BL 1012

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 10.junho.2016 • Edição 1012 • Ano XIII

A REGULAMENTAÇÃO DA

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GUARDA MUNICIPAL

Pódio do orçamento de 2017 tem Saúde, Educação e Obras

Revisão dos servidores é discutida em audiência

Dez anos é prazo para instalação de empresas em Taubaté, diz secretário

Pesquisador defende rodeio profissional em Taubaté

Pastor Edmar, cidadão taubateano

Especial: Núcleo de Ópera

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Painel

Tribuna | Proposituras

Joffre Neto: “O bem sempre ganha”

Vidal esclarece que não responde a ação no MP

O vereador João Vidal (PSB) chamou atenção para o que é publicado pela imprensa, pois, em ano de eleição, começam a surgir notícias que “não condizem com a realidade”. Como exemplo, comentou a notícia publicada pelo jornal Gazeta de Taubaté no dia 4, a qual afirma que mais de 60% dos vereadores são alvos de ações no Ministério Público.

Vidal frisou que não responde a nenhum processo, mas nem por isso deixou de ser citado na matéria. “A quem interessa uma matéria dessas, mentirosa, descompromissada? “Desafio o jornal a apresentar o número da ação que o vereador João Vidal responde por improbidade. Não tenho jornal para falar todos os dias, minha arma é a tribuna da Câmara.”

João Vidal afirmou que parte da imprensa tem “simpatia por um ou outro” e acaba traduzindo isso em suas matérias. “A imprensa não está isenta das forças ocultas que atuam na política”.

O parlamentar afirmou que irá questionar na Justiça, mas ponderou que o assunto já circulou e está nas redes sociais. Ele ressaltou que a reportagem ganhou destaque na capa, contudo, dias antes, projeto de lei de sua autoria que estabelece o

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amarelo piscante nos semáforos durante a madrugada “mereceu apenas um pedacinho do jornal na página oito”.

“Trabalhei bastante para encontrar argumentação na legislação federal, fundamentar o projeto e resguardar pessoas que estão se sentindo inseguras ao pararem no semáforo durante a madrugada. O projeto foi aprovado na Câmara e tem recebido muitos elogios. O que é bom e tem aprovação merece um pedacinho de jornal, e o que é mentira é capa”, indignou-se.

Ele afirmou que, se tudo que o vereador faz em ano eleitoral é com interesse, é preciso prestar atenção em alguns veículos da imprensa, pois possuem “forças ocultas, pessoas envolvidas em campanhas, em projetos políticos específicos e que têm o poder da caneta de escrever no jornal”. “Dá uma investigada nisso, não acredite em tudo que você lê, para o bem do Brasil”, sugeriu.

O projeto de lei que estabelece semáforo piscante de madrugada foi sancionado pelo prefeito.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

O vereador Joffre Neto (PSB) exibiu fotos de pessoas que dormem nas ruas, como no ponto da rodoviária. Afirmou que dia 5 foi chamado, porque um cadeirante estava dormindo no chão e sob a chuva em um ponto de táxi na praça Santa Terezinha. “Dormindo, literalmente, na água.”

“Não é por opção que essas pessoas estão ali, diferentemente do que pensam alguns. São pessoas com doença mental, porque, se tivessem liberdade plena, ali não estariam”, frisou.

O vereador acionou a Prefeitura, e a pergunta foi: “Ele quer ir para o abrigo?”. Joffre ressaltou que é preciso ter “teimosia do bem” para resolver as coisas. “Como o munícipe não queria, muitos pensam que não precisam mais se preocupar.”

“Quando ele diz que não quer ir, ele não diz em plena liberdade, porque tem medo, não sabe se vai mesmo ser abrigado, se vai ser preso ou vai para algum local que tem briga”, afirmou.

Ele frisou que é necessária uma abordagem diferente e, caso necessário, encontrar uma solução diferente para cada uma dessas pessoas.

Joffre ressaltou que três pessoas pararam e levaram cobertor para o homem que estava na rua, e depois de algum tempo, outras pessoas

pararam querendo ajudar.

“Isso restaura a esperança que nunca pode morrer em nós: o bem ganha”, frisou.

Imprensa Orador da solenidade em comemoração ao dia da imprensa, Joffre afirmou que convive com a imprensa há muito tempo e possui familiaridade com os mecanismos dela. “Assusta-me quando ouço os alunos de faculdades de comunicação dizerem que os professores ensinam que boa notícia não é notícia.”

Ele afirmou que a matéria publica pelo jornal Gazeta de Taubaté no dia 4 é típica dessa crença. Frisou que, em uma república, todos podem ser acusados de alguma coisa, a diferença é a forma com que podem se defender e provar o contrário. “É isso que a imprensa não faz: ela mostra a acusação, mas a defesa não recebe o devido destaque”, afirmou.

O parlamentar afirmou que entrará na Justiça contra o jornal, para contestar a notícia em espaço equivalente. “Quem me conhece sabe que tipo de comportamento eu tenho na vida pública”, ressaltou.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

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Bilili manifesta satisfação após 14ª Feicampo

Andreia Gonçalves sugere bombeiros civis para grandes estabelecimentos

O vereador José de Angelis primeiro dia do evento, es“Bilili” (PSDB) participou teve presente o presidente da 14ª Feicampo, que ocorda Assembleia Legislativa, reu entre os dias 2 e 5 de Fernando Capez (PSDB), e junho no Sindicato Rural o deputado federal Bruno de Taubaté, e avaliou que o Covas (PSDB). evento foi um grande sucesO parlamentar agradeceu so. “Eu representei a parte às mídias que divulgaram de leilões, as vendas chegaa 14ª Feicampo. “A classe, ram a 100%.” mais uma vez unida, fez De acordo com Bilili, em um evento maravilhoso. reunião com os produtores Se Deus quiser, no ano que rurais após o evento, todos vem será muito melhor. se mostraram satisfeitos, e Agora, dia 16, 17 e 18 de uma nova data foi marcada setembro faremos o segunpara setembro. do evento.”

Bilili agradeceu Estradas "Os produtores ao prefeito Ortiz Lembrando fazem de tudo Junior (PSDB) que as estradas para tirar o Brasil rurais de Taubaté por colaborar com da crise" a classe de 332 não estão em boas produtores e se condições, Bilili preocupar com o evento. “O pediu que o gerente da área secretário de Saúde simples- de Estradas Vicinais da mente mandou uma carta Secretaria de Obras, José ao Sindicato Rural um dia Benedito Pinto Filho “Fião”, antes, dizendo que ele não olhe com mais atenção para ia arrumar ambulâncias. essas vias. “Tem muitos buMas quero agradecer ao racos.” prefeito, pois, em contato O parlamentar atentou com ele, não deixou que também para um acidente prevalecesse a ordem do que ocorreu na estrada Sete secretário”, ressaltou o parVoltas, em que uma pessoa lamentar. faleceu. De acordo com Ao citar o valor superior ele, o motivo pode ter sido a R$ 1,5 milhão em vendas a visibilidade ruim devido de gado no evento, Bilili ao mato das laterais da via, falou que a classe de produ- além dos buracos. tores faz de tudo para tirar o Brasil da crise e acredita que a solução para que isso Fale com o vereador aconteça está no agronegó3625-9503 / 9539 / 9582 cio.

Facebook: /bilili.deangelis Se dizendo surpreso, o http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br vereador contou que, no

A vereadora em exercício ria a reciclagem periódica Andreia Gonçalves (SD) de qualificação a todos os apresentou projeto de lei bombeiros civis em atividapara obrigar grandes estabe- de, com carga horária mínilecimentos a manterem bri- ma de 20 horas. gada profissional composta O descumprimento da por bombeiros civis. norma, de acordo com o “Incidentes podem ser projeto, sujeita o estabelecievitados quando pessoas mento à multa de R$ 3 mil, qualificadas encontram-se dobrada em caso de reincidisponíveis. Temos como dência. exemplo emblemático o “O aprimoramento dos caso da Boate Kiss, em San- sistemas de segurança, com ta Maria (RS). Na triste oca- o intuito de tornar mais sião, certamente o número seguros os locais frequentade vítimas seria menor ou dos pela população e evitar não haveria infortúnios, "Incidentes podem ser vítimas se exisé questão reevitados quando há tissem pessoas levante e que habilitadas para sempre merece pessoas qualificadas" lidar com o ina atenção do cêndio. Um bombeiro civil Executivo e do Legislador. teria imediatamente ordeSegurança Pública em prinado a abertura de todas as meiro lugar”, defendeu a portas, pois haveria plano vereadora. de ação”, citou Andreia .

De acordo com a parlaEntre os estabelecimenmentar, há estabelecimentos tos inclusos na obrigatoriemencionados no projeto dade estão hipermercados, de lei que já contam com lojas de departamentos, brigadas, e a medida enconshoppings, casas de festas, tra respaldo do Corpo de cinemas, universidades, Bombeiros. Ela salientou empresas de grande porte, que, em 2009, lei federal hotéis e hospitais, entre ouregulamentou a atividade de tros. A brigada profissional bombeiro civil e estabeleceu deverá ser estruturada com critérios para o exercício da equipe de bombeiro civil e profissão. equipamentos de proteção individual e respiratória, disponibilizados pelo estaFale com a vereadora belecimento.

3625-9504 / 9534 / 9577 Além disso, a proposta – Twitter: @luizdafarmacia que depende de aprovação Facebook: /vereadorluizinho. do plenário e sanção do dafarmacia vrluiz@camarataubate.sp.gov.br prefeito – torna obrigató-

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CÂmaRa mUniCiPaL De taUBatÉ 10.junho.2016

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Atendimento a idosos é foco de proposta de Neneca

Graça evidencia projeto social nas Chácaras Ingrid

Secretarias da Prefeitura de A propositura está disTaubaté, autarquias, emponível para consulta na presas de economia mista página da Câmara na intere subprefeitura deverão net, www.camarataubate. priorizar a tramitação de sp.gov.br, opção Processo processos cujo autor tenha Legislativo. idade superior a 60 anos.

Parabenização A proposta é do vereador Neneca apresentou moLuiz Henrique de Abreu ção de aplauso ao Rotary “Neneca” (PDT) e está traClub Taubaté Oeste, que mitando na Câmara Muni- completou 48 anos. A mocipal por meio do projeto ção de aplauso é um docude lei nº 74/2016. mento por meio do qual o O documento está em Poder Legislativo manifesta análise pelas Comissões seu posicionamento peranPermanentes da Casa e te um assunto. depende de deliberação No documento, ele conem plenário. Em caso de siderou que o Rotary Inaprovação, deve passar por ternacional incentiva seus sanção do Executivo para clubes a dedicarem-se às que entre em vigência. mais variadas atividades de O interessado na obtenprestação de serviços. ção desse benefício deverá O vereador ressaltou que requerê-lo à autoridade algumas ações promovidas administrativa competente. são voltadas ao combate Concedida, a prioridade à fome, proteção ao meio não cessará caso ocorra a ambiente, prevenção de morte do beneficiado, esviolência, alfabetização, tendendo-se em favor do combate ao uso de drogas, cônjuge ou companheiro. erradicação da poliomielite, “O objetivo é proporcio- serviços à juventude e aos nar melhor atendimento idosos, além da conscienpara os munícipes com tização e educação sobre a idade superior a 60 anos, a Aids. fim de agilizar a tramitação “Rotarys Clubs ao redor e o julgamento de todo e do mundo se inspiram no qualquer procedimento lema ‘dar de si antes de administrativo que envolva pensar em si’”, frisou Neórgãos de Taubaté. Nosso neca. munícipe idoso merece mais atenção por parte da administração pública mu- Fale com o vereador nicipal, inclusive em aten3625-9594 / 9595 / 9596 ção ao Estatuto do Idoso”, vereadorneneca@gmail.com justificou Neneca.

Facebook: /vereadorneneca

O projeto Hapet Esperança Criança e Família, localizado nas Chácaras Ingrid, foi enaltecido pela vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) durante sessão no dia 6. Na sexta-feira anterior, dia 3, a vereadora visitou o projeto social coordenado por Tine Lopes, que recebera título de cidadania por iniciativa da parlamentar em 2006.

“A gente conhece esse projeto desde 2005, é um trabalho feito com muita seriedade e responsabilidade, e os resultados foram fruto de muito trabalho, tanto da idealizadora quanto da equipe”, destacou Graça.

A vereadora participou da inauguração da sala multimídia, que o Instituto Embraer doou para o projeto, como equipamentos de informática, mobiliário e TV, otimizando os trabalhos.

Segundo Graça, o projeto teve início em 2003 com oito crianças, e hoje mais de 100 são atendidas e participam de aulas de inglês, informática e reforço. “É um trabalho grande, que continua crescendo a cada dia, com várias parcerias e amigos. É realizado por voluntários, então, se houver alguém que queira ser voluntário, o projeto fica na estrada José Cândido de Oliveira, 3.200”, convidou a vereadora.

Sesi

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Graça mostrou fotos da visita do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, no dia 3, para inauguração do novo centro esportivo do Sesi (Serviço Social da Indústria) de Taubaté. “É um investimento imenso da Fiesp, que está beneficiando nossa cidade”, disse a vereadora.

Entre as imagens exibidas, a vereadora mostrou homenagem dos estudantes do Sesi a Paulo Skaf e as autoridades que participaram da cerimônia, entre as quais o prefeito Ortiz Junior (PSDB), o vice-prefeito Edson de Oliveira (PSD) e diretores do Sesi e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) de Taubaté, Pindamonhangaba, Cruzeiro, Jacareí e São José dos Campos.

No evento, foram assinados o aditamento do Programa Atleta do Futuro, que passará a atender 310 alunos, e a proposta de atendimento na área de responsabilidade social, para a realização de cursos. “Nossa cidade ganha com a ampliação do Sesi”, disse.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

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Nunes acredita que política sem corrupção surgirá em breve

Noilton Ramos reivindica infraestrutura em distritos industriais O vereador Noilton Ramos (PPS) destacou a situação de distritos industriais de Taubaté, para os quais fez reivindicações ao Executivo.

Ele indicou a necessidade de asfalto na Estrada do Pinhão, na lateral da fábrica de monotrilhos. “A fábrica fez investimento, e o prefeito prometeu que asfaltaria esse acesso, mas até o momento ainda não aconteceu o asfalto. Inclusive o presidente (da Câmara, Paulo Miranda), em recente visita à empresa, questionou a diretora da falta de cumprimento do que prefeito prometeu.”

Noilton chamou atenção para o abandono do distrito industrial, destacando a falta de iluminação. “Os trabalhadores necessitam, por questão de segurança e acesso, pois tem ficado insustentável e perigoso.

Infelizmente, vemos a criminalidade aumentando assustadoramente.”

Ao falar da segurança, o parlamentar fez considerações sobre os carros alugados recentemente pela Prefeitura para a atividade delegada. “A maioria fica parada, porque não tem policial para fazer a ronda, e consequentemente, com a falta de recursos, os bandidos estão fazendo a festa, pois sabem que falta mão de obra.” Ele pontuou que a atividade delegada pode ser

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vista no Jardim Independência, por exemplo, mas em outros bairros não está sendo realizada.

Noilton considerou que a Prefeitura está realizando recapeamento nos distritos industriais, como no Una e Piracangaguá, “porém a iluminação não tem acontecido, e consequentemente as empresas têm reclamado bastante”, ponderou.

“Paga-se uma taxa muito alta, eles precisam de iluminação nos acessos, mas não têm. Isso traria muito mais segurança para trabalhadores e ficaria muito melhor para todos eles”, disse.

Sobre o lançamento de empresas, que tem sido divulgado pela administração municipal, Noilton avaliou: “São apensas promessas.

Pelo histórico de doações de área, a maioria das empresas não se instalou, seja pela crise, seja por ser especulação imobiliária apenas.

Algumas que se instalaram, infelizmente, foram embora, e continua essa política de promessa”, completou, defendendo investimento em outros tipos de atividades econômicas, como serviços e turismo.

Fale com o vereador

3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo.

3625-9509 / 9531 / 9574 com.br noiltonramos@gmail.com Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos.

WhatsApp: (12) 99712-8071 ramos

O vereador Nunes Coelho (PRB) convidou a população a refletir sobre a atual situação política do Brasil.

“Em primeiro lugar, quero parabenizar nossa Justiça brasileira e, principalmente, a Polícia Federal, que nos últimos dias vêm desmontando esse sistema instalado em nosso país.”

O “sistema”, segundo o parlamentar, é a corrupção que acontece e desvia dinheiro de serviços básicos, como o de saúde, educação e segurança. “A gente vê pela mídia que um recebeu milhões, o outro recebeu milhões, enquanto observamos o caos na saúde, na educação e segurança pública”, lamentou Nunes.

Para ele, a Justiça está começando a se movimentar e a ser feita, tirando do poder aqueles que não têm responsabilidade com seu mandato. “[A Justiça] está passando o país a limpo. Os nossos filhos e netos, a nova geração, podem comemorar um ciclo novo da política que vai surgir em breve no país”, avaliou.

O parlamentar contou que completa 54 anos no dia 14 de junho e que pretende continuar no meio político com a esperança de novas lideranças, com princípios, ética e respeito pelo dinheiro público. Por isso, alegou ver com “bons olhos” toda a movimentação por parte

da Polícia Federal, que está mostrando e dando esperanças ao povo.

A população, lembrou Nunes Coelho, pode começar a acreditar que a política terá menos pessoas desonestas, mas ainda assim deve estar atenta às promessas e ao histórico político de cada candidato na época de eleições.

Ele salientou que a tecnologia é boa para deixar as informações transparentes.

“As redes sociais contribuem muito para que a população fique atenta. Se você colocar no Google o nome de qualquer pessoa envolvida com política, aparecerá o histórico e a vida dele.”

Iluminação Requerimentos apresentados pelo vereador à Prefeitura cobram reparo na iluminação pública na rotatória entre as avenidas Vila Velha e Vila Rica, na Estiva, avenida Prefeito Moacyr Freire e rua José Felipe Cursino de Moura, no Jardim da Luz, e rua Sabiá, na Vila Velha. “A carência de iluminação coloca em risco a segurança dos munícipes.”

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

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Paulo Miranda quer faixa de pedestre na Estiva para aumentar segurança

Pollyana Gama apresenta solicitações relacionadas à saúde

O vereador Paulo Miranda Paulo Miranda apresen(PP) sugeriu à Prefeitura de tou requerimento, aprovado Taubaté revitalização das pelo plenário no dia 6, sofaixas de pedestre na Estiva. licitando autorização para “A falta das faixas de traves- a realização de audiência sia de pedestres aumenta o pública programada para risco de acidentes”, constao dia 5 de julho, às 19h30, tou o parlamentar. que abordará temas relacioA indicação foi feita para nados à segurança pública. as rua Mathias Guimarães, Policial militar aposentana esquina com as ruas do, o vereador considerou Margarida e que a segurança Henrique Dias; pública é um “A falta das faixas de avenida Voluntátema recorrente travessia de pedestres rio Benedito Sérnas sessões oraumenta o risco de gio, na esquina dinárias da Casa acidentes” com rua Waldee de interesse de mar Alexandre toda municipada Silva e nas proximidades lidade. Segundo ele, serão do número 933; na rua Dr. convidadas para o debate Quirino, esquina com rua diversas autoridades ligadas Margarida; e na rua Renato ao assunto.

Braga, em frente à Escola Atividade delegada Dr. Quirino.

Diante de questionamenEle fez um apelo à seto de Noilton Ramos (PPS) cretária de Mobilidade Ursobre a utilização de viatubana, Dolores Pino “Lola”, ras alugadas pela Prefeitura para a realização da pintura para atividade delegada, das faixas. “Senhora Lola, Paulo Miranda informou por gentileza. Mandar ofíque os veículos começaram cio eu já mandei, acho que a entrar em operação sábamais de 50. Pinta faixa lá, do, 4, e de acordo com escaou de repente, se for para la vão sair para as ruas. indicar o vereador, tenho Feicampo a humildade de pedir para O vereador fez elogio ao qualquer um fazer ofício Sindicato Rural, pela realino nome. De repente, vai zação da Feicampo. “Uma atender pedido de outro festa formidável”, definiu. vereador, e não atender o que a gente pede. Até pelo telefone prometeu que ia pintar as faixas, e a senhora Fale com o vereador não foi lá. Mande funcioná3625-9603 / 9604 / 9605 rios lá.” vrpaulomiranda@camarataubate.

Audiência sp.gov.br

Ao considerar que a demanda na saúde aumenta no período mais frio, devido às doenças respiratórias, a vereadora Pollyana Gama (PPS) pediu à Prefeitura que aumente o número de médicos no Pronto-Socorro Municipal. Desta forma, pacientes com suspeita de dengue ou H1N1 podem receber atendimento mais rápido.

“Enquanto um médico acompanha um paciente para procedimentos, não haverá lacuna no atendimento dos demais pacientes e, consequentemente, evitará o tempo de espera prolongado”, observou a parlamentar, ao considerar que a Prefeitura diz que esse é o motivo de ocorrer ausência de médico no consultório.

Escorpiões Pollyana sugeriu à Prefeitura medidas para coibir o aparecimento de escorpiões na cidade. Ela lembrou que uma criança morreu após uma picada do animal em abril. Moradores do Cecap também disseram que o local estaria infestado de escorpiões, que quase picaram uma criança e uma idosa.

Córrego A parlamentar pediu serviços de limpeza no córrego localizado na avenida Santa Cruz do Areão. Moradores relataram que, após uma chuva forte, a água passou por cima da ponte, devido

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aos entulhos que bloqueiam a vasão da água na parte mais funda.

Ela solicitou vistoria técnica. “Essa situação tem preocupado muitos moradores, pois por esta ponte passam carros e veículos pesados, como ônibus e caminhões.”

Mirante Em fevereiro de 2015, Pollyana enviou requerimento ao Executivo para que o mirante do Parque Três Marias fosse revitalizado. Porém, retornando ao local, ela percebeu que o ponto turístico foi fechado.

Em novo requerimento, a parlamentar questionou o motivo de isso ter acontecido e quando será reaberto.

Emplacamento Pollyana pediu à Prefeitura o emplacamento das ruas do Jardim do Lago I. Em fevereiro, ela havia cobrado da administração o serviço e foi informada que as placas foram implantadas em 18 de janeiro.

Contudo, moradores relatam que nem todas as ruas do Jardim do Lago I foram emplacadas.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

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Digão solicita agilidade na votação da expansão urbana sul

Salvador ressalta importância do projeto “Taubaté 400 anos”

O vereador Rodrigo Luis mos que incentivar, buscar Silva “Digão” (PSDB) remecanismos de tributação, gistrou a necessidade de se principalmente nesses votar o projeto de expansão vazios urbanos, e há meurbana sul. Durante a sescanismos para isso. O que são do dia 6, exibiu vídeos nós não podemos fazer é mostrando os problemas penalizar essas pessoas que que pessoas enfrentam, têm a sua propriedade, sem como a falta de iluminação o acesso à água e luz.” e de água.

Digão alertou para os “A Prefeitura não dá água riscos existentes. “Às vezes, e não dá a guia para fazer correm até o risco de morte, o emplacamento. Sem a porque, na correria para ter guia de emplacamento você energia elétrica, acabam fanão consegue zendo um ‘gato’ (ligação de luz) e podem sofrer “A Prefeitura não na Bandeirante sobrecarga na dá água e não dá e não consegue casa, incêndio, às a guia para fazer (ligação de água) vezes matando o emplacamento. na Sabesp. Tem até uma família.”

Sem a guia você não poste, moradia Ele apontou consegue luz e água" pronta, vizinhos que esse procom iluminação, blema ocorre mas a pessoa não pode fazer em vários locais, como a ligação dela.” na região do Pinheirinho, Digão acredita que mais Sete Voltas, Monjolinho e de mil pessoas em Taubaté Itapecerica, e pediu que os estejam passando por esse processos sejam avaliados. problema. “O projeto está “Uma dificuldade muito aqui na Câmara, e as comis- grande para essas pessoas, sões estão correndo para muitos estão passando por emitir o parecer.” esse mesmo problema.

O parlamentar falou Vote a favor ou contra, mas sobre o Plano Diretor. “Se que tenhamos argumentos a Prefeitura quer congelar para debater essa situação esses locais, o crescimento, e solucionar de uma vez o então que crie nichos haproblema.” bitacionais rurais. Existem mecanismos legais para isso, como é feito em outros mu- Fale com o vereador nicípios.”

3625-9513 / 9538 / 9581 Lembrou que o vereador Facebook: /vereador.digao Salvador Soares (PRB) tem vrdigaoprotetico@camarataubate. estudado o desenvolvimen- sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com to urbano de Taubaté. “Te-

O vereador Salvador Soares (PRB) recebeu o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pindamonhangaba, Rubens Fernandes, que conheceu o projeto “Taubaté 400 anos”, comissão sugerida por Salvador e composta também por Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), Pollyana Gama (PPS), Carlos Peixoto (PTB) e Luizinho da Farmácia (PROS).

Segundo Rubens, a estimativa de desenvolvimento de Pindamonhangaba é para 200 mil habitantes, e tudo o que está sendo construído naquela cidade é para atender esse número.

Na mesma linha, Salvador posicionou-se contrário à expansão urbana sul em Taubaté.

“Temos problemas, inclusive o governo tem usado estratégia ruim, que usou anteriormente com a poda de árvores, e agora está usando também com a questão da expansão urbana”, opinou.

Salvador defendeu o levantamento dos vazios urbanos existentes. “Em breve a comissão ‘Taubaté 400 anos’ irá concluir seus estudos e apontar a característica que Taubaté deve ter, quando completar 400 anos. Ou cuidamos da cidade agora ou, quando chegar lá, nossos filhos vão sofrer.

Coisa que lá atrás alguém

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não cuidou, hoje estamos pagando.”

Prevenção Salvador Soares esteve em Brasília e conversou com o deputado federal Roberto Alves (PRB), que é taubateano e presidente da frente parlamentar que está conduzindo a caravana itinerante do trabalho contra exploração e o abuso de crianças.

“Estamos fazendo a tratativa para que possamos trazer esse evento para cá, com os conselhos municipais, com as entidades que trabalham a questão das crianças e adolescentes no município”, enfatizou o parlamentar.

Comissão de Ética Membro da Comissão de Ética, Salvador externou a preocupação com os trabalhos, sugerindo a realização de uma reunião com todos os vereadores. “É deselegante algumas coisas que ocorrem aqui, tenho certeza de que não é da intenção de nenhum vereador passar essa imagem, mas, passa a imagem de que não tem Comissão de Ética, não tem direção, e tem”, comentou o parlamentar.

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorsoares.blogspot.com

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Violência contra mulher será tema audiência solicitada por Vera Saba

Por iniciativa da vereadora Vera Saba (PMB), a Câmara de Taubaté irá promover audiência pública com o tema “Violência contra Mulher: Eu não aceito!”, dia 7 de julho às 19h. No requerimento que solicita a realização do debate, Vera Saba destacou a violência sexual ocorrida no Rio de Janeiro em maio, quando uma adolescente de 16 anos de idade sofreu estupro coletivo. “É necessário fomentar a reflexão, cobrar providências e conscientizar a sociedade. A violência contra mulher causa sofrimento, medo, constrangimento e afeta a vida pessoal e profissional de toda a família”, argumentou Vera Saba.

“O debate tem como objetivo despertar nas mulheres vítimas da violência a necessidade da denúncia e, nas autoridades, a necessidade de proteção pós-denúncia”, completou.

Entre os assuntos a serem abordados estão a necessidade de atendimento 24 horas na Delegacia da Mulher, espaço adequado para exame de corpo de delito, criação de Ouvidoria na Câmara e abertura de casa de abrigo para acolhimento das mulheres vitimas da violência doméstica.

Políticas públicas Vera Saba questionou o prefeito em relação às políticas públicas adotas pelo

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Alexandre Villela pede obra para evitar alagamento em túnel município para combater a criminalidade. A parlamentar justificou o pedido ao lembrar que Taubaté é a terceira cidade mais violenta do interior paulista – com índice de homicídios superior ao da grande São Paulo.

Vera ainda requisitou um balanço sobre os índices de criminalidade em comparação com a gestão anterior, para analisar se houve a diminuição dos números.

Guarda Municipal Durante a sessão dia 6, Vera defendeu os guardas municipais que foram punidos em um processo administrativo, após participarem de uma manifestação por melhores condições de trabalho. Ela saudou os servidores Ednaldo Rocha, César Augusto Marques Guimarães, José Giovani Malosti, Gustavo Rodrigues Silvestre, Alexandre Aparecido da Conceição e Alessandro Rodrigo de Moraes Freitas.

“Se vocês forem seguir junto ao Ministério Público, nós podemos acompanhar.

Essa conduta é uma prática ilícita da administração, não dá para admitir esse processo!”

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Alexandre Villela (PTB) propôs ao prefeito de Taubaté a realização de limpeza da galeria de águas pluviais que passa pelo túnel da rodoviária nova, “com a máxima urgência”, para evitar alagamento.

Segundo ele, o local é alagado com frequência e, de acordo com relatos de munícipes, a galeria de dentro do túnel está com muito lixo e barro, “situação que contribui para os constantes alagamentos”.

Manutenção O parlamentar solicitou a manutenção do Sítio do Picapau Amarelo, considerando que o local é visitado por várias pessoas de outras cidades e Estados. “Por ser um patrimônio de grande importância do município, merece um tratamento especial”, considerou.

Alexandre solicitou, ainda, melhorias no parque infantil na avenida Doutor José Getúlio Monteiro, no Jardim Rezende, pois os poucos brinquedos do local estão danificados.

San Marino O vereador solicitou que seja instalado ponto de ônibus com cobertura nas ruas Euclides Ribeiro e Enseada, no residencial San Marino, considerando que os munícipes aguardam a condução expostos ao tempo.

Iluminação A manutenção nos reló-

gios de luz do Cecap I foi sugerida pelo vereador à Bandeirante Energia, considerando que os moradores receberam notificação solicitando a manutenção.

O parlamentar considerou que muitas famílias não têm condições de realizar o serviço, e a empresa determinou que a manutenção seja feita pelos próprios moradores. Caso isso não ocorra, o fornecimento de energia será suspenso.

“Todos os moradores receberam essa notificação e, por não terem condições financeiras para executar o serviço, estão preocupados com a situação”, afirmou o vereador.

Pamo Alexandre Villela pediu urgência na construção do muro de fechamento do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do Alto São Pedro. Ele lembrou que em 11 de abril encaminhou requerimento ao Executivo com o pedido, mas recebeu a resposta de que o serviço seria incluído na programação da Secretaria de Obras. “O fechamento precisa ser realizado com urgência”, enfatizou.

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Painel

Tribuna | Proposituras

Diego Fonseca cobra apoio da população no combate à dengue

Secretário elogia sugestão de plantio de crotalária, de Carlos Peixoto O secretário de Meio Ambiente, Marcel Wada, elogiou a sugestão dada por Carlos Peixoto (PTB) para o plantio da citronela e crotalária, com objetivo de diminuir os índices de contaminação de dengue em Taubaté. O mosquito transmissor da doença é responsável também pela transmissão da zika e chikungunya.

Carlos Peixoto apresentou projeto de lei, obrigando a Prefeitura a distribuir mudas das plantas aos cidadãos. O projeto foi aprovado pelo plenário, mas vetado pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB), que alegou vício de iniciativa, ou seja, que o vereador estaria interferindo em atribuições do Poder Executivo.

Para Carlos Peixoto, se o prefeito vetou o projeto por este motivo, deveria, em seguida, mandar proposta de sua autoria, com teor semelhante, resolvendo o problema do vício de iniciativa.

“Não faço questão de ser o pai do projeto”, afirmou.

Em audiência pública para debater as diretrizes orçamentárias para 2017, Carlos Peixoto perguntou ao secretário de Meio Ambiente o que ele achava da proposta, uma vez que coube a ele, também, a análise do projeto.

“O parecer nosso foi favorável, pois somente o combate ao foco não re-

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solveu até hoje, e a gente deve associar outros tipos de mecanismos e ações, como a própria armadilha para o mosquito. São ações que podem dar efetividade maior ao combate”, respondeu Marcel Wada.

Segundo o secretário, ao receber o projeto de lei, o setor pesquisou o resultado do plantio da citronela e crotalária em outros municípios. “Pesquisei com órgãos de saúde, também, mas não é uma ação comprovada cientificamente, e tenho sentido medo das organizações de saúde pelo seguinte: o cidadão vai plantar no quintal e deixar de combater a dengue, deixar de olhar ralos e calhas. Seria uma falsa impressão de segurança”, comentou Wada.

Carlos Peixoto contestou a resposta. “São projetos que deram certo em diversas cidades em que foram implantados, com diminuição dos casos de dengue.

Tivemos uma cidade no interior de São Paulo em que a Prefeitura distribuiu gratuitamente à população a semente, e não teve um caso de dengue neste ano, sendo que no ano passado foram mais de mil.”

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

Ao destacar mutirão contra a dengue realizado pela Prefeitura no Parque Aeroporto, na sessão dia 6, o vereador Diego Fonseca (PSDB) cobrou o apoio da população no combate ao mosquito Aedes aegypti.

O mutirão foi solicitado ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) pelo parlamentar, que parabenizou a Prefeitura pelo trabalho realizado.

“Taubaté vive uma nova epidemia, mas não é só a Prefeitura que tem que combater a dengue, nós também devemos fazer a nossa parte e olhar os recipientes dentro de casa”, frisou Diego.

No site da Prefeitura, existe uma lista como o nome e a foto de todos os agentes de controle de endemias que visitam as casas durante os mutirões, lembrou o vereador. “Se existir alguma dúvida sobre quem está batendo a sua porta, se realmente é funcionário da Prefeitura, é só entrar no site”, recomendou.

O vereador se colocou à disposição para receber qualquer tipo de denúncia: “Se tiver qualquer denúncia, por favor, pode apresentar por meio do Facebook e do telefone que disponibilizamos no gabinete.”

Asfalto Em conversa com o diretor de Obras, Fernando Katayama, Diego denunciou a conduta da construtora

Cury em relação à pavimentação asfáltica do município. De acordo com o parlamentar, a empresa está “acabando com o asfalto da cidade”. “A construtora está fazendo obras no Parque Aeroporto e no Novo Horizonte, destruindo o asfalto, e não está repondo com a mesma qualidade”, afirmou o vereador.

Parque linear Diego enalteceu a construção de um parque linear entre o Jardim Mesquita e o Parque Aeroporto, que terá parque infantil, campo, calçada, alambrado, iluminação e academia ao ar livre.

Visita Na quarta-feira, 1º, a Câmara recebeu 28 estudantes da Escola Cultural Brasileira, por meio do projeto Escola Vai à Câmara, cujo objetivo é aproximar os jovens do trabalho realizado pelos vereadores e despertar o desejo de participação política.

“Pude participar, informar e responder a essas crianças. Foi importantíssimo, porque eles puderam conhecer o trabalho do vereador”, concluiu Diego.

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CÂmaRa mUniCiPaL De taUBatÉ 10.junho.2016

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Tribuna | Proposituras

Douglas Carbonne pleiteia monitores para academias ao ar livre Em requerimento enviado à Prefeitura de Taubaté, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) solicitou monitores para a realização de atividades físicas nos bairros Hércules Masson, Jardim Gurilândia, Parque Urupês e Vila Olímpia. A medida visa incentivar a prática segura de exercícios como forma de integração social.

De acordo com o parlamentar, existe um projeto da administração municipal que designa monitores de educação física para a realização de atividades junto aos taubateanos. No entanto, isso ainda não acontece nesses bairros.

“Como eu solicitei e acompanhei a construção das academias ao ar livre nesses bairros, considero que preciso fiscalizar a disponibilidade desse serviço de orientação aos munícipes”, justificou Douglas.

Educação Após visitar escolas públicas de período integral, o vereador observou a inexistência de fornos de cozinha na maioria das unidades.

Para solucionar o problema, Douglas requereu ao Executivo a aquisição dos equipamentos.

“O forno é um aparelho necessário nas escolas, principalmente para a produção de merenda de qualidade aos alunos da rede municipal de ensino”, afirmou

BoLetim LegisLativo 1012

Gorete destaca providência sobre antigo prédio da Polícia Científica o parlamentar. “Por isso queremos que o prefeito abra um processo licitatório para realizar a compra desses materiais”, completou Douglas.

Bolsa Família Douglas Carbonne indagou a Prefeitura sobre o fundo existente para capacitação das famílias que recebem o Bolsa Família.

Ele considerou que o manual do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome determina que o gestor escolhido pelo município seja encarregado de cadastrar as famílias e administrar o programa.

Alertou que consta no manual a existência de um fundo destinado à capacitação das famílias cadastradas e que a publicidade é dever da administração pública.

Unitau Diante da crise econômica, Carbonne solicitou à Universidade de Taubaté a criação de bolsa de estudo para os cursos de licenciatura no valor de 50%, considerando que muitos estudantes estão com dificuldades em manter a mensalidade em dia.

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

O prédio na região central de Taubaté que abrigava a Polícia Científica estava servindo de abrigo para moradores de rua e gerando problemas, como na madrugada do dia 3, quando a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) recebeu um telefonema informando de uma briga entre pessoas que estavam ocupando o espaço.

“Nós fomos até lá, foi uma briga muito feia, vimo lá muita sujeira, mato, entulho acumulado, mas à tarde foi tudo resolvido, limparam o prédio, que deve ser fechado”, registrou, com agradecimentos ao secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, pelas providências, e ao engenheiro do setor, Airton.

Parquímetro Gorete enviou requerimento ao Executivo pedindo solução para os problemas com a empresa que opera a zona azul em Taubaté, ressaltando parquímetro com defeito. A vereadora, inclusive, mostrou uma bobina de papel que retirou de um dos equipamentos após se deparar com um casal de amigos “brigando” com a máquina.

“O gerente (da empresa Expark) colocou que a situação realmente está difícil.

Precisamos de decisão, a população não pode continuar nessa indecisão, não sabe se paga ou não.”

Saúde A parlamentar manifestou chateação e revolta com a situação da saúde em Taubaté, ao relatar o caso de uma taubateana que estava internada em São José dos Campos e foi liberada, mesmo com escaras no corpo, com sonda nasogástrica e sem estrutura para tratamento em casa. Afirmou que o secretário de Saúde foi insensível em relação ao caso, sobre o qual ela intercedeu junto à Diretora Regional de Saúde e está fazendo “vaquinha” junto à comunidade para compra de medicamentos e alimentos.

“Não podemos deixar mais taubateanos sofrerem e a gente continuar assistindo.

Levarei ao conhecimento do secretário de Saúde do Estado e do governador.”

Limpeza A vereadora agradeceu limpeza realizada na avenida Marcílio Siqueira Frade, no Parque Três Marias, a seu pedido. Mostrou fotos e ressaltou o canteiro central “todo arrumado”.

Pamo Gorete agradeceu o início da obra do Pamo do Jardim Continental.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

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Painel

| Painel interativo | CONFIRMADA APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA

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camarataubate

Jeferson enaltece emenda sobre atendimento de pacientes com câncer O vereador Jeferson Campos (PV) parabenizou o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) por propor emenda à Constituição Estadual, que garante atendimento integral ao paciente com câncer no SUS (Sistema Único de Saúde) em local próximo à residência. “Só quem tem câncer sabe o sacrifício que é sair daqui e ir para São Paulo ou outras cidades”, comentou.

Ele declarou que apoia o deputado por essa iniciativa e por muitas outras. “É uma pessoa exemplar, reverenciada no nosso Estado de São Paulo e na região do Vale do Paraíba. Não tem nenhuma denúncia contra Vossa Excelência, só tem trabalhos”, elogiou o parlamentar, que ressaltou o empenho de Afonso Lobato na saúde.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O vereador informou que o Ministério Público criará um grupo de atuação especial para fiscalizar e garantir o direito à saúde de todos.

Feicampo Jeferson disse que esteve na 14ª Feicampo e saudou o presidente do Sindicato Rural de Taubaté, Ricardo Araújo, pelo evento “bem organizado e bem estruturado”. O parlamentar destacou

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849 Pessoas alcançadas

camarataubate a importância do evento e ressaltou que o agronegócio é importante tanto para Taubaté quanto para o Brasil.

Ex-aluna Jeferson cumprimentou uma ex-aluna do ensino médio que teve câncer e foi curada; hoje, Sheila de Souza é colaboradora na Casa Recomeço. “Parabéns pela sua missão.”

Diretas já Jeferson criticou o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), por manter como ministro do Turismo o empresário Henrique Alves. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Alves recebeu recursos do ‘Petrolão’. “Até um mês atrás o pessoal queria combater a corrupção, agora ninguém quer mais? A corrupção nesse país é seletiva? Temos que combatê-la.”

Outra crítica foi sobre a ex-deputada nomeada por Temer para a Secretaria de Mulheres, Fátima Pelaes. Ela é investigada pelo suposto desvio de R$ 4 milhões em emendas. “Fora Temer, eleições gerais já”, defendeu.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

tvctaubate

Andreia Gomes curtiu seu Tweet Projeto do Executivo que cria 50 cargos de professor auxiliar nível I na Unitau foi aprovado em segunda votação. http://fb.me/2GahOyByL Audiência Pública - Autorização de Rodeios em Taubaté - 08/06/2016 http://youtu.be/SJ51lKvH-II

30 Visualizações | Agenda legislativa | 13 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

14 | Terça

14h30 CPI Radares 19h Audiência Simube

15 | Quarta 19h Dia municipal do diálogo interreligioso

16 | Quinta

17 | Sexta

20h Título de cidadania Ofélia e Benedito Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

mesa 2016 PResiDente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º viCe-PResiDente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResiDente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PtB) 2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXanDRe viLLeLa siLva (PtB), Diego FonseCa nasCimento (PsDB), JeFeRson CamPos (Pv), Gerência de Comunicação JoÃo maRCos PeReiRa viDaL (PsB), JoaQUim geRente De ComUniCaÇÃo: Miguel Kater maRCeLino JoFFRe neto (PsB), JosÉ aDaLCio Assessoria de Imprensa nUnes CoeLho (PRB), JosÉ antonio De angeLis assessoR De imPRensa: Luiz Carlos Batista (PsDB), LUiZ gonZaga soaRes (PRos), LUiZ RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln henRiQUe CoUto De aBReU (PDt), maRia Das Santiago gRaÇas gonÇaLves oLiveiRa (PsD), maRia goestagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia OliRete santos De toLeDo (Dem), PoLLYana FÁtima veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- gama santos (PPs), saLvaDoR soaRes De meLo lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) e veRa LUCia santos saBa (PmB)

CÂmaRa mUniCiPaL De taUBatÉ 10.junho.2016

Atos oficiais Sessão 199ª SESSÃO ORDINÁRIA 13/6/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1161/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações a respeito da revisão geral anual pactuada com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1160/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que informe a destinação dos Servidores Públicos Municipais excedentes após a Parceria Público Privada celebrada com o Consórcio Eco Taubaté Ambiental S/A. ORDEM DO DIA ITEM 1 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 3.547.000,00 para os fins que especifica.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual prevista no artigo 140 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezem-

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bro de 1990, sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos que especifica.

- Há uma emenda.

ITEM 3 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Taubaté junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. - Há duas emendas ITEM 4 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

- Há 46 emendas.

ITEM 5 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016 de autoria da Vereadora Pollyana Gama e do Vereador Douglas Carbonne, que altera o Decreto Legislativo nº 253, de 9 de abril de 2008, para estabelecer novos critérios de apresentação dos trabalhos e dá outras providências (Diploma Educador Taubateano do Ano).

ITEM 6 1º discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o envio de arquivos digitais à Câmara Municipal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica.

- Há uma emenda.

Complementar nº 31/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social instituído pela Lei Complementar nº 355, de 10 de dezembro de 2014 e altera a Lei Complementar nº 29, de 22 de julho de 1992.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga as Leis Complementares nºs 293, de 5 de julho de 2012, e 300, de 7 de novembro de 2012; revoga, altera e regulamenta a Lei Complementar nº 333, de 27 de dezembro de 2013, que estabelecem área de expansão urbana no Município de Taubaté e dá outras providências.

- Há uma emenda.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Andreia Gonçalves, Solidariedade Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Plenário Jaurés Guisard, 8 de junho de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Compras AVISO

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura).

- Há três emendas.

Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/05/2016 a 31/05/2016, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 03 de Junho de 2016.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei

KELVI SOARES DE ALMEIDA Diretor-Geral

Câmara Municipal de Taubaté 10.junho.2016

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Ato ATO Nº 04/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV, DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990: RESOLVE: Art. 1º. Este Ato regulamenta a utilização do prédio da Câmara Municipal de Taubaté.

Art. 2º. A utilização do prédio da Câmara, inclusive fora do horário de expediente e aos sábados, domingos e feriados, depende de autorização prévia do Presidente da Mesa. § 1º Somente será autorizada a utilização do prédio para reuniões com finalidade cívica, cultural, educacional, assistencial ou governamental. § 2º É vedada a cobrança de quaisquer valores para a participação nas reuniões a que se refere o § 1º deste artigo. § 3º A autorização para o uso do prédio não abrange o de telefones, computadores, máquinas reprográficas, equipamentos audiovisuais, veículos e outros materiais de utilização exclusiva a serviço da Câmara. § 4º A Câmara não custeará despesas com decoração, traslado, lanches, cerimonial e outras classificadas como impróprias.

Art. 3º. O pedido para a utilização do prédio poderá ser realizado por vereadores, associações, fundações e órgãos públicos municipais, estaduais ou federais. § 1º O deferimento do pedido está condicionado à comprovação, pelo requerente, de: I – interesse público decorrente da utilização do prédio; II – poderes para representar a entidade e sua regular constituição; III – outros requisitos eventualmente pertinentes ao caso concreto, a critério da Presidência. § 2º O pedido poderá ser indeferido por razões de conveniência e oportunidade.

Art. 4º O vereador ou entidade autorizado a utilizar o prédio é responsável pelos danos patrimoniais que porventura decorrerem de sua utilização.

Art. 5º. O prédio deverá ser entregue nas mesmas condições iniciais de uso, facultando-se ao requisitante acompanhar as vistorias prévia e posterior realizadas por servidor da Câmara.

Art. 6º. Durante as sessões e audiências, o acesso ao plenário é restrito a vereadores, servidores da Câmara e profissionais da imprensa.

Art. 7º. Somente terão acesso ao plenário

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os profissionais da imprensa credenciados junto à Gerência de Comunicação Social da Câmara.

Art. 8º. Fica revogado o Ato nº 007/2001.

Art. 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 07 de junho de 2016.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula oitava do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.47 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Serviços de Comunicação em Geral.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 540/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2016 Autoria: Vereador Jeferson Campos Concede Título de Cidadã Taubateana à Professora Amélia Costalonga Varejão.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Taubateana à Professora Amélia Costalonga Varejão.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue à agraciada em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2° As despesas decorrentes com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 7 de junho de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 3884/2015 MODALIDADE: Inexigibilidade nº 09/2015 (art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: R. Bonfim & Cia. Ltda. – ME Objeto: Prestação de serviço de postagem de correspondências.

Valor Estimado Anual: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 1º de julho de 2016.

Câmara Municipal de Taubaté 10.junho.2016

PROCESSO: nº. 1102/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº.

147/2016 (Artigo 24, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Marcondes & Ivanoff Engenharia Ltda. – EPP. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto básico da revitalização da fachada e reforma do estacionamento da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor Total: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

Prazo: 30 (trinta) dias a partir de 08 de junho de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 2778/2016 Publicação de atos oficiais.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, no processo nº 2778/2016, com fundamento no art.

24, XVI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação de Licitação em favor da Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP. Publique-se.

Taubaté, 08 de junho de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2016 PROCESSO Nº 2943/2016 AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MICROCOMPUTADOR, NOBREAK E SCANNER. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição do item nº 1, no valor total de R$ 10.196,00, da

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empresa Entek Equipamentos Taubaté LTDA EPP; do item nº 2, no valor total de R$ 7.720,00 da empresa Micnet Tecnologia e Comércio de Informática LTDA ME; do item nº 3, no valor total de R$ 3.050,00 da empresa Suprinet Suprimentos para Informática LTDA EPP; e do item nº 4, no valor total de R$ 2.070,00 da empresa Guilherme Augusto de Godoy ME. Publique-se.

Taubaté, 08 de junho de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2016 PROCESSO Nº 3088/2016 AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR REFINADO E LEITE. Resultado: licitação deserta; Publique-se.

Taubaté, 09 de junho de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0579/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca das galerias pluviais do Município.

Of. nº 341/2016 A Secretaria de Obras informa que em razão do grande volume de material que compõem os projetos solicitados, sugere ao Sr. Vereador o agendamento de visita àquela Secretaria, a fim de disponibilizar todo o material para consulta.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0580/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da implantação dos “instrumentos da política urbana” no novo Plano Diretor do Município.

Of. nº 341/2016 Informamos que o projeto de revisão do Plano Diretor encontra-se em fase final.

Não há data prevista para ser enviado à Câmara. Todos os instrumentos disponibilizados no Estatuto das Cidades já estarão

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previstos e regulamentados no novo Plano Diretor. As Leis que irão regulamentar os instrumentos da Política Urbana estão em fase de elaboração e serão apresentados juntamente com o projeto.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0581/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Taubaté que solicite PARECER TÉCNICO ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO acerca da realização da pesquisa sobre a origem da criminalidade junto a criança e o adolescente no Município, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Combate à Criminalidade e Violência instituída em 2013, na Câmara Municipal de Taubaté.

REQUERIMENTO Nº 0656/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer aprovação de moção de apelo à Exma.

Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff para que sancione projeto de lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

REQUERIMENTO Nº 0657/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito expansão da iluminação pública da Avenida José Venceslau Júnior, no Jardim Hípica Pinheiros.

Of. nº 442/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá em sua carteira de locais a serem atendidos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0658/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de unidade de educação infantil (creche) nas instalações desativadas da Ametra III, no bairro do Areão.

Of. nº 442/2016 A Secretaria de Educação informa que está sendo estudada a viabilidade de implementação de unidade de ensino dirigida à educação infantil no prédio destinado às atividades da Escola do Trabalho no bairro Areão, denominado Ametra III, implementação essa que dependerá de

Câmara Municipal de Taubaté 10.junho.2016

dotação orçamentária específica para ser instituída.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0659/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Sr. Prefeito que reforme o sistema de iluminação do Sedes, sito à Avenida Amador Bueno da Veiga, s/nº Jardim Ana Rosa.

Of. nº 437/2016 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto de melhorias para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0660/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza no terreno localizado na Rua Willian Ortiz, Comerciários I, a fim de eliminar os focos de procriação do mosquito Aedes Aegypti lá existentes.

Of. nº 436/2016 A Secretaria de Serviços Públicos identificará a propriedade do terreno. Sendo público, em dez dias executará os serviços.

Sendo particular, notificará o proprietário.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0661/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes ao andamento das obras do novo Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. Of. nº 447/2016 As informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Planejamento.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0662/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da implantação da zona azul no município.

Of. nº 447/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a municipalidade está tomando as providências cabíveis, a fim de manter o serviço contratado em plena atividade.

Qualquer munícipe que se sinta prejudicado poderá entrar em contato com a Secretaria de Mobilidade Urbana, para possível solução.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0663/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que instale câmeras do COI na Avenida José Bento Monteiro Lobato, Jardim Gurilândia; e REQUERIMENTO Nº 0664/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que instale câmeras do COI na Avenida Cinderela, Jardim Gurilândia.

Of. nº 484/2016 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública.

“As instalações de câmeras de segurança que compõem o sistema COI necessitam de requisitos, conforme já exposto em outras oportunidades. O local deve estar de acordo com os índices criminais da SSP-SP, apresentando várias ocorrências. O comando da Cia. de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local interesse a segurança pública. A municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os cursos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos, instalaremos a câmera no local solicitado, porém, ainda sem data prévia.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0665/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe o valor arrecadado pelo Fubem até o momento.

Of. nº 437/2016 A Secretaria de Administração e Finanças informa que até a data de 15/4/2016 foi arrecadado o montante de R$ 3.771,79, referente ao Fubem.

Prefeito Municipal

ria da Educação que informe o número de escolas que atendem em período integral, bem como a quantidade de alunos matriculados no período.

Of. nº 437/2016 Encaminhamos os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0668/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito análise e solução para o problema de empoçamento de água na Avenida General Luiz Paulo Fernandes, no Bonfim.

Of. nº 440/2016 A Secretaria de Obras vitoriará o local, a fim de solucionar o problema.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0669/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a Instalação de postes com o conjunto ilumino-técnico no Condomínio Tijuca, Avenida Voluntário Benedito Sérgio, 1250, Estiva.

Of. nº 436/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua relação de locais a serem atendidos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0670/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito o prolongamento da rua Antônio Leite Rosa, no Parque São Cristóvão.

REQUERIMENTO Nº 0666/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto à morte de uma criança de um ano e meio, vítima de picada de escorpião no Parque Santo Antônio.

Of. nº 436/2016 A solicitação foi encaminhada às unidades competentes, para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal

Of. nº 567/2016 Encaminhamos cópia das informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0671/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. mutirão no Parque Aeroporto, a fim de eliminar possíveis focos de procriação de escorpiões; e REQUERIMENTO Nº 0688/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito mutirão nos bairros Ipanema e Esplanada Santa Helena, a fim de eliminar possíveis focos de procriação de escorpiões.

REQUERIMENTO Nº 0667/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito e à Secreta-

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Câmara Municipal de Taubaté 10.junho.2016

Of. nº 436/2016 Seguem as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0672/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Convocar a Secretária de Educação, Sr.ª Edna Maria de Oliveira Chamon, a comparecer na Câmara no dia 4 de maio de 2016 às 10h para prestar esclarecimentos sobre assuntos de sua competência.

Of. nº 437/2016 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Educação, que informou que não poderá comparecer no dia 4, às 10h, por ter compromissos pré-agendados. Solicitamos que seja verificada a possibilidade de redesignarem essa oitiva para outra data, sendo, preferencialmente, no período noturno, visando à ininterrupção dos trabalhos daquela Secretaria. Solicitamos, ainda, a gentileza de especificar o assunto objeto da presente convocação, nos termos do inc. XI do art. 9º da Lei Orgânica Municipal, possibilitando a preparação prévia de dados que possam auxiliar no esclarecimento de dúvidas e nas perguntas que porventura venham a ser apresentadas nessa Casa de Leis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0673/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que instale câmeras do COI na Avenida Narizinho, Jardim Gurilândia; e REQUERIMENTO Nº 0674/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo.

Sr. Prefeito que instale câmeras do COI na Avenida Bagé, no Parque Urupês.

Of. nº 437/2016 Segue cópia das informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal.

“As instalações de câmeras de segurança que compõe o sistema COI necessitam de alguns requisitos para serem instaladas nas ruas, conforme exposto em outras oportunidades. O local deve estar de acordo com os índices criminais da SSPSP, apresentando várias ocorrências. O comando da Cia. de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local interesse à segurança pública. A municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local de câmeras.

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Havendo superado todos os requisitos, instalaremos a câmera no local, porém, sem data prévia.”

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0675/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de alambrado e equipamentos de recreação na praça localizada na Rua Monsenhor Juvenal Cauly, no Jardim da Luz. Of. nº 437/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu rol de praças a serem revitalizadas com iluminação, de acordo com recursos financeiros. Quanto à limpeza e poda, a Sesp incluirá os serviços em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0676/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe o motivo do encaminhamento do corpo do Sr. José Vicente Siqueira, falecido no dia 12 de março no Pronto-Socorro Municipal, para o IML. Of. nº 446/2016 Encaminhamos cópia da informação prestada pela gerência da Área de Assistência à Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0677/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos para a fixação de uma ADI (auxiliar de desenvolvimento infantil) em cada turma de maternal nas escolas de educação infantil da rede municipal de ensino.

Of. nº 445/2016 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0678/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a finalidade do prédio localizado na Rua Geraldo Bona, Vila São José.

Of. nº 445/2016 Segundo esclarece a Secretaria de Educação, após vistoria e laudo técnico por meio do processo nº 16.109/2015, a EMEI

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foi interditada e desativada para uso, por acarretar riscos aos usuários. Por meio do Decreto nº 13.536, de 13 de abril de 2015, a escola foi extinta, sendo seus alunos transferidos para outras unidades próximas de suas residências, atendendo de forma satisfatória as atividades escolares.

Assim, referido prédio deixou de ser de responsabilidade da Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal

3) Recapeamento do estacionamento: a Secretaria de Obras aguarda licitação para aquisição de material necessário para realizar a manutenção; 4) Colocação de telhas: estamos aguardando a licitação para contratação de empresa, que fará manutenção nos prédios escolares; 5) Fechamento dos espaços laterais do prédio: a obra está sendo realizada.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0679/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a previsão para a abertura do Pamo Chácaras Ingrid.

REQUERIMENTO Nº 0682/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de estender a vacina contra a gripe H1N1 aos professores de nossa cidade, quando for divulgada a respectiva campanha de vacinação.

Of. nº 445/2016 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, a unidade passou por reforma e ampliação, permanecendo fechada durante esse período.

Sua inauguração ocorreu dia 11 de março de 2016 e permanece aberta, prestando atendimento médico e odontológico em horário normal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h15.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0680/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a previsão para recolocação de placas denominativas em algumas ruas do Jardim do Lago I. Of. nº 445/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as placas denominativas serão implantadas até o final de maio de 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0681/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviado o resultado do levantamento realizado quanto às necessidades do Cemte.

Of. nº 445/2016 A Secretaria de Educação informa que foram solicitadas pela direção da escola: 1) Manutenção das janelas e portas de ferro: a Secretaria de Obras está realizando tal manutenção; 2) Manutenção da câmara fria da cozinha: a Secretaria de Obras está notificando a empresa responsável pela construção da cozinha, para que se responsabilize pela manutenção;

Câmara Municipal de Taubaté 10.junho.2016

Of. nº 445/2016 Seguem as informações prestadas pela Gerência de Projetos e Campanhas em Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0683/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de alambrado, academia ao ar livre, iluminação, bancos e mesas de concreto, bem como realize a poda nas árvores e faça calçada na Praça do Residencial Paraíso no Belém, próximo ao número 105.

Of. nº 437/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu rol de praças a serem revitalizadas com iluminação, de acordo com recursos financeiros. Quanto à limpeza e poda, a Sesp incluirá os serviços em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0684/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre cargos de monitor de ofício de serigrafia e seus ocupantes atuais, conforme requerimento enviado em fevereiro de 2016, sem resposta até a presente data.

Of. nº 448/2016 Os questionamentos foram esclarecidos por meio do Ofício nº 137, de 29 de fevereiro de 2016.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 0685/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que seja expedido ofício para EDP Bandeirante acerca de manutenção da iluminação pública na Rua José Carlos Marcondes, frente ao número 430, Parque Ipanema.

Of. nº 448/2016 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços em cinco dias úteis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0686/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização da quadra poliesportiva localizada no final da Rua Clóvis Miné, Residencial Colinas-Alto do Cristo.

Of. nº 448/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer providenciará vistoria para levantamento das necessidades do local e encaminhará a solicitação à Secretaria de Obras, para adoção das providências.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0687/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização na empresa IQT, no que se refere ao alvará de funcionamento, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

Of. nº 436/2016 Segundo informa o Serviço de Cadastro Mobiliário, a empresa Indústria Química Taubaté (IQT) está inscrita neste município desde a sua abertura em 23/12/1954 e, conforme consta em sua última atualização cadastral, foi expedido o alvará em caráter provisório com validade de seis meses a contar da data de sua emissão.

A Divisão de Fiscalização de Obras Particulares informa que a empresa possui Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária com validade até 14 de maio de 2016 e Licença de Operação de Atividade da Cetesb até 20 de novembro de 2016.

Com relação ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro, encontra-se com prazo de validade vencido, porém, consta um Termo de Compromisso firmado pela empresa para a apresentação da renovação do documento atualizado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0689/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nas-

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cimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito reforma completa da quadra aberta do Jardim Santa Catarina.

Of. nº 436/2016 A solicitação foi encaminhada às unidades competentes, para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0690/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de academia ao ar livre na Rua Professor Willian Ortiz, Parque Aeroporto.

Of. nº 436/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em sua relação de locais a serem contemplados. Quanto ao descarte de entulho, a Sesp verificará se há entulho no local, para posterior limpeza.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0691/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito parceria com o Governo do Estado de São Paulo, visando à implantação do Programa “Mulheres de Peito” no município.

Of. nº 441/2016 A Secretaria de Saúde informa que o município aderiu ao programa “Mulheres de Peito” desde que foi instalado pelo Estado. A rede municipal possui fluxograma, conforme protocolo do programa, sendo que todos os profissionais foram treinados para acolhimento e atendimento às mulheres. A rede municipal conta om o serviço de imagem que supre a demanda, tanto da cobertura da faixa etária de rastreamento como também realiza a mamografia diagnóstica acima de 30 anos.

Há na Policlínica um profissional médico mastologista para atendimento dos casos com BIRADS alterados e posterior encaminhamento via Cross para efetivo tratamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0692/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza do mato e poda das árvores no bairro São Gonçalo.

Of. nº 441/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá os serviços em sua programação.

Câmara Municipal de Taubaté 10.junho.2016

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0693/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza/manutenção das bocas de lobos no bairro São Gonçalo.

Of. nº 441/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0694/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza do mato bem e poda das árvores no bairro Estoril.

Of. nº 441/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá os serviços em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0695/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza na praça localizada na Rua Mario Lúcio Tavares de Matos – Estoril.

Of. nº 441/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá os serviços em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0696/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de academia ao ar livre na Praça do Cruzeiro, no Alto São Pedro.

Of. nº 442/2016 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos quanto à viabilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0697/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que esclareça e comprove documentalmente a contratação como colaborador eventual do Sr. Michel Rocha de Faria.

Of. nº 437/2016 A presença do Sr. Michel Rocha de Faria estava dentro do estabelecido na legislação em vigor.

Prefeito Municipal

Boletim Legislativo 1012

REQUERIMENTO Nº 0698/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito demonstrativo de frequência dos professores da rede municipal de ensino.

Of. nº 435/2016 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema.

Prefeito Municipal

Of. nº 437/2016 Transcrevemos as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

“A rede municipal conta com 1.551 professores efetivos, além de 379 docentes com contrato por prazo determinado, para suprir o afastamento dos professores efetivos. No mês de março, ausentaram-se 1.144 docentes. O mês de março foi apresentado por ser o mais recente, na ausência de especificação do período do requerimento. Os registros de frequência dos docentes da rede municipal, após encaminhamento das unidades de ensino, permanecem no Departamento de Administração, a quem compete manter o registro dos servidores.”

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0704/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias no playground localizado entre a Rua José Elias Andraus e a Av. Antônio Garcia da Cunha - Jardim das Bandeiras.

REQUERIMENTO Nº 0699/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito que reforme a quadra esportiva localizada na Avenida Cinderela, Gurilândia; REQUERIMENTO Nº 0700/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito que reforme a quadra esportiva localizada no cruzamento da Avenida Dona Benta com a Rua Pedrinho, Gurilândia; REQUERIMENTO Nº 0701/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito que reforme a quadra esportiva localizada no cruzamento da Rua Doutor Caramujo com a Avenida José Bento Monteiro Lobato; e REQUERIMENTO Nº 0702/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito que reforme a quadra esportiva localizada na Avenida Oswaldo Barbosa Guisard, Gurilândia.

Of. nº 437/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer efetuará vistoria para levantamento dos locais para posterior encaminhamento à Secretaria de Obras, responsável pelas obras e serviços de recuperação e manutenção de quadras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0703/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito recapeamento asfáltico e a colocação de bocas de lobo na Rua Maria Aparecida Alves de Souza - Vila Bela.

Boletim Legislativo 1012

Of. nº 435/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a iluminação será recuperada com a aquisição de materiais licitados. As demais demandas serão inseridas na carteira de praças a serem revitalizadas por aquela Secretaria.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0705/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias no Bairro do Barranco.

Of. nº 435/2016 - Recapeamento da rua Jayme Domingues da Silva: a Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema.

- Urbanização de área pública: a Secretaria de Planejamento incluirá em seu cronograma de projetos, a fim de analisar a viabilidade do pedido.

- Implantação de quadra de esportes: a Secretaria de Esportes e Lazer providenciará vistoria para levantamento das necessidades do local, para posterior análise do pedido junto às demais Secretarias.

- Policiamento preventivo e ostensivo: a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública, para conhecimento e adoção de providências.

Prefeito Municipal

toria do Vereador Luiz Gonzaga Soares Requer do Ilmo. Senhor Eng.º Ascendino da Silva Mendes, diretor presidente da CCR Nova Dutra, que informe a esta Casa de Leis quanto aos questionamentos elencados neste requerimento, referentes ao viaduto da Avenida Assis Chateaubriand, que passa acima da Rodovia Presidente Dutra.

REQUERIMENTO Nº 0708/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reparo na sinalização horizontal de trânsito na rotatória entre a Rua Domingues Ribas e a Rua Major Joaquim Monteiro Pato, no Jardim da Luz. Of. nº 438/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0709/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reparo do passeio público na Rua São Luiz do Paraitinga, na Vila IAPI. Of. nº 438/2016 O serviço será inserido na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0710/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de iluminação pública na Estrada do Pinhão, Estiva.

Of. nº 443/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o pleito será contemplado com iluminação.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0706/2016, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias no córrego localizado na Av. Timbó, Parque Aeroporto.

REQUERIMENTO Nº 0711/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de pavimentação asfáltica na Estrada do Pinhão, Estiva.

Of. nº 435/2016 A Secretaria de Obras incluirá o serviço de limpeza do córrego em sua programação Prefeito Municipal

Of. nº 443/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0707/2016, de au-

REQUERIMENTO Nº 0712/2016, de au-

Câmara Municipal de Taubaté 10.junho.2016

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toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que resolva a situação do trânsito no túnel que da acesso ao Mercatau, no bairro Baronesa.

Of. nº 434/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foram implantadas as medidas e as melhorias previstas junto ao túnel do Mercatau, garantindo segurança e fluidez ao trânsito no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0713/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção do muro de fechamento do Pamo do Alto São Pedro.

Of. nº 434/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0714/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no morro de acesso ao Cavex na Estrada Municipal do Remédios, no Itaim.

Of. nº 434/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0715/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de ser retirado um poste que está no meio da Rua Particular 5, no Barreiro.

Of. nº 434/2016 A Secretaria de Serviços Públicos identificará a propriedade da rede, sendo da Bandeirante Energia será oficiada, a fim de solicitar a remoção, e orçamento que deverá ser arcado pelos interessados ou pela distribuidora.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0716/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Ciro Manuel da Silva, no Vera Cruz; REQUERIMENTO Nº 0717/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Maragogipe, no Bonfim; REQUERIMENTO Nº 0718/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela

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Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Joaquim Carlos da Silva, Gurilândia; e REQUERIMENTO Nº 0719/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Rua Henrique Dias com a Rua Engenheiro Agrônomo José Lopes Vieira, Estiva.

Of. nº 434/2016 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0720/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação no acesso 5 no Barreiro.

Of. nº 434/2016 A Secretaria de Obras vistoriará e avaliará as condições do local, a fim de propor solução para melhoramento das condições do acesso.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0721/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito dedetização em todos os bairros, contra escorpiões.

Of. nº 434/2016 Seguem as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0722/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Prefeito de Taubaté adesão do município de Taubaté no Programa Cidades Sustentáveis.

Of. nº 485/2016 O Sr. secretário de Serviços Públicos esclarece que nosso Município já participa do Programa Cidades Sustentáveis, conforme documentação anexa.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0723/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de postes de iluminação pública, academia ao ar livre e playground na Praça José Carlos da Costa “Fino”, no Portal da Mantiqueira.

Of. nº 446/2016

Câmara Municipal de Taubaté 10.junho.2016

A Secretaria de Serviços Públicos projetará o solicitado, de acordo com recursos financeiros disponíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0724/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudos visando alterações na linha 18 do transporte público - Distrito Industrial/ Cecap Via Chácara Flórida.

Of. nº 446/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a linha 18 passa pelo Terminal Rodoviário Urbano (rodoviária velha) no sentido Distrito Industrial, e no sentido Cecap é disponibilizada a linha 22 – Circular, para que o usuário possa fazer a integração na praça Dom Epaminondas para o Terminal Rodoviário Urbano. Referente ao intervalo entre as viagens da linha 18, é em torno de 25 minutos. A Secretaria averiguará o cumprimento da programação nos últimos dias, junto ao sistema de monitoramento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0725/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe sobre a execução das emendas deste vereador apresentadas na Lei 5.012, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

Of. nº 446/2016 Encaminhamos cópia da informação prestada pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0726/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a falta de médico no Pamo Alto São Pedro.

Of. nº 446/2016 A propositura foi encaminhada à Secretaria de Saúde para conhecimento e adoção das providências.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0727/2016, de autoria do Vereador José Antônio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe esta Casa de leis.

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Of. nº 439/2016 A Estrada Municipal das Caieiras (Geraldo Cursino de Moura) é pavimentada desde o Registro até a Pedreira Dolomia, numa extensão de aproximadamente 17 km.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0729/2016, de autoria do Vereador José Antônio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe esta Casa de leis.

Of. nº 439/2016 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0730/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação do Plano Municipal de Segurança Pública em Taubaté.

Of. nº 445/2016 A propositura foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública para conhecimento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0731/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o aditamento e prorrogação do contrato com a empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda. com valor acima do solicitado pela empresa.

Of. nº 495/2016 As informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras.

Prefeito Municipal

Solenidade DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, por iniciativa da Vereadora Pollyana Gama, convida para a solenidade em comemoração ao Dia Municipal do Diálogo Inter-religioso, com o tema “Família: Valores Universais” a ser realizada no dia 15 de junho de 2016, quarta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade, usarão da palavra representantes de diferentes confissões

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religiosas do nosso Município.

TÍTULO DE CIDADANIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana à Senhora Ofélia Eugênia Pereira de Araujo e ao Senhor José Benedito Barbosa Santos, a ser realizada no dia 17 de junho de 2016, sexta-feira, às 20h00, no Plenário “Jaurés Guiserd”.

A saudação oficial será feita pela Vereadora Vera Saba, autora dos Decretos Legislativos nº 497/2015 e nº 531/2016, respectivamente, que outorgam as homenagens.

Portaria PORTARIA N.º 95/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR a servidora Larissa de Paula da Cruz, titular do cargo público efetivo de Agente de Apoio Legislativo V – Padrão V-A, para responder pelo cargo público de provimento em comissão de Chefe de Cerimonial – Padrão CC-VI, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taubaté, fazendo jus à percepção da remuneração do cargo em comissão, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 10 de junho de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 7 de junho de 2016.

A MESA DA CÂMARA

PORTARIA N.º 96/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Considerando que os trabalhos da Comissão de Estudos para Reforma Administrativa, instituída pela Portaria nº 155/2015, encerram-se no dia 30 de junho de 2016; Considerando que a tramitação legislativa do projeto de reforma administrativa ocorrerá ao longo do segundo semestre de 2016; Considerando que o conhecimento acumulado pelos membros da Comissão de Estudos será de grande valia durante o

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processo legislativo, R E S O L V E: I - PRORROGAR os trabalhos da Comissão de Estudos para Reforma Administrativa até o dia 31/12/2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 7 de junho de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 97/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DATAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Bruna da Costa Santos de Souza, RG 43.822.981-2 SSP-SP e CPF/ MF 419.111.498-06, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Joaquim Marcelino Joffre Neto, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 10 de junho de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 10 de junho de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 98/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Rosemeire dos Santos Faria Dias, RG 33.633.297-X SSP/SP e CPF/MF 264.627.428-95, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Joaquim Marcelino Joffre Neto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 10 de junho de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 10 de junho de 2016.

A MESA DA CÂMARA

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Estudantes de Tremembé visitam Câmara de Taubaté Na manhã de quinta-feira, 9, a Câmara de Taubaté recebeu 41 alunos da escola Professora Amália Garcia Ribeiro Patto, do bairro Jardim Santana, em Tremembé. Durante a visita, realizada por meio do programa “Escola vai à Câmara”, os estudantes puderam tirar dúvidas e conhecer o funcionamento do Poder Legislativo.

“Eu achei ótimo. A gente tem uma aula diferente ao sair para conhecer lugares diferentes, com os amigos.

Agora eu vou fazer 18 anos, já posso votar, então acho que ajuda a entender melhor sobre o governo”, avaliou Nicolas Crespim, de 17 anos.

Os estudantes passaram por gabinetes dos vereadores, sala de reuniões, Presidência e pelo estúdio da TV Câmara, antes de seguirem para o plenário. Lá, quem conversou com eles foi o vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que explicou o trabalho dos vereadores e os direitos dos cidadãos. “Se as pessoas boas se calarem, os bandidos tomam conta”, disse aos alunos.

A professora de história Maria de Fátima Carvalho, que acompanhou os alunos com a professora Elizabeth Bastos, disse acreditar que a visita foi positiva para que eles possam evoluir como cidadãos. “Assim, eles podem ter uma noção do que é ser cidadão, dos seus direitos e deveres a serem cumpridos. A maioria não se interessa por política, prefere se isolar desse

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mundo para viver em outro diferenciado”, observou.

Com Carbonne, os jovens falaram de serviços básicos que devem ser oferecidos pelo governo, principalmente educação e segurança, e tiveram a chance de fazer perguntas. O parla-

mentar lembrou, ainda, da luta não só por direitos das pessoas, mas também pelos direitos dos animais.

Escolas interessadas em participar do programa podem agendar pelo setor Cerimonial da Câmara, 36259501.

Thiago Giacomini

Acima, conversa com Carbonne no plenário; abaixo, na Presidência

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Câmara aprova reformulação da Guarda com 24 emendas Com alterações promovidas por meio de 24 emendas, os vereadores aprovaram o projeto nº 7/2016, do Executivo, que reformula a Guarda Municipal. A proposta teve aval em duas votações dia 6 e segue para sanção do prefeito.

Por meio de emendas, a Comissão de Justiça promoveu as seguintes alterações: elimina a criação de um cargo de comandante e um de subcomandante, cujo provimento seria em comissão, e os transformam em função de confiança, atribuída por designação aos inspetores e subinspetores de carreira; e define a adoção de cursos de formação vinculados à Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A Comissão de Servidor Público apresentou emenda que determina o uso obrigatório do uniforme, a ronda em duplas em locais com maior incidência de risco, e a avaliação médica e toxicológica dos concursos para o cargo.

Ainda por meio de emenda, o vereador Paulo Miranda (PP) tirou a expressão “desarmada”, possibilitando ao prefeito estabelecer, por decreto, o armamento; determinou a exigência da habilitação A e B, para motos e carros; a promoção funcional por antiguidade e mérito; deduções possíveis na contagem do tempo de serviço, para fins de promoção; além da retirada da punição ao servidor que comparecer ao serviço com costeleta, barba, bigode ou cabelo crescido.

Joffre Neto (PSB) considerou “inviável” a aprovação do projeto e fez objeções a emendas. “Vai haver veto pelo prefeito, este veto deverá ser derrubado, ele vai entrar com Adin (ação direta de inconstitucionalidade) e voltará tudo à estaca zero”, adiantou.

O vereador posicionou-se contrário à emenda que permite o armamento dos guardas. “Isso é um perigo, o Brasil teve guardas municipais armadas que, historicamente, se transformaram em grave risco para a população.”

Salvador Soares (PRB) manifestou preocupação com o projeto, pois, segundo ele, são definidas apenas res-

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ponsabilidades aos guardas. “A qualquer espirro, eles poderão ser responsabilizados.” Chamou atenção sobre a função de corregedor, que, pelo projeto, será nomeado pelo Executivo, mas deverá ter exoneração definida pela maioria absoluta da Câmara. Segundo o parlamentar, os guardas continuarão com a carga de preocupação com o dia a dia, e sem a proteção. “Falta aprimorar mais (o projeto).”

Presidente da Comissão de Justiça, Douglas Carbonne (PCdoB) defendeu as emendas elaboradas pela Comissão, “atendendo a normas técnicas da lei federal”. Defendeu que função de confiança seja para servidor de carreira e que o servidor passe por exames técnicos e psicológicos em caso de arma-

responsabilidade.”

Pollyana Gama (PPS) lembrou o processo de debate sobre a proposta, que incluiu reuniões, audiências e visitas a corporações de outras cidades.

Pontuou que as adequações foram propostas com participação dos servidores. Sobre o armamento, registrou preocupação com os profissionais e defendeu a qualificação. “Se não houver a devida preparação, isso não vai ocorrer.”

Jeferson Campos (PV) lembrou que, na legislatura de 2008-2012, foi aprovada regulamentação da Guarda de iniciativa da ex-vereadora Maria Teresa Paolicchi, que sofreu ação por vício de iniciativa. “A Casa provoca a demanda.” O vereador considerou que a proposta integra a política públiImprensa PMT ca de segurança do governo, que inclui inciativa como a atividade delegada, citando que tentou incluiu os guardas neste projeto por meio de emenda, rejeitada pela Comissão de Justiça.

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) afirmou que a aprovação do projeto faz do dia um marco histórico para a Câmara. “Há muitos anos, os guardas mereciam ser contemplados com a regulamenmento. Ele destacou a participação dos tação. Destaco o empenho que tiveram guardas na elaboração da proposta, no projeto, e a importância das emenjá que o projeto original “era somente das discutidas com a classe. Qual sentipara atender ao Executivo”. do do projeto original se não fossem as Nunes Coelho (PRB) declarou-se emendas apresentadas pelos senhores? favorável ao armamento da Guarda.

O projeto veio como colcha de reta“Sou contra colocar arma na mão de lhos, e as emendas consertaram.” qualquer pessoa. O prefeito tem que Vera Saba (PMB) chamou atenção preparar e qualificar o profissional”, para artigos que, segundo ela, repreponderou. “O que falta é investimento. sentam violações a direitos constituPrecisa dar estrutura (à Guarda), porcionais. Um deles prevê punição em que é escassa”, opinou. caso de participação em reunião ou Maria Gorete Toledo (DEM) enfati- preparação de greve; outro trata de zou a importância dos exames criterio- nomeação do cargo de corregedor, sos para ingresso na corporação e da que tem duplo problema, por prever preparação dos profissionais, princiacumulação de cargos e ser nomeado palmente em relação ao uso de armas. por escolha do prefeito, “o que fere a “Acredito que, depois de todas as exiimparcialidade”. Ela chamou atenção gências e etapas do concurso, com boa para necessidade de criação de uma preparação e responsabilidade, tem ouvidoria externa, já que o projeto que usar farda, distintivo, tudo o que prevê apenas a interna. tem direito, e saber, sim, o tamanho da Leia mais: http://migre.me/u2F2E.

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|198ª sessão |

Subvenções a entidades e mandato de 2 anos para Mesa são confirmados Transferências de recursos para o Lar Santa Verônica (R$ 25 mil) e Projeto Guri (R$ 62.418) foram confirmadas pela Câmara de Taubaté dia 6. Os projetos nº 47/2016 e nº 48/2016, de autoria do Executivo, tiveram aval em segunda votação e seguem para sanção do Executivo para que entrem em vigência.

Também em segunda votação, foi aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica nº 5/2015 de João Vidal (PSB), subscrito por demais vereadores, que institui mandato de dois anos para a Mesa, vedada a recondução na eleição subsequente. O documento deve ser promulgado pelo presidente da Casa, Paulo Miranda (PP).

Salvador Soares (PRB) considerou necessário investir mais em projetos sociais, refletindo que há desequilíbrio e investimento equivocado de recursos por falta de prioridades por parte da administração municipal.

“Quando se tem pouquíssimo dinheiro para entidades e R$ 5,5 milhões para limpar a cidade por mês, tem alguma coisa errada. Precisamos investir mais (nas pessoas).”

Nunes Coelho (PRB) avaliou que as instituições fazem um trabalho que caberia ao poder público. “Vemos governantes se esquecerem de investir no ser humano.” Ele chamou atenção para o valor destinado ao Lar Santa Verônica. “É muito pouco para um trabalho de grande importância. Que os próximos governos pensem nas entidades.”

Vera Saba (PMB) defendeu a valorização das instituições que desenvolvem trabalhos sociais. “Elas têm grande importância por resgatarem jovens e adolescentes, que hoje são tomados por drogas. A situação é gravíssima, estamos em um ranking de violência grave. O terceiro setor está assumindo protagonismo, sendo que o poder público é quem deveria ter a responsabilidade maior.”

Sobre o projeto que adequa mandato da Mesa, Vera afirmou que vai ao

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encontro do princípio da eficiência no setor público, definido pela Constituição. Ela chamou atenção para o orçamento do Legislativo, cerca de R$ 30 milhões, e a necessidade de um trabalho de gestão criterioso, que poderá ser favorecido pelo mandato de dois anos.

Joffre Neto (PSB) fez reflexão sobre o valor repassado ao Lar Santa Verônica, que classificou como “irrisório”, e sobre a demora no repasse para instituições. “Metade do ano se passou, e os recursos são para pagar despesas desde janeiro. Nesta altura do ano, as entidades estão desesperadas.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) destacou o trabalho das entidades que serão beneficiadas com as verbas. “Essas associações são fundamentais para o desenvolvimento social. A Prefeitura poderia ajudar ainda mais do que ajuda. Que a gente possa avançar um pouco mais nesta pauta.”

Pollyana Gama (PPS) ressaltou a urgência das entidades para receber os investimentos e valorizou o trabalho realizado por cada uma delas, citando que o Projeto Guri tem ex-alunos em posição de destaque em orquestras de todo o país. Sobre a o proposta do mandato da Mesa, concordou com a justificativa do autor, de que aprimora a administração da Casa.

Jeferson Campos (PV) enalteceu o projeto Guri e considerou que a alteração no tempo do mandato da Mesa, a exemplo da Assembleia Legislativa e do Congresso, “dará gestão para quem assumir a Presidência ano que vem”.

“No exercício da Presidência, a gente trabalha com orçamento do presidente anterior, e num projeto assim, quem assume a cadeira vai trabalhar com seu orçamento, e fica mais fácil essa organização”, disse o vereador, que foi presidente da Casa em 2011.

Imprensa CMT

Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) corroborou a defesa dos colegas por maior valor investimento no Lar Santa Veronica, registrando a importância das duas instituições beneficiadas. Sobre o projeto do mandato da Mesa, posicionou-se favorável, já que, na avaliação da parlamentar, que presidiu a Casa em 2013, um ano é pouco, e não permite ao presidente da Casa trabalhar um orçamento elaborado por ele mesmo.

Carlos Peixoto (PTB), que presidiu a Casa em 2007, 2009 e 2014, defendeu a continuidade que será proporcionada pelo aumento do tempo de mandato da Mesa. “Não dá tempo de, em um ano só, fazer tudo o que tem que fazer.”

João Vidal (PSB) agradeceu os colegas “que entenderam que o mandato em dois anos é benéfico e eficiente para os trabalhos do Poder Legislativo”. Segundo o autor do projeto que aumenta o mandato, a mudança vai proporcionar eficiência ao Legislativo.

Ele defendeu os projetos de subvenção às entidades sociais, afirmando ser um investimento com foco no futuro.

Douglas Carbonne (PCdoB) apoiou a alteração no tempo do mandato da Mesa, “que vai permitir aos presidentes executarem os orçamentos deles”. “Todos os ex-presidentes, praticamente, não trabalharam com orçamento que gostariam, que realmente tinham aprovado, e não tiveram oportunidade de fazer ainda mais para o povo.”

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|198ª sessão |

Revisão acordada entre Sindicato e Prefeitura gera debate na Câmara O acordo judicial firmado entre a Prefeitura de Taubaté e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais sobre a revisão geral anual do funcionalismo é tema do requerimento do vereador Salvador Soares (PRB) que teve a discussão iniciada na sessão dia 6.

No documento, Salvador registrou que, em audiência dia 3, ficou firmado o índice de 3,58% previsto em projeto de lei do Executivo, definido por limitação prevista na lei eleitoral, e o compromisso de que em na próxima data-base (maio de 2017) serão concedidos 6,45%, sem prejuízo à recomposição do índice inflacionário de maio de 2016 a abril de 2017.

“O prefeito é um mau chefe, assedia, persegue, não reconhece, esquece (a revisão salarial), coloca trabalhadores em condições insalubres. Como pode a lei eleitoral se sobrepor à Constituição? Saíram de mãos dadas

(Sindicato e Prefeitura) de Taubaté e foram para São Paulo (no Tribunal de Justiça), sem os representados, que seriam os trabalhadores. Só pedimos justiça. É preciso mobilização e organização para termos representação sindical para negociar com patrão e trabalhadores”, argumentou Salvador.

Jeferson Campos (PV) afirmou que a divisão do percentual da revisão em duas parcelas não era o desejo da categoria. “Entendo que o movimento, que é legítimo, tem que ser permanente, de pressão por condições de trabalho. Vamos partir para o processo eleitoral, há o entrave do gasto com pessoal, e qual vai ser o compromisso dos candidatos para reduzir gastos?”

Nunes Coelho (PRB) considerou que o prefeito foi estrategista em atrasar o envio do projeto para apreciação da Câmara, para ter como justificativa do baixo índice a restrição prevista na lei eleitoral. “Atrasou o projeto para

não dar 11% e agora vem com essa história que o restante fica para o ano que vem.”

Douglas Carbonne (PCdoB) concordou com Nunes Coelho. “Dizer que não conhecia os prazos eleitorais para dar a reposição de perdas salariais e que não sabia que tinha os prazos legais? O Sindicato, parece que está a serviço da Prefeitura, não dos servidores.”

Vera Saba (PMB) reforçou as críticas ao Sindicato, que, para ela, “não defende interesses e direitos e movimenta a máquina sem decisão de assembleia”. Ela chamou atenção para o fato de o presidente do Sindicato estar afastado do cargo e ter assinado a homologação do acordo junto ao Tribunal de Justiça. “Isso dá nulidade ao processo, que é fraudulento, uma violação dos direitos dos servidores.”

A discussão do requerimento deve ser retomada na sessão do dia 13.

Aos 100 anos, professora Amélia Varejão vai receber cidadania No dia em que irá completar 100 anos de vida, 28 de junho, a professora Amélia Costalonga Varejão será homenageada com título de cidadania taubateana pela Câmara Municipal. O projeto de decreto legislativo 14/2016, que concede a honraria, tem autoria do vereador Jeferson Campos (PV) e foi aprovado dia 6.

Natural de Cachoeiro do Itapemirim (ES) e diplomada no Estado de origem, Amélia queria continuar dando aulas quando se mudou para Taubaté, mas como o diploma não

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tinha validade em São Paulo, ela ingressou na Faculdade de Letras aos 50 anos de idade, em 1967, como aluna mais idosa do curso.

Arquivo pessoal

Durante o período da Faculdade, lecionou língua portuguesa na Escola do Comércio, Diocesano e Anchieta.

Formada, em 1970, prestou concurso do Estado, tornando-se professora efetiva. Atuou no Ginásio João Alves, depois no Antônio Magalhães Bastos, onde permaneceu até sua aposentadoria compulsória aos 70 anos.

Casada com Félix Vieira Varejão, falecido em 2006, incentivou o marido a formar o Grupo Escoteiro Amizade, assim que chegaram na cidade, em 1967.

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|Audiência |

Revisão do funcionalismo: alternativas são expostas em audiência Fernanda Ribeiro

Graça, Eduardo Cursino, Douglas Carbonne, Salvador, Joffre Neto, Andreia Gonçalves, Paulo Miranda, Alexandre Villela, Roberto Donzelini, Pollyana Gama e Digão Em audiência pública sobre a revisão salarial dos servidores municipais, dia 2, realizada por iniciativa do vereador Joffre Neto (PSB), o parlamentar defendeu alternativas para o índice de 3,58% proposto pelo Executivo, e considerou a necessidade de esclarecimentos pelos secretários de Finanças e de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Odila Sanches e Jean Soldi.

Segunda-feira, 6, a Câmara aprovou a convocação dos secretários, que foi agendada para dia 10, mas cancelada por questões de agenda dos convocados. A necessidade de esclarecimentos por parte dos dois secretários foi levantada após a apresentação de questionamentos ao secretário de Governo, Eduardo Cursino, no dia 2, que não puderam ser respondidos por se tratarem de questões específicas.

Cursino explicou que o índice de revisão de 3,58%, previsto no projeto de lei nº 69/2016, considera a inflação de janeiro a abril, de acordo com orientação do setor Jurídico, diante do entendimento da legislação eleitoral.

“Tenho a convicção de que há uma forma de se fazer diferente. O reajuste proposto pode ser maior, inclusive com iniciativa desta Câmara”, defendeu Joffre Neto, registrando que o Sindicato foi convidado a participar, mas não compareceu nem se justificou.

O vereador lembrou as justificativas da Prefeitura para o índice proposto: limite de gastos com pessoal que não pode ultrapassar 54%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a legislação eleitoral, que proíbe a correção de considerar a inflação de 2015.

Ele argumentou que, se o reajuste for concedido em junho, pode incor-

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porar a correção inflacionária de maio e pontuou que a Constituição, que se sobrepõe à legislação eleitoral, define a revisão com base na variação da inflação de um ano. “A partir do momento que pudemos provar que há recursos e que não infringe a Lei de Responsabilidade, qualquer vereador pode propor emenda para corrigir o índice."

Alexandre Villela (PTB) citou outras cidades que conseguiram conceder revisão maior, como Pindamonhangaba, de 11%, e Guaratinguetá, 11,67%. “Por que Taubaté não consegue chegar neste percentual, sendo que tem arrecadação muito maior que essas cidades?”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) destacou a ausência do presidente do Sindicato, frisando que foi convidado “muitas vezes” para esclarecimentos à Câmara. “Na questão salarial não se pode se opor à Constituição. É difícil falamos que poderemos fazer emenda.

Quem poderia era o Executivo."

Pollyana Gama (PPS) afirmou que o Sindicato tinha obrigação de fazer assembleia com servidores. Ela frisou que o Executivo poderia ter procedido como a Mesa da Câmara, que providenciou o projeto em março. “O servidor não é prioridade na administração.”

Salvador Soares (PRB) lembrou que, por sua iniciativa, lei referentes ao orçamento garantem a revisão do.

“O patrão assedia o trabalhador, não oferece condições, quer impor a reposição. Em outras situações, o Sindicato teria convocado greve. Nada menos do que 10% tem que ser o clamor.”

Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) fez coro aos colegas que questionaram a atuação do Sindicato. “Está comprometido com os servidores ou

com interesses políticos do presidente?

Queria saber se os servidores é que estão pagando esta pré-campanha eleitoral riquíssima."

Jeferson Campos (PV) defendeu revisão maior do que 10%. “Tem que ter uma pauta permanente de reposição salarial, com ganho real e condições de trabalho. Este ano teremos eleições, é importante a manifestação, para tirar dos candidatos quais as alternativas para o próximo mandato.”

Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) informou que seu assessor encontrou jurisprudência de 2002 que dá opção de se fazer a revisão de forma setorial, sem considerar vedações de lei eleitoral, e que vai encaminhar ao Jurídico da Prefeitura a informação.

Andreia Gonçalves (SD) manifestou apoio aos servidores. “Entendemos momento de dificuldade por que passa administração, no que diz respeito às finanças, entretanto, não podemos permitir que o servidor pague essa conta. Não concordo com o índice de reajuste porque não é justo que a corda arrebente do lado mais fraco."

Douglas Carbonne (PCdoB) argumentou que a revisão deveria ser de 22%, considerando-se os três anos e meio de mandato. “Este ano tem que ser, no mínimo, 10%”, defendeu.

Joffre Neto frisou que Executivo e Legislativo são poderes independentes, e desta forma, cabe a cada um deles a iniciativa de proposta de revisão referente aos seus servidores.

O vereador Paulo Miranda (PP) participou da audiência. Carlos Peixoto (PTB), João Vidal (PSB), José de Angelis “Bilili” (PSDB) e Vera Saba (PMB) foram representados por assessores.

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|Audiência |

Saúde, Educação e Obras estão no pódio do orçamento de 2017 Lincoln Santiago

Macaé, Lilian Duarte Souza, Jean Soldi, Odila Sanches, Pollyana Gama, Glauco Henrique Marine, Gutemberg Ramos e Martha Serra As Secretarias de Educação, Saúde e Obras serão responsáveis por dois terços das despesas previstas para 2017 pela Prefeitura de Taubaté. Juntas, as pastas irão demandar R$ 661 milhões do orçamento estimado para o próximo prefeito.

Os dados foram apresentados durante audiência que debateu o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara, no dia 7, sob a direção da vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão de Finanças.

De acordo com a estimativa oficial, a arrecadação deve chegar a R$ 1 bilhão, e caberá à Secretaria de Educação R$ 349 milhões, à de Saúde R$ 205 milhões, e à de Obras R$ 107,5 milhões.

Com relação à pasta educacional, Pollyana pontuou que os monitores de ofício estão preocupados com a possibilidade de extinção do contrato entre Prefeitura e a Universidade de Taubaté, uma vez que o Tribunal de Contas entende que a administração deveria ter assinado diretamente com a Fust (Fundação Universitária) o convênio que resultou na contratação dos oficineiros.

Segundo a secretária de Administração e Finanças, Odila Sanches, foram questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas, e estão sendo esclarecidos pela Unitau. “As pessoas não têm que ficar preocupadas com relação a isso, são questionamentos do Tribunal. ” Joffre Neto (PSB) sugeriu a restruturação de cargos na Secretaria e questionou a omissão do ensino em tempo integral na LDO.

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Para Carlos Peixoto (PTB), o desmembramento desses valores ofereceria segurança ao projeto de lei, pois obrigaria o futuro prefeito a manter o programa de ensino integral. “É de costume os sucessores mudarem completamente o panorama do orçamento.

O ensino integral é fundamental, tem que ter continuidade.”

Saúde Foram reservados R$ 205 milhões para a Secretaria de Saúde. Pollyana Gama colocou em evidência a reserva de R$ 2 milhões para serviços de informática, dizendo ser essencial unificar os prontuários médicos.

Diretor de Saúde, Glauco Henrique Marine respondeu que a unificação não está detalhada na LDO. “É um sonho de consumo da Secretaria unificar os prontuários, para dar celeridade ao atendimento.”

Joffre Neto notou o atraso do envio do projeto de lei ao Comus (Conselho Municipal de Saúde), ao qual as ações da Saúde devem ser previamente submetidas. “Só chegou ao Comus porque entrei em contato com a Secretaria, acionei o Comus, que, por lei, é quem decide, com a Prefeitura, as políticas públicas para a saúde.”

Obras e Finanças Apesar da queda de sua previsão orçamentária em relação a 2016, quando tinha R$ 187 milhões reservados, a Secretaria de Obras terá R$ 107 milhões para despesas e investimentos em 2017, o terceiro maior orçamento do município.

A queda de 42% foi notada por Joffre Neto, que perguntou à secretária Odila o motivo da oscilação entre as pastas – a de Finanças, que é coman-

dada por ela, cresceu 48%, passando de R$ 38 milhões em 2016 para R$ 56,9 milhões em 2017.

“Já tivemos atenção para algumas necessidades básicas, por exemplo, na Saúde, em 2014 e 2015 reformamos os Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico), e agora vamos focar outras áreas”, explicou.

Menor O menor orçamento observado para 2017 é da Secretaria de Meio Ambiente, R$ 1,9 milhão.

Outras secretarias Inovação terá R$ 2,8 milhões. Para a Chefia de Gabinete, foram estimados R$ 5,4 milhões; Governo, R$ 11 milhões; Planejamento, R$ 11,8 milhões; Segurança, R$ 24 milhões; Mobilidade, R$ 30 milhões; Inclusão Social, R$ 40,5 milhões; Serviços Públicos, R$ 82,8 milhões.

Com relação à Secretaria de Esportes e Lazer, orçamento de R$ 17,6 milhões, Joffre Neto contrapôs a reserva de 31% para atividades de alto rendimento frente à “quantia modesta” para o futebol amador, 2%. Para o secretário Cláudio Brasão “Macaé”, o investimento nos atletas de ponta projeta o nome da cidade, oferece entretenimento e estimula crianças e jovens a seguir o caminho do esporte.

Turismo e Cultura, com R$ 15,6 milhões, terá ações de R$ 30 mil para reforma da praça Monsenhor Silva Barros (Praça da Eletro), coreto da Vila Rica e da praça Parque Dr. Barbosa. A explicação foi oferecida pela secretária Martha Serra após questionamento de João Vidal (PSB), a respeito dos espaços para artistas iniciantes.

Leia mais: http://bit.ly/1XESquC

Câmara Municipal de Taubaté 10.junho.2016

|Convocação |

Prazo para operação de novas empresas chega a um ano, diz secretário Em audiência na Câmara de Taubaté dia 8, para esclarecimentos sobre ações diante da crise econômica do país, o secretário de Desenvolvimento e Inovação, Geraldo de Oliveira Neto, estimou um ano para que as empresas que lançaram pedras fundamentais recentemente entrem em funcionamento, com estimativa de geração de 2.500 empregos. A convocação do responsável pela pasta tem iniciativa da vereadora Pollyana Gama (PPS), que conduziu a reunião.

As obras de construção das empresas estão começando a gerar postos de trabalho, que deverão ser direcionados pelo Balcão de Empregos, localizado no piso superior da rodoviária velha.

O órgão opera das 8h às 17h, e interessados devem comparecer munidos de CPF, RG, carteira de trabalho e comprovante de endereço, assim como aqueles que pretendem colocação nas indústrias e empresas, que podem se cadastrar no Balcão.

No requerimento de convocação do secretário, Pollyana registrou a estagnação e retração da atividade econômica de Taubaté, demonstrada pelos déficits dos três últimos anos: -6,57% em 2013, -12,51% em 2014 e -12,31% em 2015. Pontuou os dados da evolução do nível de emprego do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que colocou Taubaté como líder na lista de desemprego no Vale do Paraíba.

O documento traz questionamentos sobre o que foi realizado e o que se tem a realizar sobre formulação, planejamento e implementação da política de fomento ao desenvolvimento econômico e tecnológico dos setores primário, secundário e terciário, e a elaboração de política de apoio à inovação tecnológica, bem como a avaliação dos resultados obtidos.

Questiona sobre estudos de condições locais para instalação de indústrias, de medidas relativas a incentivos fiscais, monitoramento de atividades dos empreendimentos, estímulo ao

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Livio Gomes Moreira, Marcos Antonio Nascimento, Armando Adurens Neto, Pollyana Gama, Gutemberg Ramos, Geraldo Oliveira Neto e Carlos Alberto da Silva Jr desenvolvimento econômico rural de fomento à produção agropecuária e incentivos à agroindústria, cooperativismo, associativismo, programas de assistência técnica, extensão rural e zoneamento agrícola. Também há questionamento sobre ações de fomento ao desenvolvimento comercial e de serviços.

O secretário afirmou que a primeira ação na administração atual foi de resgate à credibilidade do município.

Ele considerou que Taubaté faz sua parte diante da crise nacional, sobre a qual não se pode fazer muito. “O que podemos fazer são doações de área, acompanhamento de empresas, apoio ao setor agrícola com assistência técnica, criamos o Balcão de Negócios, e as empresas estão voltando a acreditar em Taubaté.”

Gerente executivo agropecuário, Armando Adurens Neto explanou sobre o trabalho de apoio à expansão agropecuária, frisando as parcerias com entidades públicas e privadas como Universidade de Taubaté, Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), Sebrae e Sindicato Rural.

Destacou arranjos produtivos locais do mel e do leite. “É um trabalho em que levamos conhecimento e aporte e temos aumento na produtividade, melhora na renda, e contribuímos com a diminuição do êxodo rural.”

O secretário citou a implantação do parque tecnológico, com objetivo de incentivar a vinda de empresas de tecnologia, com valor agregado e ren-

da maiores. “Nosso lema é fazer muito com pouco dinheiro.”

Gerente industrial, Gutemberg Ramos frisou o objetivo de diversificar a cadeia produtiva e incentivar pequenos e médios negócios, por meio da Sala do Empreendedor. Informou que o município conseguiu investimento de R$ 4 milhões junto ao Governo Federal para implantação de uma incubadora de empresas em parceria com a Universidade de Taubaté e Fatec.

Gutemberg citou ainda o foco nos setores de comércio e serviços, por meio da Rodada de Negócios, contando com parcerias com Acit (Associação Comercial e Industrial), Sebrae, Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), proporcionando treinamento, qualificação e principalmente orientação na gestão.

Coordenador do Emprega Taubaté, Carlos Alberto da Silva Junior explicou que o município está fazendo parcerias com empresas que vão se instalar em Taubaté para captação das vagas e inserção direta. Segundo ele, de 2013 até agora mais de 2.500 pessoas foram inseridas no mercado de trabalho por meio do Balcão de Empregos.

Em 2015, foram 649 empregados e, em 2016, nos três primeiros meses, 492.

Gerente de área, Marcos Antonio Nascimento e Silva ressaltou a ação da Secretaria para retomada de terrenos das empresas que não cumpriram a legislação sobre concessão de áreas. De 2013 até este ano, foram 263 mil m² revertidos.

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|Audiência |

Pesquisador da Unesp defende rodeio “profissional” Há cerca de 1.500 rodeios no Brasil, e desses, cerca de mil deveriam ser proibidos. A constatação foi feita pelo professor coordenador de Bem-Estar Animal na Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Jaboticabal, Tenório Vasconcelos, durante audiência pública na Câmara de Taubaté.

Realizado dia 8, o evento foi conduzido pelo vereador Jeferson Campos (PV), autor do projeto de lei complementar nº 17/2016, que permite a volta do rodeio em Taubaté. O projeto depende de parecer das comissões temáticas, votação no plenário e sanção do prefeito, para que entre em vigência.

“A luta não é do PV, mas do meu mandato. Melhor ser uma metamorfose ambulante do que ter a verdade absoluta sobre todas as coisas. Hoje, analisando melhor, entendo a importância do rodeio sem maus tratos, pela geração de emprego e renda”, avaliou Jeferson Campos.

Para o professor Tenório, se for bem conduzido, o rodeio viabiliza cuidado ao animal, geração de renda local e ações sociais, a exemplo da renda revertida ao Hospital do Câncer de Barretos, com a realização do rodeio naquela cidade.

“Como pesquisadores, temos que ver resultados de pesquisas, não podemos falar por achismo. Em qualquer atividade, você pode ou não agredir o animal. Algumas atividades são notavelmente agressivas, como a prova do laço, que é um crime contra o cavalo.

O que não pode é fazer rodeio mambembe por aí”, analisou Tenório.

O suplente de deputado Ricardo Bento Dias acrescentou que o criador de gado “não quer maltratar” um patrimônio de valor tão alto. Defendeu o

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Tenório Vasconcelos, Cacá e Jeferson Campos rodeio como opção de entretenimento para o peão e geração de renda local.

“Você começa a pensar naquele cara que está vendendo pipoca, trabalhando na barraca, carregando isopor cheio de latinha nas costas, o cara que está narrando, montando, cantando; comércio, hotéis, restaurantes, a cidade toda se movimenta. Deixa que, no bicho, quem pensa são os donos”, disse Ricardo Bento.

Para o professor Tenório, se for bem conduzido, o rodeio viabiliza cuidado ao animal, geração de renda local e ações sociais, a exemplo da renda revertida ao Hospital do Câncer de Barretos Diretor de Relações Públicas da Festa de Barretos, Emilio Carlos dos Santos “Cacá” disse que muitas manifestações contrárias ao rodeio são “emocionais”, sem conhecimento, mas reconheceu que o trabalho de muitos protetores de animais ajudou a eliminar rodeios amadores em todo o país.

“A Lei Federal 10.519, de 2002, disciplina o rodeio, mas não basta só a lei, precisa de regulamentação e punição para quem comete maus tratos. Não podemos ser hipócritas, qualquer atividade com animal envolve riscos.”

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) declarou apoio ao projeto de lei e narrou que, em 2007, ano em que era vereadora, houve proposta de proibição desse tipo de eventos, mas foi negada pelo plenário. No ano seguinte, com a nova composição da Câmara Municipal, foi aprovado projeto de lei que vigora até hoje, proibin-

do o rodeio.

“Para minha surpresa foi proibido o rodeio. Hoje, vejo que estamos lutando de novo para a liberação do rodeio, acho um avanço. Se é uma profissão reconhecida, um rodeio, bem realizado, seguro, só pode ser uma realização muito boa”, avaliou Gorete.

Presidente da Câmara, Paulo Miranda (PP) testemunhou o profissionalismo de rodeios realizados em cidades como Barretos e Jaguariúna, especialmente na lida com os animais.

“Eventualmente, fatalidades acontecem, mas tem coisas que são inevitáveis. Ayrton Senna morreu, e não acabou a Fórmula 1. Temos que rever, falta fiscalização em todos os aspectos, no trânsito, no rodeio, e às vezes, essas pessoas que faziam rodeio no Marlene Miranda e Apae (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais), não tinham a estrutura que tem Barretos”, disse Paulo Miranda, se referindo a um acidente fatal ocorrido em 2007 durante evento realizado na instituição.

Munícipes se manifestaram dos dois lados. “Antes, eu não entendia e criticava o rodeio, hoje sou promotora desse evento”, disse Marcia Helena.

“Presenciei cenas horríveis no rodeio de Tremembé: peão batendo no animal com pá, choque, está tudo documentado num processo no Ministério Público. Se isso não é maus tratos, o que é?”, questionou Pamela Antunes.

Presidente do rodeio de Caçapava, Carlos Eduardo Villela relatou que os comerciantes pedem pelo evento, para girar a economia. Alexandre Cartanone defendeu que parte da arrecadação do evento poderia ser revertida para o tratamento de câncer no Hospital Regional.

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|CPI |

CPI do Plano de Saúde investiga proposta paralisada na Prefeitura A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Plano de Saúde dos Servidores quer explicações da Prefeitura sobre o motivo da retenção, na Secretaria de Negócios Jurídicos, da proposta de convênio médico apresentada pela Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau).

A Fundação oferta convênio com duas operadoras de saúde: Policlin e Sul América. Em 2014, quando a Prefeitura lançou o credenciamento para sindicatos, entidades e fundações, a Funcabes entregou proposta para atender o funcionalismo, mas até hoje não foi autorizada.

Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura, Daniel Bueno explicou à CPI que a tramitação do processo começa no Departamento Técnico-Legislativo, responsável pela distribuição aos demais setores. “A Funcabes seguiu esse trâmite, e hoje o processo encontra-se na Secretária de Negócios Jurídicos, para verificar se cabe a operação.”

Relator da CPI, Douglas Carbonne (PCdoB) disse que a Funcabes enviou, desde 2014, vários ofícios à administração cobrando o credenciamento, sem obter sucesso. “A Fundação, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, oferece plano de saúde para a Câmara e Unitau, e não teve sequer resposta da Prefeitura.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) solicitou a convocação de representantes da Secretaria de Negócios Jurídicos.

“Se a Funcabes pode ser credenciada, mas desde 2014 não teve parecer, vamos chamar a Secretaria para esclarecer. Estamos notando direcionamento ao Sindicato”, disse, em relação ao credenciamento do Sindicato dos Servidores Municipais, única entidade a oferecer o serviço atualmente.

Vera Saba (PMB) salientou que o artigo 1º da lei 4.901/2014, que autoriza a Prefeitura a reembolsar despesas com plano de saúde dos servidores, autoriza

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fundações a se credenciarem para prestar o Gliciane Nogueira, Vera Saba, Carbonne, Bilili e Digão serviço. “A lei é Filho, se afastou dia 1º para concorrer clara, fala entiao pleito eleitoral. dades, sindicatos e fundações. A Fun“Ele está afastado desde o dia 1º, cabes está sendo impedida de operar.” mas dia 3 assinou acordo salarial com Valores a Prefeitura no Tribunal de Justiça, De acordo com o diretor de RH, há então, podemos afirmar que aquele douma tabela na Lei que limita o benecumento não tem valor. A presidente fício de acordo com faixas salariais. O servidor que aderiu ao plano oferecido interina do Sindicato, Mara Marques pelo Sindicato e recebe até R$ 1.547,48 Quintanilha Monteiro, cometeu duas tem subsídio de R$ 224,10; aqueles que falhas: disse que desconhecia que o ex-presidente estava afastado (na ocasião recebem até R$ 3.194,98 têm subsídio da assinatura do acordo), e agora que de R$ 156,87; até R$ 5.324,98, teto do não consegue contato com ele desde benefício, subsídio de R$ 112,05. dia 1º. Se não veio, é porque deve alguDessa forma, em 2014 a Prefeitura ma coisa a esta CPI”, considerou Digão. pagou R$ 5 milhões em repasses; em “Gostaria de saber por que o servi2015 foram R$ 3,9 milhões; e em 2016 dor é obrigado a sindicalizar-se, se isso foram R$ 902 mil para a Unimed (que não está previsto na lei”, argumentou deixou de ofertar o serviço) e R$ 542 Vera Saba. “Existe a violação do direito mil para a Policlin. “Tudo isso com empenho prévio e dotação”, garantiu o quando o servidor não consegue tomar esse benefício. Qual a reponsabilidade diretor de Daniel Bueno. do município, uma vez que foram reVereadores questionaram o custo passados quase R$ 12 milhões?” do convênio. “Os funcionários pagam O diretor de RH disse que cabe ao 30% a mais na Prefeitura. Quando se Sindicato decidir para quem vende o aumenta o número de conveniados, cai plano e assemelhou a oferta a um “emo preço. A Câmara tem menos servipréstimo consignado” feito no banco. dores, pela lógica pagaria muito mais Funcabes caro”, deduziu o presidente da CPI, José Presidente da Fundação Caixa Benede Angelis “Bilili” (PSDB). ficente, Eduvaldo Marques não soube Segundo o diretor de RH, o valor é explicar porque a Prefeitura não resestipulado pelo Sindicato, a Prefeitura apenas subsidia o funcionário que ade- ponde ao pedido de credenciamento.

Diferentemente do Sindicato, a Funcarir ao convênio. “Quem deveria resbes não cobra adesão ou mensalidade ponder seria o Sindicato”, respondeu. dos servidores, explicou Eduvaldo.

“A qualidade de serviço oferecido Confirmou que há contratos com a aos funcionários deve ser acompaCâmara e Unitau, por meio dos quais nhada, pois são recursos públicos. oferece convênio médico aos servidoInclusive, o edital de credenciamento prevê que a Prefeitura acompanhe esse res, e que há três prefeituras da região processo”, sinalizou Douglas Carbonne. – Tremembé, Caçapava e Jambeiro – interessadas em contratar a Fundação.

Sindicato O vereador João Vidal (PSB) particiO Sindicato dois Servidores foi pou das oitivas. Bilili, Digão, Carbonne convidado a prestar esclarecimentos à e Vera formam a CPI, assim como NuCPI, mas enviou ofício dizendo que o nes Coelho (PRB). ex-presidente, Augusto César “Guará”

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|Solenidade |

Fernanda Ribeiro

Noilton Ramos reconhece trabalho evangelizador do pastor Edimar com título de cidadania O trabalho de evangelização desenvolvido pelo pastor Edimar José Pires foi destacado pelo vereador Noilton Ramos (PPS), no discurso de homenagem em solenidade de entrega do título de cidadania taubateana dia 9.

“Desde 1997, pastoreia a Igreja Batista do Povo em Taubaté, onde conduz seu rebanho, evangeliza e promove ações de cunho social, familiar e espiritual, sempre pautado pelas escrituras sagradas da palavra de Deus, tendo a Bíblia como única regra de

Pastor Edimar fé e prática”, registrou o vereador, ao discorrer sobre o currículo do homenageado.

Edimar José Pires tem formação acadêmica como bacharel em Teologia pelo Ibad (Instituto Bíblico das Assembleias de Deus), no ano de 1994, é bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté, fez curso de Capelania no Centro Nacional de Capelania Geral em 2011 e cursa pós-graduação em Intervenção da Família, pela Unitau.

Ordenado ao Ministério Pastoral em 17 de fevereiro de 1995, exerceu o cargo de Capelão do Exército Brasileiro no 2º Pelotão Vila Ipiranga no Estado do Amazonas.

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“O Decreto Legislativo nº 11, de 1991, que dispõe sobre a concessão do título de cidadão taubateano, em seu artigo 1º, impõe os requisitos para tal concessão, e constatamos que, embora aqui não tenha nascido, nosso homenageado possui elevada estima entre os cidadãos em razão dos relevantes serviços prestados à Taubaté”, afirmou Noilton Ramos.

Pastor Edimar nasceu em 22 de maio de 1965, na cidade de Rubiataba, em Góias. Reside desde 1997 em Taubaté. Ao agradecer a homenagem, declarou-se honrado e confessou o “amor à primeira vista” que sentiu ao conhecer Taubaté, depois de ter conhecido cidades de quatro Estados do Brasil. “Amo as ruas, amo o povo e, agora, sou oficialmente desta terra.”

Agradeceu a Deus e, ao citar a igreja da qual é pastor, afirmou ter na comunidade religiosa em Taubaté, uma grande família. “Vamos dar tudo de nós para que Taubaté seja melhor do que é”, afirmou.

Fez parte das homenagens a exibição de um vídeo produzido pela Memorial da Câmara e apresentação do coral da Igreja Batista do Povo.

Noilton Ramos O presidente da Igreja Batista do Povo, pastor Jonas Neves, usou a palavra, para fazer uma oração pelo homenageado e por Taubaté.

O vereador João Vidal (PSB) foi representado por sua assessoria na solenidade.

Apresentação do coral; acima, presidente da Igreja Batista, pastor Jonas Neves

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Conhecimento

Reprodução/Matheus Pacca

Ópera Studio: qualificação para cantores líricos

Luiz Faria, estagiário O Ópera Studio do Vale - Núcleo Funac-Unitau surgiu quando a cantora Mere Oliveira decidiu montar a ópera Carmem. “Eu tive o desejo muito grande de proporcionar oportunidade aos alunos de canto lírico da região, que sempre me reportaram essa necessidade de aprender a atuar”, afirmou Mere, diretora artística do projeto.

Ela lembrou que Ópera Studio é uma disciplina universitária nos cursos de bacharelado em canto, porém, pouco oferecida no Brasil - no Estado de São Paulo é um projeto à parte na Unesp (Universidade Estadual Paulista), chamado Fábrica de Óperas, e na Emesp (Escola de Música do Estado de São Paulo).

“A partir disso foi identificado um potencial artístico de cantores líricos na região do Vale do Paraíba que deveriam convergir para uma proposta de aprimoramento, e com isso criamos um núcleo que tem por objetivo formar, aprimorar cantores líricos e difundir a ópera por meio de apresentações públicas”, informou o diretor-presidente da Funac, Felício Murade.

O Ópera Studio ensina o aluno, com conhecimento em nível médio de estudo de canto, técnicas para atuação.

Também conta com professores de teatro e expressão. Os alunos recebem oficina dependendo da obra que será montada, e o curso é gratuito.

No começo, em setembro de 2014, eram 18 alunos, que pagavam um dia de aula, e era assim que se pagava o aluguel da sala e o professor para vir

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de São Paulo. “Foi assim que a gente montou o primeiro espetáculo, que era a ópera Carmem em formato pocket (óperas em versão reduzida)”, contou Mere. Ela atua em conjunto com outros profissionais, como o diretor de elenco Vitor Philomeno e a diretora musical Juliana Christman.

Em abril de 2015, a Funac-Unitau se conveniou ao Ópera Studio, oferecendo local e suporte financeiro no pagamento dos professores e dos pianistas.

No dia 5 de junho deste ano, os alunos tiveram um master class com a professora de voz e ópera da Universidade de Indiana (EUA), Frieda Geber. “É um dia que não tem ensaio, é só aula, que dá ferramentas para o aluno.

Então, há atuação, ninguém vai falar de técnica nem de teoria musical, nem solfejo, mas vai ser olhado o lado da atuação, que expressões usar, que postura ter”, explicou Mere.

Atualmente são 34 integrantes, de

diferentes cidades, entre cantores líricos e pessoas com potencial para serem cantores líricos. “A Flauta Mágica”, de Mozart, espetáculo mais recente, foi apresentada no Teatro Metrópole e no anfiteatro do Departamento de Comunicação Social.

Está em preparação uma adaptação de “O Elixir do Amor”, de Donizetti.

“Fala de uma comunidade rural. Como foi composta para uma comunidade da Europa, será adaptado para uma cidade mais do interior da nossa região, como São Luiz do Paraitinga, é a nossa próxima produção para o final do ano", adiantou Felício.

“As pessoas vão se identificar com as personagens em cena, as vestimentas delas, com o cenário, que é uma coisa absolutamente inusitada. É uma comédia ingênua, então fica mais leve, não tem faixa etária. Tudo legendado, como no cinema. É didático, de maneira que o público apreenda coisas novas e leve consigo”, disse Mere.

Além das apresentações das óperas, uma vez por mês é realizada uma audição pública, em que cada aluno mostra o seu talento, no Museu Histórico.

“A gente pensa que não tem público para Ópera, mas muita gente tem interesse em conhecer”, assegura Felício.

“O primeiro concerto lotou, ficou gente em pé. O segundo lotou de novo", completou Mere.

A próxima apresentação será dia 12, com concerto de música francesa e a pianista Luciana Simões, no Museu Histórico.

Luiz Faria

Alunos no ensaio; no detalhe, Mere Oliveira

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