BL 1027 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 12.agosto.2016 • Edição 1027 • Ano XIII

Paulo Miranda 6 assume Prefeitura Casa Gênesis: 5 utilidade pública

CPI:

IRREGULARIDADES NO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 4

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"Memória" lembra 8 eleição de 1982

Atos oficiais Sessão 204ª SESSÃO ORDINÁRIA 15/8/2016 EXPEDIENTE 14h30min: Eleição para o cargo de Presidente da Câmara Municipal, conforme dispõe o artigo 13 do Regimento Interno. Palavra dos Vereadores Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Tribuna Livre Orador: Braz Ramos Assunto: Segurança no trânsito. Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que declara de utilidade pública a Associação Casa de Recuperação Gênesis. ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 213, de 23 de fevereiro de 2010, para alterar a forma de comprovação de requisitos na admissão de pessoal. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 169/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que institui a Semana Municipal da Leitura e dá outras providências. – Há uma emenda. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei

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Ordinária nº 177/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que institui, no município de Taubaté, o programa municipal de fomento ao livro, leitura e literatura. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. ITEM 5 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto, que acrescenta o art. 88-A à Lei Orgânica do Município de Taubaté para dispor sobre informações à Câmara Municipal sobre a investidura em cargos públicos ocorridas no município. EXPLICAÇÃO PESSOAL Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 11 de agosto de 2016. Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Resolução RESOLUÇÃO Nº 203/2016 Projeto de Resolução nº 20/2015 Autoria: Vereador João Vidal Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal dispondo sobre a duração do mandato dos membros da Mesa. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 12 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos, proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura.” Art. 2º O caput do artigo 16 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a se-

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guinte redação: “Art. 16. A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á na última sessão ordinária da segunda sessão legislativa, considerando-se automaticamente empossados os eleitos no dia primeiro de janeiro subsequente.” Art. 3º Os incisos XXI e XXIX do § 1º do artigo 25 da Resolução nº 11, de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25. ... § 1º ... ... XXI - dar posse ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Vereadores não empossados e aos suplentes, bem como presidir a sessão de eleição da Mesa; ... XXIX - apresentar anualmente o relatório dos trabalhos da Câmara;” Art. 4º O § 4º do artigo 44 da Resolução nº 11, de 1990, com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 136, de 14 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 44. ... ... § 4º A eleição das Comissões Permanentes será realizada logo após a eleição da Mesa da Câmara, durante a Sessão Solene de Instalação da Legislatura, e na última Sessão Ordinária do ano.” Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 9 de agosto 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Portaria PORTARIA N.º 118/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Tiago Martins Damião, RG 44.320.705-7 SSP/SP e CPF/MF 349.944.518-26, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Salvador Soares de Melo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 9 de agosto de 2016. A MESA DA CÂMARA

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 4445/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 226/2016 (Artigo 24, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: EMC – Engenharia de Manutenção e Construção Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto básico para reforma e adequação do almoxarifado central, sala da Presidência, salas localizadas do lado direito no terceiro pavimento e instalação de estúdio para emissora de rádio. Valor Total: R$ 13.950,00 (treze mil novecentos e cinquenta reais). Prazo: 30 (trinta) dias a partir de 09 de agosto de 2016. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 4510/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 229/2016 (Artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Herivelton de Oliveira. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem automotiva. Valor Total: R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais). Prazo: até o dia 31 de janeiro de 2017. Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.19 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Manutenção e conservação de veículos.

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 1ª vice-Presidente no exercício da presidência: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), Gerência de Comunicação João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Gerente de Comunicação: Miguel Kater Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Assessoria de Imprensa Nunes Coelho (PRB), José Antonio de Angelis Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista (PSDB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Santiago Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria GoEstagiários: Aryadne Santana, Flávia Olirete Santos de Toledo (DEM), Pollyana Fátima veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) e Vera Lucia Santos Saba (PMB)

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CPI do Plano de Saúde conclui relatório e aponta irregularidades Votação está programada para acontecer em sessão de 15 de agosto. Relatório aponta que há indícios de irregularidades e ilicitudes sobre o procedimento realizado pela Prefeitura e o Sindicato dos Servidores A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades no plano de saúde oferecido aos servidores da Prefeitura de Taubaté concluiu suas investigações e apresentou em sessão ordinária dia 8 o relatório conclusivo. O relatório é submetido à votação com um projeto de resolução, aprovado pela maioria simples. O relatório aponta que há “indícios de irregularidades e ilicitudes sobre o procedimento realizado pela Prefeitura e o Sindicatosdos Servidores Públicos do Município, no oferecimento do plano de saúde aos servidores”. Como resultado, indica sete providências, entre elas, que a Prefeitura proceda novo credenciamento de operadoras de plano de saúde e a Câmara empreenda esforços para alterar a legislação, de forma que os servidores não sejam obrigados a se filiarem à entidade. Recomenda que o Ministério Público seja acionado para investigar a “prática antissindical” de obrigatoriedade de filiação sindical dos servidores públicos, apurar eventual crime de fraude à licitação por parte da Prefeitura e investigar crime de desobediência pelo presidente licenciado do Sindicato, Augusto César “Guará Filho”, por não comparecer às convocações da CPI. Ainda com relação a Guará Filho, a CPI sugere a aplicação de multa de três salários mínimos (R$ 2.640) e pagamento dos custos com as diligências empreendidas para suas intimações. Foram ouvidas dez testemunhas, entre representantes dos convênios médicos e servidores da Prefeitura, que apontaram pistas para as investigações. “Como exemplo, pode-se citar o depoimento do representante da Unimed, que sustentou não reconhecer o contrato assinado entre a seguradora e a Prefeitura”, menciona o

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relatório. A investigação foi motivada por reclamações do funcionalismo quanto à obrigatoriedade de filiação sindical. A partir daí, a CPI questionou à Prefeitura por que outras entidades, como a Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau), não foram credenciadas para oferecer o convênio médico. Segundo a CPI, houve contradição entre os depoimentos do secretário Jean Soldi (Jurídico) e do diretor Daniel Bueno (Administração). “Hoje, com a consulta que fiz, (o pedido de credenciamento da Funcabes) encontra-se na Secretaria de Negócios Jurídicos, para pertinência de uma situação se cabe ou não a operação dela”, disse Daniel à CPI. “[O procurador] deu regular encaminhamento para as outras áreas fazerem seus andamentos. Ele não se opôs tecnicamente, a princípio, em relação ao credenciamento da Funcabes. (...) Depois essa tramitação ficou a cargo tanto da Secretaria de Governo quanto da Secretaria de Administração e Finanças”, relatou Jean Soldi. Para a CPI, a burocratização do credenciamento da Funcabes mostra favorecimento ao Sindicato. “O não credenciamento da Funcabes foi um ato puramente arbitrário e despido de legalidade, com vistas a privilegiar a entidade sindical que também pleitea-

va o credenciamento”, diz trecho do relatório. Na tentativa de contrapor as partes, a CPI tentou ouvir Guará Filho, que se licenciou da entidade em 1 de junho para concorrer às eleições. Foram seis tentativas de audição, sendo que três delas com pedido de condução coercitiva de testemunha, porém, sem sucesso. De acordo com o relatório, Guará Filho tentou impedir os trabalhos da Comissão, inicialmente pedindo improbidade administrativa contra o relator, seguido do pedido de declaração de nulidade da CPI, mandado de segurança contra o presidente da Comissão e pedido de habeas corpus preventivo. “Se valendo de advogados contratados pelo Sindicato, o sr. Augusto César intentou todas as medidas judiciais cabíveis e imagináveis contra os trabalhos da Comissão, algo possível apenas a quem possui um causídico disponível para toda e qualquer demanda que se faça necessária, sem qualquer custo por isso. Em nenhuma das medidas judiciais o então presidente da entidade sindical obteve êxito. Esse cenário demonstra a ratificação judicial da legalidade da presente CPI e dos delírios do sr. Augusto César, ao argumentar, sempre, tratar-se de perseguição política em razão de ser pré-candidato às eleições municipais”, conclui o relator.

| 203ª sessão |

L.C.Batista

Mudança no Regimento e envio de arquivos são aprovados em 2ª votação Foi promulgada pela Presidência da Câmara de Taubaté a Resolução nº 203, que altera a duração de mandato dos membros da Mesa diretora. Atualmente de um ano, a partir de 2017 os integrantes da Mesa terão mandato de dois anos, proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura. A aprovação do projeto, em segunda votação, ocorreu dia 8. A eleição para renovação da Mesa

realizar-se-á na última sessão ordinária da segunda sessão legislativa – no caso da próxima legislatura, dia 10 de dezembro de 2018. A resolução prevê posse automática dos eleitos. Arquivos digitais Também no dia 8 foi aprovado projeto de lei que obriga os órgãos da administração pública municipal

a enviar à Câmara, no prazo de três dias, os mesmos arquivos digitais que transmitem ao Tribunal de Contas do Estado, pelo sistema Audesp (Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo), com informações referentes a cadastros contábeis e balancetes. A propositura depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.

Alteração em consignado e rede em janelas seguem para sanção Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação, em sessão no dia 8, alterações nas regras do empréstimo consignado para servidores públicos municipais e obrigatoriedade de entrega de apartamentos novos com redes de proteção nas janelas. O projeto de lei nº 254/2015 per-

mite a efetivação da consignação por meios eletrônicos, com uso de senhas e transfere à entidade averbadora (Prefeitura, Unitau ou fundações) a responsabilidade de cancelamento dos consignados. Com relação às redes de proteção, o projeto de lei complementar nº 10/2016 obriga a instalação, nas va-

randas, sacadas e janelas dos apartamentos e das áreas comuns, antes da entrega das chaves. Caso o adquirente do imóvel não concorde com a instalação de redes, deverá manifestar-se por escrito. Ambos os projetos seguem para sanção do prefeito para, então, entrarem em vigência.

Casa Gênesis poderá obter título de utilidade pública O plenário aprovou no dia 8, em primeira votação, projeto de lei nº 62/2016, que declara de utilidade pública a Associação Casa de Recuperação Gênesis. O título permite à entidade o recebimento de verbas públicas. A instituição fica na Chácara Ingrid e é voltada para

o tratamento de dependentes químicos. A propositura depende de segunda votação e sanção pelo prefeito.

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| Sucessão |

Paulo Miranda deixa Câmara e assume Prefeitura O trabalho começou cedo nos gabinetes do Poder Legislativo. Presidente da Câmara até o dia 10 e prefeito de Taubaté a partir do dia 11, Paulo Miranda (PP) e assessores começaram a desocupar o gabinete e a Presidência logo pela manhã de quinta-feira. Paulo soube que seria prefeito na noite anterior, quando foi notificado pelo oficial de justiça sobre a cassação do mandato do prefeito Ortiz Junior (PSDB) e sua sucessão. O ofício, assinado pelo juiz Paulo Roberto da Silva, informava que havia sido revogada a liminar concedida em 12 de janeiro de 2015, que determinara a permanência de Ortiz Junior no cargo de prefeito. Em entrevista à imprensa, o então vereador e agora prefeito disse que

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decidiu assumir a Prefeitura para “fazer o melhor para a população”. “A responsabilidade aumentou. É

o sonho de todo político, ele começa vereador e a vontade é crescer mais.” A posse na Prefeitura aconteceu na

tarde de quinta-feira, 11. “Agora estou cumprindo o que a legislação manda. O prefeito foi cassado, e o presidente da Câmara assume a PrefeiImprensa CMT tura. É uma responsabilidade muito grande.” Secretariado Com relação à mudança de secretariado e de estratégia, Paulo Miranda disse que era cedo para se manifestar a respeito. “A Prefeitura está andando. É o ideal? Não é, tem muita coisa para melhorar, mas, em conjunto, vamos fazer muita coisa boa, pode ter certeza de que vamos trabalhar.” História Paulo Miranda estava no primeiro mandato como vereador, eleito em 2012 com 2.433 votos. É policial militar da reserva. Atua como presidente da União Operária Futebol Clube.

| Solenidade |

Advogado: aquele que é chamado a prestar assistência L. C. Batista

A quem você deve recorrer quando é acusado de algo ou oprimido? Àquele que foi chamado a prestar assistência a um acusado, ou seja, um ad vocatus, “aquele que foi chamado”, ou, nos tempos atuais, o advogado. Em homenagem à profissão, a Câmara de Taubaté diplomou, no dia 9, os advogados Florival dos Santos e Denilda Sbruzzi de Aguiar Almeida, indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local. Os 18 anos de trabalho como metalúrgico permitiram que Florival dos Santos e seus três filhos se formassem em Direito. Natural de São Caetano do Sul (SP), Florival se mudou para Taubaté devido à transferência de emprego, e na cidade concluiu sua graduação. Aos 68 anos de idade, é especializado nas áreas cível e trabalhista, sócio-diretor da Santos e Cardamoni Sociedade de Advogados, ao lado de seus filhos Cristiane dos Santos Cardamoni, Lilian Lucia dos Santos e Marcus Vinícius dos Santos Mingardi. Florival lembrou-se que era desejo de seu pai, Pedro dos

Santos, vê-lo formado em Direito, e estendeu as homenagens à família. “Hoje, com meus filhos, atuamos nessa tão nobre profissão, a advocacia, militando nesta cidade de Taubaté, e me traz alegria ver meus filhos trilhando meus caminhos. Advogados, orgulhem-se, pois, sem esses profissionais do Direito, não haverá justiça.” Denilda Sbruzzi nasceu em São José dos Campos e, aos dois anos de idade, passou a morar em Taubaté. Formou-se em Direito pela Universidade de Taubaté em 1996, obteve pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, abriu escritório próprio em 1997 e atua nas áreas cível, trabalhista e família. Preside a Comissão de Adoção da OAB Taubaté. “Muitas vezes nos sentimentos gratificados por fazermos cumprir um direito, por restabelecermos a proteção da dignidade humana. São as pedras no caminho que enobrecem o advogado e o preparam para alçar voos cada vez mais altos”, discorreu Denilda, em agradecimento, estendendo a homenagem aos familiares. Ambos destacaram a indicação da OAB para a homenagem e agradeceram à Câmara, pelo reconhecimento. Vídeo produzido pelo Memorial da Câmara trouxe depoimentos de familiares e amigos dos homenageados.

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Memória Eleições de 1982 SURPRESA COM A VITÓRIA DE ORTIZ Luiz Carlos Batista, assessor de imprensa

Mistau

No dia 15 de novembro de 1982, Taubaté tinha 101.444 eleitores, dos quais 71.143 foram votar, representando 70,03% do total. A abstenção de 30.301 (29,87%) foi a maior desde 1947. Foram registrados 8.870 votos em branco (12,46% dos votantes) e 3.755 votos nulos (5,27%). Uma das maiores surpresas da política taubateana ocorreu no dia 15 de novembro de 1982. O resultado foi desastroso para a classe política, pois o povo acabava de eleger José Bernardo Ortiz. Dos 71.143 votantes, 22.291 optaram pela renovação da Prefeitura. José Bernardo surgiu no bojo de um irresistível movimento pró-mudanças. O povo estava cansado de políticos tradicionais, do estilo antigo, e queria renovar. Engenheiro, professor universitário, ele foi a renovação, encarnando um figurino de austeridade, honestidade e novos métodos administrativos. No seu slogan, prometia renovação e trabalho, tendo assumido com facilidade a palavra de ordem do PMDB: “É preciso mudar”. O povo não queria outra coisa, e o desconhecido Ortiz conseguiu uma expressiva votação, batendo políticos tradicionais. Assim como na maioria dos municípios paulistas, o eleitorado de Taubaté queria eleger um prefeito do PMDB. Milton de Alvarenga Peixoto já tinha sido prefeito, realizou obras importantes para a época, foi o prefeito que fundou a Universidade de Taubaté, mas não agradou ao eleitorado e ficou em segundo lugar. Rubens Eduardo Pereira Rodrigues, o terceiro candidato do PMDB, não conseguiu realizar uma boa campanha, e sua ausência e atrasos no decorrer da campanha foram algumas das reclamações dos seus apoiadores. Quando a candidatura do desconhecido Ortiz começava a aumentar

os índices nas pesquisas informais, o grupo de Milton Peixoto, até então o mais lembrado para vencer a eleição, comemorava esse crescimento, porque na época somavam-se os votos dos candidatos da legenda, sendo eleito prefeito o mais votado do partido. Três meses antes da eleição, todavia, as pesquisas confirmavam um crescimento inesperado do novo político. Antes mesmo de terminar a apuração, em entrevista, Ortiz disse à imprensa que estava “muito emocionado” com a vitória que se avizinhava, agradecendo à manifestação de um “povo sofrido, farto de demagogias”, e acrescentou: “Será um trabalho por um governo honesto, correto, por um governo sensato, por um governo sem represálias, por um governo humano”. Confirmada a vitória de Ortiz, no dia 17 de novembro sua então esposa, Jandyra Emília de Souza Ortiz, deu a seguinte declaração ao jornal Diário de Taubaté: “A vitória não é nossa. É de todo o povo de Taubaté, de todos os amigos que nos ajudaram nessa campanha cívica. A administração Ortiz será calma, tranquila, voltada exclusivamente para o povo”. Enganou-se a então primeira-dama. Foram seis anos de um governo agitado e intranquilo com a classe política, que não aceitava o “estranho no ninho”.

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Na Câmara, a relação do prefeito Ortiz com a maioria dos vereadores começou a ficar estremecida após o início do segundo semestre de 1983. Logo surgiu um pedido de cassação de seu mandato, aprovado dia 1º de fevereiro de 1984, mas que não surtiu o efeito desejado: ele se manteve no cargo até o final do mandato, dia 31 de dezembro de 1988. Afora crítica de políticos e de parte da imprensa, Ortiz terminou o mandato com grande aceitação popular, o que possibilitou a eleição do seu sucessor, o desconhecido engenheiro Salvador Khuriyeh.

Vereadores eleitos PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) Adão Nery da Silva Francisco José Vieira Negrini José Gonçalves da Silva Arnaldo Ferreira dos Santos Brasil Natalino 1.526 Marcelo Fuad Khuryieh Rubens Monteiro de Andrade Luarlindo Carelli Barreto Guido de Moura Salles Benedito Correa Leite Miguel Lopes Figueira Celso José de Brum

2.203 2.185 1.679 1.589 1.499 1.324 1.313 1.272 1.230 1.120 1.096

PDS (Partido Democrático Social) Mário Celso de Almeida José Roberto Muniz Ramos Wilson Fim Luiz Winther de Araújo

1.044 701 692 626

PT (Partido dos Trabalhadores) Cláudio Simões de Araújo

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