BL 1011

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016 • Edição 1011 • Ano XIII

iStock

ORÇAMENTO

AUDIÊNCIAS

2  CÂMARA, IPMT, UNITAU E FUNDAÇÕES 7  PREFEITURA E SECRETARIAS

29

PARTICIPE!

Painel

Tribuna | Proposituras

Pollyana: “Apresentação de metas fiscais é momento de avaliar condução do orçamento”

Digão apresenta três emendas para Taubaté no orçamento do Estado

A vereadora Pollyana Gama (PPS) presidiu as audiências de apresentação do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura e frisou que é importante compartilhar com a população do que se tratam essas metas. “É o momento em que verificamos e avaliamos a condução do orçamento da cidade.”

Ela frisou que representa o momento de apresentação dos recursos que Taubaté possui, os recursos previstos e os que de fato foram arrecadados, assim como o que estava previsto para ser feito e o que realmente foi feito.

“Esse é o grande objetivo da audiência das metas fiscais.”

Em relação à educação, Pollyana afirmou que se comparar as metas fiscais do último quadrimestre de 2015 às do primeiro quadrimestre de 2016, é possível observar contradições nos discursos da Prefeitura. “O que mais tem se falado é que aumentou o número de alunos na rede pública.

Contudo, no final do ano passado, o ensino fundamental tinha 32 mil alunos, e neste quadrimestre tem 29.963.”

Já na educação infantil, havia 64 unidades próprias e atualmente há 67, contudo existem cinco escolas conveniadas que não foram apresentadas. “É um questionamento que irei levar a Prefeitura, por meio de

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) apresentou três emendas ao orçamento do Estado de São Paulo, entre elas, para a aquisição de 200 aparelhos auditivos para pacientes de Taubaté, no total de R$ 20 mil.

“Hoje se tem uma demanda muito grande de aparelhos auditivos, e infelizmente está demorando muito. Então, para que isso se torne realidade, apresentei essa emenda ao orçamento do Estado”, ressaltou.

Outra emenda proposta por Digão, de R$ 800 mil, é para aquisição de duas câmaras hiperbáricas, pois o município não possui esses equipamentos. Ele frisou que muitas pessoas têm problemas com feridas que não se cicatrizam, principalmente quem tem diabetes, e todas têm dificuldade para conseguir o tratamento necessário. “Infelizmente, tem que mandar essas pessoas para outro município."

Outra emenda proposta pelo parlamentar, de R$300 mil, pretende sanar o problema das caixas de energia no Cecap I, que foram instaladas há mais de 30 anos pela CDHU(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), e nunca foi feita revisão ou manutenção.

Digão ressaltou que é importante brigar pelas

BoLetiM LegisLativo 1011

requerimento”, ressaltou. O total de alunos aumentou de 11 mil para 11.220 este ano.

Pollyana frisou os dados da mobilidade urbana, que têm causado controvérsias, pois alguns dizem que diminuiu o número de acidentes, mas as estatísticas do Governo do Estado apontam que esse número não teve queda. Afirmou que, para o quadrimestre, eram previstos mais de R$ 9 milhões, mas realizados apenas R$ 4,1 milhões, o que representou apenas 14,87% do orçamento realizado.

Na área da saúde, somente 23% do orçamento foi realizado, sendo que o ideal seriam 33%. “Quando a gente vê os problemas na saúde, olhar a execução do orçamento mostra a falha na gestão e o motivo do serviço não estar acontecendo.”

A parlamentar afirmou que a Secretaria de Inovação lhe chamou atenção, pois foi a única que passou do que estava previsto em percentuais. “Foi devido a obras no distrito industrial do Una. Será que não devia estar na pasta de Obras?”

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

necessidades do município no orçamento do Estado.

Em 2014, ele apresentou emenda para que fosse feita a pavimentação da rodovia SP-62, no trecho de Taubaté e da Volkswagen até o viaduto da CTI, e a cidade foi a cidade foi contemplada.

Audiência pública Digão destacou requerimento para a realização de audiência pública sobre o reajuste salarial do funcionalismo, citando que foram comunicados o prefeito Ortiz Junior (PSDB), a secretária de Finanças, Odila Sanches, e o presidente do Sindicato dos Servidores, o qual já foi chamado muitas vezes para prestar esclarecimentos na Câmara, e nunca compareceu.

“Para que ele tenha coragem de vir a Câmara e parar de falar ladainha na rádio”, frisou Digão.

Esporte Digão parabenizou a equipe de handebol de Taubaté, que ganhou no final de semana o título de tetracampeão no Pan-Americano. “Quando as coisas acontecem e o resultado aparece, temos que elogiar”.

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

2

Painel

Tribuna | Proposituras

Em Brasília, Salvador cobra decisão sobre julgamento de Ortiz Junior O vereador Salvador Soares (PRB) foi a Brasília buscar junto aos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informações sobre o andamento do julgamento do caso do prefeito Ortiz Junior (PSDB).

“O relator, ministro Herman Benjamim, nos disse que foi despachado e está com o ministro Luiz Fux. Fomos ao gabinete dele, que recebeu (o processo) em abril. O que existe é a falta de um clamor popular, de um apelo de autoridades competentes do município e de outras instâncias, porque está se dando a impressão de que está tudo correndo muito bem”, disse Salvador.

“Estamos preocupadíssimos com essa situação. A mim não cabe julgar, cabe pedir para a Justiça fazer o papel dela. Não fui pedir para o prefeito ser condenado ou absolvido, só fui pedir para que a Justiça dê a sentença.”

O vereador lembrou que, enquanto o processo não se resolve, o prefeito está assinando “contratos milionários em Taubaté, o que compromete o futuro da cidade”.

“Está fazendo a parceria público-privada do lixo por 30 anos, assumindo dívidas com o IPMT (Instituto de Previdência) que vai comprometer a saúde financeira dos próximos aposentados."

Salvador considerou

3

Vera Saba relaciona Máfia dos Combustíveis a alterações viárias

que o prefeito pode usar o processo que sofre na Justiça como justificativa para ações que não sejam executadas no governo. “Corremos o risco de ele dizer que não teve condições de trabalhar por causa do processo”. Outro argumento que pode ser usado como desculpa para o que não será feito, segundo Salvador, é o empréstimo junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

“O dinheiro não vai sair, e ele vai falar, ‘olha, não fiz as obras porque o dinheiro não saiu’.”

Fazendo referência ao fato que levou à condenação de Ortiz Junior em primeira e segunda instâncias (direcionamento de licitações em troca de comissão de empresas na Fundação para o Desenvolvimento da Educação), Salvador avaliou que “roubar dinheiro da educação é roubar sonho e esperança das próximas gerações”.

“A pacificidade das autoridades me assusta, e por isso fui cobrar um posicionamento. Que seja decidido para que possamos trilhar o caminho do planejamento.”

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorsoares.blogspot.com

A vereadora Vera Saba (PMB) afirmou que denúncias apontam uma relação entre as alterações viárias promovidas pela Prefeitura em Taubaté e uma suposta Máfia dos Combustíveis.

“Temos recebido denúncias em relação às alterações viárias, que impactaram também no aumento de gastos com combustível. Existem denúncias em relação à Máfia dos Combustíveis, além da Máfia dos Radares."

Segundo a parlamentar, existem indícios relacionados à construção de um posto de gasolina numa área considerada rural dentro da zona urbana. “Estaria sendo omitido recolhimento de R$ 200 mil por ano como contribuição de impostos. Estou falando de um terreno que está relacionado ao prefeito de Taubaté”, apontou.

A vereadora deverá apurar as denúncias. “Se tiver envolvimento da Máfia dos Combustíveis relacionado às alterações viárias, vamos apresentar aqui para todo o povo, e encaminhar ao Ministério Público.”

Vera avaliou que as alterações viárias provocaram uma série de impactos, já que foram feitas sem participação da sociedade. “Não se faz alteração viária sem chamar a população, os segmentos sociais, o comércio, os empresários, os munícipes, a população como um

todo”, considerou.

“Faltou também a análise rigorosa dos impactos de vizinhança, ambiental, social, econômico, porque as alterações impactaram de forma negativa a questão da economia, muitos empresários fecharam suas empresas. Isso quer dizer o que num momento de crise?

Recessão, desemprego."

Eventos Vera Saba pediu à Presidência da Casa cessão do plenário para o encontro municipal do PMB, mas não recebeu resposta até o dia da sessão, 30.

“Apelo para que haja uma consulta ao juiz eleitoral, porque é um lugar de acesso, onde a população tem realmente oportunidade de estar discutindo assuntos importantes. Que seja aberto a todos os partidos, se for possível, é um momento importante para nossa cidade, e nesses encontros são deliberados assuntos não de interesse próprio. Estamos no momento de eleições e temos que cuidar sobre uso do bem público, mas essa Casa é democrática, nós precisamos ter um parecer do juiz eleitoral.”

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 13.junho.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Alexandre Villela cobra funcionamento do Samu

O vereador Alexandre Villela (PTB) cobrou o Executivo para que entre em funcionamento o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que está pronto, e com ambulâncias disponíveis para utilização.

“A obra está muito bacana, muito bonita. O problema está esbarrando em que setor para essas ambulâncias não saírem para a rua?”, questionou, sobre o serviço que vai atender diversas cidades da região.

MRS Após um deslizamento de terra ocorrido próximo ao túnel entre os bairros Barranco e Jardim das Nações, a empresa MRS Logística precisou intervir e realizar obras para reparar o local onde passa o trilho do trem.

Alexandre Villela reclamou que um monte de terra, proveniente da obra, ficou quase todo o feriado e final de semana do Corpus Christi espalhado pela calçada. Ele lembrou que outras partes ao longo da linha férrea correm o risco de deslizar também. “Esse foi o primeiro ponto que deu problema, graças a Deus ninguém ficou ferido.”

Sabesp Fotos enviadas por um munícipe foram exibidas pelo vereador durante a sessão. Nas imagens, é possível ver a quantidade de água

BoLetiM LegisLativo 1011

Carlos Peixoto quer melhorias na Vila Costa e Jardim Maria Augusta suja fornecida pela Sabesp dentro de uma máquina de lavar roupas.

“A Sabesp tem que jogar a conta lá embaixo, não pode cobrar na totalidade, porque essa água não é consumível. Tem que limpar a caixa d’água do consumidor e, se houver algum prejuízo como esse, com as roupas, tem que pagar."

Zona azul Alexandre Villela criticou o sistema de cobrança de estacionamento rotativo na cidade, que está desorganizado. Ele comentou que a maioria dos parquímetros não funciona, e que o valor arrecadado não está sendo repassado à Prefeitura.

Villela lembrou que alguns funcionários foram demitidos da empresa Expark, responsável pela zona azul, e não receberam o seguro-desemprego. “Tem que ter uma empresa que opere de verdade, não como essa, que veio do centro-oeste do país, mas deve sair o mais rápido possível”, opinou o parlamentar na sessão dia 30, dois dias antes de a Prefeitura anunciar o rompimento do contrato com a empresa.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

O vereador Carlos Peixoto (PTB) encaminhou ao Executivo requerimentos com reivindicações para os bairros Vila Costa e Jardim Maria Augusta, que foram apresentadas a ele por moradores.

Na Vila Costa, as benfeitorias foram indicadas para a rua Barão de Taubaté. A principal é o recapeamento asfáltico da via, que tem buracos em toda extensão.

“A situação vem causando inúmeros transtornos e prejuízos aos motoristas que por ali trafegam, além de prejudicar o trânsito seguro”, argumentou.

Outras melhorias solicitadas para a rua Barão são a pintura da lombada localizada em frente ao nº 106, e a poda da árvore existente em frente mesmo número, já que se encontra entre os fios de alta tensão podendo causar algum acidente.

A praça Cezário Noguti, na rua Demócrito Valente da Silva, é a localidade para a qual Carlos Peixoto fez reivindicações no Jardim Maria Augusta. “Moradores do bairro e adjacências nos relataram o completo estado de abandono em que se encontra a praça”, afirmou o vereador, para pedir a revitalização geral do espaço.

Carlos Peixoto frisou a necessidade de limpeza, principalmente nas proximidades do parque infantil,

“pois o local se encontra com muito mato alto e a situação vem impedindo as crianças a utilizarem os brinquedos, além de provocar o surgimento de animais peçonhentos nas residências vizinhas, deixando os moradores das proximidades apreensivos”.

A revitalização da praça deverá incluir também troca de lâmpadas queimadas, visando à segurança, pintura geral, principalmente dos bancos, mesas e guias, e poda de árvores.

Sônia Maria Carlos Peixoto apresentou ao prefeito, ainda, pedidos dos moradores do Jardim Sônia Maria. No requerimento, ele chama atenção para as péssimas condições em que se encontra a rua Hermínia Biasi de Faria. É necessário recapeamento ou operação tapa-buracos, além da abertura de bocas de lobo, pois no local não há a estrutura para escoamento de água.

Ainda nesta rua, há necessidade de pintura da lombada em frente à Igreja Madureira, nº 17, e a preocupação dos moradores é com o risco de acidente pela falta de sinalização.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

4

Painel

Tribuna | Proposituras

Douglas Carbonne insiste em pedido de poda de árvore na Vila São Geraldo

Diego destaca mutirão contra dengue no Parque Aeroporto

O vereador Diego Fonseca (PSDB) destacou o mutirão contra dengue realizado no Parque Aeroporto. Afirmou que, na região, foram identificados vários problemas.

“Ainda bem que a equipe de combate foi para aquela região, eles estão fazendo uma varredura na cidade inteira, tenho certeza de que muitos focos foram eliminados com esse trabalho”, analisou Diego, frisando que o coordenador do combate à dengue, José Antônio Cardoso, foi muito “solícito”.

“A cidade vive a quarta epidemia seguida, acredito que sejam mais casos do que o divulgado. Sabemos que 85% dos focos de dengue são provenientes das residências”, pontuou.

Segundo o parlamentar, o site da Prefeitura, www. taubate.sp.gov.br, no item “Lista dos agentes de controle de endemias”, há fotos dos agentes, permitindo ao cidadão pesquisar se aquele que está a sua porta é, de fato, funcionário da Prefeitura.

Parque linear Foi dado início à construção do parque linear no Parque Aeroporto. “O prefeito entendeu a necessidade daquela região, e lá está se fazendo o entorno do parque linear, com calçada nova, alambrado, academia de ginástica, iluminação... É um ponto escuro que, com

5

certeza, terá iluminação, campinho de futebol e parquinho."

Ele destacou duas concorrências públicas, de número 11 e 12, que tratam da reconstrução do Córrego do Judeu, na avenida Timbó, e da contenção de alagamento no Parque Aeroporto, eliminando o problema de enchentes no bairro.

ABC Diego Fonseca demonstrou apoio ao MBL (Movimento Brasil Livre) Taubaté. “Os coordenadores nos procuraram para falar da ABC, eles acham cara a tarifa de R$ 3,30, a empresa não cumpre horários, não tem itinerário, não presta – aliás, presta sim, presta para gastar R$ 12 milhões numa garagem, mas não investe nos clientes.”

“Essa empresa é uma carroça, ainda não regularizou sua frota, tem 19 ônibus que não são adaptados, tem aqueles veículos de 2010, que vieram de outras cidades. A empresa não cumpre suas obrigações, mas tenho certeza de que em breve responderá por tudo o que tem feito em Taubaté.”

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) cobrou poda de árvore na rua Rio de Janeiro, na Vila São Geraldo, reforçando solicitação feita, via ofício, em 2015 à Prefeitura.

“Já falei com o secretário (de Serviços Públicos, Alexandre Magno), falei na tribuna. A situação desrespeita a população. Não fiz o pedido para mim, mas em nome da população. É falta de respeito, não dá para entender o sistema de trabalho da Secretaria, eles dizem que está no cronograma, mas que cronograma é esse?”

“Entendo que um mês ou dois de atraso, tem um contratempo, mas, vai para um ano o pedido! Reiteremos este ano, foi prometido em 20 dias, e são situações que deixam a população desamparada. Faço apelo para que se solucione o problema, porque está insustentável. É área da Prefeitura, ao lado do posto de saúde, um total desrespeito à população.”

Escola Legislativa Douglas Carbonne apresentou a Escola Legislativa Nivaldo Zöllner ao presidente do Conselho Estadual de Educação, Francisco José Carbonari, de forma a “avançar” em algumas ações da Escola.

“Fiquei feliz, o senhor Carbonari veio do outro lado do Estado para nos receber. O encontro foi uma

proposta do vereador Digão (Rodrigo Luis Silva, PSDB), e vários documentos nos foram entregues para a Escola avançar.”

Visita Ao longo da semana, Carbonne visitou bairros como o Residencial Sítio Santo Antonio, Parque Urupês, Vila Olímpia e Gurilândia, nos quais foi recebido pela população e ouviu reivindicações. “A população tem nos recebido com muito carinho, e percebemos que a TV Câmara Taubaté faz um papel importante, permitindo que a população acompanhe nosso trabalho.”

Mestrado Carbonne contestou comentário da secretária de Educação, Edna Chamon, feito em audiência sobre metas fiscais, com relação aos cursos de pós-graduação aos docentes. “A senhora informou que as 13 bolsas pagas com dinheiro público são para o curso de mestrado o qual a senhora coordena, e o coordenador de curso ganha em cima do número de matrículas. Pedi para confirmar as informações que recebi.”

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 13.junho.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Gorete: “Sindicato dos Servidores não aceitou reajuste proposto”

Jeferson reafirma que sistema de radares continua sendo apurado

A vereadora Maria Gorete A parlamentar registrou Toledo (DEM) leu, durante que foi convidada a partia sessão do dia 30, ofício cipar da audiência pública enviado a ela pelo Sindicato ocorrida na Câmara de São dos Servidores Municipais, José dos Campos, referente em que a instituição afirma ao orçamento estadual de não ter chegado a um con2017. Entre as solicitações, senso com a Prefeitura em ela pediu a pavimentação relação à revisão salarial. da Estrada Municipal Vis“A Prefeitura propôs conde de Mossoró, que liga reajuste de 3,58%, por ino bairro do Pinheirinho, terpretar que a lei eleitoral em Taubaté, a Caçapava, e permite somente a reposia implantação da Delegacia ção inflacionária do ano da da Infância e Juventude. eleição, ou seja, de janeiro “São José já tem, e nós a abril de 2016”, consta no temos que começar a luta texto. para conseguir isso para No documento, o SindiTaubaté”, registrou, referincato diz ter uma diferente do-se a unidade policial. interpretação, Gorete pediu "De acordo com a o que justifica a também a incompreensão do insatisfação com clusão de libras Departamento Jurídico (língua brasileio índice apreda entidade, a Prefeitura ra de sinais) na sentado para reajuste. “De deve repor a inflação dos rede estadual acordo com a e municipal de últimos 12 meses" compreensão do ensino.

Departamento Jurídico da Marlene Miranda entidade, a Prefeitura deve Gorete exibiu vídeo mosrepor a inflação dos últimos trando que esteve presente 12 meses, ou seja, de maio nas obras do campo de de 2015 a abril de 2016, o futebol do bairro Marlene que equivale a 10,03%.”

Miranda.

Diante desse impasse, Sinalização o Sindicato decidiu tomar Ela registrou a sinalizamedidas para que a reposição viária melhorada, próção inflacionária entendida ximo à Casa do Figureiro, por ele seja atendida, caben- no Campos Elíseos, além do do ao judiciário julgar as Imaculada. alegações a partir de agora.

“A audiência de conciliação está marcada para o dia Fale com a vereadora 3 de junho, às 14h30, em 3625-9591 / 9592 / 9593 São Paulo”, informou. vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Audiência pública Facebook: /gorete.toledo

O vereador Jeferson Camlisura.” pos (PV) discordou do Deputado ponto de vista da vereaO parlamentar fez elogios dora Vera Saba (PMB) em ao deputado estadual Afonrelação aos radares e lemso Lobato (PV). “Quero brou que existe uma CPI saudar o Padre Afonso pela (Comissão Parlamentar de lisura, competência, honesInquérito) aberta, em que tidade, transparência e por a vereadora Maria Gorete ouvir os vereadores que o Toledo (DEM) é presidente apoiam.” e ele relator, para que esse Ele ressaltou que projetos sistema de fiscalização seja aprovados na Câmara estão investigado. em discussão para que o Vera teria usado o termo deputado possa encaminhá“Máfia dos Radares” ao falar -los à Assembleia Legislatido assunto. “Não dá para va. Além disso, destacou um finalizar um relatório sem o projeto do Padre Afonso parecer ser concluído”, pon- que, se sancionado, dará dituou Jeferson. O processo reito aos professores e funcom mais de nove mil pácionários da rede estadual ginas ainda está a receberem em análise pelo “Não dá para finalizar vacina contra a vereador e sua gripe. um relatório sem o assessoria. Ele “É imporparecer ser concluído” pediu que não tante saudar o haja conclusões Padre Afonso precipitadas, para que não pelo trabalho que ele tem. “se contamine o processo Ele recebeu mais de 80 mil que está sendo apurado”, em votos na região, por escutar relação aos radares. os vereadores em Taubaté, “Não concordo com essa que sempre têm acesso diquestão. Estamos investireto a ele, colocando as degando, por meio da CPI, mandas. Está aí o resultado que Vossa Excelência [Vera comprovado e afinado, de Saba] solicitou”, disse. O como tem que ser a política requerimento para abertura no município, no país e no da CPI é de Vera Saba.

Estado", falou Jeferson.

Secretária Jeferson manifestou apoio à secretária de Educa- Fale com o vereador ção, Edna Chamon, e comentou sua participação em 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br reunião pública ocorrida Twitter: @vrjeferson na Câmara. “Ela respondeu Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br todas as questões com toda

BoLetiM LegisLativo 1011

6

Painel

Tribuna | Proposituras

Semana do Meio Ambiente deve estimular ação política, defende Vidal

Joffre Neto propõe envio de nomeações de órgãos públicos à Câmara

No início da Semana do Meio Ambiente, 30 de maio, o vereador João Vidal (PSB) destacou o caráter político do período comemorativo, difundido mundialmente. “É uma semana mundial e também nacional, são concomitantes, e têm por objetivo sensibilizar, mobilizar para importância da preservação do meio ambiente, que é a nossa casa comum.”

A Semana, instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1972, vai até 5 de junho e foi enfatizada pelo parlamentar, que tem o mandato focado na questão ambiental, especialmente do rio Una. “O crescimento desordenado no governo anterior desregulou, em especial, a urbanização em torno do rio Una. Hoje, o rio fede, recebe cargas de fossas que foram construídas irregularmente, exatamente porque não houve a regulação do crescimento no entorno.”

O vereador disse que a Mata Atlântica, no período de 2014 e 2015, perdeu 185 km² e defendeu uma mobilização. “Nós, como agentes políticos, e a ONU, temos o compromisso de manter uma agenda de mobilização como a Semana do Meio Ambiente, para sensibilizar a ação política.”

Proteção à mulher João Vidal alertou para a necessidade de políticas na

O vereador Joffre Neto (PSB) apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica obrigando órgãos públicos municipais (Prefeitura, Universidade, Instituto de Previdência e Fundações) a encaminhar à Câmara, até o dia dez de cada mês, a relação das investiduras ocorridas no mês anterior, com indicação dos cargos e funções e menção da forma de provimento, ou declaração negativa caso essas não tenham ocorrido.

Seria acrescentando à Lei Orgânica o artigo 88-A e seu parágrafo único, determinando que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvada a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

“Justifica-se tal redação em face das novas tendências a respeito da publicidade dos atos municipais, bem como adequação à Constituição Federal”, mencionou Joffre Neto, citando o artigo 37 da Carta: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, e o pa-

7

proteção à mulher. Citou o caso do estupro coletivo de uma adolescente que aconteceu no Rio de Janeiro, trazendo a reflexão para a realidade de Taubaté.

“Em 2013, levei ao prefeito a necessidade da retomada do serviço SOS Mulher, que no governo anterior foi fechado por falta de recurso. Ainda não houve o investimento do governo nesse sentido. Que esse caso gritante de violência contra a mulher sirva de motivação para que a política de proteção a crimes contra a mulher possa ser retomada.”

Vidal informou que o número de estupros no Vale do Paraíba aumentou 9%, tendo aumento de 111% em São José dos Campos, de janeiro a abril deste ano. “É um caso grave, e devemos nos debruçar sobre ele.”

Moções Vidal apresentou duas moções de aplausos: ao defensor público Marcos Edson de Lima, que estudou na Universidade de Taubaté e recentemente assumiu o cargo de defensor público, e ao tenente PM Admilson Almeida, responsável pelo projeto Bombeiros Mirins.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

rágrafo 1º: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O vereador buscou argumentação no jurista Hely Lopes Meirelles, a respeito da autonomia do município para promover sua legislação própria.

De acordo com o vereador, a autonomia política municipal diz respeito ao poder normativo próprio ou de autolegislação e compreende, também, o poder de legislar sobre sua auto-organização e assuntos de interesse local.

Propostas de emenda à Lei Orgânica dependem de votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, sendo aprovadas com o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, ou seja, 13 votos. Aprovada, deve ser promulgada pela Mesa diretora.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 13.junho.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Bilili defende votação da expansão urbana sul

O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) defendeu a votação do projeto de lei de autoria do prefeito que define a expansão urbana sul.

A proposta está em análise pela Comissão de Justiça e seguirá para a Comissão de Obras, mas, para Bilili, deve ser colocada em votação para que a discussão ocorra no plenário.

“O povo do Barreiro está sem luz, e esse projeto deveria estar sendo discutido.

Não estou dizendo que vá votar favorável, cada um tem sua posição, mas cadê os projetos que vão beneficiar a população? Não fazemos lei para beneficiar o povo? Não doamos área para beneficiar o empresário e gerar empregos? A expansão não vai levar luz a essa gente? Se não transformar em área urbana, a EDP Bandeirante não liga a luz.”

Bilili alertou que, com a chegada do recesso de julho e do período eleitoral, dificilmente a Casa irá votar a expansão urbana, se não a fizer até junho. “Se não votar essa expansão agora, vai ser só no outro ano. Tem gente pagando por nossa incapacidade, por não ter projeto votado, e eles têm culpa? Antigamente, veio o programa ‘Luz para Todos’, da Dilma [Rousseff, presidente afastada], a Bandeirante ligava

BoLetiM LegisLativo 1011

Andreia parabeniza Prefeitura pela aquisição de viaturas

luz onde pedia. Hoje não, precisa do parecer da Prefeitura, saber se é irregular, e nós vamos ter que resolver esse problema.”

“Eu já disse que projeto de lei, no meu gabinete, seja de quem for, não passa de 48 horas (para dar parecer). Estamos aqui, nesta Casa, para discutir no plenário. Que as Comissões sejam cobradas, senão ‘sentam’ no projeto.”

Para o vereador, se houver necessidade de alterar o projeto, é possível apresentar emendas. “Se tiver, que faça a emenda, mas não penalize os coitadinhos que não têm luz. Quem conheceu o Marlene Miranda, quando começou, sabe que era tudo clandestino, e hoje é um bairro.”

“Está chegando a eleição, temos que fazer uma força-tarefa nesta Casa antes de junho, vote a favor ou contra. Marca uma sessão extraordinária, pelo menos vamos limpar a pauta, não me interessa quem seja o autor, me interessa que o projeto vai beneficiar a população. Eu me coloco à disposição, não estamos aqui para brincar.”

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

A vereadora em exercício Andreia Gonçalves (SD) parabenizou o governo municipal pela entrega das 42 viaturas para a atividade delegada. Lembrou que vários vereadores ressaltaram, durante a sessão, a importância de a atividade delegada atuar nos bairros periféricos do município.

“Eu concordo, mas, para que isso aconteça, eles precisam ter como atuar na periferia, e isso acontecerá.

Com a disponibilização dessas viaturas, esses mais de 280 homens que fazem parte da atividade delegada terão condições de atuar nos bairros periféricos, não só no centro.”

Ela concordou que a segurança pública é obrigação do Estado. “Mas, se o Estado falha, o município tem que cobrir essa falha, buscar mecanismos e alternativas.”

Gurilândia A pedido de moradores e comerciantes, Andreia esteve no Jardim Gurilândia por causa da situação do trânsito da avenida Narizinho. Eles reivindicaram a instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Monteiro Lobato e Narizinho.

Outro pedido é a mudança no sentido da avenida Narizinho, de forma com que a via passe a ser mão única sentido via Du-

tra. De acordo com a vereadora, é uma via estreita, por onde passa linha de ônibus, há estacionamento permitido nos dois lados, “atrapalhando muito a população e os comerciantes que ali residem”.

Estupro Andreia Gonçalves comentou sobre o estupro coletivo que aconteceu no Rio de Janeiro na semana passada. “Chocou toda a população, de forma geral.

O que chocou mais ainda foi saber que a cada 11 minutos uma mulher é vítima de estupro no nosso país, isso é inconcebível.”

“Percebemos que vivemos a cultura do estupro em uma sociedade machista, que trata a mulher como ser subserviente, e temos que mudar isso por meio da educação, de cultura, de políticas públicas, de atenção do poder público.”

A parlamentar advertiu que 70% dessas vítimas são adolescentes ou crianças.

“Então, cabe um olhar de atenção maior por parte das famílias, por parte do poder público, para que possamos mudar essa realidade.”

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

vrluiz@camarataubate.sp.gov.br

8

Painel

Tribuna | Proposituras

Neneca enaltece revitalização da quadra do Jardim Maria Augusta Durante a sessão do dia 30, o vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) destacou a reforma da quadra poliesportiva Maria Augusta da Cunha, localizada no Jardim Maria Augusta. O parlamentar agradeceu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) e parabenizou o secretário de Obras, João Bibiano, pelo serviço realizado na comunidade.

A revitalização foi solicitada pelo vereador por meio de requerimento, e o prefeito teria se comprometido com a realização há quatro meses. De acordo com Neneca, o local foi tomado por usuários de crack, pois a quadra estava abandonada, com focos do mosquito Aedes aegypti e com algumas partes demolidas.

“Nessa semana, o prefeito iniciou as obras. Passei lá e constatei que a empresa que tinha ganhado a licitação já começou o trabalho.

A comunidade agradece.

Conversamos com os moradores, e eles estão muito felizes”, disse.

Campo de futebol Tal como foi requisitado para a quadra, o parlamentar reiterou o pedido de reforma do campo do Garça, também situado no Jardim Maria Augusta. Neneca havia solicitado a manutenção do local “há muito tempo”.

O primeiro ofício foi feito em 2013, porém, a reivindi-

9

Graça sugere programa de agricultura urbana em Taubaté

cação só foi atendida agora.

“Constatamos a reforma do campo do Garça. Os moradores e os diretores da Associação Amigos de Bairro estão muito felizes. Foi entregue completo e pintado, desde a casa do caseiro até o alambrado! Mais um campo revitalizado pela Prefeitura”, destacou ele.

Vila São José O vereador enalteceu a realização de benfeitorias na avenida Monsenhor Antônio do Nascimento Castro, localizada na Vila São José.

Ele requereu à secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, que instalasse radar móvel no local, pois os motoristas estavam abusando da velocidade na via.

“Essa é uma avenida de trânsito rápido e perigoso, com grande fluxo de veículos. Pedimos um radar móvel para aumentar a segurança do local, e a solicitação foi atendida. Eu vi a necessidade, pois muitos moradores idosos não estavam conseguindo atravessar a pista”, justificou.

Neneca solicitou melhorias na acessibilidade do local e pediu o rebaixamento de pontos na calçada.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) sugeriu à Prefeitura de Taubaté a implantação do programa Agricultura Urbana, como contribuição à segurança alimentar da comunidade e para o desenvolvimento urbano sustentável, “além de efetivar o acesso à terra”.

O programa utiliza terrenos baldios, utilizados como depósitos de entulho, e investimento do Poder Executivo para transformá-los em hortas comunitárias, pomares e áreas de produção de mudas, reduzindo custos de manutenção desses terrenos.

“Na tentativa de solucionar os problemas relacionados à fome, é necessário associar a política de segurança alimentar às estratégias de desenvolvimento econômico e social, de modo a garantir a inclusão social de todos os habitantes.”

“A crise econômica de alcance global, o rápido crescimento da população e a migração do campo para a cidade são condições prévias para o início da atividade de produção de alimentos nas cidades de muitos países em desenvolvimento”, afirmou.

De acordo com a vereadora, as ações em relação à Agricultura Urbana incluem políticas de uso do solo urbano, de saúde, ambiental e

de desenvolvimento social.

São Gonçalo Após ser procurada por moradores do São Gonçalo, Graça solicitou à Prefeitura serviço de recapeamento e tapa-buracos na rua João Batista Xavier Dias, considerando que o local está esburacado, causando risco de acidentes.

Ela requereu a poda da árvore no local, pois “há muito tempo não é feita, e os galhos estão atrapalhando a locomoção de caminhões e ônibus”, ressaltou.

Graça solicitou limpeza do terreno localizado ao lado da Creche Municipal Professora Gilda Maria Bastos Abud Indiani, pois os pais estão reclamando do mato e sujeira no local.

A parlamentar sugeriu limpeza das bocas de lobos do bairro, considerando que é uma atividade que deve ser executada regularmente com a varrição.

“A limpeza garante o perfeito escoamento das águas pluviais e impede que o material sólido, retido durante as chuvas, seja levado para os ramais e galerias”, frisou Graça.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 13.junho.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Nunes Coelho defende programa de geração de emprego

Noilton Ramos solicita melhorias para três bairros de Taubaté

O vereador Noilton Ramos (PPS) solicitou à Prefeitura de Taubaté melhorias para os bairros Sônia Maria, Quiririm e Independência.

Ele recomendou que seja realizada a operação tapa-buraco na rua Hermínia de Biasi Faria, no Jardim Sônia Maria, e na rua Granadeiro Guimarães, no Quiririm. “A falta de conservação da via pública gera transtornos, podendo provocar prejuízos materiais e acidentes”, ressaltou Noilton.

O vereador esteve no na rua Granadeiro Guimarães e constatou a necessidade de providências urgentes quanto aos alagamentos ocorridos durante o período de chuva.

No bairro Independência, Noilton solicitou que a concessionária e as empresas responsáveis pela instalação de cabos de telecomunicação sejam notificadas para que tomem providências quanto ao emaranhado de fios nos postes localizados na esquina das ruas Dolores Barreto Coelho e Caetés. “O congestionamento de fios nos postes põe em risco a população”, frisou o parlamentar.

Semáforo Noilton Ramos requereu a instalação de semáforo de botoeira na faixa de pedestres localizada em frente à Faculdade Anhanguera e Nagumo Supermercados,

BoLetiM LegisLativo 1011

na avenida Charles Schnneider, considerando que, com o grande fluxo de veículos, a travessia de pedestres torna-se difícil, além de perigosa.

Placas de identificação das ruas O vereador quer que sejam instaladas placas de identificação em vias públicas, contendo o nome da rua, numeração dos imóveis e código de endereçamento postal, considerando que em diversos locais não há qualquer placa de identificação, o que dificulta para a população encontrar a rua.

“A identificação facilita a localização das pessoas que trafegam nos logradouros e permite ainda que a população receba suas correspondências”, ressaltou Noilton.

Iluminação Em resposta ao requerimento de Noilton, pedindo manutenção da luminária instalada da avenida Prefeito Moacyr Freire, na Granja Daniel, a Prefeitura informou que está em fase de licitação e elaboração para gerenciamento do parque de iluminação, “para posterior condição de executar a manutenção sugerida”.

Fale com o vereador

3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo.

3625-9509 / 9531 / 9574 com.br noiltonramos@gmail.com Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos.

WhatsApp: (12) 99712-8071 ramos

O vereador Nunes Coelho Saúde, não há previsão de (PRB) registrou aumento contratação de outro profisdo número de munícipes sional para cobrir a licença. desempregados que buscam “A fila de espera dessa espeem seu gabinete informacialidade é grande, segundo ções sobre trabalho. Esse os munícipes, e se não tiver fato tem aumentado desde um médico substituto, a fila 2015, de acordo com o veficará ainda maior”, frisou. reador.

Respostas Diante da situação, o A Prefeitura de Taubaté parlamentar apresentou respondeu a alguns questiorequerimento solicitando namentos de Nunes Coelho, ao prefeito informações quanto a melhorias gerais sobre programas que o no município. De acordo município desenvolve por com a administração, será meio da Secretaria de Deprogramada pela Secretasenvolvimento e Inovação ria de Serviços Públicos a para estimular o manutenção da “Não verificamos ações iluminação na desenvolvimento econômico e pontuais e efetivas para praça Alfredo tecnológico na Otto Wenzel, na sanar o problema” indústria, no área verde entre comércio, nos serviços e na as ruas Lavrinhas e Dominagropecuária. gues Ribas e no Campo do “Não verificamos ações Treze de Maio, na Vila IAPI; pontuais e efetivas para e nas ruas Pindamonhangasanar o problema”, disse ba e Tia Anastácia, na CháNunes, explicando que cara do Visconde. apresentou o documento Outras solicitações que para que a Câmara conheça serão programadas pela Seos programas de incentivo à cretaria de Obras, segundo geração de emprego desena administração, são o pedivolvidos pelo município. do de reparo da calçada na Reumatologista rua São Luiz do Paraitinga, Nunes Coelho solicitou na Vila IAPI, e a reforma do informações à Prefeitura de parquinho na rua Sebastião Taubaté em relação à falta Joemil Dias, no Cecap 4. de reumatologista na Policlínica Municipal, considerando que as consultas dos Fale com o vereador munícipes foram reagendadas devido à licença da mé- 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. dica que atende no local. sp.gov.br Segundo as informações Twitter: @NunesCoelho10 passadas pela Ouvidoria da Facebook: /nunescoelho10

10

Painel

| Painel interativo |

Tribuna | Proposituras

camarataubate

Emenda de Paulo Miranda possibilita armas à Guarda Civil O vereador Paulo Miranda (PP) apresentou nove emendas ao projeto de lei complementar nº 7/2016, de autoria do prefeito, que regulamenta a Guarda Civil Municipal. O projeto depende de votação pelo plenário, e as emendas precisam ser aprovadas e sancionadas pelo prefeito para que passem a valer.

Entre as emendas, o vereador retirou do texto o termo “guarda desarmada”, que, na prática, possibilita ao prefeito estabelecer, por decreto, o armamento. “O que se busca é impedir a definição legal, desde já, desse tipo de questão, cuja eventual dificuldade de alteração poderá impedir a eficiência da segurança pública municipal”, justificou o vereador, ao apresentar a emenda.

Outra emenda apresentada por Paulo Miranda prevê a exigência da habilitação A e B, para motos e carros, garantindo que todos os cargos da carreira tenham servidores aptos a dirigir.

Paulo Miranda propôs a promoção funcional tanto por antiguidade quanto por mérito. “Esse modelo de promoção visa incentivar ainda mais a meritocracia dentre os servidores, buscando o permanente aperfeiçoamento dos integrantes da corporação”,

11

Revisão salarial do funcionalismo em pauta: Acontece, neste momento, audiência pública, presidida pelo vereador Joffre Neto.

656 Pessoas alcançadas

camarataubate explicou. Desta forma, para os cargos de guarda de 2ª classe, metade das promoções ocorreria por antiguidade, outra metade por merecimento; para os cargos de guarda de 1ª classe, a proporção seria de 25% por antiguidade e 75% por merecimento.

Há emenda prevendo as deduções possíveis na contagem do tempo de serviço para promoção, incluindo, além da estipulada na proposta original, a suspensão das funções por determinação administrativa ou judicial e a licença para tratar de assuntos particulares.

O vereador propôs, ainda, a retirada da punição ao servidor que comparecer ao serviço com costeleta, barba, bigode ou cabelo crescido. “Não há razão justificável para punir o servidor que comparecer ao serviço com costeleta, barba, bigode ou cabelos crescidos, pois o critério é extremamente subjetivo para aferição do que seja ou não proporcional.

Ainda, uma guarda patrimonial não é regida sob os mesmos princípios rígidos de corporações militares”, explicou Miranda.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

tvctaubate

Rodrigo de Oliveira curtiu seu Tweet Revisão salarial do funcionalismo em pauta Acontece, neste momento, audiência pública... http://fb.me/4Msh9lgnq Vc Entrevista - Prof. Robson Monteiro - Bloco 1 http://youtu.be/5RtpFFXFNM8

45 Visualizações | Agenda legislativa | 6 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

7 | Terça

9h Audiência LDO: Secretarias 14h Audiência LDO: Secretarias

8 | Quarta

10h Convocação secretário de Desenvolvimento 19h Audiência PLC 17/2016 (Rodeio)

9 | Quinta

20h Titulo de cidadania Pastor Edimar José Pires

10 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 PResiDeNte: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º viCe-PResiDeNte: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResiDeNte: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PtB) 2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXaNDRe viLLeLa siLva (PtB), Diego FoNseCa NasCiMeNto (PsDB), JeFeRsoN CaMPos (Pv), Gerência de Comunicação JoÃo MaRCos PeReiRa viDaL (PsB), JoaQUiM geReNte De CoMUNiCaÇÃo: Miguel Kater MaRCeLiNo JoFFRe Neto (PsB), JosÉ aDaLCio Assessoria de Imprensa NUNes CoeLHo (PRB), JosÉ aNtoNio De aNgeLis assessoR De iMPReNsa: Luiz Carlos Batista (PsDB), LUiZ goNZaga soaRes (PRos), LUiZ RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln HeNRiQUe CoUto De aBReU (PDt), MaRia Das Santiago gRaÇas goNÇaLves oLiveiRa (PsD), MaRia goestagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia OliRete saNtos De toLeDo (DeM), PoLLYaNa FÁtiMa veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- gaMa saNtos (PPs), saLvaDoR soaRes De MeLo lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) e veRa LUCia saNtos saBa (PMB)

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 13.junho.2016

Atos oficiais Sessão 198ª SESSÃO ORDINÁRIA - 6/6/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Andreia Gonçalves, Solidariedade Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a transferência de recursos para Associação Franciscana de Assistência Social São José, sob a forma de subvenção social e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre transferência de recursos à Associação Amigos do Projeto Guri - Pólo Taubaté, sob a forma de subvenção social e dá outras providências.

ITEM 3 2ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2015, de autoria do Vereador João Vidal, subscrito por demais vereadores, que dispõe sobre a duração do mandato dos membros da Mesa da Câmara Municipal (dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo)

ITEM 5 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 3.547.000,00 para os fins que especifica.

ITEM 6 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

– Há 46 emendas.

ITEM 7 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 de autoria da Vereadora Pollyana Gama e do Vereador Douglas Carbonne, que altera o Decreto Legislativo nº 253, de 9 de abril de 2008, para estabelecer novos critérios de apresentação dos trabalhos e dá outras providências (Diploma Educador Taubateano do Ano).

ITEM 8 1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o envio de arquivos digitais à Câmara Municipal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica.

– Há uma emenda.

ITEM 9 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Taubaté junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. – Há duas emendas.

ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social instituído pela Lei Complementar nº 355, de 10 de dezembro de 2014 e altera a Lei Complementar nº 29, de 22 de julho de 1992.

ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga as Leis Complementares nºs 293, de 5 de julho de 2012, e 300, de 7 de novembro de 2012; revoga, altera e regulamenta a Lei Complementar nº 333, de 27 de dezembro de 2013, que estabelecem área de expansão urbana no Município de Taubaté e dá outras providências.

– Há uma emenda.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV Plenário Jaurés Guisard, 1º de junho de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Resolução RESOLUÇÃO Nº 200/2016

ITEM 4 1ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que reformula a Guarda Civil Municipal de Taubaté, dispõe sobre o respectivo Âmbito de Atuação, Estruturação, Plano de Carreira, Disciplina, dentre outras providências.

- Há 25 emendas.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura).

– Há três emendas.

Projeto de Resolução nº 21/2013 Autoria: Vereador Joffre Neto Dispõe sobre a publicação no Boletim Legislativo dos requerimentos no prazo de uma semana.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Os requerimentos aprovados pelo Plenário serão publicados no Boletim Legislativo obrigatoriamente até uma semana após a aprovação.

Boletim Legislativo 1011

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

12

Parágrafo único. Quando se tratar de requerimentos de informações o prazo estabelecido se contará a partir do recebimento da resposta a que deu motivo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 31 de maio 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Solenidade TÍTULO DE CIDADANIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana ao senhor Pastor Edimar José Pires, da Igreja Batista do Povo, a ser realizada no dia 9 de junho de 2016, quinta-feira, às 20h00, no Plenário “Jaurés Guisard”.

A saudação oficial será feita pelo Vereador Noilton Ramos, autor do Decreto Legislativo nº 505, de 24 de junho de 2015, que outorga a homenagem.

Casa “Dr. Pedro Costa“ Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté - SP

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2016 PROCESSO Nº 2944/2016 AQUISIÇÃO DE ILHAS DE EDIÇÃO Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição dos itens nº 1, 2, 4 e 5, no valor total de R$ 132.900,00, da empresa Suprinet Suprimentos para Informática LTDA EPP e dos itens nº 3 e 6 no valor total de R$ 1.097,25, da empresa Entek Equipamentos Taubaté LTDA EPP. Publique-se.

Taubaté, 03 de junho de 2016.

de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito limpeza de diversos pontos na Avenida John Fitzgerald Kennedy, Jardim das Nações.

toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal e vertical nas ruas do bairro Vila Olímpia.

Of. nº 333/2016 A Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências cabíveis no que se refere à limpeza do terreno. Caso o terreno seja particular, haverá notificação do proprietário.

Se pertencer ao município, o serviço será executado pela Secretaria. Quanto à limpeza da calçada entre as ruas Argentina e John F. Kennedy, a Secretaria de Serviços Públicos efetuará a limpeza do local.

Prefeito Municipal

Of. nº 332/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica no bairro, a fim de verificar a sinalização adequada.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0550/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção em uma viela entre a Rua Isidoro Nogueira Tinoco e a Rua Francisco Faria Junior.

Of. nº 332/2016 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0551/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção dos banheiros da pista do Skate Plaza, na Praça Nilo Peçanha, no Jardim Santa Clara.

Of. nº 332/2016 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos, para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0552/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a permanência da Guarda Municipal no Skate Plaza, na Praça Nilo Mattos, no Jardim Santa Clara.

REQUERIMENTO Nº 0554/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza do bairro Cidade de Deus.

Of. nº 332/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o bairro é limpo com frequência, a fim de verificar a sinalização adequada para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0555/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Capitão Antônio de Faria Albernaz, Chácara Reunidas Brasil; REQUERIMENTO Nº 0556/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento em toda extensão da Rua Brasilina Moreira dos Santos, no Terra Nova; REQUERIMENTO Nº 0557/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Avenida Cinderela, Gurilândia; e REQUERIMENTO Nº 0558/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento nas ruas do Alto São Pedro.

Of. nº 332/2016 Os serviços solicitados serão incluídos na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0559/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma geral na Escola Municipal Ramon de Oliveira Ortiz, no São Gonçalo.

SÚMULA E RESPOSTA

Of. nº 332/2016 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que o local possui posto da GCM no período matutino, horário com maior fluxo de pessoas, e conta com rondas periódicas durante o dia para vistoriar o local, porém, para posto fixo durante o período de funcionamento a GCM não dispõe de efetivo.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0549/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes

REQUERIMENTO Nº 0553/2016, de au-

Of. nº 332/2016 A Secretaria de Educação informa que a escola está recebendo manutenção. Os itens contemplados são: pintura, cozinha, banheiros, sistema de escoamento de água pluvial, reposição de vidros e hidráulica.

Prefeito Municipal

13

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

Boletim Legislativo 1011

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Requerimento

REQUERIMENTO Nº 0560/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que implante os serviços do correio no Jardim do Lago.

Of. nº 339/2016 Oficiaremos a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0561/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito a construção da ciclovia ao longo da estrada do Barreiro.

Of. nº 339/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a implantação de ciclovia na estrada, pois a via é sentido duplo de circulação e possui largura insuficiente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0562/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que faça as sinalizações vertical e horizontal nas ruas do Parque Paduan, próximas ao Centro Paula Souza.

Of. nº 339/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o bairro possui projeto e consta de sua programação o recebimento da sinalização.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0563/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique junto à empresa responsável pelo transporte público do município que aumente as linhas de ônibus que atendem o Parque Paduan.

çalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Mario Bordini, Jardim Ana Emília.

Of. nº 339/2016 O serviço será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0565/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que implante iluminação na Praça Georgina de Albuquerque.

denciará vistoria para levantamento das necessidades do local e, posteriormente, adotará as medidas necessárias em conjunto com as demais Secretarias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0570/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que faça as sinalizações vertical e horizontal na rotatória que liga a Avenida Bandeirante e a Rua Manuel de Siqueira Matos.

Of. nº 339/2016 A Secretaria de Serviços Públicos projetará a implantação de iluminação para o local.

Prefeito Municipal

Of. nº 339/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a rotatória é objeto de estudo, sendo que será realizado projeto com a sinalização adequada para o local.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0566/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito sinalizações vertical e horizontal na rotatória que liga as Ruas Dona Benta, Dr. Caramujo e Marquês de Rabicó, no Jardim Gurilândia.

REQUERIMENTO Nº 0571/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique o pátio de recolhimento de veículos localizado a Rua João Mariotto, 4 - Parque Paduan, quanto os possíveis focos de dengue no local.

Of. nº 339/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a rotatória é objeto de estudo, sendo que será realizado projeto com a sinalização adequada para o local.

Prefeito Municipal

Of. nº 339/2016 A Secretaria de Saúde esclarece: “O imóvel está cadastrado no CAS como ponto estratégico, ou seja, de acordo com o manual de normal e orientações técnicas da Sucen, deve ser vistoriado quinzenalmente pela nossa equipe. Tais vistorias têm sido realizadas a cada duas semanas, e todas as medidas cabíveis quanto controle do Aedes aegypti vêm sendo tomadas, de acordo com relatório anexo”.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0567/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique os proprietários dos terrenos do Parque Paduan quanto à limpeza e construção de muros e calçadas.

Of. nº 339/2016 A Secretaria de Serviços Públicos notificará os proprietários dos terrenos.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0572/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os cursos ministrados nas Escolas Municipais do Trabalho.

REQUERIMENTO Nº 0568/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a cobertura da quadra poliesportiva do bairro Paduan; e REQUERIMENTO Nº 0569/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a troca dos refletores da quadra poliesportiva do bairro Paduan.

Of. nº 342/2016 Os cursos são variados, conforme a demanda do mercado. Ofertamos, no início do ano, em todas as ações profissionalizantes, aproximadamente 16.000 matrículas no ano de 2015. As inscrições ocorrem em períodos variados. A oferta de cursos varia conforme a demanda.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0564/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gon-

Of. nº 339/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer provi-

REQUERIMENTO Nº 0573/2016, de au-

Boletim Legislativo 1011

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

14

Of. nº 339/2016 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade, a região é atendida pela linha 21 - Rodoviária Velha/ Parque Urupês, que realiza diariamente 60 viagens (ida e volta) a cada 30 minutos. Será realizado estudo para analisar a demanda de passageiros e as oportunidades de melhoria.

Prefeito Municipal

toria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Prefeito informações sobre o fornecimento de alimentos da agricultura familiar para refeições escolares (merenda) em Taubaté.

Of. nº 335/2016 Seguem informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0574/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o pedido da Comunidade Casas Pias, referente ao cumprimento de leis e a retirada dos tapumes que impedem a visibilidade da Capela São Vicente de Paulo.

Of. nº 342/2016 O assunto vem sendo tratado pela Secretaria de Planejamento, que informa que a Fiscalização de Obras foi ao local averiguando a situação atual do imóvel, por meio de relatório e material fotográfico. O proprietário do imóvel está efetuando a limpeza do local e, segundo informações da engenheira responsável, o fechamento do gradil foi feito por motivos de segurança, tendo em vista a ocorrência de invasões no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0575/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação na viela que liga as ruas Antônio Gomes de Araújo e da Constituição, no Jardim Morumby.

Of. nº 343/2016 A Secretaria de Obras vistoriará o local, a fim de efetuar os levantamentos necessários, bem como seus custos, e posterior inclusão em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0576/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito obras visando solucionar os problemas causados por uma erosão na Estrada Municipal João Gadioli, próximo ao Condomínio Green Park, no Quiririm.

problema.

Prefeito Municipal

Baronesa, para que realize a limpeza e a construção de passeio público.

REQUERIMENTO Nº 0577/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma de parte das ferragens do teto da quadra esportiva João Santiago da Silva, localizada na praça Miguel Luiz, no Jardim Canuto Borges, bem como soldar material em telhas com buraco.

Of. nº 341/2016 A Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências no que se refere à limpeza e revitalização do passeio público do terreno. Caso o terreno seja particular, haverá notificação do proprietário. Se pertencer ao município, tais serviços serão executados pela Secretaria.

Prefeito Municipal

Of. nº 343/2016 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0578/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do cancelamento cadastral de propriedades rurais que se encontram na zona urbana.

Of. nº 403/2016 A Secretaria de Administração e Finanças informa que a Lei nº 238, de 10 de janeiro de 2011, estabelece e disciplina o zoneamento do município, definindo a área urbana e a área rural. Nos assentamentos existentes na Divisão de Cadastro Fiscal não constam registros de imóveis rurais, uma vez que são tributados através da Receita Federal com ITR (Imposto Territorial Rural), estando cadastrados junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0582/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que instale alembrados entre os vestiários e o portão de acesso ao campo de jogo do Campo de Futebol, localizado a Av. Dr. Mário Luiz Pauluci, Jaraguá.

Of. nº 341/2016 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de efetuar levantamento dos quantitativos necessários, e incluirá o serviço em sua programação.

Prefeito Municipal

Of. nº 343/2016 A Secretaria de Obras adotou as providências necessárias a fim de efetivar contratação emergencial da obra, solucionando o

REQUERIMENTO Nº 0584/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique o proprietário do terreno localizado a esquina da Av. Itambé com Rua Cap. José Roberto Muniz Ramos,

15

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

REQUERIMENTO Nº 0585/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de uma nova via, interligando ao Jardim Hípica Pinheiro.

Of. nº 399/2016 De acordo com informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, existe projeto funcional para prolongamento da rua São José Dias de Carvalho até a rua Padre Dr. Ramon Ortiz, porém, depende de desapropriações de áreas particulares, bem como previsão orçamentária para sua implantação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0587/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer à Secretaria da Saúde providências quanto ao atendimento dos munícipes no Pronto-Socorro Municipal.

Of. nº 392/2016 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela gerência da Área de Assistência à Saúde, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0588/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de antecipação da vacinação da gripe H1N1, que geralmente é feita nos meses de inverno ou que antecedem o inverno.

Of. nº 389/2016 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela gerência da Área de Projetos e Campanhas em Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0589/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de

Boletim Legislativo 1011

Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos de Taubaté assegurada pelo artigo 7º da Lei nº 4.831/2013.

REQUERIMENTO Nº 0593/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de ampliar o número de médicos no Pamo do Estoril.

Of. nº 389/2016 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, a unidade trata-se de Estratégia de Saúde da Família e conta com um médico generalista, prestando atendimento em clínica geral, pediatria e ginecologia. Conforme a necessidade do munícipe, presta o atendimento domiciliar. A unidade conta também com um médico pediatra e um médico ginecologista atendendo os casos referenciados pelo generalista, ambos atendendo à demanda de maneira que o agendamento da consulta está com espera para atendimento em torno de sete dias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0594/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reabertura urgente do Pamo Santa Teresa.

Of. nº 389/2016 A Divisão de Atenção Básica informa que o Pamo está em fase final de trâmites para sua reabertura, visando ao atendimento mais confortável e de melhor qualidade ao munícipe, com a aquisição de mobiliários e de equipamentos novos, para que possa ser inaugurado e entregue à população ainda no mês de abril.

Prefeito Municipal

toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de alambrado na praça ao lado da Escola Prof. Ernane Giannico, Parque Urupês.

Of. nº 392/2016 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a possibilidade de atendimento do pedido, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0598/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de lixeiras na praça ao lado da Escola Prof.

Ernane Giannico, Parque Urupês.

Of. nº 392/2016 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, a demanda poderá ser atendida com a implantação de parceria público-privada de limpeza urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0599/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização em um terreno na Rua D, Piratininga.

Of. nº 391/2016 A Secretaria de Serviços Públicos, em conjunto com outras unidades, informa que estudará quais as possibilidades de melhorias para o local, que é frequentemente limpo.

Prefeito Municipal

Moratta.

Of. nº 391/2016 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0602/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito poda das árvores localizadas na Avenida Dr. Pereira Barbosa, Vila São Geraldo.

Of. nº 397/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0603/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Exmo. Sr. Prefeito que informe a esta Casa de Leis quanto aos questionamentos referentes ao viaduto da Avenida Assis Chateaubriand.

REQUERIMENTO Nº 0604/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito poda das árvores localizadas na Rua Alexandre Fleming, em frente ao nº 294, Jardim Maria Augusta.

Of. nº 397/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0600/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de uma lombofaixa na Avenida Ameleto Marino, Esplanada Santa Helena.

REQUERIMENTO Nº 0605/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 391/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a implantação da faixa elevada para travessia de pedestre se justifica em vias onde existe um fluxo intenso de pedestre, contudo, realizará vistoria técnica a fim de avaliar o local e implantar sinalização adequada.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0597/2016, de au-

REQUERIMENTO Nº 0601/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito estudo técnico para cessão de uso/permissão para o condomínio Residencial Villa

Of. nº 397/2016 Quanto às solicitações, a Secretaria de Obras incluirá os serviços em sua programação. A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em sua relação de locais a serem contemplados e informa que recentemente trocou as lâmpadas de 70 e 100 watts por 150 watts, em toda cidade, sendo que será verificado se o local foi contemplado. Caso negativo, a solicitação será inserida em sua carteira de locais a serem atendidos. A Divisão de Atenção Básica informa que o Pamo está em fase final de trâmites para sua reabertura, visando atendimento mais confortável e de melhor qualidade ao munícipe, com a

Boletim Legislativo 1011

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

16

REQUERIMENTO Nº 0595/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito que reforme o campo de futebol sito no cruzamento da Avenida Oswaldo Barbosa Guisard com a Rua Narizinho, Gurilândia.

Of. nº 392/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal

aquisição de mobiliários e equipamentos novos, para que possa ser inaugurado e entregue à população ainda em abril.

Prefeito Municipal

toria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar à MRS Logística limpeza das margens da ferrovia entre o Sedes e o Jardim Jaraguá.

Of. nº 400/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0606/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias na Praça Maria José S. de Borgia (Dona Quita), localizada na Rua João Monteiro de Franca.

Of. nº 395/2016 A concessionária é notificada com frequência pela Secretaria de Serviços Públicos, contudo, a Secretaria efetuará nova notificação.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0614/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da calçada próximo ao bueiro localizado na rotatória do Túnel Eng.º João Ortiz.

Of. nº 397/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza da praça será executada em 15 dias; a troca da lâmpada queimada em até 20 dias; a pintura será programada após licitação de material, e a poda das árvores será executada em 20 dias.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0610/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento e aplicação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Renato Braga, na Estiva.

REQUERIMENTO Nº 0607/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito revitalização na praça localizada na Rua José Augusto de Paula, no Parque Jaraguá.

Of. nº 397/2016 - Limpeza geral da praça: será realizada em até 15 dias pela Secretaria de Serviços Públicos.

- Troca de lâmpadas queimadas: será realizado em até 20 dias pela Sesp.

- Pintura geral da praça: será programada pela Sesp.

- Poda das árvores: será executada em 20 dias pela Sesp.

- Manutenção dos brinquedos: a Sesp programará a manutenção junto à FAC. - Reparos nos bancos e calçada: serão inseridos no rol dos locais a serem contemplados pela Sesp.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0608/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito que reforme o campo de futebol sito no cruzamento da Rua Dona Benta com a Rua Pedrinho, Gurilândia.

Of. nº 392/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal

Of. nº 395/2016 O recapeamento será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. A sinalização viária só poderá ser realizada após o término do recapeamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0611/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as medidas tomadas quanto à solicitação de tapa-buraco na Rua Jair Alves de Cunha, na altura do nº 101, no Belém.

Of. nº 400/2016 A Secretaria de Obras informa que o serviço consta da programação de trabalho, para ser executado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0612/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção das luminárias instaladas nos postes de iluminação pública localizados na Rua Mário Gordini, altura dos nºs 150 e 191, no Jardim Ana Emília.

Of. nº 400/2016 A Secretaria de Serviços Públicos regularizará a situação do local.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0609/2016, de au-

REQUERIMENTO Nº 0613/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito serviço de tapa-buraco na altura do nº 192 da Rua Professor Mário Gordini, no Jardim Ana Emília.

17

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

Of. nº 400/2016 A Secretaria de Obras oficiará à Sabesp, para conhecimento e providências.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0615/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção e execução de limpeza da boca de lobo localizada na rotatória próxima ao Túnel Eng.º João Ortiz.

Of. nº 400/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0616/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Jacques Félix, no centro.

Of. nº 389/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0617/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito iluminação no campo de futebol do Jardim Baronesa.

Of. nº 389/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer providenciará vistoria, a fim de efetuar o levantamento das necessidades do local e posterior encaminhamento à Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0618/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Estrada Municipal dos Remédios.

Of. nº 389/2016 O serviço solicitado será incluído na pro-

Boletim Legislativo 1011

gramação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0619/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Judith Mazella Moura, no bairro Tatauba.

Of. nº 389/2016 A Secretaria de Educação informa que a quadra consta na programação de 2016 para receber reforma e cobertura.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0620/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de novos playgrounds na Praça Esperanto, no Jardim Maria Augusta.

Of. nº 389/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu rol de locais a serem contemplados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0621/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de academia ao ar livre na Praça Esperanto, no Jardim Maria Augusta.

Of. nº 389/2016 A solicitação será inserida no rol de localidades a serem contempladas pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0622/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma geral da quadra de esportes do bairro Cidade Jardim.

Of. nº 389/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer providenciará vistoria, a fim de efetuar levantamento das necessidades do local e, posteriormente, encaminhar à Secretaria de Obras, responsável pelas obras e serviços de recuperação e manutenção de quadra de esportes.

Prefeito Municipal

sobre a falta de clínico geral no Pamo São Pedro.

Of. nº 389/2016 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, foi solicitada à Área de Recursos Humanos a contratação de um profissional, aprovado em concurso público vigente, para o cargo de clínico geral, em substituição ao profissional que prestava atendimento na unidade, o qual pediu exoneração. O servidor se apresentou ao setor responsável pela contratação, ficando no aguardo dos trâmites legais para que possa assumir o cargo. Além do profissional que está prestando atendimento atualmente, foi disponibilizada para a unidade uma médica clinica geral para suprir a demanda do atendimento até o término do processo de contratação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0624/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a falta de médico ginecologista no Pamo São João.

Of. nº 389/2016 A Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, informa que não há falta de profissional em ginecologia na unidade, visto que, em seu quadro de funcionários, o Dr. Akira encontra-se de licença médica, e a Dr.ª Daniela presta atendimento duas vezes por semana, às quintas e sextas-feiras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0625/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a falta de médicos no Pronto-Socorro Municipal.

Of. nº 389/2016 Segue cópia das informações prestadas pela gerência da Área de Assistência à Saúde.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0626/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a falta de computadores na Policlínica.

lho na recepção dos setores de oftalmologia e de agendamento de retorno médico, com isso não há falta de computadores naquela unidade de saúde.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0627/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que nos seja informado se existe plano de reforma para a revitalização da Praça Dom Epaminondas.

Of. nº 402/2016 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto de melhorias para a praça (iluminação, jardinagem, retirada do palco, etc.) que serão contempladas após a inauguração do camelódromo.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0628/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação para a inclusão de alunos com diagnóstico de autismo na rede municipal de ensino.

Of. nº 402/2016 Transcrevemos as informações prestadas pela coordenadoria do Nape (Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado).

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0629/2016, de autoria do Vereador José Antônio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informar esta Casa de Leis.

Of. nº 396/2016 São dois conselhos: Conselho Tutelar I (Praça Monsenhor Silva Barros, 101, telefone 3629-5796) e Conselho Tutelar II (Rua Marquês do Herval, 460, telefone 36317944).

Quanto ao horário de funcionamento, poderá ser obtido pelos endereços ou telefones mencionados. São quatro escriturários, oito motoristas e um servente. Os vencimentos dos conselheiros respeitam o previsto na Lei nº 3.271, de 26 de abril de 1999.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0623/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito

Of. nº 389/2016 Segundo esclarece a Secretaria de Saúde, na Policlínica há uma dinâmica de traba-

REQUERIMENTO Nº 0630/2016, de autoria do Vereador José Antônio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para informar esta Casa de Leis o que segue.

Boletim Legislativo 1011

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

18

Of. nº 336/2016 Segue a informação prestada pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0631/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de dar destinação social ao Projeto Municipal do prédio da antiga Escola Paroquial e depois Escola Entec.

Of. nº 393/2016 A Secretaria de Educação informa que engenheiro realizará vistoria no prédio, a fim de avaliar possíveis reformas e adaptações e elaboração de planilhas orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0632/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito substituição da cobertura de ônibus da Av. Santa Cruz do Areão.

Of. nº 393/2016 Consta da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana a troca do abrigo de concreto na via, que devera ocorrer até o final do 1º semestre de 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0633/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o projeto Termo de Posse para os moradores que residem em terrenos com BC da Prefeitura, Jardim Canuto Borges; e REQUERIMENTO Nº 0634/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre o projeto Termo de Posse para os moradores que residem em terrenos com BC da Prefeitura de Taubaté, Jardim das Américas.

Of. nº 393/2016 O Departamento de Habitação iniciou os trabalhos de atualização de cadastros dos imóveis que estão sendo regularizados nos conjuntos habitacionais de interesse social do município, tendo como finalidade identificação dos proprietários dos respectivos imóveis, para que futuramente seja expedido título de legitimação de posse, nos termos da Lei nº 11.977/2019 c/c provimento 21/2013 da C.G.J. Prefeito Municipal

19

REQUERIMENTO Nº 0635/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento do pavimento da Rua Amazonas, Vila São Geraldo Of. nº 394/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0636/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito academia ao ar livre na praça entre as Avenidas José Vicente de Barros e Dr. Pereira Barbosa - Jardim Boa Vista.

Of. nº 394/2016 A Secretaria de Serviços incluirá a solicitação em seu rol de locais a serem atendidos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0637/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização viária de placa da rua.

feito troca de lâmpadas na Rua Joaquim Távora - Centro.

Of. nº 398/2016 A Secretaria de Serviços Públicos providenciará a troca.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0641/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito aparelhos de ginástica no bairro Novo Horizonte.

Of. nº 398/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu rol de localidades a serem atendidas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0642/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que contemple o bairro Estoril com a atividade delegada.

Of. nº 394/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá a sinalização em sua programação.

Prefeito Municipal

Of. nº 398/2016 A Secretaria de Segurança Pública oficiou ao Comando da 5ª Cia. de Polícia, responsável pela região, por meio do Ofício nº65/2016-SESPM. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0638/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito execução de tapa-buraco no pavimento da Av. Sagrado Coração de Jesus, em frente ao número 42, Vila São Geraldo.

REQUERIMENTO Nº 0643/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que implante iluminação pública na Estrada Joaquim Mendes Pereira, entre os quilômetros 3 e 6 -Santa Luzia Rural.

Of. nº 394/2016 A Secretaria de Obras programará operação tapa-buraco no local.

Prefeito Municipal

Of. nº 398/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de áreas a serem atendidas.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0639/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento/operação tapa-buracos nas ruas do Santa Clara.

Of. nº 398/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0644/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a construção da quadra de esportes da Escola Prof. Juvenal da Costa e Silva, no bairro Independência.

REQUERIMENTO Nº 0640/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Pre-

Of. nº 398/2016 Segundo informa a Secretaria de Educação, o projeto de construção e cobertura da quadra encontra-se em processo de licitação.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

Boletim Legislativo 1011

REQUERIMENTO Nº 0645/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que instale câmera de monitoramento do COI em frente à quadra da Escola Prof. Lafayette Rodrigues de Miranda - São Gonçalo.

Of. nº 398/2016 Segue a informação prestada pela Secretaria de Segurança Pública Municipal.

“As instalações de câmeras de segurança que compõe o sistema COI necessitam de alguns requisitos para serem instaladas nas ruas, conforme exposto em outras oportunidades. O local deve estar de acordo com os índices criminais da SSPSP, apresentando várias ocorrências. O comando da Cia. de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local interesse à segurança pública. A municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local de câmeras.

Havendo superado todos os requisitos, instalaremos a câmera no local, porém, sem data prévia.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0646/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que implante iluminação pública na Estrada Municipal Mangalot.

Of. nº 398/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0647/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a duplicação da Estrada do Barreiro com a verba proveniente do CAF. Of. nº 398/2016 A Secretaria de Planejamento informa que os projetos estão em andamento.

Após assinatura do contrato junto ao CAF será elaborado processo licitatório, e dará início ao prazo para execução.

Prefeito Municipal

Of. nº 398/2016 A solicitação será encaminhada às unidades competentes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0649/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento/operação tapa-buracos nas ruas do Jardim das Nações.

Of. nº 398/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0650/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que aumente os pontos de iluminação no Parque Jardim das Nações.

Of. nº 398/2016 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto de melhorias para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0651/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que intensifique o policiamento no Conjunto Urupês com apoio de motocicletas (Rocam).

Of. nº 398/2016 A Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiou ao Comando da 4ª Cia. de Polícia, responsável pela região, por meio do Ofício nº 66/2016/SESPM. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0652/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento das ruas Madre Eulália Perrotim, Irmã Maria Rita de Moura, Santa Madre Beatriz Silva e João Afonso Salgueiro - Jabuticabeiras.

Of. nº 398/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0648/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o início da construção dos parques lineares com a verba do CAF.

REQUERIMENTO Nº 0653/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito desobstrução das galerias de águas pluviais entre as Ruas Irmã Maria Rita de

Boletim Legislativo 1011

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

Moura e Santa Madre Beatriz Silva - Jaboticabeira.

Of. nº 398/2016 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0654/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito concessão da revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais para o mês de maio de 2016.

Of. nº 402/2016 Transcrevemos as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças: “Merece destacar o contido no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, ao repartir as despesas de pessoal na esfera municipal, fixa no seu inciso III, letra b, o limite de 54% como teto máximo para as despesas de pessoal do Executivo. Esse percentual é apurado conforme disposições dos artigos 18 e 19 da LRF e se refere ao realizado no mês em referência, mais o realizado nos últimos 11 meses anteriores (§ 2º, art. 18). O parágrafo único do artigo 22 estabelece que, uma vez alcançado 95% do limite fixado no artigo 20, fica vedada a concessão de qualquer vantagem, aumento, reajuste e adequação de remuneração a qualquer título. Apesar das medidas de contenção de despesas, aplicadas até o momento pela Prefeitura, a revisão geral anual está sendo analisada por esta Secretaria, com vistas ao comportamento da receita corrente líquida.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0655/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da sinalização de trânsito vertical e horizontal na Av. José Ortiz Patto, Res. Sítio Santo Antônio.

Of. nº 341/2016 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a sinalização será implantada até a segunda quinzena do mês de maio de 2016.

Prefeito Municipal

20

21

Câmara Municipal de TaubatÊ 3.junho.2016

Boletim Legislativo 1011

|197ª sessão |

Vereadores querem esclarecimento sobre suspensão de guardas municipais A suspensão de guardas municipais da Prefeitura, que participaram de protesto dia 4, após agressão de um colega que estava em serviço, é questionada por requerimento do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), encaminhado ao Executivo após aprovação pela Câmara de Taubaté dia 30.

Carbonne questionou os motivos da suspensão e instauração de processo disciplinar contra os guardas e afirmou que há notícias de perseguição e assédio moral sofrida pelos guardas.

“Não culpo o prefeito no sentido de que o secretário (de Segurança, Athaíde do Amaral) pratique assédio moral. Muitas vezes não chegam a ele informações que são necessárias.

Ele (prefeito) recebeu os vereadores Paulo Miranda (PP), Digão (Rodrigo Luis Silva, PSDB) com os servidores, que estão brigando pela dignidade do trabalho. O diálogo é um avanço”, afirmou Carbonne.

Vera Saba (PMB) apresentou moção de repúdio quanto à instauração de processo sobre os guardas e pontuou que há informações de que o guarda agredido em serviço fazia segurança de um prédio privado, sobre a qual ela pediu esclarecimento. “Os servidores vieram (à Câmara) se manifestar de forma pacífica e colocaram as péssimas condições de trabalho, falta de

Imprensa CMT

estrutura, assédio moral, e por conta dessa manifestação pacífica e democrática houve processo disciplinar.”

Digão considerou que houve excesso por parte do Executivo na instauração de processo sobre os servidores que fizeram “reivindicação pacífica” pela participação na discussão do projeto de regulamentação da Guarda, em tramitação na Casa. Relatou que conversou com o secretário de Segurança sobre o assunto e chamou atenção para a não participação do Sindicato.

“Não podemos aceitar perseguição.

Esta Casa dá apoio total a todos os servidores.”

Pollyana Gama (PPS) questionou a condução da Prefeitura junto aos guardas. “Primeiro você pune e depois vai analisar a situação? Está inverso o procedimento, esperava que se pudesse apurar os fatos e depois aplicar o que é necessário, senão, fica arbitrário.”

Após receber o requerimento, o Executivo terá 15 dias para encaminhar resposta ao Legislativo.

| Legislação |

Lei de Alexandre Villela obriga oferta de cadeira de rodas a clientes Passou a vigorar no dia 25 a Lei nº 5.188, de autoria do vereador Alexandre Villela (PTB), que obriga condomínios, cinemas, bancos, hipermercados e shoppings a manter cadeira de rodas à disposição dos condôminos, clientes e usuários que tenham deficiência física ou mobilidade reduzida.

De acordo com a lei, a cadeira de rodas destina-se para realizar o deslocamento das pessoas no interior desses estabelecimentos e deverá ser

Boletim Legislativo 1011

iStock

posicionada na portaria. O prazo para adequação à lei é de 90 dias, ou seja, até 22 de agosto.

Ficou estabelecido, ainda, que de-

verá ser observado o artigo 63 da Lei Complementar nº 54/1994, que obriga edifícios a disponibilizarem uma cadeira de rodas específica para resgate, para atender a pessoas enfermas, idosas ou com deficiência.

A lei se aplica a edificações feitas a partir da promulgação do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, norma que estabelece a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

22

|197ª sessão |

Requerimento pede proibição de estacionamento de caminhões próximo a supermercado A Câmara de Taubaté aprovou requerimento do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) que pede ao prefeito a proibição de estacionamento de caminhões de entrega na rua Pica-Pau-Amarelo, que faz fundos para o supermercado Semar, na Chácara do Visconde. O documento reitera solicitação feita pelo parlamentar em 2013.

Carbonne questionou o motivo de o supermercado permitir que caminhões de entrega circulem e estacionem na área residencial, uma vez que aparentemente o local havia sido lacrado pelo Departamento de Trânsito.

“Este problema vem incomodando a população.

Não houve planejamento, a rua era pacata, e infelizmente isso está ocorrendo.

O gerente se comprometeu em resolver o problema, mas dou destaque (ao re-

querimento) porque são mais de 50 moradias. Isso não pode continuar, porque o supermercado está tirando o conforto das famílias”, argumentou Carbonne.

Pollyana Gama (PPS) registrou que não é a primeira vez que acontece. “O

próprio vereador (autor do documento) reconhece que houve providências em épocas anteriores, então, precisa de fiscalização efetiva e compromisso do supermercado de compreender que está inserido em uma comunidade, que tem seus direitos e deveres.”

Terrenos iStock Também teve aval do plenário requerimento de Joffre Neto (PSB) que pede informações sobre terrenos situados na rua Monsenhor Gonzaga, no Jardim Paulista. O vereador afirmou que a larga faixa de terreno está abandonada e lembrou que, por lei, os terrenos devem ser murados.

“Temos um Código de Obras de 25 anos atrás que proíbe a via de não ter calçada e o lote de não ser cercado. Essa Casa aprovou lei que permite multar, e fizemos emenda permitindo a Prefeitura a fazer limpeza e cobrar posteriormente”, destacou o autor.

| Legislação |

Lei de Diego obriga divulgação de isenção de impostos para deficientes Diego Fonseca (PSDB) esclareceu que Revendedoras e concessionárias de o cartaz deverá medir uma folha do veículos automotores de Taubaté são tamanho A3, e que as informações a obrigadas a fixar, em local de fácil visualização, cartazes ou placas infor- serem impressas são especificadas no projeto. mando aos consumidores as isenções “O consumidor com deficiência de impostos e tributos, garantidos ou moléstia grave tem por lei, às pessoas com deficiência ou moléstias Lojas terão 30 dias para direito à isenção de tributos previstos em graves. se adaptarem à nova lei. Solicite informaA Lei nº 5.190 entrou regra que inclui cartaz ções a um de nossos em vigência no dia 31 de informativo e orientação vendedores”, é a mensamaio, mas as lojas terão 30 por vendedores gem padrão, segundo a dias para se adaptarem à legislação. nova regra.

Para conhecer esta e outras leis O descumprimento da lei acarremunicipais, acesse o portal da Câmara ta advertência, com notificação dos de Taubaté na internet, www.camararesponsáveis para a regularização no taubate.sp.gov.br, seção "Legislação" prazo máximo de 30 dias. no menu à esquerda na tela inicial.

Autor da proposta, o vereador

23

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

|197ª sessão |

Cobrança de ITR em imóvel urbano gera debate e questionamento ao Executivo Imóvel na avenida Carlos Pedroso da Silveira sobre o qual não é cobrado IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é tema de questionamento oficializado ao Executivo por requerimento do vereador Salvador Soares (PRB), que teve aval da Câmara de Taubaté no dia 30.

Segundo o vereador, o imóvel pertence à zona urbana e paga ITR (Imposto Territorial Rural). Salvador afirmou que, de 1988 a 1992, foi cobrado IPTU sobre a área, mas em 2001, foi editada uma instrução normativa (nº 1, de 8 de janeiro), que isenta a área e outras da cobrança do imposto. “Quem assinou? O ex-prefeito José Bernardo Ortiz. Se de fato é verdade, temos crime comprovado e assinado, porque ele isentou a si mesmo de pagar imposto.”

Jeferson Campos (PV) ressaltou que a Câmara não está calada diante do fato, já que aprovou o requerimento com finalidade de fiscalizar.

Defendeu a municipalização do ITR, para que a totalidade do imposto seja aplicada no município. A proposta foi

Boletim Legislativo 1011

apresentada por ele por meio de projeto de lei.

Douglas Carbonne (PCdoB) relatou que recebe questionamentos de munícipes sobre este fato. Citou exemplo de uma senhora aposentada que, pelas condições financeiras, pleiteava junto ao Executivo a isenção do IPTU, sem sucesso. “E vemos essa situação do prefeito! É um questionamento que a população nos procura

para saber qual é a real situação.”

Nunes Coelho (PRB) refletiu sobre a falta de informações aos cidadãos sobre os direitos e a dificuldade que o munícipe tem em obter esclarecimentos, mesmo junto aos servidores da administração municipal. “Esperamos

que o prefeito mande informações corretas em resposta.”

Vera Saba (PMB) destacou a iniciativa de Salvador em levantar o questionamento sobre a cobrança, citando que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) passou a acompanhar o caso após a denúncia do vereador. “A cidade passa por uma crise, os munícipes têm impacto econômico e não deixam de pagar impostos. Agora Gabinete Salvador Soares temos esse cenário.

O governo cobra responsabilidade do cidadão, que ele faça a tarefa de casa e dê o exemplo.”

Pollyana Gama (PPS) considerou que as regras para enquadrar um imóvel na cobrança do IPTU são claras. “Ali tem todos os equipamentos urbanos, por que só aquele local não paga IPTU? É uma questão de justiça.

Como pode o trabalhador que ganha um salário mínimo ou dois ter o carnê e pagar?”

O prefeito deverá encaminhar resposta ao Legislativo no prazo de 15 dias após o recebimento do requerimento.

24

|197ª sessão |

Câmara de Taubaté aprova R$ 87 mil para entidades Foram aprovadas em primeira votação no dia 30, pela Câmara de Taubaté, os projetos de lei 47/2016 e 48/2016, que transferem, respectivamente, R$ 25 mil à Associação Franciscana de Assistência Social São José e R$ 62 mil à Associação Amigos do Projeto Guri - Polo Taubaté.

Ambos os projetos têm autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB) e dependem de segunda votação e sanção, par que entrem em vigência. As entidades prestam atendimento a crianças e adolescentes.

Joffre Neto (PSB) explicou que apresentou emendas ao orçamento transferindo R$ 260 mil para entidades, no entanto, não podem nominá-las nas emendas. “Cabe ao Executivo concretizar isso, escolhendo as entidades beneficiadas, a partir de um processo de chamamento. Esse dinheiro (R$ 87 mil) é muito pouco, temos R$ 260 mil que não podem ser gastos para outra coisa, a não ser para as entidades sociais.”

Pollyana Gama (PPS) detalhou que o Lar Santa Verônica, mantido pela Associação São José, iStock propôs à MRS Logística o projeto “Crescendo em Harmonia”, e a empresa viabilizou recursos. “Estamos votando a transferência desses recursos, algo que era muito moroso antes, e hoje a gente tem uma agilidade maior. Comparando a outras experiências, a gente pode registrar que avançamos.”

Salvador Soares (PRB) frisou que recursos externos potencializam o voluntariado. “Você chega mais capacitado para atender ao indivíduo.

Muitas vezes o assistente social é tido como pessoa boazinha, mas não, o verdadeiro assistente é aquele que faz com que o cidadão seja promovido socialmente, saindo de uma condição

25

de miserabilidade.”

Jeferson Campos (PV) destacou que as transferências são resultantes da “emenda impositiva”, recurso que possibilita aos vereadores a participação efetiva no orçamento municipal.

“Para combater a miséria no país de hoje, a saída são os projetos sociais, para dar oportunidade aos taubateanos, na música e na cultura”, exemplificou.

João Vidal (PSB) avaliou as entidades como “fundamentais” para atenção social na cidade. “Cabe-nos apro-

var essa subvenção para que entidades recebam isso e muito mais do poder público, pois prestam comprovadamente esse serviço a nossa cidade.

Eles fazem a opção preferencial aos pobres, assim como a Igreja Católica.”

Maria Gorete Toledo (DEM) elogiou a medida, mas reconheceu que o valor é pequeno. “Conheço o Lar Escola, eles se dedicam ao jovem, à criança menos favorecida. O Projeto Guri não é diferente, a música colabora muito para a formação desses jovens. Esse repasse veio em boa hora, mas, em vista do que precisam, é insignificante.”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) destacou tanto o trabalho prestado pelas entidades quanto o apoio dos empresários, que muitas vezes contribuem, segundo ele, de forma voluntária e anônima para esses projetos. “Muitas vezes a gente escuta os empresários sendo criticados, mas muitos fazem doações mensais para essas entidades.

Por isso não sou contra a doação de área, pois os empresários pegam um pouco do que têm e dividem com os mais necessitados.”

Vera Saba (PMB) disse que Taubaté anda na “contramão da história”, indicando fatores que classificou como “retrocesso”, a exemplo do valor que será repassado às entidades, que considerou pouco. “São projetos de grande importância, pois 75% das mortes de adolescentes têm envolvimento com o tráfico e com as drogas, e o que é feito pelo município? Como está sendo feita a proteção do adolescente?”

Noilton Ramos (PPS) esclareceu que as entidades têm dificuldade para se manter, especialmente com relação aos documentos que são obrigadas a apresentar, como o título de utilidade pública. “Os recursos são poucos, chegam atrasados, atendem a uma necessidade superada. A demanda de uma entidade é muito maior, esse valor é apenas um complemento.”

Andreia Gonçalves (SD) acrescentou que, para se manter organizada, a entidade tem um custo elevado quanto à documentação, amentando os gastos.

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) analisou que ambas as entidades são “sérias”, mas se sentiu “triste porque são valores pequenos” perante o trabalho que fazem a Associação São José e o Projeto Guri.

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

|CPI dos Radares |

Gerente de Licitações afirma regularidade de contratação do consórcio que opera radares A gerente da área de Licitações da Prefeitura, Solange de Faria Santos, afirmou que o consórcio Taubaté Vias cumpriu a exigências do edital para contratação de empresa para operação de radares de trânsito, de acordo com a Lei de Licitações. Dia 31, ela prestou Jeferson Campos, Gorete e esclarecimentos à Comissão Jair Gomes Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal que investiga supostas irregularidades no sistema de radares. a pergunta de Jeferson Campos, a geA reunião pública foi conduzida rente de Licitações disse que, “de forpela presidente da CPI, vereadora ma alguma”, recebeu orientação para Maria Gorete Toledo (DEM), e contou direcionamento no processo. com a participação do relator, Jeferson Ela leu acórdão do Tribunal de Campos (PV). Compõem a Comissão Contas do Estado julgando regulares os vereadores Diego Fonseca (PSDB) o pregão presencial 278-C/2013 e o e Luiz Henrique de Abreu “Nenetermo de contrato de 31 de março de ca” (PDT). Nunes Coelho (PRB) foi 2014, referentes à contratação do conrepresentado por sua assessoria na sórcio. A gerente afirmou, ainda, que reunião. o Ministério Público negou petição de Solange explicou que foram quanulidade no processo. tro versões do edital do pregão que Autora do requerimento que reresultou na contratação do consórcio sultou na abertura da CPI, Vera Saba Taubaté Vias, e na última versão par(PMB) questionou o porquê das imticiparam três empresas, sendo vence- pugnações nas três primeiras versões do edital, e Solange explicou que todo dora a que apresentou menor preço e edital está sujeito a isso, por exemplo, atendeu aos requisitos.

Questionada por Gorete se foi feita no caso de uma das empresas ser conalguma diligência na sede da empresa trária a alguma exigência.

“A impugnação é decorrente de vencedora, Solange afirmou que este irregularidade para acertos nos editais tipo de fiscalização não é determinado na Lei de Licitações. Respondendo para que as empresas possam partici-

Boletim Legislativo 1011

Fernanda Ribeiro

par de forma isonômica”, pontuou Vera, que também pediu esclarecimento se no processo de licitação se observa a idoneidade das pessoas envolvidas, citando que o consórcio tem, entre os sócios, ex-representantes da Engebrás, julgada pela Máfia dos Radares.

Solange voltou a afirmar que este tipo de fiscalização não está previsto na Lei de Licitações e Vera Saba pediu a convocação de algum representante da Prefeitura que possa fazer este esclarecimento. Questionou o fato de manuais da Engebrás terem sido apresentados pelo consórcio, ressaltando que a empresa está impedida de participar de licitações no Brasil.

A vereadora registrou que o representante da empresa Talentech, que integra o consórcio, em depoimento à Câmara, se comprometeu a apresentar documentos, e não o fez. Vera considerou necessário esclarecimento também sobre o fato de a Talentech ter funcionários que atuam na Perkson, também investigada na Máfia dos Radares.

Os próximos a prestar esclarecimentos à CPI deverão ser o procurador jurídico da Prefeitura, Ernani Barros Morgado Filho, e novamente o representante do consórcio Taubaté Vias, Reginaldo Maurício Rocha.

26

|Audiência |

Audiência de saúde debate jornada de enfermeiros, dengue e PS Na audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre da área de saúde de Taubaté, os vereadores levantaram questionamentos sobre diversos temas, entre eles, a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, dengue e reforma do Pronto-Socorro Municipal. A reunião foi presidida pela vereadora Maria Gorete Toledo (DEM), integrante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

O questionamento sobre a jornada de 30 horas para enfermeiros e técnicos de enfermagem foi levantado por Jeferson Campos (PV). Ele perguntou quando será feita a terceirização destes profissionais, lembrando que o atendimento dos médicos foi terceirizado, e apontou a possibilidade de implementação da jornada neste processo.

O parlamentar propôs a apresentação de moção de repúdio à proposta do Governo Federal, que pretende mudar a regra do investimento em saúde, limitando em 2017 o valor ao que foi investido em 2016, acrescido apenas da correção inflacionária.

Em relação às 30 horas, Ebram Neto afirmou que deve ser estudado o impacto financeiro, mesmo com a proposta de terceirização, cujo termo de referência está sendo elaborado.

Sobre a mudança na regra dos repasses federais, manifestou preocupação com projetos como o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e Farmácia Popular.

Gorete pediu balanço relativo às ações de controle da dengue, chamando atenção para o caso de um pátio de carros no Belém que está servindo como criadouro. Solicitou o prazo para término da reforma do Pronto-Socorro e questionou se foi cumprida meta da vacinação contra a gripe.

Pediu informações sobre Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico) reformados e explicações sobre as fraldas geriátricas de “péssima qualidade” fornecidas para famílias

27

Fernanda Ribeiro

carentes.

São 2.500 notificações de dengue, segundo o secretário. Ele destacou o trabalho “árduo” das equipes de controle, que gerou João Ebram, Gorete e reconhecimento Mario Romero como um dos municípios com ação mais efetiva contra a doença. A Presidente do Conselho Municipal reforma do PS, como explicou Ebram, de Saúde, Mario Romero questionou é “extremamente difícil” porque os o que está sendo feito para minorar atendimentos continuam acontecendo, as faltas em consultas na Policlínica, “como trocar pneu dirigindo o carro”, hoje em 7,6%. Ele solicitou que sejam comparou. Ele ressaltou a transferênespecificados os números de pessoal cia do setor de pacientes em obserno atendimento de urgência e emervação para o Hospital Universitário, gência. Registrou o “desapontamento divulgada recentemente pelo prefeito. do Comus quanto à forma como foi Sobre Pamos, informou que são norteada a decisão da Comissão de mais de 26 reformados, alguns amÉtica da Câmara” com relação a uma pliados, há uma unidade nova no representação sobre uma ofensa aos Estoril e outras que aguardam móveis integrantes do Conselho por parte de para serem inauguradas no início do um vereador. segundo semestre, como do Marlene “Compreendo a necessidade de Miranda, São Gonçalo e Santa Isabel. cobrança por parte dos representanAcrescentou que foram entregues 32 tes dessa Casa em prol da probidade, novos consultórios de saúde bucal e usando da liberdade de expressão no equipamentos para outros 28 foram que tange as suas opiniões, ainda que adquiridos. Em relação à fralda, pediu particulares, mas entendo que a coloque seja oficializado o tipo para que o cação delas na mídia devia ser pautada setor de compras possa tomar provipelo respeito e civilidade. Mais grave é dências junto à fornecedora. quando o ataque é dirigido a um órEbram Neto afirmou que o último gão de utilidade pública, devidamente lote de vacinas contra a gripe foi enconstituído de forma legal, arrolando cerrado – 18 mil unidades e lembrou como se todos estivessem desprovidos que a vacina é disponibilizada pelo de idoneidade moral”, disse o presiGoverno Federal, a logística fica a car- dente do Comus. go do Governo do Estado, e ao muniRepresentando o vereador Joffre cípio cabe a aplicação.

Neto (PSB), o assessor José Antonio O coordenador do Centro de ConCamargo pediu que o presidente do trole de Zoonoses, José Antonio CarConselho identificasse o autor da doso, esclareceu sobre o caso do pátio ofensa e o motivo, e Romero afirmou de veículos no Belém. Afirmou que que encaminhará as informações por será realizado um leilão dos veículos, escrito. e a Prefeitura reassumiu a área. Estão Em relação ao índice de faltas nas sendo feitas vistorias quinzenais com consultas da Policlínica, o secretário aplicação de produtos para que não explicou que há um trabalho para evihaja proliferação de larvas do mosqui- tar, tanto que o percentual da cidade to transmissor da dengue. está abaixo da média, que é de 15%.

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

| Escola vai à Câmara |

Alunos da escola Cultural Brasileira visitam a Câmara Matheus Felizari

Boletim Legislativo 1011

sonho no coração de uma criança, pode brotar o sonho de ser um vereador ou de ser um prefeito”, declarou Diego. “É importante que as crianças tenham consciência do trabalho realizado pelos vereadores, para saber em quem votar e exercer a cidadania por meio dessa escolha”, completou.

O vereador Paulo Miranda (PP) os recebeu na Presidência e explicou o trabalho exercido por ele no comando do Legislativo.

Respondeu às perguntas com bom humor e incentivou os alunos a voltarem mais vezes.

Letícia Braz dos Santos, 15 anos, e Thalita Rafaella Araújo de Carvalho, 13, foram duas das alunas que mais fizeram perguntas e demonstraram interesse nas atividades parlamentares. Para Letícia, a visita foi uma oportunidade de desenvolver uma visão política mais aberta e de se informar melhor sobre assunto, para, dessa maneira, votar com mais consciência.

Thalita afirmou que decidiu vir até à Câmara para descobrir como é o funcionamento da Casa. “Eu queria ficar por dentro do que acontece aqui e do trabalho que os vereadores fazem”, falou. “Eu aprendi com eles que é possível conseguir tudo o que a cidade precisa, se nós tivermos uma boa comunicação”, concluiu a jovem.

Semáforo piscante funcionará das 23h às 5h, por iniciativa de Vidal

iStock

Na quarta-feira, 1º, a Câmara de Taubaté recebeu 28 estudantes da Escola Cultural Brasileira, que visitaram as instalações da Casa e aprenderam um pouco mais sobre o funcionamento do Poder Legislativo. A visita faz parte do projeto Escola Vai à Câmara, cujo objetivo é aproximar os jovens do trabalho realizado pelos vereadores e despertar o desejo de participação política.

A professora de Geografia, Maria de Cássia Moura, disse que a iniciativa de aderir ao projeto é da coordenação da escola, que promove a visita anualmente para os estudantes do 8º ano do ensino fundamental.

A orientadora pedagógica Silvia Helena Ito destacou o projeto Escola Vai à Câmara como uma “possibilidade de aprendizagem a mais” para os estudantes.

Assessor parlamentar da vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) e ex-vereador entre 1997 e 2004, Jair Gomes respondeu aos questionamentos dos estudantes no plenário Jaurés Guisard.

O vereador Diego Fonseca (PSDB) conversou com os alunos e falou sobre a responsabilidade desse encontro. “Esse é o futuro do Brasil. Em uma visita à Câmara, pode brotar um

Passou a vigorar no dia 31 de maio a Lei nº 5.189, de autoria do vereador João Vidal (PSB), que regulamenta o funcionamento dos semáforos durante o período das 23h às 5h.

De acordo com a lei, os semáforos devem ser desligados ou colocados no modo amarelo piscante, nesta faixa de horário. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo de 30 dias.

Na prática, a medida começará a valer a partir de julho.

28

| Capa | Fernanda Ribeiro

Colocada em xeque, terceirização da educação custará R$ 43 mi em 2017

Diogo Derrico, Laureano, Pollyana, Mário Peloggia, Francisco de Assis A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou, no dia 2, a primeira das três audiências públicas relativas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, ocasião em que foram analisadas as estimativas do Legislativo, Instituto de Previdência, Universidade e suas fundações.

A notícia de que o Tribunal de Contas julgou irregular o contrato entre Unitau e Fust (Fundação Universitária), pelo qual a entidade assumiu a gestão das creches municipais, levou a presidente da CFO, Pollyana Gama (PPS), a questionar as estimativas da Fundação, uma vez que foram apresentados valores de R$ 20,8 milhões para atendimento à educação infantil e R$ 22 milhões para ensino integral.

“Conversei com o professor Mário (Celso Peloggia, pró-reitor de Economia) a respeito da situação, temos acompanhado ações do Tribunal, há vários questionamentos, pois a contratada é a Unitau, mas quem executa o contrato é uma Fundação. Isso seria uma ‘quarteirização’, e o professor Peloggia respondeu que estão sendo tomadas tratativas”, disse Pollyana.

De acordo com o pró-reitor, assim que chegarem à Unitau, os apontamentos serão encaminhados à Procuradoria Jurídica. “Os próximos convênios irão acontecer direto com as Fundações, pois elas podem atender as propostas de parcerias”, disse Mário Celso.

A Fust estima receitas de R$ 44 milhões para 2017. Desse total, R$ 1,597 milhão é proveniente de transferências da Unitau. Pollyana observou que a despesa com folha de pagamento e encargos ficou fixada em 57%, índice

29

superior ao determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e a contadora Maria Antônia Cristina Carvalho explicou que há previsão de reajuste para 2017, mas é possível rever o índice.

Legislativo A analista do legislativo Tatiana Morais, informou que a previsão orçamentária da Câmara para 2017 é de R$ 31,2 milhões, e despesas com pessoal e encargos chegam a 62%. “Teremos investimentos na TV Câmara, com equipamentos e abertura do sinal, reforma e cobertura do estacionamento e pintura do prédio”, disse.

Além disso, a Câmara irá realizar estudo para a instalação de energia solar. “Teremos redução de 50% do custo com energia, que é de R$ 18 mil por mês, e a partir do oitavo ano, a gente consegue recuperar esse investimento”."

Previdência Chefe da Divisão Financeira do Instituto de Previdência, Diogo Derrico estimou receita de R$ 176,7 milhões e anunciou que o IPMT pretende adquirir o imóvel ao lado de sua sede, “caso seja possível”, além de promover a reforma do atual prédio, “que está deteriorado”.

Unitau e Fundações O assessor de Finanças da Unitau, Francisco de Assis Coelho, estimou receitas de R$ 228,6 milhões e despesas de R$ 221 milhões. A diferença gera um superávit de R$ 7 milhões, destinados às Fundações.

A maior delas será repassada à Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté), R$ 5 milhões. O órgão estima receita de R$ 5,5 milhões e depende

desses recursos para cobrir as despesas, fixadas em R$ 10,5 milhões, das quais a maior parte vai para assistência à saúde, R$ 7,5 milhões.

A Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação), segundo o economista Luiz Carlos Laureano, tem dificuldades para fechar estimativas, uma vez que firma contratos não previstos ao longo do ano. No entanto, a previsão de receita aumentou 200% em virtude da continuidade de contrade 2016, totalizando R$ 436 mil.

Com relação à Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau), Felício Murade apresentou receitas de R$ R$ 16,6 mil, despesas de R$ 336 mil e repasses da Unitau de R$ 319 mil. Grande parte dos investimentos é direcionada à promoção e difusão de atividades culturais - R$ 213,8 mil.

Questionado por Pollyana quanto aos recursos para o Núcleo de Ópera e o projeto gastronômico no entorno da praça da CTI, Felício disse que os projetos não estão previstos na LDO, mas que os valores poderão ser inseridos na Lei Orçamentária, em setembro.

O projeto da LDO tem autoria do prefeito e deve ser votado até o final de junho. Outras duas audiências serão realizadas no dia 7, às 9h e às 14h, com as previsões das Secretarias municipais.

Salvador Soares (PRB) participou da audiência. Joffre Neto (PSB), José de Angelis “Bilili” (PSBD), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Gorete Toledo (DEM), Noilton Ramos (PPS), Paulo Miranda (PP) e Vera Saba (PMB) foram representados por assessores.

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

|Solenidade |

Joffre Neto: “Garantias constitucionais preservam imprensa”

É

tica e experiência, dois dos adjetivos usados pelo vereador Joffre Neto (PSB) na homenagem ao radialista João Batista “J.” Bonani e ao jornalista Fábio Figueira, durante solenidade comemorativa ao dia da imprensa, realizada pela Câmara em 1º de junho.

“A escrita propiciou a primeira máquina de amplificação da inteligência humana”, iniciou Joffre, discorrendo sobre a eternização das palavras colocadas no papel e a característica da imprensa de circular o que é escrito. Ele falou sobre a história da imprensa, dos tipos móveis de Gutemberg até as mensagens das redes sociais.

Lembrou que a imprensa se difundiu, inicialmente, pelo potencial comercial, depois se tornou essencial à cultura, artes, ciência e à política. “Isso tem consequências fundamentais.

Basta relembrar o também jornalista Ruy Barbosa, sobre o papel da imprensa: ‘enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que ameaça’.”

“A imprensa é fundamental, por isso, é cercada de garantias constitucionais, por exemplo, o sigilo da fonte e a liberdade de expressão. Mas isso tem um imperativo ético que Ruy Barbosa insistia: o compromisso com a verdade. Esse compromisso era mais respeitado antes da internet, reconheçamos. Há bem pouco tempo, para se publicar, se requeria uma estrutura material e jurídica, uma empresa, jornalistas profissionais, e isso constrói um filtro.

Uma calúnia poderia ser contestada com certa facilidade na Justiça”, mencionou o vereador.

Na contramão do jornalismo sem

Boletim Legislativo 1011

Lincoln Santiago

ética, Joffre destacou a atuação dos homenageados, começando por J. Bonani (foto central). Dos sonhos daquela criança, que improvisou um microfone usando uma latinha de massa de tomate para imitar grandes comunicadores, ao radialista que transmitiu jogos dos diversos estádios brasileiros, chegando a cobrir a Seleção, J. Bonani passou por diversos veículos. Publicou um jornal chamado “Gazetinha”, feito em máquina de escrever, foi convidado a comandar um programa jornalístico na rádio Difusora e hoje

edita um impresso espiritualista.

“Com respeito à área de comunicação, não sonhava, um dia, abraçar a responsabilidade de dirigir um programa jornalístico. Como amador, a gente se empolga, é idealista, e esse amadorismo, não diria que me prejudicou, mas criou tantos problemas, a ponto de eu ir parar na censura federal na época da ditadura”, contou.

“Estou deixando de lado o microfone e a redação e estou começando a engatinhar numa área poderosa chamada internet. Quer dizer que o povo não vai se livrar do Bonani tão cedo. Estamos na internet, levando notícia, informação e alegria, e vou viver até o último momento da minha atual existência comunicando”, prosseguiu Bonani.

Em seguida, Joffre Neto enalteceu Fábio Figueira (à esquerda) pela carreira profissional.

Formado em Jornalismo pela Universidade de Taubaté, foi estagiário na Câmara Municipal, no extinto Jornal da Cidade e na FM Unitau. Trabalhou na TV Band Vale, no site Meon, até atingir seu mais recente projeto, a criação da empresa Santos Figueira Conteúdo Editorial, responsável pelo site de entretenimento eoquetemprahoje.org e pela revista Life Pet, a primeira e única publicação do segmento na região. “É uma honra receber esta homenagem, ter o trabalho reconhecido mostra que as escolhas que fiz foram corretas e que estou no caminho certo. Estendo a homenagem para as pessoas que me ajudaram, o Conselho Público de Comunicação da TV Câmara (responsável pela indicação dos homenageados), o vereador Joffre Neto, meus mestres, que deram suporte para eu crescer, aos professores de jornalismo da Unitau, que me ensinaram muito da profissão, aos meus amigos e família”, reconheceu.

30

|Solenidade |

Vidal: “Não vamos conseguir respirar se não zerar o desmatamento” O vereador João Vidal (PSB) disse estar temeroso quanto ao futuro da humanidade, caso não haja ações e políticas em prol do meio ambiente. “Ou a gente zera o desmatamento da Mata Atlântica, ou não vamos conseguir respirar. Ou a gente muda o padrão de consumo, ou meu filho, de sete meses, vai padecer no futuro, por uma guerra pela água”, disse.

O comentário foi feito durante solenidade que entregou às escolas certificado de honra ao mérito por projetos ambientais. A cerimônia aconteceu dia 3, sob a presidência do vereador Paulo Miranda (PP), e contou com participação dos vereadores Jeferson Campos (PV) e Pollyana Gama (PPS), professores, alunos e membros da comissão que avaliou os projetos.

Vidal lembrou que a ONU (Organização das Nações Unidas) estipulou o dia do meio ambiente para promover um debate global sobre o tema e, trazendo a realidade para Taubaté, lamentou que uma cidade produtora de água pouco invista na Secretaria de Meio Ambiente.

“Meu mandato foca naquilo que considero o direito mais fundamental a todos nós, as águas de Taubaté, que nos beneficiam. Compreende a nós investir nessas riquezas. Do jeito que está indo, temo pelo futuro. Infelizmente, no Brasil, a política pública de meio ambiente é relegada ao segundo plano, e exemplo disso é o orçamento para o Meio Ambiente em Taubaté, uma cidade produtora de água”, disse.

Premiados Entre os projetos premiados pela Câmara, o primeiro apresentado foi da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), “Reciclando contra a dengue” . De acordo com a diretora pedagógica Sônia Aparecida de Angelis Moreira, o objetivo foi conscientizar a comunidade que o equilíbrio da natureza é indispensável à vida.

Em seguida, a professora Célia Maria de Souza Moreira apresentou o projeto “Nossa Água”, da Escola Prof.

31

Lincoln Santiago/ Matheus Felizari













José Sant’Anna de Souza . Alunos fizeram uma apresentação com a música “Superágua em Ação”, resultado dos esforços da escola em mostrar aos estudantes como conservar e manter a água.

Terceiro projeto premiado, “Análise dos problemas socioambientais urbanos de Taubaté: uma abordagem voltada ao contexto escolar” foi desenvolvido pela Escola Prof.ª Anna dos Reis Signiorini – Sedes . O professor Eduardo Castilho explicou que foram usados aplicativos oferecidos pelo Google, para demarcar, no mapa, os problemas que os alunos levantaram previamente nos bairros.

A Escola Estadual Dr. José Marcondes de Mattos  foi premiada pelo projeto “Relatório da horta: irrigação inteligente”. O professor Cristiano de Cristo Gomes demonstrou o cultivo de frutas e hortaliças desenvolvido na escola, sem o uso de agrotóxicos, e analisou o impacto da participação dos alunos neste processo, que foi do plantio ao prato de comida na hora do almoço.

Coordenador técnico do projeto “Avaliação do bioplástico como cobertura do solo para o cultivo agrícola”, o professor Paulo Fortes Neto, da Unitau (Universidade de Taubaté) , demonstrou contentamento pelo pioneirismo obtido pela autarquia de ensino, uma vez que o projeto tem origem em Lisboa, Portugal, para onde uma aluna foi enviada por meio do programa de iniciação científica “Ciência sem fronteira”.

Pela Faculdade Anhanguera , a coordenadora pedagógica Silvana Silveira exibiu o projeto “Anhanguera Integração Contemporânea e Cidadã: pensando e refletindo sobre o meio ambiente”, dividido em três frentes (Integração, Contemporânea e Cidadã), cada qual focando públicos diversos.

Leia mais: http://bit.ly/1U305jg.

Câmara Municipal de Taubaté 3.junho.2016

eNtRevista

Lola: “Trânsito está melhorando, sim” Matheus Felizari, estagiário

da Bandeirante, o pedestre tem que ir para a rua para circular. É um absurdo. É óbvio que a cidade é muito antiga, e a gente vai começar a dar o exemplo agora. Mas conseguimos um financiamento do PAC, vamos alargar as calçadas de nove ruas, e isso vai nos trazer um conforto. Não explica a situação dos abrigos, ainda faltam 222 abrigos para serem trocados na cidade.

Se não houver a chamada onda verde, o trânsito não vai fluir. Qual a sua opinião sobre isso?

Eu concordo, uma vez que a gente está começando a fazer a onda verde.

A gente já conseguiu fazer na avenida Independência, Emílio Winther e Quinze de Novembro. A Jacques Félix também está com a onda verde, e o próximo passo é a Pedro Costa e a Nove de Julho. É um trabalho demorado, mas a gente está evoluindo, e já avançamos muito. Temos um volume de veículos absurdo relacionado à nossa população, são 300 mil habitantes para 216 mil veículos. É complicado trabalhar com um sistema viário muito reduzido, e os equipamentos que herdamos são antigos. Mas está melhorando, sim.

Alguns moradores reclamam que você não anda por Taubaté, pois o trânsito só piorou após as mudanças. É um trabalho técnico que está sendo feito, é muito sério. A Lola anda sim em Taubaté, desde o primeiro dia em que eu pisei nesta cidade. Não sou uma técnica que fica no escritório, pelo contrário, quando tenho mudanças viárias, estou junto com a equipe, vendo cada detalhe da sinalização e de tudo o que a gente tem que fazer.

Como será possível fazer a in-

BoLetiM LegisLativo 1011

Reprodução TV Câmara

Secretária de Mobilidade Urbana, conhecida por quase todos os moradores pela personalidade forte e decidida que tem, Dolores Moreno Pino “Lola” se tornou um dos assuntos mais falados na cidade por causa das mudanças viárias que planejou para Taubaté. Bem humorada e sem medo de qualquer pergunta, Lola respondeu aos questionamentos enviados pelo público da TV Câmara Taubaté no programa VC Entrevista, que pode ser conferido na íntegra em https://goo.gl/ F7ARnm.

tegração das linhas de ônibus com transporte complementar?

Odeio o termo bilhete único. Sistema de bilhetagem e integração é outra coisa. Foi batizado como bilhete único, mas na verdade é a integração entre os sistemas. Estamos finalizando a licitação do transporte complementar, que será inserido no sistema de bilhetagem no segundo semestre. O sistema complementar, o próprio nome diz: ele é complementar, está aí para somar, e vai deixar de ser concorrente. A integração entre as linhas é fundamental.

Como está a situação dos pontos de ônibus em Taubaté?

Fizemos um acordo com a empresa de ônibus e trocamos 84 abrigos.

Infelizmente, temos um problema muito sério em Taubaté: a largura das calçadas não permite que você instale um equipamento, um abrigo. Nós chegamos ao cúmulo de ter calçadas com 50 centímetros, e só cabe um poste

Por que tanta obra em ano eleitoral? Não teria como planejar melhor?

A gente faz quando tem dinheiro para poder fazer. O primeiro ano foi só pagando dívida. A Prefeitura conseguiu sanar o caixa, limpar o nome, e agora temos perna para investir de fato. Infelizmente, levamos um tempo para organizar a Prefeitura. Acho que as pessoas se esquecem de como a gente pegou a Prefeitura: totalmente falida. A primeira mudança viária, tivemos que fazer com doação de tinta. Isso é um absurdo! Acho que é um ritmo que a Prefeitura pegou que tomara que consiga continuar, porque a tendência é fazer mais e mais.

Por que Taubaté nunca foi prioridade de investimento da Nova Dutra?

Quem apresenta os projetos é a NovaDutra, e quem autoriza o investimento é o Governo Federal. A prioridade zero da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da concessionária agora é a duplicação da Serra das Araras, no Rio de Janeiro.

Taubaté é um gargalo muito importante também, tanto que fomos defender isso na audiência pública da ANTT. Fui pessoalmente a São Paulo para defender a nossa cidade, acredito que a gente tenha feito uma boa apresentação, porque apresentamos números, apresentamos os volumes de veículos e a necessidade que temos desse investimento. As obras de Taubaté ficariam em R$ 550 milhões. Eu acredito que, depois da Serra das Araras, seria o maior investimento.

32