BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 13.dezembro.2016 • Edição 1052 • Ano XIII
Atos oficiais Sessão 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 14.12.2016 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 14 de dezembro de 2016, quarta-feira, às 9h30min, para deliberação da seguinte matéria: ITEM ÚNICO 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT e da Universidade de Taubaté e suas Fundações para o exercício de 2017 (Orçamento). - Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. - Há 149 emendas. Plenário Jaurés Guisard, 13 de dezembro de 2016.
Sessão Solene INSTALAÇÃO DA 17ª LEGISLATURA
SÚMULA E RESPOSTA
A Câmara Municipal de Taubaté convida para a Sessão Solene de Instalação da 17ª Legislatura - 2017 a 2020. Serão empossados os Senhores Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito eleitos em 2016 nos termos da legislação vigente. Domingo, 1º de janeiro de 2017, às 16h Auditório do SEDES Av. Amador Bueno da Veiga, 220 - Jd. Jaraguá Traje: Passeio completo
REQUERIMENTO Nº 1689/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal de Taubaté a implantação de uma feira livre no bairro São Gonçalo.
Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2016
CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, logo após o término da 159ª Sessão Extraordinária, para 2ª discussão e votação da matéria aprovada na referida sessão legislativa. Plenário Jaurés Guisard, 13 de dezembro de 2016.
PROCESSO Nº 6017/2016 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição dos itens nº 01, 03, 06 a 08, 13, 16, 17, 19, 21, 26, 28 a 31 e 34, no valor total de R$ 3.297,74, da empresa Wagner Luiz de Aquino Gráfica ME; dos itens nº 02, 14, 20, 25, 27 e 35, no valor total de R$ 3.553,19, da empresa Alves & Cabral LTDA EPP; dos itens nº 04, 05, 09 e 23, no valor total de R$ 3.264,80, da empresa Rivaldo Valério Neto EPP; dos itens nº 10, 15, 18, 22 e 24, no valor total de R$ 2.019,00, da empresa HSX Comércio e Serviços EIRELI – EPP; dos itens nº 11, 12 e 33, no valor total de R$ 3.263,00, da empresa G M C Atacadista de Mercadorias em Geral LTDA EPP; e do item nº 32 da empresa Fabrício de Ramos & Cia. LTDA – EPP, no valor total de R$ 7.570,00. Publique-se. Taubaté, 13 de dezembro de 2016.
Vereador Paulo de Tarso C. de Miranda Presidente
Vereador Paulo de Tarso C. de Miranda Presidente
Vereador Paulo de Tarso C. de Miranda Presidente 160ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 14.12.2016
Requerimento
Of. nº 1146/2016 A Secretaria de Serviços Públicos, em conjunto com a Área de Abastecimento, analisará a possibilidade de atendimento do pedido. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1690/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal de Taubaté que designe a Secretaria compete para que faça manutenção nas quadras de esportes do Sedes. Of. nº 1146/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que determinará levantamento das necessidades do local, para inclusão dos serviços na programação de obras e/ou serviços de manutenção e revitalização dos espaços esportivos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1691/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de acrescentar mais uma Feira Livre no bairro São Gonçalo. Of. nº 1143/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que analisará a possibilidade de atendimento do pedido. Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 1692/2016, de autoria do Vereador Rodson Lima Silva Junior - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da prefeitura realizar a instalação de semáforo de emergência, localizado na entrada/saída das ambulâncias do Pronto-Socorro. Of. nº 1150/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no cruzamento da Av. Tiradentes com a Rua Portugal serão realizados estudos para que as conversões e os movimentos de retorno só sejam permitidos para veículos de emergência, evitando o possível risco de acidentes neste ponto. Recentemente os semáforos do local foram revitalizados e sincronizados, garantindo, também, maior fluidez no trânsito. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1699/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública que abordará o Simube. REQUERIMENTO Nº 1702/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Doutor Eliseu Lemos Padilha que conceda a liberação do sinal de TV digital e Rádio à Câmara Municipal de Taubaté/SP. REQUERIMENTO Nº 1703/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto San-
Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares
tos - Requerer ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Gilberto Kassab que conceda a liberação do sinal de TV digital e Rádio à Câmara Municipal de Taubaté/SP. REQUERIMENTO Nº 1713/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer autorização para representar a Câmara Municipal de Taubaté na IX Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, em Brasília DF. REQUERIMENTO Nº 1769/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir com os servidores da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 41/2016 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras, a avaliação de desempenho funcional, as jornadas de trabalho, o serviço extraordinário e o sistema de compensação de horas.
investigue denúncias de venda e aluguel dos imóveis financiados pelo Programa Minha Casa minha Vida, em parceria com o Governo Federal. REQUERIMENTO Nº 1778/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer à Mesa da Câmara Municipal de Taubaté autorização para empreender viagem a Brasília, Congresso Nacional, no mês de dezembro próximo, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade junto à Comissão Especial de Reforma Política da Câmara Federal e outros.
REQUERIMENTO Nº 1772/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Banco do Brasil que investigue denúncias de venda e aluguel dos imóveis financiados pelo Programa Minha Casa minha Vida, em parceria com o Governo Federal. REQUERIMENTO Nº 1773/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer a Caixa Econômica Federal que
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)
Mesa 2016 Presidente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º Vice-presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB)
Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Gerência de Comunicação Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Gerente de Comunicação: Miguel Kater Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Assessoria de Imprensa (PRB), José Antonio de Angelis (PSDB), Leandro Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista da Silva Fernandes (PPS), Luiz Gonzaga Soares Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Santiago Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), SalvaMello, Flávia Oliveira, Luiz Henrique de dor Soares de Melo (PRB) e Vera Lucia Santos Faria, Matheus Felizari e Thiago Giacomini Saba (PMB)
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Câmara realiza audiência para debater Plano Diretor A Câmara de Taubaté realiza audiência pública para debater o Plano Diretor na quarta-feira, 14, das 19h às 21h, e na sexta-feira, 16, das 9h ao meio-dia. O Plano Diretor estabelece, a par-
tir de pesquisas sociais, econômicas e administrativas, as diretrizes que serão tomadas com relação ao desenvolvimento urbano e socioeconômico da cidade, além da mobilidade. A audiência pode ser acompa-
Orçamento municipal para 2017 deverá ser votado na quarta-feira, 14 Projeto prevê receita de R$ 1,5 bilhão O orçamento de Taubaté para 2017 deverá ser votado em sessão extraordinária, convocada pela Presidência da Câmara para quarta-feira, 14, às 9h30. O projeto de lei nº 122/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Executivo, do IPMT (Instituto de Previdência do Município), da Universidade de Taubaté e suas Fundações, constava na pauta da sessão do dia 12, mas, com o término do horário regimental para votação das proposições, o item não foi apreciado. O projeto prevê receita de R$ 1,5 bilhão, incluindo Prefeitura, IPMT, Unitau e Fundações. Recebeu 149 emendas parlamentares, dentro da regra federal do Orçamento Impositivo. São
destinações pontuais de investimentos no total de R$ 613 mil por vereador. Há parecer contrário da Comissão de Finanças. O argumento é que o projeto não atendeu a requisitos da legislação federal, tais como participação popular e encadeamento com o Plano Diretor. “Não encontramos sequer o atendimento à legislação local, tendo em vista as competências dos conselhos municipais e o seu alijamento na elaboração do documento antes da sua remessa à Câmara. Por outro lado, se os conselhos ou cidadãos participaram, as ocorrências não foram registradas ou juntadas aos autos”, cita a Comissão.
nhada ao vivo no plenário e pela TV Câmara Taubaté, no canal 4 da Net, site e APP. O projeto pode ser consultado na íntegra pelo endereço http://bit.ly/PlanoDiretor2017. Participe desta audiência!
Diplomação de vereadores, prefeito e vice será dia 16 na Câmara A Justiça Eleitoral realiza a diplomação dos vereadores, prefeito e vice, eleitos no dia 2 de outubro, em cerimônia na Câmara de Taubaté na sexta-feira, 16, às 19h30, com transmissão pela TV Câmara Taubaté. A cerimônia será presidida pelo juiz eleitoral Paulo Roberto da Silva, a quem cabe a função de diplomar os eleitos. O presidente da Câmara, Paulo Miranda (PP), será anfitrião do evento. Pela primeira vez, a diplomação terá uso da palavra pelo vereador eleito com maior número de votos, Alexandre Villela (PTB). A população está convidada a comparecer no plenário para acompanhar a diplomação.
| Legislação |
Encontro de capoeira entra no calendário de eventos de Taubaté Em 2 de dezembro, o Encontro Municipal de Grupos de Capoeira, realizado anualmente no dia 4 de março, em Taubaté, passou a integrar o calendário oficial de eventos do município. Com isso, o evento poderá contar com o uso de bens públicos para desenvolver o encontro. A Lei nº 5.226 entrou em vigor no dia em que foi
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sancionada, 2 de dezembro. Para consultar esta e outras leis municipais, acesse o portal da Câmara na internet, www. camarataubate. sp.gov.br, no item Legislação.
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