BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 26.julho.2016 • Edição 1022• Ano XIII
Atos oficiais Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4395/2013 MODALIDADE: Pregão nº 15/2013 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. Contratada: NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA. Objeto: Serviço de telecomunicações com fornecimento de 3 (três) links dedicados de internet, nos termos do contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente. Valor Mensal: R$ 7.058,34 (sete mil, cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 22 de julho de 2016. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula quarta do contrato original. Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.97 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Despesas de Teleprocessamento. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4682/2013 MODALIDADE: Pregão 16/2013 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Conam - Consultoria em Administração Municipal Ltda. Objeto: Serviço de apoio à gestão governamental mediante o licenciamento de softwares ao setor contábil (nas áreas orçamentária e financeira), ao setor de compras e licitações (incluindo Pregão Presencial); ao setor de almoxarifado; ao setor de
folha de pagamento (incluindo Portal de RH); e também no que tange controle de bens patrimoniais e protocolo, com pleno atendimento ao Sistema de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para uso em rede (multiusuário, com alimentação simultânea da mesma informação e “on line”), nos termos deste contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente. Valor Mensal: R$ 9.850,17 (nove mil oitocentos e cinquenta reais e dezessete centavos). Prazo: 12(doze) meses a partir de 24 de julho de 2016. Fundamento legal da prorrogação: inciso IV do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula oitava do contrato vigente. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Portaria PORTARIA N.º 109/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Rosemeire dos Santos Faria Dias, RG 33.633.297-X SSP-SP e CPF/ MF 264.627.428-95, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Joaquim Marcelino Joffre
Neto, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 27 de julho de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de julho de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 110/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Bruno Vallilo Salles, RG 46.838.727-4 SSP-SP e CPF/MF 397.624.578-03, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Vera Lúcia Santos Saba, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 27 de julho de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de julho de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 111/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Camila Pires Torcini, RG 40.756.469-X SSP-SP e CPF/MF 312.162.038-06, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Noilton Silvestre Ramos, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 27 de julho de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de julho de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 112/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Tiago Martins Damião, RG 44.320.705-7 SSP-SP e CPF/MF 349.944.518-26, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Salvador Soares de Melo, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 27 de julho de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de julho de 2016.
PORTARIA N.º 113/2016 EXONERAR Jonatas Arantes de Camargo, RG 44.156.521-9 SSP-SP e CPF/MF 293.170.638-88, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 27 de julho de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 26 de julho de 2016. A MESA DA CÂMARA
Solenidade DIA DO AGRICULTOR O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Agricultor, a realizar-se no dia 2 de agosto de 2016, terça-feira, às 19h, no Plenário Jaurés Guisard. Na oportunidade será homenageado com Diploma de Honra ao Mérito o Sr. Mauro Akio Kamiguchi, indicado pelo Sindicato Rural de Taubaté. A saudação oficial será feita pelo Vereador José Antonio de Angelis “Bilili”. DIA DO ADVOGADO
A MESA DA CÂMARA
O Presidente da Câmara de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Advogado, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2016, VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 terça-feira, às 20 (1º.1.2013 a 31.12.2016) Centro - CEP 12030-040 horas, no Plenário Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 Jaurés Guisard. Mesa 2016 www.camarataubate.sp.gov.br Presidente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Na oportunidade camarataubate@camarataubate.sp.gov.br 1º Vice-presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) serão homenageaFacebook /camarataubate 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) Twitter @camarataubate dos com Diploma 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de AlvarenYoutube /tvctaubate ga Peixoto (PTB) de Honra ao MéEditado sob responsabilidade da Mesa 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) rito a senhora Drª. Tiragem: 1.000 exemplares Denilda Sbruzzi de Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), Aguiar Almeida e o Gerência de Comunicação João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim senhor Dr. Florival Gerente de Comunicação: Miguel Kater Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio dos Santos. Para Assessoria de Imprensa Nunes Coelho (PRB), José Antonio de Angelis Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista (PSDB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz saudação oficial Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das em nome do LeSantiago Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gogislativo, usará da Estagiários: Aryadne Santana, Flávia Olirete Santos de Toledo (DEM), Pollyana Fátima veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo palavra o Vereador lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) e Vera Lucia Santos Saba (PMB) Joffre Neto.
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Câmara autoriza parcelamento de débito da Prefeitura com a Sabesp A Câmara de Taubaté aprovou, em sessão extraordinária dia 26, o projeto nº 249/2015, do prefeito, que autoriza o parcelamento de débito de R$ 45.588.854,50 da Prefeitura com a Sabesp. A proposta é de quitação do débito em 99 parcelas. Emendas dos vereadores fazem três alterações no texto: para alterar a redação dos parágrafos que previam pagamento de parcelas em 2015, oferecendo como garantia o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e determinando que o pagamento se inicie somente após ser quitada a dívida da Sabesp com o município, estimada em R$ 100 milhões. A proposta deverá passar por segunda votação para ser encaminhada para sanção do chefe do Executivo. Adiados Após pedidos de vista por parlamentares, foram adiadas as votações dos projetos nº 29/2015, referente à área de expansão urbana sul, nº 31/2015, sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social e nº 145/2014, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, a partir de alteração de lei de 2012. Recesso A sessão extraordinária foi realizada diante do levantamento do recesso pelo prefeito. O período de recesso legislativo, iniciado dia 1 de julho, termina no dia 30. As sessões ordinárias, portanto, voltam a ser realizadas dia 1 de agosto, sempre segunda-feira, a partir das 14h30.
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Jovem
Protagonistas de uma nova história
Por Fernanda Ribeiro
Segunda-feira de início das férias de julho. 6h30. Não, não é hora de acordar no automático de quem levanta todo dia nesse horário, lembrar que não tem aula e voltar a dormir. Até porque, a essa hora, eles já estão bem acordados e em ação, para colocar em prática o plano de ocupação da Escola Estadual Monteiro Lobato, o “Estadão”. Reunidos na casa de uma das alunas na rua ao lado, tinham a estratégia definida: esperar a caseira abrir o portão para ocupar o prédio. Era 4 de julho, dia do aniversário da morte do escritor que dá nome à instituição, uma interessante coincidência. Plano executado com sucesso. A lembrança da coincidência das datas é registrada pela líder do movimento, Maria Eugênia Tuan, 17 anos, que fez questão de frisar o apartidarismo da ação. Seu “braço direito” no projeto é a colega Alexandra Mosko, que tem 18 anos. Elas contaram que buscaram informações legais sobre a ideia de ocupar a escola na internet, mas procuraram apoio jurídico. “Não queríamos cometer erros que outros estudantes cometeram”, afirmou Alexandra. “De deixar pessoas de fora entrar e levar ao ponto do vandalismo”, completou Maria Eugênia. Com cartilha de regras, organograma, programação diária de palestras, saraus e oficinas, a ocupação foi pautada pela organização. Os cerca de 30 alunos contaram com orientação da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar. Nos quatro dias que ocuparam a escola, dividiram-se em dormitórios para meninos e meninas separados, e se revezaram nas tarefas de limpeza, cozinha e vigilância. Todo dia, um pai ou mãe de aluno dormia na escola acompanhando o grupo. A motivação do ato foi a proposta do Governo do Estado em implantar um núcleo tecnológico na ala direita da escola, onde ficam as salas de multimídia, biblioteca, enfim, aquela que os alunos mais utilizam. A reivindica-
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ção era que o núcleo fosse instalado do lado esquerdo e no andar superior. No quarto dia, 8 de julho, uma reunião com professores e a Diretoria Regional estabeleceu o acordo esperado pelos estudantes, de que o lado direito da escola, piso térreo, não será utilizado, e que a análise técnica para implantação do núcleo tecnológico seria realizada somente após as férias. O caso do Estadão ilustra o engajamento político da juventude, já observado em 2013, nas manifestações que se iniciaram contra o aumento da tarifa de ônibus no país e que tomaram grandes proporções, chegando a Taubaté, e representa um contrassenso, em ano eleitoral, se observada a queda no número de eleitores de 16 e 17 anos de idade. L. C. Batista
Alexandra e Maria Eugênia: líderes da ocupação
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Em 2012, 2.158 adolescentes nessa idade tinham o título. Este ano, são 1.638, queda de 24%. Já entre os jovens que vão completar 16 anos até as eleições, a redução foi de 85%. Uma das pistas sobre essa realidade está na declaração da jovem Liliane Arnalt, 17 anos, também participante da ocupação. “O professor pergunta na aula o que é política, e as respostas sempre vem negativas, geralmente remetem à corrupção.” O professor de Ciências Políticas, José Maurício Cardoso do Rego, explicou que “a conscientização advém do cultivo de um espírito investigador, crítico e proativo. E somente depois da moldagem dessa consciência tal processo implica na participação, capaz, sim, de resolver problemas pertinentes à sociedade da qual faça parte”. “No pós 2013, o que se apresentou foi uma massa tomada por ideias pra lá de duvidosas, grande parte dela à sombra de grandes partidos que souberam manipular magistralmente a utopia ingênua concebida por líderes de autoridade pouco confiáveis. Em Taubaté, algumas manifestações tornaram-se notícias. Espero que fujam do quadro estabelecido”, afirmou o professor. Para Cardoso, os números referentes aos eleitores jovens confirmam sua avaliação. “Só existe uma solução para o problema: conscientizar essa juventude de que ela é também protagonista da história que escrevemos hoje, e tal processo passa por educação de qualidade, capaz de gerar cidadania e comprometimento, elementos capazes de dar consistência teórica para a luta por direitos.” O caso de êxito dos estudantes do Estadão parece se enquadrar na exceção à tese exposta pelo professor. Ao que tudo indica, por estímulo da filosofia propagada pela própria escola. “(Os professores) querem que a gente seja aluno protagonista, é isso que estamos exercendo”, confirmam as palavras de Liliane.
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