BL 1047

BOLETIM

LEGIsLaTIVo Câmara Municipal de Taubaté 17.novembro.2016 • Edição 1047 • Ano XIII

Após 98 dias no comando da Prefeitura, Paulo Miranda é reconduzido ao Poder Legislativo e deverá exercer seu mandato como Presidente até 31 de dezembro. Pág. 9

PRESIDÊNCIA

Lincoln Santiago

RETORNO À

Atos oficiais Sessão

reador Alexandre Villela Silva, que dispõe sobre assegurar reserva de vagas para veículos, às gestantes, nos estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais, hipermercados e em todos os locais que mantenham estacionamentos para uso público, no âmbito do município de Taubaté.

- Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

218ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/11/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Menção Especial Entrega de Moções de Aplausos aos senhores Jonas Moradei e Professor Anderson Tanaka.

Entrega de Moções de Aplausos ao Grupo VA, nas pessoas dos senhores Vinícius Almeida e Alexandre Loudradde.

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que denomina Rua Professor Luiz dos Santos.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 149/2015, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados em eventos.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 162/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca do Nascimento, que dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, nas maternidades situadas no Município de Taubaté e dá outras providências.

– Há duas emendas.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 175/2015, de autoria do Ve-

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ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 259/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em instalar máquinas de escaneamento corporal nas entradas das agências bancárias, acoplados aos detectores de metal em uso no âmbito do Município de Taubaté, e dá outras providências.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre o prazo para o envio da notificação da infração de trânsito e julgamento de defesas prévias e recursos de multas de trânsito no âmbito do Município de Taubaté, e dá outras providências.

- Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

EXPLICAÇÃO PESSOAL José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Plenário Jaurés Guisard, 17 de novembro de 2016.

Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 5866/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº.

285/2016 (Artigo 24, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Espaço Total – Arquitetura e Engenharia Ltda.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto básico para reforma do forro e implantação de mezanino no prédio da Câmara.

Valor Total: R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta reais).

Prazo: 30 (trinta) dias a partir de 11 de novembro de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 5852/2014 MODALIDADE: Pregão nº 24/2014 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: GUERRA CLIMATIZAÇÃO LTDA-ME Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor Mensal: R$ 2.483,30 (dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 19 de novembro de 2016.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato vigente.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.

Solenidade DIA DO MERCADO MUNICIPAL O 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Mercado Municipal de Taubaté, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2016, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jau-

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rés Guisard”.

Serão homenageados a senhora Kimiko Matushica Noguti Batista e o senhor Geraldo Quirino dos Santos. A saudação oficial será feita pela Vereadora Gorete.

DIA DA LUTA CONTRA O CÂNCER O 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia Municipal de Luta Contra o Câncer, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2016, quinta-feira, às 19h00 horas no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade serão homenageados o senhor Jean Hamilton Menecucci – ASPAL; a doutora Lilian Rosa Daher Macri Liga de Oncologia da UNITAU; o senhor Nelson Flimyr e a senhora Nilza Maria do Amaral Oliveira – Casa Gesto “Maria Helena Salgado”; e o senhor Vagner Grandi Pires – Casa Recomeço.

Em nome do Poder Legislativo fará uso da palavra a Vereadora Gorete.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1601/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a jornada de professores(as) em sala de aula.

Of. nº 1087/2016 A Secretaria de Educação informa que não há plano de carreira em vigência no município para a carreira de magistério, sendo que a legislação vigente, o Estatuto do Magistério, Lei Complementar nº 180/2007, está sendo devidamente respeitada quanto à jornada dos docentes, nos termos do Capítulo VI, artigos 23.

Atualmente, os docentes recebem por horário de trabalho pedagógico coletivo, cumpridas na Unidade Escolar e também por horário de trabalho pedagógico livre, desenvolvido em local que o professor escolher, e assim programar e planejar suas aulas, conforme dispõe os incisos do art.

26: Art. 26. A jornada semanal de trabalho dos docentes para todas as modalidades de ensino será composta por: I – jornada inicial: vinte horas-aulas de trabalho em sala de aula com alunos e quatro horas-atividade das quais duas serão cumpridas na unidade escolar e duas em local de livre escolha,

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II – jornada completa: quarenta horas-aula de trabalho em sala de aula com alunos e oito horas-atividade das quais quatro serão cumpridas na unidade escolar e quatro em local de livre escolha.

Desse modo, os professores da Rede Municipal de Ensino são contemplados com os horários livres e coletivos, fora de sala de aula nos termos legais. Quanto ao plano de carreira, a Secretaria de Educação informa que realizou estudo, e caso fosse implementado, ultrapassaria o limite legal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal nas despesas de folha de pagamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1602/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de revisão do tempo do semáforo e instalação de semáforo para pedestres, na Avenida Monteiro Lobato, em frente à igreja da Monção.

Of. nº 1088/2016 A solicitação será incluída na programação dos serviços de manutenção semafórica da Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1603/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de reparo estético e estrutural das figuras dos personagens de Monteiro Lobato, instaladas no Sítio do Picapau Amarelo.

Of. nº 1088/2016 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que a municipalidade contratou por meio de processo de inexigibilidade de licitação, a Sra. Cristina Demétrio, para efetuar a restauração de 11 obras de arte localizadas no Sítio, sendo assim, as restaurações objeto do processo licitatório deram início no dia 23 de setembro de 2016, com data de duração de 100 dias.

Prefeito Municipal

a fim de que informe quanto à não execução da rede coletora de esgoto no local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1605/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito do cumprimento pela Prefeitura Municipal das disposições presentes na Lei Estadual nº 15.759, de 25 de março de 2015, ou seja, o direito ao Parto Humanizado.

Of. nº 1091/2016 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Saúde: 1 – O Município de Taubaté está cumprindo as determinações conforme Portaria 1.459, de 27/6/2011 que institui a Rede Cegonha; 2 – Assim que é realizado o diagnóstico da gravidez, inicia-se as orientações conforme normatizações da Portaria nº 1.459/2011, artigo 7º, do Componente Pré-Natal, executado em toda rede municipal de saúde.

3 – A portaria assegura a toda mulher, em seu artigo 1º, o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada durante a gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança ao nascimento seguro e ao desenvolvimento saudáveis, cumprindo assim as determinações da Lei nº 15.759/2015.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1606/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da falta de vagas para transporte de pacientes que realizam procedimentos médicos na Rede Municipal de Saúde.

Of. nº 1091/2016 A Secretaria de Saúde informa que está sendo analisada pelo Setor de Transporte a compra ou locação de veículos, a fim de garantir o acesso do paciente nas unidades de saúde de referência.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1604/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de intervir junto a Sabesp, para instalação de rede de esgoto na Avenida Hilário José Signorini, na Chácara Silvestre.

REQUERIMENTO Nº 1607/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da falta de infraestrutura no bairro Chácaras Dallas.

Of. nº 1088/2016 A Secretaria de Obras oficiará à Sabesp,

Of. nº 1087/2016 1 – O bairro em questão trata-se de lotea-

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mento regular, ou seja, o respectivo projeto de loteamento foi aprovado pelo Município e registrado no Cartório de Registro de Imóveis? Apresentar cópia do projeto de loteamento aprovado.

2 – Se houver projeto aprovado pelo Município e registrado no Cartório de Registro de Imóveis, por que ele não foi implantado integralmente com a infraestrutura adequada?

Segundo informa o Grupo de Loteamento da Área de Planejamento e do Departamento de Habitação, o Chácaras Dallas é um loteamento irregular junto a esta municipalidade. O Departamento de Habitação informa que o loteamento não possui projeto aprovado. Referente à regularização fundiária do objeto, não há previsão de quando será executada, somente as regularizações fundiárias de interesse social, que são conjuntos habitacionais implantados no município.

3 – Qual é o prazo para a Prefeitura sanar esses problemas, quais sejam, falta de pavimentação das ruas, falta de iluminação pública, transporte público, fornecimento de água e saneamento básico?

A Secretaria de Obras iniciará os trabalhos preliminares de elaboração de projetos, topografia, drenagens superficiais e subterrâneas (guia, sarjeta, referência para implantar calçadas), ensaios para avaliar o dimensionamento da pavimentação asfáltica e, paralelamente, solicitará à Sabesp estudo para implantar o esgotamento sanitário e água encanada. Quanto à iluminação no local, a Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências cabíveis, após regularização do bairro. Com relação ao transporte público, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará avaliação técnica com relação à demanda.

Prefeito Municipal

e levantar elementos para uma nova licitação.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 1608/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da construção do Centro Municipal de Ensino Infantil do Jardim Oásis.

Of. nº 1090/2016 I – Que nos sejam enviados os termos que dispõem sobre a criação e a existência do Fadat.

Os termos que dispõem sobre a criação e a existência do Fadat são: Lei nº 3.986/2006 – Fundo de Assistência ao Desporto Amador de Taubaté – Fadat; Decreto nº 11.963/2009 – Regulamenta o Fadat; Decreto nº 12.991/2013 – Altera o Decreto nº 11.963/2009; Decreto nº 13.050/2013 – Altera os artigos 3º e 5º do Decreto nº 12.991/2013 e, Decreto nº 13.813/2016 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Fadat.

II – Quais são os valores da bolsa-auxílio para atletas e paratletas e qual o critério para o recebimento entre esportistas de

Of. nº 1087/2016 A Secretaria de Obras informa que a obra foi iniciada e, posteriormente, abandonada pela empresa responsável Casaalta.

Após notificações emitidas pela Secretaria de Obras e reuniões realizadas com diferentes profissionais da empresa, constatou-se que a mesma não possui infraestrutura para sequência no andamento da referida obra. O assunto foi levado ao conhecimento da Secretaria dos Negócios Jurídicos para adoção das providências legais, a fim de punir a referida empresa

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REQUERIMENTO Nº 1609/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito das condições de trabalho dos Servidores da Guarda Municipal de Taubaté.

Of. nº 1087/2016 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública Municipal para conhecimento. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos junto aquela Secretaria.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1611/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção das luminárias, instaladas nos postes de iluminação pública, localizados na Rua Professor Paulo Camilher Florençano, Bairro Alto São Pedro.

Of. nº 1089/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá em sua programação de manutenção o serviço.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1612/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal sobre o Fadat (Fundo de Assistência ao Desporto Amador de Taubaté).

um valor ou outro?

Os valores da bolsa auxílio para atletas e paratletas e os critérios estão contidos no Regimento Interno do Fadat, Decreto nº 13.813/2016. Os valores repassados em forma de bolsa auxílio possui uma tabela de valores, elaborada e aprovada pelo Conselho Diretor do Fadat, levando em consideração o custo de participação em competições (transporte, alimentação, hospedagem, taxas de arbitragens federativas), nível técnico, visibilidade, grau de organização e competitividade). A Secretaria de Esportes e Lazer informa que por diversas vezes foram mencionados a essa E. Casa de Leis e pela Promotoria Pública, estando amparados por uma sequência de normas, tendo como referência as leis de incentivo do Estado, da União e de outros Municípios, pautados sempre pela transparência e zelo pelo bem público. Trata-se também de um mecanismo dinâmico e se encontra aberto a novos questionamentos e possíveis ajustes que visem o interesse comum.

III – De acordo com a disponibilidade orçamentária, qual a possibilidade e a previsão de compra de mais equipamentos para prática de esportes, como, por exemplo: disco, peso, dardo, etc.

Segundo esclarece a Secretaria de Administração e Finanças, a aquisição de equipamentos esportivos com recursos do Fundo de Assistência ao Desporto – FAD, não pode ser realizada, dado que o objetivo do Fundo é de outra natureza, voltado para atividades e projetos esportivos, conforme pode ser constatado pelas disposições do art. 1º e seus incisos, da Lei Municipal nº 3.986, de 01/12/2006, cópia em anexo.

IV – Que nos seja enviada a relação com nome dos atletas e paratletas que recebem bolsa-auxílio Fadat.

As informações poderão ser obtidas na própria Secretaria de Esportes e Lazer.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1613/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que sejam tomadas providências necessárias para o devido encerramento e para a recuperação ambiental da área do aterro sanitário de Taubaté.

Of. nº 1090/2016 Providências estão sendo adotadas pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 17.novembro.2016

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Portarias

vembro de 2016.

PORTARIA N.º 215/2016

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR João Domingos Santos Salles, RG 16.949.460-3 SSP/SP e CPF/MF 099.840.518-38, do cargo público de Chefe de Gabinete da Presidência - Padrão CC-IV, de provimento em comissão, lotado no gabinete da Presidência, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 216/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR Edjones Silva Alves, RG 50.151.028-X SSP/SP e CPF/MF 965.013.246-53, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodson Lima Silva Júnior, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 217/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR José Maurício Coelho Sandes, RG 62.449.795-1 SSP/SP e CPF/MF 044.481.676-31, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodson Lima Silva Júnior, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de no-

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PORTARIA N.º 218/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR Júlia Ferreira Barros Silva de Faria, RG 47.973.658-3 SSP/SP e CPF/MF 407.598.108-85, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Rodson Lima Silva Júnior, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 219/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR Flávia D’Angelo Marcondes Sterzo, RG 30.499.265-3 SSP/SP e CPF/ MF 268.440.088-13, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Rodson Lima Silva Júnior, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 220/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR Francisco Daniel Moreira, RG 23.346.368-9 SSP/SP e CPF/MF 114.319.148-00, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodson Lima Silva Júnior, nos termos do artigo 105,

inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 221/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR Evandro Luiz Cordeiro, RG 16.462.783-2 SSP/SP e CPF/MF 076.739.39886, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete da Presidência - Padrão CC-IV, de provimento em comissão, lotado no gabinete da Presidência, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 222/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR Flávio da Silva Santos, RG 19.214.192-2 SSP/SP e CPF/MF 072.494.798-14, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 223/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR Alexandre da Silva, RG 21.252.381-8 SSP/SP e CPF/MF 257.836.638-16, para exercer o cargo pú-

Câmara Municipal de Taubaté 17.novembro.2016

Boletim Legislativo 1047

blico de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 224/2016

ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR Valmir José Taino, RG 9.644.047-8 SSP/SP e CPF/MF 057.947.02885, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodrigo Luis Silva, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR José Eduardo Ribeiro, RG 24.685.575-7 SSP/SP e CPF/MF 144.698.738-88, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR Beneval Leal de Miranda Júnior, RG 18.726.897-6 SSP/SP e CPF/MF 199.067.558-14, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR Paulo de Tarso Cabral Costa Junior, RG 46.224.796-X SSP/SP e CPF/ MF 390.404.568-79, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodrigo Luis Silva, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

PORTARIA N.º 230/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR Sérgio Ricardo Gonçalves, RG 20.337.056-9 SSP/SP e CPF/MF 144.639.078-02, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodrigo Luis Silva, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

PORTARIA N.º 228/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR Paulo de Tarso Cabral Costa Junior, RG 46.224.796-X SSP/SP e CPF/ MF 390.404.568-79, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodrigo Luis Silva, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

PORTARIA N.º 226/2016

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS

PORTARIA N.º 229/2016

Boletim Legislativo 1047

A MESA DA CÂMARA

PORTARIA N.º 227/2016

A MESA DA CÂMARA

PORTARIA N.º 225/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR Sérgio Ricardo Gonçalves, RG 20.337.056-9 SSP/SP e CPF/MF 144.639.078-02, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodrigo Luis Silva, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 231/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR João Domingos Santos Salles, RG 16.949.460-3 SSP/SP e CPF/MF 099.840.518-38, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão CC-VI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodrigo Luis Silva, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de novembro de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2016.

Câmara Municipal de Taubaté 17.novembro.2016

A MESA DA CÂMARA

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| Moção |

Projetos sobre biblioteca sustentável e negro dão prêmios a alunos Alunos da Escola Municipal Emílio Amadei Beringhs, do bairro Marlene Miranda, em Taubaté, foram premiados pelo Iphar (Instituto de Pesquisa Histórica e Ambiental Regional).

A premiação se deu em virtude dos projetos “Biblioteca Sustentável” e “Políticas Públicas para o Negro”, realizados sob orientação da professora Ludmila Pena Fuzzi e apoio da diretora Eliana Cristina Correia Domingues e equipe.

A entrega dos prêmios aconteceu dia 8, no auditório do Centro Educacional Integrado Professora Silvana da Silva e Souza na cidade de Santo Antonio do Pinhal.

Professora Ludmila é graduada em História Licenciatura e pós-graduada em Políticas e Sociedades do Brasil Contemporâneo pela Universidade de Taubaté; pós-graduada em Patrimônio, Educação e Cidadania e mestranda em História Social pela Universidade Estadual do Rio. Aplicando em sala de aula todo conhecimento adquirido nos estudos e nas práticas vivenciadas, a professora foi responsável direto pelo desenvolvimento dos projetos dos alunos.

| Painel interativo | Pauta explicada da 217ª sessão ordinária, em 16.12.2016 - http://migre.me/vuBEd

camarataubate 4.827 Pessoas alcançadas

camarataubate

Andreia Gomes curtiu seu Tweet Boa tarde, Taubaté! 214ª sessão ordinária foi iniciada há pouco.

tvctaubate

Segunda Audiência Pública da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 http://youtu.be/T7E3Y0upiE8

9 Visualizações | Agenda legislativa | 21 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

22 | Terça

19h Dia do Mercado Municipal de Taubaté

23 | Quarta

9h Audiência carência habitacional no município

24 | Quinta

19h Dia Municipal de Luta Contra o Câncer

25 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MEsa 2016 PREsIDEnTE: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º VICE-PREsIDEnTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º VICE-PREsIDEnTE: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º sECRETáRIo: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º sECRETáRIo: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLEXanDRE VILLELa sILVa (PTB), DIEGo FonsECa nasCIMEnTo (PsDB), JEFERson CaMPos (PV), Gerência de Comunicação JoÃo MaRCos PEREIRa VIDaL (PsB), JoaQUIM GEREnTE DE CoMUnICaÇÃo: Miguel Kater MaRCELIno JoFFRE nETo (PsB), JosÉ aDaLCIo Assessoria de Imprensa nUnEs CoELHo (PRB), JosÉ anTonIo DE anGELIs assEssoR DE IMPREnsa: Luiz Carlos Batista (PsDB), LUIZ GonZaGa soaREs (PRos), LUIZ REPÓRTEREs: Fernanda Ribeiro e Lincoln HEnRIQUE CoUTo DE aBREU (PDT), MaRIa Das Santiago GRaÇas GonÇaLVEs oLIVEIRa (PsD), MaRIa GoEsTaGIáRIos: Aryadne Santana, Flávia OliRETE sanTos DE ToLEDo (DEM), PoLLYana FáTIMa veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- GaMa sanTos (PPs), saLVaDoR soaREs DE MELo lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) E VERa LUCIa sanTos saBa (PMB)

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CÂMaRa MUnICIPaL DE TaUBaTÉ 17.novembro.2016

| Solenidade |

Situação de ostomizados é tema de reflexão na Câmara de Taubaté LincolnSantiago

Francisco Caetano da Costa e Mario Romero A realidade dos pacientes que têm ostomia foi tema de reflexão na Câmara de Taubaté em menção especial ao dia municipal do ostomizado, realizada na sessão dia 16. A data foi instituída no município pelo Decreto Legislativo nº 441, de 2013.

Ostomia é um processo cirúrgico para construção de um caminho alternativo de comunicação do corpo com o exterior. A realidade destes pacientes requer avanços para garantia de direitos, porém há legislação que indica progressos neste caminho, como a Lei nº 4.560, que tornou utilidade pública a Associação Valeparaibana de Ostomizados e a Lei Complementar nº 396/2016, que passou a garantir o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público,

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mediante a instalação de equipamentos adequados.

Pela Lei Federal nº 5.296/2004, os ostomizados são considerados pessoas com deficiência e, por isso, podem usufruir de direitos como compra de veículos adaptados com isenção de impostos, Benefício da Prestação Continuada, isenção de tarifa em transporte público.

A menção à situação dos ostomizados tem objetivo de contribuir com o avanço na promoção dos direitos de pacientes como a senhora Vicencia Balbino Barbosa, de 84 anos, e o senhor Francisco Caetano da Costa, de 68, membros da Associação Valeparaibana de Ostomizados, que foram citados na reflexão sobre a data. Presente na sessão, Francisco recebeu um

diploma simbólico sobre a data. Em nome de Vicencia, recebeu o presidente da Associação Valeparaibana de Ostomizados, Mario Romero.

Em seu discurso, Romero afirmou que não há motivos para comemorar, diante da falta de insumos, do descaso, da discriminação, da falta de acessibilidade. “Esse dia, para nós, é de reflexão sobre a nossa luta. Todo ano, no mês de outubro, novembro, dezembro e janeiro, falta material de ostomia na região e no Estado de São Paulo”, alertou. “É preciso que haja um olhar diferenciado para o ostomizado, porque esta deficiência requer todos os dias um material novo”, completou.

“Atrás da ostomia tem um ser humano que precisa ser respeitado”, resumiu Mario Romero.

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| Recondução |

Paulo Miranda reassumiu presidência dia 17 Após 98 dias no comando da administração municipal, Paulo Miranda (PP) deixa o cargo de prefeito, que assumiu em 11 de agosto, e retornou à Presidência da Câmara de Taubaté na quinta-feira, 17.

Como resultado, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) deixou de responder pela Presidência da Casa, mas permanece na Mesa, como 1º vice-presidente. “Vejo com naturalidade essa transição, Paulo Miranda vinha conduzindo com seriedade a Prefeitura e agora retorna à Câmara, onde estávamos dando continuidade ao trabalho dele.”

Digão recebeu o oficial de justiça às 19h10 do dia 16, na sala da Direção-Geral. De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Jean Soldi, que acompanhou a intimação, os atos praticados tanto por Digão, na Câmara, quanto por Paulo Miranda, na Prefeitura, até esta data, irão prevalecer.

Com a volta de Paulo Miranda ao Legislativo, o suplente Rodson Lima Junior “Bobi” (PV) deixa a vaga, mas

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LincolnSantiago

Presidente em exercício assina intimação do oficial de justiça já com retorno garantido, uma vez que foi eleito para a próxima legislatura.

Prefeito Ortiz Junior (PSDB) e Edson de Oliveira (PSD) serão reconduzidos aos cargos de prefeito e vice a partir do dia 17. Segundo Digão, o retorno era uma “questão de tempo”, tendo em vista que

Ortiz “conseguiu reverter a situação jurídica” que o afastou do cargo.

“Cedo ou tarde viria a decisão.

Espero que o chefe do Executivo conclua este mandato e prossiga com o mandato seguinte com transparência nas contas, da melhor forma possível”, considerou Digão.

Câmara Municipal de Taubaté 17.novembro.2016

| 217ª sessão |

Conselho do Turismo e outros projetos são aprovados em segunda votação Seis proposições que estavam na pauta da 217ª sessão da Câmara de Taubaté foram aprovadas em segunda votação no dia 16 e seguem para sanção do prefeito, a partir de quando terão força de lei.

Entre eles, o projeto de lei complementar nº 12/2016, do prefeito, que altera a legislação do Comtur (Conselho Municipal de Turismo de Taubaté), órgão colegiado e deliberativo cujo objetivo é propor diretrizes para formulação da política municipal de turismo.

O segundo é o projeto de lei complementar nº 18/2016, que inclui a rua Argentina na relação de vias classificadas como CB (corredores de ocupação intensa e diversificada com uso habitacional, de serviços, comercial e institucional).

Em seguida, o plenário aprovou o projeto de lei complementar nº 22/2016, que altera a lei do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo), determinando que a renda familiar será avaliada considerando as pessoas que compõem o grupo familiar: cônjuge, companheiro, pais, madrasta/ padrasto, filhos e enteados solteiros, irmãos solteiros e menores tutelados.

O quarto é o projeto de lei nº

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88/2016, que inclui no calendário oficial de eventos do município o Encontro Municipal de Grupos de Capoeira, realizado anualmente no dia 4 de março.

Em seguida, o projeto de lei nº 87/2016, do prefeito, que autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares no valor de R$ 2 milhões ao orçamento do município, em favor de diversas secretarias, a fim de atender novas despesas substitutas das indica-

das pelos vereadores autores de emendas individuais ao orçamento.

O último é o projeto de lei nº 95/2016, que regulamenta o procedimento de denominação de bens públicos, definindo, por exemplo, que será sucinta, guardará relação com pessoas, fatos históricos, datas, lugares, acidentes geográficos, animais, vegetais e personagens locais, regionais, estaduais ou nacionais, respeitará o espírito de fraternidade universal. iStock

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| 217ª sessão |

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Câmara de Taubaté autoriza permuta de área da Hydrostec

A Câmara de Taubaté autorizou a permuta da área de 1.663,06 m² na avenida Willy Conrado Bolen, no Parque Aeroporto, com área da Hydrostec Tecnologia no prolongamento da avenida do Pinhão, também no Parque Aeroporto.

A troca foi autorizada com a aprovação, em duas votações, do projeto de lei nº 94/2016, de autoria do prefeito, em sessão do dia 16. A permuta foi solicitada pela empresa, e após análise, o Poder Executivo entendeu que há interesse público na transação. A área do município está avaliada em R$ 58.939, valor também avaliado em relação à área da empresa.

Para que entre em vigência, a proposição precisa ser sancionada pelo prefeito.

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R$ 4 milhões serão transferidos para a ABC, em Taubaté Foi aprovado em duas votações, pela Câmara de Taubaté, no dia 16, o projeto de lei nº 77/2016, do prefeito, que concede subsídio ao transporte coletivo de ônibus no município no valor de R$ 4 milhões.

A proposição autoriza o município a conceder subsídio ao transporte coletivo, conforme TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado entre Prefeitura e ABC Transportes, homologado judicialmente.

O projeto de lei depende de sanção do prefeito, para que entre em vigência.

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Câmara Municipal de Taubaté 17.novembro.2016

Há 50 anos

Meio século de artes e cultura em Taubaté Imprensa CMT

Lincoln Santiago, repórter Foi no dia 19 de outubro de 1966 que Taubaté criou uma das mais importantes contribuições para a cultura, música, dança e artes visuais e dramáticas regionais. E essa história começou nas mãos da primeira mulher eleita vereadora no município.

Judith Mazella Moura foi autora da Lei nº 972, que criou a “Escola de Belas Artes de Taubaté”. No início, a Escola funcionaria em regime de autarquia, uma instituição com relativa independência da administração municipal.

Ainda assim, a lei de 1966 previa que o orçamento do ano seguinte reservaria dotação orçamentária adequada para manutenção da Escola de Belas Artes. Tal ação caberia ao prefeito Jaurés Guisard. Mas ele foi além.

No final de 1967, o então prefeito criou, com a Lei nº 1.046, a “Escola de Música e Artes Plásticas de Taubaté”.

“Há mais de um ano, um grupo de abnegados artistas taubateanos, em íntima colaboração com a assessoria jurídica da Prefeitura, vem pesquisando, estudando e mantendo contatos com autoridades do ensino estadual e federal para chegar à fórmula que melhor atende aos altos interesses do ensino e da juventude estudantil de nossa terra, sequiosa de luz viva e rútila do saber”, justificou.

“Desnecessário será ressaltar a importância de mais essa iniciativa do município no setor cultural, propiciando à mocidade taubateana oportunidade para o desenvolvimento de suas aptidões artísticas, constituindo-se em mais um incentivo à instrução, promovendo, inclusive, exposições permanentes para divulgação de artes plásticas”, prosseguiu Jaurés Guisard.

De acordo com a mensagem en-

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viada à Câmara na época, a Escola ministraria ensino de níveis primário e médio, “numa compreensão da realidade regional que demonstra não ser aconselhável no momento a criação de cursos de artes plásticas de nível superior, que, todavia, poderão ser criados futuramente se se comprovar sua viabilidade” – fato que não se consumou.

Quatro anos mais tarde, em 1971, a Escola foi batizada com o nome do ilustre maestro da terra, Segesfredo Camargo, ou Fêgo Camargo. O Almanaque Urupês detalha o perfil do maestro: “Nascido em 1888, filho do músico Francisco Camargo e irmãos dos também músicos Arthur, Pedri-

nho e Waldomiro Camargo, Fêgo Camargo viveu num ambiente inteiramente artístico”.

“Começou a carreira tocando trompete.

A paixão por violino, instrumento que aprendeu a tocar sozinho, surgiu quando fazia parte de uma orquestra de Santos.

Foi casado com Esther Magalhães. com quem teve seis filhos: Fêgo, Estela, Maria Aparecida, Paulo, Lourdes e, a mais famosa, Hebe Camargo. Eclético, escreveu valsas, chorinhos, hinos e até músicas carnavalescas. Na década de 1920, nas orquestras do Cine Odeon e do Cine Teatro Polytheama. musicou filmes mudos.”

Não por acaso a Escola leva seu nome. Incluída na Lei Orgânica do Município como patrimônio cultural de Taubaté, a Escola Fêgo Camargo tem formado artistas das mais diferentes especialidades e conquistado, por meio de seus alunos, premiação nacional e internacional em concursos das mais diversas áreas.

O edital de matrículas para os alunos que se interessam em desenvolver ou aprimorar suas aptidões artísticas foi divulgado dia 11, e as inscrições terminarão dia 23. São cursos de artes visuais, dança, musicalização infantil, canto e teatro, atualmente preenchidos por 1.400 alunos, em aulas ministradas por 39 professores.

A diretora da unidade, Ângela Fátima Ortiz Martins, anuncia que 2017 será um ano especial, quando a Escola irá comemorar 50 anos de fundação – a data é baseada na lei de 1967. É a festa da arte!

Escola Municipal de Música, Artes Plásticas e Cênicas Maestro Fêgo Camargo Avenida Tiradentes, 202 – Centro Telefone: 3633-8742

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