BL 1054 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

legislatiVo

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Câmara Municipal de Taubaté 16.dezembro.2016 • Edição 1054 • Ano XIII

Orçamento aprovado: R$ 1,5 bilhão para 2017 Pág. 7

Nova estrutura administrativa da Câmara terá início em 2017 Pág. 6

Regimento, LOM e Estatuto do Idoso em braile estão disponíveis Pág. 12 na Câmara

Ano novo: Câmara elege Mesa 2017-2018 Pág. 14 no dia 1º

Atos oficiais Sessão

vocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 16 de dezembro de 2016, sexta-feira, às 14h30min, para deliberação da seguinte matéria:

CONVOCAÇÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA Considerando que, de acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Taubaté “...a sessão legislativa anual desenvolve-se de primeiro de fevereiro a trinta de junho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro” e que, de acordo com o artigo 91 do Regimento Interno da Câmara “são considerados de recesso legislativo os períodos de primeiro a trinta e um de janeiro, de primeiro a trinta e um de julho e de dezesseis a trinta e um de dezembro, de cada Sessão Legislativa”; Considerando que, durante as audiências para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária para 2017, deliberou-se que a Prefeitura Municipal encaminharia Mensagem à Câmara dispondo sobre a subvenção às escolas de samba e blocos carnavalescos, ainda no ano de 2016, de modo que houvesse tempo hábil para as agremiações prepararem suas apresentações, Considerando que, mesmo que com certo atraso, a Prefeitura cumpriu esse planejamento, encaminhando à Câmara a Mensagem nº 74/2016, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 137/2016. Considerando que as comissões permanentes ainda não emitiram parecer sobre a proposição, o que impede a realização de sessão extraordinária nesta data, é que A Mesa da Câmara Municipal, nos termos do inciso II do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, CONVOCA extraordinariamente a Câmara Municipal para deliberar exclusivamente sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2016, que dispõe sobre concessão de subvenção às entidades carnavalescas que especifica e dá outras providências, a partir de 16 de dezembro de 2016. Câmara Municipal de Taubaté, 15 de dezembro de 2016. Mesa da Câmara 161ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16.12.2016 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté con-

Boletim Legislativo 1054

ITEM ÚNICO 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 137/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de subvenção às entidades carnavalescas que especifica e dá outras providências. - Aguardando pareceres das comissões permanentes. Plenário Jaurés Guisard, 15 de dezembro de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente 162ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16.12.2016 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, logo após o término da 161ª Sessão Extraordinária, para 2ª discussão e votação da matéria aprovada na referida sessão legislativa. Plenário Jaurés Guisard, 15 de dezembro de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Portaria PORTARIA N.º 299/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Raquel Aparecida Amaral Sampaio, RG 41.827.394-7 SSP/SP e CPF/ MF 335.016.058-11, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Alexandre Villela Silva, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de janeiro de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Taubaté, 14 de dezembro de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 300/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Bianca Helen de Lima Gomes, RG 38.522.867-3 SSP/SP e CPF/MF 431.047.878-67, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de janeiro de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de dezembro de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 301/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR as Portarias nºs 278, 279, 280, 281 e 282 de 14 de dezembro de 2016. Parágrafo único. Onde se lê: “lotada no gabinete da vereadora Pollyana Fatima Gama Santos”, leia-se: “lotada no gabinete do vereador Leandro da Silva Fernandes”. Art. 2º Ficam ratificados os demais termos constantes das Portarias. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 15 de dezembro de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 302/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Rodrigo Rodrigues Mello Cas-

Câmara Municipal de Taubaté 16.dezembro.2016

trezana, RG 39.465.898-X SSP/SP e CPF/ MF 411.247.088-63, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão CC-XIII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de janeiro de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 15 de dezembro de 2016. A MESA DA CÂMARA

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, Presidente

Resolução

PORTARIA N.º 303/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Rodrigo Rodrigues Mello Castrezana, RG 39.465.898-X SSP/SP e CPF/ MF 411.247.088-63, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 2 de janeiro de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 15 de dezembro de 2016. A MESA DA CÂMARA

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016 PROCESSO Nº 6571/2016 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES “ADOBE” Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição dos itens nº 01 e 02, no valor total de R$ 30.150,00, da empresa Suprinet Suprimentos para Informática LTDA EPP. Publique-se. Taubaté, 15 de dezembro de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 6483/2016 – Contrato de locação de imóvel para fim não residencial.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, no processo nº 6483/2016, com fundamento no art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor de Antônio Carlos Guimarães Silva. Publique-se. Taubaté, 15 de dezembro de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 208/2016

encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; II - fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, estadual e federal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias. III - cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres. IV - promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal. Art. 71-D. Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria Especial da Mulher terá ampla divulgação pelos órgãos oficiais da Casa. Art. 71-E. Na ausência de Vereadoras nas Legislaturas, a atribuição de Procuradora especial da Mulher no Município, bem como das Procuradoras Adjuntas, deve ser realizada por Vereadores. Art. 71-F. O suplente de vereador, quando convocado em caráter de substituição, não poderá ser designado para integrar a Procuradoria Especial da Mulher.” Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com a imediata nomeação das Procuradoras. Câmara Municipal de Taubaté, 15 de dezembro de 2016.

Projeto de Resolução nº 6/2016 Autoria: Vereador Jeferson Campos Cria a procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal, acrescenta dispositivo à Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O Título II, da resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, passa a vigorar acrescido do Capítulo III-A: “CAPÍTULO III-A Art. 71-A. Fica criada no âmbito desta Câmara, a Procuradoria Especial da Mulher, órgão independente da Procuradoria da Câmara, formada por Vereadoras, quando houver, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura desta Casa de Leis. Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Art. 71-B. A Procuradoria Especial da MuPresidente lher será constituída de 01 (uma) Procuradora Especial da Mulher e de 02 (duas) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, no início de cada sessão legislativa. Parágrafo único. As Procuradoras Adjuntas terão a VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 designação de Primeira e (1º.1.2013 a 31.12.2016) Centro - CEP 12030-040 Segunda, e nessa ordem Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 substituirão a ProcuradoMesa 2016 www.camarataubate.sp.gov.br Presidente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) ra Especial da Mulher em camarataubate@camarataubate.sp.gov.br 1º Vice-presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) seus impedimentos legais Facebook /camarataubate 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) Twitter @camarataubate e colaborarão no cumpri1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de AlvarenYoutube /tvctaubate ga Peixoto (PTB) mento das atribuições da Editado sob responsabilidade da Mesa 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) Tiragem: 1.000 exemplares Procuradora. Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Art.71-C. Compete à ProNascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Gerência de Comunicação curadoria Especial da Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino G erente de Comunicação: Miguel Kater Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Mulher zelar pela partiAssessoria de Imprensa (PRB), José Antonio de Angelis (PSDB), Leandro cipação mais efetiva das Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista da Silva Fernandes (PPS), Luiz Gonzaga Soares Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), vereadoras nos órgãos e Santiago Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), nas atividades da Casa e Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), SalvaMello, Flávia Oliveira, Luiz Henrique de ainda: dor Soares de Melo (PRB) e Vera Lucia Santos Faria, Matheus Felizari e Thiago Giacomini Saba (PMB) I - receber, examinar e

Câmara Municipal de Taubaté 16.dezembro.2016

Boletim Legislativo 1054

RESOLUÇÃO Nº 209/2016 Projeto de Resolução nº 16/2016 Autoria: Vereador Joﬀre Neto Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Câmara Municipal de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O sítio na internet da Câmara Municipal de Taubaté abrigará mecanismo que permita ao cidadão manifestar sua opinião acerca de qualquer proposição legislativa. Art. 2º Qualquer cidadão, mediante cadastro único com seus dados pessoais de identificação, poderá apoiar ou recusar as proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal de Taubaté. Parágrafo único. No acompanhamento da tramitação legislativa constará, em cada passo, o número de manifestações favoráveis e contrárias à matéria. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de dezembro de 2016. Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

b) kit completo de primeiros socorros para ações de suporte básico de vida, incluindo o desfibrilador nos casos em que a lei exija. Art. 4º No caso de descumprimento aos termos desta Lei, o estabelecimento estará sujeito à multa de 30 UFMT´s. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de dezembro de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

Câmara Municipal de Taubaté Estado de São Paulo

Ato

ATO Nº 17/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV, DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990: RESOLVE: Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Poder Legislativo: PROGRAMA

AÇÃO

7005 7005

2257 2257 TOTAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 33903400 33903900

VALOR 197.000,00 122.501,71 319.501,71

Art. 2º Ficam anuladas, parcialmente, para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, as seguintes dotações orçamentárias:

Lei LEI Nº 5.233, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Autoria: Vereador Diego Fonseca Nascimento Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional de bombeiros civis nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Taubaté, a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional de bombeiros civis nos estabelecimentos que esta Lei menciona. Art. 2º Serão considerados, para efeito desta Lei, os seguintes estabelecimentos: I - shopping centers; II - casa de shows e espetáculos; III - supermercados; IV - grandes lojas de departamentos; V - prédios comerciais. Parágrafo único. No caso de supermercados ou de outro estabelecimento mencionado nesta Lei, que seja associado a shopping center, a unidade de combate a incêndio poderá ser única, atendendo

BoletiM legislatiVo 1054

o shopping center e o estabelecimento associado. Art. 3º Cada brigada profissional deverá ser estruturada do seguinte modo: I - recurso de pessoal: a equipe de bombeiro civil contratada deverá atender aos termos da legislação estadual vigente e NBR 14.608/ABNT e, em locais onde haja frequência de pessoas do sexo feminino, pelo menos um membro da equipe deverá ser do sexo feminino; II - recursos materiais obrigatórios: a) materiais para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso inerente aos riscos de cada planta;

PROGRAMA

AÇÃO

7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005 7005

2255 2257 2257 2257 2255 2257 2254 2255 2257 1078 1077 1079 TOTAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31901100 31901100 31901300 31911300 33903600 33903600 33904600 33904600 33904600 44905100 44905200 44905200

VALOR 4.079,99 8.309,08 40.000,00 45.000,00 16.526,09 14.354,94 5.000,00 5.060,00 27.105,19 100.000,00 1.417,75 52.648,67 319.501,71

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de dezembro de 2016. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente

Vereador Noilton Silvestre Ramos 2º Vice-Presidente

Vereador Carlos Roberto L. A. Peixoto 1º Secretário

Vereador Douglas Alberto Santos 2º Secretário

REGISTRADO E PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS---------------------Kelvi Soares de Almeida Diretor Geral Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Centro – CEP: 12030-040 – Fone: (12) 3625-9500 – Fax: (12) 3625-9527 E-mail:camarataubate@camarataubate.sp.gov.br – Site: www.camarataubate.sp.gov.br

cÂMara MuniciPal de tauBaté 16.dezembro.2016

Câmara Municipal de Taubaté 16.dezembro.2016

APLICAÇÕES DIRETAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00 28.024.000,00

948.994,28

5.204.895,96

21.870.109,76

27.075.005,72

VEREADOR PAULO DE TARSO CARDOSO DE MIRANDA PRESIDENTE CPF 019.478.358-82

TOTAL DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

28.024.000,00

ESTIMADA

RECEITA

28.024.000,00

948.994,28

5.204.895,96

21.870.109,76

27.075.005,72

ATUALIZADA

2.711.610,92

7.100,00

311.936,99

2.392.573,93

2.704.510,92

NO MÊS

EMPENHADA

2.294.611,11

ARRECADADA NO MÊS

25.634.528,24

784.927,86

4.942.362,20

19.907.238,18

24.849.600,38

ACUMULADA

25.729.388,89

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

22.922.917,32

777.827,86

4.630.425,21

17.514.664,25

22.145.089,46

23.434.777,78

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

2.389.471,76

164.066,42

262.533,76

1.962.871,58

2.225.405,34

DIFERENÇA

2.294.611,11

DIFERENÇA

Balancete

Boletim Legislativo 1054

| 221ª sessão |

Fernanda Ribeiro

Plenário durante a 221ª sessão

Nova estrutura administrativa da Câmara terá início em 2017 A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações, em sessão do dia 12, o projeto de lei complementar nº 41/2016, da Mesa, que organiza a estrutura administrativa da Câmara. O projeto altera nomenclatura e atribuições de cargos, estabelece as comissões a que o servidor pode participar e os critérios para progressão de carreira, cria sistema de compensação de horas e o subsídio para os cargos em comissão (entre eles, os cargos de gabinete). Extingue 41 cargos de comissão, em atendimento a duas ações civis públicas; assim, cada gabinete passará a ter quatro assessores.

O projeto foi originado por uma comissão instituída em 2015, formado por servidores de carreira. Recebeu uma emenda da Mesa, que define a escolaridade exigida para o cargo de chefe da Escola Legislativa. Em seguida, o Legislativo aprovou o projeto de lei complementar nº 42/2016, que define o subsídio mensal para os cargos em comissão. O processo é fruto de acordo entre a Câmara e o Ministério Público. Ambos os projetos dependem de sanção pelo prefeito, para que entrem em vigência. Procuradoria Em segunda votação, foi aprovado

projeto de resolução nº 6/2016, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara. Trata-se de um órgão independente da Procuradoria Jurídica, formado por vereadoras, com objetivo zelar pela participação efetiva das parlamentares nos órgãos e atividades da Casa. A proposta depende de promulgação pela presidência da Câmara. Proposições Os vereadores aprovaram, ainda, projeto de resolução nº 16/2016, definindo que o site da Câmara abrigará mecanismo que permita ao cidadão se manifestar sobre qualquer proposição legislativa, mediante cadastro prévio.

Horário de expediente da Casa será alterado A Câmara de Taubaté passará por uma alteração no horário de funcionamento em 2017. De acordo com o Ato nº 9/2016, a partir de 1º de janeiro o expediente será das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Até então, o período vespertino da Casa ia até 18h, e os servidores contavam com duas horas para almoço. Com a mudança, o intervalo será redu-

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zido em uma hora, das 12h às 13h. Apesar de o expediente se encerrar 17h, as atividades ocasionais noturnas continuam a acontecer. Cada setor deverá designar servidores para o turno das 14h às 22h, como descrito no ato, garantindo a continuidade do serviço. Recesso Dia 19 de dezembro inicia-se o recesso de final de ano. O atendimento

ao público será interrompido até o dia 8 de janeiro. A partir do dia 9, a Casa retornará com suas atividades normais. Entre os dias 2 e 6 de janeiro todos os setores da Câmara funcionarão, sem atendimento ao público, com expediente interno. O recesso e o atendimento suspenso na primeira semana de 2017 estão descritos na Portaria nº 233/2016.

| Capa |

Com 149 emendas, orçamento de 2017 tem aval da Câmara de Taubaté A Câmara de Taubaté aprovou, com 149 emendas, o projeto de lei ordinária nº 122/2016, que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), Universidade de Taubaté e suas Fundações para 2017. A proposta teve aval em duas votações dia 14, com a realização de sessões extraordinárias, e segue para sanção do Executivo. Antes da discussão do documento, os vereadores derrubaram parecer contrário da Comissão de Finanças que argumentava que o projeto não atendeu a requisitos da legislação federal aplicável à formulação do Orçamento, tais como participação popular e encadeamento com o Plano Diretor. O projeto prevê receita de R$ 1.552.414.500, incluindo Prefeitura, IPMT, Unitau e Fundações. Considerando mandamento constitucional para aplicação de, no mínimo, 25% das receitas dos impostos na educa-

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ção, o valor previsto para ser aplicado no setor é de R$ 317.270.550. Para a saúde, de acordo com a Constituição, a destinação mínima é de 15% das receitas dos impostos, o que representa R$ 101.266.650, mais R$ 50.966.200 em transferências do Estado e da

União. As emendas aprovadas foram apresentadas pelos vereadores, dentro da regra federal do Orçamento Impositivo. São destinações pontuais de investimentos no total de R$ 613 mil por vereador.

Fapeti terá crédito adicional de R$ 1,3 milhão após aprovação dos vereadores A Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação), da Universidade de Taubaté, foi autorizada pelos vereadores a abrir crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 1,3 milhão. Os recursos financeiros provêm do excesso de arrecadação prevista em

decorrência da celebração de parcerias e convênios com instituições privadas e públicas. De acordo com a justificativa do projeto de lei nº 108/2016, aprovado em duas votações pela Câmara de Taubaté no dia 12, esse valor será aplicado pela Fundação na execução de

projetos de desenvolvimento tecnológico, pagamentos de serviços, bolsas estágio para alunos de graduação e pós, manutenção de equipamentos e montagem de laboratórios na Universidade de Taubaté. A proposição depende de sanção pelo prefeito, para que entre em vigor.

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| 221ª sessão |

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Projeto de lei define conceito de maus tratos contra animais O plenário da Câmara de Taubaté aprovou, durante a sessão do dia 12, o projeto de lei nº 100/2016, que define como maus-tratos contra animais quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou integridade física ou mental do animal. A proposta fixava multa de R$ 84 a R$ 1 mil aos infratores, porém, emenda apresentada pela Comissão de Justiça excluiu os valores do texto. Cabe ao prefeito sancionar o projeto, para que entre em vigência. Calçada Os vereadores aprovaram, na sessão do dia 12, o requerimento 1847/2016, solicitando à Prefeitura troca do pavimento da calçada no entorno do Sítio do Picapau Amarelo, na Chácara do Visconde.

Utilizada diariamente por munícipes que fazem caminhada no entorno do Sítio, a calçada está com pavimento irregular, com buracos, rachaduras e desníveis, que podem causar acidentes aos pedestres, muitos dos quais

idosos. De acordo com o texto do requerimento, além da segurança, o novo calçamento trará melhor aparência para o entorno do Sítio, ponto turístico e histórico do município.

Recolhimento de dinheiro em banco não pode ocorrer perto de clientes Operações de abastecimento e recolhimento de carros-fortes em Taubaté só poderão acontecer quando clientes e usuários não estiverem no recinto da operação. Para isso, deve haver isolamento físico da área, a fim de garantir a segurança dos vigilantes, funcionários e clientes, criando-se um corredor de abastecimento de valores. A medida está definida no projeto de lei nº 81/2016, aprovado em duas votações pela Câmara no dia 12 e que segue para sanção do prefeito. A norma determina que os estabelecimentos que possuírem estacionamento deverão destinar local específico para esta finalidade e que os horários das operações deverão ser comunicados aos órgãos de segurança do município. Estabelece, ainda, penalidades, que vão de advertência, passando por mul-

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ta de R$ 1,6 milhão, até interdição da instituição e intervenção administrativa. Evento Em duas votações, foi aprovado projeto de lei nº 106/2016, que inclui no calendário de eventos a Festa União da Mocidade da Assembleia de Deus, realizada anualmente em julho – mês em que teve início, em 1981. Assim, o

evento, que tem duração de três dias e é realizado no Parque Três Marias, passará a contar com apoio do Poder Executivo, para sua realização. Denominação de rua O plenário aprovou, em segunda votação, projeto de lei nº 92/2016, que denomina rua Mario Celso Bottossi a atual rua A do Residencial Jardim Imperial.

| 221ª sessão |

A Prefeitura de Taubaté poderá realizar obras e serviços necessários em terrenos baldios para suprir a omissão do particular. Neste caso, o dono do imóvel ficará sujeito ao ressarcimento dos custos, corrigidos com acréscimo de 100%. A medida está prevista no projeto de lei complementar nº 5/2016, aprovado em duas votações pela Câmara no dia 12, e aguarda sanção do prefei-

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to, para que entre em vigência. Outra medida relacionada às obras no município, aprovada pelo Legislativo, é a obrigatoriedade de instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações. O projeto de lei complementar nº 8/2015, que estabelece a regra, também foi aprovado em duas votações e segue para sanção. De acordo com a redação, novas edificações de Taubaté

Prefeitura poderá realizar obras se houver omissão de proprietário de uso não residencial privadas, utilizadas para atividades que consumam água quente, como hotéis, clubes, clínicas de estética, entre outras, devem instalar o sistema. Novas edificações residenciais que possuam três banheiros ou mais também ficam obrigadas. Construção de piscina aquecida em edificações residenciais ou não residenciais também implicará na obrigatoriedade.

Ensino técnico e superior deverá promover prevenção ao bullying Foi aprovado no dia 12, pela Câmara de Taubaté, o projeto de lei nº 89/2015, incluindo escolas iStock de ensino técnico profissionalizante, faculdades e universidades na lei que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying em seus projetos pedagógicos. A proposta segue para sanção do prefeito, já que foi aprovada em duas votações. O projeto havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontou interferência na autonomia didático-científica das universidades, mas o parecer foi derrubado pelo plenário.

Libras Foi aprovado, em duas votações,

o projeto de lei nº 121/2016, que estabelece as diretrizes para a política municipal sobre a utilização da libras (língua brasileira de sinais). A medida vai para sanção do pre-

feito, para que entre em vigência. Assegura às pessoas surdas o direito de serem atendidas em libras nos poderes Legislativo e Executivo municipais, administração direta e indireta, empresas públicas e privadas e em centros comerciais de grande porte – aqueles com 50 ou mais funcionários. Libras é a forma de comunicação e expressão de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria que constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

Câmara Municipal de Taubaté 16.dezembro.2016

| Legislação |

Lei altera conceito de renda familiar do Simube Foi sancionada, dia 9, a Lei Complementar nº 400, que altera o conceito de renda familiar para fins de avaliação do Simube (Sistema Municipal de Bolsa de Estudo), de Taubaté. De acordo com o texto, a renda engloba as pessoas que compõem o grupo familiar, entendendo-se como componentes do grupo o cônjuge, companheiro, pais, madrasta/padrasto, filhos e enteados solteiros, irmãos solteiros e menores tutelados, desde que estejam vivendo sob o mesmo teto. Para consultar esta e outras leis municipais, acesse o portal da Câmara: www.camarataubate.sp.gov.br.

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Lei obriga instalação de banheiros químicos adaptados em eventos Foi sancionada dia 14 a Lei nº 5.229, que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência em espaço público municipal cedido para realização de eventos de qualquer natureza. O alvará concedido pelo município para a realização do evento deverá conter aviso quanto à obrigatoriedade de cumprimento da norma. A quantidade de módulos individuais deverá ser proporcional à previsão de público. A lei estabelece multa de R$ 1,6 mil. A legislação está disponivel portal da Câmara:www.camarataubate.sp.gov.br.

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| Servidor |

Convênio com cinema beneficia servidores da Câmara A Câmara de Taubaté assinou, dia 14, convênio com o Moviecom, que dará desconto de 50% para os funcionários nos ingressos para o cinema. A gerente do Moviecom, Silvana Scarpa, explicou que inicialmente o convênio foi feito com a Prefeitura, no período em que Paulo Miranda (PP) foi prefeito, e surgiu a proposta de estender a parceria à Câmara. Os funcionários deverão apresentar o crachá no momento da compra do ingresso, e o desconto é válido para todas as sessões, apenas para Taubaté. O convênio começou a valer a partir da assinatura, no dia 14.

Flávia Oliveira

Gerente do cinema e o presidente da Casa, Paulo Miranda

Câmara Municipal de Taubaté 16.dezembro.2016

| Acessibilidade |

Lincoln Santiago

Regimento, LOM e Estatuto do Idoso em braile estão disponíveis na Câmara

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O Senado Federal disponibilizou o Regimento Interno da Câmara de Taubaté em braile, dividido em dois volumes. Além dele, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto do Idoso também estão disponíveis para consulta na Casa.

Rampa de acesso à tribuna Agora, o acesso a essas informações se estende aos deficientes visuais, que não dependerão mais de outra pessoa para fazer buscas e pesquisas relacionadas aos assuntos. Basta fazer a solicita-

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ção do material na Câmara. “A disponibilização deste material pela Casa estende as ações que temos empenhado em prol da acessibilidade, e com uma vantagem: não houve nenhum custo de nossa parte, o Senado produziu o material e disponibilizou para nós”, explicou o diretor-geral Kelvi Soares. Acessibilidade Em 2015, a Câmara Taubaté passou por uma significativa reforma que adaptou o prédio a fim de receber deficientes visuais e com dificuldade para locomoção. Os corredores de toda a instalação receberam piso podotátil e indicação em braile de todos os setores. Visando à acolhida de pessoas com este tipo de deficiência, placas de identificação de banheiros, copas e gabinetes dos vereadores, incluindo a Presidência, passaram a contar com inscrição em braile. A estrutura de corrimãos nas escadas também foi adaptada às normas de acessibilidade. Elevadores para cadeiras de rodas foram instalados alguns locais de desnível, a fim de facilitar a locomoção dos usuário de cadeira de rodas, como

na entrada e no plenário. A tribuna que os parlamentares e a população ocupam para usar a palavra teve a altura adaptada, e o acesso a ela passa a ser feito por uma rampa. Atrás da tribuna, o novo elemento é uma plataforma elevatória instalada para que o cadeirante tenha acesso à Mesa. Na época, a iniciativa foi elogiada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Física.

Piso podotátil

| 161ª sessão extra |

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Subvenção para Carnaval 2017 é aprovada

O plenário da Câmara de Taubaté aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas na sexta-feira, 16, o projeto de lei nº 137/2016, que concede subvenção às entidades carnavalescas. O levantamento de recesso – que resultou na convocação das sessões – foi apresentado pela Prefeitura, autora do projeto.

De acordo com a proposição, que segue para sanção do prefeito, a Boêmios da Estiva será contemplada com R$ 33.758,46, a Unidos do Parque Aeroporto com R$ 32.924,91, a Acadêmicos da Santa Fé e a Mocidade Alegre com R$ 28.132,05, cada, totalizando R$ 123 mil. Entre os blocos, o Dragões Al-

vi-Azul e o Unidos do Parque Três Marias receberão R$ 5.208,69 cada; o Vai Quem Quer receberá R$ 4.687,83, o CDC R$ 4.427,39, e o do Pita R$ 3.646,09, totalizando R$ 23 mil. A subvenção será liberada para as entidades que comprovarem os requisitos exigidos pela legislação, e elas deverão prestar contas dos recursos.

Câmara Municipal de Taubaté 16.dezembro.2016

| Eleição |

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Câmara elege Mesa 2017-2018 no dia 1º

A nova composição da Mesa da Câmara será conhecida no domingo, dia 1º de janeiro, após a cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. A eleição da Mesa terá início às 20h no plenário Jaurés Guisard com transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté (Net canal 4, APP e site). A novidade é o mandato dos membros da Mesa. Com a alteração do Regimento Interno em agosto deste ano, o mandato será de dois anos, proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição seguinte. A Mesa é composta pelo presidente, 1º e 2º vices, 1º e 2º secretários. Os trabalhos serão conduzidos pelo vereador Alexandre Villela (PTB), que obteve o maior número de votos na eleição, e por um secretário, escolhido por ele. Cada vereador será chamado pelo secretário em ordem alfabética e dirá o nome do candidato de sua preferência. O presidente também vota. Se nenhum candidato obtiver a maioria dos votos, será realizado segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno. Será eleito aquele que obtiver mais votos. Caso haja empate no segundo

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escrutínio, será declarado eleito o candidato mais idoso. Comissões Em seguida, será feita a eleição dos membros das Comissões Permanentes, que são responsáveis pela análise temática das proposições. Atualmente, há 12 comissões: Acessibilidade, Defesa dos Animais, Direitos Humanos, Educação, Esporte, Ética, Finanças,

Justiça, Legislação Participativa, Obras, Saúde e Especial de Fiscalização Financeira. Posse Antes da eleição da Mesa, os vereadores devem tomar posse, assim como o prefeito e o vice, no dia 1º, em cerimônia às 16h no Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social).

CĂ˘mara Municipal de TaubatĂŠ 16.dezembro.2016

Entrevista Lincoln Santiago

"Saio da Câmara pela porta da frente, assim como entrei" Após três meses na chefia do Poder Executivo, entre agosto e outubro, de volta ao cargo de presidente da Câmara de Taubaté, o vereador Paulo Miranda (PP) falou sobre a experiência de conduzir a Prefeitura e fez um balanço de sua atuação à frente da Mesa do Legislativo em entrevista ao apresentador Miguel Kater, no programa Conexão Popular, da TV Câmara Taubaté, com participação do assessor de imprensa da Casa, Luiz Carlos Batista. Paulo Miranda encerra seu primeiro mandato como vereador dia 31. Poucos vereadores tiveram tantas emoções no primeiro mandato como o senhor, eleito presidente da Câmara e prefeito. Gostaria que o senhor falasse sobre essa passagem pela política em cargo eletivo. É honra, foi uma satisfação enorme estar no lugar certo na hora certa. Mas, do mesmo jeito que fui, voltei, cumprindo ordem judicial. Eu não gosto de fugir das minhas responsabilidades. A responsabilidade de assumir a Prefeitura na ausência do prefeito e do vice é do presidente da Câmara. Dos três meses, o que o senhor leva para sua vida pessoal? Leva a vontade de tentar voltar, no futuro, a ser prefeito de Taubaté? Fica marcado, está na história. Acho que todos que entram em cargo político, a ideia é cada vez mais tentar subir, para tentar ajudar mais as pessoas. Infelizmente nossa política não está muito acreditada, não só em âmbito nacional, mas existe a possibilidade, o sonho. A ideia é a cada dia

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Luiz Carlos Batista, Paulo Miranda e Miguel Kater ir crescendo, um passo de cada vez. Vou levar muita experiência, vai ficar guardado para o resto da vida. Nestes três meses na Prefeitura, o senhor tocou projetos em andamento, não comprometeu nada em termos de administração, mas o que citaria de ação que o senhor fez? Asfaltar a Estiva. Desde 2013 tentava, mas não conseguia, e quando cheguei lá, chamei a secretária de Finanças, e foi feito remanejamento para que se arrumasse o dinheiro para asfaltar. E um total de 20 academias ao ar livre que foram instaladas. Além disso, consegui assinar a licitação da reforma da rodoviária nova. Sobre as mudanças de secretariado (como secretário de Segurança Pública e de Cultura), foi necessidade política, porque em três meses não dá para saber quem é quem. O grau de responsabilidade e confiança no trabalho não dá para saber. Não ia ter como ficarem comigo. Dos que eu nomeei, foram todos embora (quando Ortiz Junior retornou para a Prefeitura). Qual o grau de dificuldade de administrar uma cidade do tamanho de Taubaté e com a complexidade que tem a cidade de Taubaté? A responsabilidade é muito grande, e para tomar essa atitude de ir para a Prefeitura, pensei, repensei, pedi opinião para a minha esposa e decidi ir. É uma responsabilidade muito grande,

por isso não mudei o secretariado, eu tinha que pensar na população de Taubaté. Mas não é difícil, porque o dinheiro está lá, porque o cidadão paga o imposto, e o prefeito não faz mais que a obrigação em asfaltar rua, fazer poda de árvore, construir creche, UPA 24 horas. Tem que fazer. Se tem o dinheiro e não faz, alguma coisa está errada. Tem que ter uma equipe realmente boa. Tudo de bom que o Junior estava fazendo, dei continuidade, tive privilégio de inaugurar algumas obras, que, por questão judicial, estão com placa com meu nome: postos de saúde da Santa Fé, Vila São Geraldo, Barreiro. Qual sua avaliação do seu primeiro mandato na Câmara? Eu me surpreendi. Não posso dar outra nota para mim a não ser dez. Lógico que eu não esperava isso, eu disputei a vereança. Esperava ser eleito, mas consegui confiança das pessoas em 2008, 1.100 votos, em 2010, 2.433. Aqui, consegui a confiança da maioria. A ida para a Prefeitura surpreendeu mais ainda. Não podia perder a oportunidade, para servir de experiência, e me saí bem, fico feliz. Tenho certeza de que deixei a Prefeitura redonda. Escutei vereadores me elogiando sobre minha postura como presidente. Sempre fui justo, honesto e trabalhador. Procurei ter calma para administrar. Como entrei pela porta da frente, quero sair pela porta da frente.