BL 1029

Page 1

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 19.agosto.2016 • Edição 1029 • Ano XIII

Contratação de servidores : novas 10 regras

Gupo de Jongo recebe homenagem 11 A busca pelo primeiro 12 emprego

Estímulo à leitura ganha força com propostas aprovadas iStock

9


Atos oficiais Sessão 205ª SESSÃO ORDINÁRIA 22/8/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Tribuna Livre Oradora: Ana Luísa Barbosa Moassab Assunto: Fórum Municipal Lixozero Taubaté Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 14/2016, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, que aprova o relatório final da CPI instituída pelo Ato da Presidência nº 2/2016 (plano de saúde).

Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Plenário Jaurés Guisard, 17 de agosto de 2016. Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Solenidade DIA DO MAÇOM O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Maçom, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2016, terça-feira, às 20 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Especialmente convidado, usará da palavra o senhor Antonio Carlos de Souza, membro da Loja Maçônica “Vigilantes de Taubaté”. Em nome do Legislativo usará da palavra o Vereador Rodrigo Luis Silva. DIA DO POLICIAL MILITAR

EXPLICAÇÃO PESSOAL

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Policial Militar, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2016, quinta-feira, às 20 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade serão homenageados com Diploma de Honra ao Mérito os policiais militares: 1º Ten PM Claudio José da Silva – 2º S/GB; Sub Ten PM Antonio Donizete de Moura – 1ª Cia PM; 1º Sgt PM Claudio Augusto Navarrete - 2º S/GB; 1º Sgt PM Márcio Aurélio Ver Valen Cruz – 4ª Cia PAmb; Cb PM Eron Rodrigues da Silva – 5ª Cia PM; Cb PM Fábio Vaz dos Santos – Força Tática; Cb PM Patricia Teresa Vale Gonçalves – 4ª Cia PM; Cb PM Pailo Celso Prado - 2º S/GB; e Cb PM Sebastião Dimas dos Santos – 3ª Cia PRv. Em nome do Legislativo usará da palavra o Vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” para saudação oficial.

Boletim Legislativo 1029

Câmara Municipal de Taubaté 19.agosto.2016

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 15/2016, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, dispondo sobre novos prazos para as Comissões Permanentes e dá outras providências. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2015, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público no município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.

Declaração de bens DECLARAÇÃO João Domingos Santos Salles, portador do RG n° 16.949.460-3 e CPF nº 099.840.518-38, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Uma casa localizada na Rua Maragogipe, 131, Parque Senhor do Bonfim, em Taubaté-SP - R$ 160.000,00; - Um veículo marca Spin 2012 – Chevrolet, parcelado em 36 vezes - R$ 32.000,00 - Conta corrente no Banco Santander - R$ 9.403,18 Taubaté, 17 de agosto de 2016. João Domingos Santos Salles (Republicado por conter incorreção) DECLARAÇÃO Diego Ricardo Sirqueira Vogado, portador do RG n° 43.169.482-5 e CPF nº 337.693.638-25, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Veículo Vectra Elite – Marca Chevrolet – ano 2006 - R$ 27.000,00. Taubaté, 18 de agosto de 2016. Diego Rodrigo Sirqueira Vogado

Portaria PORTARIA N.º 132/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Jonatas Arantes de Camar-

2


go, RG 44.156.521-9 SSP-SP e CPF/MF 293.170.638-88, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 22 de agosto de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de agosto de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 133/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Luciano Mendes Marcondes, RG 42.251.566-8 SSP-SP e CPF/MF 224.151.128-52, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 22 de agosto de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de agosto de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 134/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Daniel Pereira dos Santos, RG 27.568.818-5 SSP-SP e CPF/MF 274.977.348-22, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 22 de agosto de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de agosto de 2016.

PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Rodrigo Rodrigues Mello Castrezana, RG 39.465.898-X SSP-SP e CPF/ MF 411.247.088-63, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 22 de agosto de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de agosto de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 136/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Rodrigo dos Santos, RG 35.210.070-9 SSP-SP e CPF/MF 284.929.308-37, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 22 de agosto de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de agosto de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 137/2016

PORTARIA N.º 135/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Diego Rodrigo Sirqueira Vogado, RG 43.169.482-5 SSP/SP e CPF/MF 337.693.638-25, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 22 de agosto de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2016.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-

A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA

3

Câmara Municipal de Taubaté 19.agosto.2016

PORTARIA N.º 138/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Vânia Andréa Coelho Ikeda, RG 32.175.894-8 SSP/SP e CPF/MF 256.628.888-76, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 22 de agosto de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 139/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Alexandre de Oliveira, RG 20.338.388-6 SSP/SP e CPF/MF 072.412.878-60, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 22 de agosto de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 140/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Fabiano de Campos, RG 30.819.325-8 SSP/SP e CPF/MF 217.935.918-73, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 22 de agosto de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de

Boletim Legislativo 1029


agosto de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 141/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Flavia D’Angelo Marcondes Sterzo, RG 30.499.265-3 SSP/SP e CPF/ MF 268.440.088-13, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Rodson Lima Silva Junior, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 142/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Francisco Daniel Moreira, RG 23.346.368-9 SSP/SP e CPF/MF 114.319.148-00, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodson Lima Silva Junior, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 143/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR José Sergio Boscayno Teixeira, RG 17.265.207 SSP/SP e CPF/MF 070.077.168-90, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodson Lima Silva Junior, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

Boletim Legislativo 1029

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 144/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Edjones Silva Alves, RG 50.151.028-X SSP/SP e CPF/MF 965.013.246-53, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodson Lima Silva Junior, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2016. A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1357/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que preste informações sobre as publicações oficiais feitas através do jornal “Diário de Taubaté”. Of. nº 866/2016 A verificação de idoneidade de licitantes e de contratados pela Administração Pública Municipal dar-se-á, invariavelmente, seguindo o ordenamento jurídico pertinente, no caso, a Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações – que vem delinear os requisitos próprios à habilitação técnica, jurídica e financeira e à manutenção de regularidade dos mesmos, tudo ainda segundo edital e contrato correspondentes. Quanto à publicação dos atos, a Administração Pública, em observância ao princípio da Publicidade, vem executando a publicação de seus atos o que os tornam válidos, sendo que tais publicações não podem sofrer solução de continuidade. Os problemas advindos com o prestador desse serviço, estão sendo verificados administrativamente e judicialmente. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1358/2016, de au-

Câmara Municipal de Taubaté 19.agosto.2016

toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste informações sobre as contratações de técnicos e auxiliares de enfermagem. Of. nº 866/2016 Segundo informa o Departamento d e Administração, a prestação de serviços eventuais segue rigorosamente os termos da Lei Complementar nº 363, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre a contratação de colaborador eventual e dá outras providências, e o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1359/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito que designe o Departamento competente para evidenciar estudos para verificar a possibilidade de revitalização da área verde localizada no entroncamento da Rua José Vicente de Barros com Avenida Dr. Pereira Barbosa, no bairro Vila São Geraldo. Of. nº 869/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada manutenção do abrigo de concreto na referida via, oposto à drogaria Rosa de Ouro. Quanto às demais solicitações, a Secretaria de Serviços públicos realizará limpeza, corte de mato, pintura de guias e poda de árvores, e avaliará a possibilidade de implantação de melhorias na iluminação. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1361/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações referentes a contratação de empresa especializada em fornecimento e prestação de serviço de - call center - para complementar a cobrança do estoque da dívida ativa do Município. Of. nº 875/2016 Quanto Às indagações acima formuladas, cumpre-nos encaminhar por cópia anexa, as informações prestadas pela Procuradoria Tributária da Secretaria dos Negócios Jurídicos desta municipalidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1362/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal

4


de Taubaté informações acerca de equipe multidisciplinar composta por Fonoaudióloga, Fisioterapeuta, Assistente Social, Psicóloga e Terapeuta Ocupacional e Auricular, na Escola Madre Cecília. Of. nº 876/2016 A Diretoria da EMEEEIF Madre Cecília informa que a unidade conta atualmente com psicólogas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogas e fisioterapeutas que atendem os alunos em terapias individuais e realizam um trabalho educacional, atuando diretamente na escola com intervenções no contexto escolar e orientações aos professores e pais. Dispõe de neurologista, psiquiatria, pediatria e cardiologista que atendem os alunos semanalmente e de duas assistentes sociais disponibilizadas pela Secretaria de Educação, quando necessário. Prefeito Municipal

Jardim Baronesa. Of. nº 876/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o ponto de parada não foi retirado e os estudos referentes a esse assunto podem ser consultados pela vereadora na referida Secretaria. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1365/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações referentes ao Decreto nº 132.864, de 26 de julho de 2016, que trata da expedição de Alvará de Construção para loteamentos não regularizados. Of. nº 875/2016

Trazemos abaixo, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Planejamento acerca do assunto ora tratado: “Em resposta ao requerimento nº 1365/16, aprovado na 202ª Sessão Ordinária de 01 de agosto de 2016, de autoria do Vereador Salvador Soares, acerca da alteração de disposto do Decreto nº 12.829, de 11 de setembro de 2012, que autorizou a aprovação de projetos residenciais e de estabelecimentos comerciais e de serviços em loteamentos não regularizados e dá outras providências, temos a informar que: Primeiramente, faz-se necessário esclarecer algumas definições: loteamento não regularizado é aquele que possui um plano urbanístico, e por alguma razão (física, técnica, administrativa ou jurídica) não foi concluída sua aprovação por parte da

REQUERIMENTO Nº 1363/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informação acerca da condição da água fornecida pela Sabesp em Taubaté. Of. nº 876/2016 1- Porque a Prefeitura Municipal transferiu o ponto de ônibus que se localiza em frente à instituição de ensino localizada no nº 3.575, da Avenida Dom Pedro I, Jardim Baronesa, prejudicando a acessibilidade de centenas de alunos? - A Secretaria de Serviços Públicos informa que já notificou a SABESP e a ARSESP, órgão regulador para as providências cabíveis e informações sobre o ocorrido, a qual aguarda parecer do mesmo. 2- A Prefeitura Municipal consultou a Comunidade local e os alunos, antes de efetuar a modificação viária que retirou o ponto em questão? Foram realizados estudos técnicos? Se não, por quê? 3- Informar sobre a possibilidade de reinstalação do ponto de ônibus para o seu antigo local em frente à instituição de ensino? - A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o ponto de parada não foi retirado e os estudos referentes a esse assunto podem ser consultados pela Vereadora na referida Secretaria. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1364/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da retirada do ponto de ônibus localizado na altura do nº 3.575

5

Câmara Municipal de Taubaté 19.agosto.2016

Boletim Legislativo 1029


municipalidade, plano urbanístico, infraestrutura por parte da municipalidade, sendo em muitos casos objetos de fracionamentos ilegais em zona rural. 1- Houve a necessidade de alteração do Decreto nº 12.829/12, uma vez que o mesmo, em sua publicação, apesar de ter como objetivo a aprovação de construção em loteamentos não regularizados, não especificou em seu art. 2º o Alvará de Construção (documento emitido pela municipalidade para autorizar o início da construção, após o projeto devidamente aprovado); 2- Serão autorizados nos loteamentos não regularizados, e de objeto de regularização fundiária pelo Departamento de Habitação; 3- Os loteamentos não regularizados estão constantes na listagem do anexo do Decreto nº 12.829/12, uma vez que são objeto de projeto de regularização fundiária pelo município, excluem deste benefício os loteamentos clandestinos e fracionamentos irregulares em zona rural; 4- Como mencionado anteriormente, a presente inserção se deu unicamente para corrigir a falta deste documento no decreto, não trará risco uma vez que trata exclusivamente para loteamentos não regularizados, e estão de acordo com as normativas e legislações que regem sobre a regularização fundiária. Assinatura:

Boletim Legislativo 1029

Arq. Débora Andrade Pereira. Secretária de Planejamento.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1366/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente que tome providências quanto o recapeamento da Rua 2 (Rua da Represa) - Bairro Chácara Belo Horizonte/ Continental. Of. nº 865/2016 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho a ser executado pela Secretaria de Obras. Prefeito Municipal

vitalizadas. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1368/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca do projeto de pavimentação de diversas ruas dos bairros do Areão. Of. nº 871/2016 A Secretaria de Obras informa que o recapeamento das ruas no bairro Areão está sendo executado por meio de emendas parlamentares, e os recursos estão sendo liberados pela Caixa Econômica Federal. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1367/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize a revitalização da sinalização horizontal e vertical das ruas do bairro Chácara Silvestre.

REQUERIMENTO Nº 1369/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que viabilize estudos visando a ampliação do número de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, nos locais que especifica.

Of. nº 871/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá as vias do bairro Chácaras Silvestre em sua programação para que sejam re-

Of. nº 871/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD) são implantadas

Câmara Municipal de Taubaté 19.agosto.2016

6


de acordo com a resolução nº 304 (CONTRAN), que estabelece que sejam reservadas 2% das vagas existentes. Informamos, ainda, que aquela Secretaria realizará vistoria técnica para verificar se há necessidade do aumento do número dessas vagas nos locais citados. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1370/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal junto a Secretaria competente sobre a remoção de espécie arbórea na Rua Domingues Ribas, Vila IAPI. Of. nº 867/2016 Em atenção ao requerimento em referência, temos a informar que o presente requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, que juntamente com a Área de Arborização, analisará a situação ora apresentada e adotará as providências cabíveis. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1371/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior informações a respeito da possibilidade de se passar Patrol e fazer o cascalhamento da estrada da Fazenda São Pedro, Barreiro. Of. nº 868/2016 Em atenção ao requerimento em referência, temos a informar que o serviço solicitado será incluído na programação de trabalho para ser executado pela Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1372/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que informe as efetivas medidas tomadas quanto a obra de duplicação da Avenida João Gigli, no Parque Bandeirante, motivo do Requerimento nº 196/2016, de 05/02/2016. Of. nº 872/2016 Os serviços serão executados de acordo com disponibilidade de recursos orçamentários. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1373/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos

7

- Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências quanto a possibilidade de instalação de prismas de concretos na esquina da Rua Violante Siqueira com a Avenida Charles Schnneider, no Bairro Santa Fé. Of. nº 872/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar o cruzamento da rua Violante Siqueira com a avenida Charles Schnneider e implantará a sinalização adequada. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1374/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que encaminhe os documentos que corroborem com a alegação feita pela Secretaria da Educação quanto a contratação do servidor Senhor Michel Rocha de Faria como servidor eventual. Of. nº 866/2016 A Secretaria de Educação informa que o Termo de Compromisso, estabelecido no artigo 5º da Lei Complementar nº 363/2015, permanece naquela Secretaria e está disponível para consulta do Nobre Edil, uma vez que constam dados pessoais do colaborador e que devem ser resguardados. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1375/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste informações sobre as contratações de técnicos e auxiliares de enfermagem. Of. nº 866/2016 Segundo informa o Departamento d e Administração, a prestação de serviços eventuais segue rigorosamente os termos da Lei Complementar nº 363, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre a contratação de colaborador eventual e dá outras providências, e o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1377/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à secretaria competente que atenda a reiteração de requerimen-

Câmara Municipal de Taubaté 19.agosto.2016

tos feitos os quais solicitamos a revitalização das margens e contensão dos gabiões do córrego localizado na Avenida Timbó no bairro Jardim Santa Catarina, informando de forma objetiva a previsão para início das obras. Of. nº 876/2016 A Secretaria de Obras informa que as obras de contenção de margens do córrego na avenida Timbó já estão em processo de licitação e serão executadas tão logo sejam liberados os recursos do CAF. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1378/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que facilite a travessia de cadeirantes e pessoas com dificuldade de mobilidade pelo Túnel da Av. Itambé, respeitando assim a Lei 10.098 de 19/12/2000 em seu art. V. Of. nº 870/2016 Em resposta ao solicitado, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foram encaminhadas à CCR Nova Dutra várias solicitações para realizar melhorias devidas. Informamos, ainda que aquela Secretaria reforçará as d solicitações e, se houver autorização, a própria Prefeitura de Taubaté realizará os serviços de manutenção. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1379/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica na área localizada entre as Ruas Francisco de Mattos e Benedito Hidalgo no Conjunto Urupês. Of. nº 870/2016 Após deliberação da Secretaria de Esportes e Lazer acerca do ora solicitado, a Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências cabíveis. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1380/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para que faça limpeza no córrego localizado entre as Ruas Francisca de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta, no bairro São Gonçalo.

Boletim Legislativo 1029


Of. nº 870/2016 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho a ser executado pela Secretaria de Obras desta municipalidade. Prefeito Municipal

Of. nº 870/2016 A referida via consta da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana para revitalização da sinalização viária. Prefeito Municipal

autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria competente para que instale uma câmera de monitoramento do COI no bairro Estoril próximo a estação da SABESP.

REQUERIMENTO Nº 1381/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria competente que melhore a iluminação pública na Av. Dr. Lycurgo Barbosa Querido - Parque São Luiz.

REQUERIMENTO Nº 1385/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a colocação de equipamentos de ginástica entre as Ruas Cel. Benedito Elpídio Hidalgo e Francisco de Matos - Conjunto Urupês.

Of. nº 870/2016 A solicitação foi devidamente encaminhada À Secretaria de Segurança Pública Municipal, para análise deste pedido das medidas pertinentes. Prefeito Municipal

Of. nº 870/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a referida via pública em seu rol de locais a serem revitalizados. Prefeito Municipal

Of. nº 870/2016 Após manifestação da Secretaria de Esportes e Lazer, quanto ao ora requerido, a Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências.Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1382/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça limpeza do mato bem como a poda das árvores no Jardim Paulista.

REQUERIMENTO Nº 1386/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria competente que implante iluminação pública na Estrada Joaquim Mendes Pereira entre os quilômetros 3 e 6.

Of. nº 870/2016 As solicitações serão inseridas na programação de serviços a serem executados pela Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura. Prefeito Municipal

Of. nº 870/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de endereços a serem contemplados. Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1383/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que coloque playground no final da Rua Francisca de Freitas Cortez (campinho de areia) - São Gonçalo. Of. nº 870/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de áreas a serem contempladas, sendo que os serviços serão realizados de acordo com possibilidade técnica e de recursos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1384/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sinalizações vertical e horizontal na Avenida Álvaro Marcondes de Matos - Estoril.

Boletim Legislativo 1029

REQUERIMENTO Nº autoria da Vereadora Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar serviço de correio no bairro Chácaras Ingrid. Of. nº 870/2016 Oficiaremos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, encaminhando cópia do requerimento em epígrafe, para conhecimento e adoção das providências. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1388/2016, de

REQUERIMENTO Nº 1389/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de ampliar a implantação de câmeras de monitoramento nas portas das escolas de nossa cidade. Of. nº 874/2016 A Secretaria de Educação informa que algumas unidades de ensino já contam com monitoramento. Referente ao ocorrido, na EMEF Dom José Antônio do Couto, o incidente com o pai de aluno ocorreu em face de um monitor da escola e não contra os alunos, conforme narrado. Ressalta-se que a escola conta com a Guarda Municipal e também com a Ronda da Atividade Delegada pela Polícia Militar. Prefeito Municipal

1387/2016, de Maria das Graças

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 1º Vice-presidente no exercício da Presidência: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Gerência de Comunicação Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Gerente de Comunicação: Miguel Kater Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Assessoria de Imprensa (PRB), José Antonio de Angelis (PSDB), Luiz Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Santiago Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo Estagiários: Aryadne Santana, Flávia Oli(DEM), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- Rodson Lima Silva Junior (PV), Salvador Soares lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini de Melo (PRB) e Vera Lucia Santos Saba (PMB)

Câmara Municipal de Taubaté 19.agosto.2016

8


| Capa |

iStock

Semana da leitura e programa de fomento ao livro são deverão ser criados em Taubaté A Câmara de Taubaté aprovou no dia 15 o projeto de lei nº 169/2015, que institui a Semana Municipal da Leitura, e o projeto de lei nº 177/2015, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Livro, Leitura e Literatura. As propostas tiveram aval em duas votações, com convocação de sessão extraordinária dia 15, e seguem para sanção do Executivo. A Semana da Leitura deverá ser realizada na última semana de setem-

bro. A finalidade é divulgar e ampliar as ações de leitura no município. Emenda aprovada ao projeto retira responsabilidades à Prefeitura no planejamento e organização do evento, com objetivo de corrigir apontamento de inconstitucionalidade. O Programa de Fomento ao Livro deverá promover a leitura e a escrita como meios de difusão da cultura e do conhecimento, a democratização do acesso ao livro e à leitura, a formação

de uma sociedade leitora, o estimulo à produção literária, a inclusão da Feira do Livro como evento do calendário oficial e a preservação do patrimônio literário. O projeto define objetivos específicos, que envolvem bibliotecas municipais e instituição de prêmio de literatura. Atribui responsabilidades às Secretarias de Cultura e de Educação e aos conselhos municipais envolvidos para realização do programa.

Exposição “Matéria viva”, de Letícia Augusto, vai até dia 26 Pinturas e esculturas revelam o ser humano, às vezes com luzes, outras com sombras. A artista plástica Letícia Augusto selecionou em seu acervo obras que transformam em arte a “Matéria viva”, tema da exposição que fica até dia 26 no Espaço Cultural Georgina de Albuquerque. Algumas obras são inspiradas na natureza, outras são abstratas, mas todas ilustram o olhar observador da artista. “Quando comecei a estudar artes,

9

Lincoln Santiago

percebi que gostava de desenhar o ser humano e obras vivas. Pesquisei sobre matéria viva e material bruto; matéria

viva são organismos com células complexas, como átomos, e eu represento a matéria viva nos materiais brutos – tinta, argila, papel e lápis”, detalhou. Letícia, que é servidora da Câmara e já realizou exposição no Espaço Cultural, contou que gosta de mostrar “o que tem movimento e está vivo”. Confira a exposição de no Espaço Georgina que fica no saguão da Câmara, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Câmara Municipal de Taubaté 19.agosto.2016


| 204ª sessão |

Alterações de regras para contratação de servidores têm aval da Câmara de Taubaté Propostas que alteram leis referentes à contratação de servidores municipais tiveram aval da Câmara de Taubaté dia 15. O projeto de lei nº 32/2016 inclui, na lista de possíveis documentos para comprovação de escolaridade, na admissão de servidores pelo Legislativo, certificado de conclusão de curso ou de colação de grau, diploma ou carteira de identificação profissional emitida

por órgão de classe. A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2016 reinsere, na Lei Orgânica, artigo que trata da investidura em cargo público condicionada à aprovação em concurso público e a obrigatoriedade de envio, à Câmara, da relação de nomeações feitas nos mês, pelos órgãos públicos municipais.

Os documentos tiveram aprovação em duas votações, com a convocação de sessão extraordinária, e seguem para sanção do chefe do Executivo. Utilidade pública Foi aprovado, em segunda votação, e também segue para sanção do Executivo, o projeto de lei nº 62/2016, que declara utilidade pública a Associação Casa de Recuperação Gênesis.

Eleição para presidente da Câmara é suspensa Na ordem do dia da sessão de segunda-feira, 15, estava programada a eleição para o cargo de presidente da Câmara de Taubaté, vago no dia 11, quando Paulo Miranda (PP) assumiu a Prefeitura. O prefeito em exercício enviou requerimento à Câmara pedindo a suspensão da convocação da eleição, e o pedido teve aval favorável da Procuradoria Jurídica da Casa. O requerimento cita que a eleição convocada se ampara nos artigos 11 e 13 do Regimento Interno: Artigo 11. As funções dos membros da Mesa somente cessarão: I - ao fim do respectivo mandato; II - pela renúncia apresentada por escrito; III - pela perda do mandato; IV - pela destituição; e artigo 13: Vago qualquer cargo da Mesa, a eleição respectiva para completar o mandato far-se-á durante o Expediente da primeira sessão ordinária imediata, ou, antes dela, em sessão extraordinária especialmente convocada, para este fim por iniciativa da Mesa, ou por requerimento firmado pela maioria absoluta dos Vereadores. O documento do prefeito em exercício registra que “é preciso destacar que a condição do ora peticionário não se enquadra em nenhuma das disposições contidas no artigo 11 do Regimento Interno, pois seu mandato como presidente da Câmara não chegou ao fim, não houve renúncia ao cargo de presidente apresentada por escrito, não houve perda do mandato, nem

Boletim Legislativo 1029

tampouco destituição do cargo de presidente”, registra o requerimento. “Como o exercício do cargo de prefeito municipal decorre de decisão judicial que ainda não transitou em julgado e por força de uma disposição do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, na hipótese do prefeito eleito José Bernardo Ortiz Junior vier a retornar ao cargo de prefeito municipal, o ora requerente deverá voltar ao cargo de vereador e presidente da Câmara, por incidência do quanto disposto no artigo 33 do Regimento Interno”, continua o requerimento.

Prefeito em exercício enviou requerimento à Câmara pedindo a suspensão da convocação da eleição, e o pedido teve aval favorável da Procuradoria Jurídica Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara confere razão aos argumentos do requerente. “Não se vislumbra a incidência de nenhuma das hipóteses de extinção de mandato dispostas no artigo 89 do Regimento Interno, motivo pela qual as funções do requerente como membro da Mesa não cessaram, nos termos do artigo 11 do mesmo diploma. O que acontece, de fato, é que o exercício dessas funções se encontra

temporariamente suspenso, em decorrência do caráter precário da investidura do requerente no cargo de prefeito.” “Para que se pudesse falar em vacância do cargo de presidente da Câmara e realizar o escrutínio de que trata o artigo 13 do Regimento Interno, o requerente deveria estar investido no cargo de chefe do Poder Executivo em caráter definitivo, o que não ocorrerá enquanto houver a possibilidade de interposição de recursos à decisão que ocasionou sua posse”, finaliza o parecer. Em ofício, o juiz eleitoral Paulo Roberto da Silva informa “em caráter excepcional, que o vereador que assumiu o cargo de prefeito, em virtude de decisão judicial que afasta o titular e seu vice, pode retornar à vereança e, à evidência, ao cargo de presidente da Câmara Municipal, obedecidas as normas constitucionais, legais e regimentais, posto que ele não teve o seu mandato cassado, tampouco há notícia de sua renúncia ou outra situação que deixasse o cargo vago para o qual foi efeito”. Suplente A Câmara deu posse ao suplente de vereador Rodson Lima Junior “Bobi” (PV). Ele assumiu o cargo diante do afastamento de Paulo Miranda, que ocupa o lugar do prefeito afastado. Bobi, filho do ex-vereador Rodson Lima (vereador por quatro legislaturas), foi assessor parlamentar da Câmara e da Assembleia Legislativa.

10


| Solenidade |

Lincoln Santiago

Ana Luiza e Ana Márcia recebem diploma do dia do folclore

Jongo Taubaté é homenageado pelo dia do folclore O Brasil é um país rico em manifestações folclóricas, caracterizadas de acordo com as regiões do país. Essas manifestações foram introduzidas ao longo dos tempos pelos colonizadores e receberam influências de primitivos indígenas e escravos, que trouxeram para o país as riquezas da sua cultura. Taubaté assimilou esse processo da cultura popular e assimilou grande parte dessas manifestações culturais, com ênfase para a música, a dança, o artesanato e principalmente para os trabalhos com argila feitos pelos figureiros. Com objetivo de perpetuar essa tradição e homenagear as pessoas que mantêm tal patrimônio, a Câmara de Taubaté comemorou em 18 de agosto o dia do folclore, durante solenidade realizada na Casa do Figureiro, local próximo à rua onde acontece a tradicional Festa da Imaculada – evento que transformou o bairro em berço do folclore taubateano. O diploma foi entregue às jovens

11

na praça Coronel Vitoriano, em evento Ana Luiza dos Santos e Ana Márcia aberto ao público. Santos Gomes, do Grupo de Estudos O jongo é uma manifestação cultuJongo Crioulo. “Em nome do Jongo ral rural, surgido com os negros das laCrioulo, agradecemos nossos ancesvouras de café. Influenciou a formação trais, pela cultura afro que enriquece nosso país, e ao Legislativo, pelo recodo samba carioca e a cultura popular brasileira. O Sudeste é rico nessa maninhecimento ao nosso trabalho. Nosso festação em virtude do grande número grupo estuda o Jongo taubateano, e de escravos traficados para cá, e um nasceu a necessidade de preservar e dos grupos mais conhecidos e estudasalvaguardar o Jongo. Aos gestores dos na região é o Jongo de Tamandaré, públicos fica um importante pedido: em Guaratinguetá, que mantém esta respeitem o folclore de Taubaté!”, concultura viva. clamaram ambas. Assim como as homenageadas, o Jongo Crioulo é muito jovem: nasceu em Taubaté em 2014, com objetivo de preservar a cultura popular afro-brasileira na cidade por meio do jongo. Para isso, conta com apoio da população para recuperar a memória do jongo, por meio de relatos, fotos, ilustrações, reportagens e pesquisas. O grupo se reúne às terças-feiras, às 20h, na Secretaria de Cultura, Convidados

Câmara Municipal de Taubaté 19.agosto.2016


Arquivo pessoal

JoveM

Arquivo pessoal

Em busca do primeiro emprego Thiago Giacomini, estagiário de Jornalismo

Universitária Hyssarlik Favre A Região Metropolitana do Vale do Paraíba é privilegiada por sua localização e por contar com instalações das mais diversas empresas. No decorrer de 2015, com a forte crise que atingiu o país, várias vagas de emprego acabaram sendo fechadas, o que deixou os jovens com muitas dificuldades para encontrar o primeiro emprego. Uma boa solução para este problema é o estágio. Ele proporciona aprendizado para aqueles que ainda não têm a experiência exigida por empresas. Quando o serviço é bem feito, existe a possibilidade de que o estagiário seja efetivado. Foi isso o que aconteceu com Laurene Santos, uma jovem universitária que acabou sendo contratada antes mesmo de terminar sua graduação. Após ingressar na Unitau para cursar Jornalismo, Laurene tentou seu primeiro estágio em março de 2012, no Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté, e passou. Lá, ela conseguiu desenvolver e adquirir experiência em sua área, até que fez uma prova e ingressou como estagiária na TV Câmara Taubaté. Com toda a bagagem que foi acumulando, a estudante foi chamada para estagiar na TV Band Vale, em março de 2014. Assim, ela optou por se manter na Band e na Câmara. Isso mesmo, ela trabalhava dez horas por dia entre dois estágios, e ainda estudava.

BoLetiM LegisLativo 1029

Jornalista Laurene Santos Um ano após o início de sua história na Band, algo inédito aconteceu na empresa. Houve uma troca de chefia na TV, e o novo gestor, como forma de valorizar as pessoas que já estavam na redação, propôs que Laurene fosse efetivada. Foi a primeira vez que a Band Vale contratou alguém antes do final do curso. “É claro que eu sonhava em ser efetivada e tinha essa ambição, mas pensava que demoraria mais. Quando recebi a proposta, não tive nem o que pensar, fiquei explodindo de alegria e com sentimento grande de gratidão." Antes WWde começar a faculdade, Laurene já havia tido uma experiência bem sucedida, iniciada na etapa de um estágio. Aos 16 anos, fez um curso de mecânica de usinagem no Senai, financiado pela Volkswagen. Depois do término do curso, a montadora contratou todos os estudantes que havia financiado. Foi lá que a jovem trabalhou oito meses antes de ir em busca da área que realmente queria. “Eu sempre digo para as pessoas se esforçarem e fazerem um estágio. Sei que muitas vezes é difícil por causa do salário mais baixo, ou outros motivos, mas fazer estágio é se apresentar para o mercado”, indicou Laurene. Apesar da crise econômica, as vagas de estágio registraram 4,5% de aumento no primeiro semestre de 2015, de acordo com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola). Para 2016, o órgão prevê 22 mil vagas para

o Estado de São Paulo, entre julho e setembro. Estudantes de ensino médio também podem se cadastrar no CIEE e aguardar que uma vaga com seu perfil apareça. Ao manter o cadastro atualizado, o jovem tem mais chances de ser avisado assim que uma oportunidade aparecer. Hyssarlik Favre passou em todas as fases para um estágio na área de comunicação interna da Embraer, onde permaneceu de fevereiro a julho de 2015. “Eu saí do estágio porque ganhei uma bolsa para estudar na Espanha. Portanto, tive que cumprir o tempo da bolsa”, explicou ela. De volta ao Brasil, Hyssa, como é conhecida, foi convidada a trabalhar como efetiva terceirizada da Embraer, onde está até hoje. “Por isso eu acho muito importante começar no mercado de trabalho como estagiário. É uma forma de conhecer vários setores de formas diferentes”, registrou. Vale ressaltar que ela se forma em dezembro deste ano. Em tempos de crise, as situações podem se tornar um pouco mais difíceis, mas não é hora para desistir, principalmente os jovens, que têm uma vida toda de desafios pela frente. Pensar em um estágio pode ser um ótimo caminho para iniciar e entender como funciona o mercado de trabalho, além de ser um ótimo meio de aperfeiçoar seus conhecimentos e se destacar diante da concorrência.

12


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.