BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 29.junho.2016 • Edição 1016 • Ano XIII
Atos oficiais Sessão 145ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 30.6.2016 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 30 de junho de 2016, quinta-feira, às 9 horas, para deliberação das seguintes matérias: ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 270/2013, de autoria do Vereador Joffre Neto, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público no âmbito do município de Taubaté. ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que estabelece obrigatoriedade aos estabelecimentos comercializadores de óleo de cozinha, especificamente supermercados e hipermercados, a manter em local visível e de fácil acesso, recipiente especial para o seu descarte.
nºs 293, de 5 de julho de 2012, e 300, de 7 de novembro de 2012; revoga, altera e regulamenta a Lei Complementar nº 333, de 27 de dezembro de 2013, que estabelecem área de expansão urbana no Município de Taubaté e dá outras providências. – Há três emendas. ITEM 5 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Taubaté junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. – Há duas emendas. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social instituído pela Lei Complementar nº 355, de 10 de dezembro de 2014 e altera a Lei Complementar nº 29, de 22 de julho de 1992.
ITEM 3 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 265/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.
ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura). – Há três emendas.
ITEM 4 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga as Leis Complementares
ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 254/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera a Lei nº 4.004, de 14 de dezembro de 2006,
conforme específica (empréstimo consignado). – Há duas emendas. ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios verticais situados no Município de Taubaté. – Há uma emenda. ITEM 10 1º votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o envio de arquivos digitais à Câmara Municipal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica. – Há uma emenda. ITEM 11 1ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel do Patrimônio da Universidade de Taubaté (Centro de Apoio Ubatuba). – Há uma emenda. ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Taubaté e dá outras providências. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 20/2015, de autoria do Vereador João Vidal, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal dispondo sobre a duração do mandato dos mem-