BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 16.setembro.2016 • Edição 1036 • Ano XIII
Atos oficiais Sessão 209ª SESSÃO ORDINÁRIA 19/9/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Tribuna Livre Orador: Benedito Domingues França Assunto: Melhorias nos bairros de Taubaté Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. Continuação da discussão e votação da proposta da suspensão da deliberação de moções e outras proposições de manifestação de aplauso, repúdio, apoio e apelo, até 2 de outubro de 2016. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga as Leis Complementares nºs.: 293, de 5 de julho de 2012 e 300 de 7 de novembro de 2012; revoga, altera e regulamenta a Lei Complementar nº 333, de 27 de dezembro de 2013, que estabelecem área de expansão urbana no Município de Taubaté e dá outras providências.
ITEM 2 2ª votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto, que acrescenta o art. 88-A à Lei Orgânica do Município de Taubaté para dispor sobre informações à Câmara Municipal sobre a investidura em cargos públicos ocorridas no município. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 15/2016, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, dispondo sobre novos prazos para as Comissões Permanentes e dá outras providências. ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2015, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público no município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 9/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para regulamentar a forma de apresentação de emendas e substitutivos em Plenário. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Taubaté – COMTUR. – Há duas emendas.
ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar os tempos de discussão, encaminhamento e justificativa de voto. - Há uma emenda. ITEM 8 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Taubaté junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre permuta de área com a empresa Hydrostec Tecnologia e Equipamentos Ltda. e dá outras providências. EXPLICAÇÃO PESSOAL Nunes Coelho, PRB Leandro Pato, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 14 de setembro de 2016. Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Ato ATO Nº 12/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV, DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990: RESOLVE: Art. 1º Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária do Poder Legislativo: PROGRAMA
AÇÃO
7005
2257
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 33903600
VALOR 60.000,00
TOTAL
60.000,00
Art. 2º Fica anulada, parcialmente, para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, a seguinte dotação orçamentária: PROGRAMA
AÇÃO
7005
2255 TOTAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31901600
VALOR 60.000,00 60.000,00
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de setembro de 2016.
* Republicado por conter incorreção
Vereador Rodrigo Luis Silva Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência
Requerimento
ao pedido de revisão salarial da servidora Ana Maria da Silva Hernandes.
SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1464/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente que tome providências quanto
Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares
Of. nº 949/2016 Segundo informa o Departamento de Administração, o pleito da servidora procede, sendo planejado o crédito na folha de pagamento do mês corrente. Prefeito Municipal
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)
Mesa 2016 1º Vice-presidente no exercício da Presidência: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB)
Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Gerência de Comunicação Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Gerente de Comunicação: Miguel Kater Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Assessoria de Imprensa (PRB), José Antonio de Angelis (PSDB), Luiz Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Santiago Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo Estagiários: Aryadne Santana, Flávia Oli(DEM), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- Rodson Lima Silva Junior (PV), Salvador Soares lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini de Melo (PRB) e Vera Lucia Santos Saba (PMB)
Boletim Legislativo 1036
REQUERIMENTO Nº 1465/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine a secretaria competente que execute obras de sinalização no bairro Chácara Silvestre. Of. nº 949/2016 A Secretaria de Saúde não vê óbice no pedido formulado pelo Requerimento acima citado. Entretanto,
encaminharemos o solicitado para que a Secretaria dos Negócios Jurídicos proceda a análise e se manifeste a respeito Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1467/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública que abordará a Carência Habitacional do Município. REQUERIMENTO Nº 1468/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que determine a secretaria competente que execute obras de sinalização no bairro Chácara Silvestre. Of. nº 949/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em programação, vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1469/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Taubaté 16.setembro.2016
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Paulo de Tarso Cardoso Miranda que faça gestão junto a secretaria competente objetivando garantir as vagas de embarque e desembarque aos pacientes do serviço de hemodiálise do Hospital Regional do Vale do Paraíba. Of. nº 953/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que intensificará a fiscalização no local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1471/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que tome providências quanto a atual situação do Horto Florestal Municipal. Of. nº 949/2016 O requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos que apurará os fatos relatados, a fim de solucionar eventuais problemas, visto que segundo informa aquela Secretaria, todo cuidado é dado ao local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1476/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - manutenção na pintura da lombada e implantação de sinalização viária apropriada, advertindo sobre sua localização na Avenida Vila Velha, na altura do n° 501, no Jardim da Luz. Of. nº 951/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a revitalização foi realizada. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1477/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Sr. Prefeito que tome providências quanto a atual situação da Rua Voluntário Penna Ramos – Centro. Of. nº 949/2016 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Diretor de Segurança e Defesa do Cidadão, quanto à instalação de câmeras do COI. Relativamente quanto à troca de lâmpadas do local, a Secretaria de Serviços Públicos programação a sua manutenção e em até 30 (trinta) dias realizará a poda da árvore. “As instalações de câmeras de segurança que compõe o sistema COI, necessitam de alguns requisitos para serem instaladas nas ruas e logradouros desta urbe,
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conforme já exposto em outras oportunidades que apresentamos novamente: 1- 0 local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da S.S.P.S.P., apresentando varias ocorrências. 2- O Comando da Cia de Policia local e a Policia Civil, devem estar de acordo, tornando o local interesse a Segurança Pública. 3- A Municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Estaremos prévia. Havendo superado todos os requisitos aqui expostos, instalando a câmera no local solicitado, porém, ainda sem data prévia. Sua solicitação estará no banco de dados da SESPM e que em momento oportuno poderá ser atendida. Sugerimos ainda, que quanto à troca de lâmpadas e poda da arvore, o me o seja encaminha à SESP.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1478/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Implantação de sinalização de Proibido Virar à Esquerda, na Avenida Voluntário Benedito Sergio, na altura do n° 215, sentido bairro, na Estiva. Of. nº 951/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar a situação e posteriormente implantar a sinalização no local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1479/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito que designe a Secretaria competente que faça limpeza do parque localizado a Rua Projetada Um Água Quente Of. nº 950/2016 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação do local e programará a execução dos serviços. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1480/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que reforme a quadra do bairro Vila dos Comerciários I. Of. nº 950/2016 O serviço solicitado será incluído na programação da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 1481/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente a colocação de lombada eletrônica na Rua Miguel Garcia Velho Chácara Belo Horizonte. Of. nº 950/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não há equipamento disponível para implantar lombada eletrônica no local solicitado. Informa, ainda, que será realizada uma avaliação técnica na via para implantar sinalização com placas de regulamentação de velocidade e incluir na rota de fiscalização do radar estático. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1482/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente que implante serviço de correio na Estrada do Barreiro, abrangendo os bairros Chácara Ingrid, Água Grande, Chácara Campestre e Mato Cumprido. Of. nº 950/2016 Oficiaremos e remeteremos o requerimento à empresa para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal
Portaria PORTARIA N.º 173/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Lucas Carneiro Carvalho, RG 26.146.975-7 SSP-SP e CPF/MF 328.882.168-09, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 16 de setembro de 2016. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 15 de setembro de 2016. A MESA DA CÂMARA * Republicada por conter incorreção
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