Funda vereadora Gorete, Edna Chamon cabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade) e a explicou que o imóvel da rua Emílio

Boletim Legislativo 1010

Winther será usado para abrigar o departamento pedagógico, e a área administrativa ficará em outro prédio.

Esporte A Secretaria de Esportes e Lazer tem orçamento de R$ 17,5 milhões e realizou R$ 5,4 milhões, equivalente a 30,79%.

Obras Do orçamento de R$ 187,7 milhões, L.C.Batista

a Secretaria de Obras utilizou R$ 12 milhões, ou 6,4%, durante o primeiro quadrimestre. “Embora produzamos bastante, trabalhamos com orçamento das demais Secretarias. Nosso orçamento é para galeria de águas pluviais, pavimentação e tapa-buraco”, explicou o secretário João Bibiano.

Segundo ele, a pasta tem obras licitadas, como bacias de contenção e galerias de águas pluviais, que dependem de recursos do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

Serviços Do orçamento de R$ 91,3 milhões, a Secretaria de Serviços Públicos atingiu 19,3%, ou R$ 17,6 milhões.

Pollyana Gama cobrou do secretário explicação sobre a distribuição dos boxes no Centro Pop. Segundo o secretário Alexandre Magno, os interes-

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sados devem se inscrever no setor de Protocolo, e será feito um estudo para avaliar o modelo de escolha.

Trânsito Do orçamento de R$ 28 milhões, foram realizados 14,87%, ou R$ 4,1 milhões, pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Isso porque, assim como Obras, a pasta depende de liberação do CAF e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Questionada por Pollyana sobre as 23 mortes no trânsito, divulgadas pelo Governo do Estado, a secretária Dolores Pino “Lola” afirmou que correspondem a vítimas em estradas, não na área urbana.

“Houve 62% de redução de mortes no trânsito de 2012 para cá, resultado de planejamento viário. O Corpo de Bombeiros levou o exemplo de Taubaté para expor em São Paulo”, frisou.

Segurança A Secretaria de Segurança tem orçamento de R$ 21 milhões e realizou 24,88%, R$ 5,2 milhões. Pollyana questionou o diretor de Defesa do Cidadão, Marcus Querido, sobre aditivo no contrato das câmeras do COI, e ele justificou que foram instaladas 30 novas câmeras.

Unitau A meta da Unitau é de R$ 228 milhões, e a autarquia atingiu R$ 60 milhões nos quatro primeiros meses do ano, índice de 26,25%.

Assessor de finanças, Francisco de Assis Coelho destacou a redução da dívida pública da Universidade, indicativo de aumento de receita.

Fundações A Fust (Fundação Universitária) estimou receita de R$ 50 milhões e realizou 21,4% - R$ 10,8 milhões.

A Funac (Fundação de Arte, Cultura, Comunicação, Educação e Turismo) tem previsão de receita de R$ 96,6 mil e realizou R$ 2 mil no período. A Fundação anunciou a abertura do edital Unitau Cultural, para projetos de arte e cultura de iniciativa dos alunos.

Saúde

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No dia 26, outras Secretarias apresentaram seus resultados. A de Saúde investiu R$ 51 milhões dos R$ 215 milhões a que tem direito, índice de 23,77%. Questionado pela vereadora Pollyana sobre a transferência do Pronto-Socorro para o Hospital Universitário, o secretário João Ebram Neto disse que será transferida parte da observação para a área onde funciona o Hemonúcleo, que sairá da unidade.

Inclusão Social Na direção da pasta desde abril, Simone Palhares informou que foi dado continuidade ao trabalho de Marilda Prado, afastada por problemas de saúde. Dos R$ 45 milhões estimados, foram realizados R$ 10 milhões, equivalente a 22,38%.

Números demonstram a complexidade do setor: 5.126 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, 97 alunos no Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo), 864 unidades habitacionais a serem entregues no Novo Horizonte e 832 no Vila Bela.

Quanto ao monitoramento dos moradores de rua, questionamento feito por Pollyana, Simone afirmou que o a adesão é o maior entrave das equipes.

Turismo Com orçamento de R$ 14,5 milhões, a Secretaria de Turismo e Cultura realizou R$ 2,8 milhões, 19,33%.

A secretária Martha Serra salientou

que a Biblioteca Municipal não será fechada, apenas haverá suspensão para reforma.

Questionada por Pollyana sobre o Sítio do Picapau Amarelo, Martha informou que há projeto de restauro do parque, do coreto e do piso do casarão.

Planejamento A Secretaria de Planejamento elabora projetos para a própria administração e fiscaliza projetos particulares. Do orçamento da pasta, R$ 9,8 milhões, foram realizados 15,66%, em valores, R$ 1,5 milhão.

Ambiente O menor orçamento para 2016 é da Secretaria de Meio Ambiente, R$ 1,8 milhão. Desse total, 367,9 mil foram realizados, 19,66%. O secretário Marcel Wada pediu apoio dos vereadores para aprovação de dois projetos, “Horta no lar” e “Comitê de bacias hidrográficas”, com os quais a pasta poderá captar R$ 500 mil.

Desenvolvimento A Secretaria de Desenvolvimento e Inovação tem orçamento de R$ 10,3 milhões e utilizou 35,16%, o equivalente a R$ 3,6 milhões. Segundo o diretor Gutemberg Ramos, grande parte desse valor foi destinada à infraestrutura dos distritos industriais.

A instalação de 14 empresas nos distritos, segundo ele, irá gerar 2.350 empregos diretos no município.

Audiências debatem LDO dias 2 e 7 A Comissão de Finanças e Orçamento vai promover três audiências na Câmara de Taubaté para debater o projeto de lei nº 56/2016, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017.

As diretrizes do IPMT (Instituto de Previdência do Município), Câmara, Universidade de Taubaté e fundações universitárias serão tema da primeira audiência dia 2, às 9h.

Na segunda audiência, dia 7, às 9h,

deverá ser demonstrado o planejamento da Chefia de Gabinete, Secretarias de Administração, Negócios Jurídicos, Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Educação, Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana.

Ainda no dia 7, às 14h, acontece a terceira audiência com informações das Secretarias de Administração, Negócios Jurídicos, Governo, Esportes, Saúde, Inovação, Inclusão Social, Segurança e Turismo.

Câmara Municipal de Taubaté 25.maio.2016

Lincoln Santiago Quando completou 16 anos, o então estudante da Escola Monteiro Lobato, Luiz Henrique de Faria, decidiu que estava na idade de votar. Por conta própria, foi ao Cartório e garantiu seu título eleitoral, um direito estabelecido na Constituição Federal e opcional aos jovens entre 16 e 17 anos.

“Foi uma decisão acertada, não me arrependendo”, diz Luiz Henrique, ao analisar, 12 anos mais tarde, sua iniciativa, estimulada pelo debate promovido em sala de aula por professores do ensino médio.

Em Taubaté, balanço prévio do Tribunal de Justiça aponta número estável de eleitores inscritos nesta faixa etária: são 1.329 jovens, até 30 de abril, número que tende a aumentar, devido à demanda observada nos últimos dias de inscrição. Em 2014, a cidade contabilizava 940 eleitores jovens; em 2012, 1.269; e em 2010, 1.243 eleitores nessa idade.

Buscando estimular o jovem a participar do processo, a Justiça Eleitoral realizou uma ampla campanha de incentivo ao registro, dividida em duas fases: a primeira foi iniciada em outubro de 2015, e a segunda em março de 2016.

O relacionamento com o público jovem foi estreitado, segundo o Tribunal, pelas campanhas promovidas nas “novas mídias”. Além do vídeo para TV, do spot de rádio e dos cartazes, meios de divulgação tradicionais, a campanha disponibilizou os chamados “memes” para serem compartilhados em redes sociais como Facebook, Twitter e WhatsApp. “Só estou observando todo mundo saindo de título na mão”, contendo a foto de um cachorro com binóculo, “Levanta a mão quem já pode votar”, com a imagem de um dançarino ao estilo discoteca, e “Bora lá tirar o título”, que ilustra esta matéria, são alguns

BoLetiM LegisLativo 1010

dos memes que circulam pelas redes sociais. A imagem do bebê descolado foi compartilhada 129 vezes na fanpage do Tribunal Superior Eleitoral no Facebook.

Apesar dessas investidas, o professor de mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté, Moacir Santos, analisa que ainda é pouco significativo o aumento do número de interessados no título de eleitor aos 16 anos.

“Historicamente, as eleições mobilizam apenas uma fatia pequena de jovens desta faixa etária, pois o voto não é obrigatório entre 16 e 17 anos.

Aqueles que por incentivo da família, responsáveis ou por iniciativa própria acompanham a política eleitoral tendem a exercer esse direito, o que não corresponde a uma realidade predominante”, avalia Moacir.

Ele observa que momentos de maior intensidade política envolvem com maior amplitude os jovens. “Esses momentos sinalizam a perspectiva de mudanças mais amplas e de rompi-

16 mento com a política partidária, que por vezes não corresponde aos anseios dos mais jovens por transformações.

Essa participação se dá nas ruas, em protestos e, mais recentemente, em movimentos de ocupação dos espaços públicos e nas redes sociais, o que não se converte, automaticamente, em registro eleitoral.”

Muitos jovens vão manifestar seu direito de escolha nas urnas, mas, faltando 132 dias para a eleição de 2 de outubro, percebe-se que muitos outros buscaram meios alternativos, seja nas redes sociais ou nas manifestações, para se expressar e fazer ouvir sua voz.

Arquivo pessoal

Título eleitoral aos

Reprodução

JoveM

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