BL 1034

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 9.setembro.2016 • Edição 1034 • Ano XIII

UM HOSPITAL PARA TAUBATÉ Educador taubateano do ano: inscrições abertas até o dia 30 de setembro 10

Inclusão: Lei Orgânica e Regimento em áudio estão 11 disponíveis

Especial "Vida": por que se tornar doador de 12 medula óssea?

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Derrubado veto à emenda que garante construção em 2017 9

Atos oficiais Sessão 208ª SESSÃO ORDINÁRIA 12/9/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Leandro Pato, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Tribuna Livre Oradora: Clara Salvagno Bibe Assunto: Saúde em Taubaté Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1495/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal informações referentes à execução da obra de cobertura do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Taubaté – Rodoviária Nova.

2º) Suspensão da votação de moções e outras proposições de manifestação de aplauso, repúdio, apoio e apelo, até 2 de outubro de 2016.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto, que acrescenta o art. 88-A à Lei Orgânica do Município de Taubaté para dispor sobre informações à Câmara Municipal sobre a investidura em cargos públicos ocorridas no município.

ITEM 2 Votação única do Projeto de Resolução nº 14/2016, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, que aprova o relatório final da CPI instituída pelo Ato da Presidência nº 2/2016 (plano de saúde).

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ITEM 3 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 15/2016, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, dispondo sobre novos prazos para as Comissões Permanentes e dá outras providências.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2015, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público no município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 9/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para regulamentar a forma de apresentação de emendas e substitutivos em Plenário.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Taubaté – COMTUR. – Há duas emendas.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar os tempos de discussão, encaminhamento e justificativa de voto.

- Há uma emenda.

ITEM 8 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Taubaté junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2016, de autoria do Pre-

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feito Municipal, que dispõe sobre permuta de área com a empresa Hydrostec Tecnologia e Equipamentos Ltda e dá outras providências.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Plenário Jaurés Guisard, 8 de setembro de 2016.

Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Declaração DECLARAÇÃO DE BENS Eu, Leandro da Silva Fernandes, portador do RG nº 44.001.226-0, CPF nº 016.669.355-30, residente na Rua Francisco de Mattos nº 237, Independência, Conjunto Urupês, Taubaté/SP, CEP 12031640, venho através deste documento, por motivo de Suplência de Vereança, declarar que possuo os seguintes bens: - Apartamento em Taubaté/SP, localizado na Rua Firmo Mendes Castilho nº 500, bloco 08, Apto 27, conj. 1698.0 – Taubaté A3, Cecap, Distrito de Quiririm, avaliado em R$ 22.076.65; - Capital da firma Solar Produções Artísticas e Intermediações de Negócios LTDA – CNPJ 11.198.534/0001-90, no valor de R$ 5.000,00.

Taubaté, 26 de agosto de 2016.

Leandro da Silva Fernandes

Portaria PORTARIA N.º 168/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR, a pedido, José Sergio Boscayno Teixeira, RG 12.265.207 SSP/SP e CPF/

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MF 070.077.168-90, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodson Lima Silva Júnior, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 5 de setembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 5 de setembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 169/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR Júlia Ferreira Barros Silva de Faria, RG 47.973.658-3 SSP/SP e CPF/MF 407.598.108-85, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Rodson Lima Silva Junior, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 6 de setembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 170/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR Sueli Aparecida Bastos, RG 29.478.365-9 SSP/SP e CPF/MF 199.120.408-64, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 6 de setembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 171/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

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Resolve: NOMEAR Eliseu Cunha da Silva, RG 15.814.983-X SSP/SP e CPF/MF 043.825.128-83, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Noilton Silvestre Ramos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 12 de setembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 8 de setembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/08/2016 a 31/08/2016, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 06 de Setembro de 2016.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1423/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias quanto a manutenção da calçada, localizada na Rua Professor Ernesto de Oliveira Filho, na Esplanada Independência.

Of. nº 907/2016 A Secretaria de Serviços Públicos identificará se a área é pública ou privada para adoção das providências necessárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1424/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências quanto ao serviço de recapea-

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mento na Rua Antonio Ferreira da Silva, localizada no Parque Santo Antonio.

Of. nº 907/2016 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1425/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias quanto a fiscalização e limpeza no terreno localizado na Rua Professor Ernesto de Oliveira Filho, na Esplanada Independência.

Of. nº 907/2016 A Secretaria de Serviços Públicos adotará as medidas cabíveis, a fim de atender a demanda, sendo área pública, executará os serviços, sendo particular, o proprietário do terreno será notificado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1426/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior informações a respeito da possibilidade de se reparar a ponte da estrada Itapecirica, que faz a ligação entre os bairros Fonte Imaculada e Marlene Miranda.

Of. nº 904/2016 Em atenção aos requerimentos em referência, temos a informar que a Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e adotará as providências cabíveis, visando solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1427/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que implante um ponto de ônibus para acesso as linhas municipais e intermunicipais na Rodovia Presidente Dutra Km 115 (próximo ao Frango Assado - sentido São Paulo).

Of. nº 905/2016 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a instalação de ponto de parada de ônibus no local solicitado, somente poderá ser executada pela CCR Nova Dutra e com aprovação da ANTT, por tratar-se de rodovia federal e faixa de domínio.

A Prefeitura só pode instalar um abrigo

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dentro dos limites de área do município, o que neste caso, trata-se do prolongamento da Av. Bandeirantes, logo após o “Frango Assado”, onde já existe ponto de parada para as linhas de transporte municipal.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1428/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Obras que realize reforma na Quadra de Esportes da Cidade Jardim.

Of. nº 905/2016 A Secretaria de Obras informa que os serviços de reforma da quadra de esportes da Cidade Jardim já constam de sua programação, e será executada de acordo com disponibilidade de recursos destinados a essa atividade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1429/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Serviços e Obras que coloque concreto no espaço onde está a academia de ginástica da Cidade Jardim, Rua Manoel Humia Duran.

Of. nº 905/2016 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de avaliar a possibilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1430/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe à Secretaria de Serviços Públicos que faça limpeza e manutenção na praça Dr. Hipólito Ribeiro - Chácara Dr. Hipólito.

Administração, a contratação para qualquer cargo municipal ocorre mediante provocação da Secretaria interessada. No momento, não tem nenhum pedido para tal cargo.

Dentro do prazo previsto em edital serão convocadas as vagas oferecidas.

Segue cópia do Edital do Concurso Público nº 6/2015 e informação com o número de vagas e já convocados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1432/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à secretaria competente que preste informações sobre a distribuição do fundo municipal de esportes.

Of. nº 902/2016 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1433/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize junto à EBE a implantação de iluminação pública na Av. Ver. Rodson Lima, Av. Isauro Moreira e Av. Bandeirantes, na Chácara Silvestre.

Of. nº 906/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade no rol de endereços a serem contemplados com a obra.

Prefeito Municipal

Of. nº 905/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que executará os serviços solicitados.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1434/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar às Secretarias competentes que realizem estudos visando a implantação de câmeras de segurança da COI no Bairro Três Marias.

REQUERIMENTO Nº 1431/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste informações sobre as contratações de Gari.

Of. nº 906/2016 Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara)

Of. nº 902/2016 Segundo informa o Departamento de

REQUERIMENTO Nº 1435/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos

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de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de construção de um PAMO na região do bairro Ipiranga.

Of. nº 906/2016 A solicitação foi encaminhada às Secretarias de Saúde e de Planejamento para conhecimento e adoção das providências.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1436/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de que sejam viabilizados estudos junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando a implantação de uma Base da Polícia Militar na Região do bairro Barreiro.

Of. nº 906/2016 A Secretaria de Segurança Pública oficiou à 5ª Cia de Polícia, responsável pela região, por meio do Ofício nº 225/2016-SESPM (cópia anexa), para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1437/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar às Secretarias Competentes que viabilizem a instalação de uma academia ao ar livre nas imediações do terreno que fora doado à Igreja Bom Jesus do Ipiranga, no Bairro Ipiranga.

Of. nº 906/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que não consta do requerimento em epígrafe, o endereço da área doada à Igreja Bom Jesus do Ipiranga impossibilitando vistoria no local. Para tal, solicitamos a indicação da referida área.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1438/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize a intensificação da atividade delegada no Município de Taubaté, com atenção às proximidades do bairro Ipiranga.

Of. nº 906/2016 A Secretaria de Segurança Pública oficiou à 5ª Cia de Polícia, responsável pela região, por meio do Ofício nº 223/2016-SES-

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PM (cópia anexa), para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.

(Anexo disponível na secretaria da Câmara) Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1439/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Reitera informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize a instalação de equipamentos de academia ao ar livre nas imediações da EMEIEF Pe. Dr. Ramon Ortiz, no Residencial Jardim Continental II. Of. nº 906/2016 Segundo informa a Secretaria de Esportes e Lazer, após vistoria realizada no local, constatou-se que nas imediações da EMEIEF Pe. Ramon Ortiz, não há local com disponibilidade para a instalação dos equipamentos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1440/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar à Secretaria competente que viabilize estudos visando a construção de um campo de futebol em uma área localizada no Sítio São José, no bairro Barreiro.

Of. nº 906/2016 A solicitação foi encaminhada às unidades competentes desta municipalidade, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1441/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal acerca das reivindicações dos moradores do Bairro Ipiranga e região que pleiteiam o atendimento dos serviços dos correios.

Of. nº 906/2016 Oficiaremos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos o requerimento em epígrafe, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1442/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal junto à Secretaria

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competente sobre a remoção do ponto de parada de ônibus na Avenida Osvaldo Aranha, Bosque da Saúde.

Of. nº 903/2016 Em atenção ao requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, o ponto de parada na Avenida Osvaldo Aranha, no Bosque da Saúde, foi removido devido a fatores de segurança viária, pois a localização tratava-se de uma esquina.

Quanto ao fator físico, uma vez que a residência/ponto comercial de revenda de gás foi assaltado diversas vezes, sendo que os assaltantes utilizavam o abrigo como apoio para invadir o imóvel.

Entretanto, um novo local está sendo avaliado para a instalação de ponto como abrigo totalmente seguro para usuários e moradores.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1443/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o bairro Marlene Miranda.

Of. nº 926/2016 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, e programará os serviços para implantação de obras de infraestrutura na referida via pública.

De acordo com manifestação da Secretaria de Planejamento, encontra-se em andamento projeto de requalificação urbana do Marlene Miranda, em fase de diagnóstico.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1444/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de funcionamento do PAMO do bairro do Marlene Miranda por 24 horas.

Of. nº 928/2016 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que a referida unidade de Saúde trata-se de uma Estratégia de Saúde da Família e presta atendimento de 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 16h30 e que sua referência para atendimento 24 horas é o Pronto Socorro Municipal, na região central da cidade. Já a UBS Mais Fazendinha, localizada no bairro Três Marias, não é uma unidade de atendimento 24 horas, e presta atendimento médico, inclusive, com especialistas, das 7h30 às 20h30.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 1445/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretaria competente que viabilize a implementação de sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Estrada Sete Voltas, no Bairro Ipiranga e adote as medidas necessárias para conter o excesso de velocidade.

Of. nº 928/2016 O local em questão consta da programação de sinalização horizontal e vertical da Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1446/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam realizados estudos para disponibilizar mais ADIs fixas para atuarem na Creche Municipal Tem. Alexandre Gandhi - SEDES Infantil.

Of. nº 930/2016 Segundo informa a Coordenadorias de Ensino da Secretaria de Educação, o estudo será realizado na unidade escolar citada pela Vereadora que subescreve o presente requerimento.

Ademais, ressalta-se que o número de Auxiliares de Desenvolvimento (ADI) segue o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RECENEI) (1998) e também o documento elaborado pelo Ministério da Educação “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil” – Volumes 1 e 2.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1447/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para interceder ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, para a intervenção e mediação junto à Secretaria Estadual de Saúde e da atual gestora do órgão a UNICAMP - Universidade de Campinas, pela manutenção da sede do Hemonúcleo no município de Taubaté.

Of. nº 925/2016 A Secretaria de Saúde informa que o município, preocupado com a situação do Hemonúcleo, já se manifestou junto à Secretaria de Saúde do Estado. No entanto, o Hemonúcleo está sob Gestão Estadual, não tendo o município de Taubaté governabilidade para intervenções.

Prefeito Municipal

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REQUERIMENTO Nº 1448/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior informações a respeito da possibilidade de se podar árvores e consertar a calçada na Rua Barão da Pedra Negra.

Of. nº 927/2016 Informamos que a Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços ora solicitados.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1449/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações referentes à contratação de empresa para execução de serviços nas Unidades de Saúde do Município.

Of. nº 931/2016 Seguem abaixo as informações prestadas pelo Secretário de Obras, João Bibiano Silva, quanto aos questionamentos acima elencados: 1 – O objetivo e os serviços constantes dos dois Pregões são idênticos.

2 – A necessidade da realização do novo Pregão nº 158/16 foi devido ao Pregão nº 16/15 ter sido encerrado em 3/6/2016.

3 – As unidades contempladas pelo Pregão nº 16/15 foram: PAMOs do Barreiro, Chácara Silvestre, Esplanada Santa Terezinha, Pinheirinho, Santa Tereza, São Gonçalo, São Pedro, Marlene Miranda, Água Quente, Santa Fé, Santo Antônio, Vila São Geraldo, Bosque da Saúde, Chácaras Reunidas Brasil, Quiririm, Registro, Vila Marli, Vila São José, Santa Isabel, CECAP, Caieiras e P.S.O. (Pronto Socorro Odontológico).

4 – Não, os preços do Pregão nº 16/15, encerrado em 3/6/2016, foram atualizados no novo Pregão nº 158/16, por meio de licitação pública.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1450/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que tome providências quanto ao atendimento dos servidores públicos municipais por parte do SMOM - Serviço Médico Oficial do Município.

Of. nº 925/2016 O Departamento de Administração informa que a informa que a Divisão de Perícias Médicas não realiza o aviamento de atestados, por não ser ambulatório para

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consultas, atuando somente em perícias médicas.

Quaisquer outros esclarecimentos, aquele Departamento se coloca à disposição.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1451/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer à Secretaria da Saúde que tome providências quanto a falta de medicamentos no Pronto Socorro Municipal.

Of. nº 925/2016 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Gerência da área de Assistência à Saúde, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1452/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer à Secretaria da Saúde que tome providências quanto ao atendimento dos munícipes no Pronto Socorro Municipal.

Of. nº 925/2016 Segundo informa a Gerência da área de Assistência à Saúde, da Secretaria de Saúde, o envio do nome completo da paciente é fundamental para levantarmos a ficha de atendimento para realizar a devida apuração e um posicionamento preciso e pontual.

Sendo o que se apresenta para o momento, aquela Gerência se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1453/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Empresa Antares Agropecuária e Participações que cumpra o disposto no artigo 8º, inciso I da Lei nº 4.737, de 14 de dezembro de 2012 - Construção de um cemitério e um crematório de animais.

Of. nº 925/2016 Abaixo transcritos, encontram-se os esclarecimentos prestados pelo Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria de Saúde.

“Informo que quanto ao cemitério, há restrições no que diz respeito ao local, visto tratar-se de área localizada na Bacia do Rio Una, além do fato explanado anteriormente de que as carcaças de animais são consideradas resíduos infectantes,

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portanto, devem ter destino semelhante ao resíduo hospitalar, o que é feito atualmente.

Com relação ao crematório, trata-se de equipamento extremamente oneroso quanto à implantação e operação, sendo que em estimativa fornecida por empresa que opera equipamento semelhante, o investimento fica na casa de R$ 1.500.000,00 (Um mihlão e quinhentos mil reais), valor superior ao estimado na referida Lei nº 4.737, de 14 de dezembro de 2014, que era de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Lembro à Vossa Senhoria que os demais itens constantes no artigo 8º da referida Lei vêm sendo cumpridos satisfatoriamente pela empresa.”

Assinado pelo Sr. José Antônio Santos Cardoso. Médico Veterinário. Centro de Controle de Zoonoses. Secretaria de Saúde, aos 18 de agosto de 2016.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1454/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que tome providências quanto ao CISAMU. Of. nº 925/2016 Segundo informa o Secretário de Saúde – Dr. João Ebram Neto, há pedido de prorrogação de prazo para o início das atividades do SAMU no Vale do Paraíba e Região Serrana, junto ao Ministério da Saúde. Cumpre ressaltar que o processo de seleção da entidade que efetivará a operacionalização do serviço está agendado para hoje, dia 30/8/2016.

Para mais esclarecimentos, aquela Secretaria coloca-se à disposição.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1455/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito o recapeamento nas Ruas do bairro Jardim América; e REQUERIMENTO Nº 1456/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito o recapeamento nas Ruas do bairro Parque Três Marias.

Of. nº 924/2016 Os serviços de recapeamento asfáltico das ruas indicadas nos requerimentos citados serão incluídos na programação de trabalhos e serão executados de acordo

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com as disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1457/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a reforma geral na quadra de esportes do bairro Cidade Jardim.

Of. nº 924/2016 O serviços será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1458/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito o recapeamento juntamente com a sinalização de solo na Rua Tamoio, no bairro Vila Aparecida.

Of. nº 924/2016 O serviço de recapeamento asfáltico solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Quanto à sinalização de sono na referida via, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a solicitação será inserida em sua programação para ter início após o serviço de recapeamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1459/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Alfredo Candido Vieira, no bairro Vila Aparecida.

Of. nº 924/2016 Os serviços de recapeamento asfáltico das ruas indicadas serão incluídos na programação de trabalhos e serão executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1460/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a sinalização no cruzamento da Rua Tamoio com a Rua José Candido Vieira, no bairro Vila Aparecida.

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Of. nº 924/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização no cruzamento em questão.

Prefeito Municipal

do previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Douglas Castilho Leite dos Santos.

Publique-se.

Taubaté, 08 de setembro de 2016.

REQUERIMENTO Nº 1461/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à Secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Correia Gomes, no bairro Jardim Resende.

Vereador Rodrigo Luis Silva Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência

Of. nº 924/2016 Os serviços de recapeamento asfáltico das ruas indicadas no requerimento serão incluídos na programação de trabalhos e serão executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal

PROCESSO: nº 5834/2013 MODALIDADE: Inexigibilidade n°. 05/13 (Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Artigo 25, “caput”).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Prestação de serviço móvel especializado (SME) com tecnologia IDEN. Valor Total do Contrato: R$ 37.962,00 (trinta e sete mil novecentos e sessenta e dois reais).

Prazo: 12(doze) meses a partir de 01 de setembro de 2016.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula quinta do contrato vigente.

Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.58 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços de Telecomunicações.

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 5235/2016 MODALIDADE: Inexigibilidade nº 15/2016 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: DOUGLAS CASTILHO LEITE DOS SANTOS - MEI Objeto: Credenciamento para retransmissão do debate entre os candidatos a Prefeito do Município de Taubaté.

Valor Total: sem ônus.

Prazo previsto: até o dia 20 de outubro de 2016.

Fundamento legal da contratação: art.

25 “caput” da Lei 8.666/1993.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ante os documentos juntados aos autos do processo nº 5235/2016 e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, com fundamento no art.

25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao coman-

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 1º Vice-presidente no exercício da Presidência: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Gerência de Comunicação Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Gerente de Comunicação: Miguel Kater Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Assessoria de Imprensa (PRB), José Antonio de Angelis (PSDB), Luiz Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Santiago Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo Estagiários: Aryadne Santana, Flávia Oli(DEM), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- Rodson Lima Silva Junior (PV), Salvador Soares lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini de Melo (PRB) e Vera Lucia Santos Saba (PMB)

Câmara Municipal de Taubaté 9.setembro.2016

Boletim Legislativo 1034

| Fiscalização |

Lincoln Santiago

“Sete de 100 reclamações são da qualidade de água”, diz Sabesp

Fernando Lourenço e Cláudio Katayama A cada 100 reclamações registradas pela Sabesp, sete são relacionadas à qualidade da água fornecida. A afirmação foi feita pelo superintendente regional da empresa, Fernando Lourenço de Oliveira, em reunião realizada na Câmara de Taubaté dia 6.

Os dados foram colhidos no atendimento ao cliente da empresa. A maior parte das reclamações é relativa à conta (45%), seguida por vazamento de água (26%) e de esgoto (8%).

Em seguida, aparecem reclamações de falta d’água (10%), da qualidade (7%) e outras (4%).

O engenheiro relacionou o problema da qualidade aos vazamentos. Por meio de gráfico, demostrou que “toda vez que há um vazamento grande, aumentam as reclamações quanto à qualidade”.

Garrafas com água turva, colhidas em diferentes pontos da cidade, foram exibidas pelos vereadores durante a reunião. O gerente da Sabesp em Taubaté, Cláudio Katayama, afirmou que a água é tratada com cloro e própria para consumo, mas, convidado a beber, foi interrompido pelo superintendente.

“Acho que não devemos insistir

Boletim Legislativo 1034

com a prova. Com essa característica, não serve para consumo”, afirmou Fernando Lourenço. “A Sabesp comete erros, reconhecemos nossos problemas. Não tem como consumir esta água", completou o superintendente.

Questionado pelos vereadores sobre as providências que serão tomadas para evitar que essa água chegue às torneiras, o superintendente explicou que dez quilômetros de tubulação estão sendo trocados e que quase cinco mil ramais (ligações entre a rede e as residências) estão sendo substituídos.

Fernando Lourenço assegurou que a mesma rede que distribui água em Taubaté serve para Tremembé e Caçapava, e não há registros de reclamações nas cidades vizinhas. “Houve piora na qualidade da água em Taubaté, especificamente”, ressaltou, atribuindo a responsabilidade aos vazamentos na rede.

Explicação A Sabesp atende 114 mil imóveis em Taubaté. Entre os possíveis motivos da água turva foram citadas a alteração na qualidade da água bruta, problemas na fase de tratamento e no sistema de distribuição.

Conforme estudo da companhia, 10% dos vazamentos ocorrem nas redes e 90% nos ramais. Parte deste problema é consequência da estrutura dos tubos, fabricados em ferro galvanizado e corroídos ao longo dos anos.

De acordo com o gerente Cláudio Katayama, 20% da rede ainda são feitos de ferro, e os outros 80% são de PVC. A rede tem 850 km de extensão e é substituída na fração de 0,5% ao ano.

Prejuízo O superintendente garantiu que, nos dois últimos meses, a Sabesp promoveu 150 ressarcimentos ou reformas das contas de clientes que foram prejudicados. Acrescentou que a companhia recebe com atenção todas as reclamações relacionadas à água suja, por meio de sua central de atendimento (0800-055-0195).

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| Capa |

Com derrubada de veto, vereadores garantem hospital municipal Os vereadores de Taubaté garantiram a inclusão de um hospital municipal no planejamento da Prefeitura para 2017. A hipótese ocorreu com a derrubada dos vetos parciais à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), projeto de lei nº 56/2016.

O projeto de lei tem autoria do prefeito afastado, Ortiz Junior (PSDB), responsável pelos vetos, que recaíram sobre emendas parlamentares – uma delas, a criação do hospital municipal.

Ainda haviam sido vetados pelo prefeito artigo que exige autorização da Câmara para abertura de créditos suplementares; reposição salarial de 6,45% aos servidores, estabelecida em acordo judicial; publicação de contas na internet e envio de relatórios à Câmara; programação orçamentária em unidades inferiores das Secreta-

rias; criação de Empresa Municipal de Orçamento e do Observatório Astronômico.

Os vetos dependem de promulgação pela Presidência da Câmara. A LDO é um roteiro para a elaboração do orçamento de 2017. Até o final de setembro, cabe à Prefeitura apresentar sua proposta orçamentária para o próximo exercício, e nela deverá constar as modificações inseridas pelos vereadores por meio do “orçamento impositivo”.

PME Outro veto derrubado diz respeito ao Plano Municipal de Educação, projeto de lei complementar nº 14/2015.

Agora, cabe à Presidência promulgar os dispositivos. A história é semelhante: o projeto de lei tem autoria do prefeito afastado, que foi o responsável pelos vetos.

Haviam sido vetados artigos que estabelecem prazo de dois anos para implantação do plano de carreira, aumento de 32% na formação continuada dos profissionais da educação; participação da Diretoria Regional de Ensino em Fórum Municipal; envio de relatórios de monitoramento à Câmara; vinculação ao Sistema Estadual de Ensino; meta de 50% no atendimento da educação infantil; obrigação de constituir Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente; acrescenta Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, orçamento público e empreendedorismo na grade do ensino fundamental; estabelece parceria com a Universidade de Taubaté; garante universidade gratuita; assegura formação superior a todos os docentes; efetiva gestão democrática; e participação da comunidade nos conselhos.

| 207ª sessão |

Mantidos vetos parciais à regulamentação da Guarda Municipal Em sessão de 5 de setembro, a Câmara de Taubaté manteve veto parcial ao projeto de lei complementar nº 7/2016, que reformula a Guarda Civil Municipal. Os vetos foram apostos pelo prefeito afastado, Ortiz Junior (PSDB), às emendas parlamentares.

Foram quatro vetos: ao artigo que mantém dois guardas em cada posto (segundo a justificativa do veto, não é possível saber a quantidade de pos-

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tos ou se haverá efetivo suficiente); à criação do adicional de risco de vida, sem determinar o percentual; à ampliação do percentual de vagas destinadas ao sexo feminino e à promoção por antiguidade (conflituosa com artigo que trata da promoção por antiguidade e merecimento).

A regulamentação da Guarda Municipal foi sancionada em 27 de junho, por meio da Lei Complementar nº 391.

Câmara cobra explicações sobre “instabilidade política” Foi aprovado dia 5 o Requerimento nº 1494/2016, que “requer ao prefeito informações referentes à instabilidade política que acomete o Poder Executivo”.

O documento questiona quais as possibilidades de nova alteração no cargo de prefeito, qual a possibilidade jurídica de o prefeito afastado, Ortiz Junior (PSDB), retornar ao cargo, e se os atos praticados pelo prefeito interino, Paulo Miranda (PP), serão mantidos.

Nove vereadores votaram pela aprovação, seis contra. Cabe à Prefeitura apresentar resposta em até 15 dias.

Câmara Municipal de Taubaté 9.setembro.2016

| Educador do ano |

Câmara abre inscrições para o prêmio educador taubateano do ano A Câmara de Taubaté entrega diploma, todos os anos desde 2008, ao professor que se destaca na realização de experiências na educação básica.

As inscrições para o prêmio educador taubateano do ano de 2016 estão abertas até o dia 30 de setembro e devem ser feitas presencialmente na Secretaria da Câmara.

Podem ser inscritos no concurso trabalhos de qualquer disciplina ou área de conhecimento, seja de escolas estaduais, municipais ou particulares.

O participante deve inscrever somente um trabalho, de acordo com as normas, e a diretoria do estabelecimento de ensino deve atestar, por escrito, que o trabalho foi realizado em sala de aula no ano anterior.

Uma comissão julgadora formada por especialistas da área de educação escolherá o melhor trabalho, que receberá homenagem na Câmara de Taubaté durante a solenidade que acontecerá em 18 de outubro, quando também será comemorado o dia do professor.

O escolhido pela comissão receberá o diploma de educador taubateano do ano, os dez colocados seguintes receberão menção honrosa, e todos os outros receberão certificado de participação.

| Eleições 2016 |

Câmara abre credenciamento para debate entre candidatos a prefeito A Câmara Municipal de Taubaté iniciou no dia 8 o credenciamento para a retransmissão do debate entre os candidatos a prefeito.

Emissoras públicas, privadas, comunitárias e portais da internet podem realizar o credenciamento até o dia 16, na TV Câmara de Taubaté, das 9h às 11h e das 15h às 17h.

O contrato deverá ser retirado na

Boletim Legislativo 1034

Gerência de Logística da Câmara.

Já o credenciamento para o acesso ao plenário, durante o debate, será

Debate será promovido pela TV Câmara dia 22 limitado a dois profissionais por veículo de comunicação.

Os interessados devem realizar a

credenciação na assessoria de imprensa no período acima citado.

O debate, que será transmitido ao vivo pela TV legislativa, acontece no dia 22, às 21h, e contará com a presença dos sete candidatos a prefeito de Taubaté.

A TV Câmara vai ao ar pelo canal 4 da Net, pelo site tvcamara.camarataubate.sp.gov.br/ e pelo aplicativo.

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| Acessibilidade |

A fim de mostrar transparência e permitir que os deficientes visuais possam exercer sua cidadania e buscar seus direitos básicos, a Câmara de Taubaté disponibilizou em seu site, a partir desta semana, o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município em áudio.

A proposta surgiu em 2015, quando as instalações da Câmara passaram por adequações físicas para receber pessoas com deficiência.

As alterações incluíram rampas e elevadores de acesso para cadeirantes, placas de identificação em braile e instalação de piso podotátil por todos os andares.

Para ter acesso aos áudios, basta

entrar no portal da Câmara na internet (www.camarataubate.sp.gov.br) e selecionar “Legislação em Áudio”, no menu esquerdo da página inicial.

Ao clicar nessa opção, duas opções se abrirão: Lei Orgânica e Regimento Interno.

Ambas as normas estão disponibilizadas para serem ouvidas na íntegra, mas é possível avançar, pausar ou retornar a gravação.

Diretor-geral da Casa, Kelvi Soares afirmou que se trata de mais um serviço da Câmara a favor da população. “Nosso objetivo é possibilitar o acesso dessas leis para todos. O deficiente visual não precisa mais esperar uma versão em braile da lei para sa-

iStock

Câmara disponibiliza Regimento Interno e Lei Orgânica em áudio pelo site

ber seu conteúdo, ele pode entrar na internet e ouvir, inclusive buscar um trecho específico. É uma ferramenta muito importante, especialmente nessa era de inclusão.”

| CPI |

Tribunal de Justiça indefere agravo contra CPI do Plano de Saúde O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu o agravo interposto pelo Sindicato dos Servidores de Taubaté contra a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades no Plano de Saúde do funcionalismo de Taubaté.

O agravo é um recurso contra a decisão da Vara da Fazenda de Taubaté, que negou o pedido de liminar, na época, para barrar a investigação da CPI por suposta ilegalidade em sua

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constituição. Como o agravo teve provimento negado em São Paulo, o processo volta a tramitar em Taubaté.

Com a decisão, perdeu os efeitos um segundo agravo, interposto após negativa de liminar baseada em parecer jurídico da Câmara. O parecer apontou que a investigação não poderia “se voltar a fatos estranhos às competências do Poder Legislativo, no que certamente se insere a matéria sindical”, mas concluiu: “Não se está di-

zendo com isso que um sindicato não possa ser alcançado pela longa manus inquisitorial do Poder Legislativo”.

De acordo com o procurador-chefe da Câmara, Guilherme Ricken, uma vez que a Vara da Fazenda foi comunicada da conclusão dos trabalhos da CPI, provavelmente deve encerrar o caso.

O relatório consta na pauta da sessão ordinária, para votação, há duas semanas.

Câmara Municipal de Taubaté 9.setembro.2016

Vida A chance de dar uma chance a quem precisa: por que doar medula óssea?

Matheus Felizari Estagiário de jornalismo Uma chance a cada 100 mil tentativas.

Essa é a probabilidade de uma pessoa encontrar um doador de medula óssea compatível geneticamente com ela.

Mas, afinal, o que é doação de medula óssea e por que isso é tão importante?

A medula óssea é um tecido líquido-gelatinoso que ocupa o interior dos ossos. Nela existem as células-tronco, que produzem as hemácias, os leucócitos e as plaquetas – ou seja, os componentes que formam o sangue. Cada um desses componentes desempenha uma função vital para o corpo.

Porém, algumas pessoas desenvolvem doenças que destroem esses componentes, prejudicam a qualidade do sangue e afetam a saúde do organismo.

São essas pessoas que necessitam de doação, e é agora que você pode ter a chance de entrar na história delas e salvar uma vida.

No Hemonúcleo de Taubaté é possível se cadastrar para se tornar um doador de medula óssea. O interessado pode entrar em contato pelo telefone (12) 3622-5410 e agendar uma data.

Munido de documento, o doador vai ao Hemonúcleo no dia marcado e realiza o processo. Mas como funciona tudo isso? Para sanar sua possível dúvida – e uma real dúvida minha –, eu me cadastrei como doador.

Quando eu aceitei escrever sobre doação de medula, não imaginei que eu iria sair da minha zona de conforto para escrever esta matéria. Sempre tive vontade de me tornar um doador de sangue, por exemplo, mas nunca havia pensado sobre a questão da medula.

Apesar desse desejo, eu nunca havia tomado iniciativa. Medo de agulhas?

Não. Talvez fosse apenas um pouco de acomodação. No entanto, se você tem entre 18 e 55 anos de idade, está em bom estado de saúde, não apresenta doença infecciosa ou incapacitante,

Boletim Legislativo 1034

doença do sangue, do sistema imunológico ou câncer, está apto a se cadastrar e se tornar um doador de medula.

Agendei uma data por telefone e compareci no Hemonúcleo em uma quarta-feira. Técnica em administração hospitalar, Elisabete de Andrade foi a funcionária que me atendeu e realizou o meu cadastro no sistema.

Ela me orientou em relação à doação e em como eu deveria proceder. Ao final da conversa, eu estava convencido a também me tornar um doador de sangue – e no mesmo dia.

Respondi algumas perguntas básicas, como dados pessoais. Essas informações, junto à amostra de sangue que eu viria a retirar mais tarde, são enviadas ao Redome (Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea), criado em 1993 e coordenado pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva).

Como a chance de encontrar compatibilidade é de uma a cada 100 mil, é possível que eu ainda espere por anos até que o Redome me chame para efetivar a doação. Por isso é importante que o voluntário mantenha o cadastro atualizado e tenha a consciência de que, se for chamado, ele será, provavelmente, a única esperança de vida

para um paciente.

Na doação, o voluntário poderá passar por dois processos diferentes – quem decide é o médico que irá acompanhar o caso. No primeiro método, o doador faz uso de medicação durante cinco dias, para aumentar a produção de células-tronco no organismo. Depois, uma máquina retira o sangue da veia da pessoa, separa as células-tronco do restante do sangue e devolve o material sobressalente ao corpo.

Já no segundo método, o doador passa por um procedimento cirúrgico, sob anestesia. A medula é retirada do interior de ossos da bacia, por meio de punções, e o processo dura cerca de 90 minutos. A pessoa precisa ficar internada por 24 horas, e o máximo que vai sentir é um desconforto localizado. Em uma semana, poderá voltar às atividades normais. A medula se recompõe em 15 dias, e a doação pode ser feita quantas vezes for necessário.

Independentemente do método escolhido pelo médico, todo o trabalho que o doador possa ter não se compara ao bem que ele fará para quem receberá a doação. Portanto, reflita sobre se tornar um doador e se cadastre.

Essa é a sua chance de dar mais uma chance a quem realmente precisa.

Fernanda Ribeiro

Aproveitando a ida ao Hemonúcleo, o repórter doou sangue

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