BL 1017 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté 1.julho.2016 • Edição 1017 • Ano XIII

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É APROVADO 19

26 e 27

Homenagens ao handebol, Thais Cunzolo, Amélia Varejão e Roberta Borrego e 31 30 25, 24,

Revisão do funcionalismo tem garantia de aumento para 2017 21 iStock

Jean Soldi explica revisão; Lola não comparece à convocação

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Vera Saba critica “precarização” na educação

Salvador Soares aponta falhas estruturais de diferentes regiões

Ao visitar vários bairros em diferentes regiões de Taubaté, o vereador Salvador Soares (PRB) constatou problemas referentes à iluminação, calçamento, asfalto ou infraestrutura em vários locais. Uma das críticas feitas pelo parlamentar foi sobre a taxa de iluminação paga pelos munícipes, já que ainda existem pontos escuros. Ele disse que a Polícia Militar é uma instituição que faz o mapeamento de problemas da cidade “com maestria”. “Se você pedir um relatório para a PM, ela relata se a rua tem buracos, terrenos vazios, lâmpadas queimadas, coisas que o vereador faz quando colhe da população.” Em uma imagem exibida durante a sessão da Câmara, dia 27, Salvador criticou o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) por não cuidar do calçamento em frente ao seu prédio. “Nós temos o DER na entrada do Parque Três Marias e nem eles cuidam da entrada, nós estamos cobrando para que eles corrijam esse problema.” Na região oeste da cidade, um Centro Municipal de Educação Infantil está sendo construído no Jardim Oásis, e de acordo com o vereador, existe um espaço da Prefeitura atrasando a conclusão.

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Também sem finalização está a pista de skate do Itaim, que foi prometida para o aniversário da cidade em 2014. Por isso, o vereador cobra soluções para que a obra continue e seja finalizada. “Não vai sair não, viu. Está tudo parado lá, juntando mato”, opinou. Na região leste, um trecho com esgoto correndo a céu aberto na rua Pedro Francisco dos Santos, Chácara Silvestre, foi registrado por Salvador, que pediu providências da Sabesp o quanto antes. “As pessoas pagam taxa de esgoto e têm que conviver com ele a céu aberto.” Iluminação Mais uma vez, Salvador se manifestou contra o pagamento da taxa de iluminação pública feita por munícipes e empresários ao município. “A população está pagando, está gerando desemprego, o prefeito está fazendo caixa com esse dinheiro e não conta onde está gastando. A cidade continua às escuras, pois, ele colocou meia dúzia de lâmpadas e está iludindo a população”, falou o parlamentar.

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A forma de seleção e chamamento dos professores eventuais da rede pública de ensino continua não muito clara à população. Por isso, a vereadora Vera Saba (PMB) cobra mais transparência do Executivo e da Secretaria de Educação. “Nem a informação está sendo divulgada, e isso é um absurdo, é uma ofensa ao princípio da transparência, moralidade e legalidade pública.” A parlamentar questionou por que uma forma mais organizada não é adotada. “Por que o prefeito não abre um processo seletivo que defina corretamente a convocação desses professores que estão aguardando, que já foram cobrar na Secretaria e não têm nenhuma informação?” No entendimento de Vera, a atitude do prefeito Ortiz Junior (PSDB) em relação aos eventuais está “precarizando” a educação. De acordo com reclamações feitas a ela, muitas são as vezes que monitores substituem professores em sala de aula, o que é "inadmissível". “A rede está praticamente sofrendo um colapso pela ausência de professores”, apontou. “Solicito que a Comissão de Educação acompanhe a questão dos monitores e inspetores terem que assumir as salas de aula. Não dá para aceitar”, criticou. Vera lembrou que

o orçamento da cidade é o segundo maior da Região Metropolitana do Vale. Para obter uma resposta do Executivo quanto a isso, a vereadora encaminhou requerimento e relatou a confusão decorrente do uso da lista de 2012 e do concurso público de 2015, de funcionários efetivos. “Não foi aberto o processo seletivo de 2016, são 1.200 professores para pleitear essa substituição em ausência de profissionais.” CPI Para reforçar o empenho dos vereadores na solução do plano de saúde dos servidores da Prefeitura, Vera Saba disse que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) está aberta na Casa, e que o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) recebeu retaliação por defender os funcionários. “Isso por conta das investigações de jornais que estão publicando todas as notas referentes ao Sindicato dos Servidores. Estão tentando impedir de toda forma nossa atuação, mas vamos continuar nesse processo, pois o plano de saúde tem muitas irregularidades”, alertou.

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Alexandre Villela fala sobre situação da zona azul

O vereador Alexandre Villela (PTB) prestou solidariedade aos trabalhadores da zona azul, pois eles “nunca tiveram a solidariedade da empresa”. Ele ressaltou que há dois meses já havia falado que muitos servidores tinham sido mandados embora, e não foi paga a rescisão. “A empresa rompeu o contrato, falou que a Prefeitura não estava multando os carros, e vai entrar com uma ação contra a Prefeitura”, disse o vereador. Foi exibida a foto de um parquímetro instalado ao lado do poste padrão, mesmo a calçado sendo muito estreita. O vereador frisou que espera que a Prefeitura abra novo processo licitatório para zona azul, pois o estacionamento tem que ser rotativo. Sabesp Alexandre Villela exibiu foto enviada por morador da Vila das Graças, que mostra que a água que sai das torneiras está muito suja. “Paga-se caro para chegar ‘isso’ em nossas torneiras.” Ele mostrou alguns dos direitos que os consumidores possuem. Quem precisa lavar a caixa d’água e tem nota fiscal, ou roupa estragada por sujeira, pode ser reembolsado pela Sabesp. Quem teve água suja pode pedir que a próxima

Córrego na Gurilândia em “estado de abandono”, alerta Carlos Peixoto conta seja cobrada pela média. “Foram mais de 500 casos que encaminhamos à Sabesp, grande parte foi solucionada”, garantiu. Serviços Alexandre esteve na inauguração do túnel da avenida Bandeirantes, dia 27, e frisou que faltam algumas coisas a serem feitas, principalmente a sinalização. Ele afirmou que o túnel da Daruma precisa ser alargado. “É uma aberração o que a Nova Dutra faz.” Sobre a avenida Marrocos, Alexandre solicitou que a via seja mão dupla, pois o local sofreu alterações, mas a Prefeitura “pode voltar atrás”. “Não tem necessidade de ser mão única.” Ele parabenizou a empresa Eco Taubaté, que está fazendo a limpeza das ruas na cidade. “Estão fazendo um trabalho muito bom.” Segurança pública O vereador afirmou que alguma coisa tem que ser feita em relação aos assaltos e conversou com integrantes do 5º Batalhão da Polícia Militar, pois existe a preocupação com o aumento no número de assaltos e assassinatos.

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O córrego localizado no Jardim Gurilândia está em “estado de abandono”, motivo pelo qual o vereador Carlos Peixoto (PTB) encaminhou documento ao prefeito de Taubaté pedindo “urgentes” providências, conforme desejo de moradores. O córrego está localizado atrás das casas da rua Dona Benta. O parlamentar quer limpeza geral do córrego e nas proximidades, considerando que ele passa também pelos bairros Aeroporto, Esplanada Santa Terezinha, Canuto Borges, entre outros. O mato está muito alto, com lixo e água parada, “o que provocar o surgimento do mosquito Aedes aegypti, deixando moradores da região apreensivos e preocupados”. Segundo o parlamentar, a manutenção periódica do local evitaria “inúmeros transtornos aos moradores”. Residencial Paraíso Carlos Peixoto indicou a necessidade de se promover benfeitorias na rua Antônio José Carneiro de Souza, no residencial Paraíso, que se encontra em “péssimas condições”. Entre as melhorias, os moradores indicaram operação tapa-buracos, principalmente em frente aos números 181, 171, 111 e 151, onde vários bura-

cos danificam os veículos, prejudicando o trânsito e aumentando o risco de acidentes no local; instalação de lombada, devido ao número de crianças, visando à diminuição da velocidade empreendida por veículos; e limpeza geral da boca de lobo localizada em frente ao nº 57, com acúmulo de lixo, mato e água parada. Parque São Cristóvão A revitalização da praça da rua Capitão Antônio Delgado Escobar, no Parque São Cristóvão, foi reivindicada pelo vereador Carlos Peixoto, sugerindo a poda do mato, situação que propicia surgimento de animais peçonhentos nas residências vizinhas; troca de lâmpadas queimadas, comprometendo a segurança do local; manutenção dos bancos, pois estão quebrados, pintura geral, recapeamento ou operação tapa-buracos da rua, onde há vários buracos, que danificam os veículos e aumentam o risco de acidentes no local. Outra proposta do vereador é a instalação de academia ao ar livre na praça, “tornando o local mais propício ao lazer”.

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Douglas Carbonne comemora bolsas para cursos de licenciatura

Diego Fonseca pede melhorias no residencial Arco-Íris

O vereador Diego Fonseca (PSDB) recebeu de moradores do residencial Arco-Íris solicitações de benfeitorias para o bairro. Entre as reivindicações estão melhorias em campo de futebol, praça, playground e recuperação do asfalto deteriorado na região, pelas obras da Sabesp. Diego afirmou que a Prefeitura foi notificada para que cobre a Sabesp. “Ela cobra o valor da água e esgoto, e nem sempre presta serviço de qualidade. Não podemos nem falar que ela presta serviço, porque infelizmente é uma empresa que não tem nem contrato com o município.” Parque Aeroporto Reparos na rua Comandante José Renato Cursino de Moura foram exibidas pelo vereador. “Esse foi um atendimento que a Sabesp fez na região. Algumas casas não tinham a rede de esgoto, fizemos uma reunião com a Sabesp e os moradores, e depois de longos dois anos a Sabesp foi lá e fez a obra. A comunidade está feliz da vida, porque agora tem esgoto sendo captado. Não tem mais fossa, como era antigamente.” Vila Bela O parlamentar exibiu fotos de recapeamento e operação de requalificação nas ruas Willian Ortiz, Oswaldo Gemi Chester, ambas

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na Vila Bela, e Antônio Marcondes da Silva, na Vila dos Comerciários I. Jardim Santa Catarina Também expôs fotos de melhorias na rua Canoinha. “A rua estava horrível, veja que a requalificação foi quase a rua inteira, só faltou recapear a rua, mas foi feito. Essa é a rua Itajaí, também uma rua que estava muito ruim, e foi feita operação de recuperação. Solicitamos algumas melhorias para a região, principalmente recapeamento para essas ruas, mas acredito que em breve o prefeito fará o recapeamento na cidade.” Parque Piratininga Diego pediu recuperação das calçadas do Parque Piratininga e notificação de empresas para fazer as calçadas. “Os moradores são notificados a fazer as suas calçadas, por que as empresas não podem ser notificadas também?” O vereador mostrou foto da avenida no Parque Piratininga e disse que desde 2013 é solicitado o asfalto, mas até hoje nada. Também mostrou fotos de bocas de lobos sem tampas.

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O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) anunciou que a Universidade de Taubaté oferecerá, no próximo vestibular, 50% de bolsa para os cursos de Letras, História e Pedagogia, atendendo a um pedido realizado pelo parlamentar. No semestre seguinte, a bolsa de 50% será oferecida para os cursos de Educação Física, Biologia, Matemática e Física. “Esses cursos precisam de empenho da Universidade, para que não acabem. Ser professor nesse país está sendo cada vez mais difícil. Fico muito feliz pela Universidade ter compreendido as informações que levamos até ela, inclusive em várias reuniões com a Pró-reitorias de Finanças e Estudantil, mostrando essa realidade dos cursos de licenciatura, é importante fazer a revisão disso.” Professores Douglas lembrou o compromisso do prefeito com um novo processo seletivo para eventuais, o que ainda não ocorreu. “Estamos andando em algumas escolas, não tem professores, e a gente tem cobrado do prefeito. Parece que vai ocorrer o mais rápido possível.” Animais O parlamentar comentou sobre a Segunda Caminhada dos Animais, dia 23 de julho, a partir das 8h. A meta é arrecadar três tone-

ladas de ração. Pamo Parabenizou a Prefeitura e o vereador Paulo Miranda (PP) pela inauguração do Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do Marlene Miranda no dia 29, às 14h. Recordou que o deputado do partido do atual presidente da Casa trouxe algumas emendas para esse posto, R$ 120 mil. “As emendas dos deputados são importantes nesse processo. Conseguimos R$ 400 mil do deputado do nosso partido nas unidades de atendimento a saúde em Taubaté. Importante que o pessoal do Marlene Miranda saiba dessa referência do valor de R$ 120 mil.” Sinalização Carbonne requisitou obras de sinalização na avenida Juvelina de Goes, na Vila Olímpia. O local está carente de sinalização de trânsito horizontal. Ponderou que o excesso de tráfego e a falta de sinalização estão prejudicando os moradores, que não têm como atravessar com segurança as ruas.

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Jeferson Campos destaca aprendizagem oferecida pela Escola do Trabalho

Gorete: “Acompanhamos dia a dia melhorias no Marlene Miranda” A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) destacou melhorias promovidas pela Prefeitura de Taubaté no bairro Marlene Miranda. Informou que esteve no bairro dia 27, numa avenida que era cortada ao meio com um parque infantil e uma quadra, que ninguém usava. “O parquinho será colocado ao lado da academia ao ar livre, e a lateral vai ser fechada com telas. Se a mãe está na academia, e o filho no parquinho, só vai ter uma saída, para evitar acidentes”, contou. “Pedimos à Secretaria de Mobilidade que arrume alguma maneira de reduzir a velocidade dos carros, com radar ou lombada, pois o pessoal abusa. A quadra estava destruída, sem condições de uso, e agora está resolvido o problema, falta só pintar”, prosseguiu. Gorete afirmou ainda que o Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) está em faxina, e a previsão é entregá-lo dia 29. Ela anunciou que estará no lançamento da unidade. “É o melhor e maior Pamo de Taubaté. Tem também a construção de campo de futebol, que era um sonho da população, e tapa-buraco geral no bairro, que está de cara nova.” Bairros Em visita à Chácara Sil-

vestre, Gorete relatou que munícipes pediram limpeza do bairro e conclusão de uma obra que estava paralisada, bloqueando um dos acessos. Ela disse que a obra foi realizada, e melhorias, como poda de árvores, foram feitas. Gorete destacou ainda obras de drenagem na estrada Rocinha, na zona rural, solucionando um problema que afligia a população, e anunciou que, na segunda quinzena de julho, acontecerão obras no bairro Cataguá. Casa do Idoso A inauguração da Casa Dia do Idoso ocorreu no sábado, 25, e Gorete participou da cerimônia junto aos vereadores Jeferson Campos (PV), Luizinho da Farmácia (PROS) e João Vidal (PSB). Disse que foi merecida a homenagem ao Padre Hugo Bertonazzi, cujo nome foi atribuído à unidade, e explicou que o local abriga idoso de famílias não têm condições de acompanhá-lo durante dia. “Essa situação ajuda muito o idoso. Era isso que Taubaté precisava, é a primeira de muitas Casas que teremos em Taubaté”, comentou.

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Vídeo exibido pelo vereador Jeferson Campos (PV) mostrou a reinauguração da Escola Municipal do Trabalho localizada no residencial Sítio Santo Antônio, entregue à população dia 21. A solicitação de reforma no prédio e melhorias na infraestrutura foi feita pelo vereador, em ofício encaminhado ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) e ao vice-prefeito Edson Oliveira (PSD). Na inauguração, ambos destacaram a importância da unidade de ensino para a comunidade. “Está entregue a escola, com muito orgulho e alegria. Foi um compromisso firmado com a comunidade, os professores, o vereador Jeferson, a Associação de Moradores, é uma escola muito bonita e moderna”, disse Ortiz Junior. “Foi um pedido do Jeferson, que sempre foi ao nosso gabinete, solicitando melhoria da escola”, emendou Edson. Para Jeferson, a Escola do Trabalho é “pré” e “pós” Edson. “Pela competência, valorização, qualidade dos cursos, professores e alunos, e pela parceria com o Senai. Não é uma parceira qualquer, o Senai recebeu um selo da ONU (Organização das Nações Unidas), está entre as principais escolas do mundo”, disse o vereador.

Informações sobre cursos e inscrições devem ser feitas na Escola, localizada na avenida Dr. José Ortiz Patto, 2.557, telefone 3608-4110. Jeferson saudou o prefeito e o vice pela dedicação às Escolas do Trabalho e acrescentou que a quadra do residencial Sítio Santo Antônio também foi reformada e entregue à população. Terceira idade Jeferson enalteceu o prefeito pela inauguração do Centro Dia do Idoso. “É uma política pública. Está chegando o processo eleitoral, e vai ter se que comparar os avanços e cobrar melhorias. É inegável a comparação.” Prisão Sobre a instalação de unidades prisionais na região, Jeferson afirmou que o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) não quer trazer mais uma prisão para Taubaté, mas sim para a região. O deputado é presidente da Frente Parlamentar que trata desse assunto. “Na região, há superlotação de 5.200 presos. Como legislador, tem que discutir essa questão.”

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Joﬀre Neto sugere oferta de lanche pós-exame na rede municipal

João Vidal faz balanço do mandato no primeiro semestre 2016 O vereador João Vidal (PSB) prestou contas de ações do mandato no primeiro semestre de 2016 e destacou o acompanhamento da situação do rio Una, que tem sido foco de sua atenção. “Na região da Pedra Branca, área da Serra da Mantiqueira que pertence a Taubaté, estamos construindo, junto ao Poder Executivo, uma lei para criar uma área de preservação permanente ambiental, porque ali se concentram 30% das nascentes da cidade, segundo estudiosos.” Vidal mostrou fotos para ilustrar seu trabalho: de reunião com a secretária de Educação e a munícipe Lídia, que apresentou solução para criar mais vagas na Escola Carlos Rizzini; reunião com o diretor do Instituto Sustentabilidade, Rodrigo França, responsável pelo projeto que vai transformar a Estação Ferroviária em centro cultural, com aprovação de verba pela Câmara. Solenidade do dia do esportista, em que homenageou o presidente do E.C. Taubaté, Hélio Marcondes, “presidente da melhor campanha do Taubaté nos últimos 30 anos”, também foi registrada por Vidal, assim como a Conferência da Campanha da Fraternidade, com o tema saneamento básico, presidida por ele.

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O vereador afirmou que está pleiteando emenda para aquisição de lousas brancas e estufas para a Entec. Destacou sua participação em reunião promovida pelo vereador Alexandre Villela (PTB) com representantes da Vivo e da Net para discutir a expansão da rede internet banda larga na cidade. Sobre doações de área, frisou que a concessão de terreno para empresas instaladas em Taubaté só foi possível porque a Câmara aprovou uma lei que possibilita incentivar empresas que já estão aqui. “Tive o prazer de ofertar o texto dessa lei para o prefeito.” Vidal participou da criação do Comitê das Águas e do debate sobre ações para minimizar impactos da crise no comércio. Está elaborando, junto ao Departamento de Agronomia, a lei do pagamento dos serviços ambientais, que repassa verbas públicas para pessoas que têm nascentes nas suas propriedades. Ressaltou audiência pública que resultou na reinstalação de tomadas retiradas da praça Doutor Barbosa, onde são realizadas manifestações culturais.

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O vereador Joffre Neto (PSB) sugeriu ao prefeito de Taubaté que adote, na rede municipal de saúde, iniciativa semelhante a que é realizada no Hospital A.C. Camargo, em São Paulo, com a oferta de lanche para pacientes que tenham passado por exame de sangue, após horas de jejum. O parlamentar indicou a medida para ser realizada em Taubaté “anos atrás” e disse que se surpreendeu ao saber que o hospital de São Paulo a adota. “É um kit com suco, iogurte, sanduíche e uma fruta. Muitas vezes aquele pobrezinho que vem do bairro distante ou da zona rural, e que está há horas em jejum, quase desfalece. Por que não (ofertar o kit)? É um agrado tão simples, com custo baixo e significativo.” Joffre Neto defendeu a medida como parte do que classifica como “administração carinhosa, que se preocupe em acarinhar população nos momentos de principalmente de fragilidade.” Solidariedade Joffre Neto divulgou os telefones do Abrigo Municipal, 3621-6026, e do Centro Pop, 3621-7002, que fazem acolhimento de pessoas em situação de rua, como alternativa para aqueles que querem ajudar moradores de rua, principalmente nos

dias de frio intenso. “As pessoas são solidárias, querem ajudar, mas não sabem como. Temos o serviço de acolhimento da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão, que funciona muito bem. Com um mero telefonema, a pessoa pode exercitar a compaixão e salvar uma vida”, afirmou, lembrando que houve registro de óbito de morador de rua em Taubaté. Política O vereador chamou atenção para a proximidade das eleições municipais, e a falta de debate na grande mídia sobre governantes e propostas. “Como professor de ciência política, coautor de uma das propostas de reforma política nacional, estou tentando colaborar, produzindo pequenos spots (de rádio) e tenho divulgado”, relatou, agradecendo apoio da rádio Difusora na divulgação. “Um dos informativos trata do papel do Legislativo. A Câmara faz parte da Prefeitura? Se formos até a praça e perguntarmos, a cada dez pessoas, sete dirão que sim. É preciso dirimir esse engano.”

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Bilili estimula vereadores a buscarem emendas de deputados “Começou a temporada de emendas parlamentares. Todos os vereadores que tenham deputados, para quem trabalharam em campanha, façam seus pedidos”, conclamou o vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB), estimulando os colegas a buscarem verbas estaduais e federais para investimentos em Taubaté. Junto ao deputado estadual Fernando Capez (PSDB), Bilili está pleiteando recursos financeiros para entidades de Taubaté: Creche Espírita Beneficente Joana D’Arc, Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e Centro de Controle de Zoonoses. “O Digão (Rodrigo Luis Silva, PSDB) também está fazendo levantamento com os deputados para quem trabalhamos, como Capez e Bruno Covas (deputado federal pelo PSDB). Chegou a hora de cobrar contrapartida aos votos que saíram de Taubaté. Nenhum negará de fazer emendas para ajudar o município.” Coordenador da campanha de Capez na Região Metropolitana do Vale, Bilili deverá solicitar emendas para outras cidades, como Lagoinha, São Luiz do Paraitinga, Tremembé e Redenção da Serra. Ele agradeceu cartas que recebeu da Apae, em retribuição à colaboração

Luizinho da Farmácia ressalta direitos dos idosos

que fez à Festa do Milho, e do Lar São Francisco, que manifestou gratidão pela doação de um bezerro para leilão em nome dos produtores rurais. Registrou que, entre 16 e 18 de setembro, deverá ser realizado novo leilão em prol da Apae e do Lar no Sindicato Rural. Piquete Bilili relatou que seu assessor, Venicio José do Prado, o representou em solenidade na Câmara de Piquete, e recebeu em nome dele o título de cidadania. O vereador, que não pôde comparecer por problema na coluna, destacou o carinho pela cidade e pelas pessoas com quem trabalhou lá, enquanto representante de instituição ligada aos produtores rurais. Diversidade Bilili parabenizou a realização da 2ª Marcha pela Diversidade Sexual e de Gênero em Taubaté. “Não podemos ter preconceito, perante Deus somos todos iguais. Isso não é defeito, tenho homossexual na família. Meu aplauso a vocês que têm o direito ao respeito. O mundo é de todos, e todos somos iguais.”

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O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) esteve na inauguração do Centro Dia do Idoso no dia 25 e afirmou que a unidade foi solicitada por ele, pois acreditava no potencial dessa unidade. “A obra é espetacular.” Ele parabenizou a Prefeitura, idosos e aposentados, que poderão usufruir do local e frisou que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) prometeu que serão construídos outros centros para idosos e deficientes em Taubaté. Luizinho ressaltou que pediu ao prefeito e junto a Câmara Municipal será criada a Secretaria do Idoso e Deficiente, a partir do ano que vem. “Nós vamos criar a votação orçamentária no fim do ano.” O parlamentar frisou que a Secretaria será criada para que se tenham pessoas que corram atrás dos direitos e saibam dos problemas dos idosos. “Esse é realmente um grande ganho.” Afirmou que não é um favor aos idosos, mas uma contrapartida daquilo que já contribuíram para o país. Acesso sul Luizinho afirmou que o acesso sul é uma “obra de primeiro mundo”, mas tem gente que irá achar defeito, porque houve um rompimento em uma galeria da Sabesp e uma via foi interditada para fazer o reparo.

Ele frisou que o investimento foi de R$ 21 milhões, sendo que a Prefeitura contribuiu com R$ 5 milhões e os empresários, R$ 16 milhões. “E nós estamos aqui não querendo expansão, porque empresário ganha muito!” O parlamentar afirmou estar feliz de ver obras acontecendo em Taubaté. Segurança O vereador disse que dia 28 o governador estará na cidade e é preciso fazer um abaixo-assinado e entregar para ele, porque a cidade foi agraciada com presídios, mas não teve contrapartida. Luizinho da Farmácia ressaltou que em julho muitos policiais vão para Campos do Jordão para dar guarida e saem de Taubaté, deixando de fazer policiamento. “Temos que ir em cima do governador do Estado e dos deputados para que deem pelo menos uma resposta sobre isso”, afirmou. O parlamentar frisou que é preciso buscar soluções para os problemas e de mais pessoas trabalhando na polícia.

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Neneca propõe projeto “Calçada Limpa” em Taubaté

Graça solicita iluminação, recapeamento e reforma de quadra

O vereador Luiz Henrique Na justificativa, o vereade Abreu “Neneca” (PDT) dor disse que a finalidade apresentou na Câmara de é contribuir para atenuar Taubaté o projeto “Calçada o lixo nas calçadas, além Limpa”, que objetiva estide colaborar com a presermular a adoção pelos estavação do meio ambiente, belecimentos comerciais de “propiciando uma cidade coletores de lixo com espa- mais bonita e agradável, de ços separados para resíduos forma simples e barata”. recicláveis. “O engajamento dos O projeto de lei nº comerciantes no projeto 83/2016 será analisado será benéfico, na medida pelas comissões temáticas em que diminuirá o lixo e depois submecotidiano dos tido à votação estabelecimen"Projeto auxiliará na no plenário. tos, mediante preservação do meio Se aprovado, a simples aquisiambiente e da saúde Prefeitura poção e disposipública, evitando derá incentivar ção, na entrada proliferação de doenças" das empresas, a realização de campanhas de de lixeira com informação e educação. espaços destinados a itens No caso dos coletores em especial”, defendeu. de resíduos recicláveis, “A campanha será extredeverão ficar dispostos na mamente positiva diante porta dos estabelecimentos da melhoria na limpeza das comerciais ou prestadores calçadas e no reflexo desta de serviço de qualquer naação afirmativa perante a tureza. população, em busca de A proposta de Neneca uma cidade limpa”, frisou o prevê que o município povereador Neneca. derá firmar convênios ou Ele acrescentou que o contratos de parcerias para projeto auxiliará na presera instalação dos coletores vação do meio ambiente e de lixo por particulares, da saúde pública, evitando estabelecendo a forma de proliferação de doenças, exploração de espaço viobstrução de bueiros, dimisual. nuição da vazão da água e Sobre a manutenção enchentes. do coletor, o parlamentar propõe que a retirada dos resíduos recicláveis será Fale com o vereador efetuada por cooperativas 3625-9594 / 9595 / 9596 permissionárias de serviço vereadorneneca@gmail.com público. Facebook: /vereadorneneca

A vereadora Maria das Já para a quadra poliesGraças Oliveira Gonçalves portiva do Parque Paduan, (PSD) solicitou à Prefeitura Graça requereu a troca dos de Taubaté troca de lâmparefletores que estão danidas das ruas Victorio Naldi, ficados, queimados, pois no Novo Horizonte, e José foram colocados em 1980. Licurgo Indiani, no Jardim “A iluminação possibilita a Maria Augusta. “A escuriutilização da quadra no pedão causa inseríodo noturno”, "Escuridão causa gurança para as frisou. insegurança para as pessoas que por A vereadoali transitam a ra solicitou a pessoas" noite”, afirmou. instalação de Ela requereu a implanta- sinalizações vertical e hoção da iluminação na praça rizontal na avenida Álvaro em frente à Escola Sabatino Marcondes de Matos, no Baby, na rua Inglaterra, residencial Estoril, pois a via Jardim das Nações, consié movimentada, e a falta da derando que tornará o local sinalização atrapalha o trânmais seguro e estimulará sito, colocando em risco os a utilização do espaço púpedestres e motoristas. blico. Correio Graça pediu a limpeza e Graça solicitou a implanpoda das árvores na praça tação do serviço de correio Vaticano, no Jardim das na estrada do Barreiro, Nações, pois os moradores abrangendo os bairros Cháreclamam do excesso de cara Ingrid, Água Quente, mato e sujeira no local. Chácara Campestre e Mato A parlamentar soliciCumprido. tou à Prefeitura análise do Ela afirmou que os locais afundamento da rua Maria não possuem serviço de Inácia Gatti, no residencial correio, o que dificulta para Bardan, considerando que que os moradores recebam a situação da via causa inse- correspondências, pois gurança aos moradores. precisam ir até a agência da Ela solicitou ainda reforempresa, e a mais próxima é ma da quadra de esportes no bairro Independência. no bairro Cidade Jardim, pois muitas crianças frequentam o local, e “o espaço Fale com a vereadora é muito importante para promover a inclusão social e 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br dá mais qualidade de vida à Twitter: @vrgraca comunidade, além de incen- Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br tivar a prática esportiva”.

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Nunes Coelho declara oposição apenas no que precisa ser corrigido

Noilton defende preservação de valores da família no Plano de Educação O vereador Noilton Ramos (PPS) defendeu emenda que apresentou ao Plano Municipal de Educação, excluindo “qualquer citação sobre o tema ideologia de gênero, diversidade ou orientação sexual que colida com a educação tradicional das famílias de Taubaté”. A alteração indicada pelo parlamentar teve parecer contrário da Comissão de Justiça. Neste caso, não é discutida em plenário e fica automaticamente rejeitada. O projeto do Plano foi aprovado na sessão dia 27 com 46 emendas. Noilton questionou posicionamentos sobre a emenda, de que futuramente poderia provocar atrocidades, e refutou afirmação que foi feita sobre seu discurso, de que causaria violência e mortes. “Quem conhece de fato os cristãos sabe que temos uma vida pautada no amor. Nossa regra de fé está no manual da vida, que é a Bíblia. Tudo precisa de um manual, e para ensinar as crianças, também precisa.” “Apenas defendi a proteção da criança. O parecer contrário da Comissão não pode ser votado, para que outros vereadores possam avaliar”, disse, registrando que chegou a apelar para que a emenda fosse discutida, já que o plenário é soberano. Noilton explicou que, em

âmbito nacional, depois de não ter sido aprovada a inclusão da ideologia de gênero no Plano de Educação, o Ministério da Educação, por meio do Fórum Nacional, organizou uma Conferência em 2014 e disponibilizou um documento final para servir de base na elaboração de planos estaduais, distrital e municipais de educação. “Em tal documento, de 114 paginas, aparece 46 vezes a palavra gênero, nove vezes homofobia, sete vezes a expressão diversidade sexual e 16 vezes o termo orientação sexual”, pontuou. “Nada contra ensinar educação sexual dentro dos parâmetros da lei, da ciência, mas o Plano Municipal está cheio de palavras que levam a colocar a ideologia de gênero”, afirmou o vereador, citando artigo do projeto que determina criar e fortalecer mecanismo de monitoramento de situações de discriminação, preconceitos e violência na escola. “Claro que temos que combater a violência, não tenha dúvida. Não tenho nada contra o projeto, apenas insisto que, enquanto estiver nesta Casa, defende-

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3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. 3625-9509 / 9531 / 9574 com.br noiltonramos@gmail.com Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos. WhatsApp: (12) 99712-8071 ramos

A votação do Plano Municipal de Educação, ocorrida na Câmara dia 27, teve a inclusão de 50 propostas de emendas. Sobre o assunto, o vereador Nunes Coelho (PRB) disse que jamais iria divergir do projeto, importante para a educação na cidade. “Minha equipe analisou o projeto, e vimos a importância dele”, registrou. Durante a votação das emendas, o parlamentar declarou que votaria contra todas elas, já que entendia o projeto enviado à Câmara como suficiente. “Jamais iria impor qualquer divergência”, afirmou. Praça Nunes lembrou ter apontado, recentemente, alguns problemas na Praça da Eletro, como é conhecida. Por isso, ele ressaltou que o local está passando por uma revitalização para se tornar apresentável à população. “Estão tirando aquele tapete verde horrível que estava ali, trazendo uma péssima aparência ao centro, próximo ao Fórum”, contou o vereador. Além disso, a poda das árvores foi feita em todo o espaço, de acordo com Nunes. Ele pretende gravar uma nova reportagem naquela praça, exibindo todas as melhorias aplicadas e comparando-as ao que era anteriormente. Poda de árvores

rei insistentemente a questão de valores da família.”

Nunes elogiou o trabalho do secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, classificando-o como muito solícito e competente. Porém, pediu que Magno olhasse com atenção aos pedidos de poda de árvores parados na Prefeitura. “Eu tenho de 30 a 40 pedidos de poda de árvores que já fizeram aniversário”, estimou o parlamentar. Ele lembrou quando uma árvore estava precisando ser podada na rua Domingues Ribas, bairro Monção, e o secretário prontamente atendeu ao chamado do vereador. “No dia seguinte ele pediu para irem lá cortar a árvore que apresentava risco aos moradores.” Limpeza Nunes Coelho pediu limpeza sob o viaduto Fábio Bueno Patrício, localizado na rua Quatro de Março, centro, em direção à rua Edmundo Morewood, no bairro Estiva. “Considero ser de urgência a eliminação dos focos de proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya”, ressaltou Nunes.

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Pollyana Gama quer que Prefeitura intensifique atividade delegada

Paulo Miranda indica câmera de vigilância no Cidade de Deus Devido ao “alto índice de criminalidade”, o vereador Paulo Miranda (PP) solicitou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) a instalação de câmera de vigilância na rua Embaixador José Carlos Macedo Soares, próxima à Escola Mário Cardoso Franco, no bairro Cidade de Deus. “A região do Cidade de Deus possui um alto índice de criminalidade, e é constante a presença de traficantes e usuários de entorpecente”, afirmou o parlamentar, justificando a necessidade de instalar câmeras do COI (Centro de Operações Integradas) no local. Trânsito Paulo Miranda reivindicou a revitalização da sinalização de trânsito vertical e horizontal em todo o bairro Estiva. Na avaliação do vereador, a falta da sinalização de trânsito vertical e horizontal e das faixas de travessia de pedestres “aumenta o risco de acidentes”. Ainda para o trânsito, Miranda pleiteou a instalação de lombofaixa na rua Estados Unidos nº 360, em frente à Escola de Educação Infantil Espaço Mágico, no Jardim das Nações. Segundo o vereador, esta via pública tem grande fluxo de veículos, sendo que a lombofaixa “dará maior segurança aos alunos da

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escola”. Iluminação O vereador indicou a revitalização da iluminação pública da praça da Escola Municipal Monsenhor Evaristo Campista César, no bairro Estiva. A iluminação é precária, o que facilita a ação de ladrões, usuários e traficantes de entorpecentes. Praça Outro pedido de Paulo Miranda é a revitalização da praça Soldado PM Valério, localizada na avenida Jeanne Rosand Guisard, Estiva, que está com mato e lixo, bem como a praça de esportes, que está “totalmente sem condições de utilização e com iluminação precária”. Segurança Por solicitação de Paulo Miranda, a Câmara de Taubaté realiza dia 5 de julho, às 19h30, audiência pública para debater a segurança pública, tendo em vista os altos índices de criminalidade verificados na cidade. O objetivo da audiência é apresentar propostas aos órgãos de segurança na tentativa de diminuir os índices da criminalidade.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

Após receber reclamações de diversos munícipes sobre a diminuição do policiamento ostensivo por parte dos policiais da atividade delegada, a vereadora Pollyana Gama (PPS) cobrou à Prefeitura que intensifique o serviço. A parlamentar afirmou que, ao andar pela cidade, também percebeu a diminuição da atividade em algumas regiões. “O que me chama a atenção é que é muito recorrente a fala sobre a ausência da atividade delegada nos bairros mais periféricos. Na semana passada, eu estava passando pelo Bosque da Saúde, a caminho do Jardim América, e identifiquei praticamente dez viaturas paradas – isso era quase 10h”, disse. Pollyana utilizou-se de uma rede social para debater o assunto e questionar o fato: “Isso faz a gente pensar: cadê a segurança?” A vereadora usou como exemplo o caso da proprietária de uma padaria localizada no Parque Aeroporto, assaltada seis vezes. “Eu fui à entrega das viaturas e acredito que uma parceria bem organizada, bem orientada, pode ir além de ver a viatura e promover a sensação de segurança, que é o que está faltando. O Jardim América também nota essa ausência, assim como o Parque Três Marias”,

afirmou a parlamentar. Estratégia Por outro lado, Pollyana reconheceu o aumento da atividade delegada em outros bairros de Taubaté, como o Belém e o Estoril. A vereadora contou que os moradores do segundo bairro, por exemplo, faziam muitas reclamações sobre a falta desse serviço. No entanto, ela retornou ao local há duas semanas e percebeu que a situação está diferente. “Coincidentemente, durante a minha permanência no período da manhã no Estoril, passaram por lá umas três viaturas. Tudo bem, ótimo, mas três de uma vez só no mesmo período e bairro? Por que não distribuiu aos outros que não estão recebendo?” A parlamentar indagou o diretor de Defesa do Cidadão, Marcus Ortiz Querido, sobre o uso desequilibrado da atividade. “Ele me informou que, por uma questão de estratégia, eles concentram essas viaturas em um número maior no período da tarde e também no período da noite.”

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

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Digão enaltece equipe médica do ProntoSocorro Municipal

O vereador Rodrigo Luis diminuído a demanda no Silva “Digão” (PSDB) desta- local e tem melhorado o cou e parabenizou a equipe atendimento, que está com médica do Pronto-Socorro um pouco mais de agilidaMunicipal, assim como de”, afirmou o parlamentar. enalteceu o trabalho da Se“A equipe médica do cretaria de Saúde. Pronto-Socorro e a Secreta“Realmente, estamos ria de Saúde têm buscado, percebendo um avanço principalmente, o atennessa questão do Prontodimento digno perante a -Socorro. Precisa melhorar população, no sentido de muita coisa, mas eu quero acolhimento”, continuou. fazer justiça e “Quando a “Estamos percebendo um gente critica parabenizar avanço no Pronto-Socorro. é para o bem toda a equipe Precisa melhorar muita médica”, disse da cidade, mas o parlamentar. coisa, mas quero parabenizar a justiça tem “Quando a que ser feita. toda a equipe médica” gente critica, a Por isso, eu gente sobe na tribuna e fala, gostaria de parabenizá-los.” mas quando é para paraEscola integral benizar, também é preciso O vereador apresentou fazer isso”, completou. na Câmara de Taubaté reO vereador esteve no querimento solicitando inlocal durante os dias 25 formações ao prefeito sobre e 26 para conversar com escolas de período integral, os pacientes e fiscalizar a número de alunos matricuqualidade do serviço preslados, já que o governo tem tado. De acordo com ele, a ampliado a oferta de vagas. percepção que as pessoas Segundo o parlamentar, tinham do atendimento por uma forma de conhecer parte dos profissionais da a eficácia do ensino “é ter unidade era de frieza: “Hoje, contato com os pais de alua gente está percebendo que nos que têm os filhos matriisso mudou e, tomara Deus, culados no ensino integral, que a gente veja esse avanço para colher informações no dia a dia.” deles”. Para Digão, a qualidade do serviço mudou para melhor. “Muitas vezes a Fale com o vereador gente criticou, porque real3625-9513 / 9538 / 9581 mente estava insustentável Facebook: /vereador.digao a questão médica do Pronvrdigaoprotetico@camarataubate. to-Socorro. No entanto, eu sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com reconheço que hoje tem

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Boa tarde, Taubaté! Secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, presta esclarecimentos à Câmara sobre revisão anual nos salários dos servidores da Prefeitura.

4.460 Pessoas alcançadas

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Rodrigo de Oliveira retweetou Vereadores aprovam revisão e garantem índice para maio de 2017 - http://zip.net/bwtm2c

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Audiência Pública - Sistema Municipal de Cultura -22/06/2016 http://youtu.be/fvjydkPTdEM

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5 | Terça

19h Audiência: Segurança pública

6 | Quarta

7 | Quinta

19h Audiência: Violência contra a mulher

8 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2016 PRESIDENTE: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º VICE-PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º VICE-PRESIDENTE: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º SECRETÁRIO: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º SECRETÁRIO: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

ALEXANDRE VILLELA SILVA (PTB), DIEGO FONSECA NASCIMENTO (PSDB), JEFERSON CAMPOS (PV), Gerência de Comunicação JOÃO MARCOS PEREIRA VIDAL (PSB), JOAQUIM GERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel Kater MARCELINO JOFFRE NETO (PSB), JOSÉ ADALCIO Assessoria de Imprensa NUNES COELHO (PRB), JOSÉ ANTONIO DE ANGELIS ASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista (PSDB), LUIZ GONZAGA SOARES (PROS), LUIZ REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln HENRIQUE COUTO DE ABREU (PDT), MARIA DAS Santiago GRAÇAS GONÇALVES OLIVEIRA (PSD), MARIA GOESTAGIÁRIOS: Aryadne Santana, Flávia OliRETE SANTOS DE TOLEDO (DEM), POLLYANA FÁTIMA veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- GAMA SANTOS (PPS), SALVADOR SOARES DE MELO lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) E VERA LUCIA SANTOS SABA (PMB)

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Atos oficiais Sessão 146ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1º.07.2016 RETIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 1º de julho de 2016, sexta-feira, às 14 horas, para deliberação da seguinte matéria: ITEM ÚNICO 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. – Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento – Há uma emenda. Plenário Jaurés Guisard, 30 de junho de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre todos os processos relativos a assuntos de caráter financeiro e tributário, especialmente sobre as proposições que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário ou interessem ao crédito público, conforme inciso III do art. 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté - RICMT, e zelar para que, em nenhuma lei emanada da Câmara, seja criado encargo ao erário sem que se especifiquem os recursos hábeis (art. 49, § 1º, II do RICMT). Ainda conforme o Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentária com exclusividade. Síntese O Projeto de Lei Ordinária nº 56/2016, de autoria do Prefeito Municipal, estabelece, nos termos do artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes da Administração Pública Municipal, da Câmara Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté-IPMT, da Universi-

dade de Taubaté-Unitau e das Fundações por ela criadas, para o exercício financeiro de 2017 e orientações para elaboração e execução da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A proposição foi protocolada na Câmara Municipal de Taubaté em 29 de abril de 2016 e lida no expediente da Sessão Ordinária realizada em 2 de maio. Relatório Assim como vem ocorrendo nos projetos orçamentários dos anos anteriores, entendidos como Projeto de Lei do Plano Plurianual, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Projeto de Lei Orçamentária Anual, diversos agentes sociais deixaram de ser ouvidos pela Prefeitura no processo de elaboração das diretrizes orçamentária para o ano de 2017, fato inadmissível após mais de uma década e meia de vigência da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal e do Estatuto da Cidade. Esta relatoria reputa indispensáveis no processo de elaboração orçamentária, a cargo da Prefeitura, a presença de di-

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147ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1º.07.2016 RETIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, logo após o término da 146ª Sessão Extraordinária, para 2ª discussão e votação da matéria que foi aprovada na referida sessão legislativa. Plenário Jaurés Guisard, 30 de junho de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

LDO Projeto de Lei Ordinária nº 56/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Avoquei a relatoria em 10 de maio de 2016. Competência

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versos itens, neles incluída a qualidade das audiências públicas realizadas. Esses itens são indicados na tabela abaixo, da qual consta a menção ao seu cumprimento e presença da comprovação nos autos deste processo. (ver tabela na página ao lado) Quanto ao último requisito da tabela (descrição narrativa e individualizada das ações), ressalta-se que sua ausência é vício tão grave que impede a efetivação de qualquer análise comparativa séria. Cita-se o exemplo da Ação 2307, Funcionamento do Programa de Assistência Farmacêutica. O projeto de LDO informa que se prevê despesa de R$ 10.000.000,00, com o aviamento de 314.396 receitas. O indicador de público atendido é de 100%. É impossível discriminar quantas pessoas deverão ser atendidas, quantas receitas são aviadas em média por pessoa/ano, quanto é gasto com medicamentos de alto custo, e se o valor inclui os medicamentos ofertados por determinação judicial e qual o custo correspondente. A sumaridade dos dados afronta o princípio da transparência (não se pode perder de vista que a LDO é uma peça de planejamento e uma satisfação que o governante oferece ao eleitor), inibe a possibilidade de apresentação de emendas (porque não permite a exata aferição da alocação dos gastos) e impede a fiscalização e o controle social da execução orçamentária. O Projeto de Lei da LDO encaminhado pela prefeitura além de não atender aos ditames da legislação pertinente, não oferece condições ao cidadão comum (sem conhecimento técnico orçamentário/financeiro) fazer uma leitura da real situação fiscal em que se encontra o município, e o que isto afeta a vidas das pessoas que pagam impostos e dependem da oferta dos serviços públicos a cargo da prefeitura. É uma peça meramente burocrática, fria e desprovida de qual-

quer explicação analítica daquilo que os números de fato representam. Emendas e Audiência A Prefeitura Municipal alocou, no Programa Reserva de Contingência, o valor destinado às emendas dos Vereadores, equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida do exercício de 2015. Considerando que, na ocasião da tramitação do projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2017, haverá nova previsão da Receita Corrente Líquida, sugerimos que as emendas sejam apresentadas apenas ao Projeto de Lei Orçamentária. Essa sugestão é reforçada pelo que dispõe o § 9º do artigo 166 da CRFB. Entretanto, os Vereadores poderão apresentar emendas ao corpo da lei até a fase da discussão da proposição em Plenário. Apresentamos, ao final deste Parecer, a emenda nº 1, que insere no texto a determinação de que o valor destinado à reserva de contingência contempla e contemplará, também, o valor das emendas parlamentares impositivas a serem apresentadas na LOA. A Comissão de Finanças e Orçamento realizou três Audiências Públicas, nos dias 2 de junho às 9h, no dia 7 de junho às 9 horas e no dia 7 de junho às 14 horas, ambas fartamente documentadas nestes autos. Houve o acompanhamento dos eventos pela Gerência de Comunicação, transmissões ao vivo pela TV Câmara e Internet, tudo divulgado com antecedência nos meios de comunicação de massa e na internet, conforme disposto na alínea “c”, do inciso II do artigo 211, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté. Também foi feita a divulgação das audiências por meio de faixa afixada na Câmara Municipal, conforme disposto na alínea “d”, do inciso II do artigo 211, do Regimento Interno. As audiências contaram com regulamento e as atas foram publicadas no Boletim Legislativo.

As audiências realizadas pela Câmara não suprem a falta de audiências a cargo da Prefeitura. Conclusão Não encontramos, na propositura, o atendimento a requisitos da legislação federal aplicável à formulação do Orçamento, tais como a participação popular e o encadeamento com o Plano Diretor. Não encontramos sequer o atendimento à legislação local, tendo em vista o alijamento das competências dos conselhos municipais na elaboração do documento antes de sua remessa à Câmara Municipal. Por outro lado, se os conselhos participaram, as ocorrências não foram registradas ou juntadas aos autos. Ficou evidenciado nas três audiências públicas que as informações constantes do projeto de LDO não contemplam com clareza e detalhamento as diretrizes que nortearão o governo do município no ano de 2017. A documentação enviada pela Prefeitura à Câmara resumiu-se à demonstração de um elenco de gastos estimados por programas, ações e secretarias. Não há transparência nas informações contidas no projeto, que mais se amolda a uma peça contábil com números frios e que em nada auxiliam o cidadão a interpretar o plano de governo do gestor que o elegeu. Aliás, os títulos de diversas ações sequer remetem ao seu conteúdo. Vejamos a ação 1032: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de Referência para Idosos. Trata-se de R$ 100.000,00, os quais não se sabe se serão investidos na construção, na ampliação ou na reforma de um centro de referência para idosos. Vejamos também a ação 2042: Funcionamento de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental, contando com R$ 1.000.000,00. Como exatamente funcionam esses jovens e adultos? O planejamento financeiro-orçamentário

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é imprescindível, visto que se constitui na essência da política fiscal (1), de vital importância para garantir a sustentabilidade de toda e qualquer ação de política pública. O planejamento fiscal é fundamental para se garantir a condução responsável da política fiscal e a provisão de bens públicos com qualidade e eficiência. É por meio do planejamento fiscal que o governo, de forma transparente, apresenta a situação fiscal corrente, estabelece seus objetivos e estratégias, identifica riscos às finanças públicas e adota as melhores práticas de avaliação, acompanhamento e execução das políticas públicas. A estimativa dos programas de políticas públicas e suas ações por secretaria, por exemplo, só saberemos se irão ser de fato efetivados se as metas fiscais forem devidamente adequadas e seus possíveis desvios corrigidos (correlação entre receitas e despesas). Uma análise do quadro de metas fiscais para 2017 percebemos um quadro preocupante, ou seja, detectamos o seguinte: 1) Resultado primário negativo (despesas maior que receitas); 2) Aumento substancial da dívida consolidada; 3) Saldo positivo da dívida fiscal líquida (dívida consolidada maior que as reservas financeiras) 4) Resultado nominal positivo: insuficiência orçamentária que reflete a necessidade de financiamento do setor público. Esses pontos não são claros e nem muito menos expostos através de notas explicativas à população. Somente através de análise criteriosa e de estudos que se é possível entender os números da LDO. Isto é contrário ao princípio da transparência. Ante o exposto, exaro parecer CONTRÁRIO à propositura. EMENDA Nº 1

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Acrescente-se onde couber: “Art. ... Os valores destinados às emendas impositivas integram, até a indicação a ser feita pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual, a dotação destinada à Reserva de Contingência.” Taubaté, 17 de junho de 2016.

1. Conceito da Política Fiscal Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado. Os resultados da política fiscal podem ser avaliados sob diferentes ângulos, que podem focar na mensuração da qualidade do gasto público bem como identificar os impactos da política fiscal no bem-estar dos cidadãos. Para tanto podem ser utilizados diversos indicadores para análise fiscal, em particular os de fluxos (resultados primário e nominal) e estoques (dívidas líquida e bruta). A saber, estes indicadores se relacionam entre si, pois os estoques são formados por meio dos fluxos. Assim, por exemplo, o resultado nominal apurado em certo período afeta o estoque de dívida bruta (para mais ou menos). Resultado fiscal primário é a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias durante um determinado período. O resultado fiscal nominal, por sua

vez, é o resultado primário acrescido do pagamento líquido de juros. Assim, fala-se que o Governo obtém superávit fiscal quando as receitas excedem as despesas em dado período; por outro lado, há déficit quando as receitas são menores do que as despesas. A importância da avaliação da Qualidade do Gasto Público A sociedade brasileira vive um dilema. Se, por um lado, a demanda da população por serviços públicos é crescente, por outro, a capacidade de extrair recursos da sociedade para financiamento dos serviços públicos é limitada. A solução para esse dilema está na Qualidade do Gasto Público, que compreende essencialmente a racionalização e priorização da eficiência, da eficácia, da equidade e da sustentabilidade das políticas públicas. Ou seja, fazer mais, com menos recursos e da melhor forma possível. O tema Qualidade do Gasto tem se tornado cada vez mais presente na discussão orçamentária e financeira no âmbito da administração pública. Nesse contexto é de extrema importância a elaboração de estudos e diagnósticos dos gastos públicos , com foco no planejamento da política fiscal, essencial ás tomadas de decisão na escolhas olocativas dos recursos públicos. Os gastos públicos necessitam de constante monitoramento, mensuração dos resultados e a análise dos impactos das políticas públicas, em estreita relação com sua missão institucional que é: “Gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público”. (Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov. br/pt_PT/sobre-politica-fiscal http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/o-papel-do-tesouro-nacional-na-avaliacao-da-qualidade-do-gasto-publico)

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Vereadora Pollyana Gama Presidente e Relatora

Licitação

Portaria

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA N.º 102/2016

PROCESSO: nº. 3758/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 0190/2016 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Primasoft Informática Ltda. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, instalação, manutenção e suporte técnico de software para a informatização da biblioteca. Valor Total: R$ 5.790,00 (cinco mil setecentos e noventa reais). Prazo de Vigência: 12 meses a partir de 1º de julho de 2016. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais e 3.3.90.39.94 – Aquisição de softwares de aplicação.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Kátia Aparecida da Silva Campos, RG 32.665.447-1 SSP/SP e CPF/MF 323.589.588-40, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de julho de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de junho de 2016.

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 542/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2016 Autoria: Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira Concede Título de Cidadão Taubateano ao Sr. José Fernando de Lacerda Machado - Coronel Engenheiro Militar da Reserva do Exército Brasileiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao Senhor José Fernando de Lacerda Machado - Coronel Engenheiro Militar da Reserva do Exército Brasileiro. Parágrafo único O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2° As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de junho de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 103/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Luana Coelho de Arruda Camargo, RG 28.409.542-4 SSP/ SP e CPF/MF 176.426.788-51, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de julho de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 30 de junho de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 104/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Jane Maria Salgado Torino, RG 28.193.714-X SSP/SP e CPF/MF 122.091.488-63, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté 1.julho.2016

Câmara Municipal de Taubaté, 1º de julho de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 105/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Anne da Silva Cozendey Sepulvida, RG 55.651.459-2 SSP/SP e CPF/MF 136.426.237-19, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de julho de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 106/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I – Conceder ao servidor Luiz Carlos dos Santos, titular do cargo efetivo de Agente de Apoio Legislativo VI da Câmara Municipal de Taubaté, conforme Processo nº 4099/2016, licença para atividades políticas, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos da Lei Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990. II – Determinar que o referido servidor reassuma o exercício de suas funções nas datas e na ocorrência de uma das hipóteses abaixo especificadas: a) no primeiro dia útil subsequente ao da publicação ou da decisão transitada em julgado, caso o registro de sua candidatura seja negado ou cancelado pela Justiça Eleitoral; b) no primeiro dia subsequente à realização das eleições, caso seja confirmado o registro de sua candidatura. III – Esta Portaria produz efeitos a partir de 02/07/2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de julho de 2016. A MESA DA CÂMARA

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Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1293/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer autorização para a realização da Solenidade do Dia do Folclore na Casa do Figureiro. REQUERIMENTO Nº 1295/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 928/2016 que investiga o

Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais. REQUERIMENTO Nº 1302/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer ao Plenário autorização para realizar Audiência Pública sobre a situação do meio ambiente no Município. REQUERIMENTO Nº 1303/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer ao Plenário autorização para realizar Audiência Pública sobre a tramitação de projetos na secretaria de Planejamento e no setor de cadastro da

Prefeitura de Taubaté. REQUERIMENTO Nº 1306/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer à Mesa da Câmara Municipal de Taubaté que disponha, por meio de Ato, que excepcionalmente no ano de 2016, o período de inscrição para o Diploma de Educador Taubateano do Ano seja de 1º a 30 de setembro. REQUERIMENTO Nº 1341/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer autorização para representar a Câmara junto ao Ministério do Turismo.

| Espaço Georgina |

Pintura a óleo em exposição no Espaço Georgina O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque, da Câmara de Taubaté, recebeu de 27 de junho a 1 de julho, exposição de pintura a óleo e desenhos do artista taubateano Vinicius Gomes Barbosa. “Meu interesse pela arte começou quando eu senti que precisava me expressar, que havia algo enorme

dentro de mim, e a forma de navegar por essas emoções foi por meio da arte”, contou Vinicius. Ele acredita que a formação de Engenharia Mecânica ajuda a “entender o espaço e a usá-lo”. “Todos os meus quadros e desenhos são inéditos, não uso modelos para pintar ou desenhar”, relatou.

Esta é a primeira exposição do artista, que é autodidata e usa a criatividade, ao invés de aderir a técnicas específicas. O Espaço Georgina está localizado no saguão da Câmara. Artistas interessados em expor podem entrar em contato com o Cerimonial, pelo telefone 3625-9501. Lincoln Santiago

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CĂ˘mara Municipal de TaubatĂŠ 1.julho.2016

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| CPI |

À CPI, secretário de Governo nega possibilidade de plano de saúde individual Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no plano de saúde dos servidores da Prefeitura, o secretário de Governo, Eduardo Cursino, negou a possibilidade de o trabalhador contratar um plano individual e ser reembolsado pelo município. Ele falou à CPI em reunião pública dia 1, com a presença do relator Douglas Carbonne (PCdoB), Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) e Vera Saba (PMB). “Para haver reembolso, a lei diz que a empresa de saúde, seja diretamente ou por meio de associações, sindicatos, fundações, tem que passar por credenciamento. Não é possível servidor ir diretamente à operadora de saúde, contratar esse reembolso sem que a empresa tenha passado por esse credenciamento”, explicou o secretário, contradizendo informação do secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, à CPI. “Ele se equivocou, tenho certeza que sem má fé.” Cursino frisou a necessidade de vínculo do funcionário com a instituição por meio da qual a empresa de saúde se credenciou para que possa ser beneficiado com o plano, regra determinada pela ANS (Agência Nacional de Saúde). Relatou que também paga a taxa de R$ 27,50 referente à sindicalização, para que possa contar com o benefício. Carbonne leu documento do Ministério do Trabalho de São José dos Campos, assinado pela procuradora Ana Farias, que aponta irregularidade na obrigatoriedade de filiação ao Sindicato para adesão ao plano médico e indica possibilidade de abertura de inquérito civil. O vereador afirmou que a Comissão irá dar entrada no processo e instauração do inquérito contra a prática ilegal, tendo como provas depoimentos e documentos de servidores à CPI. Eduardo Cursino afirmou que a Prefeitura não questionou a obrigatoriedade de filiação, registrando que

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L. C. Batista

Vera Saba, Carbonne e Digão; no detalhe, Eduardo Cursino

institucionalmente a administração municipal não questiona o Sindicato, que tem liberdade diante do empregador. “Constitucionalmente, o Sindicato é livre.” Ele disse entender que o pagamento feito pela Prefeitura ao Sindicato se refere a recursos privados dos servidores, que autorizam o município a repassar, não se tratando de recursos públicos. Sobre o motivo do não credenciamento da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté), o secretário afirmou que está em análise. “O entendimento nas conversas é que ela poderia atender funcionários que têm vínculo duplo, hoje estão na Prefeitura e são da Unitau, e não poderia atender servidores da Prefeitura, nosso maior alvo. Estamos tentando uma solução administrativa.” Segundo ele, há cerca de 10 dias foi formulada uma consulta à ANS. Ele negou que tenha havido direcionamento para o Sindicato no credenciamento e lembrou que a Funcabes foi a primeira opção da Prefeitura quando da extinção do convênio com a Fust (Fundação Universitária de Taubaté), mas a Funcabes desistiu

minutos antes da reunião com o Executivo e voltou a procurar a Prefeitura após a edição da lei que instituiu o credenciamento, em 2014. Carbonne informou o recebimento da resposta a consulta feita à ANS sobre a situação da Funcabes. “Pelo que percebemos com a reposta, posso afirmar que a Funcabes foi prejudicada no processo de credenciamento. O secretário Jean [Soldi] disse que havia problema na ANS, e a ANS nos informou que Fundação está nos padrões. Fizemos questionamento, e em menos de 10 dias, tivemos uma resposta, e a Prefeitura está demorando dois anos.” Em relação à possibilidade de a Prefeitura voltar a oferecer plano de saúde com 100% de cobertura, como era com a Fust, Cursino considerou que atualmente não há condições orçamentárias. Também foi convocado o presidente afastado do Sindicato dos Servidores, Augusto César “Guará Filho”, que não compareceu. Ele tentou liminar na Justiça para se eximir do depoimento, o que foi negado. A CPI é presidida por José de Angelis “Bilili” (PSDB), integrada também por Nunes Coelho (PRB).

| Capa |

Plano Municipal de Educação é aprovado Política educacional que fixa metas a serem atingidas nos próximos dez anos, o Plano Municipal de Educação foi aprovado pela Câmara de Taubaté em duas votações no dia 27. O projeto de lei complementar nº 14/2015 tem autoria do prefeito e recebeu 50 emendas, algumas delas rejeitadas pela Comissão de Justiça, outras substituídas pelo teor idêntico. Emenda da Comissão de Justiça retirou da Câmara a participação no monitoramento da execução do Plano. Apresentada por Carlos Peixoto (PTB), emenda atribui ao município a adoção de medidas para alcance das metas. Duas emendas da Comissão de Educação asseguram a criação do plano de carreira em até dois anos e a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação. Outras duas, apresentadas por Salvador Soares (PRB), estabelecem aumento de 30% no índice de professores com pós-graduação e da média a ser atingida pelo ensino médio no Ideb (indicador da educação básica), de 5,1 para 5,2 em 2021. Vera Saba (PMB) apresentou 37 emendas, muitas das quais atribuíram títulos às metas. Houve ainda alteração da composição do Fórum Municipal de Educação, e foi estabelecida a revisão bienal do Plano. Relatórios devem ser encaminhados ao Poder Legislativo e divulgados na internet, e a oferta de vagas no ensino infantil sobe de 18% para 30%. Há duas emendas de Joffre Neto (PSB). Uma obriga o envio, após 60 dias da promulgação da lei, de reestruturação da Secretaria de Educação, contemplando a criação de diretorias conforme níveis de ensino, e outra fomenta a aquisição de conhecimentos sobre os Poderes Legislativo e Executivo. A aprovação das emendas não ocorreu por unanimidade. Registraram votos contrários Carlos Peixoto, João Vidal (PSB), Maria Gorete Toledo (DEM) e Luizinho da Farmácia (PROS), que é líder do prefeito na Câmara e avaliou as emendas como

“remendos” ao projeto, com risco de sofrer veto. Houve polêmica quanto à emenda apresentada por Noilton Ramos (PPS), que propôs a exclusão de “qualquer citação sobre o tema ideologia de gênero, diversidade ou orientação sexual que colida com a educação tradicional das famílias de Taubaté”. A Comissão de Justiça rejeitou a emenda e apontou que “fundamentações religiosas não podem intuir nos rumos políticos e jurídicos da Nação”. “Nossa emenda foi apresentada em tempo regimental, mas teve parecer contrário do vereador Douglas Carbonne (PCdoB). Temos repetido que o Brasil é um país laico, mas as pessoas não. Na Constituição é garantida a liberdade de expressão. Sei o que é vioiStock

lência, perseguição e atrocidade - atrocidade é desrespeitar a educação de crianças, que não têm o discernimento de valores. Queremos defender a proteção de uma criança, mas recebemos parecer contrário de Comissão, e não podemos levar a emenda ao plenário, para que vereadores possam a apreciar”, justificou Noilton. A proposta segue para sanção do prefeito, e sua aprovação foi motivo de comemoração pelos vereadores. “Pela primeira vez Taubaté vai ter um Plano Municipal de Educação. Muitas vezes a professora Edna [Chamon, secretária de Educação] é criticada, mas temos que enaltecer a dedicação e competência da professora e dos servidores

da área. As emendas foram colocadas, fazem parte do processo, é um compromisso assumido pelo governo municipal que se tornou realidade. O Plano vai nortear a educação pública”, avaliou Jeferson Campos. Presidente da Comissão de Educação, Pollyana Gama (PPS) explicou que o projeto de lei foi apresentado à Câmara em junho de 2015, em outubro teve parecer do relator da Comissão de Justiça e, em dezembro, os demais pareceres daquela Comissão. Com o recesso, o processo chegou à Comissão de Educação em fevereiro. “Tive que ouvir desaforos e mentiras, dizendo que a Comissão de Educação estava travando a discussão do projeto. Participei de várias discussões do Plano Municipal, não esperei o projeto chegar para analisar, pedi diagnóstico conforme identifiquei os problemas para que, quando chegasse à Comissão, desse parecer no prazo determinado. Não se trata de uma conquista do atual governo, mas da nação brasileira. Taubaté está sendo um dos últimos municípios a aprovar o Plano”, disse. Vera Saba assegurou que o Plano é uma conquista do povo, e sua aprovação é um “momento histórico”. “Apresentei 37 emendas, quero agradecer aos vereadores pelo respeito, pois foi um profundo e rigoroso estudo. Como vereadora, tive oportunidade de contribuir, e acredito que as emendas não serão vetadas pelo prefeito. Que tenhamos gestão participativa e ensino de qualidade.” Luizinho da Farmácia reconheceu o esforço dele e de Pollyana Gama, na época da elaboração do Estatuto do Magistério, para convencer o então prefeito Roberto Peixoto a pagar adicional de nível universitário aos professores, mas lamentou que ainda assim a categoria seja pouco valorizada. “Os professores ganham pouco, e lutam incessantemente pela educação neste país. Espero que os governantes repensem a educação. Veja a Coreia do Sul e a China, o PIB (Produto Interno Bruto) deles se dá pela educação.”

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Câmara quer saber para onde vão funcionários da Sesep, após PPP A Câmara de Taubaté aprovou, no dia 27, o requerimento nº 1160/2016, do vereador Salvador Soares (PRB), cobrando do prefeito informações sobre a destinação dos servidores que trabalham na Secretaria de Serviços Públicos e ficarão “excedentes”, com a celebração da PPP (parceria público-privada) entre Prefeitura e Consórcio Eco Taubaté Ambiental. Salvador indagou para onde vão os servidores, uma vez que as tarefas que eles realizavam serão recepcionadas pelo consórcio. O contrato de PPP é válido por 30 anos, ao custo de R$ 2 bilhões, de acordo com o vereador. Douglas Carbonne (PCdoB) relatou que, mesmo com a parceira, há muitas reclamações de poda de árvore que não foram atendidas. “Tem um pedido de morador do Parque São Luiz há um ano e seis meses, e outro que vai para dois anos! Entendo a necessidade que a Prefeitura tem de terceirizar, mas espero que o serviço seja feito.” CAF Foi aprovado o requerimento nº 1233/2016, de Salvador Soares, que pede esclarecimentos sobre o valor gasto pela Prefeitura com a contratação da empresa Consórcio Polivalle Taubaté, para assessorar projeto e elaboração do programa de melhoria de

mobilidade urbana, e se houve outras despesas para obtenção do empréstimo com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). “Aquela história que contaram para nós, há dois anos, que iam investir em obras estruturantes, até hoje não saiu um centavo dos cofres do CAF, mas, dos nossos cofres, saíram milhões para pagar a consultoria. Não posso concordar com um governo que gasta mal o dinheiro, conta história e nada faz”, disse Salvador. Meio ambiente O plenário acatou o requerimento nº 1242/2016, de João Vidal (PSB), questionando a possibilidade de criação da Guarda Civil Ambiental dentro da estrutura da Guarda Municipal. A justificativa é a extensa área territorial rural, que abriga dezenas de corpos hídricos, e a necessidade de resguardo do patrimônio ambiental de Taubaté. “Todos sabem da minha afeição Imprensa PMT

Com PPP, Eco Ambiental é responsável também pela coleta

às questões ambientais. A Guarda Ambiental pode fiscalizar despejo de fossas nos cursos de água, ações que degradem o meio ambiente, pode trabalhar assessoriamente, enfim, entendo ser muito pertinente, numa cidade produtora de água”, justificou Vidal. CCZ Requerimento nº 1191/2016, de Carbonne, sugere ao prefeito que o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) encaminhe seus animais às feiras de adoção promovidas por ONGs (organizações não governamentais) durante os finais de semana, em praças. Segundo o autor, no CCZ os animais iriam esperar “a vida toda” por uma família que os adotassem. “Existia a parceria das ONGs Cãopanheiros e Viva Taubaté, mas infelizmente a Prefeitura cortou, para não pagar hora extra ao funcionário. O CCZ está com mais de 800 animais, e não há espaço físico”, disse Carbonne. Também de sua autoria, o requerimento nº 1235/2016, pedindo informações sobre a empresa que está realizando a reforma das casas populares dos bairros Hércules Masson e Jardim Mourisco, foi aprovado pelo plenário. Os requerimentos serão encaminhados ao prefeito, que tem 15 dias para prestar informações.

Aprovados requerimentos voltados às escolas, dependentes e desemprego Quatro requerimentos apresentados pela vereadora Vera Saba (PMB) foram aprovados durante sessão ordinária no dia 27 e seguem para o prefeito, que terá 15 dias para responder. O primeiro deles, nº 1284/2016, pede informações sobre as escolas vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros, sistemas e medidas de segurança em condições de operação, se há laudos que atestam a segurança das escolas e se os extintores estão validados. Além disso, a vereadora quer cópia das licenças do Corpo de Bombeiros. Segundo Vera, há 121 escolas mu-

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nicipais em Taubaté, e somente três possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Em seguida, foi aprovado o de nº 1285/2016, que sugere implantação de cursos para pacientes do Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas). Segundo a autora, muitos pacientes ficam o dia todo na unidade, sem a garantia de atividades. O requerimento nº 1286/2016 pede informações acerca do convênio celebrado entre a Universidade de Taubaté e a Fust (Fundação Universitária de Taubaté), para gestão das creches, jul-

gado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “A Unitau não poderia ter transferido à Fust os direitos e obrigações do convênio firmado entre Universidade e Prefeitura”, comentou Vera. Ela questionou se a Prefeitura concorda com o posicionamento do TC e as medidas para sanear as irregularidades apontadas pelo TC. O requerimento de nº 1287/2016, cobra informações acerca da atuação do Executivo no combate ao desemprego e se há plano para estimular o comércio e capacitar profissionais.

| 201ª sessão |

Vereadores aprovam revisão e garantem índice para maio de 2017 Foi aprovada pela Câmara de Taubaté, no dia 27, em duas votações, a revisão salarial de 3,58% aos servidores da Prefeitura e IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) a partir de 1º de maio. O projeto de lei nº 69/2016 tem autoria do prefeito e foi sancionado dia 30. A proposta recebeu emenda de Jeferson Campos (PV), assinada por demais vereadores, que obriga a reposição salarial de 6,45% na data-base de maio de 2017, além do índice inflacionário relativo a maio de 2016 a abril de 2017. Servidores ativos, inativos e pensionistas serão contemplados com o aumento. Foi rejeitada emenda da Comissão de Justiça que retiraria do texto o prefeito, o vice e os secretários. Desta forma, eles também serão beneficiados com a revisão. Antes da votação, o secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, respon-

deu questionamentos dos vereadores a respeito do índice. Salvador Soares (PRB)

rebateu os comentários que haviam sido feitos pelo secretário, dizendo que Soldi advogou a favor de seu cliente, a Prefeitura. “Essa é a essência do Direito, o prefeito faz a defesa dele, e nós, o contrário. Eu recomendei aos servidores para mobilizar o prefeito, pois ele poderia ter dado o aumento antes do prazo estipulado pela lei eleitoral, assim como vários municípios fizeram. Ele diz que está sendo prudente, mas não, está sendo mentiroso com o trabalhador”, afirmou Salvador. Vera Saba (PMB) avaliou que o índice de 3,58% é vergonhoso. Segundo

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ela, a legislação eleitoral não se sobrepõe à Constituição Federal, e esta assegura a revisão inflacionária ao funcionalismo. “Não existe um parecer do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do argumento usado pelo prefeito. Quando o Executivo afirma que poderia sofrer improbidade administrativa, deveria nos oferecer um parecer claro, objetivo e fundamentado. Como você curva a Constituição a um direito eleitoral?” Jeferson Campos afirmou que a pauta de reivindicações do funcionalismo deve ser permanente. “A questão não se resume a salário, mas a condições de trabalho, assédio e ganho real. Isso vai ter que pautar os debates para a eleição deste ano e ser um compromisso dos candidatos. Tem que observar, ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que oferece alternativas para enxugar o gasto com a folha de pagamento, tais como reduzir o número de Secretarias e de comissionados e ampliar os convênios.”

Joffre Neto (PSB) explicou que, em um ano comum, os servidores teriam direito à revisão de 11%; em um ano eleitoral, se a revisão fosse aprovada até o início de abril, poderia chegar a 10%. “Depois de 4 de abril, só é permitida pela lei eleitoral a revisão com o índice de 2016. Na semana passada, o Tribunal de Contas apurou que o gasto com a folha está em 50%, e o limite é 54%. É uma composição de fatores que, apenas quando você está no comando, pode tomar decisão. Com segurança, eu daria 5% de aumento, mas não sou o prefeito.” Douglas Carbonne (PCdoB) defendeu a emenda da Comissão de Justiça, explicando que, conforme a Constituição, a revisão dos agentes políticos não pode ser garantida na mesma proposta daquela dos servidores. “Isso se chama ‘pegar carona com o servidor’, e não podemos aprovar. Quero lembrar que esta Casa já pratica o que a Constituição fala, os projetos de servidores são separados dos vereadores.”

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Orientação sexual em sala de aula é questionada pela Câmara

Foi aprovado, no dia 27, requerimento nº 1239/2016, do vereador Noilton Ramos (PPS), pedindo à Secretaria de Educação a retirada, da grade curricular da rede pública, de qualquer menção sobre orientação sexual, “a fim de evitar o risco de ensinar às crianças e jovens conceitos equivocados sobre o assunto”. A aprovação do requerimento não foi unânime, teve oito votos favoráveis e seis contrários, e alguns vereadores votaram “sim” para garantir o direito de Noilton de ter explicações a respeito do questionamento, embora não concordassem com o teor. “A família não foi uma lei feita por uma câmara municipal, é uma ideia de Deus, sagrada, e não podemos burlar o sagrado. Por mais que exista o livre-arbítrio das pessoas, precisa se respeitar o interesse da maioria”, disse Noilton. Ao requerimento, ele anexou um folheto com desenhos ilustrando diferentes tipos de família, inclusive com cães e gatos, que foi usado como material de apoio em sala de aula na rede municipal. “Animal de estimação, por mais que se considere como membro da minha família, não é. O animal é um ser que cuidamos. O Brasil é um país cristão, o Estado é laico, mas as pessoas não são. As pessoas participam de suas comunidades e igrejas, e isso precisa ser respeitado”, discorreu

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Folheto usado como material de apoio em sala de aula na rede municipal, ilustrando diferentes tipos de família, inclusive com cães e gatos, motivou pedido de explicações à Secretaria de Educação.

Noilton. Carlos Peixoto (PTB) discordou desse entendimento. “Sou católico praticante, só que o Estado é laico, e eu não posso legislar apenas pela minha igreja. O primeiro ensinamento de Jesus é ‘ame a Deus sobre todas as coisas, e ao próximo como a si mesmo’. O próximo são todos, sem exceção. Tenho minhas convicções cristãs, mas aqui, na Câmara, temos que respeitar todas as ideias e opiniões.” Douglas Carbonne (PCdoB) lembrou que adeptos de religiões africanas sofrem perseguições, citando o caso de uma criança agredida em São Paulo, e disse que a Câmara não pode perpetuar exemplos de discriminação e preconceito. “Um homem de lei tem que ser imparcial”, afirmou. Salvador Soares (PRB) ponderou que é preciso distinguir assuntos de interesse geral da sociedade daqueles interessantes apenas um segmento. “A sociedade deveria tirar as máscaras para discutir seus problemas. Sou cristão, onde estiver falando a palavra de Deus, ouço, mas também sou te-

mente à ciência. Não podemos fazer do plenário um debate de segmentos, nosso segmento são os 300 mil habitantes que clamam pelo interesse comum.” Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) concordou com o entendimento de Noilton, de que animais de estimação não devem ser inseridos no conceito de família. “Sou católica praticante e respeito todas as pessoas, independentemente de suas opções. A gente tem que respeitar todo ser humano, mas não é possível dizer que um animal faz parte de uma família.” Vera Saba (PMB) apresentou julgamento do Supremo Tribunal Federal de 2011 e refutou qualquer forma de discriminação e preconceito. “Jamais podemos definir que uma família possa ser composta somente por um homem e uma mulher, a entidade familiar também pode ser composta por pessoas do mesmo sexo. Não dá mais para excluirmos parte da sociedade que tem sua orientação sexual.” Pollyana Gama (PPS) demonstrou estudos comprovando queda na incidência de gravidez entre aquelas que estudam. “Estudos do Governo do Estado mostram 104 mil casos de gravidez de mulheres que frequentam a escola e 309 mil casos para aquelas que estão fora da escola, isso sem falar nas doenças sexualmente transmissíveis, no abuso e violência sexual. A desinformação e a fragilidade da educação sexual são grandes problemas para o desenvolvimento dessas pessoas.” O requerimento segue para o prefeito, que tem 15 dias para prestar esclarecimentos.

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Mantido veto parcial a mutirão de lixo eletrônico Veto parcial do prefeito ao projeto de lei nº 25/2016, do vereador Nunes Coelho (PRB), foi mantido pela Câmara durante sessão do dia 27. A proposta inclui no calendário oficial de eventos do município o mutirão de recolhimento do lixo eletrônico, a ser realizado na primeira quinzena do mês de junho. O próprio autor do projeto de lei pediu a manutenção do veto. Assim, foi retirado da proposta o artigo que autorizaria o Poder Executivo a apoiar o evento e a ceder espaços públicos. A justificativa para o veto é o aumento de despesa sem indicação da origem dos recursos. Título Incluído na pauta a pedido da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), foi aprovado o projeto de decreto legislativo 15/2016, que concede título de cidadania ao coronel engenheiro da Reserva do Exército Brasileiro, José Fernando de

USP Imagens

Lacerda Machado. Nomes próprios Oito proposituras foram aprovadas, denominando bens municipais. Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) é autor dos projetos nº 32/2016, que denomina rua Paulo de Souza Castro a atual rua Dez do conjunto Ouroville, e 39/2016, que denomina São Lázaro a capela localizada no Cemitério Municipal São Francisco de Quiririm. Do vereador Carlos Peixoto (PTB), foi aprovado projeto de lei nº 44/2016,

que denomina rua Johnny Schindler Gigli a atual rua Dois, no Esplanada São José. Da vereadora Pollyana Gama (PPS), projeto de lei nº 49/2016, que denomina rua Professora Stela Maris Benedictis Gonçalves a atual rua Seis, do loteamento Chácaras Cataguá. De autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), projeto de lei nº 63/2016, que denomina rua José Batista Mota “Zé Bigode” a rua Projetada Dois, no Água Quente, e o de nº 65/2016, que denomina rua Leandro de Moura Ilkiu a rua Três, do Residencial Antares. Dois projetos têm autoria do prefeito, o de nº 61/2016, denominando Distrito Industrial Willy Conrado Bohlen o Distrito Industrial Piracangaguá II, e o nº 82/2016, que denomina Escola Yan Gabriel Alves Mendanã a unidade localizada na rua João Vanoni, no Estoril.

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| Solenidade |

Gorete destaca perfil visionário de empresária Thais Cunzolo Profissional qualificada e empresária visionária que chegou a Taubaté para investir na qualidade de vida das pessoas, com grande compromisso de responsabilidade social, gerando empregos e participando ativamente da vida da comunidade, conquistando assim a simpatia e a admiração de todas as pessoas que a conhecem. Foi com essas palavras que a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) entregou título de cidadania taubateana à educadora física Thais Cunzolo, em solenidade realizada pela Câmara no dia 24. Natural de São Paulo e apaixonada por atividades físcias, Thais praticava várias modalidades esportivas - handebol, futebol, vôlei, basquete e natação -, direcionando sua formação em Educação Física, que aconteceu em 2011 pela Faculdade Metropolitana Universitária, de São Paulo. “Foi na faculdade que sofreu um revés. Começou a sentir dor no joelho durante as atividades práticas. Depois de passar por três ortopedistas, ela foi aconselhada a mudar de profissão, pois o problema com a rótula foi considerado grave”, pontuou Gorete. “Como membro da Igreja Messiânica, ela decidiu procurar aconselhamento com o seu ministro, pois não aceitava o fato de ter que desistir da sua grande paixão. Com as orientações passadas por ele, Thais foi se recuperando e continuou firme no seu propósito de continuar na Educação Física”, prosseguiu a vereadora. Thais escolheu Taubaté para dedicar-se ao seu projeto empreendedor, inovador e pioneiro: com esse perfil nasceu a Cunzolo Acqua Fitness há 11 anos, projetada para atender a todo tipo de público - idosos, deficientes, bebês, adultos e crianças. “Entretanto, Thais entendia que era preciso avançar nesse projeto, e recentemente foi aberta uma turma so-

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mente com bebês com síndrome de Down. Não parou por aí: a academia abriu suas portas para atender os paratletas que fazem parte do programa

de esportes da Prefeitura de Taubaté, oferecendo atendimento de forma diferenciada.” A vereadora destacou que Thais é atuante na área desportiva, uma vez que participa de provas de corrida de rua e maratonas aquáticas; além disso, apoia a Corrida General Salgado, desenvolve um trabalho com o projeto Esporte para Todos, da Prefeitura, e

Lincoln Santiago

patrocina a equipe de futsal da cidade. Ao receber a homenagem, Thais Cunzolo disse ser um momento importante em sua vida. “Agradeço a Deus, que me deu força, saúde e inspiração; a minha família, que acreditou em mim, em meus sonhos, e me incentivou a chegar aqui; à Câmara, pela acolhida como cidadã; à vereadora Gorete, pela indicação de meu nome. Com a academia, meu objetivo é proporcionar saúde a cada vez mais pessoas”, disse. “Meus colaboradores são incríveis, compram cada projeto nosso, se esforçam. Os paratletas e fisioterapeutas, é uma benção ter vocês em minha academia, trouxeram humanização e consciência sobre a responsabilidade de um fazer trabalho social e humanístico. Aos amigos, minha gratidão eterna; e à cidade de Taubaté, que me aceitou e recebeu com tanto carinho. Estou feliz e motivada, me comprometo a fazer ainda mais pela cidade, pela saúde e esporte. Conto com vocês na minha caminhada.” Ministro da Igreja Messiânica, Sandro Nunes afirmou que o sucesso de Thais é formado pelo tripé fé, família e trabalho. “Thais é um modelo de sucesso baseado em uma trilogia: fé em Deus, nas pessoas e em seus sonhos; é uma pessoa que respeita e tem muita gratidão pela sua família; e por último, é dedicada a seu trabalho e consegue envolver as pessoas de maneira construtiva e positiva, transformando em amizade suas relações profissionais. Ela equilibra bem os três pilares essenciais para desenvolvermos nossa vida.”

| Solenidade |

Atletas do handebol taubateano recebem homenagem da Câmara A Câmara de Taubaté homenageou no dia 27, em comemoração ao dia municipal do handebol, os atletas André Vinícius Mendes Silva “Dedé” e Daniel Bragante Bonfim “Zepan”. Os diplomas foram entregues pelo vereador Jeferson Campos (PV). Ele enalteceu a política pública de esportes praticada pela administração, como ferramenta que viabilizou a conquista dos títulos do handebol e projetou mundialmente o time. “Se hoje Taubaté comemora o dia municipal do handebol, é porque em 23 de junho, há exatos três anos, nossa equipe de handebol conquistava o primeiro dentre tantos títulos de expressão, o de campeão Pan-Americano, e os homenageados de hoje, Dedé e Zepam, foram peças fundamentais nessa conquista”, disse. “Atualmente, o Handebol Taubaté é tetracampeão Pan-Americano, sendo o maior vencedor desta competição, bicampeão Brasileiro e campeão Paulista, dentre outros títulos. A vocês, Zepam e Dedé, o nosso muito obrigado!

Fernanda Ribeiro

Com muito orgulho Taubaté lhe concedem essa homenagem pelos serviços prestados ao handebol taubateano e por representarem brilhantemente as cores de nossa cidade pelo Brasil e mundo afora”, completou Jeferson.

“Agradeço aos vereadores, ao secretário de Esportes e à comissão técnica, pela confiança. É um orgulho representar a camisa de Taubaté nas quadras, a gente fica muito feliz quando veste o manto. Agradeço também ao acolhimento da cidade com nossa equipe e modalidade do handebol”, disse Dedé. O diploma ao jogador Zepam foi entregue ao técnico Marcus Ricardo de Oliveira “Tatá”, que recebeu ainda a moção de aplauso em reconhecimento à conquista do tetracampeonato do Pan-Americano de Clubes em 2016, disputado em Buenos Aires, Argentina. “Como todos do handebol, só tenho a agradecer à Prefeitura, à Câmara, aos patrocinadores, à cidade. Hoje, temos um projeto social muito grande, com cerca de 300 crianças, e essa é a maior vitória nossa”, reconheceu Tatá. O secretário de Esportes e Lazer, Cláudio Teixeira Brasão “Macaé”, compôs a Mesa com o presidente da Casa, Paulo Miranda (PP).

Macaé, Digão, Paulo Miranda, Dedé e Tatá; acima, Jeferson Campos entrega diplomas a Dedé e Tatá

Câmara Municipal de Taubaté 1.julho.2016

| Convocação |

Soldi: “6,4% de revisão ao servidor garantidos em 2017” O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Jean Soldi, assegurou que 6,43% de revisão salarial remanescentes deste ano estão garantidos em 2017, com a homologação de acordo com o Sindicato da categoria junto ao Tribunal de Justiça. Ele prestou esclarecimentos à Câmara de Taubaté segunda-feira, 27, pouco antes da sessão ordinária, por iniciativa do vereador Joffre Neto (PSB). Soldi explicou o fechamento financeiro do quadrimestre seu deu no dia 30 de abril, e somente a partir dessa data, a Prefeitura poderia ter uma previsão de índice de revisão. Ao mesmo tempo, há condições especiais da legislação para ano eleitoral em relação à concessão de revisão aos servidores que permitem ao município conceder este ano a reposição da inflação referente ao período de janeiro a abril -3,58%. O Sindicato pleiteava índice de 10% e, em acordo no Tribunal de Justiça, ficou determinado que o restante, 6,5%, ficam assegurados na revisão de 2017, além da inflação que será considerada na data base do ano que vem, entre maio de 2016 e abril de 2017. “Essa foi a medida de harmonização da necessidade do servidor, de ter a revisão do salário, e para atender à legislação vigente. Não houve prejuízo aos servidores na revisão salarial. Está assegurada por acordo judicial, e recebi a notícia que haverá proposta de emenda desta Casa para contemplar na lei o acordo firmado pelo TJ”, afirmou Soldi., Joffre Neto registrou que a Câmara fez “todo o possível” para elevar o índice, buscando solução por meio de reuniões com secretários. Uma alternativa apontada foi considerar o índice inflacionário até a data da concessão, entre janeiro e julho de 2016, que chegaria a 5%. Ele frisou que cabe ao Executivo a iniciativa do projeto de lei sobre a revisão e manifestou repúdio a uma nota divulgada pelo Sindicato dos Servidores que acusou vereadores de tentarem boicotar o projeto do reajuste. “É um

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absurdo que afronta a lógica mais elementar: que vantagem teríamos de boicotar o reajuste?” Salvador Soares (PRB) questionou o secretário se considera prudente o acordo que comprometeu as finanças do governo do ano que vem, e perguntou se a Prefeitura não poderia ter antecipado o envio do projeto à Casa para que pudesse conceder reajuste maior, já que a limitação em 3,58% é imposta no caso de projetos elaborados a partir de abril. Fez questionamento também sobre o critério utilizado ser a lei eleitoral e não a Constituição, que garante a revisão ao servidor. Soldi reforçou que o quadrimestre contábil e financeiro da Prefeitura é fechado em 30 de abril, com isso, elaborar o projeto de revisão salarial antes dessa data seria “irresponsabilidade fiscal e administrativa”. Sobre os critérios legais, esclareceu que se trata de um sistema geral que deve levar em consideração a Constituição, lei eleitoral, Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação financeira. Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) chamou atenção para a queda de receitas do município, ao manifestar preocupação com o comprometimento de concessão de revisão de 6,5% para o ano que vem. Questionou o secretário sobre o fato de o presidente do Sindicato ter assinado acordo no TJ dia 3 de junho, sendo que estava afastado do cargo a partir do dia 1 de junho. Digão alertou sobre folheto divulgado pelo Sindicato que estaria garantindo de 17% de revisão para o ano que vem. O secretário afirmou que a peça orçamentária estabelece os critérios de investimentos para o ano seguinte e deverá conter a previsão financeira para a concessão da revisão. Caberá ao prefeito também as medidas para cumprimento do limite de gasto com pessoal. Sobre o fato de o presidente estar licenciado, disse que havia participação de outros representantes do

L. C. Batista

Sindicato e o advogado estava presente, portanto a representação processual estava preservada e adequada naquele ato judicial. Em relação ao valor da revisão de 2017, Soldi afirmou que não é possível projetar. “Haverá possibilidade de se postular esse valor, mas entre pedir e receber essa totalidade tem uma distância, que tem componentes técnicos, políticos e econômicos.” Nunes Coelho (PRB) citou índices de revisão concedidos em Pindamonhangaba, 11%, e Tremembé, 11,28%, e questionou por que Taubaté não elaborou projeto antes de abril para que pudesse garantir índice semelhante. Na opinião do vereador, a elaboração do projeto após a data limite foi uma “desculpa” da Prefeitura para não conceder revisão maior. Luizinho da Farmácia (PROS) manifestou descontentamento com o índice previsto no projeto da Prefeitura, mas ponderou sobre a queda na arrecadação no município, Estado e país. Considerou que o governo municipal foi “extremamente cauteloso e responsável para não querer prometer o que não pudesse fazer”. “O que me conforta é que foi homologado acordo na Justiça que vai ter que se cumprido. Lei é para cumprir e não se questionar.” Vera Saba (PMB) expressou indignação com o percentual, “porque não repõe a inflação”. Questionou se há parecer do Tribunal Regional Eleitoral ou Superior Tribunal Eleitoral e por que a revisão, um direito constitucional, está sendo subordinada a normas eleitorais.

| Convocação |

Secretária falta à convocação; analista vê “descalabro” no trânsito Convocada a requerimento da vereadora Vera Saba (PMB), a secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, não compareceu à Câmara de Taubaté no dia 30. Ofício assinado pelo secretário de Governo, Eduardo Cursino, justificou a ausência com atestado médico, alegando problemas de saúde. Analistas classificaram como “descalabro” as mudanças viárias nos bairros Belém e Campos Elíseos, promovidas pela Secretaria, que foram tema do requerimento de convocação. Vera Saba afirmou que uma nova data será agendada com a secretária, em horário noturno. Caso a secretária não compareça à nova convocação, Vera disse que irá tomar medidas jurídicas possíveis. “O que temos diante deste documento é a falta de responsabilidade e de compromisso do Executivo. No mínimo, o respeito que a população merece é que o prefeito tivesse encaminhado para discussão um diretor ou gerente de Mobilidade, são servidores com capacidade técnica para escutar a população.” A vereadora acrescentou que o trânsito, em condições seguras, é direito do cidadão e dever dos órgãos relacionados. “É necessário que seja discutido o assunto em uma perspectiva mais ampla, ou seja, o Plano de Mobilidade Urbana, integrado ao Plano Diretor. As alterações viárias devem respeitar o Estatuto da Cidade, que prevê ampla discussão social, análise de impactos econômicos e sociais”, disse Vera. Especialista em mobilidade urbana, Luiz Carlos Machado criticou as três faixas horizontais criadas no encontro entre a avenida Dom Pedro e a rodovia Oswaldo Cruz. Ele explicou que é necessária distância mínima de 120 metros para transposição de veículos, e ali há 45 metros, medida insuficiente para segurança. Além disso, ele contestou a conversão à esquerda após o túnel do Campos Elíseos, uma curva negativa, que

Fernanda Ribeiro

trânsito, em Taubaté, ficou mais seguro.” Vidal disse que buscou “entender a lógica das mudanças” e citou o exemplo do cruzamento entre a rua Bahia e a avenida Francisco Barreto Leme. “Para mim, Vera Saba, Luiz Carlos parecia que a coisa fluía Machado e João Vidal muito bem, os carros não paravam no semáforo, mas a secretária colocou a lógica de se privilegiar o pedestre. Os carros obriga ônibus e caminhões a invadir a iam para qualquer lado, mas os pedessegunda pista. “É um descalabro. Fica tres não tinham como atravessar. Por difícil comentar as interferências que mais que seja polêmica a discussão, os técnicos estão fazendo, a meu ver, tenho que trazer outro ponto de vista.” são muito ruins.” “Quem recebe uma multa não penLuiz Carlos acrescentou que há de sa que acelerou mais do que deveria, se elogiar o semáforo na avenida Juspensa que o governo está fazendo uma celino Kubitscheck – sinal que viabilifábrica de multa. Parece que o trânsito zou o acesso ao viaduto, e defendeu a ficou mais disciplinado com a fiscalidemolição do restaurante Habib’s, para zação eletrônica, a despeito de eu ter abertura da avenida Bandeirantes. recebido uma notificação”, prosseguiu O professor Jefferson Cabral disse Vidal. que a combinação de três critérios – Munícipes fizeram uso da tribuna e engenharia, educação e fiscalização apresentaram questionamentos via re– garantiria a fluidez de pedestres e des sociais à vereadora Vera Saba. Faveículos. “Taubaté, há um bom tempo, biana Paschoal contestou a mudança está pecando nos três quesitos. Parece no túnel do Campos Elíseos, dizendo que as coisas são feitas na necessidade, que prejudicou o comércio do bairro, sem planejamento prévio. Tenho cerassim como Juliana Quintela, que relateza de que a secretária tem capacidatou acidentes diários no local. de, mas poderia fazer muito mais, com Silvia Faria disse que escolas do menos recursos e tempo, se ouvisse Bosque da Saúde estão perdendo aluoutras pessoas.” nos, pois os pais foram prejudicados Cabral disse que falta fiscalização e com o desvio. Ezio Lanfranchi disse defendeu melhores condições para os que a mesma insatisfação foi sentida agentes de trânsito. “Os agentes carehá dois anos, quando ocorreu a mucem de formação continuada, alguns dança no bairro Independência. não têm apoio, não vejo ninguém Bruno Fernandes reclamou do trausando apito. Hoje, o pedido princijeto de ônibus no Quinta das Frutas. pal para o Sindicato dos Agentes de Sargento Martins reivindicou a dupliTrânsito é trabalhar armado, porque o cação dos viadutos e túneis, e Joaquina trânsito é uma verdadeira guerra, mas de Oliveira avaliou os efeitos ruins do é uma discussão longa.” trânsito para o pedestre. João Vidal (PSB) lamentou que as Ao final, Vera Saba pediu que a reclamações acerca do trânsito sejam comissão de moradores formalize os constantes, embora a participação reclamos para que encaminhe via repopular na audiência não tenha sido querimento à Prefeitura e, na falta de tão representativa. Ele afirmou que atitude desta, ao Ministério Público. “houve erros na condução da política Registrou repúdio ao Poder Executide trânsito da cidade”, mas pontuou vo, por se “omitir de participar de um que “houve mais acertos que erros”. “O momento importante”.

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| 145ª sessão extraordinária |

Vereadores apresentam dúvidas e argumentos contra expansão sul Na continuação da discussão do projeto nº 29/2015, do prefeito, sobre a expansão urbana sul, os vereadores Joffre Neto (PSB) e Salvador Soares (PRB) apresentaram dúvidas e argumentos contrários à proposta. O projeto, que teve discussão iniciada dia 20, voltou à pauta em sessão extraordinária dia 30. O documento limita a área de expansão urbana sul, que totaliza perímetro de 27.281,82 m², excluindo territórios de área de proteção ambiental Mananciais do Paraíba. Permite dois tipos de zonas habitacionais, médio (ZH2) e alto (ZH3), além da zona de interesse social (ZEIS). De acordo com explicação da Secretaria de Planejamento, em junho de 2012 foi aprovada lei sobre a ampliação da expansão urbana. Em dezembro de 2013, foi editada lei que ampliou esse perímetro, contudo, ambas não apresentaram a devida regulamentação. Termo de ajustamento

de conduta preliminar firmado com o Ministério Público em novembro de 2014 estabeleceu o compromisso de promover estudos para retirar do ordenamento jurídico a legislação. Em março de 2015, por Decreto, a Prefeitura suspendeu a aplicabilidade das leis de 2012 e 2013, e após conclusão de estudos sobre a expansão urbana, foi reformulada a proposta e aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Três emendas apresentadas pelos vereadores Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), Luizinho da Farmácia (PROS) e Salvador Soares (PRB) promovem alterações. Joffre Neto (PSB) explicou que o projeto promove regulamentação de terrenos que foram loteados irregularmente, para que serviços públicos, como iluminação, água e esgoto cheguem a estes imóveis, e para que se estabeleça a cobrança de imposto.

Apresentou dúvidas sobre um ponto na estrada do Barreiro, em que, de um lado da rua, á área urbana e do outro, rural. Outro questionamento do parlamentar é sobre exatidão das coordenadas geográficas. Diante da necessidade de esclarecimentos, Joffre Neto adiantou que deverá pedir vista do projeto. Salvador Soares apresentou os argumentos contrários à proposta. “Não existe estudo que justifique a expansão, existem vários vazios urbanos para serem ocupados, não há estudo de impacto financeiro, a zona de adensamento habitacional invade a APA (área de proteção ambiental), o traçado é genérico.” Apesar de haver mais vereadores inscritos para falar sobre o projeto, a discussão foi interrompida para cumprimento do tempo regimental, e deverá ser retomada em sessão a ser definida pela Presidência.

Veto é rejeitado, e supermercados devem receber óleo de cozinha usado Ao rejeitar o veto do prefeito ao projeto nº 140/2015, do vereador Alexandre Villela (PTB), a Câmara de Taubaté confirma a proposta de estabelecer obrigatoriedade a supermercados e hipermercados de manter recipiente especial para descarte de óleo de cozinha usado. A votação do veto foi realizada em sessão extraordinária dia 30. Para defender a derrubada do veto, Alexandre Villela citou como exemplo proposta semelhante, de iniciativa de Paulo Miranda (PP), que está em vigência, e obriga farmácias a manterem recipiente para coleta de remédios vencidos. “É uma questão ambiental importantíssima. Muitas vezes, a dona de casa está lá, com a garrafa pet cheia de óleo sem saber o que fazer. Os supermercados vão encaminhar para o local devido.” Noilton Ramos (PPS) afirmou ser uma questão cultural, ambiental e de conscientização. “Tem uma importância fundamental. Um ato corriqueiro

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nas casas contribui muito para a devastação do planeta. Despejar óleo no ralo da pia ou no quintal causa diversos prejuízos ao meio ambiente e muitas donas de casa não têm noção. Sem contar que fica muito mais caro recuperar a água.” Salvador Soares (PRB) considerou que a reutilização do óleo usado pode gerar emprego e renda. “Em vez de gastar R$ 2 bilhões (com a terceirização da limpeza), o prefeito deveria investir em cooperativas que iriam vender esse óleo. Se vai para o rio, gera despesa para limpeza, e a Sabesp virá cobrar.” Sugeriu campanha para recolhimento de óleo nas escolas. Nunes Coelho (PRB) relatou que sua cunhada faz um sabão “de primeira linha” utilizando como matéria-prima o óleo de cozinha usado. Colocou o caso como sugestão para o município. “O Executivo deveria fazer um programa de política para sistema de reciclagem para fazer sabão e contem-

plar as pessoas carentes,” Joffre Neto (PSB) afirmou que o projeto foge do senso comum, ao se preocupar com a poluição que causa um grande dano ao meio ambiente. Segundo ele, são 20 mil litros de água contaminados a cada litro de óleo. Manifestou apoio ao projeto, ressaltando que a Câmara fala em nome da população. “Esse projeto traz benefícios diretos à população porque prevê a proteção, preservação do meio ambiente, dando destino correto aos óleos que podem entupir esgotos, afetar mares, rios. Além de proteger o meio ambiente, pode gerar emprego e renda”, disse Vera Saba (PMB). Carlos Peixoto (PTB) manifestou apoio ao projeto, que classificou como importante, já que muitos não sabem como descartar o óleo de cozinha usado de forma adequada. Lembrou que o Governo do Estado interditou o aterro de Taubaté, que é referência na região.

| 145ª sessão extraordinária |

Câmara de Taubaté mantém lei que regulamenta ruídos urbanos Os vereadores derrubaram veto do prefeito ao projeto nº 270/2013, do vereador Joffzvtre Neto (PSB), sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público, que define tipos, impõe limites, prevê fiscalização e sanção aos infratores. A decisão foi tomada em sessão extraordinária dia 30. Joffre lembrou que a proposta foi fruto de reuniões com a Polícias Militar e Civil e Prefeitura, diante da demanda para conter abusos da emissão sonora. “A legislação que existe é da década de 1940, ineficaz para o enfrentamento do problema”, disse o vereador, que registrou ter o compromisso do prefeito para que não haja ação de inconstitucionalidade e adiantou que irá levar ao Executivo modelo da regulamentação. Salvador Soares (PRB) destacou a relevância do assunto, citando que 70% dos casos de ocorrências em plantões policiais se referem a problemas de perturbação do sossego público. “O Estado desloca policiais para atender ao problema que poderia ser resolvido com uma simples legislação.” Ele questionou por que o governo municipal não regulamenta o ruído urbano, já que alega na justificativa do veto que a prerrogativa é do Executivo. Noilton Ramos (PPS) defendeu a normativa, para que o município possa atuar na promoção do sossego público. Ele afirmou que há muitos problemas com relação a barulho em bares e ponderou que é do interesse dos comerciantes dirimi-los. Representante da comunidade evangélica, relatou que as igrejas têm se preocupado com a questão e se adequado à lei que já existe, fazendo isolamento acústico. Nunes Coelho (PRB) lembrou que já existe uma legislação que regulamenta o sistema de perturbação de sossego no país. “Inclusive dá até cadeia”, frisou. “O que falta é fiscalização para punir aqueles que estão infringindo a lei”, considerou, manifestando voto pela manutenção do veto. “O pre-

Fernanda Ribeiro

Carlos Peixoto, Paulo Miranda e Noilton feito vetou com bastante coerência.” Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) explicou que a regulamentação sobre os ruídos cabe aos municípios, seguindo parâmetros da Constituição. “Existem abusos por todos os lados: bares, restaurantes, população que põe som no carro, na porta de casa. Isso é um crime, mas há interesses por trás dessa questão”, afirmou, ressaltando que Ubatuba promoveu a regulamentação. Vera Saba (PMB) afirmou que há divergência sobre o tema, inclusive entre os procuradores jurídicos da Casa, e optou pelo posicionamento do ex-procurador Fausto Araújo, hoje aposentado. “Ele coloca que, com base em vários assuntos e estudos, foi comprovado que ruídos são responsáveis por inúmeros problemas: neurológicos, cardíacos, circulatórios, gástricos. Deixa claro que não existe vício de iniciativa e não há aumento de despesa. Existe, sim, omissão do Executivo em agir.” Bicicletário Também de Joffre Neto, teve veto derrubado o projeto nº 265/2015, que obriga a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público. O autor afirmou que o procurador da Prefeitura leu a proposta “por cima” e não entendeu, por isso propôs o veto. “Se refere a empreendimentos particulares a serem

construídos e não há nenhuma dúvida (sobre constitucionalidade).” Afirmou que há o compromisso do prefeito em não entrar com ação questionando a legalidade da proposta. Noilton Ramos defendeu o incentivo ao uso da bicicleta. “Precisa de política pública neste sentido. Municípios têm investido adequando vias, mas ainda é muito precário o que está sendo feito. Toda e qualquer politica que favoreça o uso da bicicleta precisa acontecer.” Nunes Coelho afirmou que o projeto está contemplado no Plano Nacional de Mobilidade Urbana. “Se não houve conscientização política nesse aspecto, uma hora não vamos poder andar na cidade. Quando crio estacionamento para criar condições de bicicleta, estou incentivando o uso.” Salvador Soares (PMB) também se colocou em favor do incentivo ao uso deste veículo. Lembrou que sugeriu a criação de bicicletário público e destacou iniciativa do bando Itau, que fornece bicicletas de uso coletivo. Vera Saba analisou que o Executivo errou na fundamentação sobre o projeto. “Visa garantir que pessoas vão poder guardar seu meio de transporte sustentável com segurança.” Com a derrubada dos vetos, os projetos deverão ser promulgados pelo presidente Paulo Miranda (PP).

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| Solenidade |

Professora Amélia ganha cidadania no aniversário de 100 anos, por iniciativa de Jeferson Campos Dia 28 de junho de 1916, Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo, ganhava a filha Amélia Costalonga, nascida na Fazenda Paraíso, fruto do casamento de Basílio e Paschoa. Um século se passou, e em 28 de junho de 2016, Amélia se tornou filha de Taubaté, por iniciativa do vereador Jeferson Campos (PV). O 100º aniversário da professora Amélia foi marcado pela solenidade, presidida por Luizinho da Farmácia (PROS), em que ela recebeu o título de cidadania taubateana. A trajetória da professora Amélia em Taubaté, iniciada há 50 anos, foi lembrada no discurso de Jeferson Campos. Os 66 anos de casamento de Amélia e Félix Vieira Varejão, falecido em 2006, foi o registro inicial da história pautada pela dedicação à família e ao trabalho. “O que pesou na decisão de mudar para Taubaté em março de 1966 foi a possibilidade de dar continuidade aos estudos dos filhos, uma vez que aqui havia faculdades, não precisando deslocar nenhum deles para longe. Dentre várias opções, escolheu Taubaté por considerá-la ideal para viver e educar os filhos”, relatou o vereador. “Logo que chegou a Taubaté, incentivou o seu marido a ajudar a formar um grupo escoteiro, assim em 24 de setembro de 1967, Felix Varejão foi eleito o primeiro presidente do Grupo Escoteiro Amizade. Ainda em 1967, ingressou na Faculdade de Letras, ministrou aulas de Português na Escola do Comércio e nos colégios Diocesano e Anchieta”, continuou Jeferson. Ao concluir o curso superior em 1970, Amélia passou em quarto lugar no concurso do Estado, tornando-se professora efetiva. Lecionou no Ginásio João Alves até 1978. Depois foi ministrar suas aulas de Português no Ginásio Estadual Antonio Magalhães Bastos, onde permaneceu até sua aposentadoria compulsória aos 70 anos. “Toda essa dedicação lhe ren-

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No sentido horário: Jeferson Campos, Amélia Costalonga, Félix Varejão Filho, e vereadores Luizinho da Farmácia e Jeferson com homenageada e ex-alunos Fernanda Ribeiro

deu outra justa homenagem: a biblioteca do Ginásio passou a ser chamada Amélia Costalonga Varejão”, destacou o vereador. “Sua preocupação sempre foi de ensinar muito bem a língua portuguesa, deixando na memória de seus alunos uma atuação marcante, competente, exercida com autoridade baseada no respeito e na disciplina. Ainda hoje, ex-alunos são unânimes em dizer que foram beneficiados pelos conhecimentos adquiridos e pela postura de mãe que ela sempre adotou para ensiná-los e educá-los, considerando-a uma grande mestra”, afirmou o parlamentar. “Professora Amélia sempre entendeu seu grande papel social. Desta forma, não mediu esforços para levar conhecimentos e desenvolver atitudes éticas, favorecendo a inclusão social , enfatizando a importância do respeito as minorias, com consequente melhoria na qualidade de vida para todos aqueles que estivessem sob sua responsabilidade”, considerou Jeferson. O filho de Amélia, Félix Vieira Varejão Filho, fez o agradecimento em nome dela. “Apesar de minha mãe ter lecionado por 52 anos, tenho certeza de que o fez com naturalidade, mas sempre foi uma pessoa reservada e,

nas situações que tem que se expressar publicamente, ainda é acometida de uma timidez teimosa”, afirmou. “Com toda certeza ela se sente honrada por essa homenagem, embora considere haver cumprido o seu dever. Viveu movida por valores como a fé em Deus, a dedicação ao trabalho que representasse melhoria na qualidade de vida das pessoas, honestidade, respeito e fidelidade a princípios de ordem superior. Conhecendo-a como a conhecemos, devemos vê-la não conseguindo imaginar algum motivo extraordinário pelo qual deva receber a homenagem, a não ser atribui-la ao carinho daquelas pessoas extraordinárias com quem ela conviveu e convive aqui.” Fez parte da homenagem a exibição de um vídeo produzido pelo Memorial da Câmara depoimentos dos familiares e amigos.

| Solenidade |

Graça: “Roberta Borrego é mistura harmoniosa de mãe, esposa e educadora” Lincoln Santiago

Diretora do Centro de Atividades do Graça faz a saudação à Sesi (Serviço Social da Indústria) de homenageada; Roberta Taubaté, Roberta Adriana Lemes BorBorrego (abaixo) rego Conte de Oliveira recebeu título agradece a homenagem de cidadania taubateana da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD) em solenidade realizada pela Câmara dia 30. “Roberta evidencia para todas nós como é possível para uma mulher ser essa mistura harmoniosa de mãe e esposa dedicada, atleta e educadora por formação, executiva e líder por vocação. Basta conversarmos um as palavras, de tanto que tenho que pouco com as pessoas que convivem agradecer pelo empenho, profissionacom ela, seja em seu local de trabalismo, principalmente pelo amor com lho, sejam seus familiares e amigos, que tanto trabalham. Tenho muito principalmente com os alunos, que orgulho de trabalhar nessa entidade percebemos que estamos diante de que respira educação, mas educação uma mulher muito especial”, elogiou a vice-prefeito Edson de Oliveira (PSD). com muita competência e amor”, vereadora Graça. Ao receber as homenagens, Roberta agradeceu Roberta. Nascida em Jacareí e casada com o “O trabalho de vocês permitiu agradeceu à Câmara, pela aprovação diretor do Sesi de Santos, Alexandre chegarmos onde chegamos hoje. Dida cidadania, à Prefeitura e demais Conte de Oliveira Borrego, Roberta vido responsabilidade com todos os entidades do Sistema S, pela parceira formou-se em Educação Física pela funcionários, e esta homenagem não e projetos conjuntos, aos familiares e Universidade de Mogi das Cruzes e é para mim, mas para todos eles, porà “segunda família”, como chamou os é pós-graduada em Educação Física que ninguém constrói nada sozinho”, colegas do Sesi. Escolar, formada em prosseguiu. “Nada disso poderia Treinamento Desportivo "Estamos diante de uma O vice-prefeito Edson de Oliveira acontecer se não fosse pela USP (Universidamulher muito especial”, elogiou fez uso da palavra para agradecer as minha família do corade de São Paulo), com a vereadora Graça. ção, o Sesi, funcionários, parcerias com Senai (Serviço Nacional MBA em Gestão Estrade Aprendizagem Industrial) e Prefeiprofessores. Me fogem tégica de Negócios pelo tura. “Nada mais justo INPG. do que esse título, pelo Há 23 anos trabalha no Sesi. Initrabalho que você vem ciou em 1992, na unidade de Jacareí, desenvolvendo frente como professora da área de esportes ao Sesi. Em nome do por nove anos. Trabalhou com o proprefeito, parabéns, grama Atleta do Futuro e deu aulas de sucesso, que nossa ginástica. parceria cada dia mais Em São José dos Campos, foi coorse fortaleça. Parabéns denadora de esportes por 11 anos. a esse título não só por Na unidade Paulista, foi supervisora você, mas por toda sua de esportes por seis meses. Assumiu equipe de trabalho, a diretoria do Centro de Atividades o sucesso é de todos, Luiz Dumont Villares, em Taubaté, em 5 de novembro de 2012, conforme Roberta Borrego exibe o título de cidadã taubateana, mas o líder tem que destacou a vereadora Graça. outorgado pela Câmara por solicitação da vereadora saber conduzir, e isso você faz muito bem." Além de vídeos com depoimentos Graça de familiares, amigos e alunos, Roberta foi homenageada com declarações do prefeito Ortiz Junior (PSDB) e do

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CONHECIMENTO

BOLETIM LEGISLATIVO 1017

de informações seria uma questão estratégica de segurança. O segundo caso mais famoso no Brasil foi o ET de Varginha. A Força Aérea Americana informou ao governo brasileiro que objetos não identificados se dirigiam para o Sul de Minas Gerais, onde está localizada a cidade. “Marco Antônio Petit, um dos maiores ufólogos do Brasil, investigou seriamente o caso de Varginha. Foi o caso mais importante, envolveu a queda de um objeto não identificado muito próximo à Escola de Sargentos das Armas.” “O Corpo de Bombeiros teria participado da captura de um ser, que teria sido visto por três meninas. Elas viram uma criatura agachada, com cheiro

Reprodução TV Câmara Taubaté

"Não concordo com frase de que ‘eles’ estão entre nós" Eduardo Oliveira

cou. O terceiro caso citado por ele foi a Operação Prato, ocorrida no Norte do Pará, em 1977. “Os moradores da região estavam sendo atacados por luzes que vinham do céu. Elas tinham um quadro de anemia muito forte no dia seguinte. Os pescadores não conseguiam mais pescar, as pessoas não conseguiam fazer o que faziam normalmente, por medo de ser atacado por essas luzes.” “A FAB conduziu uma investigação por quatro meses. Eles ficaram acampados no meio do mato e acabaram tendo contato com esses fenômenos. Isso veio a conhecimento público no final dos anos 1990, quando o comandante da operação, coronel Uyrangê Hollanda, contou para a revista Ufo, uma das publicações de ufologia mais antigas do mundo, tudo aquilo que aconteceu e como o afetou pessoalmente. É muito difícil passar por esse tipo de experiência e não ser afetado, tanto que isso é apontado como um dos fatores para o suicídio dele, poucos meses depois da entrevista. Mais de 500 fotos foram tiradas, mas pouquíssimas liberadas pela FAB.” Pessoalmente, Eduardo Oliveira relatou ter visto uma “coisa que não sabia explicar”: uma luz visível durante o pôr do sol, durante 20 minutos. “Ela não se mexeu, ficou parada no lugar, em relação à abóbada celeste. Tive impressão de que era um objeto real depois de que o sol se pôs, e aquela imagem se esmaeceu. Posteriormente, numa reunião do grupo, a gente ficou sabendo de relatos, no mesmo dia, horário e local, desde Atibaia até Bananal.” A entrevista está dividida em dois blocos de 20 minutos cada e pode ser vista na íntegra pelo Youtube, http:// youtu.be/6qeiQUAcL3k.

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Pesquisador e estudioso sobre fenômenos ufológicos, Eduardo Oliveira participou do “Vc Entrevista”, da TV Câmara Taubaté, para debater o assunto. Técnico em manutenção aeronáutica e astrônomo amador, o taubateano pretende se formar em Física ou Astronomia e desde criança pesquisa o assunto. Esse interesse o levou a se convencer de alguns argumentos e a criar o “Blog do Astrônomo”, editado há dez anos. Um dos argumentos contrários à existência de vida extraterreste entre os humanos, segundo ele, é a falta de micro-organismos estranhos ao planeta, que poderiam causar uma “contaminação absurda” na Terra. “Isso nunca foi detectado. Temos micro-organismos extremamente exóticos, mas totalmente terrestres. Nós mesmos somos exóticos para muitos ambientes na Terra, existem bactérias em lixo nuclear, extremamente radioativo, e não teríamos a mínima chance num ambiente daquele.” “Não concordo com frase de que ‘eles’ estão entre nós. Qualquer que seja sua afirmação, apresente evidências. Existem casos submetidos a pesquisas científicas sérias, mas incapazes de determinar o que teria acontecido”, disse o pesquisador, citando exemplos de objetos detectados por radares. A Região Metropolitana do Vale do Paraíba, segundo ele, é um dos lugares no Brasil que mais tem ocorrências de natureza ufológica. “Há 30 anos, a FAB (Força Aérea Brasileira) perseguiu alvos não identificados pela região, e eles admitiram que não sabiam o que aconteceu”, exemplificou, sobre a noite de 19 de maio de 1986, conhecida como “a noite oficial dos ÓVNIs”. Houve demora para a FAB liberar as gravações relacionadas àquela data. Segundo Eduardo, havia um receio sobre tecnologias inovadoras, desconhecidas no Brasil, especialmente por ser uma época em que ainda se falava na Guerra Fria. Portanto, a proteção

Discussão sobre ufologia depende de muito forte de enxofre, aparência de evidências, uma pessoa de baixa estatura, pele marrom, olhos vermelhos e diz pesquisador oleosa, três protuberâncias na cabeça”, expli-