BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 25.janeiro.2017 • Edição 1062 • Ano XIII
Atos oficiais Licitação RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0345/2017 Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda. Publique-se. Taubaté, 24 de janeiro de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 0080/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 8.666, Art 24 inciso II, de 21 de junho de 1993). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ELEVADORES VILLARTA LTDA. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva do elevador da Câmara Municipal de Taubaté. Valor: R$ 300,00 (trezentos reais) mensais. Prazo: 12 (doze) meses a contar de 1º de Fevereiro de 2017. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula décima segunda do contrato original. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.16 –
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.
Portaria PORTARIA N.º 59/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR Fatima Aparecida Monteiro dos Santos Prado, RG 17.855.112-0 SSP/SP e CPF/MF 092.588.948-20, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Augusto César Nogueira Cortez Pereira, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de janeiro de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 60/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: NOMEAR Anderson Custódio, RG 28.644.454-9 SSP/SP e CPF/MF 213.495.308-08, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Boanerge dos Santos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de ja-
neiro de 2017. A MESA DA CÂMARA
Declaração DECLARAÇÃO Maria Lucia de Oliveira, portadora do RG n° 8.722.828-2 e CPF nº 019.631.318-00, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Veículo Citroen C3 Exclusive 1.5, ano 2014-2015- R$ 37.000,00 Taubaté, 13 de janeiro de 2017. Maria Lucia de Oliveira
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1744/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sinalizações vertical e horizontal na Av. Fraternidade - Jardim Ana Rosa. Of. nº 1205/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Fraternidade possui sinalização horizontal e vertical, inclusive, é rota de fiscalização do radar estático (móvel). Informamos, ainda, que a Secretaria