BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 8.fevereiro.2017 • Edição 1066 • Ano XIII
Atos oficiais Portaria PORTARIA N.º 64/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Salvador Augusto de Jesus, RG 9.964.950 SSP/SP e CPF/MF 977.634.548-49, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 8 de fevereiro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de fevereiro de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 65/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Ivete Monteiro de Albuquerque, RG 7.413.667-7 SSP/SP e CPF/MF 737.910.248-68, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador José Antonio de Angelis, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 8 de fevereiro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de fevereiro de 2017.
A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 66/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - Instaurar, com fundamento no artigo 280 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, sindicância para apurar os fatos narrados no Processo nº 388/2017. II - Os servidores designados pela Portaria nº 45/2017 para comporem a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar, na condição de TITULARES, ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para a elaboração do relatório final. III - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data da publicação desta Portaria. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de fevereiro de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 67/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - Designar a servidora Maria Suely Gomes de Castro para compor a Comissão Permanente de Supervisão da Avaliação de Desempenho instituída pela Lei Complementar nº 401/2016, de 22 de dezembro de 2016, em substituição à
servidora Mabel Gavião Guimarães. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de fevereiro de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 68/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - Designar os servidores Ricardo Rodrigo Alves dos Santos, Sidnei Cavalheiro de Carvalho, José Luiz de Castro Fortes Junior e Geraldo Rocha Carvalho para comporem a Comissão Permanente de Patrimônio instituída pela Lei Complementar nº 401/2016, de 22 de dezembro de 2016, que será presidida pelo primeiro servidor referido. II - Revogar a Portaria n.º 43/2017. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de fevereiro de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 69/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - Designar o servidor Keni Rogers Pe-
reira para atuar como Pregoeiro. II - Designar os servidores Luís Henrique Maduro da Silva, Valdemir Carlos Rodrigues Junior e Paulo Eduardo de Carvalho Lopes para comporem a Equi-
pe de Apoio ao Pregoeiro. II - Revogar a Portaria n.º 36/2017. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de fevereiro de 2017. A MESA DA CÂMARA
PORTARIA N.º 70/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º FAZER a progressão, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, dos servidores abaixo relacionados, que adquiriram estabilidade:
NOME
CARGO
PADRÃO ATUAL
NOVO PADRÃO
AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE
Alex Mello Macedo
Segurança Legislativo
III‐A
III‐B
14/01/2017
Bruno de Oliveira Lopes
Operador Legislativo de PABX
IV‐A
IV‐B
13/01/2017
Carlos Alberto Verdeli
Motorista Legislativo
V‐A
V‐B
29/01/2017
Cristian de Jesus Endringes
Segurança Legislativo
III‐A
III‐B
15/01/2017
Daniel de Abreu Pereira da Costa
Segurança Legislativo
III‐A
III‐B
31/01/2017
Farlei Souza de Melo
Segurança Legislativo
III‐A
III‐B
30/01/2017
José Angelo de Mello Junior
Técnico Legislativo de Administração
VII‐A
VII‐B
13/01/2017
José Luiz de Castro Fortes Junior
Técnico Legislativo de Administração
VII‐A
VII‐B
21/01/2017
Larissa de Paula da Cruz
Agente Legislativo de Cerimonial
VI‐A
VI‐B
03/02/2017
Mabel Gavião Guimarães
Técnico Legislativo de Administração
VII‐A
VII‐B
14/01/2017
Natalha Moreira Medeiros dos Santos
Operador Legislativo de Fotocopiadora
IV‐A
IV‐B
27/01/2017
Ronaldo Freitas de Matos
Motorista Legislativo
V‐A
V‐B
29/01/2017
Valdemir Carlos Rodrigues Junior
Técnico Legislativo de Administração
VII‐A
VII‐B
13/01/2017
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data em que cada servidor adquiriu sua estabilidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de fevereiro de 2017. A MESA DA CÂMARA
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Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL PROCESSO: nº 7611/2015 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, artigo 24, de 21 de junho de 1993). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: BANDEIRANTE ENERGIA S/A. Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica. Valor Anual Estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Prazo: 12 (doze) meses, fundamentado na cláusula 2.1 do contrato nº 3699215 (Instalação nº 150089066). Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações. Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.43 – Serviços de Energia Elétrica. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0587/2017 – Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda. Publique-se. Taubaté, 08 de fevereiro de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0755/2017 - Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda.
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Publique-se. Taubaté, 08 de fevereiro de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1770/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a inscrição para obtenção de box no novo camelódromo. Of. nº 1220/2016 O interessado deverá protocolar junto à Prefeitura no setor competente seu pleito, informando: nome, endereço, telefone, CPF, RG, antecedentes criminais e atividade que será exercida. O interessado deverá aguardar a Secretaria de Serviços Públicos informar seu cadastro no rol de interessados. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1771/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que traga para Taubaté o empreendimento do Governo Federal - Vila Dignidade.
do terreno indicado pelo Município, para a posteriormente darmos continuidade na execução do projeto.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1774/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de solicitar à empresa concessionária de transporte coletivo de Taubaté, que instale ar condicionado nos veículos. Of. nº 1223/2016 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana para conhecimento da propositura e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1775/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho – Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de grades mais altas no viaduto da Avenida Itália. Of. nº 1223/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que grades mais altas podem ser instaladas no viaduto da Avenida Itália, desde que o material utilizado não cause brilho ou ofuscamento aos motoristas e de forma a não interferir na passagem de pedestres e/ou sinalização viária. Informamos, ainda, que a solicitação será encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal
Of. nº 1220/2016 Transcrevemos as informações prestadas pelo diretor do Departamento de Habitação, Sr. Alexandre Ferri: “O Departamento de Habitação oficiou ao Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, com o escopo de incluir o Município de Taubaté no «Programa Vila Dignidade». Em contrapartida, o Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 município oferecerá Centro - CEP 12030-040 terreno adequado Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 ao programa, do www.camarataubate.sp.gov.br ponto de vista de camarataubate@camarataubate.sp.gov.br tamanho, decliviFacebook /camarataubate Twitter @camarataubate dade e inserção na Youtube /tvctaubate malha urbana, nos Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares responsabilizamos pela execução do projeto social e reGerência de Comunicação cursos tecnológicos Gerente de Comunicação: Miguel Kater necessários, para Assessoria de Imprensa implantação do reRepórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln ferido programa. Santiago Desta forma, estaEstagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia Oliveira, Renan Tomy mos aguardando análise e aprovação
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VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete S. Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de M. Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
Boletim Legislativo 1066
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