BL 1038

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 30.setembro.2016 • Edição 1038 • Ano XIII

CÂMARA DECIDE:

Dívida com Sabesp será revista Comissão estuda alterações no Simube

Pág. 8

Alterado calendário de eventos Pág. 9

iStock

Situação de antigo albergue é questionada

Pág. 9

Atos oficiais Sessão

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté “O Vale em Canto”.

211ª SESSÃO ORDINÁRIA 5/10/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 169/2015, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que institui a Semana Municipal da Leitura e dá outras providências.

ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 177/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva, que institui no município de Taubaté o Programa Municipal de Fomento ao Livro, Leitura e Literatura.

ITEM 3 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 254/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera-se a Lei nº 4004, de 14 de dezembro de 2006, conforme específica (consignação em folha de pagamento).

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre denominação das vias públicas ruas Veneza, Milão, Nápoles, Vicenza, Imola, Verona, Roma, Treviso, Toscana, Modena, Firenze e Bérgamo, localizadas no Loteamento Residencial Terrazzo Di Itália.

ITEM 5

Boletim Legislativo 1038

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que dá nova redação ao § 3º do artigo 240 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, dispondo sobre a prestação de serviços de assistência à saúde.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 8/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para regulamentar os tempos de discussão, encaminhamento e justificativa de voto.

- Há uma emenda.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 9/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para regulamentar a forma de apresentação de emendas e substitutivos em Plenário.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de subsídio à remuneração do serviço de transporte coletivo de ônibus no Município e dá outras providências.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 118/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica (cesta básica e auxílio saúde FUNCABES).

EXPLICAÇÃO PESSOAL Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB

Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Plenário Jaurés Guisard, 28 de setembro de 2016.

Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Resolução RESOLUÇÃO Nº 205/2016 Projeto de Resolução nº 15/2016 Autoria: Comissão de Justiça e Redação Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, dispondo sobre novos prazos para as Comissões Permanentes e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Ficam revogados o inciso XV do § 1º do artigo 25, o inciso V do artigo 47, o § 2º do artigo 55, o parágrafo único do artigo 58, o parágrafo único do artigo 60, o parágrafo único do artigo 119, o artigo 232, o artigo 233, o artigo 234, o artigo 235 e o artigo 236 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990.

Art. 2º A alínea “c” do inciso I do artigo 48 da Resolução nº 11, de 1990, incluída pela Resolução nº 191, de 18 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 48. ...

I - ... ... c) os recursos a que se refere o § 1º do art.

239.”

Art. 3º O § 2º do artigo 49 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 49. ... ... § 2º As matérias indicadas nos incisos I a V do caput deste artigo não poderão ser submetidas à discussão e votação do Plenário sem parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.”

Art. 4º O § 2º do artigo 54 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 54. ... ... § 2º As decisões das Comissões serão tomadas pela maioria dos seus integrantes.”

Art. 5º O artigo 56 e seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º e

Câmara Municipal de Taubaté 30.setembro.2016

2

7º, da Resolução nº 11, de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescido o § 8º: “Art. 56. Cada comissão dispõe de até dez dias úteis para exarar parecer. O prazo será interrompido, por uma única vez, quando, para emissão do parecer, pender o recebimento de informações, a realização de audiência ou reunião pública, ou parecer de assessoria técnica. § 1º É garantido aos integrantes da comissão o prazo concorrente de dois dias úteis, contados da data da emissão do parecer do relator, para a apresentação de voto divergente, mesmo que vencido o prazo a que se refere o caput. § 2º O vereador autor de proposição e o líder da bancada da situação terão direito de representar o Presidente da Câmara para que este avoque os autos e constitua uma comissão temporária sempre que uma Comissão Permanente não tiver emitido parecer no prazo. § 3º O Presidente da Câmara avocará os autos e remetê-los-á a uma comissão temporária por ele designada, no mesmo despacho. § 4º A comissão temporária: I - será composta por três vereadores; II - não poderá ser integrada por vereador titular da comissão substituída; III - terá, para a emissão do parecer, competência igual à da comissão substituída; IV - emitirá em até dez dias úteis parecer exclusivamente sobre a proposição designada, sendo interrompido o prazo, por uma única vez, quando, para emissão do parecer, pender o recebimento de informações, a realização de audiência ou reunião pública, ou parecer de assessoria técnica, garantido o disposto no § 1º. ... § 7º Restando comissões para emitir parecer, a essas os autos serão remetidos sucessivamente. Cada comissão remanescente terá o prazo do caput para emitir parecer, a elas aplicando-se também o disposto nos §§ 1º e 2º. § 8º Decisão do Plenário pode, em cada caso, estabelecer mais prazos às Comissões Permanentes, prorrogá-los ou ampliá-los.”

Art. 6º O § 2º do artigo 69 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 69. ... ... § 2º A Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, tomando conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, poderá solicitar à autoridade responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários, agindo na forma prevista no art. 60.”

3

Art. 7º O inciso IV do § 1º do artigo 158 da Resolução nº 11, de 1990, incluído pela Resolução nº 191, de 18 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 158. ... § 1º ... ...

IV - entendendo a Comissão de Justiça e Redação que a emenda ou o substitutivo podem ter repercussão financeira e orçamentária, remeterá os autos à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.”

Art. 8º O artigo 166 da Resolução nº 11, de 1990, com redação dada pela Resolução nº 48, de 3 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 166. A emenda e o substitutivo apresentado por Vereador será submetido à apreciação da comissão competente.”

Art. 9º O § 2º do artigo 241 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 241. ... ... § 2º Transcorrido o prazo a que se refere o caput, o Presidente incluirá o veto na próxima Ordem do Dia, sendo discutido e votado mesmo sem o parecer da Comissão.”

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 28 de setembro de 2016.

Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 393, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 Vetos parciais rejeitados: caput do § 3º e seus incisos I e II, § 4º, todos do art. 2º, e § 1º do art. 16. ...

Art. 2º ... ... § 3º Sem prejuízo das restrições pertinentes à legislação ambiental, para se evitar conflitos na esfera tributária, as coordenadas definidas no caput serão modificadas nos seguintes termos: I - os imóveis que possuírem menos de 20% (vinte por cento) de sua área incluída na expansão urbana, serão mantidos na zona rural; II - os imóveis que possuírem 20% (vinte por cento) ou mais de sua área incluída na expansão urbana, serão incorporados por completo nesta.

§ 4º Quando o perímetro definido no caput coincidir com o eixo ou borda da via pública, ambos os lados da via, inclusive as áreas com frente para a referida via, serão considerados área de expansão urbana. ...

Art. 16. ... § 1º Nos sistemas de drenagem deverão ser implantadas obrigatoriamente tecnologias adequadas para impedir o despejo de poluição difusa e materiais particulados nos corpos hídricos, e consequentemente seu assoreamento.

Câmara Municipal de Taubaté, 28 de setembro de 2016.

Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Portaria PORTARIA N.º 177/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Felipe Barbosa Mazzuia, RG 46.838.931-3 SSP/SP e CPF/MF 399.358.138-51, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I- Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Joaquim Marcelino Joffre Neto, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 26 de setembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 23 de setembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 5689/2013 MODALIDADE: Pregão nº 18/2013 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: JUCA PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - ME. Objeto: Serviços de rodízio de pneus, alinhamento, balanceamento e cambagem e serviços de borracharia, compreendendo montagem e desmontagem de

Câmara Municipal de Taubaté 30.setembro.2016

Boletim Legislativo 1038

pneus, troca de bicos e válvulas, se necessário, conserto de furos, vulcanização e reparos em aros nos veículos integrantes da frota da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor Mensal Estimado: R$ 812,00 (oitocentos e doze reais).

Prazo: 12(doze) meses a partir de 30 de setembro de 2016.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.

Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1485/2016, de autoria do Vereador Rodson Lima Silva Junior - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de colocar uma cobertura no ponto de ônibus da avenida Dr. Felix Guisard Filho.

Of. nº 954/2016 De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, para a instalação de abrigo de concreto é necessário que a calçada possua no mínimo 2,20 metros de largura. A calçada na Av. Dr. Félix Guisard Filho, próximo ao número 30 possui 1,64m de largura, não sendo possível, dessa forma, a instalação do abrigo de concreto.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1487/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté que determine aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, manutenção na pista de skate, localizada no Parque Municipal jardim das Nações.

Of. nº 968/2016 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho a ser executado pela Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1488/2016, de autoria do Vereador Rodson Lima Silva Junior - Requer informações ao Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalar braços de iluminação no poste localizado na Rua Brasília Moreira dos Santos, na altura do nº 700 - Parque Três Marias.

Of. nº 970/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação em seu rol de localidades

Boletim Legislativo 1038

a serem contempladas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1489/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine ao Centro de Controle de Zoonoses que preste esclarecimentos sobre o funcionamento do castra-móvel.

Of. nº 964/2016 O Centro de Controle de Zoonoses esclarece o seguinte: a prioridade de atendimento é de bairros rurais, os quais possuem muitos animais e por serem distantes do Centro de Controle de Zoonoses, não possibilitando que seus proprietários tragam os mesmos para o procedimento.

Vale lembrar que é necessária uma vistoria prévia dos locais propostos, de modo a verificar se os mesmos atendem às exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária quanto às instalações. O cadastro inicial é feito através das Associações de Moradores, as quais encaminham a lista à Prefeitura, que organiza reuniões e palestras para os interessados, ocasião na qual são distribuídas senhas e agendado o procedimento. São atendidos em média 30 animais por semana, por etapa, divididos entre cães e gatos, machos e fêmeas. Animais de rua podem ser castrados desde que algum responsável por ele compareça à reunião e obtenha a senha, ficando encarregado de levá-lo no dia marcado e executar o pós-operatório.

Prefeito Municipal

TO Nº 1491/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a secretaria competente que execute obras de sinalização no bairro San Marino.

Of. nº 964/2016 A revitalização da sinalização no Bairro San Marino consta da programação da Secretaria de Mobilidade Urbana Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1492/2016, de autoria do Vereador Rodson Lima Silva Junior - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a construção do piscinão no Parque Três Marias.

Of. nº 970/2016 A Secretaria de Obras informa que a bacia de amortecimento do Parque Três Marias foi licitada por meio da CP nº 0112016. A Prefeitura aguarda a liberação dos recursos do CAF para início das obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1493/2016, de autoria do Vereador Rodson Lima Silva Junior - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o estudo de mudança de via para mão única da rua Pedro Toledo Marcondes, no Parque Três Marias.

Of. nº 970/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizado um estudo do impacto que tal mudança causará no entorno do Três Marias.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1490/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que instale uma academia ao Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 ar livre no bairro Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 San Marino.

Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br Of. nº 964/2016 camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate A Secretaria de Twitter @camarataubate Serviços Públicos Youtube /tvctaubate incluirá o referido Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares endereço em seu rol de locais a serem contemplados, Gerência de Comunicação de acordo com disGerente de Comunicação: Miguel Kater Assessoria de Imprensa ponibilidade de reAssessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista cursos.

Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Prefeito Municipal Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Flávia Oliveira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Felizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini REQUERIMEN-

Câmara Municipal de Taubaté 30.setembro.2016

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 1º Vice-presidente no exercício da Presidência: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), José Antonio de Angelis (PSDB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Rodson Lima Silva Junior (PV), Salvador Soares de Melo (PRB) e Vera Lucia Santos Saba (PMB)

4

Ato ATO Nº. 13/2016 A MESA DA CÂMARA DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE,

TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitura Municipal de Taubaté, a propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato e que apresenta a descrição, o cadastro e o estado dos bens, do

patrimônio da Câmara de Taubaté.

Câmara Municipal de Taubaté, 30 de setembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

Aparelho Telefônico Intelbras Premium Grafite Aparelho Telefônico Panasonic KX-TG2815LBB/W Ar Condicionado Hiwall Springer 18000F 220V Maxiflex Armário de aço chapa 22 com maçaneta, medindo 200x90x40 com 4 bandejas cor cinza Armário de aço modelo PA-090 - Átila - 90x45x2000 cm.

Armário estante de aço, com tampo post-form Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex Cadeira fixa, espuma injetada Cadeira fixa, espuma injetada Cadeira fixa, sem braço, pés palito, azul/preta Cadeira fixa, sem braço, pés palito, azul/preta Cadeira giratória a gás 4003 R25 Cadeira presidente c/braços, base giratória, encosto reclinável, reg. de altura, espuma injetada, mec. à gás. Iviflex Cadeira secretária, com braço, giratória, apoio lombar, azul/preta Cadeira Secretária/Digitadora, à gás, anatomica, injetada, azul-escura, sem braços, giratória e com rodinhas Calculadora de mesa Elgin MB 7140 14 digitos Calculadora de mesa Elgin MB 7140 14 digitos Calculadora de mesa Elgin MB 7140 14 digitos Calculadora de mesa Elgin MB-7142 14 dígitos com imp Câmera Digital Kodak EasyShare P880 com cartão SD 1GB Câmera Digital Olympus modelo SP 550 Câmera Sony P-32 Câmera Sony P-32 Câmera Sony P-32 Câmera Sony P-32 Decoder, Philips, DSX315078C, com interatividade Gaveteiro volante de aço, com tampo de post-form Grampeador 23/25 p/210 fls rf.939 EA Gravador Panasonic RQL 11 Gravador Panasonic RQL 31 Impressora multifuncional Brother DCP-9045CDN Impressora multifuncional Brother DCP-9045CDN Liquidificador inox 21 Visa 110 V Micro System AIWA Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, rede 10/100/1000, gravador DVD, Windows XP Pro (Satellite) Microcomputador, Pentium IV, 3.0 GHz, 512 MB, HD 80 GB Sata, rede 10/100/1000, gravador DVD, Windows XP Pro (Satellite) Monitor LCD LED 20", LG, E2050T, widescreen, black piano Monitor LCD LED 20", LG, E2050T, widescreen, black piano Nobreak MCM NBK1000i - Sistema de Monitoramento Projetor Multimidia de Imagens - Sony Modelo VPL CS5 Relógio protocolador Telefone Panasonic sem fio 2.4 Ghz TG281 Telefone Siemens E 3005 S/C Umidificador de Ambientes Air Master - NS Umidificador de Ar Unidade DAT 20/40 GB interno Sony Estado: A = Antieconômico B = Bom

5

R = Recuperável

3720 3845 3974 2298 0903 1553 2466 2575 1583 1592 6024 6032 4712 2699 6009 1457 4040 4042 4044 4351 3833 4161 2186 2202 2207 2209 2025 1576 1738 4046 4045 5155 5325 2058 1689 5468

B R R B R R I R R R I I R I R R B B B B B B R I R R R R I R R R R R R B

5503

B

5417 5447 6151 2027 4750 4216 2317 6589 6534 3627

B B R R B R B R I R

I = Irrecuperável

Câmara Municipal de Taubaté 30.setembro.2016

Boletim Legislativo 1038

Gestão Fiscal MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2015 A AGOSTO/2016 RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCES. (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

22.374.241,54

0,00

Pessoal Ativo

22.085.908,41

0,00

83.917,50

0,00

204.415,63

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º)

LIQUIDADAS

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Descisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Convocação Extraordinária (inc. II, § 6º, art. 57 da CF) DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

22.374.241,54

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa - IIIb) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

0,00 22.374.241,54 VALOR 1.101.816.332,13

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) % DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

2,03

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 6,00%

66.108.979,93

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do artigo 22 da LRF) - 5,70%

62.803.530,93

Taubaté, 30 de setembro de 2016.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Plínio dos Santos Júnior Contador - CRC 1SP155109-O-9

Maria Adriana Pedrosa Controle Interno

Boletim Legislativo 1038

Câmara Municipal de Taubaté 30.setembro.2016

6

7

Câmara Municipal de Taubaté 30.setembro.2016 28.024.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR RODRIGO LUIS SILVA PRESIDENTE CPF 259.801.188-02

1.033.994,28

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

1.033.994,28

1.033.994,28

5.009.895,96

5.009.895,96

21.980.109,76

21.980.109,76

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

26.990.005,72

ANTERIOR

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

-

(80.000,00)

130.000,00

(50.000,00)

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

28.024.000,00

28.024.000,00

28.024.000,00

ESTIMADA

RECEITA

28.024.000,00

953.994,28

953.994,28

953.994,28

5.139.895,96

5.139.895,96

21.930.109,76

21.930.109,76

27.070.005,72

ATUALIZADA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2016

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

2.147.924,80

9.485,00

9.485,00

9.485,00

258.039,96

258.039,96

1.880.399,84

1.880.399,84

2.138.439,80

NO MÊS

EMPENHADA

2.294.611,11

2.294.611,11

2.294.611,11

ARRECADADA NO MÊS

19.417.379,02

772.869,27

772.869,27

772.869,27

4.275.598,00

4.275.598,00

14.368.911,75

14.368.911,75

18.644.509,75

ACUMULADA

18.845.555,56

18.845.555,56

18.845.555,56

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

17.269.454,22

763.384,27

763.384,27

763.384,27

4.017.558,04

4.017.558,04

12.488.511,91

12.488.511,91

16.506.069,95

ANTERIOR

16.550.944,45

16.550.944,45

16.550.944,45

ANTERIOR

8.606.620,98

181.125,01

181.125,01

181.125,01

864.297,96

864.297,96

7.561.198,01

7.561.198,01

8.425.495,97

DIFERENÇA

9.178.444,44

9.178.444,44

9.178.444,44

DIFERENÇA

Balancete

Boletim Legislativo 1038

| Capa |

Câmara de Taubaté mantém veto, e dívida com Sabesp será revista iStock

Os vereadores de Taubaté mantiveram, durante a sessão de segunda-feira, 26, o veto total do prefeito Paulo Miranda (PP) ao projeto de lei nº 249/2015, do prefeito afastado Ortiz Junior (PSDB), que autorizou parcelamento do débito da Prefeitura com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado), cancelando assim o parcelamento.

O projeto tinha como objetivo autorizar a quitação, em 99 parcelas, de dívida da Prefeitura com a Sabesp no valor de R$ 45 milhões, reconhecida em ação judicial, compreendendo o período de 1995 a 2010. O débito é relativo ao fornecimento de água e coleta de esgotos prestado aos imóveis municipais.

Mas um parecer jurídico apontou que o acordo homologado entre Sabesp e Prefeitura deveria ser anulado, “haja vista patente vantagem ilícita auferida pela empresa em detrimento aos cofres públicos municipais, que foram lesados por mais de 13 anos com a assunção de obrigação originalmente

assumido por ela”.

De acordo com o parecer, a Sabesp atua na cidade desde 1981 e, durante todo esse período, “deixou de executar várias obras que eram de sua responsabilidade, conforme o termo do contrato de concessão firmado no início

da prestação de serviços”, como, por exemplo, expansão das redes de água e esgotos. Há outros apontamentos, como a cobrança de serviço relativo a janeiro de 1995 a junho de 2010, sendo que o prazo para se cobrar despesas dessa natureza é de cinco anos.

Situação de antigo albergue é questionada por vereadores Foi aprovado pela Câmara de Taubaté dia 26 o requerimento nº 1560/2016, cobrando explicações, da Prefeitura, referentes à revitalização do antigo Cecomi (Centro de Controle de Migração) para a implantação do Centro de Convivência para Idosos no Parque Três Marias.

O documento questiona o atraso nas obras de revitalização do prédio. A obra, que proporcionará a criação de um centro de convivência para idosos, foi viabilizada por TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Poder Judiciário e deveria estar pronta em agosto.

Cabe à Prefeitura apresentar explicações em até 15 dias.

Boletim Legislativo 1038

Imprensa CMT

8

| 210ª sessão |

Audiência resulta em comissão para sugerir alterações no Simube Câmara de Taubaté altera calendário de eventos e denomina ruas Projeto de lei nº 64/2016, que inclui no calendário municipal de eventos de Taubaté “O Vale em canto”, foi aprovado em primeira votação durante sessão ordinária do dia 26. Com isso, o evento, que é anual, poderá contar com apoio do município, com o uso de bens e espaços públicos.

Os vereadores aprovaram ainda, em primeira votação, projeto de lei nº 97/2016 que denomina vias no loteamento Terrazzo Di Italia. As proposições aprovadas em primeira votação dependem de segunda apreciação do plenário, antes de serem encaminhadas à sanção do prefeito.

Segunda votação Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 3/2016, relativa à investidura em cargos públicos ocorridas no município, foi aprovada em segunda votação, assim como o projeto de resolução nº 15/2016, da Comissão de Justiça, que altera prazos para as Comissões Permanentes, o projeto de lei complementar nº 23/2015, que garante acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros públicos, e o projeto de lei nº 178/2011, que cria o Conselho Municipal da Juventude.

As proposições aprovadas em segunda votação seguem para sanção do prefeito.

9

Audiência pública realizada na Câmara de Taubaté dia 23 resultou na proposta de criação de uma comissão de mantenedores, que possa reunir-se periodicamente para discutir a atualização da lei do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo) e encaminhar a proposta para a Câmara, de forma que seja aprovada em forma de lei.

Participantes da audiência reclamaram a ausência do presidente do Conselho do Simube, Oswaldo Barbosa Guisard Neto, na audiência, pois queriam explicações sobre a divisão das bolsas de estudo para 2017.

Professores do Polo Educacional reclamaram que o colégio ainda não tenha sido credenciado para o sistema.

“Por que o colégio ainda não está cre-

denciado? Não estão punindo a escola, mas os alunos que querem estudar”, disse Célio Siqueira.

Um dos questionamentos que deverá ser apresentado pela comissão de mantenedores é sobre a concessão da bolsa antes do início do ano letivo, de forma que contemple também a matrícula.

O conselheiro do Simube, Eber Cimas, sugeriu que as reivindicações sejam encaminhadas para o Conselho.

Já o professor Sérgio Alves disse que apresentou várias reclamações e não obteve resposta. “Precisamos fazer alguma coisa pela educação, é vergonhoso o número de bolsas que temos hoje.”

Outra audiência sobre o assunto deverá ser realizada no final de outubro.

Câmara Municipal de Taubaté 30.setembro.2016

| Audiência |

iStock

Receita na Saúde recua e demanda aumenta em Taubaté Audiência pública realizada na Câmara de Taubaté dia 27 para debater ações da Secretaria de Saúde, relativas ao segundo quadrimestre de 2016, demonstrou dois dados preocupantes: enquanto a receita recuou, a demanda aumentou.

“Cada vez mais tem gente consultando em nossa rede, gente que perdeu emprego, perdeu o plano de saúde e está fazendo exame e pegando medicamento na rede municipal”, afirmou o secretário João Ebram Neto.

A resposta foi dada após o secretário ser questionado sobre a falta de medicamentos na rede, até mesmo os mais comuns, como a Dipirona.

Ebram garantiu que as compras têm sido feitas, mas não comentou situações específicas.

O secretário foi confrontado com um vídeo, gravado no interior do Pronto-Socorro, em que uma munícipe com dor está deitada sobre uma

Boletim Legislativo 1038

maca, num corredor, enquanto há obras barulhentas no local. “É muito difícil fazer obra com gente lá dentro, e no Pronto-Socorro é uma situação ímpar. Temos falhas sim, mas progredimos muito”, disse, citando novos equipamentos instalados na unidade.

Orçamento A receita vinculada à Saúde em 2016 totalizou R$ 80,4 milhões, fruto de transferências e convênios e receitas próprias, como taxas de fiscalização e impostos. O valor representa 46,13% da previsão orçamentária para este ano.

Aprovado em dezembro de 2015, o orçamento municipal fixou despesa de R$ 215,6 milhões para a pasta. Passados oito meses, nem a metade foi realizada. De acordo com as informações apresentadas pela Prefeitura, o total de despesas realizadas até agosto foi de R$ 99,4 milhões.

Atendimentos

Questionado sobre falta de médicos no Pinheirinho, João Ebram disse que o bairro é atendido pela ESF (Estratégia de Saúde da Família), há um médico generalista na unidade, e o pediatra está de férias.

Presidente em exercício do Comus (Conselho Municipal de Saúde), Walter Espíndola pediu explicações sobre a ala psiquiatria do Hospital Universitário, e o secretário explicou que há dificuldade, em todo o Estado, de internação de pacientes com distúrbios psíquicos.

A munícipe Edilene Esteves pontuou que, devido ao excesso de usuários, o Pronto Atendimento da Gurilândia não dá conta da demanda, e o secretário ressaltou que a proposta é atender casos de urgência e emergência mais próximos à população.

Segundo ele, após a inauguração da unidade, diminuiu o número de atendimentos no Pronto-Socorro.

10

| Audiência |

Câmara de Taubaté avalia metas fiscais do 2º quadrimestre A primeira das três audiências programadas para debater as metas fiscais do município aconteceu na Câmara de Taubaté dia 29, com dados da Unitau, IPMT (Instituto de Previdência do Município) e das fundações públicas.

Assessor de finanças da Unitau, Francisco de Assis Coelho demostrou que, passados oito meses do ano, a autarquia conseguiu metade da receita prevista para 2016. A estimativa é que a Universidade alcance receita de R$ 228,6 milhões, e foram realizados R$ 130,8 milhões, índice de 57,22%.

Diretora-geral do IPMT, Natallyne Karenn exibiu números mais otimistas, R$ 117 milhões de um total estimado de R$ 151 milhões, ou seja, 77,63%. Além disso, o Instituto obteve evolução patrimonial positiva, de R$ 38,7 milhões no acumulado do ano.

Também foram otimistas os números das Fundações. A Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau) já superou em R$ 74 mil a receita prevista de R$ 3,5 milhões. A Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Unitau), que conquistou dois projetos não previstos no orçamento, viu sua receita duplicar de R$ 236 mil para R$ 486 mil.

Pouco mais tímidas, a Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação) da Unitau realizou apenas 18% do orçamento, R$ 18 mil dos R$ 96 mil previstos para o ano, e a Fust (Fundação Universitária de Taubaté) realizou, até o fim do segundo quadrimestre, 49% da previsão anual, R$ 24,8 milhões dos R$ 50,6 milhões estimados.

Terceirização Questionada sobre o impacto causado ao Instituto de Previdência com a terceirização que tem sido feita pela Prefeitura (médicos, atendentes de saúde, berçaristas, equipe de limpeza e, provavelmente, equipes de enfermagem), a diretora-geral do IPMT avaliou que o município tem que retomar a contratação de servidores estatutários – deles vêm a receita para o pagamento de pensões e aposentadorias.

11

“O ideal é ter concursos públicos, para continuar o ingresso de servidores contribuindo para a reserva. Mas, da forma como está hoje, o Instituto está caminhando”, frisou Natallyne.

Atualmente, o quadro de segurados do Instituto (ativos, inativos e pensionistas) é de 8.723 servidores, a maior parte concentrada na Prefeitura.

CAF A Secretaria de Obras realizou, nos primeiros oito meses de 2016, 18% do orçamento esperado para o ano. No total, as despesas da pasta chegaram a R$ 33,8 milhões, frente a uma projeção de R$ 187,7 milhões para o ano.

Em audiência no dia 30, o secretário da pasta, João Bibiano Silva, afirmou que o valor, “num primeiro momento, parece um choque”, mas explicou a causa: “Em nosso orçamento estavam previstos os investimentos com financiamento do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) e recursos da Sabesp que tínhamos programados em 2015. Embora a gente tenha preparado projetos, feito licitações para o uso desse dinheiro, infelizmente, como não chegou, não avançamos”.

Outra pasta que ficou com orçamento abaixo do esperado para o período foi a de Mobilidade Urbana, que também aguarda recursos do CAF para iniciar obras viárias. Da expectativa de R$ 28 milhões, somente R$ 10 foram aplicados até o fim de agosto, índice de 37%.

As únicas pastas a investir o esperado para o período de janeiro a agosto foram a de Esportes (orçamento anual de R$ 17 milhões e despesas de R$ 13,6 milhões, equivalente a 77%) e Inovação (orçamento de R$ 10 milhões e despesas de R$ 7,7 milhões, 74%).

Saúde

Apresentação de metas no dia 29 O secretário de Saúde, João Ebram Neto, explicou que a Secretaria empenhou mais de R$ 190 milhões neste ano. Do orçamento da pasta, R$ 215,6 milhões, foram realizadas despesas de R$ 119,9 milhões até agosto, equivalente a 55,61%.

Outras secretarias Na pasta da Educação, o orçamento de R$ 329,9 milhões alcançou R$ 196 milhões até o fechamento do segundo quadrimestre, e a de Serviços Públicos, dos R$ 91 milhões, atingiu R$ 50,8 milhões.

A Secretaria de Inclusão Social cumpriu 49% de seu orçamento (R$ 22 milhões dos R$ 45 milhões previstos). Turismo ficou em 43% (R$ 6 milhões de R$ 14,5 milhões), Segurança Pública 61% (R$ 12 milhões de R$ 21 milhões), Planejamento 30% (R$ 3 milhões de R$ 9,8 milhões), e Meio Ambiente 44% (R$ 823 mil de R$ 1,8 milhão).

Disponibilidade No geral, a Prefeitura espera para o ano receita de R$ 1,065 bilhão e já realizou 54% disso, R$ 578,9 milhões.

“Taubaté está dentro do cumprimento das metas fiscais”, garantiu a secretária de Finanças, Odila Sanches.

“O município teve receita de 64,95% e despesas de 59,12%. Mesmo com toda essa crise, decaída da receita e aumento das demandas, mantivemos o equilíbrio nas contas públicas.

Temos disponibilidade de caixa de R$ 144 milhões e ainda temos disponibilidade de crédito de R$ 82 milhões, para absorção de dívida”, considerou Odila.

Câmara Municipal de Taubaté 30.setembro.2016

Memória

1988: a eleição de Salvador Khuriyeh Luiz Carlos Batista Assessor de imprensa A eleição de 1988 teve a participação de 19 partidos políticos, reunidas em quatro coligações, com exceção do PDT, provavelmente não encontrou parceiro devido ao seu candidato a prefeito – Adherbal de Moura Bastos, que não tinha expressão política e nem base eleitoral.

O então prefeito José Bernardo Ortiz escolheu para apoiar seu ex-aluno de Engenharia e diretor de Planejamento, Salvador Khuriyeh. O lançamento da candidatura foi no dia 29 de janeiro de 1988. Pela Portaria 330, de 12 de maio de 1988, foi exonerado do cargo que ocupava na Prefeitura de Taubaté desde 17 de junho de 1985, já que a lei exigia a desincompatibilização seis meses antes do pleito, que ocorreu dia 15 de novembro.

Na eleição de 1988, Taubaté contava com 101.444 eleitores, espalhados em 216 urnas. Dos 96.020 votos apurados, Salvador Khuriyeh fez 51.800 votos – 53,94% em relação aos votos apurados.

Em relação aos votos obtidos pelos candidatos a prefeito, que somam 84.031, Khuriyeh alcançou 61,6%.

A eleição de 1988 estava decidida por “antecipação”: Salvador Khuriyeh, apoiado pelo então prefeito José Bernardo Ortiz, não tinha como perder.

Disputava com apoio do prefeito que, na opinião da grande maioria dos eleitores, realizava uma administração jamais vista em Taubaté. Por outro lado, Khuriyeh era um jovem engenheiro, que acompanhou toda a administração Ortiz, inclusive como diretor de Planejamento. Ortiz, nos comícios, não poupava elogios ao seu candidato.

Renomados cientistas políticos asseveram que “voto não se transfere”; a eleição de 1988 provou o contrário.

Salvador Khuriyeh não dispunha de prestígio eleitoral suficiente para vencer a eleição. Ortiz realizou uma administração aprovada por 2/3 da popu-

Boletim Legislativo 1038

lação. Guido Miné, que já exercera o cargo de 1969 a 1972 e era o principal concorrente, tendo sido considerado um bom prefeito, mas estava desgastado pela mudança de partido.

Salvador Khuriyeh, assim como Ortiz, não tinha passado político, era engenheiro como Ortiz, trabalhou na firma de engenharia de Ortiz, foi diretor de Planejamento de um governo aprovado. Soube administrar sua vantagem com competência, realizou uma campanha bem organizada e era um candidato de quem não se podia falar em corrupção e outras mazelas que costumam destruir um candidato.

Tentaram também colar uma pecha em Khuriyeh, numa cidade reconhecidamente conservadora e católica: que ele era comunista e foi desafiado num debate a rezar o “Creio em Deus”. O candidato não rezou, mas venceu fácil a eleição, a despeito de outras manchetes dando a certeza da vitória de Guido Miné, “o novo prefeito municipal de Taubaté”, isso há um mês da eleição.

O ex-prefeito Waldomiro Carvalho (1977-1982) lançou sua candidatura para tentar retornar ao Palácio Bom

Mistau

Conselho. Moacyr Freire, alegando motivos de saúde, renunciou sua condição de candidato a vice-prefeito. E Waldomiro preferiu a alternativa de renunciar a encontrar outro nome que pudesse substituir o seu vice. Em nota, disse que renunciaria à candidatura devido às “várias dificuldades” no comando político do PFL. A “desculpa” de Waldomiro só reforçava o que as pesquisas já indicavam: a vitória do candidato apoiado pelo prefeito Bernardo Ortiz.

Vereadores da 10ª Legislatura Coligação "O povo de Taubaté constroi"

Coligação “Frente Popular Taubaté”

Abimael Araújo de Jesus (PDC) Armanda de Oliveira Araújo, “Dina” (PDC) Vitor Rodrigues de Souza (PDC) José Bento de Alvarenga Filho (PDC) Miguel Lopes Figueira (PDC) Humberto Puccinelli Filho (PDC) José Tadeu Ramos (PDC) Djalma José de Castro (PDC) Marcelo Fuad Khuriyeh (PSDB) Salvador Augusto de Jesus (PDC)

Getúlio Mendes de Almeida (PMDB) Iardilei Viana de Aquino (PMDB) José da Farmácia Gonçalves da Silva (PMDB) Oscar Tetsuo Urushibata (PMDB) Roberto Pereira Peixoto (PMDB) Luiz Winther de Araújo Junior (PDS) Guido de Moura Salles (PMDB)

PDT (Partido Democrático Trabalhista) Roderico Prata Rocha

Eduardo Carlos Pinto (PT) Albany Terezinha Rocha Fonseca (PT)

Coligação "Unidade Popular"

12