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BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 26.agosto.2016 • Edição 1032 • Ano XIII

ELEIÇÕES 2016 【 Debate na TV Câmara 】 【 Guia do eleitor 】 iStock

Atos oficiais Sessão 206ª SESSÃO ORDINÁRIA 29/8/201 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto, que acrescenta o art. 88-A à Lei Orgânica do Município de Taubaté para dispor sobre informações à Câmara Municipal sobre a investidura em cargos públicos ocorridas no município.

ITEM 2 Votação única do Projeto de Resolução nº 14/2016, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, que aprova o relatório final da CPI instituída pelo Ato da Presidência nº 2/2016 (plano de saúde).

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 15/2016, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, dispondo sobre novos prazos para as Comissões Permanentes e dá outras providências.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2015, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público no município, mediante a instalação de

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equipamentos adequados para a sua utilização.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 9/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para regulamentar a forma de apresentação de emendas e substitutivos em Plenário.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Plenário Jaurés Guisard, 25 de agosto de 2016.

Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Declaração DECLARAÇÃO DE BENS Olivia Carolina Rodrigues da Palma de Carvalho, portadora do RG n° 33.198.5172 e CPF nº 267.316.968-70, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e declara ainda que não possui bens.

Taubaté, 23 de agosto de 2016.

Olivia Carolina Rodrigues da Palma de Carvalho

Portaria PORTARIA N.º 157/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-

Câmara Municipal de Taubaté 26.agosto.2016

PAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR Raquel Aparecida Amaral Sampaio, RG 41.827.394-7 SSP-SP e CPF/ MF 335.016.058-11, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Alexandre Villela Silva, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 24 de agosto de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 158/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR Raquel Aparecida Amaral Sampaio, RG 41.827.394-7 SSP/SP e CPF/MF 335.016.058-11, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Alexandre Villela Silva, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 24 de agosto de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 159/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR Rafael Pablo da Costa, RG 54.472.981-X SSP/SP e CPF/MF 432.047.998-08, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Câmara Municipal de Taubaté, 24 de agosto de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 160/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Considerando a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, nos termos da Norma Regulamentadora 5 – NR 5, para a gestão 2016/2017; Considerando o disposto no item 5.45 da NR 5, Resolve: I – NOMEAR o servidor Adão Machado Santana – Agente de Apoio Legislativo IV, representante dos servidores por eleição, para substituir o suplente eleito Jonatas Arantes de Camargo na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, por motivo de exoneração.

II – INDICAR o servidor Rúbio Cesar Cantuaria dos Santos – Agente de Apoio Legislativo VI, representante do legislativo, para substituir Evandro Luiz Cordeiro na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, por motivo de exoneração.

III – Esta Portaria retroage seus efeitos a 12 de agosto de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 25 de agosto de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 161/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR Mayara Lima Aleixo Ferreira, RG 48.733.836-4 SSP/SP e CPF/MF 372.313.018-60, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Alexandre Villela Silva, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de setembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 26 de agosto de 2016.

A MESA DA CÂMARA

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Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1400/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito ampliação no número de vagas nas unidades das Escolas Municipais do Trabalho.

Of. nº 864/2016 Cumpre-nos prestar os esclarecimentos feitos pela Secretaria de Educação: “Haverá aumento no número de vagas oferecidas após a inauguração do prédio da Ametra I, Escola do Trabalho dos bairros Parque Três Marias e Sítio Santo Antônio. Para oferecer outros cursos, somente com a contratação de novos monitores, o que não é possível devido à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1401/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito do retorno do curso de garçon e femme-garçon nas unidades da Escola Municipal do Trabalho do Município.

Of. nº 910/2016 De acordo com informações da coordenadora das Escolas do Trabalho, o curso não foi suspenso. São ministrados em parceria com o Senac, e quando houver demanda serão contratados pela Prefeitura.

Prefeito Municipal

necessidade dos usuários. A entrega da obra depende da finalização de testes do sistema elétrico, gerador, ar-condicionado e sistema de gases medicinais. Segundo a Secretaria de Saúde, o Pronto Atendimento deve ser o PA Cecap, onde terá suas atividades desenvolvidas normalmente para melhor atender o munícipe. A UPA Santa Helena é um novo equipamento de saúde para o usuário SUS. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1403/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que encaminhe a esta Casa projeto de lei complementar que reduz a burocracia para obras, a exemplo do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.

Of. nº 909/2016 Segue manifestação da Secretaria de Planejamento: “Iremos estudar o exemplo, bem como alternativas para agilizar e melhorar os andamentos dos processos. Foram tomadas medidas internas para melhorar o fluxo de processos, tais como adoção de triagem documental para o protocolo de projetos, criação da Sala de Triagem e Atendimento Técnico para receber os profissionais com atendimento diário para dúvidas e esclarecimentos, envio de comunique-se para o e-mail do profissional com cópia para o proprietário e atualização do site da Secretaria de Planejamento, com a disposição de modelos, documentos exigidos e a tramitação dos processos (roteiro passo a passo), dentre outras.”

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1402/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito do atraso Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 nas obras do UPA Centro - CEP 12030-040 (Unidade de PronTel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 to Atendimento) www.camarataubate.sp.gov.br do Barranco e qual camarataubate@camarataubate.sp.gov.br o prazo para que a Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate unidade entre em Youtube /tvctaubate funcionamento.

Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares Of. nº 910/2016 A Secretaria de Gerência de Comunicação Obras informa que Gerente de Comunicação: Miguel Kater o atraso ocorreu Assessoria de Imprensa Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista em razão da necesRepórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln sidade de pequeSantiago nas alterações no Estagiários: Aryadne Santana, Flávia Oliveira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Feprojeto, para adelizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini quar o prédio a real

Câmara Municipal de Taubaté 26.agosto.2016

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 1º Vice-presidente no exercício da Presidência: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), José Antonio de Angelis (PSDB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Rodson Lima Silva Junior (PV), Salvador Soares de Melo (PRB) e Vera Lucia Santos Saba (PMB)

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| 205ª sessão |

Emenda adia votação de relatório da CPI do Plano de Saúde Entrou em discussão na Câmara de Taubaté no dia 22 o projeto de resolução nº 14/2016, que aprova o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Plano de Saúde, mas a votação foi adiada devido à apresentação de emenda.

A CPI investigou a exclusividade oferecida ao Sindicato dos Servidores Municipais no oferecimento de convênio médico ao funcionalismo público, a obrigatoriedade de os servidores se filiarem à entidade sindical e o barramento da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau) no processo.

Entre as sete deliberações do projeto de resolução, a emenda parlamentar, se aprovada, eliminaria quatro. A primeira a ser suprimida seria a sugestão para que a Câmara empreenda esforços para modificar a lei municipal que trata do convênio – medida que pode ser feita pela Câmara, sem necessidade de provocação de uma CPI. A segunda é o envio de ofício ao

Lincoln Santiago

São vários os volumes do processo da CPI; abaixo, sede do Sindicato dos Servidores

L. C. Batista

Ministério Público de São Paulo “para apuração de eventual crime de fraude à licitação pela Prefeitura”.

Em seguida, a aprovação de multa de três salários mínimos ao presidente afastado do Sindicato, Augusto César “Guará Filho”, por não comparecer perante a CPI para prestar esclarecimentos.

A última delas é a condenação de Guará Filho ao pagamento dos custos com as diligências empreendidas para suas intimações, em guia a ser recolhida a favor Fazenda Pública Municipal.

Após apresentada a emenda com essas sugestões, a Comissão de Justiça pediu prazo para emissão de parecer, o

que levou ao adiamento da votação. O projeto de resolução deverá retornar à pauta dia 29.

Caso a emenda seja aprovada, restariam três deliberações propostas pela CPI: que a Prefeitura proceda novo credenciamento de operadoras de plano de saúde, que o Ministério Público investigue prática antissindical, pelo fato de o Sindicato exigir a filiação do servidor e cobrar por isso, e investigue crime de desobediência praticada por Guará Filho, por não comparecer às convocações.

| Legislação |

Edifícios deverão ser entregues com tela nas janelas Uma medida de proteção acaba de entrar em vigência em Taubaté. A partir de agora, os edifícios verticais deverão ser entregues com redes de proteção nas janelas, varandas e sacadas.

A Lei Complementar nº 395 foi sancionada dia 19 de agosto e é imposta aos empreendedores de novos edifícios. Caso o comprador não concorde com a instalação de redes, deverá ma-

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nifestar-se por escrito.

Tem multa para o descumprimento da norma, e ela pode chegar a R$ 2.541, podendo ser dobrada se o descumprimento da lei persistir por mais de 30 dias.

Para consultar a legislação municipal acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Lincoln Santiago

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| Eleições |

TV Câmara realiza debate entre candidatos a prefeito de Taubaté L. C. Batista

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Chefe da TV Câmara Julio César e gerente de Comunicação Miguel Kater no estúdio com cenário especial para o debate Os candidatos à Prefeitura de Taubaté participarão de um debate realizado pela TV Câmara dia 22 de setembro, previsto para 21h. Inicialmente, a transmissão está certa para acontecer pela TV Câmara, mas poderá ser disponibilizada para emissoras de rádio que se interessarem em transmitir simultaneamente.

As regras do debate deverão ser definidas em uma reunião, que acontecerá dia 30 de agosto entre os representantes das sete coligações partidárias.

A ordem que os candidatos se posicionarão no estúdio, o direcionamento de perguntas, assuntos, tempo de duração e o número de blocos estão entre os itens a serem definidos na reunião.

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Mediado pelo apresentador Miguel Kater, o debate tem o objetivo de ajudar o eleitor taubateano a fazer sua melhor escolha na hora de votar. As questões serão elaboradas pela produção da TV Câmara.

Os debates dos anos anteriores – 2008 e 2012 – devem ser tomados como base para o deste ano. “Existe uma regra, uma lei eleitoral que engessa um pouco os debates. Mas, estamos aqui tentando fazer alguma coisa um pouco mais atrativa”, disse o apresentador.

O diretor-geral da Câmara, Kelvi Soares, disse que a TV Câmara terá todo o apoio necessário para que o debate tenha sucesso, com a participação de servidores de outros setores para colaborar na organização.

Foram convidados os sete pré-candidatos, e cada um deles receberá um

determinado e igualitário número de credenciamentos, dividido entre as sete coligações participantes, que permitirão pessoas convidadas a acompanharem o debate na galeria da Casa de leis, por meio de um telão.

Tradição Esta é a terceira vez que a TV Câmara realiza debate entre os candidatos à Prefeitura. Em 2008, participaram os então candidatos Afonso Lobato (PV), Fernando Borges (PSOL), Ortiz Júnior (PSDB) e Roberto Peixoto (PMDB, hoje no PEN).

Em 2012 participaram Mário Ortiz (PSD), Jenis de Andrade (PSOL), Isaac do Carmo (PT), Ortiz Junior (PSDB) e Afonso Lobato (PV).

VEJA O GUIA DO ELEITOR NA PÁGINA 8

cÂMara MunicipaL de tauBaté 26.agosto.2016

| Solenidade |

Homem público, policial militar é salva-vidas e protetor Lincoln Santiago

Sebastião Dimas, Márcio Ver Valen, Cláudio José Silva, Cláudio Navarrete, Fábio Vaz, Antonio Donizete, Patrícia Teresa Gonçalves, Eron Rodrigues e Paulo Prado Solenidade realizada pela Câmara de Taubaté no dia 25 homenageou policiais militares, que foram enaltecidos pela coragem de defender o cidadão, mesmo sob risco de suas vidas. Houve um minuto de silêncio em memoria daqueles soldados que morreram nessa tarefa, que algumas vezes não é reconhecida como deveria. É certo que há pessoas que veem o policial como um salva-vidas ou um protetor, lhe agradecem ou elogiam quando presta bons serviços. O policial militar é um homem público, está em contato com todas as classes sociais e nas mais variadas situações.

Num mesmo dia tratará o homem da honestidade mais ilibada e o assassino ou traficante de drogas – para isso, deve ter um linguajar distinto com um e com outro. Está exposto, numa fração de segundos, a situações que poderão custar-lhe a vida. Está a vista de todos, sejam cidadãos de bem, sejam malfeitores; uns o verão como um defensor, outros como inimigo.

Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior, o tenente-coronel Marcos Renato Vieira rememorou as origens da data, mencionando o patrono do Exército Brasileiro, Duque de Caxias. “Ele lutou e defendeu o Brasil em confrontos internos e externos, teve brilhante atuação e feitos históricos, como intervenções em combates

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aos atos de rebeldia contra o império estabelecido no Brasil, permanecendo leal ao imperador Dom Pedro I. Foi chamado de ‘o pacificador’”, citou.

Destacou que os homenageados foram merecedores da honraria, “enaltecendo o reconhecimento e a valoração dos trabalhos realizados em prol da sociedade. Com suas intervenções, os policiais militares estão contribuindo para o sucesso e os resultados positivos em prol da segurança pública e da tão sonhada sensação de segurança”.

Nove diplomas foram entregues.

Pela Polícia Ambiental, foi escolhido o 1º sargento Márcio Aurélio Ver Valen Cruz. Ele iniciou a carreira militar em Taubaté e em 1990 foi promovido a cabo. Trabalhou no 5º BPM (Batalhão da Polícia Militar), no 18º BPM em São Paulo e no 46º BPM de São José dos Campos. Foi transferido para o policiamento ambiental em 2006.

Possui láurea de mérito pessoal em 3º grau e medalha valor militar.

A Polícia Rodoviária destacou o cabo Sebastião Dimas dos Santos. Ele ingressou na Polícia Militar em dezembro de 1988, em abril de 1989 foi classificado para o 11º Batalhão de Policiamento Militar Metropolitano. Em 1990 foi para o 41º Policiamento do Interior, em Jacareí; em 2008, para o comando de Policiamento Rodoviário, e em 2013 foi destacado para servir

na 3ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento Rodoviário, em Taubaté.

Recebeu a honraria láurea de mérito militar 2º grau.

Três bombeiros foram homenageados: o cabo Paulo Celso Prado atua na Base do Quiririm. Ingressou na corporação em 1989 na Escola Superior de Soldados de Pirituba e foi classificado no 1º Batalhão de Policiamento de Choque. Em 1997 foi transferido para Campos do Jordão, no 11º Grupamento de Bombeiros e em 2007 transferido para o Posto do Jardim Ana Emília.

Foi promovido a cabo por antiguidade, em 2012, e recebeu por méritos a medalha láurea do 5º e 4º graus.

Em seguida, recebeu homenagem o 1º sargento Cláudio Augusto Navarrete, do Posto Ana Emília. Ingressou na corporação em outubro de 2000 na região de Ribeirão Preto. Em 2006 foi transferido para Caçapava e promovido a cabo. Em 2008, foi promovido a 3º sargento e frequentou o curso de bombeiros em 2009, classificando-se na região de Jundiaí. Em 2013, foi promovido a 2º sargento e, em 2015, a 1º sargento. Recebeu medalhas de láurea de mérito pessoal 5º, 4 º e 3º graus.

O terceiro foi o 1º tenente Cláudio José da Silva, do 11º Grupamento de Bombeiros do Bom Conselho. Ingressou na corporação em 1990, no 5º BPM, como soldado. Em 1994 foi 

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| Solenidade |

Câmara de Taubaté destaca importância da Maçonaria

 promovido a graduação de cabo e em 1995 a 3º sargento, em Campos do Jordão. Em 2010 frequentou o curso de Bombeiros e se classificou para o Posto de Cruzeiro. Em 2012, foi transferido para Campos do Jordão e em 2014 para Taubaté, como comandante do Posto Bom Conselho e Ana Emília.

Formado em Direito, possui medalhas de láurea de mérito pessoal 5º, 4º e 3º grau.

O cabo Fábio Vaz dos Santos foi indicado pela atuação na Força Tática do 5º BPM. Ingressou na corporação em março de 1977, permaneceu na Companhia até 2007, quando foi transferido para a Companhia da Força Tática do 5º BPM, onde exerce a função de motorista e segurança.

O cabo Eron Rodrigues da Silva, do 5º BPM, foi incorporado na PM em março de 2000 e recebeu láurea de mérito pessoal 1º grau. É responsável pela rotina administrativa da atividade delegada da 5ª Companhia, graças a várias funções exercidas como motorista da radiopatrulha, escolta de presos, motorista de força patrulha e motorista de comandante de Companhia Operacional.

A cabo Patrícia Teresa Vale Gonçalves pertence à 4ª Companhia. Neta e filha de policiais, ingressou na corporação em maio de 1996, chegando a trabalhar na antiga Companhia de Policiamento Feminino e na Companhia de Força Tática do 5º BPM. Atua nas regiões centrais e Independência e foi reconhecida com láurea do mérito pessoal em 5º e 4 º graus, além da medalha centenário do 5º BPMI. Prestes a entrar para a reserva, o subtenente Antonio Donizete de Moura, da 1ª Companhia, foi o último homenageado. Iniciou sua carreira em 1987, sendo promovido à graduação de cabo em 1992, 3º sargento em 1993 e subtenente em 2014.

Os soldados foram enaltecidos pelo prefeito em exercício Paulo Miranda.

A Banda Regimental de Música do CPI-1 executou os hinos Nacional e de Taubaté e a Canção da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

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L. C. Batista

Considerada por alguns autores como uma organização proveniente dos mistérios e cerimônias praticadas no Antigo Egito, a Maçonaria é uma instituição educativa e filosófica.

Essa sociedade tem o propósito de preservar os valores de liberdade, igualdade, fraternidade, fé, esperança e caridade para todos os povos, sem distinção de fronteiras, convicções políticas ou religiosas.

Por se destacarem pelo envolvimento em movimentos de caráter social e filantrópico, como, por exemplo, na construção de creches, hospitais e casas de recuperação, os maçons foram homenageados pela Câmara de Taubaté no dia 23. A solenidade contou com uma palestra proferida por um dos membros da Loja Maçônica Vigilantes do as suas afinidades, sua ideologia e de Taubaté, Antonio Carlos suas preferências. A Maçonaria tem de Souza. andado de mãos dadas com o progresDurante a fala, Souza explicou so racional da humanidade, buscando que a Maçonaria “tem como objetivo nas luzes dos séculos a alegria de viver o aperfeiçoamento moral, social e em união”, completou. intelectual do homem, por meio do Souza encerrou o discurso ao ler cumprimento inflexível do dever, da prática desinteressada da beneficência, o poema “Se...”, escrito pelo autor e poeta britânico Rudyard Kipling. Para da investigação da verdade e da atuaSouza, a obra ção dentro dos traduz a impor"Maçonaria tem como objetivo o padrões éticos aperfeiçoamento moral, social e intelectual do tância do papel consolidados na própria essência homem, por meio do cumprimento inflexível do do maçom. “Tão importante é o sociológica da dever, da prática desinteressada da beneficência" papel do maçom política com a não só na consmanutenção das grandes conquistas trução da sociedade, como também sociais da humanidade”. na capacidade de enfrentar os desafios A Maçonaria Moderna se iniciou surgidos em sua jornada, na busca de no dia 24 de junho de 1717, data em sua evolução, na sua imparcialidade que foi fundada a Grande Loja de entre os níveis sociais e em agir com Londres. Foi nessa época em que os naturalidade. O maçom tem a capamaçons comeram a se reunir, como contou Souza. “Houve sempre o desejo cidade de amar e ser solidário socialdos homens de estarem unidos segun- mente”, concluiu ele.

Câmara Municipal de Taubaté 26.agosto.2016

GUIA DO

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Eleitor As eleições estão chegando, e o Boletim Legislativo preparou um especial para orientar o eleitor.

Primeiro turno: Dia 2 de outubro, das 8h às 17h Segundo turno: Dia 30 de outubro, das 8h às 17h O que levar?

O título de eleitor não é obrigatório, mas o ideal é ter este documento em mãos para saber onde é a sala em que você vota (zona e seção eleitoral).

Obrigatório mesmo é ter um documento oficial com foto, como o RG ou a carteira de habilitação.

Selfie?

De jeito nenhum! É proibido levar, até a urna, celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

O mesário poderá reter esses objetos, enquanto o eleitor estiver votando.

Números A maior parte do eleitorado, 52%, é formada por mulheres; 48% são homens Escolaridade: o maior índice de eleitores (28,58%) está no ensino fundamental incompleto Faixa etária: maior índice de eleitores está na faixa de 30 a 34 anos (11,23%) Agenda JE O aplicativo da Justiça Eleitoral, Agenda JE, reúne todos os acontecimentos previstos para as eleições municipais 2016.

Disponibiliza as datas do calendário eleitoral e as informações sobre o calendário da transparência, com detalhes sobre os eventos e a transparência no processo eleitoral. Procure na loja do seu smartphone.

Fiscais Os partidos têm fiscais espalhados nas diversas seções. Eles podem usar crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação.

Fonte: TSE - Eleições 2016 (http://bit.ly/2aGxBK2)

BoLetiM LegisLativo 1032

Posso falar?

No dia da votação não são permitidos comícios, bocas de urna ou aglomerações de pessoas com bandeiras, broches e adesivos que caracterizem manifestação coletiva.

Por outro lado, é permitida a manifestação individual e silenciosa, ou seja, colar um adesivo no carro ou usar bonés ou broches com o nome do candidato, partido ou coligação.

Prazos A propaganda eleitoral é permitida por 45 dias, de 16 de agosto a 29 de setembro – nesta data, terminam a as reuniões públicas e comícios, além dos debates no rádio e na televisão. Sábado, 1 de outubro, é o último dia para distribuição de material gráfico e uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e 22h.

Penalidades O eleitor que deixar de votar pode se justificar em 30 dias. Caso ele não se justifique, paga multa.

Mas não é muito legal fazer isso. Sem o comprovante de votação, a pessoa não pode inscrever-se em concurso público, receber salários de emprego público ou tirar passaporte, por exemplo.

Aquele que deixar de votar três vezes, sem a justificativa, tem o título cancelado.

DEBATE NA TV CÂMARA: PÁGINA 5

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