BL 1068 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

leGiSlaTiVO Câmara Municipal de Taubaté • 17.fevereiro.2017

Edição 1068 • Ano XIII

Aprovada doação de área para Valle Sul Imprensa CMT

Ferramentas novas de comunicação, como as mídias sociais, são a nova aposta das empresas para se aproximar das pessoas. Conosco não é diferente: lançamos novos canais nas redes sociais! 8

Audiência debate Uber 5 Programa novo na TV Câmara! 8

A LEI E VOCÊ

Verba pública destinada ao Carnaval Câmara aprovou autorização para Prefeitura conceder verba pública para escolas e blocos. Veja como esse dinheiro está sendo empregado

Fantasia do desfile 2017: só em tecidos, escola investe R$ 10 mil

Fernanda Maria

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Câmara Municipal de Taubaté No final de 2016, a Câmara aprovou autorização para Prefeitura auxiliar escolas de samba e blocos carnavalescos com verba pública. Foram R$ 146 mil no total. A vencedora do Carnaval 2016, Boêmios da Estiva, ficou com o maior montante – R$ 33.758,46. Entre os Blocos, o Dragões Alvi-Azul e o Unidos do Parque Três Marias tiveram o maior aporte – R$ 5.208,69 cada. Um breve olhar pela sede da Boêmios basta para perceber que o investimento é alto – fantasias com brilhos, plumas, carros alegóricos, sem contar tanta mão de obra envolvida para que tudo aconteça. E a diretora da escola, Simone Luciano da Silva, confirma: o gasto total para fazer o desfile acontecer chega ao dobro do valor oferecido pela Prefeitura, e há atividades ao longo do ano para arrecadar o restante necessário, como almoços, eventos em geral e bingos. “A gente trabalha, na verdade, o ano inteiro, porque essa verba chega mais próximo ao Carnaval, então finalizamos o Carnaval com ela. Vai basicamente para fantasias e carros alegóricos. Mas dependemos desse dinheiro sim, gostaríamos até que saísse antes, de repente, em duas parcelas, no início e fim do ano”, afirmou a diretora. De acordo com Simone, a escola utiliza muito tecido, já que a maioria da decoração é artesanal. Com isso, R$ 10 mil da verba de subvenção ficam nos tecidos para fazer as alas. Carros alegóricos gastam mais porque têm estruturas grandes. Entre voluntários e prestadores de serviços, mais dos primeiros do que dos segundos, 100 pessoas trabalham para fazer o desfile acontecer: são 12 alas com 30 componentes cada, mais 80 integrantes da bateria, além das baianas e destaques. Aos 56 anos de existência, depois de 14 títulos, a Boêmios da Estiva leva para a avenida este ano o enredo A paz esteja convosco, “em busca do bicampeonato”, conforme frisou Simone. “A comunidade gosta da escola, eles cobram isso da gente: temos que levar um Carnaval bonito para a avenida e ganhar!”. Dragões Os R$ 5.208,69 destinados ao bloco Dragões Alvi-Azul são investidos no co-

TEMOS que levar um Carnaval bonito para a avenida e ganhar!

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mércio de Taubaté, como destacou o presidente Alexandre Alcântara. Em abadás (camisetas estilizadas usadas pelos foliões no bloco) e camisetas, vai a maior parte do valor – R$ 4 mil. O restante é para a compra e manutenção de instrumentos musicais. “Os produtos que compramos são disponíveis no comércio local, e é bacana que podemos investir tudo aqui e promover esse retorno imediato”, ressaltou Alexandre. Assim como a Escola, o bloco também tem custos que ultrapassam a verba pública que recebe, e é com patrocínios e rifas, por exemplo, que é levantado o valor excedente. Este ano, o gasto estimado do Dragões é de R$ 8 mil. O bloco leva para a Avenida do Povo abre alas, porta estandarte, bateria completa com 30 instrumentos, no total esperado de 300 integrantes. Prestando contas As escolas e blocos têm até o dia 29 de abril para apresentação das prestação de contas da subvenção junto à Prefeitura. É prevista punição de redução na verba do ano seguinte para aqueles que não realizarem a prestação dentro do prazo.

2ª sessão

Doação de área à Valle Sul tem aval da Câmara Emenda retira isenção de IPTU e de ISS, que seria concedida por dez anos, alegando que doação de terreno é “atrativo suficiente” Os vereadores de Taubaté aprovaram a doação de área de 20 mil metros quadrados à empresa Valle Sul Construtora, no Piracangaguá, com o aval ao projeto nº 67/2015, do prefeito, na segunda sessão ordinária de 2017, realizada dia 13 pela Câmara de Taubaté. A empresa prevê geração de 50 empregos diretos e investimentos de R$ 8,5 milhões. O projeto teve aprovação em primeira discussão e deve passar por segunda votação, para que seja encaminhada para sanção do Executivo. O projeto previa a isenção de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e isenção parcial de ISS (Imposto Sobre Serviços), por dez anos, mas a isenção foi impedida por emenda de autoria do ex-vereador Joffre Neto (PSB), suprimindo as isenções. Na justificativa da emenda, o argumento que o prefeito reconhecera que “a isenção era inadequada, porque a doação de terrenos seria atrativo suficiente”.

Empresa prevê geração de 50 empregos diretos e R$ 8,5 milhões de investimento

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EM 2008, política de desenvolvimento Política de desenvolvimento econômico foi substituída pelo econômico completa 25 anos Proinde A doação de área para a instalação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços não é novidade. Em 1992, a Lei Complementar nº 18 estabeleceu a política de desenvolvimento econômico, regrando as condições para doação de terrenos e isenção de impostos. A legislação municipal mostra que a doação de áreas é recorrente. No início, ela permitia a instalação de escolas, entidades filantrópicas e departamentos dos Governos Federal do Estado, como,

por exemplo, Posto Agropecuário (Lei nº 12/1948) e Departamento de Estradas de Rodagem (Lei nº 19/1949). Uma das leis mais antigas relacionadas a empreendimentos privados é a Lei nº 1.939/1981, que concedeu área para a Daruma Telecomunicações. Com a publicação da política de desenvolvimento econômico em 1992, as autorizações para doação de área passaram a ser recorrentes, viabilizando a instalação de empresas como a LG e Autoliv, por exemplo.

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Em 2008, a política de desenvolvimento econômico foi substituída pelo Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico), Lei nº 184, que vigora até hoje, com objetivo de estimular a implantação e expansão de atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços e pesquisas. Por meio deste programa, empresas podem pleitear áreas e isenções ou reduções de impostos, tanto para instalação quanto para ampliação de suas unidades. Para isso, têm que cumprir alguns objetivos estabelecidos pela lei, como, por exemplo, promover investimentos e geração de empregos no município. Esses critérios geram uma pontuação, que é analisada pela Prefeitura. Dentro desse parâmetro, a Valle Sul obteve 39 pontos. A empresa foi criada em 2005, com sede em São Paulo, mas em 2013 transferiu-se para Taubaté, na área industrial do Piracangaguá, após a aprovação da Lei nº 4.658/2012, que autorizou a doação de área de 30 mil m² no distrito.

Câmara Municipal de Taubaté

Audiência pública deverá debater Uber em Taubaté dia 16 de março As questões envolvendo a empresa de transporte privado Uber em Taubaté deverão ser debatidas em audiência na Câmara Municipal dia 16 de março, às 19h, com aprovação do requerimento nº 83/2017, de Diego Fonseca (PSDB), que solicita a realização do evento. A audiência será realizada no plenário Jaurés Guisard, aberta ao público e com transmissão pela TV Câmara Taubaté (Net canal 4, http://bit.ly/TVCTaubate e aplicativo). Uber é uma multinacional norte-americana que presta serviços na área de transporte privado, acionado por meio de um aplicativo de celular. No Brasil, a primeira cidade a receber o Uber foi o Rio de Janeiro, seguida de São Paulo, e atualmente atente cidades como Natal, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo

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Grande, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Uberlândia e Vitória, entre outras. Em Taubaté, motoristas começaram a prestar serviço pelo Uber no final de 2016, quando a modalidade entrou em operação em São José dos Campos. Em 11 de janeiro, houve manifestação de taxistas contrários a esse serviço, em frente à Câmara. Na ocasião, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) se manifestou contrário ao Uber, e desde então, a Prefeitura está fiscalizando e multando. Houve quem conseguisse reverter esse impedimento. No dia 6 de fevereiro, uma decisão provisória da Justiça autorizou um motorista a oferecer o transporte pelo Uber em Taubaté. Em seguida, oito motoristas obtiveram decisões liminares impedindo a Prefeitura de aplicar multa ou apreender seus veículos.

A gerente de Habitação da Prefeitura, Isabel Florençano, que se aposentou em janeiro, foi homenageada pela Câmara de Taubaté durante sessão de 13 de fevereiro. O trabalho na Prefeitura de Taubaté começou em 1985, quando ela entrou no programa de estágio. Dois anos mais tarde, Isabel foi contratada pela administração municipal e, em 1989, assumiu um cargo após ter prestado concurso público. Assistente social, atuou no antigo Departamento de Bem-Estar Social, depois Ação Social, atual Secretaria

de Desenvolvimento. Conhecida como “Bel”, a homenageada foi enaltecida pelos parlamentares em virtude do atendimento ao público e cumprimento das demandas do trabalho. Um modelo de ser humano, solícita no atendimento aos munícipes, conforme disse o vereador Douglas Carbonne (PCdoB), autor da moção que conferiu o reconhecimento a ela. Mas, para Isabel, o que teria levado a esse reconhecimento? “Dedicação, com certeza, e respeito para com a população.”

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Lincoln Santiago

Gerente da Habitação Isabel Florençano é homenageada

2ª sessão Bicampeonato no vôlei e atividade delegada são tema de moções O bicampeonato do time masculino de vôlei de Taubaté na Copa do Brasil e a atuação da Polícia Militar da atividade delegada, durante o salvamento de uma criança, são tema das moções de aplausos 1/2017 e 2/2017, ambas de autoria do vereador Jessé Silva (SD). A vitória do time de vôlei na Copa foi no dia 21 de janeiro. O salvamento da criança se deu no dia 1º de fevereiro, quando o sargento Machado ajudou, por meio do telefone de emergência, um pai a salvar a vida de uma criança de 12 dias de vida. Os dois documentos tiveram aprovação da Câmara de Taubaté dia 13. Moção é o documento pelo qual a Câmara se manifesta em relação a um assunto, seja para parabenizar ou criticar alguma ação.

Reprodução Facebook

Requerimentos pedem aterramento de fiação e aumento da capacidade de transformadores Os vereadores de Taubaté aprovaram o requerimento nº 32/2017, do vereador Nunes Coelho (PRB), pelo aterramento das fiações elétricas, de telefonia, internet e de TV a cabo na região central. A proposta considera que muitos dos fios estão em desuso, e a altura imprópria pode causar acidentes nas ruas com veículos de grande porte e poluição visual. Também teve aval do plenário o requerimento nº 199/2017, de Jessé Silva (SD), que pede o aumento da capacidade dos transformadores na avenida Itália, no Jardim das Nações. Segundo o autor, na região, há um grande problema relacionado à queda da energia, um dos efeitos negativos do movimento de urbanização e crescimento populacional. Não são raros os locais onde a interrupção no fornecimento de energia elétrica se torna constante no local e proximidades.

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Câmara Municipal de Taubaté

Manutenção no Cemitério e Dom Epaminondas é reivindicada pela Câmara Praça Dom Epaminondas: reforma da calçada é uma das exigências

A Câmara de Taubaté deu aval a requerimentos com pedidos de manutenção feitos pelo vereador Dentinho (PV). Para o Cemitério Municipal, a solicitação está no documento nº 21/2017. O vereador que classificou o estado do local como “crítico” em relação ao mato alto, falta de limpeza e acúmulo de lixo. Acrescentou que a falta de limpeza e manutenção pode acarretar problemas de saúde aos funcionários e visitantes, além da proliferação de animais e insetos que transmitem doenças.

Câmara pede liberação do aterro

Gab. Dentinho

Imprensa CMT

O requerimento nº 216/2017 se refere à manutenção da Praça Dom Epaminondas, fazendo referência à iluminação, poda de árvores e reforma da calçada. O autor justifica que a falta de poda e de luz torna o local propício para uso de drogas e prática de atos sexuais, e que as más condições das calçadas propiciam acidentes com pedestres. Após o recebimento dos requerimentos, o prefeito terá 15 dias para encaminhamento de respostas ao Legislativo.

A liberação do aterro municipal é o pedido registrado no requerimento nº 65/2017, do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que teve aval do plenário na sessão do dia 13. O documento pede a liberação do aterro municipal com solução para os problemas relacionados ao tratamento do chorume e erosão do terreno. O município gasta uma alta quantia para que o lixo seja levado até Tremembé, conforme argumento do autor no documento. O requerimento segue para o Executivo, que terá 15 dias após o recebimento para encaminhar resposta ao Legislativo.

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Mídia Segmentação das ferramentas Câmara visa ampliar a forma de comunicação, fazendo com que cada munícipe possa estar por dentro do assunto que mais lhe interessa No ano de 2017, a Câmara de Taubaté está trabalhando com novos segmentos em suas redes sociais. Além de suas páginas no Facebook e Twitter, a Câmara lançou páginas da TV Câmara e do Espaço Cultural Georgina de Albuquerque nessas mídias. Com essa novidade, a Câmara visa ampliar a forma de comunicação, fazendo com que cada munícipe possa estar por dentro do assunto que mais lhe interessa, com credibilidade e foco em públicos específicos. As páginas contam com notícias, eventos, fotos e vídeos, de acordo com a temática. A página do Espaço Cultural Georgina de Albuquerque tratará de assuntos artísticos e sobre exposições que ocorrem no Espaço. A página da TV Câmara Taubaté disponibilizará chamadas e vídeos para sua transmissão na televisão, enquanto a página da Câmara exibirá matérias e atualizações sobre assuntos legislativos. Para ter acesso, basta procurar pela Câmara de Taubaté e TV Câmara no Facebook, Twitter ou Instagram, e o Espaço Cultural Georgina de Albuquerque no Facebook e Instagram. Acesse, curta e compartilhe as redes sociais da Câmara!

Câmara Taubaté TV Câmara Taubaté Espaço Cultural Georgina de Albuquerque Câmara Taubaté TV Câmara Taubaté Espaço Cultural Georgina de Albuquerque Câmara Taubaté TV Câmara Taubaté TV Câmara Taubaté

Facebook? Twitter? Instagram? Escolha sua rede!

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TV Câmara estreia Programa “Memória Viva” A TV Câmara de Taubaté acaba de acrescentar um programa a sua grade: o “Memória Viva”, trazendo, para o estúdio da emissora, pessoas que fizeram parte da política da cidade, para relatar momentos vividos durante o mandato. O Memória Viva será apresentado pelo jornalista Miguel Kater e terá exibição quinzenal. “O programa resgatará a memória política de Taubaté, buscando personalidades que possam contar curiosidades da rica história da nossa cidade”, afirmou.

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Para a estreia, o ex-vereador Jorge Soldado, que ocupou cadeira na Câmara de Taubaté entre 2001 e 2004, falou sobre a experiência adquirida na política, áreas em que atuou e as mudanças ocorridas desde 2004. A entrevista está no Youtube, pelo atalho http:// migre.me/w4j3j, e pode ser conferida durante a programação da emissora. A TV Câmara Taubaté é sintonizada pelo canal 4 da Net, pela internet, em http://bit.ly/TVCTaubate, e aplicativo para celular.

Câmara Municipal de Taubaté

Prefeitura presta contas de metas fiscais e saúde a partir do dia 22 As ações realizadas pela Prefeitura de Taubaté no final de 2016 serão detalhadas a partir de quarta-feira, 22, em audiências na Câmara Municipal. Neste dia, a partir das 9h, haverá prestação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016 relacionadas ao IPMT (Instituto de Previdência do Município), Universidade de Taubaté e fundações universitárias. No dia 23, às 9h e às 14h, haverá prestação de contas das secretarias municipais. A noite, a partir das 19h, estará em debate a execução de ações da saúde do município. Toda a população está convidada a participar ou assistir à transmissão pela TV Câmara Taubaté, no canal 4 da Net, aplicativo ou site.

Metas fiscais Dia 22 9h IPMT Unitau Fundações

Dia 23 9h e 14h Prefeitura

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Saúde Dia 23 19h

Atos Oficiais S essão 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 20.2.2017 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Loreny, PPS Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. Discussão e votação única do Requerimento nº 210/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que institua em Concurso Nacional de Literatura Infantil nos moldes do Decreto nº 2613, de 19 de setembro de 1974, que encaminho anexo. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Taubaté e dá outras providências. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Valle Sul Construtora e Incorporadora Ltda. e dá outras providências. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 235/2015, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como disciplina curricular obrigatória para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino. - Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

- Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Proada. ITEM 5 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2014, de autoria do Ex-Vereador Luiz Gonzaga Soares e demais vereadores, que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Taubaté (Sabatina do Reitor e do Vice-reitor da Unitau). ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta anexos à Lei Complementar nº 236, de 21 de dezembro de 2010 (atribuições de cargos da Prefeitura). ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 218/2013, de autoria do Vereador João Vidal, subscrito por demais vereadores, que altera a disposição do inciso V do artigo 1º da Lei nº 4.128 de 2007 (transfere o feriado municipal de 5 de dezembro para 5 de fevereiro). ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2011, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que obriga as escolas privadas de ensino fundamental II a disponibilizar armários guarda-volumes para seus alunos, com sede no município de Taubaté e dá outras providências. – Há parecer contrário da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público. EXPLICAÇÃO PESSOAL Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC

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Alexandre Villela, PTB Plenário Jaurés Guisard, 17 de fevereiro de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente

C ompras PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017 PROCESSO Nº 0709/2017 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, AÇÚCAR REFINADO, CAFÉ E LEITE. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de água mineral, açúcar refinado, café e leite. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate. sp.gov.br/licitacoes. No dia 07 de março de 2017, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 16 de fevereiro de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

S olenidade O Presidente da Câmara de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Esportista e ao Dia Municipal do Handebol Taubateano, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2017, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade serão homenageados com Diploma de Honra ao Mérito os desportistas André Martins Soares “Alemão”, Ismaél Barbosa, Kaian Augusto da Silva Lima e Miguel Olimpio do Nascimento. Em nome do Legislativo usará da palavra o Vereador Jessé Silva para saudação oficial.

Câmara Municipal de Taubaté

A udiência

P ortaria

vereiro de 2017.

METAS FISCAIS

PORTARIA N.º 74/2017

Comunicamos que estarão à disposição para expor, perante a Comissão Permanente Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o cumprimento das Metas Fiscais no 3º Quadrimestre de 2016, em Audiência Pública: - Na data de 22/2/2017, quarta-feira, às 9h00, no Plenário “Jaurés Guisard”, os representantes do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, Universidade de Taubaté – UNITAU e suas Fundações. - Nas datas de 23/2/2017, quinta-feira, às 9h00 e às 14h30, no Plenário “Jaurés Guisard”, os representantes das Secretarias Municipais, sob a coordenação da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Taubaté.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Diogenes Sebastião Castilho Filho, RG 8.185.995-8 SSP-SP e CPF/MF 737.809.288-68, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS - II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodrigo Luis Silva, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de fevereiro de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de fevereiro de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté SAÚDE Comunicamos que no dia 23 de fevereiro de 2017, quinta-feira, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal Audiência Pública referente à execução de ações da Área da Saúde do Município de Taubaté durante o 3º Quadrimestre do ano de 2016. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 75/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Paulo Roberto de Oliveira Júnior, RG 41.849.727-8 SSP/SP e CPF/ MF 359.374.128-85, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador do vereador Rodrigo Luis Silva, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de fevereiro de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de fe-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 76/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - ALTERAR os servidores designados para comporem a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 45/2017. II - DESIGNAR a servidora Virgínia Lúcia Sales Silva como titular, em substituição ao servidor André Luiz dos Santos Barbosa e III - DESIGNAR a servidora Mabel Gavião Guimarães como suplente, em substituição à servidora Virgínia Lúcia Sales Silva. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de fevereiro de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 77/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I – Declarar facultativo o ponto na Câmara Municipal de Taubaté nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval. II – Suspender o expediente no dia 1º de março, quarta-feira de Cinzas.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Miguel Kater Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete S. Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de M. Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais A to

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de fevereiro de 2017.

ATO Nº 04/2017

A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitura Municipal de Taubaté, a

propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato e que apresenta a descrição, o cadastro e o estado dos bens, do patrimônio da Câmara Municipal de Taubaté. Câmara Municipal de Taubaté, 10 de fevereiro de 2017. A MESA DA CÂMARA

ATO Nº 04/2017 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição

Cadastro

Estado

Aparelho de Fax Panasonic KX-FG2853BR com telefone sem fio e identificador de chamadas

4761

Aparelho de Fax Sharp UX-45 com papel térmico

3980

Aparelho de Som Britânia BS 239

4024

Aparelho de Som Britânia BS 239

4030

Aparelho de Som Britânia BS 239

4031

Armário estante de aço, com tampo post-form

1544

Armário estante, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas inferiores, 2 prateleiras reguláveis, 160x80

2743

Armário estante, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas inferiores, 2 prateleiras reguláveis, 160x80

2744

Armário estante, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas inferiores, 2 prateleiras reguláveis, 160x80

2747

Armário estante, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas inferiores, 2 prateleiras reguláveis, 160x80

2767

Armário fechado, cinza claro, chapas de aço, tampo PF, 2 portas e 4 prateleiras reguláveis, medindo 160x80

2915

Armário fechado, cinza claro, chapas de aço, tampo PF, 2 portas e 4 prateleiras reguláveis, medindo 160x80

2919

Armário fechado, cinza claro, chapas de aço, tampo PF, 2 portas e 4 prateleiras reguláveis, medindo 160x80

2921

Armário fechado, cinza claro, chapas de aço, tampo PF, 2 portas e 4 prateleiras reguláveis, medindo 160x80

2922

Armário fechado, cinza claro, chapas de aço, tampo PF, 2 portas e 4 prateleiras reguláveis, medindo 160x80

2924

Arquivo de aço p/PS, cinza claro, chapa 22, 4 gavetas com fechadura

2770

Arquivo de aço p/PS, cinza claro, chapa 22, 4 gavetas com fechadura

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Arquivo de aço p/PS, cinza claro, chapa 22, 4 gavetas com fechadura

2775

Arquivo de aço p/PS, cinza claro, chapa 22, 4 gavetas com fechadura

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Arquivo de aço p/PS, cinza claro, chapa 22, 4 gavetas com fechadura

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Arquivo de aço p/PS, cinza claro, chapa 22, 4 gavetas com fechadura

2782

Arquivo de aço p/PS, cinza claro, chapa 22, 4 gavetas com fechadura

2783

Bancada para estúdio de TV, formada por 3 módulos

5677

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2424

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2439

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2447

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2467

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2472

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2486

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2487

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

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Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2492

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2498

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2503

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2507

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2511

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2513

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2516

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2518

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2519

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2522

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2526

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2544

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2546

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2552

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2553

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2571

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2574

Estado: A = Antieconômico

B = Bom

R = Recuperável

I = Irrecuperável

Boletim Legislativo nº 1068 • 17.fevereiro.2017 • 12

Câmara Municipal de Taubaté ATO Nº 04/2017 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição

Cadastro

Estado

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2576

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2584

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2592

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2597

Cadeira fixa, espuma injetada

1589

Cadeira fixa, espuma injetada

1606

Cadeira fixa, espuma injetada

1614

Cadeira fixa, sem braço, 4 pés palito, azul/preta

6253

Cadeira fixa, sem braço, 4 pés palito, azul/preta

6257

Cadeira fixa, sem braço, pés palito, azul/preta

6019

Cadeira fixa, sem braço, pés palito, azul/preta

6025

Cadeira presidente c/braços, base giratória, encosto reclinável, reg. de altura, esp. injetada, mec. à gás, 5 patas s/rod. Iviflex2719

Cadeira presidente c/braços, base giratória, encosto reclinável, reg. de altura, espuma injetada, mec. à gás. Iviflex

2702

I R

Cadeira relevo secretária giratória a gás azul/preto

5206

Cadeira secretária, com braço, giratória, apoio lombar, azul/preta

5999

Câmera Digital Sony DSC W220

4463

Câmera Digital Sony DSC W35

4203

Câmera Sony P-32

2194

Condicionador de ar 18000 BTUs Midea MSC-18CR 220V

5130

Condicionador de ar 18000 BTUs Midea MSC-18CR 220V

5132

DVD Gradiente D 680 - DIV X

3860

DVD Gradiente D 680 - DIV X

3861

DVD player, Philips, DVP3820KX/78, Karaoke

5661

Estabilizador 1KVA SMS Revolution VI

4929

Fax Panasonic KXT-FT26P

1938

Fax sem fio KX-FG2853BR

4591

Fragmentadora de papel AS 1500, 15 folhas, cartão/cd, com cesto

5642

Fragmentadora Menno 1502X

4853

Fragmentadora Secreta 525 SB

4005

Fragmentadora Secreta 525 SB

4009

Fragmentadora Secreta 525 SB

4011

Fragmentadora Secreta 525 SB

4012

GPS - Navegador Automotivo, LCD 5", Foston, FS-503DT

5800

Impressora multifuncional Brother DCP-9045CDN

5153

Kramer Isolador OC-4

3838

Máquina de Café 10 litros Standard Monarcha

6742

Máquina de Café 10 litros Standard Monarcha

6743

Mesa com 6 gavetas 160 x 70

4694

Mesa DA. 92 - Isma.

0803

Mesa de microcomputador de aço, com tampo de post-form e teclado retrátil

1683

Mesa microcomputador, cinza claro, tampo PF, c/ suporte para teclado e mouse, medindo 80 x 75 cm

2880

Mesa microcomputador, cinza claro, tampo PF, c/ suporte para teclado e mouse, medindo 80 x 75 cm

2881

Mesa microcomputador, cinza claro, tampo PF, c/ suporte para teclado e mouse, medindo 80 x 75 cm

2884

Mesa microcomputador, cinza claro, tampo PF, c/ suporte para teclado e mouse, medindo 80 x 75 cm

2886

Mesa microcomputador, cinza claro, teclado retrátil, medindo 800x700x750 mm

5980

Poltrona Diretor giratória

2160

Rack 65 cm

2301

Radio Gravador ST CCE CS7900 C/CD

2135

Telefone Panasonic sem fio 2.4 Ghz TG281

4214

Estado: A = Antieconômico

B = Bom

R = Recuperável

I = Irrecuperável

Boletim Legislativo nº 1068 • 17.fevereiro.2017 • 13

Atos Oficiais R equerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1810/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que determine a secretaria competente que execute obras de sinalização no bairro San Marino, conforme especifica - reitera Requerimento n° 1491/2016. Of. nº 1254/2016 A sinalização solicitada será incluída na programação da Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1811/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Pedido de instalação de uma câmera do COI na Praça de Esportes Visconde Tremembé, na Vila IAPI. Of. nº 1255/2016 Transcrevemos as informações prestadas pelo Departamento de Defesa do Cidadão, subordinado à Secretaria de Segurança Pública Municipal: “As instalações de câmeras de segurança que compõe o sistema COI necessitam de alguns requisitos para serem instaladas nas ruas e logradouros desta urbe, conforme já exposto em outras oportunidades: 1 - O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da S. S. P. S. P., apresentando várias ocorrências. 2 - O Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil, devem estar de acordo, tornando o local de interesse à Segurança Pública. 3 - A Municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos aqui expostos, instalaremos a câmera no local solicitado, porém, ainda sem data prévia. Sendo assim, informamos que sua solicitação estará no banco de dados da SESPM e que em momento oportuno poderá ser atendida.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1812/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Solicitação de instalação de

PEV - Ponto de Entrega Voluntária, no bairro São Gonçalo. Of. nº 1255/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que estudos estão sendo realizados objetivando a instalação dos próximos locais, para o ano de 2017. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1813/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de verificar as denuncias de infestação de escorpiões no barro do CECAP e tomar as devidas providências para eliminação e controle dos mesmos. Of. nº 1256/2016 Seguem os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Saúde e que se referem à matéria ora abordada. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1814/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que conceda autorização para visita à Vila Santo Aleixo. Of. nº 1272/2016 Conforme informa o Departamento de Desenvolvimento Urbanístico do Município, “a obra emergencial do Santo Aleixo está em fase de finalização. A Prefeitura faz o acompanhamento da obra em conjunto com a Arquiteta responsável pelo projeto: Arq. Lívia Vierno e a empresa é a Controle Engenharia”. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1815/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que conceda autorização para visitar o prédio da antiga escola Lopes Chaves. Of. nº 1272/2016 A Secretaria de Educação esclarece que a Escola Lopes Chaves tem por responsável a Diretoria Regional de Ensino, Se-

Boletim Legislativo nº 1068 • 17.fevereiro.2017 • 14

cretaria Estadual de Educação, devendo ser oficiado aquele órgão para atendimento da mesma. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1816/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito que informe, com documentos oficiais, quais e quantas são as empresas que estão pleiteando doação de área atualmente junto a Prefeitura de Taubaté. Of. nº 1271/2016 A Secretaria de Desenvolvimento e Inovação encaminha listagem contendo a relação de empresas que pleitearam doação de área junto à Municipalidade, informando que os processos administrativos que versam sobre a documentação de cada empresa solicitante, encontra-se à disposição naquela Secretaria, para consulta pública. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1817/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que conceda autorização para visitar as obras de restauração da Estação Ferroviária. Of. nº 1272/2016 Segundo informa a Secretaria de Turismo e Cultura a Estação encontra-se sob a responsabilidade do Instituto I.S., na pessoa do seu representante, Sr. Rodrigo Teixeira de França. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1819/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que preste informações sobre a empresa que fornece alimentação aos funcionários do Pronto-Socorro. Of. nº 1272/2016 Segundo esclarece a Secretaria de Saúde, cópia anexa, “a empresa responsável pelo fornecimento das refeições dos funcionários das unidades de urgência e emergência é terceirizada, sendo que a contratação é da responsabilidade da

Câmara Municipal de Taubaté empresa contratante dos mesmos”. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1820/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Dr. David Everson Uip, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo que tome providências quanto a realização de cirurgias de catarata e a doação de aparelho auditivo. REQUERIMENTO Nº 1821/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine a Secretaria Competente que realize limpeza e manutenção no Cemitério Municipal. Of. nº 1272/2016 O cemitério municipal é limpo com freqüência e seu mato cortado. Entretanto, neste período de chuvas, a intensidade de crescimento é maior. Para tanto a Secretaria de Serviços Públicos informa que intensificará a limpeza em até 15 (quinze) dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1822/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que informe sobre a possibilidade de regulamentação da prestação de serviço de transporte público através do aplicativo UBER, na cidade de Taubaté. Of. nº 1276/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o município possui no sistema de transportes a modalidade “táxi”, não restando, até o presente momento, previsão para inserir outras modalidades. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1823/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à fiscalização nas calçadas e terrenos, localizados na Avenida Deputado Tarcílio Bernardo, no Jardim Continental II. Of. nº 1276/2016

Em atenção ao Requerimento em referência a Secretaria de Serviços públicos informa que apurará os fatos nos próximos dez dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1824/2016, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito ao realização de serviço de capina do matagal às margens da Avenida Marrocos, no Jardim das Nações, e da Rua Professor Ernesto de Oliveira Filho, no bairro Esplanada Independência. Of. nº 1274/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que os serviços já estão sendo executados. Entretanto, informa, também, que parte da responsabilidade da capina da Avenida Marrocos é de competência da empresa MRS. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1825/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre em uma área verde situada na Rua Silvio Kiohora, no Cecap 2. Of. nº 1270/2016 Com relação aos questionamentos do requerimento em questão, a Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá em sua programação de localidades a serem contempladas, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1826/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a manutenção na quadra de esportes do bairro Imaculada. Of. nº 1270/2016 A presente solicitação será incluída na programação da Secretaria de Obras para o exercício de 2017. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1827/2016, de au-

Boletim Legislativo nº 1068 • 17.fevereiro.2017 • 15

toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de academia ao ar livre em uma área verde situada ao lado da quadra de esportes no bairro Imaculada; e REQUERIMENTO Nº 1828/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a reforma da Praça Rosina Ponzoni, no Cecap 1. Of. nº 1270/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá em sua programação de localidades a serem contempladas, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1829/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre o recapeamento na Rua Pedro Pereira de Barros, no bairro Chácara Reunidas Brasil; e REQUERIMENTO Nº 1830/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o recapeamento na Rua José Luiz Santana, no Jardim Baronesa. Of. nº 1270/2016 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação para o próximo exercício. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1831/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de semáforo de botoeira e pintura de faixa de pedestres na Avenida Santa Luiza do Marilac, no bairro Jardim do Sol. Of. nº 1270/2016. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as travessias de pedestres foram implantadas em frente ao portão do Ametra II e que no momento, não há previsão de instalação de botoeira pois já existe um dispositivo de fiscalização eletrônica para redução de velocidade próximo a travessia. Prefeito Municipal