BL 1015

BOLETIM

LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Taubaté 24.junho.2016 • Edição 1015 • Ano XIII

VOTAÇÃO 33 Expansão urbana sul AUDIÊNCIA 36,38,39 Táxi, Conselho Tutelar e Sistema de Cultura CIDADANIA 41,42,43 Ofélia Araújo José Benedito Barbosa Luiz Carlos Valeretto SAÚDE

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PORTAL NOTA 10 Pág.37

Montagem/ iStock

Publicação de espera no PS

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Joffre aponta solução para iluminação em pontos de ônibus

Bilili estimula vereadores a buscarem emendas de deputados

Em um trabalho intenso de lâmpadas, onde uma seria fiscalização do transporte suficiente.” público de Taubaté, o veJoffre Neto está fazendo reador Joffre Neto (PSB) um levantamento sistemáconstatou grave problema tico por todas as linhas de quanto à falta de iluminaônibus de Taubaté e afirmou ção em pontos de ônibus, que, com este trabalho, está para o qual propôs solução. comprovando a má qualiEngenheiro eletricista, ele dade do transporte públiafirmou que é possível iluco. “Temos uma prova do minar um terço de todos os desrespeito da empresa às abrigos ao custo de R$ 5.500 ordens de serviço que vêm mensais. da Prefeitura, o que seria “Levei o caso ao prefeito suficiente para rescisão do e obtive seu compromisso. contrato”, afirmou, citanVou colaborar na feitura do do como exemplo a linha projeto, em pesquisas de Cidade de Deus/ Vila São preço, acomGeraldo, de "O custo não é nada para panhamento onde o veículo uma administração com da licitação, deveria partir do contato orçamento de R$ 1 bilhão" às 14h45, mas com EDP saiu com anteBandeirante, junto ao secre- cedência de dez minutos. tário de Serviços Públicos, “O ônibus atrasado é Alexandre Magno. O custo ruim, mas adiantado é pior: não é nada para uma admi- o morador não chega, nem nistração com orçamento atrasado. Muitas vezes o de R$ 1 bilhão, e o impacto atraso é de 20 minutos, de é muito grande na satisfação meia hora”, registrou o pardos cidadãos”, afirmou. lamentar.

Joffre Neto mostrou, na Joffre Neto afirmou que sessão dia 20, imagens do reclamações da população ponto de ônibus do bairro sobre o transporte público Fonte Imaculada, às 5h30, são recorrentes e considerou em estado de penumbra. que os congestionamentos “Imagina alguém ali, no do trânsito da cidade se deescuro? O risco de assalto é vem ao transporte coletivo grande, e tive relatos de pes- de baixa qualidade. soas assaltadas ali.”

Ele contrapôs a imagem à do ponto do shopping Via Fale com o vereador Vale. “Para a classe média 3625-9512 / 9536 / 9579 alta, aqueles que podem Twitter: @joffreneto andar de carro, tem ilumiFacebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com nação em excesso, com três

“Começou a temporada de emendas parlamentares.

Todos os vereadores que tenham deputados, para quem trabalharam em campanha, façam seus pedidos”, conclamou o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB), estimulando os colegas a buscarem verbas estaduais e federais para investimentos em Taubaté.

Junto ao deputado estadual Fernando Capez (PSDB), Bilili está pleiteando recursos financeiros para entidades de Taubaté: Creche Espírita Beneficente Joana D’Arc, Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e Centro de Controle de Zoonoses.

“O Digão (Rodrigo Luis Silva, PSDB) também está fazendo levantamento com os deputados para quem trabalhamos, como Capez e Bruno Covas (deputado federal pelo PSDB). Chegou a hora de cobrar contrapartida aos votos que saíram de Taubaté. Nenhum negará de fazer emendas para ajudar o município.”

Coordenador da campanha de Capez na Região Metropolitana do Vale, Bilili deverá solicitar emendas para outras cidades, como Lagoinha, São Luiz do Paraitinga, Tremembé e Redenção da Serra.

Ele agradeceu cartas que recebeu da Apae, em retribuição à colaboração

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que fez à Festa do Milho, e do Lar São Francisco, que manifestou gratidão pela doação de um bezerro para leilão em nome dos produtores rurais. Registrou que, entre 16 e 18 de setembro, deverá ser realizado novo leilão em prol da Apae e do Lar no Sindicato Rural.

Piquete Bilili relatou que seu assessor, Venicio José do Prado, o representou em solenidade na Câmara de Piquete, e recebeu em nome dele o título de cidadania.

O vereador, que não pôde comparecer por problema na coluna, destacou o carinho pela cidade e pelas pessoas com quem trabalhou lá, enquanto representante de instituição ligada aos produtores rurais.

Diversidade Bilili parabenizou a realização da 2ª Marcha pela Diversidade Sexual e de Gênero em Taubaté. “Não podemos ter preconceito, perante Deus somos todos iguais. Isso não é defeito, tenho homossexual na família. Meu aplauso a vocês que têm o direito ao respeito. O mundo é de todos, e todos somos iguais.”

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

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Neneca destaca inaugurações no Sítio Santo Antonio

Luizinho da Farmácia investiga distribuição de cesta básica na Unitau Google Street View

Por meio de requerimento enviado à Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté), o vereador Luizinho da Farmácia (PROS) questionou o presidente da instituição, Eduvaldo Silvino de Brito Marques, sobre matéria veiculada na imprensa que denuncia possível uso eleitoral na distribuição de cesta básica aos servidores da autarquia.

A matéria foi publicada dia 17 de junho no jornal Correio da Cidade, com a manchete “Denúncias de servidores da Unitau envolvem a Funcabes”.

Segundo a denúncia de funcionários da instituição, o desvio das cestas básicas tem fins eleitorais. Luizinho registrou no requerimento que “os servidores alegam que a Unitau terceiriza a compra das cestas para a Funcabes, evitando assim um possível processo licitatório, e desta forma fica subentendido na matéria que se houvesse processo licitatório, a cesta seria de melhor qualidade”.

Os servidores também alegam que a Funcabes não

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informa o preço, e quando do aumento da cesta “simplesmente desconta os valores nos holerites dos servidores”.

Segundo o parlamentar, é preciso “fiscalizar a fundo” a denúncia, pois “se forem reais, é necessário que venham à tona os nomes dos envolvidos, para que todos não tenham seus nomes colocados sob suspeita”.

Obras Luizinho da Farmácia reivindicou recapeamento do leito carroçável da estrada do Pinhão, no distrito de Quiririm. Ele esteve no local e constatou que a região “é carente de serviços essenciais à população”, citando a necessidade de melhoria no asfalto, ligação de redes de água e esgoto, atendimento de linha de ônibus, de luz na estrada, cabeamento telefônico e atendimento de serviço de correio.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

vrluiz@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Luiz Henrique seja transferida à Liga. O de Abreu “Neneca” (PDT) objetivo é oferecer apoio participou da inauguração financeiro ao esporte amada unidade 7 da Escola dor, e a instituição deverá Municipal do Trabalho, prestar contas dos recursos no Sítio Santo Antônio, recebidos, nos moldes das com o prefeito Ortiz Junior instruções do Tribunal de (PSDB) e o vice-prefeito Contas.

Edson Oliveira (PSD), na Bom de Bola terça-feira, 21.

Como o assunto é fuNo mesmo bairro, houve tebol, o vereador Neneca a inauguração da praça José convidou todas as crianças Antônio Rados bairros mos, evento Vila São Neneca destacou as ações no qual NeJosé, Jardo prefeito em prol da neca tamdim Maria população, as quais oferecem bém marcou Augusta, profi ssionalização e lazer aos presença no Jardim Ana taubateanos sábado, 18.

Rosa, ParEle destacou que Urupês, as ações do Gurilândia prefeito em prol da popue Água Quente a participar lação, as quais oferecem do projeto Bom de Bola profissionalização, com Bom na Escola, todos os certificação do Senai (Sersábados, no Campo da viço Nacional de AprendiCasa do Menor. zagem Industrial), e lazer As aulas de futebol são aos taubateanos. gratuitas, conforme anunLiga ciou o vereador, e aconPresidente da Comissão tecem às 8h para crianças de Esportes, Neneca havia de cinco a oito anos, às 9h assinado favoravelmente para a faixa de nove a 12 o parecer ao projeto de lei anos, e às 10h para adolesque permite transferência centes de 13 a 18 anos. de verba para a Liga MuniNeneca é autor da Lei nº cipal de Futebol de Taubaté. 4.923, de 10 de outubro de Da mesma forma, ele votou 2014, que declarou de utilifavoravelmente à proposta, dade pública o projeto Bom garantindo sua aprovação. de Bola Bom na Escola.

Apreciado em duas votações em sessão extraordinária dia 16, o projeto Fale com o vereador de lei depende de sanção 3625-9594 / 9595 / 9596 do prefeito, para que envereadorneneca@gmail.com tão a verba de R$ 227 mil Facebook: /vereadorneneca

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Graça agradece melhorias no São Gonçalo, Estoril e Continental A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) agradeceu ao prefeito por atender solicitações nos bairros São Gonçalo, Estoril e Continental e comentou que a implantação do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), há dois anos, atende toda a comunidade da zona sul.

Mostrou fotos de obras que foram concretizadas no São Gonçalo, como a construção de calçadas na ruas Euzébio Villalta e Benedito Silva, a instalação de abrigo de ponto de ônibus na avenida Capitão Amaro de Toledo Cortez, melhoria da iluminação na praça Mário Suttani e instalação de brinquedos novos próximo à quadra localizada na praça.

Graça avisou sobre a reinauguração, em breve, do posto de saúde e destacou a reforma da Escola Professor Lafayette, com mudanças nos mobiliários, deixando o local com estrutura melhor para os alunos e professores. Falou sobre o início da reforma das casas da Prefeitura.

Estoril A parlamentar mencionou as melhorias feitas entre as ruas Dois e Sete, no Estoril. A viela foi transformada em rua, para melhorar o acesso ao bairro. Ela exibiu fotos da ligação da rua Sete à avenida Dom Pedro, que facilitou o transporte públi-

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Noilton Ramos critica cartaz com diferentes tipos de família

co que passa pelo local.

Comunicou a instalação de uma academia ao ar livre e de uma UBS (Unidade Básica de Saúde), além da inauguração de uma creche, em agosto.

Continental A vereadora anunciou a implantação de refletores no campo do PEEJ (Programa Ensino, Esporte e Juventude), para que as crianças possam utilizá-lo à noite.

Atualmente existe, em parceria com a Secretaria de Esportes, o projeto “Gol do Futuro”, com as crianças do bairro.

Graça apresentou a reforma da quadra coberta dentro do PEEJ e citou que há aulas de zumba e outras atividades físicas. Pontuou a implantação de iluminação até chegar à quadra, pois o local era muito escuro.

A parlamentar divulgou ação tapa-buracos em algumas ruas do bairro, a reforma da Escola Padre Ramon Ortiz, que não estava inserida no planejamento, além da instalação da UBS no bairro. Informou que em todos os bairros citados terão sala de vacinação.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Noilton Ramos (PPS) criticou um cartaz com diferentes tipos de famílias, que foi distribuído em sala de aula para alunos de oito anos de idade em uma escola da rede municipal. Afirmou ter sido procurado por pais e conversou com o professor, que disse que faz parte do planejamento da Secretaria.

Declarou não ser radical, mas disse que preza pelos princípios. “Não tenho nada contra a formação de família, porque hoje, família não é só pai e mãe. Muitas vezes o filho está sendo cuidado pelos avós, tios, ou só pela mãe ou só pelo pai.

Eu não posso concordar que uma coisa é educar, outra coisa é induzir uma criança de oito anos a avaliar e ser orientada sobre o que é família.”

Em uma das imagens do cartaz, havia a representação de um gato e um cachorro como membros da família. “Quando eu vejo um cidadão com um cachorro e um gato ser tratado como família, eu não posso entender. Algumas pessoas podem achar isso muito radical, mas são princípios”, disse.

“A partir do momento que temos quem defende esse tipo de família, tem que existir uma base, um fundamento. Por mais que as pessoas tentem defender

as coisas que se perpetuam para a sociedade, tem que ter fundamento.”

Ponderou que as pessoas não precisam concordar com ele. “As pessoas são livres, fazem seus caminhos, da melhor forma que acharem. Porém, não tem condições de aceitar que estou induzindo uma criança, dizendo que isso é família.”

“Com todo respeito que tenho a todos os tipos de família, isso não pode ser considerado família.”

Sangue Bom O parlamentar lembrou a Semana Sangue Bom Marcela Nogarotto, realizada de 24 a 30 de junho.

Advertiu que, como é inverno, existe um clamor do Hemonúcleo para reforçar a doação de sangue. Cada doação pode salvar até quatro pessoas.

No domingo, 26, acontecerá o segundo passeio ciclístico, com início na praça Santa Terezinha, às 9h, até o Sesc. Na quarta-feira, 29, no anexo ao prédio da Biociências da Unitau, das 8h às 12h, terá uma carreta móvel recebendo os doadores.

Fale com o vereador

3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo.

3625-9509 / 9531 / 9574 com.br noiltonramos@gmail.com Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos.

WhatsApp: (12) 99712-8071 ramos

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Nunes Coelho elogia consórcio Eco Taubaté

Por iniciativa de Paulo Miranda, audiência debate segurança

A PPP (parceria públificará responsável pela coleco-privada) que resultou ta, transbordo e destinação no consórcio Eco Taubaté do lixo domiciliar, varrição, começou a operar no dia 1º limpeza de boca de lobo, de junho na cidade. O vepoda de árvores, capina, reador Nunes Coelho (PRB) corte de grama, coleta de parabenizou o secretário de lâmpadas e pneus, e melhoServiços Públicos, Alexanrias nas praças públicas. dre Magno, que “lutou basMelhorias tante para que essa parceria O vereador apresentou acontecesse”, e se declarou a na Câmara Municipal dois favor das terceirizações de requerimentos, reivindicanserviços, com exceção de do melhorias em iluminasaúde e educação. ção na estrada João Gadioli, “A empresa pública tem no Quiririm. que ser tratada como em“A falta de iluminação presa privada, para que nos bairros distantes do possa se desenvolver”, opicentro causa sensação de nou o parlamentar. Sobre a insegurança para os muníciquestão do lixo na cidade, pes”, alertou. disse que gostaria de ver Nunes Coelho disse que lixeiras subterrâneas sendo a falta de iluminação “tamimplantadas bém cria pelas ruas. um cenário “Eu estaria indo contra meus “Gostaria perfeito para princípios, contra aquilo que que esse a atuação de temos trabalhado e idealizado sistema de criminosos”. para a cidade" lixeiras fosse A estrada implantado João Gadiono município, pois traria li, segundo o parlamentar, uma qualidade de vida meestá com muitos buracos, o lhor aos taubateanos.” que dificulta o tráfego. “Por Nunes Coelho disse que não ser a estrada asfaltada, é oposição ao governo de em dias de chuva, a difiOrtiz Junior (PSDB) apenas culdade de tráfego se torna nos pontos negativos, pomaior ainda”, afirmou Nurém, jamais será contra os nes Coelho. pontos positivos. “Eu estaria indo contra meus princípios, contra aquilo que teFale com o vereador mos trabalhado e idealizado 3625-9506 / 9553 / 9580 para a cidade. Jamais vou vrnunescoelho@camarataubate. contra aquilo que é bom sp.gov.br para a população.”

Twitter: @NunesCoelho10 O consórcio Eco Taubaté Facebook: /nunescoelho10

Os indicadores de criminalidade permanecem altos em Taubaté. Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que no primeiro quadrimestre de 2016 houve registro de 20 vítimas de homicídio doloso (com intenção).

No período, foram 16 os casos registrados de estupro, um dos crimes cuja repercussão tem movimentado casas legislativas de todo o país. Foram oficiados 64 casos de roubo e 154 de furtos de veículos.

Além disso, há 1.048 casos de furtos anotados na estatística da SSP. Com base nesses dados, o vereador Paulo Miranda (PP), apresentou requerimento – aprovado pelo Plenário – convocando audiência pública para debater a segurança pública em Taubaté. “É um tema de frequente discussão nas sessões ordinárias, e é de interesse da municipalidade promover esse debate. A audiência abordará temas pertinentes à segurança pública na cidade, na presença das autoridades ligadas ao meio”, detalhou o vereador, no pedido.

A audiência está programada para terça-feira, 5 de julho, às 19h30, no plenário da Câmara. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Taubaté, mas a

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população pode participar das discussões no plenário, se inscrevendo para apresentar ideias.

Algumas das soluções para inibir a criminalidade no município já foram elogiadas por Paulo Miranda.

Segundo ele, são ações certeiras a atividade delegada, a instalação das câmeras do COI (Centro de Operações Integradas) e a aquisição de veículos e equipamentos para a Polícia Militar.

Em audiência semelhante realizada em maio de 2014, o vereador havia solicitado mais 25 viaturas para expansão da atividade delegada, em ofício encaminhado à Secretaria de Segurança Pública.

Agora, a intenção é rever as demandas do município e apresentar novas propostas aos órgãos responsáveis, muitos deles convidados para a audiência, como o 5º BPMI (Batalhão de Polícia Militar do Interior), CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior), Secretaria de Segurança Pública Municipal, Promotoria de Justiça, Polícia Federal e Conselho Tutelar.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

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Pollyana Gama: “Jovens não estão tendo apoio do poder público”

A vereadora Pollyana Gama (PPS) lamentou a redução do número de bolsas do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo) oferecidas pela Prefeitura, ao longo dos últimos anos.

Ela apresentou gráficos demonstrando os números de 2002 (563) a 2015 (354), passando por picos em 2008 (1.314) e 2005 (989).

Em valores, a redução também é visível: chegou a R$ 7 milhões em 2008, R$ 5,6 milhões em 2005, e hoje está em R$ 3 milhões.

“Foi divulgado durante a campanha do nosso atual prefeito que o assunto teria atenção específica, mas, infelizmente, não foi o caso. Temos essa situação de crise, mas, infelizmente, é algo que não foi cumprido por parte da administração. Gerou expectativa, principalmente no público jovem, que busca formação no nível superior, mas não está tendo esse apoio do poder público”, disse Pollyana.

Segundo a vereadora, diante das dificuldades, não basta apenas apontar as críticas, é preciso colaborar e propor soluções. “Temos estudado, somado forças com várias representações, tais como universidades e os vereadores”, acrescentou.

Zona azul Sobre o cancelamento do contrato da zona azul,

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Digão reconhece avanço na PPP da limpeza, apesar da terceirização anunciado pela Prefeitura, Pollyana ressaltou a “dificuldade de utilizar os aparelhos” desde o início da implantação do sistema.

“A Prefeitura está verificando como vai ficar o valor da multa que aplicará à empresa. Por outro lado, a Expark salienta que o problema foi falha da Prefeitura no repasse de informações. Já começou ruim, e por um lado, que bom que conseguimos o cancelamento. Esse contrato era para mobilizar os estacionamentos, mas foi falho.

Um planejamento melhor poderia ter poupado esses entraves.”

Convite Pollyana Gama convidou a população a participar de um debate sobre desenvolvimento econômico e educação, cujo orador será o senador Cristovam Buarque (PPS). O evento acontecerá dia 24, a partir das 19h30, no hotel Baobá.

Ela disse que as inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail palestracomcristovam@gmail. com.

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

Contrário à terceirização da educação e saúde, o vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) disse que é necessário reconhecer o avanço da PPP (parceria público-privada) da limpeza urbana.

“Temos que fazer justiça!

Sou contra a terceirização na saúde e educação, mas, na limpeza urbana, estamos vendo no dia a dia a rua limpa. Fiquei feliz com o fornecimento dos EPIs (equipamentos de proteção individual) a esses funcionários, todos equipados com luvas e óculos. A gente vê o avanço.”

Digão lembrou que a Câmara proibiu, via projeto de lei, a terceirização na saúde e educação, ainda assim, segundo ele, a Prefeitura fez “de forma irregular, passando por cima da Câmara”, e os serviços estão sendo “precarizados”. Mencionou que não somente os médicos, mas também o serviço dos enfermeiros está sendo terceirizado.

Sindicato Com relação ao convênio médico dos servidores públicos, Digão comentou o trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o assunto.

Segundo ele, Unimed e Policlin desconhecem a assinatura de contratos com a Prefeitura. “O presidente do Sindicato dos Servidores

está brincando há muito tempo com os servidores”, disse.

“Foi omisso e irresponsável quanto à revisão salarial, deixou que seis mil servidores tivessem revisão de 3,58%, deixou passar o prazo de forma irresponsável, e o pior: as pessoas que estão aderindo ao plano médico são coagidas a se filiar ao Sindicato. Se o servidor não é sindicalizado, não pode ter plano médico”, alertou.

Segundo Digão, houve aqueles que conseguiram aderir ao plano médico sem a filiação. “Mas eles estão recendo, por telefone, SMS e Facebook, pressão do Sindicato, senão vão perder o plano médico. Não estamos de brincadeira, estamos fazendo um trabalho sério e responsável.”

Quiririm Com relação a uma obra que está sendo feira no Quiririm, Digão denunciou que não há sinalização indicando a retirada do asfalto, propiciando acidentes. “Peço à Secretaria de Obras providências. É inaceitável tirar o asfalto da rua e interromper o acesso de veículos.”

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

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Críticas ao governo são ferramenta de incentivo, diz Salvador

Vera Saba propõe guichês adaptados para usuários de cadeiras de rodas

Durante a sessão do dia 20, feito. Parabéns ao governo! o vereador Salvador Soares Isso é uma iniciativa impor(PRB) utilizou a tribuna tante. É falar: ‘você pode vir para destacar algumas ações ganhar dinheiro na cidade, realizadas pelo governo porém, eu quero que você Ortiz Junior (PSDB) e para doe um pouquinho do seu criticar outros pontos que patrimônio para o municíprecisam ser melhorados. pio’”, completou.

O parlamentar defendeu Por outro lado, o parlaa importância de se cobrar mentar criticou o trabalho continuamente o Poder realizado pela administraExecutivo e de se utilizar a ção municipal na rede elécrítica como ferramenta de trica que conecta os semáfoincentivo ao prefeito. “Teros próximos ao posto Penho feito algumas análises troval. A Prefeitura retirou a do governo e tenho muitas rotatória que havia no local críticas. O que me espanta com o objetivo de melhorar é que as pessoas falam que o trânsito naquele trecho. eu só critico, mas não é No entanto, para Salvador, isso! Eu coloco o que foi feito "No dia em que você apenas pode ser conoutro olhar, elogiar, o governo não vai siderado uma um olhar mais crítico da ad“gambiarra”. sair da cadeira e não vai ministração.

“Quando resolver os problemas” Vocês podem passar na roter certeza de que, no dia tatória do posto Petroval, em que você apenas elogiar, observe a quantidade de fio o governo não vai sair da que o prefeito colocou ali cadeira e não vai resolver os em cima. Que serviço porproblemas”, afirmou. co! Ele poderia ter feito um Salvador destacou a revi- trabalho subterrâneo. Já que talização da praça José Anrevitalizou, colocasse um tônio Ramos, localizada no cano e passasse os fios por Sítio Santo Antônio. A obra baixo. Ficou cheio de fio! foi feita pela empresa MRV Ridículo. Isso demonstra a Engenharia, como contrapouca qualidade que o separtida social. “Foi feita nhor prefeito tem no serviuma reforma na praça, que ço”, concluiu o vereador. ficou muito boa”, enalteceu o vereador.

“A empresa chegou e faFale com o vereador lou que iria fazer uma obra 3625-9505 / 9532 / 9575 social, investir e revitalizar Facebook: /salvadorsoares uma praça. O governo foi vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorsoares.blogspot.com lá e cobrou. Está lá, e está

Acessibilidade é o tema do mandato. “A Mesa, obrigaprojeto de lei 84/016, da toriamente, tem que fazer vereadora Vera Saba (PMB), leitura do relatório no fique prevê a adequação de nal do trabalho da gestão. guichês de atendimento a No projeto, destacamos a pessoas com deficiência que importância de todos os utilizam cadeira de rodas. vereadores poderem uti“Fomos procurados por lizar o plenário para fazer pessoas com deficiência que prestação de contas e de ser têm muitas dificuldades na contabilizado nos relatórios acessibilidade. Precisamos todo o trabalho do Poder mudar. Discutimos normas Legislativo, de todos os da ABNT (Associação Bravereadores, emendas apresileira de Normas Técnicas) sentadas, votos, pareceres, nas calçadas, acesso a préofícios, requerimentos, tudo dios em geral, mas estamos dentro de uma linha de reforçando que processamento e deve ser garantia "Deve ser garantido com ampla divulo acesso a todas gação na rede de o acesso a todas as as pessoas que computadores.” pessoas que usam usam cadeira de “Sabemos que cadeira de rodas rodas. A gestão muitos vereadopública tem que res participam estar atenta a isso, e, como das comissões, exaram legisladores, também estaparecer, estudam todos os mos”, afirmou a parlamenprojetos, ficam atolados tar. na questão de uma análise A proposta institui aderigorosa e jurídica. Precisaquação de pelo menos um mos prestar contas e divuldos guichês à altura condigar nosso trabalho, inclusive zente à necessidade de um emendas que apresentamos usuário de cadeira de rodas aos projetos”, defendeu. em terminais rodoviários, Corrida estações de transporte, A vereadora convidou a cinemas, teatros, casas de população para a 1ª Corrishows, super e hipermerca- da dos Bancários, que será dos, agências bancárias, dos realizada dia 14 de agosto e Correios e lotéricas, reparestá com inscrições abertas. tições que utilizem esse modelo.

Plenário Fale com a vereadora Vera Saba apresentou 3625-9511 / 9542 / 9585 projeto visando à divulgawww.verasaba.com.br ção de prestação de contas Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br dos vereadores ao fim do

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Alexandre reforça direito de consumidor prejudicado com água suja O vereador Alexandre Villela (PTB) reforçou informação ao consumidor de Taubaté que foi prejudicado pelo abastecimento de água suja, para que busque seus direitos em relação ao ressarcimento de prejuízos financeiros.

“Quem foi afetado tem o direito de pedir que a Sabesp lave sua caixa d’água, é só levar três orçamentos de empresas diferentes.

Se no seu chuveiro entrou barro e estragou, a Sabesp é obrigada a arcar com o prejuízo. Pessoas que perderam roupas, a Sabesp tem que ressarcir”, explicou.

“Tem que cobrar a conta na média, porque, quando a água passa no hidrômetro, está contabilizada no consumo”, frisou o vereador, destacando que na última semana de junho, deverão comparecer à Câmara engenheiros da Sabesp, para esclarecimentos sobre os problemas de abastecimento.

O requerimento que convida a concessionária a se explicar é do vereador.

“Conversando com um engenheiro da Sabesp, ele me falou que são problemas pontuais. É metade da cidade com água suja, gente passando mal, escola dispensando alunos... Isso é problema pontual? Encaminhamos o caso ao Ministério Público e Procon, esperamos decisão da Prefeitura,

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Carlos Peixoto indica recapeamento, policiamento e outras melhorias estamos fazendo nossa parte e queremos água limpa, que a Sabesp faça a parte dela.”

Alexandre recebeu explicação do responsável pelo serviço de abastecimento de água de Guaratinguetá de que é preciso bombear e jogar fora água suja para abastecer com água limpa.

“Como a Sabesp não quer perder uma centavo, joga água suja para as pessoas.”

Para Alexandre, “o consumidor é muito pouco orientado em Taubaté, o Procon é omisso, formado por pessoas de Secretarias, que não têm preparo para estar lá”.

Zona azul Alexandre Villela lembrou que, no início de junho, encaminhou requerimento ao Executivo solicitando a suspensão da cobrança da área azul. A partir do dia 20, a cobrança foi suspensa.

Enumerou problemas da empresa que opera o sistema, como parquímetros por energia solar, que não funcionavam, o que gerou necessidade de instalação de postes ao lado dos equipamentos, prejudicando espaço nas calçadas.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

O vereador Carlos Peixoto (PTB) solicitou à Prefeitura melhorias na rua Maria Eulália Monteiro Guisard, no residencial Dom Bosco, no Quiririm, e para o bairro Cecap II, considerando que os moradores relataram a necessidades de providências.

Para a rua no Quiririm, Carlos Peixoto indicou recapeamento ou operação tapa-buraco, pois as condições da via danificam os veículos; reparo na tampa da boca de lobo em frente ao nº 45, sinalização de estacionamento proibido, uma vez que “há grande número de caminhões de empresa estacionados no local, o que favorece inúmeros assaltos”.

Ele requereu ainda policiamento preventivo e ostensivo, devido ao grande número de desocupados e usuários de entorpecentes que circulam pelas proximidades para praticar assaltos aos pedestres, principalmente no período noturno.

Carlos Peixoto solicitou recapeamento e limpeza da boca de lobo da rua José dos Santos, no residencial Cecap II, pois a via encontra-se em péssimas condições, e os buracos estão prejudicando o trânsito. Reivindicou pintura dos bancos da praça e dos brinquedos, pois estão enferrujados, além da poda do mato existente no local.

Esplanada Independência O parlamentar pediu que sejam realizados reparos e limpeza geral nas bocas de lobo na rua Professor Ernesto de Oliveira Filho, pois estão entupidas e com as tampas quebradas. Requereu a instalação de tampa na boca de lobo da avenida Garcílio da Costa Ferreira, que “está sem tampa, e a situação pode provocar algum acidente”.

Praça Moradores do Parque São Cristóvão relataram a Carlos Peixoto o “completo estado de abandono” em que se encontra a praça localizada na rua Capitão Antônio Delgado Escobar, em frente ao nº 96.

Para resolver o problema, o parlamentar apontou a necessidade de revitalização e poda do mato em toda a praça. “A situação vem provocando o surgimento de animais peçonhentos nas residências vizinhas, deixando os moradores das proximidades apreensivos.”

Outros pedidos para a praça foram troca das lâmpadas queimadas, manutenção dos bancos que estão quebrados e pintura geral.

Fale com o vereador 3625-9510 / 9535 / 9578 Twitter: @vrcarlospeixoto vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

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Tribuna | Proposituras

Diego Fonseca apresenta problemas de ônibus e pede investigação O vereador Diego Fonseca (PSDB) quer uma ação da Prefeitura de Taubaté na investigação de denúncias de má conservação dos ônibus e imprudência no trânsito por parte de motoristas.

Esses problemas são levados ao gabinete do parlamentar por usuários.

Ele citou que o motorista da linha Jardim América/ Parque Aeroporto, que circula às 13h15, dirige o veículo 8013 em alta velocidade, inclusive nas curvas.

O problema com os ônibus atinge a parte mecânica, segundo ele. “É notório o barulho excessivo. O fato vem sendo observado há tempos, gerando revolta dos munícipes que precisam utilizar essa linha.”

Outra sugestão do vereador é que a linha 10, que faz o itinerário Parque Ipanema/ Chácara Silvestre/ avenida Voluntário Benedito Sérgio (Estiva), inclua as ruas José Geraldo de Alarcão e Nelson Meirelles.

Diego disse que muitos usuários chegam em casa à noite, onde a iluminação é precária, “gerando medo e insegurança”.

Iluminação Instalação de iluminação na viela da rua Dante Zanini, em frente ao número 230, no Jardim das Bandeiras, é outro pedido do vereador Diego Fonseca, uma vez que a falta da melhoria

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Carbonne questiona merenda de crianças da Casa Transitória

“tem atraído meliantes ao local”.

Segundo ele, a iluminação irá “reduzir os percalços enfrentados pelos moradores da viela”.

Sinalização O parlamentar pediu providências quanto à sinalização de passagem de pedestres em frente ao Lar Irmã Amália, no Parque Santo Antonio, para garantir um trânsito “mais organizado e seguro para condutores e pedestres”.

Sugeriu que seja pintada a lombada de pedestre no portão de entrada da escola e a respectiva sinalização em torno dela.

Lazer Diego Fonseca pediu atenção do Executivo quanto ao abandono do campo society e do playground do residencial Arco-Íris. O campo e o parquinho “estão totalmente abandonados por falta de cuidados; iluminação e mato alto permitem acúmulo de sujeira, levando aos moradores insegurança, devido aos insetos e bichos”, apontou o vereador, que anexou fotos ao documento mostrando a situação.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br

O vereador Douglas Carmentar vai cobrar informabonne (PCdoB) visitou a ções do prefeito em relação Casa Transitória de Taubaté ao cardápio nutricional que para investigar denúncia deveria ser cumprido. “A sobre falta de alimentação Prefeitura servia crianças adequada para as crianças em fase de desenvolvimenatendidas pela instituição. to com sopinha de fubá.

O local é mantido pela PreCrianças que estão em sifeitura e abriga crianças e tuação vulnerável! Isso é um adolescentes que sofreram tanto preocupante. Eu quero maus tratos em casa ou que informações o mais rápido fugiram. Os jovens recebem possível e estou aguardando atendimento social, psicoló- explicações da Secretaria.” gico e médico, assim como San Marino ensino fundamental profisDouglas Carbonne solicisionalizante e acompanhatou à Prefeitura manutenção mento familiar. de uma área verde com Douglas informou que pista de caminhada, locafoi impedido de lizada próxima à "Não existia cardápio UPA (Unidade de entrar na instituição para averi- nutricional para que Pronto Atendia gente pudesse guar a denúncia. mento) do bairro acompanhar, nem San Marino. O O parlamentar se viu obrigado orientação médica" vereador pediu a a acionar a Serevitalização da cretaria de Inclusão Social, iluminação pública no local. responsável pelo local. O “Estamos cobrando o vereador só teve o acesso prefeito em relação a isso. liberado após visitar a Casa Nós conversamos com Transitória em companhia moradores do bairro, que da secretária. têm sempre nos recebido de “Constatei que as crianportas abertas. Solicitamos ças estavam se alimentando uma emenda para o depude sopinha de fubá com tado do partido, para que a caldinho de feijão”, afirmou. gente possa receber outra “Perguntei o que eles estaacademia ao ar livre nessa vam servindo e onde estava mesma área”, concluiu. o cardápio, porém, não existia cardápio nutricional para que gente pudesse acomFale com o vereador panhar. Perguntei sobre a 3625-9600 / 9601 / 9602 orientação médica, e não professordouglascarbonne@yahoo. tinha nada”, completou. com.br Para buscar respostas e Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071 solucionar o caso, o parla-

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 24.junho.2016

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Tribuna | Proposituras

Gorete solicita implantação de piso tátil na cidade

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) divulgou projeto de sua autoria sobre a obrigatoriedade da fixação da sinalização do piso tátil nas dependências dos órgãos públicos municipais, para possibilitar a acessibilidade. Sugeriu que a cidade seja adaptada com esse recurso, nas calçadas e praças da região central. “Facilitaria a vida das pessoas com deficiência visual.”

Gorete apresentou requerimento solicitando também a implantação do piso tátil na Escola de Educação Especial Madre Cecília, e o prefeito respondeu que pediu estudo da Secretaria de Educação para a elaboração de um projeto para a instalação do piso.

“Na construção da escola, já deveria ter sido previsto o piso tátil”, afirmou Gorete.

Moção de aplauso A parlamentar apresentou moção de aplauso aos alunos Isamar Vitor da Silva e Mateus Juliano Jesus Belone, da Escola Municipal Emílio Amadei Beringhs, no Marlene Miranda.

“Fizemos esta moção pela brilhante participação na 4ª Edição do Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento”, afirmou.

Ela ressaltou que pôde homenagear os alunos, com a presença dos pais, e a pro-

BOLETIM LEGISLATIVO 1015

Jeferson Campos comemora conquistas

fessora de história Ludmila também recebeu moção de aplauso.

Zona azul Gorete demonstrou falhas no funcionamento dos parquímetros e disse que havia conversado com a secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, sobre a falta de condições da empresa em operar o sistema.

“Os taubateanos ficavam perdidos, não sabiam se pagavam ou não, se seriam ou não multados. É necessário deixar claro que essa falha não é da Secretaria, nem do prefeito. A empresa ganhou a licitação”, ressaltou.

Serviços Gorete agradeceu ao secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, e ao engenheiro Carlinhos, pela reforma do prédio que era utilizado pela Polícia Científica. Houve denúncias de que o prédio estava com mato alto. Segundo ela, será decidido o destino da unidade.

Estrada Sete Voltas A parlamentar solicitou revitalização e sinalização da estrada Sete Voltas, para melhor atender os moradores.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

O vereador Jeferson Campos (PV) afirmou que a revitalização da praça José Ramos “Raminho”, no Residencial Sítio Santo Antônio, foi uma reivindicação apresentada por ele, motivo pelo qual agradeceu a empresa MRV pela contrapartida que ofereceu para que as obras fossem feitas.

Foram exibidas imagens que mostram a reforma do local, que está iluminado, com redes ao redor e grama. A entrega da praça foi sábado, dia 18. “O grupo Master vai tomar conta da manutenção da praça e vai realizar um trabalho social com as crianças”, afirmou, ressaltando que é uma conquista de seu mandato.

Jeferson agradeceu ao vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) pelas palavras que disse durante o evento de entrega.

“Ele falou com o coração, e tenho que agradecê-lo publicamente.”

Outra conquista do parlamentar é a reforma da Escola do Trabalho, que foi entregue terça-feira, 21, e contou com a presença do prefeito Ortiz Junior (PSDB) e do vice-prefeito Edson Oliveira (PSD). “A Escola do Trabalho tem uma vida antes e após o Edson, pela reorganização, os cursos oferecidos e qualidade da reforma”, frisou.

Moção

Jeferson afirmou estar indignado com a decisão contrária da Comissão de Justiça à moção de repúdio que apresentou as Hospitais Regional, Universitário e São Lucas pelo descarte irregular de lixo. “Eu nunca vi isso antes na história de Taubaté. A tese colocada é que a moção é baseada em matéria jornalística e não há laudo comprovando impacto ambiental”, indignou-se.

Segundo o parlamentar, baseado neste critério, a Câmara então não poderá, sequer, constituir CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) baseada em dados jornalísticos. “Chega um jornal, a gente vai apurar uma acusação gravíssima em relação à Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau), mas é fato jornalístico, não vai poder abrir CPI.” Ele afirmou que irá fazer uma pesquisa, pois nunca aconteceu de uma moção ter parecer contrário em Taubaté. “Entendo que a Comissão de Justiça está agindo politicamente, e irei combater isso. A Comissão tem que ser imparcial.”

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

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Painel

| Painel interativo |

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Vidal sugere Educação Moral e Cívica na rede municipal

camarataubate

4.188 Pessoas alcançadas

camarataubate O vereador João Vidal a esfera municipal, pode (PSB), ao recordar seu pas- ser estudada uma forma de sado, contou que estudou adicionar uma matéria que em uma escola pública ensine valores. de excelente qualidade, a “É fundamental debater Escola Municipal José Eze- isso na escola, saber que quiel de Souza. “Proporcio- você tem direitos e devenou-me ensinamentos que res”, reforçou Vidal. trago comigo até hoje. Um Ele comentou que muideles foi ter estudado Edutas pessoas ligam a disciplicação Moral e Cívica.” na de Educação Moral e CíEle se disse grato por vica à ditadura militar, mas tudo que que a ideia aprendeu “É fundamental debater isso é levar uma naquela insmatéria que na escola, saber que você tem tituição, e trate a cidadireitos e deveres” que lá aperdania dentro feiçoou sua dos moldes visão de virtudes, valores e democráticos, de modo a respeito ao próximo. Penestender os ensinamentos sando nisso, o parlamentar de casa para a escola. levou uma proposta até O vereador reafirmou a secretária de Educação, que parte das escolas do Edna Chamon, para que Brasil já não lecionava uma nova disciplina seja essa matéria quando ele a adicionada à grade da rede estudou, porém, Taubaté municipal de ensino, nos mantinha esse ensino, e foi moldes de Educação Moral importante para sua formae Cívica. ção como cidadão.

Trecho da conversa com “Poderíamos ser vana secretária foi exibido guarda novamente e trazer durante a sessão do dia 20. esse tipo de discussão para “Só colocar a disciplina não nossas escolas. Já houve resolve. Mas uma disciplibastante avanço com a na por meio de projetos, educação integral. Agora que realmente engajem o tem mais crianças por mais jovem em uma ação, assim tempo nas escolas”, consieu acredito que tenhamos derou Vidal. uma sociedade melhor em curto tempo”, expôs Edna Chamon.

Fale com o vereador Ela lembrou que tra3625-9597 / 9598 / 9599 mita no Senado Federal gabinetejoaovidal@gmail.com um projeto relacionado ao Facebook: /joaovidaloficial ensino religioso, e que para WhatsApp: (12) 98844-0123

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Câmara de Taubaté recebe visita de estudantes da Escola Teixeira Pombo http://migre.me/u9wOC

tvctaubate

Rodrigo de Oliveira curtiu seu Tweet Em alguns instantes, terá início a 143ª sessão extraordinária. Acompanhe no plenário ou pela TV Câmara - http://fb.me/7WTreN6ZV Bom de Papo - Moacir dos Santos - Bloco 2 http://youtu.be/YpDgtaHUrjg

94 Visualizações | Agenda legislativa | 27 | Segunda 14h30 Sessão ordinária / Dia do handebol

28 | Terça

20h Título cidadania Prof.ª Amélia C. Varejão

29 | Quarta

30 | Quinta

14h Convocação Secretaria de Mobilidade Urbana 20h Título cidadania Roberta Borrego

1 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2016 PRESIDENTE: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º VICE-PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º VICE-PRESIDENTE: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º SECRETÁRIO: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º SECRETÁRIO: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

ALEXANDRE VILLELA SILVA (PTB), DIEGO FONSECA NASCIMENTO (PSDB), JEFERSON CAMPOS (PV), Gerência de Comunicação JOÃO MARCOS PEREIRA VIDAL (PSB), JOAQUIM GERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel Kater MARCELINO JOFFRE NETO (PSB), JOSÉ ADALCIO Assessoria de Imprensa NUNES COELHO (PRB), JOSÉ ANTONIO DE ANGELIS ASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista (PSDB), LUIZ GONZAGA SOARES (PROS), LUIZ REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln HENRIQUE COUTO DE ABREU (PDT), MARIA DAS Santiago GRAÇAS GONÇALVES OLIVEIRA (PSD), MARIA GOESTAGIÁRIOS: Aryadne Santana, Flávia OliRETE SANTOS DE TOLEDO (DEM), POLLYANA FÁTIMA veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- GAMA SANTOS (PPS), SALVADOR SOARES DE MELO lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) E VERA LUCIA SANTOS SABA (PMB)

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 24.junho.2016

Atos oficiais Sessão 201ª SESSÃO ORDINÁRIA 27/6/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Tribuna Livre 1º orador: Rawlison Reyis Assunto: Academia Valeparaibana de Letras 2ª oradora: Monique Top Assunto: Direitos LGBT Homenagem Dia Municipal do Handebol Taubateano Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1160/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que informe a destinação dos Servidores Públicos Municipais excedentes após a Parceria Público Privada celebrada com o Consórcio Eco Taubaté Ambiental S/A. 2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1191/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao Centro de Controle de Zoonoses que encaminhe os animais às feiras de adoção que ocorrem aos finais de semana na cidade de Taubaté.

3º) Discussão e votação única da Moção nº 1/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos, de repúdio ao Hospital São Lucas, Hospital Regional e Hospital Universitário pelos danos ambientais causados pelo descarte incorreto de lixo hospitalar em Taubaté.

Boletim Legislativo 1015

- Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

4º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1233/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal informações referentes ao total dos gastos com assessoria e consultoria para obtenção do empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento – CAF. 5º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1235/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que preste informações sobre a Empresa que está realizando a reforma das casas populares dos bairros Hércules Masson e Jardim Mourisco.

6º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1239/2016, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Educação do Município de Taubaté, que se manifeste a respeito do ensino aplicado às crianças da rede pública municipal, sobre orientação sexual subliminar promovendo a desconstrução dos conceitos da família tradicional, além de infringir a Constituição Brasileira.

7º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1242/2016, de autoria do Vereador João Vidal, que requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal que se manifeste sobre a proposta de criação da Guarda Civil Ambiental, dentro da estrutura da Guarda Civil Municipal.

8º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1284/2016, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca das regularidades da falta do “Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB” nas Escolas Municipais de Taubaté.

9º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1285/2016, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da viabilidade de implantação de Cursos de Informática e Cursos Culturais voltados a dança, música, teatro, artes plásticas entre outros, para pacientes do Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas – (CAPS).

Câmara Municipal de Taubaté 24.junho.2016

10º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1286/2016, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do convênio celebrado entre a Universidade de Taubaté e a Fundação Universitária de Taubaté recentemente julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

11º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1287/2016, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da atuação do Executivo no combate ao desemprego que este ano atingiu nível recorde em Taubaté.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2016, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o “Mutirão de Recolhimento do Lixo Eletrônico” a ser comemorado na primeira quinzena do mês de junho, no município de Taubaté.

ITEM 2 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual prevista no artigo 140 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos que especifica.

– Há uma emenda.

ITEM 3 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga as Leis Complementares nºs 293, de 5 de julho de 2012, e 300, de 7 de novembro de 2012; revoga, altera e regulamenta a Lei Complementar nº 333, de 27 de dezembro de 2013, que estabelecem área de expansão urbana no Município de Taubaté e dá outras providências.

– Há três emendas.

ITEM 4 1ª votação do Projeto de Lei Complemen-

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tar nº 14/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

– Há quarenta e oito emendas.

ITEM 5 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Taubaté junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. – Há duas emendas.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social instituído pela Lei Complementar nº 355, de 10 de dezembro de 2014 e altera a Lei Complementar nº 29, de 22 de julho de 1992.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura).

– Há três emendas.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 254/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera a Lei nº 4.004, de 14 de dezembro de 2006, conforme específica (empréstimo consignado).

– Há duas emendas.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios verticais situados no Município de Taubaté.

– Há uma emenda.

ITEM 10 1º votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o envio de arquivos digitais à Câmara Municipal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica.

– Há uma emenda.

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ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre denominação da Rua Paulo de Souza Castro.

ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que denomina Capela São Lázaro.

ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2016, de autoria do Vereador Carlos Peixoto, que denomina Rua Johnny Schindler Gigli no Esplanada São José – Barranco, neste município.

ITEM 14 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que denomina Rua Professora Stela Maris Benedictis Gonçalves.

ITEM 15 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 61/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Distrito Industrial Willy Conrado Bohlen.

ITEM 16 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que denomina Rua José Batista Mota “Zé Bigode”, a atual Rua “Projetada 2” no Conjunto Habitacional Água Quente, no bairro Gurilândia.

ITEM 17 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que denomina Rua Leandro de Moura Ilkiu, a atual Rua 3 do Residencial Antares, no bairro Pirancangaguá.

ITEM 18 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 82/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina EMIEIEF Yan Gabriel Alves Mendanã.

ITEM 19 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel do Patrimônio da Universidade de Taubaté (Centro de Apoio Ubatuba).

– Há uma emenda.

Câmara Municipal de Taubaté 24.junho.2016

ITEM 20 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Taubaté e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.

ITEM 21 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 20/2015, de autoria do Vereador João Vidal, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal dispondo sobre a duração do mandato dos membros da Mesa.

– Há uma emenda.

EXPLICAÇÃO PESSOAL José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 24 de junho de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2943/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 08/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: Câmara Municipal de Taubaté Contratada: Entek Equipamentos Taubaté Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de peças para microcomputador, nobreak e scanner.

Valor Total: R$ 10.196,00 (dez mil cento e noventa e seis reais).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2016.

Dotação Orçamentária: 4.4.9.0.52.35 – Equipamento de Processamento de Dados.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2943/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 08/2016 (Lei

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Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: Câmara Municipal de Taubaté Contratada: Guilherme Augusto de Godoy – ME. Objeto: Aquisição de peças para microcomputador, nobreak e scanner.

Valor Total: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.26 – Material elétrico e eletrônico.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2943/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 08/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: Câmara Municipal de Taubaté Contratada: Micnet Tecnologia e Comércio de Informática Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de peças para microcomputador, nobreak e scanner.

Valor Total: R$ 7.720,00 (sete mil setecentos e vinte reais).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.17 – Material de Processamento de Dados.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2943/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 08/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: Câmara Municipal de Taubaté Contratada: Suprinet Suprimentos para Informática Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de peças para microcomputador, nobreak e scanner.

Valor Total: R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.30.17 – Material de Processamento de Dados.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 3636/2016 – Aquisição de leite integral e semidesnatado.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, no processo nº 3636/2016, com fundamento no art.

24, V da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando pre-

Boletim Legislativo 1015

visto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação de Licitação em favor da Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba – COMEVAP. Publique-se.

Taubaté, 21 de junho de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Presidente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 3636/2016 – Aquisição de açúcar refinado.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, no processo nº 3636/2016, com fundamento no art.

24, V da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação de Licitação em favor da BCF Supermercado Ltda.

Publique-se.

Taubaté, 21 de junho de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2016 PROCESSO Nº 3635/2016 Aquisição de armários tipo módulo fixo.

A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de armários, tipo módulo fixo.

A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 07 de julho de 2016, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 21 de junho de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Câmara Municipal de Taubaté 24.junho.2016

Portaria PORTARIA N.º 99/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: Exonerar, a pedido, João Mariotto Neto, RG 40.690.853-9 SSP/SP e CPF/MF 312.693.398-00, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de julho de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 13 de junho de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 100/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: Exonerar, a pedido, Venicio José do Prado, RG 28.147.265-8 SSP/SP e CPF/MF 268.370.258-21, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de julho de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 22 de junho de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Declaração DECLARAÇÃO Bruna da Costa Santos de Souza, portadora do RG n° 43.822.981-2 e CPF nº 419.111.498-06, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e declara ainda que não possui bens.

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Taubaté, 10 de junho de 2016.

Bruna da Costa Santos de Souza DECLARAÇÃO Rosemeire dos Santos Faria Dias, portadora do RG n° 33.633.297-X e CPF nº 264.627.428-95, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e declara ainda que não possui bens.

Taubaté, 16 de junho de 2016.

TÍTULO DE CIDADANIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana à senhora Roberta Borrego, Diretora do Sesi - Taubaté.

A saudação oficial será feita pela Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, autora do Decreto Legislativo nº 515, de 14 de outubro de 2015, que outorga a homenagem.

Data: 30/06/2016 (quinta-feira) Horário: 20h00 Local: Plenário “Jaurés Guisard” Casa “Dr. Pedro Costa“ Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté - SP

Ato ATO Nº. 6/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitura Municipal de Taubaté, a propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato e que apresenta a descrição, o cadastro e o estado dos bens, do patrimônio da Câmara Municipal de Taubaté.

Câmara Municipal de Taubaté, 24 de junho de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Rosemeire dos Santos Faria Dias DECLARAÇÃO Larissa de Paula da Cruz, portador do RG n° 45.191.200-7 e CPF nº 369.257.848-21, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Automóvel Ford Ka+ 1.5 SE 16V Flex, 4 portas, manual, 2015/2016 - R$ 39.475,00 Taubaté, 22 de junho de 2016.

Larissa de Paula da Cruz

Solenidade TÍTULO DE CIDADANIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana à Senhora Professora Amélia Costalonga Varejão, a ser realizada no dia 28 de junho de 2016, terça-feira, às 20h00, no Plenário “Jaurés Guisard”.

A saudação oficial será feita pelo Vereador Jeferson Campos, autor do Decreto Legislativo nº 540, de 7 de junho de 2016, que outorga a homenagem.

Casa “Dr. Pedro Costa“ Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté – SP

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Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1129/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, que determine a Secretaria competente revitalização das faixas de travessia de pedestres nos seguintes locais: Rua Mathias Guimarães nas esquinas com as Ruas Margarida e Henrique Dias; Av. Voluntário Benedito Sérgio esquina com Rua Waldemar Alexandre da Silva; Av. Voluntário Benedito Sérgio próximo ao nº 933; Rua Dr. Quirino esquina com Rua Margarida, e Rua Renato Braga em frente à escola Dr. Quirino, todos no bairro Estiva.

Of. nº 700/2016 Temos a informar que a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará a revitalização das travessias solicitadas, nos cruzamentos do bairro Estiva.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1130/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente para que seja inserido na grade de cursos das Escolas do Trabalho o curso de Garçom.

Of. nº 697/2016 Segundo informa o vice-prefeito, professor Edson, a solicitação será estudada quanto à possibilidade de inclusão para o 2º semestre.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1131/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria competente para que coloque playground no final da Rua Francisca de Freitas Cortez (campinho de areia) - São Gonçalo.

Of. nº 700/2016 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a solicitação e, de acordo com recursos, elaborará projeto e executará os serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1132/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente para que seja realizada limpeza no ter-

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reno da Rua Padre José Rubens Bonafé, nº 600, Jardim Mesquita.

Of. nº 693/2016 Em se tratando de terreno particular, a Secretaria de Serviços Públicos efetuará a notificação em 5 (cinco) dias, sendo área pública, em até 15 (quinze) dias aquela Secretaria Executará os serviços.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1133/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de audiência pública a ser realizada por este Vereador, que abordará tema relacionados à Segurança Pública.

REQUERIMENTO Nº 1134/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que detemrine à Secretaria competente que preste informações sobre as vagas existentes e os cargos de Professor ocupados na Escola Maestro Fego Camargo.

Of. nº 694/2016 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1135/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de audiência pública a ser realizada pelo Vereador Professor Douglas Carbonne que abordará as denúncias de maus tratos junto ao Conselho Tutelar.

REQUERIMENTO Nº 1136/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Mobilidade Urbana que implemente ponto de ônibus coberto na Avenida Narizinho, altura do número 1615 no Bairro Gurilândia.

Of. nº 694/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para a instalação de abrigo de concreto, a calçada deve possuir no mínimo 2,20m de largura, de forma a não interferir na circulação de pedestres. A calçada da avenida narizinho, número 1615, Gurilândia, possui 1,88m, não sendo possível a instalação do abrigo no local. Será

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retirado o pontalete e instalada Placa I-23 de ponto de parada de ônibus.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1137/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da regularidade e segurança da edificação do Shopping Center Via Vale Garden, situado na Av. Dom Pedro I, 7181 - São Gonçalo, Taubaté.

Of. nº 702/2016 Segundo informa a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o condomínio Shopping Center Via Vale Garden encontra-se com alvará de conservação expedido em 12 de novembro de 2013, para uma área construída de 62.104,15 m² e possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros com validade até 3 de outubro de 2016 (cópia anexa). O shopping possui alvará de funcionamento com razão social Associação do Via Vale Garden Shopping, cadastrado no CNPJ nº 16.830.406/000131 e inscrito na municipalidade sob o nº 62.378.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1138/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Reitera informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize estudos para melhorar a segurança no acesso da Av. Dr. Felix Guisard Filho aos Bairros Belém e Monte Belo, pela Rua Manuel dos Santos.

Of. nº 698/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará estudos viários para melhoria da segurança na avenida Doutor Félix Guisard com a rua Manoel dos Santos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1139/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer a convocação do Senhor Jean Soldi Esteves, Secretário de Assuntos Jurídicos e da Senhora Odila Sanches Secretária de Finanças, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 69/2016 - revisão salarial dos servidores da Prefeitura Municipal.

REQUERIMENTO Nº 1140/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competen-

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te para que notifique a construtora Cury, para que realize o recapeamento das ruas William Ortiz, Benedito Tadeu Pião, Cônego Osvaldo Gemi Chester e Antônio Marcondes da Silva (Parque Aeroporto).

Of. nº 693/2016 A Secretaria de Obras da Prefeitura informa que a Empresa Cury Contrutora S/A já foi notificada em 18/05/2016, conforme cópia anexa.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1141/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente que tome providências quanto o recapeamento da Rua Itajaí - CEP 12051-540 - Bairro Santa Catarina; REQUERIMENTO Nº 1142/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente que tome providências quanto o recapeamento da Rua Canoinhas - CEP 12051-530 Bairro Santa Catarina; REQUERIMENTO Nº 1143/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente que tome providências quanto o recapeamento da Rua Tubarão - CEP 12051-550 - Bairro Santa Catarina; REQUERIMENTO Nº 1144/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente que tome providências quanto o recapeamento da Rua Laguna - CEP 12051-560 - Bairro Santa Catarina.; REQUERIMENTO Nº 1145/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente que tome providências quanto ao recapeamento da Rua Blumenau - CEP 12051-450 - Bairro Santa Catarina; e REQUERIMENTO Nº 1146/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente que tome providências quanto o recapeamento da Rua Cônego Ismael Dias Monteiro - CEP 12053-210 - Bairro Parque São Cristóvão.

Of. nº 693/2016 Os serviços de recapeamento asfáltico das ruas indicadas acima serão incluídos na programação da Secretaria de Obras da Prefeitura.

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REQUERIMENTO Nº 1147/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente que tome providências quanto a cobertura da quadra aberta da escola EMEIEF Judith Mazella Moura, Vila Caetano.

Of. nº 693/2016 A Secretaria de Educação informa que se encontra em processo de licitação a cobertura da quadra.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1148/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que aumente o patrulhamento de guardas civis municipais e da Polícia Militar no viaduto da Avenida Charles Schnneider.

Of. nº 694/2016 A Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiou à 1ª Cia de Polícia, responsável pela região, através do Ofício nº 104/2016 – SESPM. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1149/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito Municipal que determine à secretaria competente a reconstrução do muro do campo de futebol sito no cruzamento da Avenida Oswaldo Barbosa Guisard com a Rua Narizinho, no bairro Gurilândia.

Of. nº 694/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que o assunto já vem sendo tratado em conjunto com a Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1150/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências necessárias quanto a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Muriqui, nas Chácaras Ingrid.

Of. nº 699/2016 Temos a informar que a Secretaria de Obras incluirá a solicitação em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1151/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes

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Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de reparo na iluminação pública na Rua Sabiá, bairro Vila Velha.

Of. nº 695/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1152/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade do reparo da iluminação da rotatória localizada entre a Avenida Prefeito Moacir Freire e a Rua José Felipe Cursino de Moura, no Jardim da Luz; e REQUERIMENTO Nº 1153/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade do reparo da iluminação da rotatória localizada entre a Avenida Vila Velha e a Avenida Vila Rica, no bairro Estiva.

Of. nº 695/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá os pedidos dos requerimentos acima em sua programação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1154/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que aumente o patrulhamento de guardas civis municipais e da Polícia Militar nos bairros Parque Urupês, Vila Olímpia, San Marino e Jardim Ana Rosa.

Of. nº 695/2016 A Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiou à 5ª Cia de Polícia, responsável pela região, através do Ofício nº 109/2016 – SESPM. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1155/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito Municipal o concerto da tabela da quadra de basquete no Sedes.

Of. nº 695/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer determinou vistoria para levantamento das necessidades do local e, posteriormente, adotará as medidas cabíveis no sentido de incluir a referida quadra na programação para manutenção.

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REQUERIMENTO Nº 1156/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos na Rua Victorio Naldi do Bairro Novo Horizonte.

Of. nº 697/2016 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1157/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que interceda junto à empresa de telefonia a instalação de pelo menos uma torre para cobertura da internet, bem como todas as benfeitorias demandadas pela tecnologia no bairro Sete Voltas - KM 17.

Of. nº 697/2016 A Secretaria de Planejamento informa que se encontra em tramite inúmeros pedidos para a regularização e instalação de estações de rádio base de telefonia móvel celular e torres de internet, sendo que os mesmos estão aguardando definição em legislação para deferimento e/ou indeferimento, uma vez que as liberações desses equipamentos necessitam estar em conformidade com o zoneamento municipal. Entretanto, está sendo elaborado pelas unidades competentes desta Prefeitura, um Projeto de Lei que visa a regulamentação da regularização e instalação desse tipo de equipamento no município, para posterior envio a essa E. Casa de Leis para aprovação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1158/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que entre em contato com a empresa Sabesp para que verifique o serviço na tubulação da Rua Maria Inácia Gatti Residencial Bardan, pois a rua está afundando.

Of. nº 697/2016 A Secretaria de Obras oficiará à Sabesp solicitando providências à respeito.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1159/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito que determine a Secretaria

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competente para que faça manutenção/ reforma na quadra de esportes do Jardim Califórnia.

Of. nº 697/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer determinou levantamento das necessidades do local para, em conjunto com as demais Secretarias, adotar medidas cabíveis no sentido de incluir a referida quadra na programação para manutenção.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1162/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a utilização dos recursos do Fundeb com docentes e demais profissionais da educação, no que tange à concessão de bolsa-auxílio àqueles que frequentem cursos de atualização, extensão e especialização em nível de pós-graduação lato sensu e cursos de pós-graduação stricto sensu.

Of. nº 701/2016 Tais informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Administração e Finanças e da Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1163/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre os procedimentos para adquirir a licença necessária para circular como táxi, no município de Taubaté.

Of. nº 701/2016 A matéria no requerimento nº 1163 poderá ser tratada diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1164/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a informatização, via sistema online, de dados referentes à vacinação, em nosso município.

Of. nº 701/2016 Segundo informa a Coordenadoria da Vigilância Epidemiológica, Doutora Maria Stella Amorim da Costa Zollner, o atual sistema de vacinação não se encontra modalidade on-line. A alimentação local nas unidades de Saúde do sistema de vacinação é realizada pelo próprio vacinador.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 1165/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a previsão para a inauguração do Ponto de Entrega Voluntária (PEV), localizado na Avenida Expedicionário Bento Nogueira de Moura, no bairro Portal da Mantiqueira.

Of. nº 701/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que no corrente mês de junho será inaugurado o referido PEV (Ponto de Entrega Voluntária).

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1166/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de iluminação pública na Avenida José Renato Cursino de Moura, no Parque Aeroporto.

Of. nº 701/2016 A solicitação será inserida na programação da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1167/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Egrégio Plenário autorização para a Comissão de Educação, Cultura e Turismo realizar, a pedido do “Coletivo Cultural Independente em Debate”, audiência pública no dia 22 de junho de 20156, para discussão dos termos e implementação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura .

REQUERIMENTO Nº 1168/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luís Silva Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir com os taxistas e população o Projeto de Lei Ordinária nº 054/2016, que dispõe sobre a prestação de serviço de táxi no Município de Taubaté, e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 1169/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de interceder junto a empresa Sabesp em relação ao fornecimento de água suja em diversas residências do município de Taubaté.

Of. nº 692/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa

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tratar-se de um fato isolado, devidamente esclarecido em nota, cuja própria ora anexamos.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1170/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Benedito Carneiro, no Residencial Santo Antonio.

Of. nº 692/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para a instalação de abrigo de concreto, a calçada deve ter no mínimo 2,2m de largura, de forma a não interferir na circulação de pedestres. A calçada na rua Benedito Carneiro, oposto ao número 33, tem 1,44m, não sendo possível a instalação do abrigo. Será instalada a placa I-23 de ponto de parada de ônibus.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1171/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a abertura para a passagem de pedestres no final da Rua João Rachou, no Jardim Eulália.

Of. nº 692/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a travessia segura de pedestres para acesso ao supermercado, ou para a Escola Municipal Simone dos Santos, deve ser realizada junto ao alinhamento da rua Eduardo José Pereira, onde existe faixa de pedestres.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1172/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita manutenção urgente da ponte de acesso ao bairro Santa Luzia Rural.

Of. nº 692/2016 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1173/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva

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- Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento nas ruas do bairro Residencial Esplanada Independência; REQUERIMENTO Nº 1174/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua 3, no bairro Chácara Silvestre; e REQUERIMENTO Nº 1175/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento da Rua Projetada, no bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 692/2016 Os serviços de recapeamento das ruas serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1176/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente providências em relação às obras de duplicação da Avenida João Gigli, que há anos estão paradas, no Parque Bandeirantes.

Of. nº 692/2016 A Secretaria de Obras informa que as obras de duplicação da avenida João Gigli, no Parque Bandeirantes, já estão incluídas em sua programação de trabalhos, para serem executados de acordo com as disponibilidades daquela Secretaria. Nos últimos meses, a ocorrência de chuvas tem aumentado muito a demanda de tapa-buracos, prejudicando a continuidade das obras executadas por Administração direta.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1177/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente providências em relação a falta de transporte público nos finais de semana, no bairro do Pinheirinho, zona rural.

Of. nº 692/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana notificará a empresa responsável pelo não cumprimento dos horários nos finais de semana na linha 17, Rodoviária Velha/Pi-

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nheirinho.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1178/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da instalação de uma câmera do COI entre as ruas José Vicente de Barros com Rua Cecília Coli, no Parque São Luiz.

Of. nº 692/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não há previsão da inclusão de um número maior de câmeras de monitoramento, contudo, fará uma avaliação do local, a fim de melhorar a sinalização viária e intensificar a fiscalização dos agentes. Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1179/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior informações a respeito do contrato entre o município e a empresa Expark.

Of. nº 696/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o contrato se encontra disponível para consulta no Departamento de Compras. Informamos, ainda, que a contratação direta de funcionários é de responsabilidade da empresa terceirizada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1180/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer informações a respeito de diversas ações de melhorias para o Jardim Santa Tereza referente ao Projeto “Santa Tristeza, não! Meu bairro é Santa Tereza”.

Of. nº 702/2016 1) Reforma da quadra poliesportiva da escola, para que seja utilizada nas aulas de atividades físicas dos alunos, recreação e aos finais de semana nos projetos comunitários envolvendo as famílias do bairro: a Secretaria de Educação efetuará vistoria no loca, a fim de verificar quais são as necessidades de reforma da referida quadra.

2) Recapeamento das ruas do bairro, que encontram-se esburacadas: a solicitação será incluída na programação da Secretaria de Obras para execução.

Boletim Legislativo 1015

3) Revisão e recuperação da iluminação pública: a Secretaria de Serviços Públicos informa que a iluminação pública foi revitalizada recentemente com lâmpadas de potência maior, porém, será efetuada ronda no local, para identificar pontos escuros e troca de lâmpadas.

4) Limpeza das ruas e terrenos do bairro, que tem sido local de infestação de escorpiões, cobras, aranhas e outros animais, devido à sujeira acumulada: a Secretaria de Serviços Públicos informa que em parceria com as Secretarias de Saúde, Obras e Fiscalização de Posturas realizará mutirão de limpeza no local. Segue cópia das informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos.

5) A construção de um espaço de lazer para passeios familiares, como uma praça com playground: a Secretaria de Planejamento já elaborou projeto arquitetônico básico para praça e encaminhou à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

6) Verificação da fiação dos postes das vias públicas. Alguns encontram-se visivelmente descascados: a Secretaria de Serviços Públicos comunicará a Bandeirante Energia.

7) Segurança para o bairro, que encontra-se precária, com ocorrência de diversos assaltos: a Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiou à 1ª Cia de Polícia, responsável pela região, por meio do Ofício nº 108/2016 – SESPM. 8) Os moradores agradecem a reforma do posto de saúde do bairro, porém há poucos médicos e a limpeza não está apropriada: encontra-se em trâmites legais pela Secretaria de Saúde, para a implantação de mais uma equipe de atendimento na referida unidade, a qual contará com médico generalista, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Quanto à limpeza da unidade, há uma profissional para tal, que foi orientada para o serviço.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1182/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer informações a respeito das obras de recuperação de solo devido ao deslocamento de terra sob a linha férrea da MRS Logística, próximo ao túnel do Jardim das Nações, na altura da Rua Argentina, ocorrido na madrugada do dia 23/05.

Of. nº 702/2016 1) Quais foram as providências tomadas após a detecção da infiltração no local, devido a um vazamento da galeria pluvial, detectado a mais dois meses: a Secretaria de Obras informa que foram adotadas providências no sentido de solucionar o problema o mais rápido possível.

2) De que forma foi sendo feita a informação à população do ocorrido, bem como da interdição emergencial do trânsito na referida área: a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local foi devidamente sinalizado com acompanhamento da equipe de Agentes de Trânsito durante o dia e noite e a população recebeu a informação pelos 5 painéis digitais fixos, nos pontos de maior fluxo de veículos da cidade, painéis digitais móveis e meios de comunicação.

3) Dada a gravidade do vazamento e tendo conhecimento de que o córrego canalizado atravessa toda a área urbana da cidade, existe risco desse vazamento ocorrer ao longo da extensão da canalização? Não.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1183/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Prefeito que determine ao Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudos - Simube que informe alguns questionamentos acerca do processo de inscrições de 2016.

Of. nº 694/2016

O requerimento foi encaminhado ao Simube. Dessa forma, tais esclarecimentos poderão ser obtidos junto àquele Conselho de Administração.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1184/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre decreto municipal que regulamenta o fechamento às 22h de todos os comércios da rua 4 de Março.

Of. nº 692/2016 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1185/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de audiência pública a ser realizada pelo Vereador Professor Douglas Carbonne que abordará a CPI dos planos de saúde do servidor público municipal.

REQUERIMENTO Nº 1251/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Presidente da Funcabes, Dr. Eduvaldo Silvino de Brito Marques, que se posicione junto a esta Casa de Leis, em face de matéria veiculada pelo jornal Correio da Cidade, que servidores da Universisdade de Taubaté denunciam que cestas básicas distribuídas por esta Fundação está servindo para fins eleitorais.

REQUERIMENTO Nº 1266/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Presidente consulta à procuradoria jurídica.

REQUERIMENTO Nº 1181/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre as medidas adotadas para o combate a dengue no município.

Of. nº 702/2016 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Boletim Legislativo 1015

Câmara Municipal de Taubaté 24.junho.2016

28

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Câmara Municipal de Taubaté 24.junho.2016

APLICAÇÕES DIRETAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00 28.024.000,00

1.324.994,28

1.324.994,28

1.324.994,28

4.718.895,96

4.718.895,96

21.980.109,76

21.980.109,76

26.699.005,72

ANTERIOR

VEREADOR PAULO DE TARSO CARDOSO DE MIRANDA PRESIDENTE CPF 019.478.358-82

TOTAL DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

-

(250.000,00)

250.000,00

-

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

28.024.000,00

28.024.000,00

28.024.000,00

ESTIMADA

RECEITA

28.024.000,00

1.074.994,28

1.074.994,28

1.074.994,28

4.968.895,96

4.968.895,96

21.980.109,76

21.980.109,76

26.949.005,72

ATUALIZADA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2016

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

2.472.086,16

2.526,00

2.526,00

2.526,00

527.890,24

527.890,24

1.941.669,92

1.941.669,92

2.469.560,16

NO MÊS

EMPENHADA

2.294.611,11

2.294.611,11

2.294.611,11

ARRECADADA NO MÊS

11.888.718,18

16.256,02

16.256,02

16.256,02

2.968.862,46

2.968.862,46

8.903.599,70

8.903.599,70

11.872.462,16

ACUMULADA

11.961.722,23

11.961.722,23

11.961.722,23

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

9.416.632,02

13.730,02

13.730,02

13.730,02

2.440.972,22

2.440.972,22

6.961.929,78

6.961.929,78

9.402.902,00

ANTERIOR

9.667.111,12

9.667.111,12

9.667.111,12

ANTERIOR

16.135.281,82

1.058.738,26

1.058.738,26

1.058.738,26

2.000.033,50

2.000.033,50

13.076.510,06

13.076.510,06

15.076.543,56

DIFERENÇA

16.062.277,77

16.062.277,77

16.062.277,77

DIFERENÇA

Balancete

Boletim Legislativo 1015

Boletim Legislativo 1015

Câmara Municipal de TaubatÊ 24.junho.2016

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| 200ª sessão |

Câmara questiona destino de servidores da Sesep após PPP da limpeza Vereadores começaram a discutir no dia 20 o requerimento nº 1160/2016, de Salvador Soares (PRB), pedindo informações ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre a destinação dos servidores públicos excedentes após a PPP (parceria público-privada) celebrada com o Consórcio Eco Taubaté Ambiental.

Com a recente celebração de contrato de PPP para prestação de serviços de limpeza pelo valor de R$ 2 bilhões, por 30 anos, Salvador evidenciou a destinação dos servidores da Secretaria de Serviços Públicos que realizam tarefas agora administradas pelo consórcio. “Hoje, não conseguimos sequer dar gestão ao contrato de transporte público, e o responsável pela execução é o prefeito, mas ele não cobra, da empresa, a qualidade no serviço. Agora queremos saber o que o município vai fazer com os mais de 600 servidores da Sesep”, disse.

Alexandre Villela (PTB) chamou atenção para a situação daquelas pessoas que foram aprovadas em concurso público e aguardam serem

convocadas. Acrescentou que Taubaté está inserida numa região metropolitana, mas, diferente das outras regiões do Estado, não há integração quanto à destinação do lixo. “Temos que investir em conjunto. O aterro não precisa ser em Taubaté. Em audiência na Câmara, perguntei ao secretário como ficaria a destinação do lixo, e ele disse que ficaria para outra etapa. Quer dizer que só tem um aterro em Tremembé? Só ele pode funcionar?”

Nunes Coelho (PRB) lembrou audiência pública que promoveu em 2013 para tratar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e as ações tomadas pelas cidades do Vale, com relação ao destino do lixo na região. “O que me preocupa é que o aterro de Tremembé tem oito anos de vida, e recebe lixo de Taubaté e de outras cidades, inclusive do Litoral Norte. Já fui a várias cidades onde o sistema é terceirizado, e funciona muito bem. Esperamos que Taubaté siga o exemplo e coloque para funcionar esse contrato de 30 anos.”

João Vidal (PSB) citou que a PPP é uma “política acertada para a cidade”

e que é o sistema mais moderno de gestão pública. “Fazer um contrato de longo prazo barateia o custo, porque o empresário vê o interesse disso. Serão 330 novos empregos, Taubaté terá 50 máquinas, quatro equipes de poda de árvore, coisa que você não consegue fazer com concurso público. Tem que fiscalizar a empresa, se der certo a gente aplaude, se não der, a gente reprova.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) lembrou que a PPP é uma parceria firmada pela Prefeitura e não é submetida à aprovação da Câmara. “Sempre fui contrario à terceirização na saúde e educação, agora, em alguns setores, vejo a PPP com bons olhos, desde que esteja sendo cumprida. O pessoal da coleta tem EPI (equipamento de proteção individual), caminhões novos...

Queremos ver o serviço prestado à população.”

Ainda há inscritos para debater o requerimento, mas, devido ao término do tempo regimental para discussão, a votação deverá acontecer em sessão futura.

Carbonne destaca estudantes, professores e servidor da Casa

verde para reutilização de águas pluviais e melhoria do conforto térmico de residências”, orientados pela professora Enilda da Silva Morais, também homenageada pelo vereador.

Carbonne entregou moção ao professor Leandro Barros, “que teve uma brilhante ideia, unindo o útil ao agradável, na criação da página no Facebook ‘Dicas de Geografia’, a qual conta com mais de 30 (trinta) mil curtidas”, conforme explicou o parlamentar.

Formado no curso de Geografia pela Universidsade de Taubaté, em 2007, o professor lecionou nos ensinos fundamental e médio. A partir deste contato, surgiu a inspiração à criação da página, em 2012, na qual ele realiza publicações com conteúdo diversificado a todos os públicos.

O servidor da Casa, Ismael

Guimarães Silva, recebeu homenagem do vereador, por meio de moção, pela publicação do livro “O papel da proporcionalidade na jurisdição constitucional”, na cidade de Saarbrüken, na Alemanha. “Para nós taubateanos é um orgulho poder compartilhar o lançamento desse livro, pois o autor, enquanto servidor dessa Câmara, enriquece os nossos trabalhos legislativos com seus conhecimentos jurídicos.”

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Carbonne, Ismael e servidores da Casa

L. C. Batista

O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) fez a entrega de moções de aplausos na sessão dia 20. Os primeiros homenageados foram os alunos da Escola Estadual Newton Câmara Leal Barros, Wesley Davi Oliveira e Jason Felipe Alvarenga, premiados na 3ª Feira de Ciências das Escolas Estaduais.

Os alunos conquistaram o 2º lugar com o projeto “Telhado verde filtrante e sustentável: o uso de cobertura

Câmara Municipal de Taubaté 24.junho.2016

| 200ª sessão |

Imprensa CMT

Vereadores aprovam alterações em regras do diploma educador taubateano Entrega do prêmio realizada em 2015 A Câmara de Taubaté aprovou, dia 20, o projeto 6/2016, de Pollyana Gama (PPS) e Douglas Carbonne (PCdoB), que altera o Decreto Legislativo nº 253, que criou o Diploma Educador Taubateano do Ano, estabelecendo novos critérios. O documento depende de promulgação pelo presidente da Casa, Paulo Miranda (PP), para que as mudanças entrem em vigor.

O período de inscrição é um dos pontos alterados pelo projeto, de 1 a 30 de setembro, para de 1 a 30 de

Boletim Legislativo 1015

junho. A escola onde o professor realizou o trabalho deverá atestar, por escrito, que o trabalho foi executado em sala de aula. A nova regra fixa um modelo de apresentação do trabalho e altera as partes de que deverá ser composto (introdução, desenvolvimento, conclusão ou considerações finais).

Segundo os autores, o objetivo é dar mais clareza ao exto original e colocar o atestado da direção da escola no rol das exigências a serem apresentadas na inscrição do trabalho. “A inobservân-

cia de alguns critérios tem resultado em desclassificação automática”, justificam os autores.

Adiamentos A pedido de Luizinho da Farmácia (PROS), foram adiadas as discussões dos projetos 54/2016, 69/2016 e 14/2015, sobre a regulamentação do serviço de táxi, revisão salarial do funcionalismo e Plano Municipal de Educação. Ao Plano de Educação, foram apresentadas duas emendas pelo vereador Joffre Neto (PSB).

32

| 200ª sessão |

Alteração na expansão sul começa a ser discutida pelo Legislativo Imprensa CMT

Vista aérea de Taubaté

O projeto de lei nº 29/2015, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que altera a expansão urbana sul de Taubaté, teve discussão iniciada no dia 20. Com o término do horário regimental para votação de projetos, a discussão deverá continuar em sessão futura. A proposta limita a área de expansão, que totaliza perímetro de 27.281,82 m², excluindo área de proteção ambiental dos mananciais do rio Paraíba. Permite dois tipos de zonas habitacionais, médio (ZH2) e alto (ZH3), além da zona de interesse social (ZEIS).

De acordo com explicação da Secretaria de Planejamento, em junho de 2012 foi aprovada a ampliação da expansão urbana. Em dezembro de 2013, foi editada lei que ampliou esse perímetro, contudo, ambas não apresentaram a devida regulamentação.

Termo de Ajustamento de Conduta preliminar firmado com o Ministério Público em novembro de 2014 estabeleceu o compromisso de promover estudos para retirar do ordenamento jurídico a legislação. Em março de 2015, por decreto, a Prefeitura suspendeu a aplicabilidade das leis de 2012 e 2013, e após conclusão de estudos sobre a expansão, foi reformulada a proposta e aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Nunes Coelho (PRB) lembrou que

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a tramitação da proposta começou em 2015 e passou por análise cuidadosa das Comissões Permanentes, registrando o empenho do vereador Diego Fonseca (PSDB) pela Comissão de Obras, que apontou falhas. Coelho também teve oportunidade de analisar a propositura e pediu informações que considerava importantes para emissão de parecer. Ele se manifestou favorável. “Taubaté precisa se desenvolver, jamais votaria contra esse projeto, que dá direção à cidade.”

Vera Saba (PMB) se posicionou contra, enumerando falhas do projeto, como não cumprimento de etapas de gestão participativa, falta de estudos técnicos que identifiquem a real necessidade da expansão, incluindo estudos de impacto ambiental e de vizinhança, e falta de acompanhamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano. “Queremos aprovar a expansão, mas temos que cumprir requisitos exigidos pelo Ministério Público. A expansão está a todo vapor, tem muitos empreendimentos, não queremos prejudicar, mas temos que ter rigor.”

Jeferson Campos (PV) afirmou que a proposta está de acordo com o Termo de Ajustamento firmado com o MP. “Votando a expansão sul, regularizaremos o espaço urbano, e a população vai poder cobrar serviços.

O Barreiro está virando zona urbana,

mas legalmente é rural, não tem água, não tem luz”, exemplificou. “Votando pela regularização, estaremos dizendo ao investidor: ‘vem para Taubaté, tem segurança jurídica, vem gerar emprego e renda’”, completou.

João Vidal (PSB) avaliou que se trata de uma discussão fundamental para o desenvolvimento social e econômico com sustentabilidade. “Temos o gargalo no trânsito do Barreiro. A região sofre diariamente com o viaduto da Taubaté Veículos, todo mundo estrangulado, é um exemplo claro de expansão sem planejamento. Edificações foram avançando para aquela estrada, e hoje há dificuldade enorme de levar qualidade de vida digna. O projeto quer organizar o que foi desorganizado.”

Líder do prefeito na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS) fez a defesa do estímulo ao desenvolvimento.

“Estamos reclamando de desemprego, crise, falta de investimento, mas será que estamos fazendo nossa parte? Até quando vamos viver de indústria e deixar o que mais emprega, que é o comércio e a construção civil? Temos que descentralizar a cidade, criar a viabilidade urbana que a contemple.”

Ele considerou que infraestrutura deve estar na contrapartida para aprovação de empreendimentos imobiliários.

Câmara Municipal de Taubaté 24.junho.2016

| 143ª sessão extraordinária |

Publicação de lista de espera do PS é confirmada A Prefeitura deverá publicar, diariamente, a lista de pacientes que aguardam transferência há mais de 48 horas no Pronto-Socorro para os hospitais públicos de Taubaté. A publicação deverá ser feita no Diário Oficial, no site da Prefeitura e em cartazes no PS. A regra está inserida no projeto de lei nº 33/2015, de Jeferson Campos (PV), e recebeu veto do prefeito, que foi derrubado pelos vereadores em sessão extraordinária dia 23.

Pela proposta, a identificação será feita pelas iniciais do nome do paciente, número do documento de entrada, idade, sexo, cidade onde reside, data da entrada, e data e hora da solicitação da internação no PS, além da unidade para a qual foi solicitada a transferência, incluindo tipo de internação.

O prefeito Ortiz Junior (PSDB) justificou, conforme parecer da Procuradoria Jurídica, que a matéria é de competência privativa do Executivo. Apontou, que não se exclui eventual repercussão financeira, sem prévio planejamento de despesas.

Citou, ainda, que a exposição de dados pessoais de pacientes internados em hospitais públicos é conduta a ser censurada.

Salvador Soares (PRB) discordou que a medida não vai gerar custos e sim transparência e tranquilidade para famílias de pacientes que aguardam internação. Ele frisou que a regra se refere à lista de espera para transferência para internação em outras unidades, já que internação não se faz no PS. Presidente da Comissão de Justiça, Douglas Carbonne (PCdoB) lembrou que o parecer foi pela manutenção do veto, mas ponderou que no plenário o voto é político. “A intenção é realmente atender às expectativas da população. Transparência é importante, principalmente para a família que está angustiada. Se não quer divulgar é porque tem alguma coisa errada.”

Ele afirmou que veto e ação direta de inconstitucionalidade podem não

Boletim Legislativo 1015

significar a derrota de uma proposta, lembrando que a Câmara tem uma lei que, sofrendo essas duas medidas, foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Luizinho da Farmácia (PROS) defendeu o veto, argumentando que não é o município que cuida da lista de internação, que cabe ao sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), do Governo do Estado. Ele lembrou que a ordem de internação nem sempre segue a da lista. “O cidadão está em primeiro lugar, chega um paciente pior, o médico avalia, ele é quem vai saber a prioridade.

Não vejo vantagem que seja divulgado.

O paciente quer resolver o problema,

não quer nome na lista.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) afirmou que, diante da argumentação de que nem sempre quem está à frente na lista é atendido primeiro, a publicação pode criar uma guerra entre os pacientes e famílias, apesar de reconhecer a importância da transparência. Ele defendeu que se abra discussão sobre o sistema Cross e sobre a influência de políticos no direcionamento de vagas para internação.

Noilton Ramos (PPS) lembrou que, em 2013, também apresentou projeto pela transparência hospitalar. “Discordo que isso não é função do prefeito.

No mundo informatizado, não é desculpa dizer que não é possível. Meu pensamento é trazer o máximo de transparência para o cidadão, que precisa saber que está sendo respeitado e

tratado com o máximo de dignidade.”

Nunes Coelho (PRB) fez crítica ao sistema Cross. “É um absurdo! Quantas pessoas me procuram desesperadas por causa desse negócio.” Para ele, o projeto vem ao encontro da necessidade da população. Citou como exemplo os painéis de informação de aeroporto informatizados, e os de atendimento em bancos. “Por que o PS também não se organiza? O município tem que se modernizar.”

Carlos Peixoto (PMDB) declarou-se favorável ao projeto pela transparência, mas ponderou. “A grande questão desse projeto, apesar de ser excelente, é: queremos viver uma Taubaté da mentira ou da verdade? A verdade é que não temos leitos sufiL.C.Batista cientes, Não adianta vir falar que é culpa desse ou daquele, que se aprovar vai ficar tudo lindo. Não vai ficar. Não tem vagas nos hospitais, estão superlotados.” Considerou necessário investigar o cumprimento da lista de médicos que é divulgada no PS. Jeferson Campos (PV) afirmou que sua proposta não objetiva alterar protocolo de urgência de atendimento, mas simplesmente a divulgação da lista de espera. “Não é atropelar o Cross. Simplesmente isso: é para a família saber para onde ele vai ser transferido.”

José de Angelis “Bilili” (PSDB) manifestou apoio ao projeto. “É bom que prossiga. Não concordo ficarmos ‘enchendo linguiça’. Projeto foi vetado, deveria o autor falar, derrubaríamos o veto e o povo ficaria feliz. Mas está chegando o recesso, devem querer usar a tribuna e não deixar a Casa andar.”

Vera Saba (PMB) afirmou que, embora exista grande expectativa sobre projetos, como o Plano Municipal de Educação e a expansão urbana, não se pode deixar de discutir um dos maiores gargalos, que é a saúde. “Qual problema em dar publicidade à lista das pessoas atendidas? Está se priorizando

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| 143ª sessão extraordinária |

um dos maiores princípios da administração pública, o da publicidade”, avaliou.

Joffre Neto (PSB) afirmou que emendas poderiam ter salvaguardado pontos apontados pelo prefeito, como consulta prévia da família sobre divulgação de dados do paciente, mas ponderou que os aspectos positivos do

projeto suplantam os negativos.

“O projeto começa a evidenciar que o gargalo não é o PS, mas sim o Estado, que não atende à demanda de média e alta complexidade. Além disso, permitiria, de forma indireta que seja, a extinção do fura fila, que disfarçado de anjo de guarda, mata", afirmou o vereador.

Pollyana Gama (PPS) também discordou do argumento do impacto financeiro. “Entendo como vontade política, meio de ser mais transparente, e possibilitar ao cidadão o acompanhamento desse drama que vivemos sobre acesso ao atendimento.

As argumentações para o veto não me convencem.”

Quatro projetos têm vetos mantidos Os vereadores mantiveram o veto ao prefeito ao projeto nº 193/2012, da vereadora Pollyana Gama (PPS), que institui a inclusão da hipótese de vulnerabilidade social e temporária no programa Bolsa Aluguel Social.

Parecer jurídico da Prefeitura indica inconstitucionalidade da matéria, que invade competência do Executivo na esfera da gestão administrativa.

Indica geração de despesas sem previsão.

Salvador Soares (PRB) fez crítica à política social do município, considerando que “não prioriza a promoção social do indivíduo”. Defendeu a discussão “exaustiva” dos projetos para evitar vetos. O vereador colocou a necessidade de debate sobre a definição de vulnerabilidade que possibilita a contemplação com a bolsa.

Pollyana Gama (PPS) foi ao encontro da ideia de Salvador sobre a necessidade de definição do conceito, para que se atendam pessoas que se enquadram nessa situação, como mulheres vítima de violência doméstica e famílias atingidas por calamidades.

“Importante é esse chamamento à atenção do Executivo para aperfeiçoar a norma”, avaliou, e concordou com a argumentação do veto.

Nunes Coelho (PRB) defendeu a manutenção das regras atuais para a Bolsa Aluguel, levantando o questionamento sobre a necessidade de clareza de que tipo de vulnerabilidade se refere o projeto. “Podemos analisar um projeto para beneficiar outros

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casos como citados pela vereadora Pollyana.”

Incentivo ao teatro Outro veto mantido foi à isenção de IPTU (Imposto sobre Propriedade e Territorial Urbano) para teatros e espaços culturais para apresentações de artes cênicas, que pretendia ser instituída pelo projeto de lei nº 103/2015, de Jeferson Campos (PV).

Diante da falta de estudo de impacto financeiro, o prefeito oficiou à Câmara pedindo o documento, mas não tendo recebido, optou pelo veto.

Líder do prefeito na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS) defendeu o incentivo à cultura, mas fez ponderação sobre as finanças públicas. “Sabe quem vai acabar pagando isso? A população, pagando imposto."

Jeferson Campos (PV) registrou que a Comissão de Justiça deu parecer favorável à derrubada do veto e argumentou que a medida é uma forma de fomentar cultura. Lembrou discussão sobre o Sistema de Cultura, realizada em audiência dia 22, e a afirmou que sua proposta agrega à iniciativa.

Douglas Carbonne (PCdoB) considerou que os artistas precisam de apoio. Disse que o veto não é o final, lembrando que a Casa teve um projeto aprovado, com veto derrubado, que sofreu ação de inconstitucionalidade e foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Vera Saba (PMB) pontuou que a cultura é um direito constitucional e que a lei está em consonância com a

Constituição. “Temos demanda de nossos artistas, que passam dificuldades até mesmo para representar o município”, completou.

Nunes Coelho (PRB) lamentou a inexistência de cultura em uma cidade rica como Taubaté. “O projeto é de grande importância para aqueles que atuam nessa área”, analisou.

Veículo escolar O projeto nº 14/2013, que obriga o município a reservar vagas exclusivas para o transporte escolar em frente aos estabelecimentos de ensino, de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), também teve veto mantido. Segundo a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, cabe ao município a iniciativa .

Joffre Neto (PSB) defendeu que o plenário promova discussão sobre iniciativas de projetos de lei, mesmo quando a Procuradoria da Casa apontar inconstitucionalidade, por exemplo. “Há circunstâncias em que a própria condição técnica da Procuradoria Jurídica tem filiação ideológica", refletiu.

Salvador Soares (PRB) defendeu a medida para a segurança dos estudantes e, reconhecendo que não cabe aos parlamentares a iniciativa, sugeriu que seja feita indicação ao prefeito.

Isolamento acústico Os vereadores também mantiveram veto ao projeto nº 7/2013, também de Digão, que define que bares e restaurantes deverão ter isolamento acústico contra ruídos e sons na obtenção de alvará para funcionamento.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 24.junho.2016

| Audiência |

Vereadores e taxistas debatem alterações para categoria em Taubaté Em audiência pública realizada dia 21, vereadores de Taubaté e taxistas debateram o projeto de lei nº 54/2016, do prefeito, que trata da prestação de serviço de táxi no município.

A audiência foi convocada a pedido do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB). Ele citou que a categoria engloba 350 trabalhadores, os quais necessitam de “regulamentação honesta” para executar o serviço com qualidade. “O projeto de lei é amplo, tem 48 artigos, e foi reconstruído com ajuda dos taxistas, que discutiram com o Po-

Nunes Coelho (PRB) frisou que o projeto de lei acompanha as exigências constitucionais. “Queremos que a lei acompanhe a Constituição, os taxistas não estão impondo a ideia deles. Em alguns lugares, colocam artigos na lei que prejudicam a classe. É importante acrescentar as reivindicações ao projeto, pois são justas. O projeto não condizia com as necessidades da classe.”

Vera Saba (PMB) defendeu o “reconhecimento de um serviço de utilidade pública”. “Fiz a análise do projeto e quero contribuir com seu aprimora-

nio Gimenez Silver sugeriu aos vereadores que assinassem coletivamente as emendas, pois “atendem aos anseios dos taxistas”. “A categoria conta com a aprovação, para deixar o projeto mais sólido. Do jeito que estava, não teria como tramitar.”

Pela Cooperativa de Taxistas de Taubaté, Duílio de Sá Teles acrescentou que há uma luta diária por segurança pública. Acrescentou que 700 clandestinos rodam na cidade.

“Nosso município não faz a fiscalização. Por que vou ficar pagando para

Lincoln Santiago

Marco Antonio Abou Hala, Marco Antônio Gimenez Silver, Ronaldo Pedro, Joffre Neto, Digão, Nunes Coelho, Duílio de Sá, João Vidal e Vera Saba der Executivo o projeto”, mencionou.

João Vidal (PSB) apresentou 27 emendas ao projeto. “A categoria é exemplar do ponto de vista do debate, da participação política. Vocês tinham um direito que precisava ser regulamentado por lei, houve iniciativa do prefeito de regulamentar, não contemplou a necessidade dos taxistas, e os representantes se mobilizaram. Essa política, a gente tem que trabalhar para que aconteça cada vez mais.”

Joffre Neto (PSB) lembrou que o “diálogo com todas as partes” é uma característica do regime democrático. “O Executivo fez uma proposta técnica, com algumas coisas a serem melhoradas, a categoria reagiu, o prefeito os acolheu, e agora a decisão é dos representantes do povo. Numa primeira análise, as emendas pareceram equilibradas, estão sendo bem redigidas e certamente vão ter o apoio da maioria desta Casa.”

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mento. Há muitas normatizações por decreto, o que acredito ser um risco. É muito importante que as normas sejam garantidas dentro da própria norma, e queremos garanti-las”, disse, chamando atenção ainda para a revogação de oito leis.

Presidente da Casa, Paulo Miranda (PP) afirmou que os taxistas podem contar com seu compromisso de inserir o projeto na pauta, para votação, tão logo os pareceres das Comissões Permanentes forem emitidos.

Presidente do Sindicato dos Taxistas, Ronaldo Pedro contextualizou que o projeto estava “contrário às expectativas” da classe. “O prefeito nos chamou para uma reunião, e explicamos a ele que o projeto ia contra leis federais, nossos direitos. Conseguimos um acordo com o prefeito, para apresentar emendas, o vereador João Vidal estava conosco e se propôs a apresentá-las.”

Assessor do Sindicato, Marco Antô-

estar dentro da lei, se não tem quem me proíba de fazer a coisa errada? Para que possamos manter 350 taxistas, na legalidade, gostaríamos que os vereadores olhassem com carinho para a fiscalização.”

Gerente de transporte público, Marco Antonio Abou Hala afirmou que a Prefeitura “esteve sempre aberta” para conversar com os taxistas. “Antes de apresentar o projeto fizemos, no mínimo, duas reuniões com a categoria, com presença maciça dos taxistas, e foram amplamente ouvidas as reivindicações. Tenho certeza de que, com as emendas, não vai haver problema.”

Propostas O vereador Digão se propôs a apresentar projeto de lei obrigado a Secretaria de Mobilidade Urbana a submeter ao Conselho de Trânsito qualquer mudança viária que pretenda executar, e outro projeto criando solenidade comemorativa ao taxista.

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| Capa |

Justiça reconhece regularidade do Portal da Transparência da Câmara A Vara da Fazenda Pública de Taubaté declarou extinta, no dia 21, ação movida pelo Ministério Público contra a Câmara Municipal relacionada ao Portal da Transparência. A decisão homologou acordo firmado entre as partes.

No processo, o MP alegava que o Portal não continha todas as informações disponíveis em relação às diárias, salários e votação nominal das proposituras. Segundo o procurador-chefe da Câmara, Guilherme Ricken, a maioria dessas solicitações foi contemplada.

No entanto, não foi possível atender a todos os pedidos, como o resultado das votações, por exemplo. Isso porque a votação nominal é exceção; a regra é a votação simbólica, quando são chamados a se manifestar somente os vereadores contrários a determinada propositura.

“Nosso entendimento era de que algumas das demandas estavam contempladas, outras não eram possíveis, e outras sim. Tivemos 30 dias para promover as adequações, e neste prazo a Câmara fez as alterações: divulgou o link para as atas, deixou mais explícitas as informações sobre diárias e publicou sua estrutura organizacional”, explicou o procurador.

A Justiça entendeu que a Câmara “demonstrou que parte dos pedidos estava sendo cumprida” e outra parte “logo providenciou correção”, encerrando o processo.

“A Câmara está atenta às normas mais modernas de administração, sempre procurando acompanhar as exigências da legislação e oferecendo transparência em seus atos. Temos feito uso de todas as ferramentas que dispomos para essa finalidade”, afirmou o presidente da Câmara, vereador

Paulo Miranda (PP).

A Câmara de Taubaté lançou o Portal em 27 de maio de 2010, prazo dado pela legislação federal para que municípios com até 100 mil habitantes disponibilizassem tal ferramenta.

“Mesmo antes da audiência de conciliação, a Câmara sempre teve certeza de que o Portal atendia aos ditames legais. Se acatamos os requerimentos, foi para melhor atender aos princípios da administração pública”, mencionou Guilherme Ricken.

Ferramenta para que a sociedade civil acompanhe as ações realizadas pelo poder público, como execução orçamentária, licitações e despesas com funcionalismo, o Portal pode ser acessado pelo endereço http://transparencia.camarataubate.sp.gov.br.

Montagem/ iStock

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| Audiência |

Promotor defende fortalecimento do Conselho Tutelar L.C.Batista

O promotor de justiça Antonio Carlos Ozório defendeu o fortalecimento do Conselho Tutelar, durante audiência dia 22, convocada pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB) para tratar do aumento no número de denúncias de maus tratos e abandono de crianças e adolescentes. A cidade tem duas unidades do Conselho.

“Fiquei triste de saber que os Conselhos estão sem cartuchos para impressora. Voltamos para um problema que tínhamos superado, de não poder fazer ofício, e os Conselhos não vivem sem ofício. Temos que mantê-los fortes e atuantes. Eles fazem uma política importante de articulação, são essenciais”, afirmou o promotor, lembrando que Taubaté instalou o primeiro Conselho quase dez anos após a criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), lei de 1990.

Carbonne defendeu apoio do poder público ao Conselho Tutelar, para garantir estrutura, como carro, telefone, entre outras necessidades. “A violência vem crescendo muito, principalmente ligada ao tráfico de drogas e uso de armas de fogo, e também a violência doméstica e em escolas”, disse, colocando a importância da atuação da Diretoria Regional de Ensino e Secretaria de Educação neste contexto.

Além da estruturação do órgão com apoio do poder público, o promotor considerou a necessidade de envolvimento das escolas e da família para combater a violência e criar uma cultura de paz. “Precisamos quebrar essa cultura da ameaça sistêmica e resgatar a importância de diálogo.”

“Criança na rua é um problema de todos nós, não é só do Estado. Denunciar ainda é pouco, precisa mais participação em movimentos, voluntariados, redes produtivas, grupos de apoio. Trabalhar com prevenção é o melhor remédio”, afirmou o promotor, que adiantou a informação sobre a iniciação do Plano Municipal da Primeira Infância.

Representante da Diretoria de Ensino, Maria da Fátima Ribas afirmou que o Estado está tentando contribuir na

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Adilson, Ozório, Carbonne, Fátima, Márcia e Jorge instituição da cultura da paz, citando como exemplo iniciativas como o professor mediador e o programa Escola da Família. Em relação à violência no ambiente escolar, disse estar ligada à prática do bullying, sobre o qual fez uma reflexão.

“Antigamente, a criança tinha oportunidade de aprender a se defender, brincava na rua, e tínhamos vivência de exercício social de defesa. Hoje, não pode brincar na rua e ter vivências da educação informal, e esse exercício acaba acontecendo na escola, que vem se adaptando a isso, e o que era resolvido pela criança empiricamente tem que ser metodologicamente resolvido.”

Representante da Secretaria de Educação, Márcia Eliza Santos afirmou que a escola se tornou mediadora e precisa instrumentalizar professores, inspetores e direção a atuar na mediação de conflitos. Ela avaliou que debates como o promovido na audiência são importantes, pois ajudam a repensar procedimentos e atualizá-los.

“Antes, o aluno dava problema e fazíamos documento para o Conselho Tutelar, para respaldar a escola, como se o trabalho terminasse ali. Mas o que a escola fez? Trocou de professor, de período, chamou a mãe? O que oferece para esses alunos? São necessárias essas discussões para se repensar a prática da escola.”

Coordenador do Conselho Tutelar, Jorge Antunes confirmou a necessidade de aparelhar o órgão. “O carro que usamos está velho, nem sempre conseguimos manutenção. Sobre os equipamentos de uso interno, no começo do mandato, passamos as demandas, e nenhuma delas foi atendida, inclusive sobre o toner da impressora. Estamos há dois anos e meio sem motoboy para fazer entrega de notificações e de ofí-

cios.”

Antunes ressaltou ser necessária a conscientização da população sobre o papel do órgão, sugerindo a elaboração de cartilha educativa. “Há dificuldade neste entendimento. O Conselho vive assoberbado de demandas, e quase metade não pertence a nossa prática.

Somos órgão de defesa, não de repressão. Quando uma criança não quer se comportar, a família ameaça leva-la ao Conselho. Isso preocupa.”

O conselheiro Adilson da Silva acrescentou as demandas na estrutura física da sede do Conselho 1, que está com os tacos do piso soltos, representando risco de acidente. Frisou números de atendimentos relacionados à violência por uso de drogas lícitas e ilícitas – 308 casos no quadrimestre.

Defendeu o aumento da estrutura da rede municipal, como CAPS (Centro de Apoio Psicossocial), que faz a continuidade do atendimento do Conselho.

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) sugeriu a criação de um Fórum Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente. “É o momento de repensar essa crescente violência. Que possamos abrir a discussão com a comunidade pelo menos uma vez por mês. Uma audiência dessa uma vez por ano pode não ter significância, mas frequentemente começamos a fixar isso na cabeça das pessoas. Como agentes políticos, temos que tentar mudar a situação.”

O vereador informou que deverá elaborar emenda ao orçamento de 2017 para garantir ampliação de investimento nos Conselhos e para a criação da terceira unidade, já que a cidade contabiliza 300 mil habitantes. A relação é de uma unidade a cada 100 mil.

Maria Gorete Toledo (DEM), Pollyana Gama (PPS) e Vera Saba (PMB) foram representadas por assessores.

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| Audiência |

Formação do Conselho de Cultura divide opiniões A composição do Conselho MuniPresidente da Comissão de Cultura da Verba cipal de Cultura foi questionada em Câmara, Pollyana disse que os agentes Secretária de Cultura, Martha Seraudiência pública no dia 22, durante a se tornaram protagonistas da “política ra defendeu que o projeto de lei seja qual foi debatido o projeto de lei com- séria” de que o país tanto precisa, e que aprovado o mais rápido possível. “Vaplementar nº 9/2016, de autoria do essa participação garante a sustentabi- mos ter receita para o Fundo de Cultuprefeito, que cria o Sistema Municipal lidade do projeto. ra, utilizar a lei de incentivo municipal de Cultura de Taubaté.

“Quem vai resolver nosso país soe receber incentivos estadual e federal.

A reunião teve iniciativa da vereamos nós. Precisamos cada vez mais Vamos fazer essa audiência, para que, dora Pollyana Gama (PPS), que presifomentar a cultura de que o poder na próxima sessão da Câmara, o projediu os trabalhos. emana do povo. Sou testemunha do to seja votado como primeiro item da Agentes culturais como Alexandre que aconteceu hoje: organização e pauta. Com o consenso de vocês, não Vila e Fernanda Cabral de VasconLincoln Santiago celos apresentaram sugestões ao projeto, entre elas a composição paritária do Conselho. O projeto estipula que metade do órgão será formada pelo poder público, outra metade pela sociedade civil.

“Gostaríamos do Conselho com 75% de participação da sociedade civil, senão, nunca vamos conseguir aprovar mudanças, vai ficar tudo concentrado na mão do Executivo”, disse a jornalista Monique Reis. “O Presidente da Comissão de Cultura, Pollyna conduz audiência Executivo deve gerir a cultura, mas quem a produz somos nós, e sabemos as demandas do nosso grupo", disposição para ouvir, dialogar a apriserá necessário discutir com os vereacompletou. morar”, exclamou Pollyana. dores", considerou a secretária.

Entre as alterações sugeridas pelos João Vidal (PSB) disse que essa Produtora cultural, Jenifer Botossi artistas, Salvador Soares (PRB) anotou representatividade assegura a criação lembrou que o Sistema de Cultura é que a maioria é procedente, porém, a de uma “política de Estado”, que “não uma ação conjunta entre entes federaalteração da paridade é ilegal. “O prodepende de balcão”. “Infelizmente, tivos e sociedade civil. “Aderir ao Sistejeto é elaborado por técnicos, que não a política no Brasil não prioriza a ma é uma forma de obter receita para veem quem está na ponta, e a nós cabe cultura. O vereador é aquele que con- município, e ano a ano a proporção votar sim ou não. Mas queremos que segue fortalecer a voz dessas justas dos recursos destinados a esse mecao Conselho tenha paridade, pois a lei demandas que vemos aqui hoje. Vonismo sofre aumento.” federal obriga.” cês, líderes e formadores de opinião, Parecer O prefeito Ortiz Junior (PSDB) têm que levar esse debate, para que a As Comissões de Justiça e de Fiafirmou que o projeto é submetido às gente possa aperfeiçoar todas as ounanças da Câmara emitiram parecer exigências das Secretarias de Finanças tras leis.” contrário ao projeto, alegando que a e de Negócios Jurídicos, mas avaliou Membro da Comissão de Cultura, proposta deve ser apresentada como que as emendas redacionais são possí- Douglas Carbonne (PCdoB) abriu os lei ordinária, e não complementar. veis. No entanto, chamou atenção para trabalhos, elogiando a organização da Para o prefeito Ortiz Junior, a nealgumas sugestões que pretendem classe artística. Maria Gorete Toledo cessidade de criação do Conselho exialinhar o projeto ao Sistema Nacional (DEM) participou dos debates, e alge o caráter complementar, que obriga de Cultura. “O Sistema Municipal é guns participantes usaram a tribuna a Câmara a aprovar a proposta com aplicado ao município, por isso, há para discutir a proposta. dez votos. distinções de redação que não se apliTambém apresentaram considecam aqui.” rações a responsável pelo programa Debate Rede Social e Desenvolvimento Local Desde o debate nas conferências do Senac, Nara Alencar, e o membro culturais até a apresentação em auda Comissão de Redação do Plano Esdiência na Câmara, a tramitação do tadual de Cultura de São Paulo, Mário projeto foi elogiada pelos vereadores.

Jeferson Leite Melo.

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| CPI Plano de Saúde |

CPI: Secretário não descarta contratação de plano de saúde individual O secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, afirmou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Plano de Saúde que o servidor pode aderir a um convênio médico individual e pedir o reembolso à Prefeitura, conforme previsto em lei, descartando, assim, a obrigatoriedade de filiação ao Sindicato dos Servidores.

A afirmação foi feita durante depoimento no dia 24, na Câmara de Taubaté, mediante questionamento do relator da CPI, Douglas Carbonne (PCdoB). “Tivemos informações de que alguns servidores não estavam conseguindo fazer o plano individual e pedir o reembolso, por orientação do setor de Recursos Humanos”, frisou o vereador.

“O Sindicato está cobrando taxa de R$ 27,50 dos sindicalizados. Está sendo feita uma venda casada, eles estão sendo obrigados a se sindicalizarem.

Alguns não estão pagando, alegando que o Sindicato não tem representatividade para isso. Tem funcionário que têm o plano, a Prefeitura concede o reembolso, mas ele não tem vínculo com o Sindicato”, prosseguiu Carbonne.

Como argumento, o secretário evidenciou o alto custo do plano particular. “É possível que um servidor tenha liberdade de contratar qualquer plano de saúde e pedir o reembolso, não tem vinculação com plano A, B ou C. Mas, pela estrutura do mercado, tem sido muito difícil as pessoas contratarem planos individuais”, disse.

Fust Vera Saba (PMB) lembrou que até 2013 a Prefeitura mantinha convênio com a Fust, até então Fundação Universitária de Saúde, que cobria o atendimento médico do funcionalismo, e questionou o motivo do cancelamento. “A Fust oferecia 100% de cobertura, por que não houve busca dessa garantia integral pela Prefeitura?”

Para o secretário, tratava-se de uma “modelagem diferente”, e a administração municipal optou por criar uma

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lei de reembolso parcial das despesas médicas, em 2014.

Funcabes Carbonne questionou o motivo do não credenciamento da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau), visto que o órgão atende aos requisitos da legislação.

Jean afirmou que houve uma “dúvida objetiva”: os servidores da Prefeitura não têm vínculo com a Fundação, e o vínculo seria uma das exigências da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

“A ANS teve que modificar a legislação. Começaram a surgir no Brasil contratos fictícios, é como se, por exemplo, uma pessoa não vinculada à entidade de classe viesse a aderir ao contrato que a empresa tem com o plano de saúde”, exemplificou Jean.

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) quis saber por qual motivo a ANS não foi consultada sobre a possibilidade do credenciamento da Funcabes.

“Hoje, temos algumas fundações prestando serviço para a Prefeitura, como a Fust, que gerencia os berçaristas.

Por que não acionaram a ANS rapidamente, para dar uma satisfação à Funcabes?”

O secretário afirmou que ele ratificou um parecer da Procuradoria Jurídica e observou que “eventualmente poderia ser ouvida a ANS”. Segundo ele, a dúvida surgiu durante análise das Secretarias de Governo e de Administração.

Ameaça Ao início da reunião da CPI, Carbonne apresentou uma conta de luz em nome do presidente licenciado do Sindicato, Augusto César “Guará Filho”, cujo endereço remete à sede do jornal Correio da Cidade, na avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, 846, Alto do Cardoso, em Pindamonhangaba.

De acordo com o vereador, denúncias de servidores apontam que o presidente do Sindicato é proprietário do jornal, que tem sido usado para atacar

os parlamentares.

No decorrer da oitiva, o vereador disse que foi ameaçado pelo jornalista Júlio Moraes, diretor comercial do jornal. “Acabei de ser ameaçado pelo Sr. Júlio, do jornal Correio da Cidade, perguntando como eu consegui o documento. Não fui eu, foi a CPI. Nossa investigação serve para garantir um plano de saúde condizente aos servidores, pois é dinheiro público”, discorreu Carbonne.

O Sindicato dos Servidores tentou barrar o andamento da CPI na Vara da Fazenda Pública de Taubaté, mas o pedido liminar foi negado. Em seguida, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que também recusou a urgência.

“O Sindicato foi chamado várias vezes a esta CPI, eles tentaram barrar na Justiça, mas não tiveram êxito. Pedimos vários documentos, notas fiscais, relatórios de servidores que aderiram ao convênio, sem sucesso. A Prefeitura tem que descredenciar o Sindicato neste momento, porque omitiu informações”, completou o vereador.

“Jamais podemos aceitar esse tipo de ameaça, somos representantes da população e estamos no exercício de nossos direitos e deveres”, refutou Digão.

“Quero manifestar repúdio a esse tipo de constrangimento e desrespeito ao Poder Legislativo. Fomos legitimados nas urnas, esse tipo de violação é inadmissível”, concordou Vera Saba.

Inativos O cancelamento do convênio para inativos foi questionado por Vera Saba. Jean Soldi explicou que emenda da Câmara inseriu os servidores do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) no rol dos beneficiários, no entanto, a Prefeitura derrubou a exigência na Justiça.

“Entendemos que havia vício, seja por aspecto orçamentário ou da constitucionalidade. Temos que dar atendimento à população”, afirmou o secretário.

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| Solenidade |

Vera Saba reconhece trabalho “humanista” de gerente do INSS Trabalhadores que procuram o posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Taubaté encontram atendimento de uma equipe pautada na missão de priorizar o cidadão e oferecer um serviço com qualidade e respeito. À frente da equipe, o gerente executivo José Benedito Barbosa Santos, homenageado pela vereadora Vera Saba (PMB) com título de cidadania taubateana.

A homenagem foi entregue em solenidade realizada dia 17, sob a presidência de Douglas Carbonne (PCdoB), ocasião em que a educadora Ofélia Eugênia Pereira de Araújo também recebeu o título de cidadania oferecido pela vereadora.

“Comprometido com suas funções públicas, Barbosa tem grande alegria em atender ao público, sempre que requisitado, para esclarecer as dúvidas.

Grande humanista, prima sempre pelo bom atendimento, constantemente treinando sua equipe para exercer um serviço de qualidade. Acredita que aqueles que contribuem por tantos anos para a Previdência merecem todo o respeito e atenção”, registrou Vera.

Natural de Guaratinguetá, Barbosa atua no INSS há 34 anos. Começou a trabalhar em Pindamonhangaba e, em 1992, passou a prestar serviços esporádicos no posto do Taubaté, para onde foi transferido em definitivo em 2000.

“Para Barbosa, a parte mais importante da sua carreira de servidor público foi em Taubaté. Já recebeu convites para trabalhar em Brasília, São Paulo, mas sempre recusou”, discorreu a vereadora, que trabalhou com Barbosa no Conselho da Previdência Social.

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Vera Saba e o gerente José Benedito Barbosa Santos: Comprometido com suas funções públicas

“Tivemos a oportunidade de ter o projeto desenvolvido por nosso grupo de trabalho, o requerimento de auxílio-acidente sem prévia de requerimento de auxílio- doença. Hoje esse sistema está sendo implantado nos postos do INSS de todo o país”, destacou a parlamentar.

Ao agradecer a homenagem, Barbosa Santos expressou a felicidade em ter o trabalho reconhecido pelo município. “(A Previdência Social) É meu primeiro emprego. Ali cresci,

Fernanda Ribeiro

me formei, e tudo que eu tenho saiu dali, graças a Deus com honestidade e simplicidade.” Ele registrou o objetivo da Previdência, de atuar priorizando o cidadão. “Nossa missão é com o trabalhador brasileiro. O atendimento à população, para nós, é prioridade.” Ele mencionou a também homenageada Ofélia, destacando o mérito do trabalho que ela desenvolve na cidade.

Fez parte das homenagens a exibição de um vídeo com depoimentos dos colegas de trabalho sobre Barbosa.

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| Solenidade |

Vera Saba enaltece educadora na socialização da pessoa com deficiência Poderia ser enredo de ficção: uma jovem professora da cidade grande deixa tudo para se dedicar à educação de crianças com deficiência intelectual em uma pacata cidade do interior. Tornou-se realidade graças à coragem de Ofélia Eugênia Pereira de Araújo, que há 52 anos trocou São Paulo por Taubaté para desenvolver este trabalho, história que a levou a ser homenageada com título de cidadania pela vereadora Vera Saba (PMB).

A homenagem foi entregue em solenidade realizada dia 17, sob a presidência de Douglas Carbonne (PCdoB), ocasião em que o gerente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), José Benedito Barbosa Santos, também recebeu o título de cidadania oferecido pela vereadora.

O convite para Ofélia trabalhar na implantação da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) em Taubaté, em 1964, partiu de Dalila Guisard, que tinha um filho com deficiência intelectual e o levava para tratamento na clínica do médico Stanislau Krynsky, onde a educadora trabalhava, dividindo seu tempo entre a profissão de secretária e a de professora.

“Ofélia sempre se preocupou com a inclusão social e, com seu marido, abriu mão de outros sonhos para vir a Taubaté e iniciar os trabalhos na Apae.

Sua casa era constantemente cheia de crianças, seus filhos viviam e eram en-

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Fernanda Ribeiro

sinados a ter uma relação harmoniosa com crianças com deficiência intelectual que, na época, eram muito rejeitados pela sociedade”, afirmou Vera.

Vera registrou a atuação de Ofélia na Avape (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais), instituição que era vinculada à Volkswagen, onde se desenvolvia o sistema da cultura agrícola. “Além dos projetos internos, passou a se envolver com as famílias dos deficientes na questão da sustentabilidade, com a criação dos grupos de mães que produziam bordados, doces e festas juninas muito famosas na cidade, a fim de arrecadar fundos para as duas instituições.”

“Sempre com visão de cidadania, buscava, ainda, a socialização do deficiente, como o projeto residência, que consistia uma casa na cidade para que o deficiente intelectual pudesse

lavar, cozinhar e namorar, e ocorreram até casamentos entre alunos. Com a criação de parcerias com grandes empresas, conquistou ainda empregabilidade dos alunos da instituição e a seus familiares’, acrescentou.

“O que Ofélia fez foi grandioso! Plantou muitas sementes, mudou muitas vidas, mudou a própria vida e a da família diante de tanto aprendizado, voltando-se mais para as questões do ser e não do ter. Muito aguerrida, não via impossibilidade naquilo que realizava”, ressaltou a vereadora.

Ao agradecer a homenagem, que foi composta por um vídeo com depoimentos de familiares e amigos, Ofélia ressaltou a emoção do momento. “Com esse dia vem um turbilhão de memórias acumuladas que me dão muitas emoções, algumas até já esquecidas, desde aquele dia em 1964, quando dona Dalila Guisard e doutor Stanislau Krynsky me convidaram para vir montar uma escola especial em Taubaté.”

“Eu estava noiva e me comprometi a vir pelo prazo máximo de um ano, mas eles me levaram até a bica do Bugre, me deram a água, e nunca mais saí daqui”, brincou, frisando a gratidão à sua família, em especial ao apoio do marido Raimundo Ferreira de Araújo.

“Naquela época, eu já tinha decidido que Taubaté é meu lugar, e que é aqui que eu quero ficar”, completou.

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| Solenidade |

Carlos Peixoto: “Luiz Carlos Valeretto merece cidadania pelo trabalho por Taubaté”

Carlos Peixoto A Câmara Municipal entregou, no dia 23, o título de cidadão taubateano ao advogado e ex-bancário Luiz Carlos Valeretto, natural de Lins, SP, que veio para Taubaté em 1991 para assumir a gerência do antigo Banespa na cidade.

A homenagem tem iniciativa do vereador Carlos Peixoto (PTB).

“Aos 62 anos, aposentado, Valeretto é advogado atuante na cidade. Na sua nova profissão, estudou Direito nas Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo, tendo se bacharelado na Faculdade de Direito de Marilia, SP, na turma de 1980. É pós-graduado em Gestão Empresarial Fundação Getúlio Vargas”, discorreu Carlos Peixoto.

Funcionário do Banespa durante 28 anos, Valeretto trabalhou em nove agências, tendo exercido todos os cargos de carreira, sendo o último o de gerente-geral de agência especial, nas duas maiores agências do Vale do Paraíba, Taubaté e São José dos Campos, além de exercer a função de gerente regional substituto.

O vereador registrou que o homenageado aposentou-se em maio de 2001, reside em Taubaté há 22 anos, onde chegou em 1994 – mesmo tendo trabalhado também em São José dos Campos, fixou residência em Taubaté. “É militante do Rotary Club Taubaté há 25 anos, tendo sido presi-

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L.C.Batista

Luiz Carlos Valeretto dente em 2006/2007, governador assistente de 2008/2009 e 2009/2010, entre outros cargos no clube de serviço”, destacou o parlamentar, acrescentando a atuação de Valeretto como membro da Loja Maçônica Guardiões da Lealdade e Justiça e o fato de o homenageado ser “torcedor fanático do Esporte Clube Taubaté”.

O vereador disse que concedeu a honraria a Valeretto “pelo seu destaque e trabalho em benefício da nossa cidade, e porque tem honrado esta terra”.

Luiz Carlos disse que tinha dificuldade de agradecer a homenagem, “que passará para sempre a integrar o rol das mais importantes da minha existência”. Afirmou que aceitou ser transferido do seu emprego para Taubaté por ser uma cidade maior, que contava com cursos superiores, e por sua localização.

Valeretto foi promovido à época

para assumir agência do banco em São José, mas continuou residindo em Taubaté pela “paixão à cidade”.

O homenageado contou passagem de sua vida de quando tinha 12 anos, e conheceu o monsenhor José Vicente Barbosa, que era taubateano nascido na rua Dr. Pedro Costa, que lhe contava fatos de Taubaté que não lhe saíam da cabeça.

“Aprendi com ele a gostar desta terra, da geografia e dos seus encantos”, afirmou, sobre o que lhe ajudou a aceitar a transferência do Banespa para a cidade.

“A partir de hoje revisto-me de mais responsabilidade com esta cidade, que tão maravilhosamente me acolheu e que receberá eternamente a minha gratidão, respeito e contribuição para que continue brilhando no cenário nacional”, finalizou.

Antes de finalizar a solenidade, a qual presidiu, Luizinho da Farmácia (PROS) declarou que Taubaté recebeu mais um filho “que deu sua contribuição para que nossos jovens sigam o exemplo de um cidadão de bem”, frisando que Valeretto veio com a família e “contribuiu para o engrandecimento da cidade”.

A TV Câmara exibiu vídeo, preparado pelo Memorial da Câmara, com depoimentos de amigos e familiares sobre o homenageado.

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MEMÓRIA

1976

A eleição de Waldomiro Carvalho

Por Luiz Carlos Batista

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e que poderão retornar em benefício da coletividade taubateana”.

Uma semana após a indicação, A Tribuna divulgou pesquisa de opinião pública, apontando o seguinte resultado: Guido Miné – 33%; Waldomiro – 19%; Décio Azevedo – 15%; Abirached – 12%; Rubens Eduardo – 6%; e Guido Brandão – 5%.

Como se vê, errou todas as colocações. O diretor responsável pelo jornal

Mistau

A Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido de situação ao Governo do Estado e ao governo militar, vence pela primeira vez a eleição em Taubaté, e isto foi possível por vários motivos. A administração do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) não agradou aos munícipes, e candidatos apresentados pela oposição eram considerados fracos eleitoralmente, além do sentimento de que um prefeito da situação teria mais chances de conseguir obras para a cidade.

Estavam inscritos 53.536 eleitores, dos quais 45.042 votaram num dos seis candidatos. Nenhum jornal da época informou o número de votos em branco, nulo ou abstenção.

Os três candidatos da Arena fizeram 65,19% dos votos contabilizados: Waldomiro Carvalho, eleito com 16.437 votos; Guido Miné – 14.095; Rubens Monteiro de Andrade: 1.811.

Pelo MDB, as votações foram as seguintes: Guido de Araújo Brandão: 6.959; Décio Silva Azevedo: 3.001; Oswaldo Abirached: 2.734.

A diferença do prefeito eleito, Waldomiro Carvalho, para o segundo colocado, Guido Miné, foi de menos de 5%. Este era favorito e perdeu nos últimos dias.

O jornal A Tribuna defendia claramente a candidatura de Guido Miné, sempre mostrando reportagens do período em que ele foi o prefeito (1.2.1969 a 31.1.1973), citando que havia criado o Gein (Grupo de Expansão Industrial), o grupo de trabalho para reforma universitária, o novo sistema de abastecimento de água, o Corpo de Bombeiros, e doou áreas para construção das unidades do Sesi e do Senai.

No dia 2 de outubro de 1976, no editorial “Saber escolher”, o jornal escreveu: “Que a nossa população saiba escolher um prefeito e legisladores que interpretem os anseios coletivos com otimismo e desprendimento.

Exemplos há, em passado recente, de frutíferas experiências administrativas

Waldomiro de Carvalho

Vereadores da 8ª Legislatura (1.2.1977 a 31.1.1983) Arena (Aliança Renovadora Nacional) Mário Celso de Almeida - 1.955 Edvaldo Cabral de Vasconcellos - 1.578 Alaor Fernandes Lima - 1.227 Renato Féres - 1.076 Juarez Toti - 1.045 Luiz Winther de Araújo - 1.005 Djalma José de Castro - 1.005 Djalma Ribeiro Couto - 796 José Roberto Monteiro - 785 MDB (Movimento Democrático Brasileiro) Wilson Fim - 1.562 Antonio Carlos Ribas Branco - 1.245 Adriano dos Santos - 1.011 Adão Nery da Silva - 869 Antonio Carlos Ribeiro - 832 Vicente Fonseca Lima - 831

A Tribuna era o jornalista Djalma José de Castro, candidato a vereador eleito na chapa de Guido Miné.

Miné teria perdido a eleição, entre outros motivos, porque sua propaganda foi confundida com o nome de outro candidato – Guido de Araújo Brandão. A propaganda de Miné dizia para votar no Guido “de verdade”, e tinha o desenho indicando o “V” da vitória, que foi confundido como sendo o segundo quadrinho, em que constava o nome de Guido Brandão.

Waldomiro exerceu o mandato de 1.2.1977 a 13.5.1982 e renunciou ao cargo para se candidatar a deputado estadual. Assumiu a Prefeitura até 31.1.1983 o vice Moacyr Freire.

O jornal A Tribuna sempre fez oposição ao prefeito Waldomiro Carvalho.

No dia da posse, 1.2.1977, publicou na primeira página informando que Waldomiro não respondeu a 20 perguntas enviadas por escrito. No entanto, no editorial da página 2 afirmou que a aparência urbana da cidade era “de abandono”, e que com a posse renovavam-se as esperanças.

No dia 30 de dezembro de 1981, o prefeito Waldomiro fez um balanço de suas obras, entre as quais: pavimentação de 167 ruas, construção de vários campos de futebol, instalação de 5.695 bicos de luz, iluminação das igrejas da periferia, instalação de 11 semáforos, 433 placas de trânsito, 33 abrigos de ônibus, 1.088 faixas de segurança, reforma do Mercado, construção de três reservatórios de água, 4.691 ligações domiciliares de esgoto.

Cinco anos depois, novo editorial concluía: “1982 promete ser mais um ano de grandes realizações, como vem acontecendo há cinco anos, através da administração Waldomiro Carvalho”.

Um dos serviços mais criticados nesse governo foram os paralelepípedos, que foram revirados para deixar as vias públicas mais planas. O município não tinha, segundo justificativa, verba para pavimentar as ruas.

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