BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 25.janeiro.2017 • Edição 1062 • Ano XIII
Atos oficiais Licitação RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0345/2017 Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda. Publique-se. Taubaté, 24 de janeiro de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 0080/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 8.666, Art 24 inciso II, de 21 de junho de 1993). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ELEVADORES VILLARTA LTDA. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva do elevador da Câmara Municipal de Taubaté. Valor: R$ 300,00 (trezentos reais) mensais. Prazo: 12 (doze) meses a contar de 1º de Fevereiro de 2017. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula décima segunda do contrato original. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.16 –
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.
Portaria PORTARIA N.º 59/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR Fatima Aparecida Monteiro dos Santos Prado, RG 17.855.112-0 SSP/SP e CPF/MF 092.588.948-20, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Augusto César Nogueira Cortez Pereira, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de janeiro de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 60/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR Anderson Custódio, RG 28.644.454-9 SSP/SP e CPF/MF 213.495.308-08, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Boanerge dos Santos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de ja-
neiro de 2017. A MESA DA CÂMARA
Declaração DECLARAÇÃO Maria Lucia de Oliveira, portadora do RG n° 8.722.828-2 e CPF nº 019.631.318-00, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Veículo Citroen C3 Exclusive 1.5, ano 2014-2015- R$ 37.000,00 Taubaté, 13 de janeiro de 2017. Maria Lucia de Oliveira
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1744/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sinalizações vertical e horizontal na Av. Fraternidade - Jardim Ana Rosa. Of. nº 1205/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Fraternidade possui sinalização horizontal e vertical, inclusive, é rota de fiscalização do radar estático (móvel). Informamos, ainda, que a Secretaria
de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica, a fim de avaliar a necessidade de reforço da sinalização no local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1745/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que interceda junto a Empresa de telefonia a instalação de pelo menos uma torre para cobertura da internet, bem como todas as benfeitorias demandadas pela tecnologia no bairro SETE VOLTAS - KM 17. Of. nº 1205/2016 Oficiaremos à Empresa de Telefonia, para conhecimento e manifestação quanto à solicitação ora requerida. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1746/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que aumente os pontos de iluminação no Parque Jardim das Nações. Of. nº 1205/2016 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará estudos, a fim de verificar a real neces-
Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares Gerência de Comunicação Gerente de Comunicação: Miguel Kater Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia Oliveira, Renan Tomy
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sidade do local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1747/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho – Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a situação dos pacientes com catarata, e reiterar o requerimento que solicita a realização de mutirão de cirurgia da doença na cidade de Taubaté. Of. nº 1203/2016 Transcrevemos abaixo as informações prestadas pela Supervisora Técnica - Central de Regulação - Sra. Suellen Ap. de O. Lobato, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade: “Informamos que atualmente constam 1467 pacientes na fila de espera na Central de Regulação Municipal para oftalmologia catarata, que aguardam desde janeiro de 2015. As cotas para esta especialidade são distribuídas pelo DRS XVII no portal CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) para os Municípios referenciados realizarem os agendamentos e, atualmente nosso Município recebe em média 15 vagas/ mensais no Hospital Regional do Vale do Paraíba e 50 vagas/mensais no AME Caraguatatuba. Colocamo-nos à disposição
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete S. Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de M. Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1748/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos – Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que proceda a reforma do ponto de ônibus localizado na escola Professor Ernani Giannico, localizada na Avenida Marginal, 1000 – Bairro Jardim Ana Rosa.Of. nº 1220/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em sua programação a manutenção do abrigo de ônibus, localizado na Avenida Marginal, 1000, Jardim Ana Rosa. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1749/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo – Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que viabilize estudos visando a adoção de medidas para melhorar as condições de segurança para os pedestres que utilizam a passarela sobre a via Dutra, no bairro da Imaculada. Of. nº 1226/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o problema no local foi cadastrado naquela Unidade e estudos serão desenvolvidos para redução dos riscos de acidentes no local da travessia. Informamos, ainda que, relativo à sinalização horizontal e vertical, será verificada a viabilidade técnica de implantação de semáforo com a botoeira e/ou lombo faixa nesse ponto. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1750/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que viabilize estudos visando a adoção de melhorias no trânsito da Avenida Charles Schnneider, sentido Centro, nesta Cidade. Of. nº 1226/2016 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana serão implantadas melhorias viárias no trecho da Avenida Charles Schnneider que contemplam a abertura de uma via lateral à Loja Dicicco, melho-
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rias na rotatória da Faculdade Anhanguera; implantação de semáforos, além da implantação e revitalização de sinalização horizontal e vertical. Tais obras garantirão maior segurança viária e fluidez no trânsito. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1751/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Senhor Prefeit que se viabilize a intensificação da atividade delegada no Município de Taubaté, com atenção ao Parque do Vale do Itaim, localizado na Avenida São Pedro, 2000 - Itaim, próximo ao Jardim América. Of. nº 1226/2016 A solicitação foi devidamente encaminhada à Secretaria de Segurança Publica Municipal para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal
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REQUERIMENTO Nº 1752/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes da Prefeitura, as providências necessárias para a fiscalização e notificação dos proprietários, quanto à limpeza dos imóveis localizados na Rua Brasilina Moreira dos Santos. Of. nº 1228/2016 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que a Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências necessárias quanto ao ora solicitado. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1753/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca da falta de infraestrutura no bairro Chácaras Flórida, neste
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Município. Of. nº 1229/2016 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento das necessidades de iluminação no referido bairro e programará as melhorias. Segundo informa a Secretaria de Saúde, os usuários do SUS que residem no Bairro Chácaras Flórida têm como referência o ESF Novo Horizonte, sendo que os Munícipes já foram cadastrados pelos Agentes Comunitários de Saúde. Portanto, não há necessidade de construção de nova unidade de saúde no referido bairro. No que diz respeito à construção de uma área de lazer, a Secretaria de Planejamento informa que a Chácaras Flórida já é contemplada, equipada com quadra, playground e academia da terceira idade, lembrando que a referida praça passou por reforma e encontra-se em condições de uso. Prefeito Municipal
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