BL 1071

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 3.março.2017

Edição 1071 • Ano XIII

A inclusão da língua brasileira de sinais no currículo das séries iniciais é aprovada na Câmara, mas aguarda sanção do prefeito A reserva de vagas em creches para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica é prevista no projeto de lei que teve aval na sessão. Objetivo é preservar a integridade física e mental dos menores envolvidos no universo da violência doméstica. 4

Sabatina de reitor 5 Doação de área: estudos 7

Memória

Acit: 118 anos de desenvolvimento Crise do café no final do século XIX levou grupo de comerciantes a procurar alternativas econômicas, uma delas, a criação da centenária Associação Comercial

Presidentes Augusto Ambrogi (1996-2000), Essa área é Rogéria Ferreira paraelegenda (2007-2009) José da foto Saud (atual)

Arquivo Acit

Crédito

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Câmara Municipal de Taubaté

Flávia Oliveira Estimular o empreendedorismo, contribuir com a formalização dos empresários e empresas da cidade, visando aos interesses do comércio, serviço e indústria sempre com transparência, integridade e responsabilidade.

Estes são alguns dos objetivos da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 71, de 16 de junho de 1953.

A instituição foi fundada pelo empresário Félix Guisard no dia 4 de março de 1899 – portanto, há 118 anos –, após a crise do café no final do século XIX. A crise gerou a necessidade de um grupo de comerciantes em procurar alternativas econômicas.

Por isso, desde o primeiro ano de funcionamento, a Acit oferece cursos de qualificação para os empresários da cidade.

Atual diretor de Centros Comerciais e de Núcleos Setoriais da Acit, Augusto Ambrogi, que presidiu a associação no ano de seu centenário, ressalta a importância dos eventos para o crescimento e reconhecimento de Taubaté.

“Criamos a Feira do Comércio e Indústria de Taubaté, diversos congressos de lideranças, trazendo os maiores palestrantes da época, sempre procurando atender aos interesses dos empresários taubateanos”, ressaltou Augusto.

A Associação tornou-se mais representativa, conseguindo atingir o número de 1.300 associados ao longo dos 118 anos, entre os quais empresas de gastronomia, moda, seguros, turismo, autopeças, materiais de construção e odontologia. Com isso, as entidades conveniadas também cresceram. As campanhas de Natal e Ano Novo oferecem premiação no

ACIT oferece cursos e convênios aos associados.

Medida os prepara para enfrentar o mercado, principalmente durante período de crise

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valor de cerca de R$ 40 mil para o cliente e o vendedor, além de oferecer assistência na área de marketing e jurídica.

Em 2007, Rogéria Ferreira foi eleita a primeira mulher presidente da Acit, após uma eleição com chapa única e que tornou vários empresários diretores.

“Na época, havia muita gente de fora participava dos congressos de liderança.

Chegamos à conclusão de mudar o formato, para acontecer em dias alternados, favorecendo os empresários locais”, frisou Rogéria. Ela participou como diretora no mandato anterior e no sucessor.

Para filiar-se à Acit é preciso pagar uma taxa associativa, sendo que o MEI (Microempreendedor Individual), profissionais liberais e pessoas físicas devem comprovar a regularidade de sua situação perante à Prefeitura. Todos os ex-presidentes são classificados como associados beneméritos, devido aos serviços prestados.

A entidade também possui parceria com o Sebrae, que contribuiu para o crescimento de 300% na efetivação de cursos para os lojistas, por meio do projeto Empreende, que oferece aos empreendedores qualificação na comunicação, atendimento e administração.

Presidente da entidade, José Antônio Saud ressalta a importância da Acit em oferecer cursos e convênios aos associados, pois ajuda com que eles se preparem para enfrentar o mercado, principalmente durante este período de crise.

“Representa o comércio e a indústria com mais força, porque o perfil do jovem empreendedor e da mulher empresária está sendo remodelado”, afirmou Saud.

A diretoria executiva é composta por 14 membros, com mandato de três anos de duração, sendo que o presidente e vice devem estar associados há pelo menos 12 meses, e os interessados nos cargos de diretores e conselheiros há 90 dias.

As eleições são realizadas, obrigatoriamente, nos últimos seis meses que antecedem o término do mandato anterior.

A Acit está localizada na rua Jacques Félix, 675, centro, e funciona de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. O telefone para contato é (12) 2125-8225.

4ª sessão

Libras na sala de aula Intenção é que a língua brasileira de sinais seja ensinada desde as séries iniciais. Proposta depende de aval do prefeito A inclusão da libras (língua brasileira de sinais) no currículo da educação infantil e ensino fundamental da rede pública em Taubaté teve aval da Câmara Municipal, com aprovação do projeto nº 235/2015, de Maria Gorete Toledo (DEM), na sessão dia 2.

O prazo para que os estabelecimentos se adaptem à regra é de quatro anos. Objetivo é universalizar o ensino da língua brasileira de sinais. O projeto foi aprovado em duas votações e segue para sanção do Executivo, para que possa entrar em vigência.

Libras no currículo escolar A libras é reconhecida como uma língua de modalidade gestual-visual, ou seja, consiste numa comunicação por meio dos gestos. Assim, pessoas surdas “ouvem” pela visão.

Essa forma de diálogo surgiu no Brasil em 1855, com a chegada do professor francês Ernest Huet. Ele era surdo e trouxe para o país a primeira escola para surdos, o Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdos), existente até os dias atuais, como órgão do Ministério da Educação, com sede no Rio de Janeiro.

A linguagem de sinais não é universal, cada país possui sua própria língua.

No Brasil, o decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, inseriu a libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, nos cursos de Fonoaudiologia, Licenciatura, Pedagogia e Educação Especial.

No Acre, a cidade de Rio Branco iniciou, em 2012, a inserir a disciplina de libras na rede de ensino, gradativamen-

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LINGUAGEM de sinais não é universal, cada país possui sua própria língua.

No Brasil, surgiu em 1855 te. O objetivo do projeto é que até 2021 as escolas da rede municipal tenham alcançado essa alteração na grade curricular.

A composição dos sinais é feitas com a combinação dos movimentos das mãos e do espaço onde são feitos, ou parte do corpo. As expressões faciais servem para transmitir a “entonação” da fala.

A língua brasileira de sinais possibilita que o deficiente auditivo tenha acesso às informações e, com isso, aprimore sua visão de mundo e desenvolva opiniões sobre assuntos cotidianos.

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Creches A reserva de vagas em creches para filhos de mulheres vítima de violência doméstica é prevista no projeto nº 70/2016, de Alexandre Villela (PTB), que teve aval na sessão.

Segundo o autor, é necessário preservar de todas as maneiras possíveis a integridade física e mental dos menores envolvidos no universo da violência doméstica. Apreciado em duas votações, o projeto será encaminhado para sanção.

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Candidato a reitor deverá passar por sabatina na Câmara

Cargos Os vereadores aprovaram o projeto nº 19/2016, do prefeito, que acrescenta a descrição precisa das atribuições das funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais dos cargos efetivos e de comissão à Lei Complementar nº 236/10. O projeto corrige a ausência da descrição dos cargos e não representará aumento das despesas, pois somente adequará a redação da lei às regras constitucionais.

Aprovado em duas votações, o projeto segue para sanção do chefe do Executivo.

Feriado A pedido do autor, João Vidal (PSB), foi adiada por oito sessões a discussão do projeto nº 218/2013, subscrito por demais vereadores, que transfere o feriado municipal de 5 de dezembro para 5 de fevereiro.

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Jornalista e protético darão nomes a viaduto e centro de prótese O nome do radialista Élcio Veloso (foto da direita) deverá ficar eternizado no viaduto que fica entre as ruas Padre Arlindo Vieira e Jacques Félix, com aprovação, pela Câmara de Taubaté, do projeto nº 102/2016, de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que promove a denominação do espaço público.

Já o protético Olavo Alfredo Soares da Costa (esquerda) deverá ser lembrado sempre que se fizer referência ao Centro de Prótese Dentária do município, que fica na avenida Inglaterra, Chácara Pastorelli. A denominação é objeto do projeto nº 96/2016, de autoria de Digão.

Utilidade pública Os vereadores aprovaram, durante a sessão do dia 2, o projeto nº 42/2016, de Diego Fonseca (PSDB), que declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Proada.

Assim, fica permitido que a Prefeitura doe subsídios para a entidade. A Comunidade existe há dez anos e desenvolve

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Reprodução

A Câmara de Taubaté deverá sabatinar os candidatos a reitor e vice da Universidade de Taubaté, após aprovação, dia 2, da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 3/2014, de autoria do ex-vereador Luizinho da Farmácia e demais vereadores, determinando o procedimento.

A nomeação dos escolhidos ocorrerá pelo prefeito após a sabatina, e os nomes são indicados a partir de listas tríplices elaboradas pelos colegiados superiores, contemplando os escolhidos pelo voto dos servidores e discentes.

A proposta deverá passar por segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.

trabalho na recuperação e reinserção social de dependentes químicos e alcoolistas, além de oferecer assistência e palestras aos familiares.

Calendário Com aprovação do projeto nº 86/2016, de Luiz Henrique “Neneca” (PDT), deverá ser incluído no calendário municipal de eventos o dia da defesa das prerrogativas da advocacia taubateana, a ser comemorado em 10 de setembro. O projeto tem o objetivo de valorizar e homenagear a advocacia local, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas desses profissionais do direito.

4ª sessão Câmara mantêm vetos a Conselho de Turismo e remuneração da ABC

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Quatro vetos do prefeito que estavam na pauta da sessão realizada excepcionalmente dia 2, devido ao Carnaval, foram mantidos pelos vereadores.

O primeiro se refere ao projeto de lei complementar nº 12/2016, do prefeito, que altera a legislação que cria o Comtur (Conselho Municipal de Turismo de Taubaté). O veto indica que os vereadores não poderiam ter apresentado emendas ao projeto, uma vez que a iniciativa cabe exclusivamente ao prefeito.

Foi vetado artigo que trata dos princípios a serem observados pelo Conselho, que institui que o Conselho deve desempenhar atividades atribuídas pelo Regimento Interno, acompanhamento do Fumtur pelo Conselho, aprovação da Política Municipal de Turismo, inclusão de representantes do Poder Legislativo entre os conselheiros, atribuição de obrigações aos conselheiros e revogação da Lei Complementar nº 149/2006.

Outro veto recai sobre o projeto nº 18/2016, do ex-vereador Luizinho da Farmácia, que inclui a rua Argentina, no Jardim das Nações, na relação de vias

SOBRE o subsídio ao transporte coletivo, justificativa é que, com o término de 2016, não haveria tempo hábil para realizar as atividades necessárias classificadas como CB (corredores de bairro, que são vias de ocupação intensa e diversificada com uso habitacional, de serviços, comercial e institucional). O prefeito alegou que o zoneamento é assunto exclusivo da Prefeitura, ou seja, não pode ter iniciativa dos vereadores.

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Sobre a concessão de subsídio à remuneração do serviço de transporte coletivo, é o projeto nº 77/2016, que teve o veto parcial mantido. O prefeito vetou o artigo 2º, que trata da criação da Ação 2346 dentro do Programa 5004; artigo 3º, que autoriza a abertura de créditos especiais; parágrafo único que indica a origem dos recursos; e anexo II, relacionada ao orçamento de 2016.

Justificativa é que, com o término do ano de 2016, não haveria tempo hábil para realizar as ações, atividades e operações necessárias para o cumprimento do projeto.

O quarto veto mantido se refere ao projeto nº 95/2016, da ex-vereadora Vera Saba, que regulamentaria o procedimento de denominação de bens públicos com nomes de pessoas, referências a fatos históricos, datas, lugares, acidentes geográficos, animais, vegetais e personagens locais, regionais, estaduais ou nacionais.

O veto aponta vício de iniciativa, por se tratar de projeto de parlamentar estabelecendo obrigações para o Executivo.

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Câmara deverá ter comissão de estudos sobre doações de áreas Distrito industrial é utilizado para incentivar empresas

Imprensa CMT

Os vereadores de Taubaté aprovaram, na sessão dia 2, o requerimento nº 325/2017, de Guará Filho e Nunes Coelho, do PR, Boanerge (PTB), Dentinho (PV), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB) e Jessé da Silva (SD) pela criação de uma Comissão de Estudos a respeito das doações de áreas públicas municipais a empresas privadas e a geração de empregos em Taubaté.

Os autores consideram que as doações de áreas públicas para o fomento da atividade industrial e comercial deve, necessariamente, gerar emprego e renda no, conforme determina a Lei Complementar nº 184, de 2008, que regulamenta incentivos fiscais, com a criação do Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Taubaté).

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Unitau Foi aprovado o requerimento nº 358/2017, dos vereadores Douglas Carbonne, Diego Fonseca, Guará Filho, Jessé da Silva, Nunes Coelho, Rodson Lima “Bobi” (PV) e Vivi da Rádio (PSC), que pede a constituição de uma Comissão de Estudos a respeito do plano de carreira, da política salarial e de melhorias nas condições de trabalho dos servidores da Universidade de Taubaté.

No documento, os autores argumentam que os servidores da instituição não tiveram revisão geral anual dos seus vencimentos no ano de 2016. Além disso, afirmam que a Câmara recebe constantemente reclamações e demandas provenientes de servidores públicos da Unitau, em especial a respeito do plano de carreira, da política salarial e das condições de trabalho.

Pamo O terceiro requerimento a ser aprovado foi o nº 354/2017, do vereador Alexandre Villela (PTB), que pede instalação de bebedouro com copos plásticos no Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) do Parque Três Marias.

Segundo relatos de munícipes ao vereador, os pacientes bebem água da torneira em copos para servir café. O documento será enviado para o Poder Executivo, que tem 15 dias para respondê-lo.

4ª sessão Reforma do ensino médio Câmara se manifesta contrária às mudanças no ensino médio, instituída pelo Governo Federal por meio de Medida Provisória Foi aprovada na sessão dia 2 a moção nº 15/2017, do vereador Jessé Silva (SD), que manifesta repúdio à reforma do ensino médio, prevista na Medida Provisória 746/2016.

O autor considera que os estudantes estão privados do direito concedido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de uma formação geral e crítica, fomentada pela obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Educação Física, Artes, Física, Química, Biologia, História e Geografia.

Na prática, a MP estabelece a obrigatoriedade de cada escola ofertar apenas três disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa.

O autor cita o fato de que algumas disciplinas podem, por determinação da MP, ser ministradas por pessoas de “notório saber”, permitindo que professores sem formação específica assumam dis-

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ciplinas para as quais não foram preparados, o que, para ele, “institucionaliza a precarização da docência, compromete a qualidade do ensino e promove o enfraquecimento das políticas de formação de professores”.

Entre as discordâncias centrais da

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moção de repúdio em relação à MP estão ainda a ampliação da carga horária letiva, sem previsão de suporte financeiro para todas as escolas, e a possibilidade do estabelecimento de parcerias público-privadas para o cumprimento da carga horária letiva.

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A Câmara de Taubaté está com vagas abertas para estudantes de Informática. As inscrições se encerram dia 20 de março e devem ser realizadas presencialmente no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), na rua Dr. Pedro Costa, 270, centro, de segunda a sexta-feira das 9h às 15h.

Alunos dos cursos de Ciências da Computação, Computação Aplicada,

Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas devem comparecer com RG, CPF, histórico de frequência e notas do último semestre.

A bolsa auxílio é de R$ 750, com auxílio transporte de R$ 105. A carga horária é de quatro horas diárias, somando 20 horas semanais.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

PROCESSO SELETIVO

de ESTAGIÁRIOS

Área de Atuação:

Informática Cursos permitidos: CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO; COMPUTAÇÃO APLICADA; ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO; SISTEMAS DE INFORMAÇÃO; TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS.

4 vagas

Auxílio Transporte:

Bolsa Auxílio:

Carga Horária:

por mês

diárias

R$ 750,00

R$ 105,00 por mês

4 horas

Período de inscrição: DE 01 A 20 DE MARÇO DE 2017 (somente de segunda à sexta-feira) DAS 9H ÀS 15H. As inscrições devem ser feitas somente pelo candidato no CIEE de Taubaté (Rua Dr. Pedro Costa, 270 - Centro) munido de RG, CPF E HISTÓRICO DE FREQUÊNCIA E NOTAS DO SEMESTRE.

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Promoção de debate político em redes sociais é reconhecida pela Câmara A taubateana Silvia Letícia Rodrigues da Silva, idealizadora da página “O que podemos fazer para ajudar a melhorar Taubaté”, foi homenageada pela Câmara de Taubaté durante a sessão de quinta-feira, 2.

Ela é integrante de um grupo fundado em 2012 com objetivo de ajudar a população nas questões sociais e políticas. Hoje, a página na internet conta com mais de sete mil membros, que compartilham e debatem assuntos políticos e sociais.

A moção foi entregue pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que destacou a importância do grupo e a responsabilidade que os administradores têm com as notícias postadas.

Ao receber a homenagem, “Lê Rodrigues”, como é conhecida, disse que a intenção é ajudar aos taubateanos. Ela explicou como funciona a apuração das denúncias feitas pelos membros. “Antes de publicar, a gente procura ver os fundamentos dessas denúncias, porque isso é coisa séria.”

O grupo conta com o moderador Emerson Portalez e outros administradores, entre eles Jefferson Silva, Luis Issa, Maria Viana, Thayssa Torino e Wal Alselmo.

Lincoln Santiago

Aberto processo seletivo para estágio em informática

Atos Oficiais S essão 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 6.3.2017 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Tribuna Livre Orador: Valmir Marques da Silva Assunto: PEC 287 – Reforma da Previdência Homenagens Entrega de Moção de Aplauso ao Sr. Pedro Luiz, pelos trabalhos realizados na Rede Difusora em Taubaté.

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera o artigo 2° do Decreto Legislativo n° 458/2014 (Homenagem a cidadãos que se destacaram no trabalho voluntário de proteção de animais em Taubaté).

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 125/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que denomina Rua Eduardo Manoel da Silva a atual Rua Projetada 4 no bairro Vila Bela.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 16 de outubro de 2001 (autoriza parcelar créditos tributários ou não tributários

da Fazenda Pública Municipal).

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2014, de autoria do Vereador João Vidal, que dispõe sobre a política municipal de recursos hídricos, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 1991.

– Há parecer contrário da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2013, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

– Há uma emenda.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 184/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, ao assinante que tiver velocidade abaixo da contratada e dá outras providências.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que declara de utilidade pública a Associação de Assistência Médica Policial - AVAMP. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2016, de autoria do Vereador Neneca Luiz Henrique, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Festa de São João irmão de São José, realizada anualmente no mês de junho, no ultimo

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final de semana do mês, no Largo da Inconfidência – Vila São José.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Plenário Jaurés Guisard, 3 de março de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente

A udiência DOULAS Comunicamos que no dia 07 de março de 2017, terça-feira, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública referente à questões envolvendo a atuação de Doulas nas maternidades, casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres do município de Taubaté.

Taubaté, 23 de fevereiro de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté PREVIDÊNCIA Comunicamos que no dia 08 de março de 2017, quarta-feira, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública referente à Previdência.

Taubaté, 17 de fevereiro de 2017.

Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Câmara Municipal de Taubaté

P ortaria

R equerimento

C ompras

PORTARIA N.º 82/2017

EXTRATO DE CONTRATO

SÚMULA E RESPOSTA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Antonio Carlos Viana Júnior, RG 49.520.504-7 SSP/SP e CPF/MF 402.116.968-70, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Jessé da Silva, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 2 de março de 2017.

PROCESSO: nº. 421/2017 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº.

20/2017 (Artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Herivelton de Oliveira.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem automotiva.

Valor Total: R$ 7.290,00 (sete mil duzentos e noventa reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 02 de março de 2017.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.19 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Manutenção e conservação de veículos.

REQUERIMENTO Nº 1857/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente que tome providências quanto à instalação da iluminação pública na Avenida Willy Conrado Bohlen, bairro Parque Aeroporto.

A MESA DA CÂMARA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

S olenidade DIA INTERNACIONAL DA MULHER O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Diego Fonseca, convida para a solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 7 de março de 2017, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade serão homenageadas com Diploma de Honra ao Mérito as senhoras Cecilia Gabriel de Castro, Enedina dos Santos Moura da Silva Abifadel, Luiza Bonani Rezende e Marina de Medeiros Ivahy Badaró. Em nome do Legislativo usará da palavra a Vereadora Gorete para saudação oficial.

PROCESSO: nº 0969/2017 Renovação da assinatura da plataforma “Revista dos Tribunais online”.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, com fundamento no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda.

Publique-se.

Taubaté, 03 de março de 2017.

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Of. nº 1271/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que projetará o atendimento de iluminação pública no local.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1858/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública que abordará o Plano Diretor.

REQUERIMENTO Nº 1859/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito que determine ao setor competente para que execute um mutirão no bairro Santa Teresa, a fim de eliminar possíveis focos de procriação de escorpiões.

Of. nº 128/2017 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela equipe do CAS - Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Miguel Kater Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete S. Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de M. Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1860/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer informações ao Exmo.

Senhor Prefeito sobre a possibilidade de se realizar podas de árvores no município de acordo com normas preconizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Of. nº 128/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as podas são feitas pela Prefeitura e concessionária de energia, seguindo a norma vigente. Entretanto, diante dos questionamentos ora formulados, será programado novo treinamento para alinhar as equipes de ambas as partes.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0001/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que seja realizado o prolongamento da Rede de água na Rua Particular das Andorinhas, nº 80 no Bairro Barreiro (Vila Velha).

Of. nº 128/2017 Segundo informa a Secretaria de Obras, a Prefeitura não dispõe de orçamento para executar obras de extensão de rede de água tratada sendo a Sabesp a concessionária responsável pelo serviço.

Entretanto, a Secretaria de Obras oficiará àquela concessionária sobre o requerimento em epígrafe para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0002/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente que tome providências quanto ao alagamento na Avenida Amador Bueno da Veiga - Bairro Agua Quente.

Of. nº 128/2017 A Secretaria de Obras informa já ter conhecimento do problema e vem elaborando estudos e projetos para a cons-

trução de bacias de amortecimento no Jardim Gurilândia e Chácara Silvestre. com o objetivo de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0003/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente que tome providências quanto ao alagamento na Rua Cel. Benedito Elpidio Hidalgo - Bairro Jardim Independência.

Of. nº 128/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de diagnosticar o problema e solucionar o caso apontado.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0005/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize junto à EBE a implantação de iluminação pública na Av. Ver. Rodson Lima, Av. Isauro Moreira, e Av. Bandeirantes, na Chácara Silvestre e REQUERIMENTO Nº 0014/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize junto à EBE a implantação de iluminação pública na Av. Ver. Rodson Lima, Av. Isauro Moreira, e Av. Bandeirantes, na Chácara Silvestre.

Of. nº 136/2017 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto e orçamento a fim de atender as demandas solicitadas nos Requerimentos nºs 5 e 14.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0006/2017, de autoria do Vereador Boanerge dos Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a execução da obra na quadra de esportes na Rua Alfredo Tobias, s/n, Residencial Jardim dos Pássaros, Piracangaguá, que há muito tempo está sem condições de uso adequado

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pela comunidade.

Of. nº 127/2017 Em atenção ao Requerimento em referência temos a informar que as Secretarias de Esportes e Lazer, de Obras e de Serviços públicos avaliarão as necessidades da referida quadra, a fim de programar sua revitalização, em conformidade com disponibilidades de recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0007/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Serviços Obras que coloque concreto no espaço onde está a academia de ginástica da Cidade Jardim, Rua Manoel Humia Duran.

Of. nº 135/2017 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a condição do local e se possível executará o serviço em conjunto com a Secretaria de Obras, de acordo com disponibilidade de material.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0008/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que os lava rápidos da cidade de Taubaté possam ter a metragem do terreno de 250m².

Of. nº 135/2017 A solicitação sugerida foi encaminhada à Secretaria de Planejamento, a qual informou que para tal, o parágrafo único do Art. 46, da Lei Complementar nº 54194 Código de Obras, deverá sofrer alteração.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0015/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a construção de um Novo Cemitério na Cidade e REQUERIMENTO Nº 0020/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a cons-

Câmara Municipal de Taubaté trução de um Novo Cemitério na Cidade. Departamento Competente, que tome providências quanto o recapeamento da Of. nº 136/2017 Rua 2 (Rua da Represa) - Bairro Chácara Quanto às solicitações requeridas nos Belo Horizonte / Continental. requerimentos nos 15 e 20, a Secretaria de Serviços Públicos informa que está Of. nº 128/2017 estudando diversas alternativas para O serviço solicitado será incluído na melhorar e ampliar ao atendimento do programação de trabalho da Secretaria cemitério. A construção de novo local de Obras, para ser executado de acordo é extremamente onerosa e depende de com disponibilidades de recursos destiárea adequada para tal prestação de nados para esta finalidade. serviço, além de exigir um complexo Prefeito Municipal licenciamento ambiental. Portanto, tal medida seria inapropriada no momento, cabendo a revitalização da mesma área, REQUERIMENTO Nº 0019/2017, de aucom novo projeto de ocupação que está toria do Vereador Diego Fonseca Nasciem andamento. mento - Solicita ao Exmo. Senhor PrefeiPrefeito Municipal to Municipal, reitero que determine ao Departamento Competente, que tome providências quanto à “instalação de REQUERIMENTO Nº 0016/2017, de postes com conjunto ilumino técnico”, na autoria do Vereador Diego Fonseca Viela da Avenida Álvaro Marcondes de Nascimento - Solicita ao Exmo. Senhor Mattos, no Bairro Estoril.

Prefeito Municipal, reitero que determine ao Departamento Competente, que Of. nº 128/2017 tome providências quanto à “instalação A solicitação foi encaminhada ao setor de postes com conjunto ilumino técnico”, competente da Secretaria de Serviços na Rua Luís Bento Couto, Bairro Parque Públicos, objetivando o atendimento da Aeroporto. demanda.

Prefeito Municipal Of. nº 128/2017 A Secretaria de Serviços Púbicos determinou ao setor competente providências REQUERIMENTO Nº 0021/2017, de auquanto ao atendimento da demanda so- toria do Vereador João Henrique de Molicitada. raes Ramos - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente que sejam tomadas providências quanto à limpeza REQUERIMENTO Nº 0017/2017, de e manutenção do Cemitério Municipal. autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Senhor Of. nº 151/2017 Prefeito Municipal que determine ao A Secretaria de Serviços Públicos inforDepartamento Competente reformar a ma que o cemitério é limpo com frequênPraça Tenente Adhemar Ramos Noguei- cia, somente no período de janeiro/17, ra no Bairro do Ipanema e colocação de por conta de fortes e ininterruptas chu“Ladrilhos” no contra piso de toda praça. vas, houve a dificuldade para execução total dos serviços. Hoje, há uma melhor Of. nº 128/2017 condição, sendo que a Secretaria de SerA Secretaria de Serviços Públicos inclui- viços Públicos determinará ao Setor resrá a localidade em seu rol de praças a ponsável pelo cemitério, prioridade na serem revitalizadas, de acordo com re- execução dos locais que ainda se façam cursos financeiros. necessários.

Prefeito Municipal Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0018/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao

REQUERIMENTO Nº 0024/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre

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a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem a instalação de Computadores e de Internet no PAMO Monjolinho, no Bairro Monjolinho, nesta Cidade.

Of. nº 136/2017 Segundo informa a Divisão da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, encontra-se em processo de compra equipamento de intemet, tais como: link de intemet, computadores e impressoras para uso nas unidades básicas de saúde de zona rural.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0025/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que se viabilize a intensificação da atividade delegada no Município de Taubaté, com atenção ao Bairro Monjolinho.

Of. nº 136/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiou a 5ª Cia de polícia, responsável pela região, por meio do Ofício n.

069/2017-SEPSM .

(Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0026/2017, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito informações sobre a possibilidade de construção de um PAMO no Bairro Ipiranga, nesta Cidade.

Of. nº 136/2017 A Secretaria de Saúde informa que não há previsão para o ano de 2017 de construção de Unidade de Saúde na região do Bairro Ipiranga. Ressalta-se que os Munícipes da localidade são atendidos na Unidade ESF Monjolinho, que está na referida área de abrangência.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0027/2017, de autoria do Vereador Jessé da Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar obras para instalação de boca de lobo no final da Rua Abrão José Mo-

Atos Oficiais reira, 420 ,que vem sendo motivo de alagamento por não ter escoamento no local.

pelo telefone: 3625-5026.

Prefeito Municipal

Of. nº 130/2017 A solicitação será incluída na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0032/2017, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer o aterramento das fiações elétricas, de telefonia, internet e de TV a cabo na região central da cidade de Taubaté.

REQUERIMENTO Nº 0028/2017, de autoria do Vereador Jessé da Silva - Requer obras de iluminação na Rua 7, Estoril, a rua é escura e oferece risco de assalto e furtos aos moradores.

Of. nº 130/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu plano de expansão de iluminação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0030/2017, de autoria do Vereador João Henrique de Moraes Ramos - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, que tome providências quanto à limpeza e manutenção do Mercado Municipal.

Of. nº 131/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o referido local é limpo diariamente e periodicamente, sendo realizada a lavagem interna e externa do piso.

Recentemente, o Mercado Municipal passou por uma revitalização e será providenciada a aplicação adequada contra insetos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0031/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste informação sobre as Obras da MRV na Rua Dona Benta - Bairro Jardim Gurilândia.

Of. nº 129/2017 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Planejamento que é a Unidade compete para prestar os esclarecimentos solicitados. Dessa feita, as informações poderão ser obtidas junto àquela Secretaria, pessoalmente, ou

Of. nº 153/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está elaborando projetos que atendam esta demanda, porém, devido ao custo elevado e complexidade das obras, aliadas às interferências de terceiros, tal melhoria será implantada a médio e longo prazo, necessitando de recursos para tanto.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0033/2017, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer a instalação de braço de luz nos poste da Rua José Álvaro Geovanelli, bairro São Gonçalo.

Of. nº 133/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em seu rol de expansão do sistema.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0034/2017, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer o recapeamento na Rua Antônio Vieira da Maia, bairro Shalom.

Of. nº 133/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de obras da Secretaria de obras, para ser executado de acordo com disponibilidades de recursos destinados para esta finalidade.

Prefeito Municipal

Inclusão Social informa que a solicitação envolve várias Secretarias da Municipalidade (Meio Ambiente, Obras Serviços Públicos) e Fussta, tanto para adequação do espaço físico para captação dos referidos materiais, bem como questões ambientais. Dessa feita, é necessária a criação de um protocolo de ações desde o recebimento das doações até a triagem das famílias beneficiárias. Assim sendo, aquela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social entende a viabilidade da propositura, porém, há necessidade de um estudo sistêmico para sua efetiva aplicabilidade. Ademais, há necessidade de previsão orçamentária para mantença do espaço e pagamento dos servidores.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0036/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente que implante serviço de correio na Estrada do Barreiro, abrangendo os bairros Chácara Ingrid, Água Grande, Chácara Campestre e Mato Cumprido.

Of. nº 135/2017 Oficiaremos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para conhecimento e manifestação quanto à solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0037/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que reforme a quadra do bairro Vila dos Comerciários I.

REQUERIMENTO Nº 0035/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal estudos sobre a criação de um Banco de Materiais de Construção.

Of. nº 135/2017 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho, para ser executado de acordo com disponibilidade de recursos destinados para esta finalidade.

Prefeito Municipal

Of. nº 140/2017 A Secretaria de Desenvolvimento e

REQUERIMENTO Nº 0038/2017, de au-

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Câmara Municipal de Taubaté toria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento das ruas do Conjunto Constroem, bairro Independência.

Of. nº 135/2017 O serviço será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0039/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que concentre esforços no sentido de determinar a regularização das calçadas de nossa cidade.

Of. nº 135/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que publicou em 2014 o Decreto nº 13.410/14, que regulamenta o artigo 3o da Lei Municipal n’4.648, de 05 de julho de 2012 e da outras providências e vem exigindo das novas construções a padronização das calçadas desde então. Com relação às construções existentes, foi concluído em 2016 um levantamento/diagnóstico das calçadas em todo Município (Projeto Circula Cidadão) e serão desenvolvidas ações com a Secretaria de Serviços Públicos, notificando os proprietários dos imóveis onde as calçadas encontram-se com irregularidades. Já na região central, uma nova licitação com recursos do PAC e Caixa Econômica Federal prevê a reconstrução de 21320 m2 de calçadas, além da implantação de piso tátil de alerta e rampas de acessibilidade, onde serão contempladas nove vias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0040/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que aumente os pontos de iluminação no Parque Jardim das Nações.

Of. nº 135/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está prevista para este ano de

2017 a revitalização de iluminação do parque.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0041/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Obras a construção de cobertura nos pontos de ônibus do bairro Estoril.

Of. nº 135/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria no local pela sua equipe técnica no Estoril, para avaliar a inclinação das ruas e a dimensão das calçadas, que devem possuir no mínimo 2,20 metros de largura e 4 metros de cumprimento, de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0042/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial constantemente e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança no bairro Novo Horizonte, bem como solicite o reforço do policiamento ostensivo da Polícia Militar.

Of. nº 135/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal oficiou à 1ª Cia de Polícia, responsável pela região, por meio do Oficio nº 068/201 7-SESPM. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0043/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para faça a pintura dos redutores de velocidades localizados nas Ruas Major Acácio, João Afonso Salgueiro, Irmã Maria Rita de Moura, Madre Eulália Perrotim e Irmã Luiza Basilia – Constroem.

Of. nº 135/2017

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A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará a revitalização das lombadas nas ruas solicitadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0044/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação do Museu Municipal do Esporte.

Of. nº 140/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a criação do Museu Municipal do Esporte é um grande anseio da população, sendo que o mesmo se encontra em andamento. Ainda, esclarece aquela Secretaria, que estão sendo realizados levantamentos com o objetivo de definir parcerias para que concretizemos a sua criação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0045/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que responda aos quesitos relacionados as competências do Centro de Controle de Zoonoses.

Of. nº 129/2017 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pelo médico veterinário José Antonio Santos Cardoso, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0046/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que apresente cópia do Edital e do Contrato celebrado com a empresa Eco Taubaté.

Of. nº 129/2017 Referido edital encontra-se disponibilizado no Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, para consulta.

Prefeito Municipal